Os 17 Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo enviados à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nessa semana, foram apreciados e aprovados na manhã desta quinta-feira, 17, durante sessão extraordinária. Dentre os projetos estava o de número 95/2014, que concede remissão e isenção de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pelo qual centenas de aracajuanos serão beneficiados.

Na sessão foram aprovados também os PLs que alteram o valor dos salários dos Educadores Sociais e a criação do Cadastro Informativo Municipal (CADIN), que terá como principal objetivo filtrar os devedores em licitações municipais, para que estes não possam participar de novos processos antes de quitar os débitos em aberto.

Para o secretário Municipal da Articulação Politica e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, a agilidade com que os projetos foram aprovados mostra o empenho da bancada em acelerar as votações, bem como o interesse da atual gestão em promover melhorias à população. “A cada novo Projeto de Lei aprovado a administração municipal confirma o que o cidadão já esperava: um mandato sério e voltado à melhoria da qualidade de vida do aracajuano. Com a aprovação da isenção do IPTU às famílias de baixa renda, o prefeito João Alves deixa muito transparente a sua vontade de estar próximo da população em ações pensadas para beneficiar o povo”, afirma.

A criação do Cadastro Informativo Municipal (CADIN) foi bastante elogiada pelo presidente da Câmara, Vinicius Porto. “O CADIN Municipal vai ser muito importante, porque a partir de agora um representante em débito com o município não poderá fazer transação com nenhum órgão ligado à Prefeitura de Aracaju ou ao Estado. O CADIN vem para fazer justiça àqueles que pagam corretamente suas dívidas e dando prioridade aos bons pagadores. Todos os 17 projetos postos em votação foram aprovados e o que atende ao nosso objetivo de dar celeridade e agilidade a todo o processo da gestão administrativa”.

Já para o líder da bancada, Dr. Agnaldo, o principal projeto aprovado 94/2014, permite a compensação de crédito tributário e não tributário como forma de extinguir dívidas junto à administração municipal. “A possibilidade de um cidadão quitar uma dívida, junto à prefeitura com um imóvel, é fantástica, pois nem sempre a pessoa consegue vender o imóvel de forma rápida para conseguir os valores e pagar o que deve. Dessa forma se consegue dar mais agilidade aos processos, uma vez que a inciativa de usar o bem para quitar a dívida é do proprietário e nesse caso não haverá necessidade de instaurar processo judicial”, explica Agnaldo.

Já pela tarde, o secretário Juvêncio Oliveira entregou os Projetos ao prefeito João Alves Filho para serem sancionados.

Homenagem

Durante a sessão extraordinária foi aprovado também o PL de criação de um memorial em homenagem ao ex-governador Marcelo Déda. O monumento será construído no Parque Augusto Franco – popularmente conhecido como Sementeira – numa parceria com o Instituto Banese. “A aprovação desse projeto é mais que justa, pois o ex-governador Marcelo Déda foi um homem que dedicou sua vida à política e ao povo sergipano. Apesar de termos sido oposição à época de seu governo, é hora de deixarmos de lado as diferenças e reconhecer a importância de sua atuação em nosso Estado”, acredita Juvêncio Oliveira.

Enviado pela Secom da PMA

Na última quinta-feira, dia 17, os vereadores de Aracaju atenderam à convocação para uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Em pauta, 17 projetos de lei do Poder Executivo e três do Legislativo. “Não concordo com essa convocação. Não há urgência em nenhum desses projetos apresentados, portanto, poderiam esperar para colocar em apreciação na volta do recesso. Dessa forma, poderíamos avaliar como é preciso, com responsabilidade. Ninguém consegue avaliar 20 Pls em menos de 48 horas”, disse o vereador Lucas Aribé (PSB) ao chegar à Câmara Municipal.

No início da sessão foi solicitado a exclusão do Grande e do Pequeno Expediente do dia para que a votação fosse adiantada, o que acabou revoltando a bancada de oposição, formada por Lucas, Lucimara Passos (PCdoB), Emmanuel Nascimento e Emerson Ferreira (PT), que se retiraram do plenário.

“Retiramos a bancada por entender que não há como participar de uma sessão em que nos foi tirado o direito de falar. Já não analisamos os projetos como deveríamos fazer por falta de tempo e ainda nos tiram o direito à fala”, destacou Aribé.

Os 20 projetos foram apreciados, votados e aprovados por unanimidade pela bancada de situação em uma hora e 30 minutos. “Entre esses projetos aprovados, há o que trata da criação de mais 30 cargos para a Fundat, sobre o IPTU, e, o mais importante de todos, sobre as edificações na cidade de Aracaju. Assunto do Plano Diretor, que até então, não foi discutido na Câmara de Aracaju”, ressaltou Lucas.

