O semestre legislativo foi encerrado ontem numa sessão iniciada às 8h30, com reuniões das comissões temáticas, e depois com votações em Plenário que só acabaram no início da tarde. Os deputados aprovaram um pacote de projetos encaminhados pelo governo que incluía o Plano de Cargos, vetos às emendas do pedido de empréstimo ao BID (Proredes) e também projetos de revisão salarial de várias categorias. Os longos debates começaram nas salas das Comissões com a apreciação de novos projetos relacionados aos servidores.

Os deputados aprovaram por 14 votos (a favor) a nove (contra) os vetos do governador Jackson Barreto às emendas de autoria de deputados da oposição ao projeto do Proredes, pedido de empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ de 100 milhões que será aplicado na atenção básica de saúde. A aprovação foi contestada pela oposição, que lamentou a rejeição das emendas.

O líder da oposição, Venâncio Fonseca, disse que as emendas iriam beneficiar municípios que ficaram de fora do projeto, como Estância e Nossa Senhora da Glória, e regiões importantes, como o sertão. O deputado criticou também a aprovação do veto ao anexo único que apontava a destinação dos recursos. “O Ministério Público Federal e a sociedade poderiam acompanhar a aplicação dos recursos. Mas o governo vetou as emendas e o anexo. Não há argumento que me convença que é importante destinar dez milhões para materiais gráficos e nenhum recurso para um centro de drogados”.

Os vetos foram defendidos pelo líder do governo, Francisco Gualberto. Segundo ele, o projeto do Proredes tramita na Assembleia há quase onze meses e seu conteúdo era conhecido de todos. Lembrou que as emendas não seriam aceitas pelo BID, mesmo que houvesse consenso da bancada de governo. O deputado estadual Gilmar Carvalho disse que era injustificável deixar algumas cidades sem o benefício dos recursos do Proredes, como Glória e Estância. “Não confio na palavra do governador, que já prometeu muita coisa e não cumpriu”, disse o deputado, sobre a informação de que as emendas seriam atendidas pelo governo.

As propostas de remuneração dos escrivães de polícia e dos agentes de polícia judiciária causaram polêmica por causa da falta de consenso da categoria. Escrivães da Polícia Civil estavam divididos: parte da categoria queria o subsídio encaminhado pelo governo, parte recusava o benefício. O projeto foi aprovado com o voto contra de Gilmar Carvalho e as abstenções dos deputados Gilson Andrade, Augusto Bezerra, Ana Lúcia, Antônio dos Santos, Zé Franco., Zeca da Silva e Capitão Samuel.

Os deputados aprovaram também projetos de Leis que garantem o reajuste de salários dos delegados de Polícia Civil, com subsídio fixado em parcela única, o subsídio dos procuradores, projeto de Le i que reestrutura a carreira de defensores públicos, com a implementação de subsídio e a revisão (anual) salarial dos defensores. Também foi aprovada a proposta de reajuste dos agentes penitenciários e guardas de segurança e a valorização da carreira do magistério.

Também foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, além do reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, que se refere ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Beneficia a 35 mil servidores. Os parlamentares aprovariam ainda a Lei Orçamentária do Estado (LDO). O texto que estabelece critério de remuneração dos empregados do Samu Estadual, que passam a receber vencimentos adequados aos serviços que prestam ao Estado, foi retirado de pauta.

Enviado pela Agência Alese

Após três rodadas de negociação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE) assinou a convenção coletiva deste ano com o Sindicato das Empresas de Comunicação de Sergipe, nesta segunda-feira, dia 30 de junho.

As negociações avançaram nas últimas semanas do mês de junho, o que possibilitou o entendimento entre os dois sindicatos. Com a assinatura da Convenção Coletiva 2014/2015, o piso do jornalista foi reajustado para 7,1%, ganho real de quase 1,5% acima da inflação. Com o aumento, o salário do jornalista em Sergipe passa para R$ 1.365,56.

Para o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, que coordenou todo o processo de negociação, o diálogo foi um dos principais fatores para o fechamento das negociações e a conquista de várias cláusulas sociais.

“Dialogando com a classe empresarial nós conseguimos avançar nas negociações e chegar a um percentual que contemplasse a nossa categoria com ganho real. Tentamos avançar um pouco mais, porém, não foi possível. De qualquer forma, com este reajuste e com cláusulas sociais importantes que conseguimos aprovar este ano, não tenho a menor dúvida que obtivemos conquistas históricas para a nossa categoria”, reconhece.

Edmilson Brito, vice-presidente e secretário geral do SINDIJOR, observa que este ano os jornalistas conseguiram ganho real superior ao ano passado.

