Nesta quinta-feira, 5/6, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC), utilizou a Tribuna para homenagear o Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária, o DER-SE. De acordo com o parlamentar, amanhã, o órgão completa 65 anos de pleno funcionamento no Estado. “Por isso, venho render aos funcionários as homenagens da CMA. O DER-SE presta importantes serviços à sociedade sergipana. Percebemos o empenho dos funcionários que, é bem verdade, nem sempre têm seus esforços reconhecidos pelo Governo”, afirma o parlamentar.

Jailton destacou ainda as obras do DER no interior e na capital e citou o viaduto do Detran/SE (Departamento de Trânsito de Sergipe), onde o Departamento de Infraestrutura esteve à frente. “Desejo aos funcionários do DER muito sucesso na carreira e que o Governo do Estado observe com mais carinho esse departamento, porque é um órgão muito importante, já que suas ações beneficiam diretamente o povo sergipano”, ressalta o vereador.

Estacionamentos

Ainda na Tribuna, Jailton falou sobre a cobrança fracionada nos estacionamentos da capital, cujo Projeto de Lei é de sua autoria. Segundo ele, o Ministério Público (MP) moveu a primeira Ação Civil Pública contra um estacionamento em Aracaju, já que não houve acordo com os proprietários. “A promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, tentou um acordo com os donos dos estacionamentos, para que eles cumprissem a lei, mas não foi possível. Por isso, a única alternativa do MP foi mover a ação. Mais uma vez, ressalto a colaboração do MP nesta iniciativa do Parlamento Municipal. É lamentável que a lei, aprovada nesta Casa, não esteja sendo aplicada. Em alguns casos, os proprietários querem cumprir burlando a Legislação. Isso é ferir o direito do consumidor, que deixa seu carro estacionado em um período curto e acaba pagando além do que utilizou. Continuarei acompanhando essa questão na Justiça”, assegura o parlamentar.

Enviado pela assessoria

A Saúde de Aracaju, através da Coordenação do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST), participou da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CESTT), realizado nos dias 5 e 6 de junho. O evento foi organizado pelos Conselhos Estaduais de Saúde e abordou a conclusão das etapas microrregionais realizadas em alguns municípios de Sergipe.

O 3ª CESTT constitui na etapa estadual da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13 de novembro deste ano. Para a coordenadora do CEREST, Karla Magaly, a Conferência é de grande importância, pois possibilita aos trabalhadores da saúde discutir proposta sobre a saúde do trabalhador.

“Com a participação de várias entidades foram lançadas as propostas das microrregiões dos subeixos. Os participantes ainda assistiram palestras sobre a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, que focou os cuidados com esta parcela da sociedade brasileira”, disse Karla Magaly.

Segundo explicou o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Ramos Gomes, é de grande importância unir as sete regiões num evento como esse. “Nosso Estado possui três CEREST, sendo um localizado em Aracaju. Estudamos as propostas que já foram planejadas nas microrregiões e que serão levadas para o Encontro Nacional. Essas propostas são condições dignas de trabalho votadas e se aprovadas, os trabalhadores da área terão mais condições de trabalho”, explicou.

Durante audiência pública, que ocorreu hoje (03/06), na Comissão do Esporte (CESPO), o deputado Valadares Filho (PSB-SE) destacou as oportunidades que a realização das Olimpíadas em 2016 pode trazer para o Brasil. “A realização desse evento esportivo é a oportunidade de transformar o nosso país em uma potência olímpica”.

O deputado sergipano, autor do requerimento que originou a audiência pública, disse que a realização das Olimpíadas é uma oportunidade para incrementar a construção de equipamentos de treinamento em todo o território nacional. “Esse será um dos principais legados que as Olimpíadas podem deixar para os atletas brasileiros”

O Secretario Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Ricardo Layser, esclareceu que o legado esportivo é um dos objetivos de o Brasil realizar as Olimpíadas em 2016.   A pedido de Valadares Filho, Ricardo Layser apresentou os programas, projetos e ações que se encontram em andamento no Ministério do Esporte visando à preparação para as Olimpíadas.

Segundo Ricardo Layser, o legado previsto nos projetos do Ministério do Esporte é amplo, democrático e nacional. Amplo pois deve propiciar a prática esportiva em modalidades diferentes das já praticadas no Brasil; democrático porque deve contemplar ações que vão desde à escola até o esporte de alto rendimento; e nacional porque suas ações devem atingir todas as unidades da federação.

Na tarde desta terça-feira 3, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), por meio do Requerimento nº 323/14, realizou audiência pública com o objetivo de tratar da atual situação dos policiais e bombeiros militares e das políticas públicas desenvolvidas pelo governo atual em relação a essas categorias profissionais. O evento foi promovido pela Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e aconteceu no Plenário 6, Anexo II da Câmara Federal.

“É de extrema importância discutir, nesta Casa, a criminalização dos movimentos realizados pelos integrantes das forças de segurança em todo o Brasil”, afirmou Mendonça Prado que presidiu a Mesa durante o evento.

Na ocasião, os advogados Leonardo Anastácio Mascarenhas, Dinoemerson Nascimento e Vivaldo Amaral fizeram uma exposição de motivos sobre os aspectos jurídicos relacionados ao tratamento dado ao vereador e soldado da Bahia Marco Prisco, em função da manifestação realizada pela polícia baiana, reivindicando melhores condições de trabalho.