“O Poder Legislativo não pode ser subserviente ao Executivo. Temos que trabalhar em conjunto, mas independente. O que não ocorre atualmente. Para que as demandas do Executivo sejam atendidas, muitas vezes, até o Regimento Interno desta Casa é desrespeitado”, relatou o vereador.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Com a iminência da votação no Senado do Projeto de Lei nº 559/2013, que tem por objeto a nova Lei de Licitações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai designar uma equipe técnica para colaborar no processo de análise do novo dispositivo legal.

A ação foi definida pelo colegiado ao acatar propositura da conselheira Susana Azevedo no Pleno desta quinta (17). “Os Tribunais de Contas de todo o país podem contribuir imensamente no aperfeiçoamento desse novo regime de licitações”, afirmou.

De acordo com a conselheira, como pode ser visto no julgamento dos processos na Corte de Contas, os vários níveis da Administração Pública cometem falhas no cumprimento das regras aplicáveis aos certames licitatórios. “Nosso corpo técnico está acostumado a analisar tais processos, detectando as irregularidades cometidas”, acrescentou.

A propositura da conselheira prevê a formação de uma comissão composta por membros do corpo técnico, Auditoria e Ministério Público de Contas para discussão do Projeto de Lei. Outra sugestão é que a proposta seja levada a outros Tribunais de Contas, “para que a discussão da nova Lei de Licitações conte com a contribuição dos servidores que lidam diretamente com a execução da norma”.

Sob a relatoria da senadora Katia Abreu, o Projeto de Lei atualiza e moderniza a Lei nº 8.666/93 (atual Lei de Licitações), regulamentando o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A reforma que se pretende introduzir altera também a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) e parte da Lei nº 12.462/2011 (que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

Durante a sessão o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, cumprimentou a conselheira pela iniciativa, considerando-a “elogiável sob todos os títulos”, e se disse preocupado com os comentários que tem acompanhado a respeito da nova Lei de Licitações.

Enviado pelo TCE/SE

No início da tarde de ontem, 16, o presidente do Setransp Alberto Almeida, concedeu entrevista ao programa Batalha na TV, transmitido pela +TVC. Ele falou sobre a entrega recente de mais 15 ônibus por parte da Atalaia Transporte, contabilizando um total de 255 ônibus novos entregues pelas empresas de transporte de passageiros que atuam na capital sergipana e região metropolitana no último ano.

Tal número de veículos zero quilômetro já em circulação representa mais da metade dos 506 ônibus que servem à população. “A renovação da frota ocorrida em Aracaju é uma marca histórica. Normalmente a renovação média é de 35 ônibus por ano. Estou nesse negócio há 29 anos e nunca presenciei tal investimento. Foi algo realmente inédito e muito significativo realmente”, destacou.

Prestes a completar um ano de atuação em Aracaju, no dia 03 de agosto, a Atalaia Transportes trouxe para o sistema de transporte de Aracaju 163 ônibus novos, o que representa um investimento da ordem de R$ 45 milhões. Outro número relevante acerca da empresa é a geração de emprego. Atualmente, a viação possui 900 postos de trabalho diretos. “É com muita satisfação que completamos nosso primeiro ano na cidade. Essa fase é de comemoração, pois fechamos esse ano de trabalho com uma expressiva renovação da frota, melhorias no sistema e já se observa uma mudança no perfil do transporte local, ou seja, houve uma movimentação positiva e um crescimento no setor”, analisa Alberto Almeida.

O presidente do Setransp chama a atenção para o fato de que todas as empresas que fazem parte do sistema integrado terem dado a sua contribuição para a melhoria do serviço prestado. “Todas fizeram investimentos, porém a quantidade de carros inseridos no sistema pela Atalaia Transporte foi maior pela necessidade de ocupar os espaços que estavam vazios pela saída de antigas empresas operantes”, frisou.

Melhorias

Ciente das melhorias que ainda precisam ocorrer para que o sistema de transporte seja considerado eficiente pela população, Alberto alerta para o fato de haver um conjunto de itens que interferem na qualidade do serviço prestado. “Após a renovação da frota é preciso a criação de vias para que os ônibus possam circular a contento. A população pede ônibus nos quais possa viajar com segurança, mas também quer viagens mais rápidas. O projeto do BRT promete dar essa agilidade que se almeja para o sistema, assim como e criar atratividade para que as pessoas que usam veículos próprios façam uso do transporte público. Também gera uma série de benefícios para a cidade, tais como menos poluição e ruídos.