“Apesar de um reajuste de 7,1%, é bom lembrarmos que no ano passado, quando a inflação medida pelo INPC foi de 7,16%, conseguimos 8% de reajuste, representando ganho real de 0,84%. Ou seja, menos de 1% de ganho real e nenhuma cláusula social. Portanto, graças ao bom diálogo com a classe patronal, conseguimos avançar este ano. Tenho certeza que com a união cada vez mais dos jornalistas avançaremos muito mais no próximo ano”, salienta.

Além do reajuste de 7,1%, os jornalistas conseguiram aprovar a criação do plano de saúde médico e odontológico, o compromisso de as empresas continuarem contratando apenas jornalistas com nível superior, equipamentos de segurança para os jornalistas que trabalham em coberturas externas, entre outros.

O retroativo salarial será creditado no salário de junho, que pode ser pago até o 5º dia útil de julho, em uma única parcela.

Maria: confirma pré-candidatura

Elegendo como prioridade as questões voltadas para a saúde, a educação, a criança e a mulher, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) foi confirmada nesta segunda-feira 30 como pre-candidata à reeleição.

“Esses foram temas recorrentes ao longo do nosso mandato. Pretendemos continuar com essas bandeiras que considero prioritárias e de extrema importância para a sociedade”, afirmou Maria, ao participar, no final da tarde da convenção do PSC que homologou a pré-candidatura do senador Eduardo Amorim, a governador.

Ao lado do prefeito João Alves, Maria participou de algumas convenções durante todo o dia. “Prestigiamos os partidos aliados”, afirmou Maria, ressaltando que ao longo do seu mandato, no Senado da República, sempre esteve envolvida em questões de ordem social.

“Não sou mulher de ficar fazendo discursos. Prefiro não ficar usando a tribuna, mas participar das discussões, de propor matérias que, de fato, alcance a sociedade, sobretudo, as pessoas menos favorecidas, e de estar envolvida na elaboração de proposituras que tenham verdadeiro cunho social. Esse tem sido o meu trabalho e assim pretendo continuar”, afirmou a senadora por Sergipe.

Maria disse que vai continuar a sua luta, levantando bandeiras que façam a diferença, principalmente, para as pessoas de menor poder aquisitivo. “Esse tem sido o nosso foco”, destacou.

Enviado pela assessoria da senadora

Durante a convenção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada na tarde desta segunda-feira, dia 30, foi lançada a candidatura do deputado João Daniel para uma vaga na Câmara Federal. Após o mandato como deputado estadual, o parlamentar segue para esse novo desafio por uma vaga no Legislativo federal.

“Mais uma vez fomos convidados pelos movimentos sociais e a militância do Partido dos Trabalhadores para ajudar a dar continuidade a um projeto progressista e popular para Sergipe e para o Brasil com participação de todos os movimentos sociais e populares, para dar continuidade ao mandato que fizemos como deputado estadual agora na esfera federal: participativo e comprometido com os interesses do PT e dos movimentos do campo e da cidade”, ressaltou.

Em seu discurso durante a convenção do PT, João Daniel também reafirmou a importância da candidatura de Rogério Carvalho ao Senado, de Jackson Barreto ao governo do Estado e de Dilma Rousseff à reeleição na Presidência da República. “Por onde passo no Estado de Sergipe tenho visto a simpatia por essa aliança progressista feita pelos que querem continuar a mudança. Vai ter militância na rua, vai ter vontade de fazer campanha e vai ser a nossa vitória, a vitória do povo de Sergipe”, declarou João Daniel.

Por Edjane Oliveira

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, decretou como ilegal a greve dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias instaurada em janeiro deste ano. Em fevereiro, foi declarada em sede de antecipação de tutela, a ilegalidade e abusiva da greve, determinando o imediato retorno dos servidores envolvidos ao trabalho. Ainda assim, os agentes mantiveram a greve, sendo que, no último dia 26, mais uma vez, e agora por unanimidade por parte dos membros do TJ, o Município conseguiu decisão favorável a qual determina a ilegalidade da greve sob multa diária de R$10 mil caso seja mantida.

A PGM, através da procuradora Manoela Hassam, defendeu a opinião de que a interrupção dos serviços de saúde junto à comunidade prejudica consideravelmente o cidadão, compromete a qualidade da saúde, vindo a oferecer prejuízos à coletividade. “Além de ser uma greve deflagrada em um período de extrema vulnerabilidade, por conta da incidência dos casos de dengue, os agentes ainda usaram de uma precipitação ao fazerem algumas reivindicações. A data base da categoria é maio, sendo que eles já pediram aumento de salário em janeiro e nem ao menos esperaram para saber se o que requeriam seria atendido”, explicou a procuradora ao destacar ainda que não houve tentativa de negociação por parte da categoria.

Ao declarar a greve como abusiva, o TJ se posicionou a favor dos cidadãos aracajuanos. A decisão ressaltou que “o direito de greve do servidor público não pode em nenhum caso conflitar com os direitos coletivos, notadamente quando coloca em perigo a saúde pública, como é o caso”.

