O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (28), comentar problemas registrados no edital do concurso público para provimento de vagas da Polícia Militar.

“Há dois anos nesta Casa eu já avisava das questões relacionadas ao concurso público da PM. Foi aprovada uma lei aqui reservando 10% das vagas para as mulheres. Aquilo foi equivocado e inconstitucional. Fiquei sabendo que a OAB vai entrar com uma ação agora para garantir a igualdade”, comentou o deputado.

Em seguida, Samuel lembrou que nem toda atividade da Polícia Militar a mulher pode resolver. “Alguns Estados encontraram meios para resolver, como Pernambuco e Alagoas. Em São Paulo, por exemplo, antes de fazer o teste teórico, fizeram o prático. É claro que aí vão passar muito mais homens que mulheres, mas deixaram em pé de igualdade o concurso”.

Mais adiante, Samuel disse que tinha avisado que teria problemas neste concurso. “Hoje temos vários mulheres que entraram na Justiça para reclamar o fato de homens com 118 pontos serem aprovados e elas com 120 terem ficado fora. A ação da OAB é ainda complicada porque quer deixar metade para mulheres e metade para homens. Tem que deixar em igualdade de condição no teórico para acabar com a discriminação. Espero que a OAB reflita”.

“Já pensou 200 mulheres tomando conta de um estádio de futebol, com duas torcidas organizadas em pé de guerra? Elas não vão conseguir conter o ímpeto dos torcedores. E em uma situação de reintegração de posse? Esse edital já começou errado com essa discriminação de gênero, além da homologação que é de 30 de junho, sendo que depois de 4 de julho existem vedações pela lei eleitoral para a convocação de servidores. Estou checando junto à PGE se o Estado poderá ou não chamar os 600 aprovados prometidos pelo governo”.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Em reunião, realizada hoje (28/05), a Comissão do Esporte aprovou requerimento de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE) propondo a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir os limites entre a aprendizagem e a exploração do trabalho infantil artístico e esportivo.

A audiência pública, que contará com a presença de especialistas no assunto, debaterá o tema do trabalho infantil, especialmente dos jovens atletas, a fim de propor políticas públicas para combater essa prática.

“Nosso objetivo com a realização desse debate em conjunto com a Comissão de Educação é encontrar formas para coibir a exploração do trabalho infantil na área esportiva e que a condição de menor aprendiz seja respeitada”, destacou Valadares Filho.

O deputado sergipano afirmou que, para combater a prática de exploração infantil no Brasil, é necessário um trabalho integrado com a participação de diversos órgãos do governo e organizações da sociedade civil. “Queremos trazer para o debate não só representantes da Justiça do Trabalho, mas também do Ministério da Educação e as ONGs que defendem os direitos da infância a fim de garantir a profissionalização adequada do jovem adolescente”.

Valadares Filho destacou ainda que o trabalho precoce compromete a educação e o desenvolvimento físico e psicológico das crianças e que a educação é antes de tudo um direito fundamental e essencial do ser humano.

Enviado pela assessoria do deputado

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental (Processo nº 201400111485), interposto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), cujo objetivo era alterar a decisão proferida nos autos da ação declaratória de ilegalidade de greve, em sede de antecipação de tutela, que determinou a suspensão do movimento paredista supostamente iniciado pelos policiais civis no dia 8 de maio deste ano.

Embora o Agravo tenha sido impetrado em momento anterior ao movimento grevista deflagrado apenas no dia 21 de maio de 2014, a relatora, Juíza Convocada Elvira Maria de Almeida Silva, considerou os princípios da celeridade e da instrumentalidade para determinar o retorno imediato dos grevistas às atividades.

“Pensar que o Estado deveria manejar nova ação para requerer novo pedido de declaração de ilegalidade da greve é desprezar os princípios da celeridade e instrumentalidade, cuja observância tem levado os nossos Tribunais a serem mais eficientes na prestação jurisdicional. Dessa forma, tenho que o pedido formulado pelo Estado Agravado pode ser analisado à luz da situação vigente, vez que não há outro fato novo a descaracterizá-lo, mas apenas o período relativo ao início da greve, que deve ser desconsiderado, passando a vigorar, como termo inicial, o dia 21 de maio corrente”, considerou a decisão.