Marco Prisco foi preso em 18 de abril deste ano, em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte da Bahia. Apontado como o líder da greve da Polícia Militar no Estado, o vereador foi preso por determinação da Justiça Federal, baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a “garantia da ordem pública”. “O decreto prisional foi desnecessário, posto que o objeto da prisão cautelar já não existia. Não há como dissociar a prisão do cenário político atual, pois Marco Prisco é um líder que defende os interesses de uma classe trabalhadora que historicamente foi esquecida pelo governo do estado da Bahia”, explicou Leonardo Mascarenhas.

Após a audiência pública, os advogados anunciaram o alvará de soltura do vereador Prisco. “A iniciativa de Mendonça Prado dignifica o estado da Bahia e todo o Brasil. Ele está de parabéns pelo trabalho brilhante que tem desempenhado em nome dos trabalhadores da segurança pública”, ressaltou o advogado Vivaldo Amaral.

O advogado Leonardo Mascarenhas também agradeceu a ação ao parlamentar Mendonça Prado. “Quero agradecer ao deputado pela forma séria e comprometida como tratou o problema do vereador Marco Prisco, que é um problema de Estado”, disse.

Mendonça Prado vem trabalhando com afinco pela aprovação das propostas em prol dos trabalhadores da segurança pública. “Por uma questão de justiça, tenho que me solidarizar com todos os policiais brasileiros, pois chegamos a esse ponto porque as autoridades constituídas não cumprem a palavra. O que está acontecendo no país é uma inversão de valores. O Legislativo e o Executivo erram e o policial é quem vai pra cadeia! Isso não é justo! É imprescindível que todos os policiais se unam para retomar o diálogo com os governantes para que o setor de segurança pública receba o tratamento adequado”, afirmou o democrata sergipano.

Por Vanessa Franco

O Governo de Sergipe lamenta a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino (Sintese) de paralisar por três dias as aulas na rede pública estadual a partir desta segunda-feira, 2, com previsão de extensão até o dia 4.

A decisão de decretar a greve causou estranhamento ao governo, uma vez que todos os pontos acordados com a categoria estão sendo cumpridos fielmente pelo governador Jackson Barreto, que desde que assumiu vem dialogando de forma sistemática com o Sindicato.

Vários entendimentos foram conquistados através deste canal aberto de diálogo. No último mês de maio, os professores receberam o salário com o reajuste de 8,32% para todos os servidores ativos e inativos do magistério e mais duas parcelas retroativas aos meses de janeiro e fevereiro, pagas no último dia 20.

Para os meses de setembro e outubro já estão garantidos os pagamentos das duas parcelas referentes aos meses de março e abril, quitando, assim, o retroativo salarial do ano de 2014.

Mesmo com todas as dificuldades financeiras, o Governo de Sergipe não tem deixado de honrar o compromisso de pagar o Piso Nacional do Magistério, tendo, inclusive, sido um dos primeiros estados a cumprir a Lei do Piso, que estabeleceu novos parâmentos de pagamento para os professores.

O que o Sintese alega como motivo para fazer a paralisação é uma questão de 2012. Naquele ano, obedecendo a Lei estadual 2013/2011, o governo enviou para Assembléia Legislativa um Projeto de Lei reajustando o salário dos professos de nível médio em 22,22% e os de nível superior em 6,5%. O Sintese recusou a proposta e solicitou aos deputados que não votassem o projeto de Lei, anunciando uma greve.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, considerou a greve ilegal e injustificável através do Acórdão 2012487 de 25 de janeiro de 2012 e decidiu que “inexiste amparo legal a fazer exigível o aumento instantâneo e igualitário dos vencimentos de professores da Rede Pública.(distribuídos , por sinal, em escala de níveis e classes que recebem numerários diferenciados), seja porque a uniformidade de índices de reajuste é uma garantia constitucional que não proíbe diferenças remuneratórias na mesma carreira(Artigo 37 ,X , da Magna Carta), seja porque a própria Lei Federal 11.738/08 não impõe que percentual de aumento de profissional base seja aplicado a os demais integrantes da categoria”.

Portanto, não há fato novo, e o que o Sintese exige não tem amparo legal, e nem existe possibilidade, do ponto de vista financeiro, para um novo reajuste de 22,22%, o qual somado aos 8,32% já aplicados este ano chegaria um percentual de mais de 30%.

A luta agora é para beneficiar outras categorias, implantando os PCCV’s, como, por exemplo, para os servidores da administração geral que aguardam há décadas a criação de um plano de Cargos e Salários.

Preocupado com a situação dos alunos que ficarão três dias sem aula, foco principal e primordial da educação, o Governo apela aos professores que retornem ao trabalho.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Categoria rejeita proposta de 5,85%, que cobre apenas inflação

Os jornalistas sergipanos rejeitaram, mais uma vez, a nova contraproposta patronal apresentada na semana passada, que é de 5,85%, o equivalente apenas a inflação do período. Inicialmente, os patrões ofereceram 4,5%. A categoria decidiu que não aceitará nenhuma proposta que não represente ganho real e o atendimento de alguns itens da pauta de reivindicação.

Com a decisão, a categoria prosseguirá com as negociações e espera receber uma nova contraproposta do sindicato patronal, em reunião agendada para a próxima quinta-feira, dia 5, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE).

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor-SE), Paulo Sousa, como o sindicato patronal até agora não apresentou nenhuma proposta decente, a categoria está determinada em realizar manifestações nos veículos de comunicação.

“Infelizmente os empresários não avançaram até agora e, caso as negociações não evoluam, a tendência da categoria é começar o mês de junho com manifestações à porta das empresas de comunicação. Por isso, peço aos empresários que sejam sensíveis e nos ofereçam uma proposta com ganho real de verdade, não um ganho real qualquer, mas um ganho real justo, e acatem as nossas principais reivindicações para que não seja necessário realizarmos essas manifestações”, explica Paulo.