“É preocupante que, mesmo a greve sendo declarada como ilegal pela Justiça, os agentes de endemias ainda se mantenham no mesmo posicionamento, ainda que sob pena de multa. É importante que se frise que a população é a principal prejudicada por essa atitude precipitada da categoria”, concluiu a procuradora.

Enviado pela Secom da PMA

“Nesta eleição, o PSB/SE só tem dois caminhos a seguir: o projeto nacional de fortalecer a campanha de Eduardo Campos, pré-candidato a presidente da República, e Marina Silva, vice, e Jackson Barreto (PMDB/SE), pré-candidato a governador de Sergipe, e Belivaldo Chagas (PSB/SE), vice”, anunciou o senador Antonio Carlos Valadares, em discurso, durante a Convenção Estadual do Partido Socialista Brasileiro de Sergipe, ocorrida nesta segunda-feira 30, na sede do partido. O deputado federal Rogério Carvalho integra a chapa majoritária estadual como pré-candidato ao Senado Federal.

“Voltar a esta casa (PSB/SE) é me sentir em casa, em meio a minha família”, declarou Jackson Barreto, sendo acolhido com aplausos pela militância socialista.

O presidente regional do PSB/SE, deputado federal Valadares Filho, apontou vários motivos que influenciaram para a composição PMDB-PSB-PT.

“Pela história, pela coerência, pelos serviços prestados e porque tenho certeza de que o nosso Estado estará em boas mãos”, incentivou, dizendo-se convicto da vitória eleitoral em outubro próximo.

O ex-deputado estadual Belivaldo Chagas vê no processo eleitoral de 2014 um resgate do projeto político, à época, liderado pelo ex-governador de Sergipe, Marcelo Déda (in memoriam). “Como fui um vice-governador leal e fiel a Marcelo Déda, serei um vice-governador leal e fiel a Jackson Barreto”, comprometeu-se. Belivaldo se declarou confortável compondo a chapa de Jackson Barreto.

O senador Valadares corroborou do argumento de Belivaldo. “Nunca tome nenhuma decisão pessoal e/ou política que contrarie a vontade do seu coração”, orientou o senador Valadares, ao justificar o reordenamento do agrupamento político para composição do PMDB-PSB-PT, na disputa estadual de 2014.

Jackson Barreto reconheceu e parabenizou o senador Valadares, o deputado Valadares Filho, os prefeitos e as lideranças por terem ouvido e seguido o desejo dos membros do PSB para a composição com o PMDB.

Proporcional

Na composição proporcional, estima-se que, até o final de todas as convenções partidárias, o agrupamento confirme o registro de duas chamadas “chapinhas”, com 50 candidatos à Assembleia Legislativa, e um chapão com todos os candidatos à Câmara Federal.

Integrarão o “chapão federal”: PSB, PMDB, PRB, PSD, PT, PDT e Pros. “Com este chapão, faremos pelo menos cinco deputados federais”, avaliou o presidente do PRP, Armando Batalha.

Para formação das duas chapinhas estaduais, coligar-se-ão o PRP, Pros, PC do B, PRB, PSDB e PRTB, formando o primeiro grupo; e o PMDB, PSB, PT, PSD e o PDT, formando o segundo grupo.

A expectativa do agrupamento é de que a estratégia eleitoral sirva para conquistar a maioria no parlamento estadual a partir de janeiro de 2015.

Enviado pela assessoria do PSB

Em meio a tantas problemáticas que acarretam a falta de incentivo governamental para que a Educação seja de fato prioridade em todo país, o maior agravante ainda está na baixa escolaridade média da população e a desigualdade permanente, o que mantém na pauta das discussões a necessidade da universalização da educação básica e a melhoria da qualidade da educação, bem como a eliminação do analfabetismo.

É assustador saber que a evasão escolar em Sergipe, segundo os dados da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe, indica que das 148.544 crianças e adolescentes matriculados no ano passado nos cursos Fundamental e Médio da rede pública, cerca de 25 por cento abandonaram os bancos escolares. E ainda quando se fala em Educação de Jovens e Adultos – modalidade da educação básica destinada aos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos durante o ensino regular, o índice de evasão é ainda maior, chegando a 90 por cento Para agravar ainda mais o estado da educação em Sergipe nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB do Ensino Médio é um dos piores do Brasil.

O senador e pré-candidato ao governo do estado Eduardo Amorim (PSC-SE), sempre acreditou e defendeu que somente garantindo um processo de alfabetização de qualidade para nossas crianças é que construiremos os alicerces para uma sociedade mais justa e equânime. “A educação precisa ganhar rumos para ser universalizada em tempo integral em todo o Brasil. Países que conquistaram o desenvolvimento pleno investiram em educação integral e tiveram como resultado uma sociedade igualitária e com oportunidades para todos”, explicou.