A Juíza Convocada Elvira Maria de Almeida Silva ainda determinou a reforma parcial da decisão para excluir a aplicação da multa no período compreendido entre a data da decisão combatida e a data presente, restando mantida, todavia, a determinação de retorno imediato às atividades pelos grevistas, uma vez que de fato a categoria se encontra em greve desde o dia 21 deste mês de maio.

“Determino o retorno imediato dos grevistas aos seus postos de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Enviado pela Ascom do TJ/SE

Nesta terça-feira, dia 27, o governador Jackson Barreto se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, para solicitar a liberação imediata das verbas para obras de moradia, saneamento e transporte. Na audiência, Arno Augustin assegurou que encaminhará pessoalmente as demandas de Sergipe no valor de R$ 352 milhões.

Jackson Barreto mostrou ao secretário que todas as exigências da STN e da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação dos recursos, foram atendidas pelo Governo do Estado. Diante da exposição, Augustin comprometeu-se a encaminhar pessoalmente, tanto na STN quanto na CEF, os trâmites que assegurem o financiamento. A garantia do Tesouro é o último procedimento antes da liberação.

A audiência desta terça reforça o pedido do governador feito à CEF no último dia 15 de maio, em Brasília. “É preciso que se dê celeridade a estes desembolsos para que se viabilize a contratação imediata destas obras”, destacou o mandatário naquela ocasião.

Minha Casa Minha Vida

São quatro as operações de crédito que trouxeram o governador a Brasília em menos de duas semanas. Na primeira, o Estado pleiteia R$ 160 milhões para a CPAC (Contrapartida para Projetos do Programa de Aceleração do Crescimento). Esses recursos destinam-se à construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida e ao saneamento básico. Além das habitações, a operação vai financiar o esgotamento sanitário e o abastecimento de água da Grande Aracaju, além das adutoras do São Francisco e do Poxim.

Para implantar corredores de transporte público coletivo na Grande Aracaju, o Pró-Transporte, Sergipe requer R$ 65 milhões. Estas obras visam melhorar a mobilidade urbana entre a capital sergipana e os municípios da região metropolitana.

Adutoras

Outros dois financiamentos destinam-se ao saneamento. Com R$ 91 milhões, o governo de Sergipe pretende levar para Lagarto um sistema de esgotamento sanitário. As obras visam também preservar o riacho Angola Cachorro e o rio Jacaré, afluentes do rio Piauí, importante manancial da região Sul do estado.

Por fim, a liberação de R$ 36 milhões vai ampliar o sistema integrado da adutora do Agreste em Itabaiana. O alvo é regularizar o abastecimento de água naquele município.

Durante o encontro, o secretário do Tesouro pediu que o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, o acione pessoalmente caso haja novo empecilho na liberação dos recursos pleiteados. O chefe da Representação de Sergipe em Brasília, Mauricio Lima, também acompanhou o governador Jackson Barreto na audiência.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Após apelo do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 29, um workshop do qual participam representantes da Secretaria da Fazenda, de farmácias e de distribuidoras de medicamentos. O evento acontece na sede do Sebrae, em Aracaju, e visa discutir uma possível reformulação na Legislação que regulamenta a Legislação Tributária (ICMS) das duas atividades.

“Fizemos o apelo ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, visitamos o secretário da Fazenda, Jeferson Passos para tratar sobre o assunto por entendermos que com a atual carga tributária, tornam-se inviáveis essas atividades”, afirmou Zezinho, ratificando que todos os distribuidores de remédio deixaram Sergipe por conta da alta tributação e foram para as regiões fronteiriças da Bahia e Alagoas.

O deputado citou que ao emitir uma nota fiscal, no valor de R$ 100, o distribuidor paga R$ 12 em Sergipe. Pela nota, no mesmo valor, em Paripiranga (BA), paga-se R$ 7,37, e em Alagoas, somente R$ 3,00. “É uma disparidade muito grande e isso tem feito com que esses segmentos, que investem no Estado, migrem para outras regiões onde a tributação é bem mais baixa”, explicou Zezinho, reafirmando o apelo para que o secretário reavalie o quadro e ofereça condições melhores para as farmácias e distribuidoras.