O vice-presidente e secretário geral do Sindijor, Edmilson Brito, observa que vários sindicatos e entidades dos movimentos sociais já se colocaram à disposição da categoria para integrarem o movimento paredista dos jornalistas.

“Os jornalistas estão unidos mais do que nunca e, agora, com o apoio dos diversos sindicatos parceiros, CUT e movimentos sociais, estamos decididos a dar início às manifestações. Não é o que queremos, mas caso as negociações não avancem, não teremos alternativa. Se na próxima reunião os empresários não nos oferecerem uma contraproposta que contemple nossas principais reivindicações e ganho real justo, as manifestações são inevitáveis”, adverte Edmilson.

Entre as principais reivindicações, a categoria reivindica reajuste de 12%, plano de saúde, adoção de medidas de segurança para os jornalistas de externa, escala de folga, entre outros pontos da pauta de reivindicação.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) fez pronunciamento na sessão desta segunda-feira, dia 2, para pedir que o governo do Estado possa reduzir o percentual da taxa de esgoto cobrado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) no bairro São Conrado, de 80% para 40%. Segundo o parlamentar, quem conhece aquela comunidade sabe que a maioria dos moradores não tem condições de pagar essa quantia pelo tratamento de esgoto.

Gilmar Carvalho informou que esteve no bairro, formado em sua maioria por pessoas pobres, e na semana passada os moradores receberam a primeira fatura da Deso já com a cobrança da taxa de esgoto em 80% do valor. “Isso é um absurdo. E quem anda por Aracaju e conhece o São Conrado sabe que, a olhos vistos, quase que todos os moradores não têm condições de pagar essa taxa nesse valor”, afirmou.

O deputado disse que no momento não está se falando sobre o projeto de lei de sua autoria apresentado na Assembleia, nem mesmo o projeto de iniciativa popular para a redução do percentual cobrado pelo tratamento de esgoto. Gilmar Carvalho informou que hoje esteve com um grupo de moradores no Ministério Público estadual, onde foram pedir a intervenção da promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano.

Uma audiência foi marcada para tratar desse assunto. “Mas aqui eu apelo ao governo do Estado para que ele não precise essa intervenção do Ministério Público e o governo reduza a tarifa para a tarifa social de 40%, porque quem anda em Aracaju sabe e conhece o São Conrado sabe que 80% é uma taxa excessiva para todos pagarem”, declarou Gilmar Carvalho.

Edjane Oliveira, da Agência Alese

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde de hoje (2), para repudiar as acusações proferidas pelo ex-prefeito de Capela, Manoel Messias dos Santos (PSB), o “Sukita”, que acusou o parlamentar de ser o responsável por assassinatos em Sergipe. Venâncio desafiou o ex-prefeito e qualquer um a provar qualquer mal que ele ou qualquer ente de sua família tenha praticado contra quem quer que seja. O deputado disse que já está entregando a gravação do programa de rádio a um escritório de advocacia e confirmou que vai impetrar contra Sukita uma ação cível e outra criminal.

Ao iniciar seu discurso, diante das galerias lotadas na Assembleia Legislativa, Venâncio saudou o prefeito de Capela, Ezequiel Leite (PR), que acompanhava o discurso. “Durante os 20 anos de minha vida pública, pensava que jamais iria ocupar novamente esta tribuna para fazer uma defesa de minha pessoa e da minha família sobre acusações levianas. A primeira vez só sabe Deus e eu! A minha família sofreu durante um ano! Tinha que ficar caladinho, sem poder falar porque não adiantaria nada. Eu sempre ficava como suspeito na morte do meu conterrâneo e adversário Joaldo Barbosa”, disse, acrescentando que existiam insinuações de todos os lados, de adversários políticos a setores da imprensa.

Em seguida, Venâncio disse que seus filhos choravam com aquela situação, mas “os envolvidos pagaram o que deviam. Eu dizia que o tempo era senhor da razão! No momento certo nós daríamos a resposta. E, graças a Deus, após um ano, tudo foi apurado e esclarecido. Sergipe acompanhou a tudo e se entristeceu com um dos crimes mais bárbaros da história do nosso Estado”, disse. O líder da oposição lembrou que, no ato da posse do segundo suplente, deputado Francisco Gualberto (PT) – o primeiro suplente estava envolvido no assassinato –fez um discurso forte e emocionado, na presença da viúva e findou sendo abraçado e elogiado pelo então prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (IN MEMORIAM).

Sukita

Mais adiante, Venâncio entrou no “caso Sukita”. O deputado destacou toda a tramitação do projeto Carnalita na Assembleia Legislativa, onde Capela ficou detentora de 80% do que for arrecadado da exploração do minério e 20% ficando para Japaratuba. “No primeiro momento houve aquele embate político, inclusive com a participação do governo do Estado. Mas o prefeito de Capela manteve sua posição firme e ampliou o debate. Aquilo envolveu toda a classe política e foi parar em uma audiência em Brasília (DF), coordenada pelo senador Valadares (PSB), com a participação do governador Jackson Barreto (PMDB), da bancada federal de Sergipe e de senadores de outros Estados, além do representante da Vale do Rio Doce”.

Venâncio lembrou que, após aquela audiência, houve outra reunião com advogados de ambos os lados, com prefeitos e assessores para que se chegasse a um consenso. Lembrou que o prefeito Ezequiel Leite contratou um dos principais escritórios do ramo no Pais com especialização em direito tributário e minérios. “Buscava-se ali uma acomodação. Tudo foi se clareando, tanto que o projeto foi aprovado aqui na AL, por unanimidade. Eu ainda fui acusado, indevidamente, de relatar a Carnalita por Sukita. A relatora foi a deputada Maria Mendonça (PP). Foi tudo acordado com o governo e abalizado pelo senador Valadares. Não havia qualquer contestação”.