Para Eduardo, o percentual de crianças não alfabetizadas aos 8 anos, segundo o Censo 2010 do IBGE, não são satisfatórias, apesar das melhorias ao logo das últimas duas décadas. “A região Norte e Nordeste apresentam taxas muito elevadas se comparadas com as demais regiões. Sergipe, por exemplo, tem 23,8 por cento de crianças até os 8 anos que não sabem ler e escrever, porquanto no Distrito Federal é de 6,8 por cento. Temos aí uma enorme distância a ser conquistada. Devemos salientar que o critério usado pelo IBGE para garantir analfabetismo não leva em conta o nível de competência dos alunos em leitura e escrita, é algo mais do que somente a escolarização. Por causa da péssima qualidade da educação, a maioria das pessoas permanece iletrada, principalmente quando adultos partem para a realidade do mercado de trabalho”, alertou.

Eduardo argumentou que muito embora o Governo Federal tenha por lei determinado piso para a categoria o magistério ainda é uma carreira mal remunerada. “Dados do IBGE apontam que, em média, 60 por cento dos docentes da rede pública ganham menos que outros profissionais com mesmo patamar de formação. Boa parte dos alunos das escolas públicas brasileiras não suporta mais as más condições físicas das escolas, a falta de materiais e equipamentos o que os leva a um verdadeiro sacrifício para estudar. Similarmente os professores também não mais suportam a falta de condições de trabalho e de um plano de carreira digno”.

Para ele, não é por acaso, a quantidade de greves que ocorrem todos os anos em toda rede de ensino público do fundamental ao universitário.

Metas

Para Eduardo Amorim, não é possível formar bons alunos sem a presença de um corpo docente qualificado e motivado, portanto o primeiro passo para melhorar o desempenho dos alunos, mantendo-os em sala de aula é o investimento nos profissionais do magistério. “É prioritária a implementação de um plano de cargos e salários compatíveis com a formação e o desempenho de cada professor, além disso, é preciso também haver a regulamentação da carreira dos servidores não-docentes, ou seja, os funcionários administrativos, e todos os demais que realizam os serviços de apoio, intrínsecos ao processo educativo”.

O parlamentar acredita ainda que é necessário rever o modelo aplicado na educação sergipana e as consequências para as gerações futuras. “O âmbito escolar precisa dispor de espaços e equipamentos que favoreçam a aprendizagem; usar a informática como ferramenta de trabalho; utilização de conteúdos práticos; proximidade com os livros, com atividades de campo; promover políticas educativas associadas com o reordenamento econômico, a fim de combater o desemprego estrutural e estimular o empreendedorismo e a empregabilidade”.

Desafios Imediatos

A qualidade da educação em Sergipe, segundo Eduardo Amorim deve ser observado não como uma política de governo, mas como uma política de Estado, tendo como pilares fundamentais e obrigatórios de todo o sistema de planejamento educacional as seguintes metas:

– Promover a gestão técnica na Rede Pública Estadual, para auxiliar na formulação e planejamento da política educacional municipal de acordo com as metas propostas pela Secretaria da Educação;

– Adotar metas objetivas para o incremento do número de escolas em tempo integral;

– Investir na preparação de mestres alfabetizadores para um esforço objetivo na redução do número de jovens e adultos iletrados;

– Articular com os municípios a universalização do Ensino Fundamental de qualidade, visando ampliar a escolarização das crianças de 4 a 10 anos;

– Garantir a melhoria de bibliotecas e ampliar os recursos de tecnologia de informática nas atividades escolares e acesso para o professor às ferramentas informáticas;

– Ampliar os Núcleos de Línguas nas escolas, principalmente de inglês e espanhol;

– Ampliar a oferta de vagas no Ensino Profissionalizante através dos Centros Profissionalizantes.

Há, portanto, segundo o senador, muitas outras iniciativas que estão neste exato momento sendo discutidas com a sociedade e pessoas de notório saber na área de educação com o objetivo de trazer para nosso estado uma Educação que venha a nos orgulhar num futuro não muito distante.

Para atender a necessidades de horários de algumas bandas, a ordem das apresentações dos palcos Luiz Gonzaga / Dominguinhos, terá algumas alterações nesta quarta-feira, 25. Pela nova ordem, a noite será aberta com o grupo “Mastruz Com Leite”, seguido de “Bonde do Brasil”, “Mulheres Perdidas”, “As Coleguinhas Simone e Simaria” e encerra com “Brasas do Forró”.