Quanto ao processo licitatório, ele afirma que as empresas que operam em Aracaju estão preparadas. “Não vejo dificuldade, mas é uma questão que requer muito cuidado, pois interfere na vida da cidade e das pessoas como um todo. Estamos certos de que será algo bom, que vai regulamentar o sistema. O Setransp e as empresas estão empenhados em buscar o que for necessário para termos um transporte de qualidade, que atenda a população da melhor forma”, frisou o presidente.

Enviado pela assessoria

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou a importância da categoria e seu apoio à matéria. “Recebi em meu gabinete uma delegação do estado de Sergipe, composta por 25 guardas municipais de um total de 4 mil que temos no nosso estado. É um segmento representativo da nossa sociedade, que deve receber o nosso apoio pela forma como atuam nos municípios brasileiros, complementando a ação da polícia, da segurança pública, participando do combate a criminalidade, evitando o consumo de drogas”, destacou. O projeto segue para sanção presidencial.

Valadares lembrou que a categoria participa ativamente do dia a dia da sociedade brasileira, por esta razão que o PSB do Senado Federal e da Câmara dos Deputados apoiam ativamente essa matéria votando favorável. “A Constituição diz que os municípios poderão constituir guardas municipais destinados à proteção de seus bens, serviços, conforme dispuser em lei. A lei também coloca outras ações, que não chocam com as policias, mas que os colocam como coadjuvantes nas ações. Parabenizo a categoria, que presta um serviço muito relevante ao povo brasileiro, por essa conquista”, declarou.

Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Por Ana Paula Dourado, da assessoria do senador

A Promotoria dos Direitos à Educação de Aracaju ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido liminar, para que o Estado de Sergipe realize concurso público para servidores administrativos das Escolas Públicas Estaduais.

O MP requer a concessão da liminar para que o Estado seja compelido a deflagrar procedimento licitatório para escolher uma instituição que será responsável pela execução do concurso público para provimento dos cargos de Oficial administrativo, Vigilante, Executor de Serviços Básicos e Merendeira.

Na Ação, o Promotor de Justiça, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos relata que recebeu diversas reclamações sobre a falta de preparadores de lanche, sobre a deficiência da limpeza nas escolas e, ainda, sobre o constante acesso de pessoas estranhas e não autorizadas devido à falta de vigilantes.

Além disso, após a realização de diversas diligências, a Promotoria dos Direitos à Educação constatou que, efetivamente, haviam inúmeros cargos vagos que poderiam ser preenchidos a fim de atender a demanda.

O MP requer que o Poder Judiciário Sergipano determine a realização de concurso público para promover, no mínimo, 406 vagas de Executores de Serviços Básicos, 836 vagas de Vigilantes, 185 vagas de Oficiais Administrativos e 458 de Merendeiras, já que a permanência da atual situação poderá gerar lesões graves e de difícil reparação à comunidade escolar.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MP pediu multa diária no valor de R$ 2 mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDECRIA).

Enviado pelo MPE

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) votou pela aprovação do PL 3338/2008, que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais. “Trata-se de uma proposta justa, pois possibilitará a presença desses profissionais nos mais diversos setores”, afirmou o parlamentar sergipano.

A discussão e votação se deram na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A votação foi acompanhada por psicólogos, que lotaram a sala da reunião. Tramitando em caráter conclusivo, a proposta ainda proíbe a redução de salário dos psicólogos. “A redução da carga horária irá permitir uma maior abrangência do serviço prestado pelos psicólogos, já que poderão atual em outros seguimentos”, explica Mendonça Prado.

A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. Como sofreu alterações por parte dos senadores, o texto retornou para nova análise dos deputados. Após a apreciação da CCJC da Câmara, o texto deve seguir agora para a sanção da presidente da República, exceto se houver recurso.

30h para Enfermeiros

Demonstrado seu empenho em todas as reuniões e audiências na Câmara dos Deputados, o parlamentar sergipano também vem se dedicando com afinco à melhoria da saúde no país. Mendonça Prado defende firmemente a valorização dos profissionais desse setor, em especial, os médicos, enfermeiros, psicólogos, auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas e agentes de saúde e combate às endemias.

Além dessa proposição, Mendonça Prado luta pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais. A proposta está na pauta do Plenário de hoje (16).

Na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2012, que contou com a participação de milhares de enfermeiros de todo o Brasil, o deputado Mendonça Prado manifestou sua indignação com o posicionamento do presidente da Câmara Federal, à época o deputado Marco Maia, que adotou uma clara prática protelatória visando a não inclusão da proposta na pauta do Plenário para ser votada e aprovada com agilidade. Mendonça Prado ocupou a tribuna para defender a causa dos enfermeiros e criticar a estratégia do governo, que pretendia adiar a votação do Projeto.