Em tom mais irônico, Venâncio disse que “o ex-prefeito Sukita, um conhecedor profundo de direito constitucional, catedrático em direito tributário e com conhecimento vasto na área mineral, começou a querer aparecer, a querer ganhar espaço na mídia. Atacou a Assembleia como um todo chamando os deputados de irresponsáveis. Ele entende muito é de maquiagem e de moda. Como eu não entendo disso, prefiro não comentar”.

Venâncio disse que Sukita deveria ter buscado o governador e pedido para ele não enviar para a Assembleia um projeto que seria contrário, e não ficasse denegrindo a imagem das pessoas. “Ele pega um carro de som e a partir das 7 horas da manhã percorre, rua a rua, para esculhambar todo mundo. Ataca o prefeito, os deputados e os vereadores. Não se salva das agressões de Sukita. Eu queria que ele estivesse aqui, para eu ver a cara dele com as bochechas vermelhas, mas não por vergonha, mas por cinismo e maquiagem! É um homem-bomba! Ele esvaziou e veio a solidão política”.

Agressão

Venâncio garantiu que já tem a cópia da entrevista em que Sukita o acusou de assassino e revelou que vai acionar o ex-prefeito de Capela na Justiça. “Sukita terá que provar a acusação irresponsável que fez contra mim! A pessoa fazer uma acusação dessas sem provas? Perguntar no rádio se tem um homem que matou mais gente em Sergipe que Venâncio? Quantas pessoas ouviram aquilo? A coisa foi tão irresponsável que chegou ao ponto de um ex-vereador, meu adversário político ferrenho de São Domingos, me ligar e ficar solidário. Quem não deve, não teme! Eu tenho vários defeitos, mas uma qualidade: o respeito às famílias”.

Em seguida, Venâncio lembrou que quem mais fez e faz oposição na AL contra os governos de Marcelo Déda e Jackson Barreto é ele. “Mas ninguém nunca me viu faltar o respeito com o governador. Nunca me viu destratar um secretário ou assessor. Faço críticas construtivas e estou com minha consciência tranquila. Eu desafio a Sukita ou a qualquer cidadão de Sergipe a fazer uma investigação. Vasculhem a minha vida! E estendo a todos os meus irmãos, inclusive às mulheres. Vão atrás de qualquer delegacia, fórum ou Ministério Público. Não vão achar nada! Prove que eu mandei matar alguém ou fiz o mal a quem quer que seja!”.

Por fim, Venâncio classificou Sukita de “coronel maquiado” e disse que “ele não vai macular a minha imagem e nem da minha família com essas barbaridades. Sukita não é um caso de psiquiatria! Ele é maquiavélico! Ele sabe tudo o que está fazendo! Ele é um caso de polícia e da Justiça, O resto é malandragem!”. O deputado citou que, diante do ocorrido, seu irmão, o ex-deputado Cleonâncio Fonseca fez questão de acompanhá-lo na tradicional festa da Sarandaia, em Capela, no sábado (31) a noite.

“Nós somos unidos. Ainda mais nas horas difíceis. São oito respirando por um só pulmão! Fomos para a casa do vereador Fabinho, que fica em frente ao ‘palácio’ do ex-prefeito. De repente chegou todo um efetivo de policiais, com viaturas e armamento. Parecia que teríamos uma guerra em Capela. Foi tudo tranquilo e não houve nada! Para nossa surpresa, Sukita foi à delegacia prestar queixa porque se sentiu ameaçado com a presença de Cleonâncio em Capela. É mole? E agora para entrar no município tem que pedir autorização ao coronel maquiado? Ele pode prestar quantas queixas quiser que nós vamos continuar fazendo política lá dentro, com respeito, gostando ele ou não”, concluiu o líder da oposição, sendo aparteado por todos os deputados presentes na sessão.

Enviado pela Agência Alese

Em decorrência da situação de insegurança vivenciada pela população de Laranjeiras, especialmente os estudantes do campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no município, foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 02, uma audiência com o secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista, intermediada pelos deputados estaduais João Daniel e Ana Lúcia (PT). Durante o encontro, foi discutida uma solução para o problema vivido no campus, em especial um apoio permanente de segurança pública e apuração dos fatos já ocorridos.

Além de alguns episódios anteriores, na noite da última quinta-feira, dia 29, uma estudante foi sequestrada por um grupo de homens não identificados. Ela sofreu ameaças associadas às manifestações estudantis por melhorias na educação e na segurança em Laranjeiras. Segundo nota divulgada pelo Diretório Central dos Estudantes da UFS (DCE/UFS), “foram remetidas ameaças, também, aos demais estudantes que vêm organizando as manifestações. Além da violência psicológica, as roupas da estudante foram rasgadas e havia hematomas e escoriações por todo o corpo”. Por conta disso, desde a tarde da última sexta-feira, os estudantes paralisaram as aulas e vem reivindicando menos violência e mais educação em Laranjeiras.

O vice-reitor da UFS, professor André Maurício e a presidente do DCE, Jessy Dayane, também participaram da audiência. Na ocasião, o secretário João Batista firmou o compromisso de adotar as medidas para que seja ofertada segurança à comunidade laranjeirense, em especial os estudantes da UFS. João Daniel e a deputada Ana Lúcia assumiram o compromisso de intermediar uma audiência entre o governo do Estado e os prefeitos dos municípios de Laranjeiras e Lagarto, que também tem enfrentado problemas, para que o envolvimento de todos resulte em melhorias para a comunidade universitária, sem esse clima de medo que tem se abatido.