O palco Gerson Filho e o Carasão da Clemilda, mantém a programação oficial divulgada pelo Forró Caju 2014. Confira os horários:

Palco Luiz Gonzaga / Dominguinhos

21:00 – Mastruz Com Leite

22:15 – Bonde do Brasil

23:30 – Mulheres Perdidas

01:00 – As Coleguinhas Simone e Simaria

02:30 – Brasas do Forró

Palco Gerson filho

18:00 – Balaio De Fulô

19:20 – Forró To Aqui

20:30 – Robson Batinga

21:40 – Banda Amor Selvagem

23:00 – Michelle Malafaia

00:10 – Cidade Dos Anjos

01:20 – Luiz Fernando E Manoel

02:50 – Pedro Guilherme

Casarao da Clemilda

18:00Adalto Do Acordeon

19:00Trio Pé Quente Do Forró

20:00Quadrilha Unidos Em Asa Branca

21:00Quadrilha Assum Preto

22:00Luiz Rodrigues E Retalhos Nordestino

23:00Forrozão da Geruza

00:00Eugênio Bispo

01:30Forró Dos Mais

02:30Espinho De Mandacaru

Enviado pela PMA

O deputado federal Laércio Oliveira (SDD) continua buscando recursos para ajudar as comunidades nas áreas que mais necessitam de apoio para desenvolvimento. Para Carira, foi destinado 250 mil reais por meio de uma emenda parlamentar para investimentos na área de saúde.

O secretário de Saúde do município, Leonel Blanco, agradeceu os recursos que a prefeitura recebeu. Para Leonel, o apoio que o deputado deu ao conseguir a emenda que serviu para a compra de vários equipamentos que ajudaram a melhorar a estrutura da rede de atenção básica de saúde do município.

Com o valor conquistado por Laércio Oliveira, a secretaria de saúde do município comprou móveis para os consultórios médicos dos postos de saúde, além de poltronas e materiais para os ambientes de convivência das unidades. Também foram comprados equipamentos de uso médico, como tensiômetros, estetoscópios, manômetros, autoclaves para esterilização de materiais de uso para procedimentos de atendimento médico, materiais para nebulização, centrífugas laboratoriais, para dar agilidade aos exames realizados nos postos de saúde, entre outros.

Também foram adquiridos materiais como cadeiras de rodas, macas e mesas para exames simples, complexos e ginecológicos. Para facilitar o deslocamento das equipes da atenção básica de saúde para as residências da população assistida, também serão comprados dois carros, além de material eletrônico de suporte às realizações médicas nos postos de saúde.
“Laércio conseguiu recursos importantes para Carira. Nossa saúde pública precisava de uma renovação em vários itens e com o apoio do deputado Laércio Oliveira isso foi possível. Eu fico feliz de poder contar com o apoio de um homem vocacionado em fazer o bem na política, se dedicando a ajudar as pessoas pobres do interior sergipano, como é nosso povo de Carira”, agradeceu Leonel Blanco.

Os materiais foram comprados em três lotes licitados e ainda existem 77.850 reais disponíveis em recursos para a saúde pública de Carira aplicar como acreditar ser mais conveniente para a população.

O governador Jackson Barreto anunciou a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Administração Estadual, dos Engenheiros e Arquitetos e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde. Os PCCVs eram um sonho almejado há 24 anos pelos servidores e, finalmente, concretizado pela gestão de Jackson Barreto. Durante a solenidade, o governador anunciou ainda o reajuste salarial geral dos servidores públicos do Estado, de 6,38 %, obedecendo ao índice de inflação dos últimos 12 meses. Serão cerca de 35 mil servidores beneficiados pelas ações anunciadas.

“Como alguém que tem ao longo da vida demonstrado o compromisso com os servidores e lutado pela classe trabalhadora e pelos mais humildes, fico feliz por ser o governador que concretizou esse ato histórico. Com trabalho e fé em Deus, conseguimos dar este primeiro passo, mas não queremos que as coisas parem por aqui, a intenção é trabalhar ainda mais para conseguirmos ampliar estas conquistas. Nós tivemos coragem de dar um passo à frente, pelo compromisso que temos com os servidores, diante deste sonho pelo qual eles já viam batalhando há mais de 20 anos. A partir da implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, os direitos destes servidores estarão assegurados”, disse Jackson Barreto.

Sancionado em abril pelo governador, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Estadual (PCCV) estabelece vencimentos iniciais e progressão salarial por titulação e tempo de serviço. As conquistas foram frutos de um esforço muito grande do Governo do Estado para conseguir as condições e os recursos necessários diante das obrigações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Tivemos que criar as condições para dar este primeiro passo. Estamos fazendo uma política de contenção de gastos desde o ano passado e foi com esta política que conseguimos avançar até chegarmos aqui, e vamos continuar com esta política, cortando gastos, aqui e ali, para atender esta demanda dos servidores. É um esforço muito grande, mas que vale a pena, porque estamos investindo naquilo que é mais importante para mantermos a máquina pública funcionando, que são os seus servidores. Fazer obras e inaugurar obras é importante, mas investir no nosso servidor também é muito importante. O que estamos fazendo aqui representa uma verdadeira revolução na história do servidor do Estado de Sergipe”.