O parlamentar sergipano relembrou que a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados há muito tempo. “A matéria que estamos querendo votar é um tema que está na Casa desde 2000, e que já foi submetido à apreciação das comissões técnicas. Nós já tivemos todas as oportunidades de discutir, de o governo fazer o seu planejamento, e não submeter o Plenário e os deputados a esse vexame que estamos passando. É preciso assumir o compromisso de fazer um melhor planejamento para esta Casa. Chega de enganar o povo!”

Os enfermeiros correspondem a aproximadamente 1,7 milhão de pessoas e representam cerca de 60% dos trabalhadores da saúde, sendo os principais responsáveis pela assistência prestada a população brasileira.

Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar

Na manhã desta quinta-feira, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) levou o diretor de operações do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária (DER), Adailton Martins, para conhecer a necessidade de asfaltar algumas ruas do Bairro Siqueira Campos, Zona Sul de Aracaju.

Anderson pediu a colocação do asfalto nas ruas Sergipe, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas, Vereador Manoel Hardman e Ulisses Siqueira. “Essas vias são as únicas da região que não são asfaltadas e esse é um antigo sonho dos moradores”, frisou.

O parlamentar pediu ao diretor do DER para dar agilidade ao processo, tendo em vista as péssimas condições de tráfego em algumas vias. “Na Rua Sergipe mesmo fica localizada a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e precisa receber essa atenção especial e que vai facilitar o deslocamento das ambulâncias”, afirmou.

De acordo com Adailton Martins, uma equipe do órgão será encaminhada para o local para fazer a medição da área. “Vamos colocar o Siqueira Campos na nossa programação e atender o apelo do vereador Anderson de Tuca”, disse.

A Prefeitura de Aracaju, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) realizará uma solenidade de formatura para mais de quatro mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) demandados tanto pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 75% do total de vagas, quanto pelo Ministério do Turismo (MTUR), 25% do total. O Pronatec é um programa de inclusão produtiva do Governo Federal voltado para a melhoria da especialização profissional e da empregabilidade da população.

A formatura acontecerá nesta quinta-feira, dia 10 de julho, às 15h, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), localizado na Avenida Tancredo Neves, 4444, no Distrito Industrial de Aracaju. Na oportunidade, estarão presentes a Ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, além do prefeito de Aracaju, João Alves Filho, do Governado, Jackson Barreto, e de autoridades políticas e gestores do Sistema “S”, como o Senai, Senac e Sest/Senat, além do Instituto Federal de Sergipe.

“A Fundat superou todas as suas expectativas e conseguiu resultados impressionantes que já começam a ganhar projeção até no cenário nacional. Apenas neste ano, a equipe Fundat intermediou o encaminhamento de mais de 8 mil pessoas em vagas de emprego no mercado local, assim como obteve a disponibilidade de oferta de exatamente 5.036 matrículas em cursos profissionalizantes nas vertentes Pronatec, sem contar os cursos livres, que são cursos de menor duração. Esses esforços estão inseridos na meta de ação social para a qual a Fundat direciona seu trabalho, reforçando a importância da qualificação profissional como elemento fundamental para uma nova perspectiva de vida do cidadão”, assevera Gláucia.

Participarão do evento alunos formados no ano de 2014 e outros com, no mínimo, 80% do curso concluído. A visita dos ministros se deve a participação ativa de Aracaju na oferta de cursos do Pronatec, visto que entre janeiro e novembro de 2013 foram contabilizadas 7.343 matrículas, elevando Aracaju ao 6º lugar no ranking nacional de ofertas.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Aracaju

Durante a apresentação de um espetáculo de circo, o elefante sempre é um dos animais que chamam mais atenção. Ele faz uma grande demonstração de força e equilíbrio, mas o que poucos sabem é que quando não estão no picadeiro, ele fica amarrado por uma das patas com uma corrente presa numa pequena estaca cravada no chão. É possível perceber que o animal poderia fugir puxando a estaca do chão. Mas ele não foge porque quando era bebê, ele esteve preso a essa estaca e tentou fugir sem sucesso. Como tem grande memória, depois de adulto não tenta mais.

Essa é a história de Rana, uma elefanta que viveu décadas presa a uma estaca quando pertencia a um circo. Hoje ela está em recuperação na fazenda Boa Luz, no município de Laranjeiras, e manca com a pata dianteira que sempre esteve presa a estaca. Ela também tem tiques nervosos que se parecem com o desequilibro que sofria no caminhão quando era transportada de uma cidade a outra para apresentações. Além disso, passou por treinamentos cruéis para realizar performances nos espetáculos circenses. “Rana foi resgatada e já está sendo bem tratada, mas milhares de animais continuam nessa situação no Brasil. É preciso leis mais duras para impedir que histórias como essa continuem se repetindo”, afirma Nazaré Moraes, presidente da ONG Educação e Legislação Animal (Elan).