Por Edjane Oliveira

A Prefeitura de Aracaju conclui mais uma obra em benefício do cidadão aracajuano. A obra na região do molhe no bairro 13 de Julho foi finalizada hoje, 30, e o trânsito na avenida Beira-Mar volta à circulação normal a partir deste sábado, 31, às 6h. O prefeito de Aracaju em exercício, Vinícius Porto, visitou a obra nesta manhã e constatou de perto os inerentes riscos à saúde da população caso a obra não fosse realizada.

Uma contenção de 16 mil metros quadrados hoje separa, de forma segura, o rio Poxim do cidadão que tanto sofria com os transtornos causados pelas ondas e a insegurança do local avariado, com risco de desabamento causado pelo descaso das gestões anteriores que não tomaram as devidas providências.

De Londres, o prefeito João Alves Filho conversou por telefone com o secretário municipal de Comunicação, Carlos Batalha, e explicou que, como o ritmo da obra seguiu dentro do previsto, a abertura da via foi combinada antes da viagem oficial ao Reino Unido. “O importante não é a minha presença para a conclusão da obra, mas sim o benefício que ela gera para a população de Aracaju. Estou muito feliz por conseguir cumprir mais esse compromisso que assumi com os cidadãos, garantindo também a segurança de quem transita por aquele local”, disse.

Vinícius Porto elogiou a postura do prefeito João Alves Filho que priorizou o bem estar do aracajuano quando iniciou a obra. “Tivemos um momento crítico que nenhum aracajuano gostaria que acontecesse. O prefeito João Alves, assim que assumiu, contatou o secretário Luiz Durval e toda sua equipe técnica para que a solução fosse tomada, caso contrário seria uma catástrofe. Toda essa nova essa área construída está protegendo essa região da Beira Mar, onde corríamos o risco de desabamento e até mesmo a saúde”, revelou.

A construção tem 640 metros de extensão e seis espigões. O aterro feito entre o molhe e o cais ativo e houve também a execução de drenagem sobre a calçada. Mas o fato que realmente surpreendeu a todos foi uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Sergipe que encontrou no canal da Anízio Azevedo, que desemboca no rio, 10 tipos de super-bactérias, ou seja, resistentes aos antibióticos conhecidos.

Secretário Municipal de Infraestrutura, Luiz Durval, destacou a importância da obra e do risco à saúde do aracajuano caso ela não fosse realizada. “Tenho a consciência que fizemos um enorme benefício à população. O professor Luna da UFS declarou claramente que o nível de poluição é extremamente alto. Todas as pessoas que se acidentaram, caíram no canal e ingeriram seu conteúdo morreram. Nenhum deles veio a óbito por causa do acidente em si, mas sim pela ingestão da água contaminada, que estava sendo trazida pelas ondas, batendo no cais ativo e molhando a pista. Em algumas ocasiões mais violentas molhando até mesmo a pista seguinte. O professor também fez uma declaração que me surpreendeu, dizendo que o spray formado pela água quando a onda batia na cotenção era capaz de contaminar toda a região. Bastava transitar na área para correr o risco de contaminação. Mais uma prova que estávamos certos ao realizarmos a obra”, informou o secretário.

O trânsito volta a funcionar no dia 31, por uma decisão operacional da SMTT, que preferiu que a mudança fosse realizada durante o final de semana, quando o transtorno à população é menor.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Aracaju

Foto: Sergio Silva

O deputado estadual João Daniel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, defendeu que haja um plebiscito popular para a reforma política no Brasil. Num discurso na Assembleia Legislativa que marcou sua posição quanto a este tema, o parlamentar revelou que desde o ano passado tem participado com a bancada de seu partido, mais de perto com a deputada Ana Lúcia, desse trabalho de articulação e debate que há algum tempo vem sendo realizado com algumas entidades em Sergipe.

Segundo Daniel, a reforma política é uma necessidade urgente do país e foi um dos motivos das mobilizações realizadas nos meses de junho e julho do ano de 2013 por todo país. “Gostaria de parabenizar todas as entidades que em Sergipe já vem participando desse debate. São mais de 30 e 250 lideranças que discutiram, em uma reunião realizada na última quarta-feira, dia 28, propostas e encaminhamentos sobre o plebiscito popular que se quer que seja realizado em nosso país”, disse.

O deputado João Daniel disse que, no Brasil, todas as reformas passam pelo Congresso Nacional e todos têm a compreensão de que é necessário termos uma grande reforma política. “E ela pode ser feita se o governo federal, com o apoio da sociedade, tiver uma consulta, inclusive nas próximas eleições. Essa é uma decisão da nossa sociedade”, disse. Para ele, se o povo quer uma verdadeira reforma é preciso uma Constituinte exclusiva para tratar desse importante capítulo, que é uma das grandes necessidades urgentes de nosso país.

“E nós acreditamos que se houver uma Constituinte exclusiva, em a sociedade autorizando e o governo fazendo essa consulta, esse Congresso exclusivo, com representantes da sociedade brasileira, teria condições de debater e aprovar um capítulo da reforma política na nossa Constituição”, observou João Daniel, ao acrescentar que essa proposta vem sendo defendida também por todas as centrais sindicais, pastorais e movimentos sociais.