A vitória revela o compromisso responsável, sério e solidário da gestão estadual com o conjunto dos servidores estaduais, permitindo-lhes não só reajuste salarial, mas acima de tudo, a estruturação de suas carreiras, o que lhes garantirá maior segurança no futuro. “A implantação dos PCCVs representa uma vitória muito grande para os servidores. Acredito que a categoria receberá com muita alegria esta notícia, porque quem sofreu como a gente sofreu ver o Plano, hoje, após mais de 20 anos, implementado será uma vitória, porque não pode resolver tudo, mas é um recomeço muito grande para os servidores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Valdir Rodrigues,

A implantação dos PCCVs segue os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os direitos e vantagens começarão a ser pagos respeitando o percentual de revisão geral que será concedido a todos os demais servidores do Estado, correspondente a 6,38%, a partir de 01 de julho deste ano.

“O governo continua ainda acima do limite prudencial, essas leis que foram anunciadas hoje, referentes aos PCCVs respeitam o que a Lei de Responsabilidade determina. Ela está limitada, neste primeiro momento, ao mesmo índice da inflação concedida, que é de 6, 38%, portanto, o Estado teve o cuidado de viabilizar a concessão do reajuste linear, a implantação desses Planos, em um primeiro momento, mas como o governador informou, esse é um processo que continua, então, nós precisamos, para finalizar esta etapa, retornarmos abaixo do limite prudencial da LRF”, informa o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos.

Reajuste salarial geral

Dos 59 mil servidores efetivos do Estado, entre ativos e inativos, excetuando os 24 mil servidores do magistério que já receberam reajuste de 8,32% de acordo com o piso nacional a partir de maio, aproximadamente 15 mil servidores serão beneficiados pelos PCCVs e os demais pelo reajuste linear anunciado pelo governador. Somando-se aos valores referentes ao reajuste do magistério, as medidas anunciadas nesta sexta-feira representarão um impacto geral de aproximadamente R$178 milhões a mais nas despesas do Estado neste ano. O valor será acrescido à folha do Estado que, até o momento, representava um custeio superior a R$ 3 bilhões ao ano.

“A inflação dos últimos 12 meses foi de 6,38%. A lei não permite dar reajuste além desse índice. Se um governante ou gestor tentar dar um reajuste acima da inflação dos últimos 12 meses ele poderá responder processo de improbidade administrativa”, explicou o governador.

A recomposição, baseada na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período de junho de 2013 a maio de 2014 no percentual de 6,38%, também começará a ser paga a partir de 1º de julho deste ano.

Enviado pelo Governo do Estado

Através de sua assessoria, a prefeita Rivanda Farias explicou que, em relação à matéria publicada no site F5news com o título “Prefeita de São Cristóvão recebe primeira condenação por improbidade”, na quarta-feira, dia 18, a Prefeitura de São Cristóvão, através do procurador do Município, Danniel Costa, esclareceu que o processo apura suposta irregularidade em pagamento realizado ao escritório do jurista Fredie Didier, que elaborou parecer jurídico e prestou assessoria jurídica sobre a controvérsia envolvendo os professores da rede de ensino municipal.

“O Ministério Público alega que houve pagamento irregular, utilizando recursos da conta do Salário Educação. De fato, antes mesmo de ser notificado para apresentar resposta na Ação Civil Pública, o Secretário de Educação já havia identificado o equívoco, considerando que o pagamento deveria ser realizado com recursos próprios. Assim, após tomar conhecimento de que a fonte de recurso utilizada para pagamento de parte do contrato fora equivocada, a administração pública, através do seu secretário municipal de administração, exerceu o poder de autotutela ao promover a devolução à Conta do Salário Educação da mesma quantia destinada ao pagamento realizado, com recursos próprios, sem gerar qualquer dano ao Município de São Cristóvão”, diz Danniel Costa.

Segundo ele explica numa nota enviada à imprensa, o fato é comum no dia a dia das finanças públicas de um Município, porquanto um mero equívoco administrativo é passível de correção e isso, por si, não tem o condão de justificar as rigorosas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, notadamente quando não há qualquer dano ao erário público. A correção contábil do pagamento, continua, foi respaldada em parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, que salientou a legalidade de aplicação do princípio da autotutela, o que encontra respaldo jurídico em súmula do Supremo Tribunal Federal (súmula 346), segundo a qual “a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