O deputado federal Laércio Oliveira enviou a presidência da Câmara um requerimento de inclusão de pauta do PL 7291/2006 que proíbe a utilização de animais em circos em todo o Brasil. “Essa é uma das maiores crueldades praticadas por seres humanos, por muitos anos disfarçada de cultura e diversão. Mas hoje os maiores e melhores circos do mundo não utilizam animais em seus espetáculos”, lembrou o parlamentar.

A história da elefante Rana é uma entre milhares de casos existentes no Brasil, por isso existe um grande movimento pela proibição dos animais em circo no país. Dez estados brasileiros já aprovaram leis estaduais nesse sentido.

De acordo com Nazaré, os maus tratos não incluem apenas as formas desumanas de treinamento (em sua maioria com o uso de choques, chicotes ou bastões pontiagudos), mas também os espetáculos em si, onde os animais, por sofrerem agressões para um suposto aprendizado, se comportam como nunca se comportariam na natureza, apenas por um capricho do ser humano. “Além disso, passam suas vidas em espaços muito pequenos e em constante transporte, circunstâncias que causam alto grau de estresse aos animais. E muitas vezes não têm à disposição alimento de qualidade ou em quantidade suficiente”, informou a ambientalista.

Enviado pela assessoria

Participando de uma coligação da qual fazem parte outros 15 partidos, o PSDB de Sergipe registrou as candidaturas de 11 tucanos que vão disputar mandatos na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, nas eleições de outubro que vem.

Na disputa por mandato na Câmara Federal, em Brasília, estão a presidente do PSDB-Mulher, Grace Franco, o empresário Adierson Monteiro, o ex-prefeito de São Cristóvão, Lauro Rocha e o pastor Samuel Carvalho.

Tentarão um mandato de deputado estadual, o ex-vereador Pedro Firmino, o pecuarista Bruno Vieira, a cantora Suzana Wallois, o frei Cristiano, o médico Fernando Medau, a dona-de-casa, Vanete Santos e Cícero Timóteo.

No início da semana, o partido indicou o ex-deputado federal Augusto Franco Neto, como candidato a vice-governador na chapa liderada pelo senador Eduardo Amorim (PSC). Também, participa da composição majoritária, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que é candidata à reeleição.

“São nomes bons, sem rejeição, com potencial e que estão à disposição da sociedade sergipana”, disse o presidente do partido, Roberto Fontes de Goes, ressaltando que o PSDB faz parte de um bloco de partidos que tem o compromisso de oferecer opções ao eleitorado.

Para o secretário-geral da sigla, vice-prefeito José Carlos Machado, o PSDB está no cenário, com nomes competitivos e disposto a contribuir com o projeto nacional do partido, encabeçado pelo senador Aécio Neves, que é candidato à presidência da República, bem como com as campanhas do senador Eduardo Amorim, que é candidato a governador de Sergipe, e da senadora Maria do Carmo Alves, candidata à reeleição.

“Temos um projeto maior e o compromisso de fazermos um palanque forte para os nossos candidatos. É hora de arregaçarmos as mangas e continuar o trabalho, buscando adesões a essas candidaturas que para nós são extremamente importantes”, disse Machado.

Enviado pela assessoria do PSDB

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou dezenove representações por propagandas partidárias irregulares veiculadas no primeiro semestre deste ano. Os partidos são acusados de desvirtuamento do espaço de propaganda que seria destinado aos partidos.

Respondem a essas representações os Partidos Social Liberal (PSL), Trabalhista Cristão (PTC), Pátria Livre (PPL), Comunista do Brasil (PC do B), Trabalhista do Brasil (PT do B), Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Republicano Brasileiro (PRB), Ecológico Nacional (PEN), Solidariedade (SDD), Social Democracia Brasileira (PSDB), Republicano da Ordem Social (PROS), Social Democrático (PSD), Socialista Brasileiro (PSB), Progressista (PP), dos Trabalhadores (PT), Republicano Progressista (PRP), o Social Democrata Cristão (PSDC) e Democratas (DEM).

Nas representações, o procurador regional eleitoral, José Rômulo Silva Almeida, explica que a propaganda partidária não pode ter caráter eleitoral. Ou seja, ela deve se destinar à promoção dos partidos, e não de políticos integrantes destes, nem tem por finalidade denegrir a imagem de opositores.