De acordo com o deputado, esta é também uma definição de seu partido, com um compromisso social. “Achamos e temos clareza de que o nosso sistema político precisa ser debatido e discutido, buscar novas formas que a nossa sociedade possa participar. Nosso Congresso ainda é muito conservador. São forças do poder econômico e que não vão implementar grandes reformas em nosso país”, avaliou João Daniel.

O deputado parabenizou as entidades que na última quarta-feira realizaram mais uma reunião de mobilização e articulação para o plebiscito constituinte. João Daniel reafirmou que este é um grande debate do qual ele já está participando e apoiando. “Iremos ajudar, e já estamos fazendo isso, para que nosso país tenha uma consulta e possa fazer uma grande Constituinte para discutir uma grande reforma política que debata como será e como poderá se fazer e o papel dos nosso Poderes”, destacou João Daniel.

Ele acrescentou que a reforma política é um tema na pauta principal das centrais sindicais, movimento estudantil, social e pastorais, e é fundamental para que a sociedade possa protagonizar esse grande debate. “A sociedade precisa entender que ela precisa participar e uma das formas é escolher representantes específicos para construir uma reforma política a partir dela iremos resolver o problema da reforma tributária, urbana, a reforma agrária e as grandes reformas que o Brasil precisa”, frisou.

João Daniel lembrou que nos últimos dois governos federais, do presidente Lula e Dilma Rousseff, houve muitos avanços no país, mas ainda há algumas áreas e questões que dependem de algumas mudanças estruturais que não são fáceis de fazer, avaliou. Para o parlamentar, a Constituinte exclusiva, formada por pessoas eleitas democraticamente para construir esse capítulo da reforma política, vai poder definir como é que nosso estado político pode se transformar, como se dará as eleições e demais definições sobre o sistema político no país. “E nada mais soberano que uma Constituinte exclusiva, autorizada pela população brasileira”, completou.

Por Edjane Oliveira

Neste sábado, 31, às 19:30h o município de Estância realiza a abertura de um dos mais tradicionais festejos juninos de Sergipe com um arrastão folclórico que inicia-se na Igreja do Bairro Santa Cruz e vai até a Praça do Barão do Rio Branco. Às 21h, no Forródromo da cidade, iniciam-se os shows com Forró dos Folhas, Alcymar Monteiro, Raio da Silibrina e Cavaleiros do Forró.
Estância é a “Capital Brasileira dos Barcos de Fogo”, uma alegoria pirotécnica ligada aos festejos populares do ciclo junino que só acontece nesta cidade. O barco que tem cerca de um metro é feito com papel colorido e recheado com fogos. Um cabo de aço preso a dois pedaços de madeira é estendido bem no alto e é sobre ele que o barco de fogo cruza o céu, em alta velocidade.

De acordo com registros da época nasceu em meados de 1907 e se tornou uma das mais significativas manifestações do Estado de Sergipe e símbolo único no Brasil, hoje é Patrimônio da Cultura Sergipe e prestes a ter o reconhecimento como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo IPHAN.

Participe da abertura dos festejos juninos de Estância e tenha a oportunidade de conhecer a imensidão de atrativos culturais que nossa cidade vive e em especial nesse período junino, comece pelo nosso povo, alegre, cordial e hospitaleiro, ser estanciano é algo único, é ser barrista e apaixonado, é ter a certeza de vivenciar a maior diversidade de cultura da região e experimentar a cada dia as belezas dos grupos folclóricos, as batucadas com seus sons diferenciados e roupas especialmente moldadas para aquela apresentação, os folguedos com espadas e buscapés iluminando o céu em um espaço totalmente seguro com mais de 60 mil m² com toda estrutura para shows e espetáculos culturais, serviços e gastronomia esperando por você.

São mais de 30 dias de festa, valorizando a cultura, arte, folclore e toda diversidade existente, venha nos visitar e fazer parte desse grandioso evento.

Contato para entrevistas: Sérgio Araújo (Secretário de Turismo de Estância) (79) 9650-4488

Programação da abertura dos festejos juninos de Estância

Dia 31/05 (Sábado) – Salva de São João / Abertura dos Festejos Juninos.

Horário: 19h30min.

– Arrastão folclórico.

Saída: Igreja no Bairro Santa Cruz – Avenida Santa Cruz.

– Benção da fogueira.

– Hasteamento da Bandeira de São João.

– Corrida de Barco de Fogo.

– Apresentação de Espadas.

Local: Praça Barão do Rio Branco.

Horário:

21h (Show com FORRÓ DA FOLHA)

23h (Show com ‘ALCYMAR MONTEIRO’)

– Corrida de Barco de Fogo.

– Queima de Espadas e Busca-pés.

01h (Show com ‘RAIO DA SILIBRINA’)

03h (Show com ‘CAVALEIROS DO FORRÓ’)

Local: Forródromo.

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) destacou nesta sexta-feira (30) a importância da ação civil pública a ser movida pela seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da polêmica discussão dos limites geográficos entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

Na ação, a Ordem vai defender que a área da chama Zona de Expansão permaneça sob o domínio da capital, que já atende toda a localidade há mais de duas décadas. “É extremamente oportuna e interessante a participação da OAB nessa discussão”, disse Machado, ressaltando que , no início deste ano, mostrou, com imagens, que com a linha imaginária, fixada através da Lei 554/1954, a parte que cabe a São Cristóvão é insignificante.

Machado observou que a linha divisória deixa clara que, somente uma pequena área está nos limites de São Cristóvão. “Há, ainda, todo um espaço de preservação permanente. Quase a totalidade da Zona de Expansão e do bairro Santa Maria pertence a Aracaju. Então, não faz sentido essa polêmica toda em torno do assunto”, afirmou o vice-prefeito tucano, que durante a última campanha política foi injustiçado por adversários que o acusavam de querer dividir Aracaju.

Machado destacou, ainda, Projeto de Lei Complementar 397/2014, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) contempla a questão de Aracaju ao dispor sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto base já foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Decisão da OAB – A decisão de ingressar com a ação junto ao STF foi tomada, na última segunda-feira, durante reunião ordinária, do Conselho Seccional da OAB de Sergipe. A entidade vai impetrar recurso extraordinário para que a região permaneça em posse do município de Aracaju.

De acordo com o relator do processo, o advogado Marcel Fortes, a grande preocupação é com a continuidade dos serviços públicos no local. “O objetivo é proteger os serviços públicos prestados há mais de 25 anos por Aracaju naquela região”, destacou Fortes.

Enviado pela Ascom do PSDB

Na manhã dessa sexta-feira 30, a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, e o diretor geral da Fundação Hospitalar de Saúde, Hamilton Santana, receberam o comando de greve, representado pelos presidentes do Sindicato dos Condutores do SAMU, Adilson Melo, dos Enfermeiros, Flávia Brasileiro, e do Sintasa, Augusto Couto, acompanhados de outros membros da Comissão. A diretora operacional da FHS, Luciana Prudente, o diretor administrativo e financeiro da SES, Ary Oliveira, o assessor jurídico da SES, Max Amaral, e a coordenadora de Pessoas da Secretaria, Mônica Silveira, também participaram da reunião.O encontro serviu para colocar um ponto final na greve do Samu.

“É preciso esclarecer que a gente só conseguiu sentar aqui depois da avaliação do impacto pela Sefaz e da determinação e sensibilidade do governador Jackson Barreto de negociar. Isso precisa ficar claro”, esclareceu a secretária Joélia Silva.

“Todos nós queremos essa situação resolvida, mas precisamos entender que um processo de negociação precisa ser avaliado, para garantir o cumprimento do que for pactuado financeiramente, obedecendo a legalidade. Esse acordo só foi possível também graças à sensibilidade do Comando de Greve, entendendo a situação pela qual passa o Estado quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Hamilton Santana.

Entre os pontos discutidos, ficou acordada a incorporação do fixo e variável dos servidores da SES com a média de 4,35 plantões.

Quanto à adequação da jornada de trabalho entre servidores SES e FHS, de 36h para 24h, as primeiras 6h já serão adequadas a partir de agosto. As horas extras serão discutidos no Ministério Público do Trabalho. Ficou definida ainda a retomada imediata da mesa de negociação e o ajuste no auxílio alimentação.

Para Adilson Melo, “diante do quadro em que se encontram as finanças do Estado, conseguimos chegar a um consenso dos pontos principais pactuados pela categoria, firmando manter a mesa de negociação aberta para discutir e ajustar outros pontos de benefícios para a categoria. Agradeço o empenho do governador e da equipe pela negociação e fim da greve”.

“Já era grande a expectativa e finalmente chegamos a uma avaliação de propostas aceitáveis reconhecido o esforço de ambos os lados, gestão e servidores, na flexibilização das propostas proporcionando o fim da greve”, afirma Flávia Brasileiro.

Para Augusto Couto, “a consonância dos pontos pertinentes à negociação foi importante e o compromisso de manter as melhorias e a mesa é fundamental”.

Avanços

Durante todo o processo, o Comando de Greve foi recebido pelo próprio governador do Estado, Jackson Barreto, secretário da Casa Civil, Zezinho Sobral, de Governo, Benedito Figueiredo, secretária Joélia Silva, secretário da SEPLAG, João Augusto Gama, e pelo diretor geral da FHS, Hamilton Santana.

Quanto à melhoria na estrutura das bases, a FHS manterá o cumprimento do cronograma, a exemplo das bases de Monte Alegre, Porto da Folha, PRF, Areia Branca e Canindé, além das adequações da base do Siqueira Campos, e a entrega de EPIs.

Quanto à manutenção das ambulâncias, está também será priorizada, como já vem acontecendo com a colocação de ar condicionado em todas as USAs e já em 50% das USBs.

Para reforçar a frota, o Governo do Estado conseguiu 8 novas ambulâncias e aguarda a liberação de outras 17.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O Estado de Sergipe deverá, em 60 dias, promover a nomeação de tantos candidatos quantos bastem, para preencher as vagas atualmente existentes para o cargo de defensor público do Estado de Sergipe, constante de regular lista de aprovação em concurso público e seguindo a respectiva ordem classificatória.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto e atende aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos promotores de Justiça da Fazenda Pública, Marcílio de Siqueira Pinto, Maria Eugênia Déda e Maura Silva de Aquino.

“A ACP não visou discutir o direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas ofertadas em concurso público. Na realidade teve um objetivo mais amplo, de fazer cessar ou, ao menos, reduzir de forma significativa o déficit no número de Defensores Públicos no Estado de Sergipe”, disse Marcílio na Ação.

Os promotores acostaram aos autos da Ação, um estudo do IBGE datado de 2010, dando conta de que, apesar de 77,1% dos habitantes de Sergipe dependerem dos serviços da Defensoria Pública, existem apenas 75 Defensores em exercício no Estado, quando deveriam haver 179. Desse modo, há um absurdo déficit de 104 defensores públicos em Sergipe, o que não deveria ocorrer, já que 16% dos cargos existentes estão vagos.

Diante das razões apresentadas pelo MP, baseadas em provas documentais, Marcos de Oliveira pontuou na decisão: “Com efeito, a atual deficiência da Defensoria Pública em Sergipe é incontestável, assim como os consequentes danos a toda população carente”.

Por Mônica Ribeiro, da assessora do MP/SE

Nesta quinta-feira 29, foram julgados 34 processos e 3 protocolos na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna, também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho, Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Com voto de vista de Rafael Fonsêca, permaneceu o voto do relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2006, de interesse de Verônica Santos Souza da Silva. Em processo referente à Tomada de Contas Especial do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, de interesse de Antônio Sizenando Menezes de Oliveira, José Lima Santana e Massashi Morita, Clóvis Barbosa proferiu voto de vista acompanhando o relator Carlos Alberto pela ilegalidade, com multa de R$ 2 mil para cada gestor.

Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela aprovação das Contas Anuais da prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2003, de interesse de Armando Batalha de Góis, em processo de relatoria de Ulices Andrade. E acompanhou o relator Ulices Andrade pela regularidade, com ressalvas e recomendação, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, referentes ao exercício de 01.01.2006 a 31.12.2006, de interesse de Artur Sérgio de Almeida Reis.

Susana Azevedo acompanhou em voto de vista o relator Ulices Andrade pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Werner Gomes Siqueira, ex-presidente da Câmara de Japoatã, bem como acompanhou o relator Luiz Augusto pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2010, de interesse de Adailton Santana.

As Contas Anuais da Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Luiz Eduardo Oliva, de relatoria de Francisco Evanildo, foram consideradas regulares, com ressalvas, com voto de vista de Clóvis Barbosa; ele também proferiu voto de vista em processo referente a Rescisória interposta por Elizeu Santos, ex-prefeito de Cristinápolis, de relatoria de Francisco Evanildo.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da vice-governadoria do Estado, referentes ao exercício 2007, de interesse de Belivaldo Chagas Silva; das Contas Anuais do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Nilson Nascimento Lima; das Contas Anuais do Fundo de Incentivo a Arrecadação, referentes ao exercício 2008, de interesse de Nilson Nascimento Lima; e das Contas Anuais da Câmara de Pedra Mole, referentes ao exercício 2008, de interesse de José Francisco Neto.

O conselheiro decidiu ainda pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2008, de interesse de Milton Batista Carvalho; pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2007, de interesse de Josias Teles; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Casa Civil, referentes ao exercício 2007, de interesse de José de Oliveira Junior; pelo provimento parcial de Rescisória interposta por Edileuza Santana Santos, da prefeitura de Maruim, e pelo arquivamento da Revisão de Proventos de soldado da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao exercício 2007, de interesse de Rogério Carvalho Santos; e pela autuação de documentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública; da Polícia Militar do Estado de Sergipe e da prefeitura de Santa Luzia do Itanhy.

Ulices Andrade decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Apoio à Industrialização, referentes ao exercício 2008, de interesse de Jorge Santana de Oliveira; pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2008, de interesse de Verônica Santos Souza da Silva; pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2008, de interesse de José do Prado Franco Sobrinho; pelo arquivamento de denúncia da prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Ângela Maria de Melo Marques e Sintese, e pela procedência, com multa de R$ 5 mil, de denúncia da prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de José Ivaldo Costa e Polícia Federal.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, referentes ao exercício 2010, de interesse de Ancelmo de Oliveira; das Contas Anuais do Sergipe Parque Tecnológico, referentes ao exercício 2010, de interesse de Marcos Wandir Nery Lobão; das Contas Anuais do Fundo Estadual de Recurso Hídricos, referentes ao exercício 2009, de interesse de Márcio Costa Macedo, e das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2010, de interesse de Murilo Porto de Andrade.

Ele votou também pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício 2005, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo; pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2002, de interesse de Manoel Eronides dos Santos, e pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, da Prestação de Contas da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício de 21.02.2006 a 31.12.2006.

Susana Azevedo decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendação das Contas Anuais da prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2003, de interesse de Luciano Góis de Gomes; e Francisco Evanildo pela improcedência de Rescisória interposta pelo Ministério Público de Contas, e negou provimento ao Recurso de Reexame interposto por José Nivaldo de Carvalho, ex-prefeito de Areia Branca.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Enviado pelo TCE

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que, na tarde da terça-feira (27), voltou a Brasília para participar, juntamente com os líderes dos partidos na Câmara, de reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir os resultados da comissão geral realizada na última quarta (21) sobre a votação do Projeto das 30 Horas para a enfermagem.

Na ocasião participaram delegações de diversos estados e Sergipe se fez presente. É preciso destacar a atuação do líder do PSC, deputado Federal por Sergipe, André Moura que abraçou essa causa. “André tem estado com os Conselhos e Sindicatos de Classes. Tem sido um porta voz da categoria. Nessa reunião de líderes, conseguimos colher as assinaturas para que o Projeto vá a votação na próxima semana, para ver se diminui esse desgaste emocional dos profissionais da enfermagem”, ressaltou a parlamentar.

“Os líderes partidários apoiaram a colocação do projeto na pauta, exceto os do PT e PMDB, lamentável. Não entendem que os profissionais da enfermagem precisam de mais de um vínculo trabalhista para sua sobrevivência. Reduzir a jornada é essencial para melhorar a qualidade de vida e um melhor desempenho nas atividades. 80% dos serviços realizados com doentes são realizados por esses profissionais. Essa sobrecarga pode levar a erros e falhas. Essas pessoas cuidam de vidas e precisam ser valorizadas. Chega de tanta espera. Quero contar com a sensibilidade de todos para essa aprovação,”, finalizou Goretti.

Enviado pela assessoria