“Portanto, se a Secretaria Municipal de Educação, no exercício 2014, providenciou a retificação do lançamento contábil, promovendo a correlata compensação financeira, inexiste o ato de improbidade administrativa, visto que a administração equivocada das contas municipais não tem o condão de afastar a legalidade da contratação ou não deverá ensejar a aplicação das penas previstas em lei. Diante do conteúdo da Sentença prolatada pelo M.M. Juiz de Direito, o Dr. Manoel Costa Neto, mesmo respeitando os fundamentos utilizados pelo magistrado, será interposto Recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que tem diversos precedentes favoráveis em processos análogos, destacando-se, mais uma vez, que não houve qualquer prejuízo ao erário ou má-fé por parte do Secretário de Educação, mas, tão somente, mera irregularidade administrativa que já foi sanada”, finalizou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Pinna de Assis, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira 17, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves. A visita foi motivada pela entrega das contas anuais do Governo de Sergipe, referentes ao exercício de 2013, cujo relator, também presente na ocasião, será o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho.

“Agradeci a gentileza do secretário-chefe da CGE e fiz questão de que viesse também participar dessa entrega o relator”, observou o conselheiro-presidente, destacando ainda o esforço empreendido atualmente pelo TCE para que as contas anuais fiquem todas em dia: “estamos conseguindo já neste primeiro semestre um resultado muito expressivo”.

De acordo com Adinelson Alves, a CGE tem se esforçado para assegurar o cumprimento de todos os prazos fixados pelo Tribunal de Contas. A entrega das contas consiste na etapa seguinte ao processo de exame das prestações de contas dos Órgãos e Entidades da administração pública estadual por parte da Controladoria.

“Isso para nós é motivo de alegria, mas acima de tudo representa uma conquista para a sociedade sergipana, de ter uma Controladoria que, não obstante as dificuldades internas, operacionais, tem conseguido já pelo oitavo ano seguido cumprir os prazos”, concluiu.

O Centro de Criatividade de Aracaju irá receber o investimento de R$ 1,2 milhão para reforma e ampliação e a notícia foi comemorada pelo vereador Robson Viana (PMDB), na sessão desta terça-feira 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A ordem de serviço da reforma foi assinada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) ontem, no local.

Para Robson, a reforma que irá contemplar serviços como novas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de pintura do espaço, irá devolver um espaço de cultura e arte para a população do Estado. “Vamos dar uma nova roupagem ao Centro que é um berço muito importante para aquela comunidade”, disse.

O vereador anunciou em seu discurso também que a partir de quarta-feira, 18/6, começa no Centro de Criatividade o Arraiá Arranca Unha. O evento contará com um concurso de quadrilha junina com a participação de 30 grupos.

Enviado pela Câmara Municipal de Aracaju

O secretário municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, participou nesta segunda-feira, 16, de audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o secretário anunciou que a Prefeitura disponibilizará ainda este ano, consulta pública para que a população ajude na elaboração da proposta orçamentária para o exercício 2015.

A consulta se dará por meio do site da Prefeitura Municipal de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br) e deverá ficar aberta pelo prazo de no mínimo 60 dias. Na consulta o cidadão poderá colaborar opinando e apresentando sugestões para as melhorias da nossa cidade. Ao final será realizada uma audiência pública sobre o orçamento. A novidade será amplamente divulgada pela Prefeitura a fim de que a população tome conhecimento e participe ainda mais de uma cidade organizada.

O secretário Igor Leonardo esclareceu ainda que a atual administração municipal tem como prioridades a educação e a saúde públicas, que são também exigências constitucionais, mas áreas como a Assistência e Desenvolvimento Social e a Infraestrutura, incluindo a mobilidade urbana também serão destaques para que Aracaju se desenvolva ainda mais, por isso da importância da LDO. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa o planejamento tático de governo, ao definir as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, levando-se em consideração o plano plurianual. É, portanto, o instrumento intermediário entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária”, explicou secretário municipal de Planejamento.

Além de destacar a importância da LDO, a Prefeitura de Aracaju cumpre os prazos da lei, desta forma, o secretário Igor Albuquerque fez questão de enaltecer que o Executivo cumpriu a Lei, que determina prazo para que a LDO seja encaminhada ao Parlamento. “Esse prazo final seria dia 31 de maio, no entanto, encaminhamos dois dias antes disso, respeitando a legislação e é uma satisfação grande estar aqui e é salutar que nós, gestores públicos, tenhamos o hábito de prestar contas e esclarecimentos para os representantes do povo”, asseverou o secretário.

Oposição

A legalidade e a antecipação do prazo foi bastante elogiada pelos vereadores, principalmente pelo vereador Iran Barbosa, do Partido dos Trabalhadores (PT), autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre a LDO. “Fico satisfeito com o anúncio deste debate, com a consulta popular na elaboração de peças orçamentárias. Aproveito para elogiar o secretário Igor Leonardo pela conivência urbana”, afirmou o vereador da oposição.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores e membro da oposição o vereador Emmanuel Nascimento (PT) ressaltou a importância da abertura que a Prefeitura de Aracaju está dando para que todos possam participar desse processo de construção de um orçamento para a melhoria da cidade. “Esse encontro, mesmo sendo legal e em alguns momentos no passado não foi feito, é de grande importância. Entendemos que precisamos aprofundar essa discussão e esse é o momento para isso. Precisamos que a sociedade aprenda a participar desse processo”, destacando que infelizmente alguns gestores anteriores não cumpriram os prazos.