No entanto, nas inserções deste ano, a PRE/SE identificou que os partidos PSL, PTC, PPL, PCdoB, PTdoB e PP fizeram crítica negativa aos seus adversários. Já o PTC, PPL, PCdoB, PDT, PMDB, PRB, PEN, PSDB, PROS, PDS, PT, PRP, PSDC e DEM realizaram promoção pessoal de filiados, a maioria dos quais já possui mandato. O PTdoB, PMDB, PRB, PEN, SDD, PSDB, PROS, PSD, PSB, PP e PRP apresentaram ausência de participação feminina.

A PRE/SE requer que a Justiça Eleitoral determine a cassação de tempo correspondente a 5 vezes a quantidade de minutos de cada propaganda partidária irregular das dezenove agremiações.

Enviado pelo MPF/SE

O Governo Federal liberou os recursos destinados pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) com o objetivo de estruturar a rede de serviços de atenção básica e unidades de atenção especializada de Saúde no município de Aracaju – SE. Foram duas emendas ao Orçamento Geral da União (OGU): uma no valor de R$ 5.000.000,00 e outra no valor de R$ 300.000,00.

“É notório que a rede pública de saúde de Aracaju funciona em condições precárias. Um país que almeja o desenvolvimento econômico e populacional digno deve esmerar-se na melhoria das condições de vida de seus cidadãos. Fico extremamente honrado e feliz por oportunizar uma vida mais digna para os meus conterrâneos”, afirmou o parlamentar.

Durante os seus três mandatos na Câmara Federal, Mendonça Prado trabalhou com afinco para garantir os direitos fundamentais dos brasileiros, especialmente no que se refere à saúde, educação e segurança. Com o foco na excelência da saúde, o parlamentar acompanhou a luta dessas categorias se solidarizando às causas demandadas. No que concerne ao trabalhador da Saúde, o parlamentar vem defendendo firmemente a valorização dos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas e agentes de saúde e combate às endemias.

Em Brasília, o democrata pugnou pelo piso salarial para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, através da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 391/09. Mendonça também se manifestou a favor da criação da carreira de médico de Estado, sugerida pela Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 454/2009, lutou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 2.295/00, sobre a jornada de 30h semanais para os enfermeiros, e também da PEC 74/2011 que propõe a carreira para odontólogos.

Quando é questionado a respeito da saúde na capital sergipana, o parlamentar destaca que é unânime a reprovação dos serviços de saúde nos bairros de Aracaju.“As pessoas denunciam a ausência de médicos nas unidades, a falta de medicamentos imprescindíveis para o tratamento das doenças, e a imensa dificuldade para realizar exames”, ressaltou o parlamentar sergipano.

Anualmente, o deputado costuma destinar grande parte de suas emendas orçamentárias à área da Saúde. “Tenho sido defensor implacável dos interesses do estado de Sergipe. Ao longo do mandato de deputado federal, tenho procurado agir de modo a corresponder à expectativa de todos os meus concidadãos. Este recurso é fruto de uma indicação de grande relevância, em função da importância do meu povo sergipano, carente de recursos na área da saúde e necessitando urgentemente de investimentos no setor”, afirmou Mendonça Prado.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Entre os meses de janeiro e maio de 2014, o Centro de Referência para atendimento às pessoas com DST, HIV e Aids (CRDST/Aids) de Aracaju, localizado no Cemar do bairro Siqueira Campos, registrou 170 novos casos de pessoas contaminadas pelo HIV/Aids. Em 2012, no mesmo período avaliado, foram descobertos 157 casos, sendo que no ano seguinte (2013) o índice total de pessoas infectadas descobertas entre janeiro e maio foi de 183 casos.

Atendendo pessoas de Sergipe e também do interior de Alagoas e Bahia, o CRDST/Aids atua na vigilância epidemiológica, na prevenção primária e secundária, no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de portadores de HIV/Aids ou outras doenças sexualmente transmissíveis. Através do Serviço de Assistência Especializada (SAE) em DST, HIV e Aids, a pessoa realiza o teste rápido e dependendo do resultado já começa o processo de tratamento da doença.

De acordo com informações do SAE, em Aracaju, até maio, foram registrados 2.546 usuários, sendo 730 adultos vivendo com o HIV, 1763 adultos com diagnóstico de Aids e 53 crianças portadores de HIV/Aids.

“Nosso objetivo é promover ações que melhorem a qualidade de vida dos usuários. O atendimento é inteiramente sigiloso e oferece, a quem realiza o teste, a possibilidade de ser acompanhado por uma equipe de profissionais de saúde que orientará sobre resultado final do exame, independente dele ser positivo ou negativo. Quando os resultados são positivos, as pessoas são encaminhadas para tratamento no SAE.”, explicou a gerente do CRDST/Aids da Saúde de Aracaju, Mônica Rocha.

O SAE é composto por profissionais especializados em doenças sexualmente transmissíveis, sendo um nutricionista, uma psicóloga, quatro assistentes sociais, oito enfermeiros, dois auxiliares de enfermagem, um dentista, um auxiliar de consultório dentário (ACD); as especialidades médicas: uma ginecologista, um urologista, sete infectologistas para adultos e um pediátrico além de 13 pessoas no apoio administrativo.

“Os serviços ambulatoriais em DST, HIV e Aids são serviços de saúde que realizam ações de assistência, prevenção e tratamento às pessoas vivendo com HIV e/ou Aids ou outras DST. O objetivo destes serviços é prestar um atendimento integral e de qualidade aos usuários. Algumas das atividades principais são: cuidados de enfermagem, orientação e apoio psicológico, atendimentos em infectologia, urologia, ginecológico, pediátrico e odontológico, controle e distribuição de antirretrovirais, orientações farmacêuticas, realização de exames de monitoramento, distribuição de insumos de prevenção, atividades educativas para adesão ao tratamento e para prevenção e controle de DST e Aids.”, disse Mônica.

Teste

Através dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), o cidadão poderá realizar ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Nesses serviços, é possível realizar testes para HIV, sífilis e hepatites B e C gratuitamente. Todos os testes são realizados de acordo com a norma definida pelo Ministério da Saúde e com produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por ela controlados.

Ao procurar um CTA, o usuário desse serviço tem direito a passar por uma sessão de aconselhamento, que tem como objetivos oferecer apoio emocional ao usuário, esclarecendo dúvidas, informando sobre DST e HIV/Aids, alertando sobre os riscos que corre e as melhores maneiras que se dispõe para prevenir. “O Centro de Referência funciona de segunda a sexta das 7h às 17h, para atendimento ao público. Recebemos usuários por demanda espontânea ou referenciados por serviços púbicos e privados. Para mais informações, os interessados deverão ligar para o telefone 3234-0934.”, informou Mônica Rocha.

Enviado pela Secretaria de Saúde de Aracaju

A Prefeitura de Pirambu, através da Secretaria de Cultura e demais secretariados, promoveu de 12 a 29 de Junho o São João de Fé, Resgate e Tradição, na Praça de eventos Nelson Vieira, que ganhou o nome de Arraiá da Gente durante as 12 noites de festa.

Com decoração que remete aos antigos vilarejos, bandeirolas tremulantes, a cidade se enfeitou para receber os turistas visitantes e oferecer para os moradores um conforto a mais nas suas comemorações.

“A nossa intenção é trazer o melhor para nossa cidade, e o São João é a época que nossa gente celebra, confraterniza, as famílias se reúnem, isso é o verdadeiro sentido, o resgate das nossas origens” , disse ainda “nossos jovens não precisam sair da cidade pra ir em busca de uma festa boa, temos festa para todos os gostos, desde grupos folclóricos a bandas da atualidade”, declarou o vice – prefeito Guilherme Melo.

O comércio de um modo em geral, teve aumento elevado nas vendas e serviços prestados bares, restaurantes, hotéis e diversos distribuidores alavancaram o faturamento nas doze noites de festa.

“Tivemos o segundo maior faturamento do ano, perdendo somente para o famoso Carnaval. Sempre que tem festa na cidade o nosso faturamento aumenta e, no último final de semana que aconteceu o São Pedro, chegamos a vender 5 mil kg de gelo em um único dia de faturamento”, relatou Shirley Aquino, Gerente do distribuidor de gelo da cidade .

Para o prefeito Élio Martins (PSC), “com um evento dessa natureza, temos a certeza de que todos ganham, e isso nos deixa feliz em saber que a cidade cresce a cada dia, isso é resultado do trabalho em equipe”, comentou.

A cidade tem se destacado cada dia mais, resgatando e promovendo eventos culturais e esportivos, buscando o crescimento e a retomada de turistas no município.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Pirambu

O apoio do ex-deputado federal Augusto Franco Neto à candidatura do senador Eduardo Amorim (PSC) ao Governo do Estado custou caro para o radialista George Magalhães e sua equipe de trabalho.

A direção da Rádio Atalaia FM (Rede Mix) decidiu nesta quarta-feira (02) acabar com o programa, que era veiculado das 06h às 09h, de segunda à sexta-feira. A notícia sobre o fim do programa teria sido dada diretamente ao profissional no início da noite desta quarta-feira.

Nos últimos meses o Programa “A Hora da Verdade”, comandado por George Magalhães, adotou uma linha mais crítica contra os irmãos Amorim, o que teria incomodado o grupo político do PSC. Por causa da linha editorial, o programa e o radialista respondem a processos por calúnia e difamação.

Augusto Franco Neto é filho do empresário Walter Franco, que é o proprietário do Sistema Atalaia de Comunicação, formado pelas emissoras Atalaia AM, Atalaia FM (Mix FM), TV Atalaia e Portal A8 Sergipe.

Augusto Franco Neto é o candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Eduardo Amorim.

Além de George Magalhães (apresentador), integravam o programa os radialistas Antero Alves (produtor), Jota Pereira (entrevistador), Faro Fino (entrevistador) e Ediamo Alcântara (sonoplasta).

Do site www.cajunews.com.br

Na manhã desta quarta-feira, 02, o Projeto de Lei do executivo que garante o reajuste do piso a todos os professores e na carreira foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. A Carreira da categoria foi desestruturada em 2012 após a aprovação da Lei Complementar nº 213/2011 que ao criar o Quadro Permanente em Extinção para os profissionais de nível médio, destrói uma conquista construída ao longo de 30 anos de luta, a carreira única do magistério.

Após um longo período de luta e tentativas de negociação entre o Sintese e o governo do estado, foi enviado pelo executivo o projeto de Lei Complementar que inicia o processo de reestruturação da carreira do magistério e dispõe sobre a Política de Valorização da Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe, sendo assegurado que toda a categoria tenha a majoração anual do seu vencimento básico no mesmo percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, que começará a vigorar em 2015.

“Primeiro eu quero colocar que o nosso sindicato é tão transparente que tudo é deliberado em Assembleia, e é disputado com professores que são contrários a direção do sindicato, que tem apoio de deputados que são contrários ao governo porque é assim, nós estamos avançando na democracia, e a democracia acontece quando tem disputa. A disputa no mundo das ideias e no mundo ideológico. Esse projeto aqui é para começa a recuperar o que perdemos em dezembro de 2011”, explicou Ana Lúcia.

A deputada estadual Ana Lúcia relembrou aos presentes que quando foi aprovado pela casa um projeto que desestruturou a carreira, os professores perderam o escalonamento, o professor de nível médio tinha uma diferença de 40% para o professor em licenciatura plena. Em 2013 quando o sindicato negociou com o governador Jackson Barreto, a diferença caiu de 40 % para 6,09%, hoje está em 14,5%, porque também em 2014 o governador Jackson Barreto reconheceu que a conquista do piso salarial profissional, é uma conquista onde a presidência da republica define todo 1º de janeiro, percentual de reajuste do piso, que é o percentual de reajuste para todos os profissionais do magistério em todos os níveis da carreira, portanto é uma carreira única, e é um percentual único.

As emendas propostas pela categoria e apresentadas pelo executivo foram aprovadas por unanimidades. As emendas de caráter aditivo ao projeto têm o seguinte teor:

“Art. 2º

§1º – Além do reajuste a que se refere o caput deste artigo, fica assegurado aos profissionais do Magistério enquadrados nos Níveis 1, 2, 3 e 4 do Quadro Permanente e nos Níveis 2, 3 e 4 do Quadro Suplementar, previstos na Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2011 e na Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, respectivamente…”

“Art. 3º – O disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º desta Lei Complementar vigorará até que os vencimentos básicos correspondentes à Classe A dos Níveis 1, 2, 3 e 4 da Tabela I do Anexo Único da Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2011 (Quadro Permanente), correspondam, respectivamente , a 1,4 (um vírgula quatro); 1,5 (um vírgula cinco); 1,62 (um vírgula sessenta e dois) e 2,00 (duas) vezes o valor do piso salarial nacional do Magistério e os vencimentos básicos correspondentes à Classe A dos Níveis 1, 2, 3 e 4 do Quadro Suplementar…”.

Ana Lúcia refletiu sobre a desvalorização que a categoria continua sofrendo, apontou que a educação no país não é respeitada por nenhum dos poderes.

“Segundo a pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ouviu 100 mil professores e diretores escolares em 34 países, quase 90% dos professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada. Mesmo assim, a maioria está satisfeita com o emprego, somente 12,6% dos professores brasileiros consideram-se valorizados”, alertou a educadora.

A presidenta do Sintese, Angela Melo, pontuou que a aprovação do projeto foi um avanço porque está garantindo o piso para todos, independente do nível, a partir de 2015.

“Eu avalio que é um passo para o avanço da recomposição da nossa carreira. O projeto não foi o que os professores queriam, o projeto que foi discutido e que os professores queriam era de recomposição da carreira imediata como foi retirada, mas o projeto aprovado hoje foi um avanço para a reconquista da nossa carreira”, declarou.

Por Laila Oliveira