Enviado pela assessoria do parlamentar

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) presidiu na manhã desta terça-feira, 27, a audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Infraestrutura (CI), sobre a telefonia celular e Banda Larga do País, com participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Ao setor de telecomunicações, a Copa do Mundo de Futebol deixará como legado a antecipação de investimentos”, credenciou o ministro.

O ministro também respondeu a questionamento dos senadores quanto à baixa qualidade da telefonia móvel. Ao reafirmar que o setor é recordista de reclamações de usuários, Eduardo Amorim disse serem recorrentes problemas como queda de chamadas, falha de sinal e muitas áreas ainda sem cobertura. “É quase que unanime as queixas dos usuários, hoje podemos afirmar que não temos uma companhia que disponibilize serviços de qualidade, apesar dos altos preços”, disse Amorim ao cobrar maior cobertura no estado de Sergipe, o menor da Federação.

O ministro reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas apontou avanços que permitiram ao país ter hoje 360 milhões de serviços ativos de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura, uma média de dois contratos por pessoa. “Entre dezembro de 2010 e abril de 2014 houve um crescimento de 474% de acessos ativos”, acrescentou.

O senador sergipano voltou a afirmar ao ministro que o serviço precisa de investimentos, para ele “em muitas vezes não conseguimos terminar uma ligação e temos que ligar uma segunda vez, acarretando em mais um custo”, disse Amorim.

“Recomendamos a instalação de rede wi-fi, mas seis estádios não aceitaram e deverão enfrentar congestionamentos no uso da internet”, informou. Ele explicou que esses estádios cobraram preços mais elevados para permitir a instalação de rede local de internet sem fio, o que impediu acordo com as operadoras.

Para Eduardo Amorim, a falta de acordo resultará em prejuízos para usuários dos serviços nos estádios, o que justificaria uma intervenção do governo. Já o ministro avaliou o caso como de negociação comercial entre atores privados, não cabendo ao poder público regular o valor de aluguel de área para disponibilização de rede wi-fi dentro das arenas.

Paulo Bernardo informou que passará a vigorar a partir de julho um conjunto de novas regras definidas pela Anatel, como o fim da cobrança pela segunda ligação para o mesmo número, desde que feita até dois minutos após a queda da chamada original. “É evidente que isso [queda de ligação] é um inconveniente, mas motivo para derrubar a ligação a empresa não vai ter, pois terá que fazer outra ligação de graça”, acrescentou o ministro. Ainda sobre as novas regras ele destacou o direito dos assinantes de aderir a promoções ofertadas a novos clientes e o serviço de cancelamento automático de contratos.

Cobertura

Sobre a falta de cobertura da telefonia móvel em diversas regiões do país, ele explicou que licitações passadas não exigiam que também os distritos, e não apenas a sede dos municípios, fossem atendidos. Nas licitações para o serviço 4G, disse, está prevista a oferta obrigatória de acesso a internet e telefonia até 30 quilômetros a partir da borda da área urbana da sede municipal.

Enviad pela assessoria do senador

Na tarde de ontem (26) os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), e Antônio dos Santos (PSC), presidente da Comissão de Economia e Finanças, participaram de uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ramiro Rockenbach. O encontro, que aconteceu na sede do MPF, discutiu os vetos do governador Jackson Barreto (PMDB) às emendas do Proredes.

Na ocasião, foi entregue ao procurador o projeto original, juntamente com as emendas da Assembleia e os vetos. Entre os artigos vetados estão o que obriga o Estado a colocar sob aprovação da Assembleia Legislativa alterações no Plano de Ação e Investimentos, e o que estabelece a criação de uma conta especifica para depósito e movimentação de recursos destinados ao projeto. De acordo com o Jackson Barreto, os vetos foram baseados em análises das secretárias da Fazenda e da Saúde.

Reunião

Gilson Andrade deu início a discussão apresentando os vetos ao procurador. “O governador vetou as emendas propostas pelos deputados e o anexo único, que consta no projeto original e foi elaborado pelo próprio poder Executivo. Além disso, as prioridades do governo estão invertidas. É vetada a construção de unidades de saúde em Estância e Glória, mas são destinados 8 milhões para material gráfico. Não faz sentido, não é coerente e não ajuda a melhorar o quadro da saúde pública”, enfatiza.

Em seguida, o parlamentar afirmou que não é interesse da Casa Legislativa dificultar o andamento do Proredes. “Temos hospitais regionais desativados ou em mau funcionamento, maternidades e o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) vivem superlotados. Faltam medicamentos, profissionais e equipamentos. O dinheiro não está sendo investido corretamente, isso é claro. Por essa razão, estamos lutando por essas emendas. Queremos transparência e a certeza de que os recursos serão bem empregados”, ressalta.

O deputado Antônio Santos destacou o veto ao artigo que visa a criação de uma conta especifica. “Insistimos na conta específica porque ela é um mecanismo de fiscalização e permite que os deputados verifiquem os gastos relacionados ao projeto. Sem ela, não temos como ter acesso as transações do Proredes, ficamos de mãos atadas. Nossa preocupação é com o projeto, com o que ele propõe. Não queremos perder um benefício e ganhar mais uma dívida para o Estado”, explica.

MPF

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, autor do documento enviado para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) solicitando a não concessão de empréstimo para Sergipe, afirmou que prazo de resposta da recomendação expirou na última sexta, 23. “Estamos aguardando a resposta do BIB, daremos mais alguns dias e então veremos como proceder. O Proredes também é uma preocupação do MPF, estamos correndo para chegar a uma solução”, disse.

Segundo Rockenbach, existe uma divergência entre a visão do governo e dos ministérios públicos. “O atual governo parece não enxergar os problemas, mas os ministérios estão observando que situação da saúde pública em Sergipe não é boa. Nós percebemos que o Estado não está sabendo gerir os recursos destinados à área em questão. Prova disso é que no início deste ano o MPF/SE, juntamente ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE), ingressou com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde”, destaca.

Expectativa

Para os deputados, a reunião foi proveitosa. “O encontro foi excelente. Tivemos a oportunidade de expor para o procurador Rockenbach toda documentação referente ao proredes, suas emendas e vetos. E ele se comprometeu a analisar os papéis e verificar o que pode ser feito. Então, saímos daqui com a melhor das expectativas e aguardamos junto com o MPF a decisão do BIB”, afirma Gilson Andrade.

“É interesse da Assembleia e dos ministérios que o recuso venha e seja devidamente aplicado, tendo a população como maior beneficiada. Não achamos justo que o estado adquira um empréstimo com essas proporções para destinar boa parte dos recursos à reforma de prédios e confecção de matérias publicitários, enquanto a sociedade continua sofrendo nos hospitais. Acreditamos que junto com MPF encontraremos uma saída para o projeto”, declara Antônio Santos.

O prefeito de Pirambu, Élio Martins (PSC), participou na manhã de hoje, dia 27, no Hotel Mercure, da Reunião de Assembléia do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco, que contou com a participação de 20 dos 28 prefeitos que compõem o Baixo do São Francisco.

A reunião que foi promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dos Recursos Hídricos, e contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Genival Nunes, teve como objetivo discutir a necessidade para estabelecer o Consórcio de Resíduos Sólidos.

O secretário Genival Nunes, em sua fala ressaltou a importância dos aterros sanitários lembrando dos prazos que foram estabelecidos pelo governo federal.

Na oportunidade Genival pediu que os municípios comparem o seu papel dentro do consórcio para que a Codevasf possa ajudar. “A Codevasf só pode fazer os projetos se os municípios estiverem nos consórcios”, frisou.

O representante da Codevasf assegurou que é a instituição que vai pagar o projeto e que vai contratar a obra. Ele também ressaltou que todo o ônus, a exemplo do terreno, será custeado por quem vai utilizar, mas que deve ser compartilhado com os consociados.

– O município de Pirambu se fez presente porque tem todo o interesse em compartilhar do Consórcio de Saneamento Básico, a exemplo do que vem fazendo hoje com o seu lixo que é depositado no município de Rosário do Catete -, disse o prefeito Elinho, deixando claro que Pirambu fará parte do consórcio.

Ao final da reunião foi aprovado o Contrato de Rateio, o Contrato de Programa, a Alteração do Estatuto e o Percentual de Rateio, que é de 0.30 do ICMS e do FPM.

Ficou decido também que no próximo dia 10 de junho haverá uma nova reunião do Consórcio na seda da Adema.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Pirambu

Engajada na luta pelos direitos de LGBTs e preocupada com o preconceito vivenciado por esta parcela da população, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) prestou sua solidariedade à transexual Sofia Favero, que foi agredida física, sexual e moralmente dentro de um ônibus em Aracaju no último dia 15 de maio. A professora Ana Lúcia, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe, apresentou uma moção de apoio a Sofia e de repúdio aos autores dos atos criminosos contra a transexual. O documento foi aprovado nesta quinta-feira, 22.

“Manifesto todo o meu apoio a Sofia Favero e coloco meu mandato à disposição do seu caso e da luta contra toda forma de preconceito e opressão”, apontou a deputada. Para Ana Lúcia, além de ter sido discriminada por ser transexual, Sofia foi agredida sexualmente pela sua condição de mulher. “É um duplo preconceito”, defendeu.

O caso de transfobia chamou a atenção pelas múltiplas manifestações de preconceito e pela conivência da maior parte dos passageiros, que não se manifestou em defesa da vítima. Quando estava dentro de um ônibus a caminho da faculdade, onde cursa psicologia, Sofia foi abusada sexualmente e, ao exigir que o agressor cessasse o abuso, foi xingada e humilhada – por ser transexual – por um segundo agressor, apoiado pela ampla maioria dos passageiros que estavam no veículo. Ao revidar a violência moral sofrida, Sofia foi ameaçada com uma faca pelo segundo agressor e, ao descer do ônibus ainda foi empurrada e chutada pelo mesmo.

Ana Lúcia lamentou o fato de ainda predominar em nossa sociedade o ódio ao diferente. “Precisamos romper com essa cultura do ódio e da discriminação. Para isso, temos que ir além das medidas de responsabilização dos agressores, porém sem excluí-las. O caso de transfobia contra Sofia traz à tona a necessidade de um trabalho educativo intenso e permanente que busque desconstruir o preconceito tão enraizado em nossa sociedade”, avaliou a presidenta da CDH da ALESE.

Por Débora Melo, da Assessoria de Imprensa

Mais uma vez o município de Pirambu será palco de mais uma disputa do futebol Americano. Só que desta vez, o confronto será entre as equipes femininas Confiança Alfa contra o time do Rio de Janeiro, Carioca’s F.A.

Esta é a primeira vez que a equipe do Confiança Alfa realiza o primeiro jogo de futebol americano feminino em Sergipe. O jogo será às 09 horas do domingo no Estado Municipal Erinaldo de Carvalho. contra o time do Rio de Janeiro, Carioca’s F.A.

A partida será a estréia da equipe sergipana no Torneio End Zone, que é o primeiro Torneio Nacional de Futebol Americano Feminino, onde o Confiança Alfa representa o Estado de Sergipe e a região Nordeste.

Conheça a equipe

Fundado em outubro de 2012, e com mais de 30 atletas, o Confiança Alfa já é referência no esporte a nível regional e nacional. Para entrar na torcida e saber mais sobre o futebol americano, acesse www.facebook.com/confiancaalfa , curta a fanpage e acompanhe as ações do Confiança Alfa.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Pirambu

Os problemas da irrigação no Projeto de Assentamento Jacaré/Curituba foram discutidos em audiência pública realizada pelo mandato do deputado Estadual João Daniel (PT), na tarde da última quarta-feira, 21, no município de Canindé do São Francisco. Dela participaram as mais de 700 famílias assentadas desse PA, além de pessoas de outros assentamentos e comunidades do entorno do Jacaré/Curituba. A audiência também contou com a participação do secretário adjunto da Secretaria Nacional de Irrigação, do Ministério da Integração Nacional, Pedro Mousinho; o secretário executivo da Codevasf em Brasília, Luiz Augusto; superintendente regional em exercício da Codevasf em Sergipe, Gustavo Lopes.

De acordo com o deputado João Daniel, que propôs a realização desse encontro, o objetivo central da audiência foi discutir a questão da consolidação e término total da irrigação do Assentamento Jacaré/Curituba, bem como a sua gestão e a continuidade do projeto. Hoje, a irrigação no local beneficia 750 famílias, em torno de 3 mil hectares de terra. Esse total de famílias assentadas está no local desde 1997.

A questão relacionada à irrigação no assentamento foi bastante discutida. Depois de ouvidas todas as reivindicações dos assentados e feita a exposição dos problemas, foram propostas algumas soluções. Foi criada uma comissão, composta por membros do governo federal e do assentamento, para dar continuidade ao encaminhamento das reivindicações apresentadas.

A audiência teve a participação de toda equipe que presta assistência técnica ao assentamento, prefeito Roberto Araújo, vereadores e secretários municipais de Poço Redondo, município em que se localiza 80% do assentamento Jacaré/Curituba. O superintendente do Incra em Sergipe, Leonardo Góes, e os diretores da Superintendência também participaram da audiência pública.

Situação de oferta de vagas em creches será discutida em audiência pública na Assembleia

Na manhã desta sexta-feira, dia 23, a partir das 9 horas, será realizada, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para tratar sobre a questão da quantidade de vagas em creches em Sergipe. O evento será realizado na Sala de Comissões da Alese.

O evento tem o apoio do mandato do deputado estadual João Daniel (PT) e foi construído juntamente com a Marcha Mundial de Mulheres em parceria com o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (DCE/UFS) e Casa das Domésticas.

A audiência é aberta ao público em geral e tem como objetivo discutir com a população sergipana a realidade do Estado com relação à oferta de vagas na educação infantil, especificamente no segmento conhecido como creche, para os filhos das trabalhadoras e trabalhadores. Essa iniciativa parte de reflexões e da construção da luta realizada no dia 8 de março último com os mais diversos movimentos sociais e sindicatos do Estado. A audiência tem como lema: “Para trabalhar e estudar, por creches vou lutar!”.

Por Edjane Oliveira, da assessoria

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, para alertar a sociedade aracajuana sobre os riscos para os usuários do serviço de táxi-clandestino. O tucano baseou seu discurso no assalto a um comerciante paulista que, ao desembarcar no Aeroporto de Aracaju, fez uso do serviço irregular e acabou sendo vítima de um assalto, perdendo aproximadamente R$ 7.314,00, dois carnês do INSS, cartões e documentos, e sendo deixado no município de Laranjeiras.

Adriano Taxista destacou uma reportagem produzida pelo Portal A8, do Sistema Atalaia de Comunicação. “Esse é um assunto que eu já tratei aqui e que não gostaria de ficar sendo repetitivo. Mas faço um alerta para você turista que vem Aracaju, que desembarga no nosso Aeroporto ou no nosso Terminal Rodoviário. Pense duas vezes antes de utilizar o serviço de táxi-clandestino. Para a sua segurança procure os taxistas credenciados, que tenham os veículos sinalizados e que tenham a faixa da SMTT. Turistas estão sendo vítimas de assaltos em alguns veículos que prestam o transporte na clandestinidade”.

Em seguida, Adriano explicou que o turista paulista se encantou pelo preço de R$ 20, do aeroporto até o centro, quando custaria de R$ 30 a R$ 35 em um táxi convencional. “Esse não foi o primeiro registro e nem será o último. O cidadão denunciou o fato na Delegacia Plantonista. As pessoas não sabem a procedência de quem dirige esses veículos na clandestinidade. Essas pessoas abordam passageiros. Dizem que a corrida em um táxi comum custa R$ 60 e tentam empurrar uma corrida a R$ 40, sendo que o preço em um táxi legalizado é de R$ 35. Estão enganando os turistas. Isso também é um risco para os aracajuanos”.

Em aparte, o vereador Jailton Santana (PSC) se somou ao discurso de Adriano Taxista defendendo que a Prefeitura de Aracaju, via SMTT, intensifique as fiscalizações no Aeroporto da capital. “Além dos taxistas da cooperativa e dos bandeirinhas, ainda têm os taxistas clandestinos que estão invadindo os espaços e aproveitando a falta de fiscalização. A concorrência é grande. Acho que já passou o valor desta Casa aumentar o valor da multa”.

Também em aparte, o vereador Emmanuel Nascimento (PT) concordou com Adriano, mas estendeu a cobrança para algumas invasões em Aracaju. “Invade uma; depois vem outra. No final são várias e você já não consegue controlar isso. Agora muita gente não reconhece que a CMA não autorizou que Aracaju tivesse mais de 2.080 táxis”.

Em desacordo, Adriano lembrou que não só ele como todos os vereadores foram votados por taxistas. “A ousadia dessas pessoas é tamanha que estão vendendo pontos na Coroa do Meio e no Augusto Franco por R$ 3 a R$ 4 mil. Tem clandestino locando carros e pagando diárias de R$ 90”, reforçou Adriano, lembrando de uma audiência pública no Ministério Público Estadual, com a promotora Euza Missano, no próximo dia 6, para tratar dos táxis-clandestinos.  

Enviado pela Assessoria de Imprensa

O vereador Iran Barbosa, do PT, fez uma análise, nesta quarta-feira, 21/5, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei 68/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral dos servidores públicos municipais ativos e inativos de Aracaju. O projeto chegou à Casa para apreciação dos parlamentares na terça, 20, e foi aprovado em plenário nesta quarta.

Na análise do petista, o índice apresentado pelo governo municipal (6,5%) representa um pequeno avanço, levando em consideração que repõe a inflação do período e cobre uma pequena parcela do passivo em relação ao reajuste de 2013. Entretanto, criticou a posição de alguns vereadores.

“Aqui a gente ouve muito colegas vereadores criticarem que a inflação anunciada (pelos órgãos oficiais) é maquiada e que não corresponde à realidade, mas na hora de tratar do reajuste dos servidores públicos, a bancada da situação vale-se do índice inflacionário oficial para dizer que o governo municipal fez um grande milagre ao garantir a reposição da inflação. É bom lembrar que ficou uma pequena parcela da diferença em relação ao ano passado”, lembrou o líder da oposição.

O petista criticou também a forma como o reajuste foi concedido, sem negociação da administração com as categorias que compõem os serviços públicos de Aracaju. Iran lembrou que a Comissão Permanente de Negociação não funcionou como deveria, e o reajuste foi colocado com anunciou do prefeito, não como resultado de negociação com os servidores.

“Um governo verdadeiramente democrático é aquele que instala instrumentos de diálogo permanente com os seus servidores, e isso vale tanto para o governo do Estado quanto de Aracaju. Tinha o espaço da CPM para negociação, mas não houve processo de negociação, ele não foi ultimado”, colocou.

Iran Barbosa lamentou o procedimento adotado pela atual gestão. “Quando fui líder sindical, tive que negociar com o hoje prefeito João Alves. E o processo sempre foi o do monólogo, do anúncio, que aglutina a imprensa e dá pompa para se fazer, mas não democratiza a relação. Com João Alves sempre foi assim”, lastimou.

Projeto neoliberal

O petista também denunciou a proposta do Poder Executivo embutida no PL 68/2014, extinguindo o cargo de motorista no âmbito da administração municipal. Iran apresentou emenda supressiva, para que a proposta fosse retirada do projeto, mas ela acabou derrotada em plenário, por 11 votos contra e 7 a favor.

“A proposta é lamentável em todos os sentidos. O que está em andamento no município de Aracaju é um profundo processo de terceirização do serviço público, de transferência da responsabilidade administrativa municipal para as mãos de empresas privadas. Eu não concordo e vou, como vereador, usar dos espaços que tenho para enfrentar essa concepção neoliberal. Tem um projeto em andamento, que é o de privatizar a administração municipal em vários setores, e isso precisa ser denunciado, a população precisa saber. Hoje foram os motoristas que tiveram o cargo extinto. Com certeza, pelo projeto que está em andamento, outros cargos poderão vir a serem extintos por esta administração”, criticou.

Greve dos assistentes sociais

Iran destacou os 86 dias de greve dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Saúde e lembrou que a categoria, ao longo das negociações, dificultadas pela administração municipal, reduziu a sua pauta de reivindicações a dois itens, conseguindo avanços em um deles, a incorporação de gratificações. A categoria decidiu ontem, em assembleia, retornar ao trabalho.

“E o Tribunal de Justiça, finalmente, entendeu que a greve não foi ilegal. Temos que comemorar essa decisão: uma greve de trabalhadores em Sergipe ser considerada legal”, ressaltou, parabenizando os assistentes sociais pela luta e pela vitória e um dos pontos de sua pauta.

Médicos em tribuna livre

O vereador Iran Barbosa conseguiu, em negociação com a mesa diretora da Casa, que o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe – Sindimed, João Augusto Oliveira, pudesse falar, em tribuna livre, sobre os problemas que levaram os médicos do município a paralisarem, como advertência, as suas atividades por 48 horas.

Por George W Silva

Na próxima quinta-feira, 22, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fapitec/SE), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDETEC), realizará cerimônia de lançamento de nove editais e da 2ª edição da revista Pesquisa-SE. O evento acontecerá no Palácio dos Despachos às 9h e contará com a presença do governador Jackson Barreto e do secretário da SEDETEC, Saumíneo Nascimento.

Desde o início de 2014 já foram lançados quatro editais pela Fapitec/SE e durante a cerimônia serão lançados mais nove voltados para a área da Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) somando mais de R$ 12 milhões de investimento. Os editais lançados fazem parte dos seguintes programas: Programa de Políticas Públicas, Programa de Apoio a Formação de Recursos Humanos, Programa de Pesquisa Científica e Programa de Divulgação Científica.

Através dos editais lançados em 2014 serão contemplados 291 projetos e serão concedidas 268 bolsas e 05 prêmios destinados a jornalistas e pesquisadores que contribuíram com trabalhos relevantes de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Revista Pesquisa-SE

Além dos editais, será lançada a 2ª edição da revista Pesquisa-SE que mostrará os resultados das pesquisas desenvolvidas junto à comunidade, através do Programa de Tecnologias sociais em parceria do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB) e  o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo do programa é promover a inclusão social, transferência de tecnologia e geração de emprego e renda. Os projetos que compõe o programa foram desenvolvidos em vários municípios sergipanos gerando renda nas comunidades, através da união do conhecimento popular e científico.

Enviado pela assessoria

“Um momento pelo qual toda a população aracajuana aguardava com ansiedade. A mobilidade urbana é um dos problemas que afeta a sociedade diretamente e esse convênio firmado vai trazer benefícios para todos”. Essa foi a declaração do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (DEM), comemorando a assinatura do convenio entre a Prefeitura de Aracaju e o Ministério das Cidades. O ato foi concretizado na manhã desta segunda-feira, 19/5, com a assinatura do termo pelo prefeito da Capital, João Alves Filho (DEM) e o ministro Gilberto Occhi.

Com a parceria, Aracaju vai ter uma das maiores avenidas do Nordeste, o que vai facilitar um maior fluxo do trânsito. “São investimentos elevadíssimos que vão proporcionar melhorias significativas para o trânsito, que é um dos principais gargalos para a sociedade”, afirmou o presidente do Legislativo Municipal.

Segundo Vinícius, ao assinar o convênio, o prefeito está cumprindo uma promessa de campanha. “Esse foi um dos anseios da população durante a campanha eleitoral e o prefeito tem feito de tudo para melhorar a vida da população. Com esses recursos, Aracaju vai receber 10 novos corredores que vão facilitar o transporte coletivo e devolver a tranquilidade para a população que usa o meio de transporte de massa como forma de se locomover para o trabalho ou lazer”, ressaltou.

Para o prefeito João Alves Filho, a população mais carente vai ser a mais beneficiada com a parceria. “Hoje, é a população mais pobre que usa o ônibus e esses corredores vão facilitar o escoamento do trânsito e o transporte das pessoas. Esse meio será de tão grande rapidez que queremos incentivar que a classe média possa fazer uso desse transporte que vai se tornar uma ferramenta rápida e eficaz para todos”, assegurou.

Enviado pela Ascom da CMA