Transparência

O líder do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo Partido da República (PR) reafirmou que a vinda do secretário Igor Albuquerque cumpre um preceito legal, mas principalmente, um preceito do bom senso. “Isso por apresentar os números aos representantes legais do povo”, disse. O parlamentar também lamentou a baixa participação popular na audiência. “Houve um intervalo de tempo considerado, mas não conseguimos alcançar as classes para que tivéssemos uma maior participação da sociedade”, completou.

Para o vereador Ivaldo José do Partido Social Democrático (PSD), a transparência das informações vai ajudar os parlamentares a refletirem mais sobre o tema. “Isso vai trazer mais segurança na hora do voto, além disso, parabenizo a Mesa Diretora desta casa que mesmo sendo um procedimento obrigatório, está sendo feito com antecedência, engrandecendo desta forma o Legislativo, o Executivo e fortalecendo a participação popular nessa Casa”, ressaltou.

O vereador pastor Roberto Morais , parabenizou o secretário pela explanação. “É muito claro o tratamento da administração pública dispensado com relação à participação popular e, isso, só confirma o compromisso do Prefeito João Alves Filho com a sociedade aracajuana”, disse.

O vereador Agamenon Sobral Partido Progressista (PP) afirmou que a transparência é sempre o melhor caminho. “Faz parte do sistema essa transparência, mas quando é colocada em audiência pública, para que todos tenham participação, ela se torna mais eficiente, no entanto, infelizmente o povo não comparece”, lamentou.

Ao final da explanação, o presidente da CMA, vereador Vinícius Porto, agradeceu a presença do secretário e reafirmou que a Casa está aberta para o Executivo. “Aqui, é a Casa do Povo e estará sempre de portas abertas para que a sociedade aracajuana seja informada, de forma transparente, de tudo que o ocorre com o Executivo”, frisou.

Dentro da política de valorização dos servidores da administração municipal, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), antecipa o pagamento da folha deste mês. Os servidores receberão o salário no dia 23 de junho, já com o valor reajustado, e também a diferença do reajuste relativa ao salário de maio.

A convite da comunidade, o deputado estadual João Daniel (PT) esteve, na manhã desta segunda-feira, dia 16, na manifestação realizada pelos moradores do loteamento Nossa Senhora d’Ajuda, no povoado Cabrita, no município de São Cristóvão. As 240 famílias que moram na área há 23 anos receberam, no final da semana passada, uma ordem judicial de reintegração de posse do terreno. Foi dado o prazo de 24 horas, para que isso acontecesse.

Além de acompanhar a mobilização, o deputado ajudou a articular junto ao Governo do Estado e Secretaria da Segurança Pública (SSP) que fosse suspensa, temporariamente por 15 dias, a reintegração. “Apelamos também ao juiz substituto da Comarca de São Cristóvão, para que veja essa situação com carinho. Esperamos que os advogados das famílias do loteamento possam tomar as medidas jurídicas que podem ser tomadas e elas possam viver onde já têm suas casas construídas e sua produção”, disse o deputado João Daniel, em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, as famílias que estão nessa área do loteamento há mais de duas décadas estão com suas casas construídas, jovens que já nasceram nela e nunca houve dono do terreno. “E agora aparece alguém dizendo ser dono e consegue a reintegração, sem qualquer tipo de audiência para que as famílias sejam ouvidas”, completou, ao pedir também o apoio do Ministério Público.

João Daniel acrescentou que como não poderia ser diferente o governo deu prazo para o cumprimento da reintegração de posse, para que nesse tempo possa se buscar uma negociação e uma saída pacífica e o fim dessa reintegração de posse e a posse seja dada a quem realmente vive no local, que são as 240 famílias.

Na tarde desta segunda-feira, o deputado João Daniel também se solidarizou aos moradores do povoado Pedrinhas, no município de Areia Branca. Diante de um grupo formado por parlamentares, lideranças e pessoas da cidade, o parlamentar destacou o empenho da bancada o Partido dos Trabalhadores na Casa para que se consiga junto ao governo do Estado atender a reivindicação de conclusão da pavimentação de um trecho da rodovia SE-160, que liga até o povoado. “Já estive lá, fiz encaminhamentos junto à Secretaria de Infraestrutura [Seinfra], falamos com o governador Jackson Barreto, para que isso possa acontecer e parabenizamos a luta de todos vocês”, concluiu João Daniel.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa