O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) vai solicitar audiência ao secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado para solicitar que ele avalie com o máximo cuidado a sua sugestão para que policiais militares, que estão na reserva, possam ser convocados para atuar em órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

“Já lançamos essa sugestão e, agora, pretendemos pedir uma audiência ao secretário Mendonça Prado para que possamos tratar sobre esse assunto. Essa medida garantirá um maior efetivo para servir à sociedade, já que os militares jovens que estão à disposição desses órgãos poderão voltar às ruas para o policiamento ostensivo”, justificou Zezinho Guimarães.

O deputado explicou que seriam convocados pela SSP, os militares da reserva que, comprovadamente, estejam em pleno vigor físico e condições clínicas adequadas. “Esses homens que já deram a sua contribuição à Corporação e à sociedade de modo geral, agora, podem ser lotados nos órgãos públicos que hoje mantêm em sua estrutura policiais militares jovens que poderiam estar nas ruas oferecendo segurança à comunidade”, afirmou Zezinho.

Pelo serviço, os policiais seriam gratificados com valores a serem discutidos e assumidos pelos órgãos nos quais vão estar lotados. Além dessas instituições, esses policiais poderão, também, servir nas delegacias do interior, onde há uma forte carência de ações de segurança pública.

A convocação sugerida por Zezinho está prevista no Decreto 22.381/ 2003 que instituiu o Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp), através do qual policiais militares da reserva remunerada da Polícia Militar podem ser convocados para o serviço ativo, a  exemplo do que já acontece em outros Estados da federação.

Rogério Carvalho assegura que tem história digna e exige respeito. “Fascista é você”

Batalha: “este rapaz afundou a saúde”

Por Joedson Telles

O secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, classificou o presidente do PT, o ex-deputado Rogério Carvalho como fascista, mentiroso, enganador e ajuizou que ele não é homem para exigir respeito de ninguém. Batalha participou do programa do radialista Gilmar Carvalho, na Ilha FM, no final da manhã desta sexta-feira 23, para defender o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), que segundo Rogério Carvalho, fechou hospitais em Sergipe, exterminando a saúde pública e está destruindo Aracaju. Por sua vez, Carlos Batalha, ao entrar no ar, se referiu a Rogério como “este rapaz” e provocou sua indignação. “Eu sou deputado. Sou um cidadão de bem. O senhor me respeite. Não venha com essa forma desrespeitosa”, disse Rogério Carvalho, desafiando Carlos Batalha para um debate sobre a saúde pública. A partir daí, os dois falaram ao mesmo tempo sem respeitar a fala um do outro. Leia:

Batalha: “Você é deputado até o dia 31 de janeiro”.

Rogério: “Não importa. Sou um cidadão de bem. Não sou ‘este rapaz’”.

Batalha: “Você não é homem…”

Rogério: “Sou homem para enfrentar você no debate”.

Batalha: “Você não é homem para ter respeito e exigir respeito de ninguém, porque a sua história pregressa em Sergipe depõe contra você…”

Rogério: “A minha história é digna. A sua é que não sei se é. Topo fazer o debate político com o senhor, mas com respeito”.

Batalha: “Este desequilibrado é uma pessoa que Sergipe já conhece a história, e irá conhecer muito mais a partir do momento em que denúncias forem comprovadas e a partir do momento em que ele perder a imunidade parlamentar. No dia 9 de dezembro, os bens dele já foram colocados indisponíveis pela Justiça. Não foi por mim. Este rapaz é o perfeito representante de uma política nazista que é empregada pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil inteiro…”

Rogério: “Estamos falando de saúde. É inadmissível você tratar essas questões…”

Batalha: “Uma mentira repetida tantas vezes se transforma em realidade”.

Rogério: “Fascista é você. Me respeite. Fascista é você e o seu partido. Por favor: não vou admitir que o senhor me chame de fascista…”

Batalha: “Este rapaz é um mentiroso, um enganador, um homem sem qualificação”.

Rogério: “Quem não tem qualificação é o senhor: tenho mestrado, doutorado, sou formado pela Universidade Federal de Sergipe, sou professor universitário”.

Batalha: “Você pode ter sido formado na Universidade de Harvard: você não tem condição moral”.

Rogério: “O senhor está fugindo do debate da incompetência do seu prefeito. O senhor não tem elementos. Não tenho na minha história nada que me caracterize como fascista”.

Batalha: “São cenas que presenciamos no período eleitoral de desequilíbrio”.

Rogério: “Não tem desequilíbrio eleitoral. Tem indignação”.

Batalha: “Além de mentiroso, enganador é um desequilibrado. Afundou a saúde de Sergipe”.

Com informações da Ilha FM

João: tranquilo

Embora tenha tomado conhecimento através da imprensa, no final do ano passado, inclusive tendo sido questionado por diversos veículos de comunicação a respeito da representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com relação às verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, somente na manhã de hoje, dia 22, o deputado estadual João Daniel (PT) recebeu oficialmente o mandado de notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

“Reafirmo ter a consciência tranquila pelo fato de ter indicado como beneficiárias dos recursos de subvenção entidades que, além de atenderem plenamente a todos os requisitos exigidos pela lei estadual 5.210/2013, encontram-se em efetivo funcionamento. Só para o exercício de 2014, indicamos 72 entidades a serem beneficiadas, sendo que boa parte delas não recebeu os recursos, haja vista que a liberação é uma prerrogativa exclusiva da Presidência da Casa, assim como a análise das respectivas prestações de contas que é feita por um setor específico e depois remetida ao Tribunal de Contas do Estado”, destacou.

O deputado João Daniel acrescentou que o processo já está com sua Assessoria Jurídica e dentro do prazo legal apresentará a sua manifestação, para que sejam esclarecidos todos os pontos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Enviado pela assessoria

João Alves : acusando Rogério Carvalho

Por Joedson Telles

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), afirmou, no final da manhã desta quinta-feira 22, que o presidente do PT de Sergipe, o ex-deputado federal e secretário de Saúde do Governo do Estado, Rogério Carvalho, é responsável pelos problemas enfrentados pelo Hospital de Cirurgia por ter influência sobre a atual gestão. “Um homem que tem primado para destruir a Saúde Pública de Sergipe. Tem sido o exemplo de terror. De como não se deve praticar a medicina. Tem inspirado o (Hospital) Cirurgia para criar dificuldades para a Prefeitura de Aracaju”, ajuizou João Alves.

O prefeito comentou a notícia que o Ministério Público Estadual está requerendo o bloqueio de R$ 5.100,00 das verbas públicas do Município de Aracaju, para custear os serviços prestados pelo hospital e classificou como absurdo o pleito da administração do Hospital de Cirurgia. “Estão querendo que nós (PMA) paguemos valores fixos sem eles comprovarem os serviços prestados. E isso, como homem público, e graças a Deus tenho uma vida idônea e séria, não vou admitir jamais. Vamos aqui, o Tribunal de Contas. Isso significa que o Estado e as prefeituras são desonestos? Não. Mas o órgão tem o papel de ajudar na fiscalização e orientar. Todo órgão público deve seguir regras. Eles fiquem certos de uma coisa: enquanto eu for gestor, eles não receberão nada, seja de onde a ordem vier que não seja com os serviços prestados devidamente”, assegurou o prefeito.

Segundo João Alves, através de “prestígio político”, a atual gestão do Hospital de Cirurgia conseguiu antecipação de recursos da PMA, mas o município está adotando as providências cabíveis. “Vamos tomar providências, já orientei, para nós recuperarmos os recursos que eles receberam indevidamente. Por trás deste tumulto existe a inspiração de um homem que destruiu a Saúde Pública de Sergipe com a criação das Fundações. Fechou a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e só reabriu porque entramos com uma ação na Justiça. Quantas crianças morreram e quantas parturientes por falta de uma maternidade de alto risco? E o diretor do Hospital de Cirurgia é liderado dele”, disse referindo-se ao petista Rogério Carvalho.

Ressaltando ter respeito pelo Ministério Público, o prefeito João Alves salientou ser preciso o órgão não se deixar levar pela versão da atual gestão do Hospital de Cirurgia. “Eu repito a proposta que fiz ano passado: faça uma auditoria e veja com quem está a verdade. Não suportamos isso. Ao invés de estarmos trabalhando, usando o tempo útil para o trabalho, ficamos à mercê de ser convidados a dar explicações. O MP já deveria ter percebido que eles não são confiáveis – tanto é que todos os dados que foram apresentados nós já demonstramos que estavam falhos”, garantiu o prefeito.

A ex-deputada estadual Maria Angélica Guimarães Marinho foi empossada na manhã desta quinta-feira, dia 22, no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Em sessão especial ocorrida no Pleno da Corte de Contas, a nova integrante do colegiado passou a ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Reinaldo Moura.

Indicada pela Assembleia Legislativa (Alese) por unanimidade, Angélica Guimarães foi nomeada por meio de decreto assinado pelo governador Jackson Barreto e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 02. Antes de ingressar no TCE, a nova conselheira exerceu quatro mandatos no parlamento sergipano, sendo dois como presidente.

Após prestar juramento, a conselheira foi saudada pelo conselheiro-presidente Carlos Pinna, que destacou sua vasta experiência administrativa, “aspecto imprescindível para que mulheres e homens públicos possam exercer o cargo de conselheiro”. Da mesma forma avaliou o subprocurador Luis Alberto Meneses, que foi o responsável por saudar a conselheira como representante do Ministério Público Especial junto ao TCE.

Já em seu discurso, Angélica Guimarães enalteceu a qualidade do corpo técnico do TCE. “A certeza da boa qualificação do quadro funcional desta Casa não nos permite qualquer preocupação quanto à continuidade no desempenho das tarefas”, observou a ex-deputada, fazendo referência ao conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que ocupou a vaga de forma interina.

“Sei da dedicação e, acima de tudo, do imenso prazer que permeia esta Casa no sentido de orientar os gestores públicos”, acrescentou a nova conselheira, dizendo que buscará exercer suas funções de forma pedagógica, priorizando a orientação, mas sabendo estabelecer limites. “Fiquem certos que esta conselheira que chega vai tratar a nova missão com o esmero e vigor de uma autêntica servidora pública em início de carreira”, destacou.

Foto Jorge Henrique

Ela explica que o TCE solicitou informações da Alese que já haviam sido passadas ao Ministério Público

Angélica: surpresa com a notícia

Por Joedson Telles

Antes de renunciar ao mandato de deputada estadual – e por tabela à Presidência da Assembleia Legislativa – para ser empossada, na manhã desta quinta-feira 22, conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Angélica Guimarães comentou uma informação que circulou em setores isolados da mídia sergipana sobre nove processos do TCE contra ela, enquanto presidente do Poder Legislativo. A ex-parlamentar ficou surpresa com a notícia.

“Trata-se de solicitação de informações à Presidência da Assembleia. Não estou sendo processada por improbidade ou desvio de recursos”, garantiu a ex-presidente da Alese, ao ser entrevistada pelo radialista Gilmar Carvalho na Ilha FM, hoje. “Tenho 20 anos de vida pública, fui prefeita da minha cidade (Japoatã) e nunca tive uma prestação de contas rejeitada. Não tenho nenhum processo transitado e julgado ou transitando”.

Angélica explicou que o Ministério Público Estadual (MPE) investiga há muito tempo como os 24 deputados estão fazendo uso da chamada verba de subvenção. Segundo ela, são informações sobre as instituições que recebem verbas dos deputados. E como presidente da Casa, ela, Angélica, recebeu os ofícios.

“Solicitação de documentos em relação ao envio de prestação de contas. Qual o político que indicou, se prestou contas… São 20, 30 ofícios e respondemos a todos. São diligências que o TCE transformou em nove processos, mas não contra a deputada Angélica. Todos foram respondidos ao interessado: o MPE”, explicou Angélica.

Dando continuidade ao calendário de visitas às empresas de comunicação, a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE) visitou nesta quarta-feira (21) o Sistema Atalaia de Comunicação (Rádio e TV Atalaia e Portal A8). Os diretores do SINDIJOR foram recebidos pelo presidente do Sistema Atalaia de Comunicação, Walter Franco; pelo superintendente Augusto Franco Neto, e pelo diretor de Jornalismo, Marcos Cardoso.

Na reunião com a diretoria da Rádio e TV Atalaia, os representantes do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Sousa (presidente), Edmilson Brito (vice-presidente) e Joedson Telles (diretor jurídico e de saúde), discutiram sobre regulamentação da profissão e convenção coletiva da categoria.

Além de salientar os diretores do Sistema Atalaia de Comunicação da importância em cumprir a Convenção Coletiva dos Jornalistas, a Direção do SINDIJOR observou que não admitirá, por exemplo, a contratação de pessoas que não sejam formadas em Jornalismo para ocuparem funções e atividades privativas de jornalistas.

Para o diretor jurídico e de saúde, Joedson Telles, a reunião foi importante para conscientizar os empresários que o sindicato está atento à legislação e não aceitará nenhum tipo de irregularidade.

“Os diretores da TV Atalaia nos atenderam muito bem e concordaram que o jornalista diplomado é o único profissional realmente habilitado e capacitado a exercer com segurança a nossa profissão. Esse entendimento deles reforça o entendimento do próprio Marcos Cardoso, diretor de Jornalismo da emissora, e que é um jornalista que saiu dos bancos da faculdade de Jornalismo. Esperamos que esse respeito aos jornalistas formados continue, para o bem da empresa e para a manutenção da boa relação com o SINDIJOR”, observa Joedson.

O vice-presidente do sindicato, Edmilson Brito, avaliou como produtiva a reunião e reforçou o compromisso de toda a Diretoria: respeito à regulamentação e valorização profissional.

“A valorização da categoria se dá de várias formas e uma delas é o compromisso das empresas em contratarem apenas jornalistas diplomados. E, a partir do momento em que conseguimos incluir na Convenção Coletiva do ano passado um artigo tornando essa contratação compromisso do sindicato patronal, não temos a menor dúvida que estamos trabalhando para a valorização da profissão. Com a união da categoria e o compromisso com um Jornalismo de qualidade nós vamos avançar muito mais”, analisa Edmilson.

De acordo com o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, a visita aos veículos de comunicação visa aproximar ainda mais o sindicato da categoria e reafirmar com os patrões o compromisso assumido nas negociações coletivas.

“Uma reunião muito produtiva. Além de conversar com os diretores das empresas de comunicação, a ideia é também aproximar o sindicato da categoria, tirando dúvidas e ouvindo possíveis reclamações. Nesta visita a TV Atalaia, nós aproveitamos para deixar claro aos seus diretores que não aceitaremos nenhum desrespeito a nossa profissão e que essa boa relação com os veículos dependerá muito mais deles do que de nós, jornalistas. Portanto, é importante que o jornalista denuncie ao SINDIJOR qualquer irregularidade em seu local de trabalho. A participação dele é indispensável para avançarmos no processo de valorização da classe”, salienta Paulo.

Na visita ao Sistema Atalaia de Comunicação, os diretores do SINDIJOR aproveitaram para elogiar a direção da TV Atalaia pela contratação do jornalista Marcos Cardoso para dirigir o Departamento de Jornalismo da emissora afiliada da Rede Record.

Enviado pela assessoria

A Prefeitura de Aracaju lamenta o que define como o Ministério Público Estadual tomar partido da entidade a favor da contratada,o Hospital Cirurgia, sem sequer buscar informações efetivas sobre a existência dos débitos com a contratante, ou seja, a Prefeitura de Aracaju.A administração municipal tem a inteira convicção da ausência de débitos, isso porque:

1. Em relação a verba federal foram pagos inclusive uma quantidade maior do que os serviços que foram prestados. A Justiça federal já se pronunciou a favor da Prefeitura de Aracaju.
2. Em relação ao débito de verba municipal foram quitados o que existia até o dia de hoje,21 de janeiro;
3. As verbas estaduais encontram-se pendentes os valores porque não foram repassados pelo Estado, como inclusive reconhece o próprio Ministério Público. Neste caso específico é imprescindível relembrar que em setembro de 2014. O Ministério Público Estadual autorizou o repasse direto do Estado para o Hospital Cirurgia e até o momento não se tem notícia da prestação de conta deste valor.
4.  O problema do Hospital Cirurgia não é financeiro e sim de má gestão.

Enviado pela PMA

De acordo com o MP, a medida emergencial está sendo pleiteada pelo órgão Ministerial, porque o Município de Aracaju vem descumprindo a ordem liminar concedida em 16 de agosto de 2013, que determinou que o Município não interrompesse a oferta dos serviços nos Hospitais Cirurgia e Santa Isabel, ambos contratados pela municipalidade.

Segundo informações prestadas por representantes do Hospital Cirurgia, durante audiência pública realizada no último dia 16, na Promotoria da Saúde, o Hospital paralisou serviços imprescindíveis, a exemplo da Unidade Vascular – UVA, referência para pacientes infartados e com problemas vasculares no estado de Sergipe, por conta do não pagamento aos prestadores da unidade de saúde, já que o Município vem retendo, indevidamente, o pagamento dos serviços prestados desde setembro de 2014.

Vale ressaltar que a situação é mais delicada, ainda, para os pacientes da oncologia, já que, o Cirurgia, única unidade particular do Estado habilitada pelo Ministério da Saúde como UNACON – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que presta serviço ao SUS, fechou as portas para todos os pacientes oncológicos.

Diante da situação, o MP relembrou ao Poder Judiciário que o Município de Aracaju se qualificou no SUS como “Município de Gestão Plena” assumindo, portanto, a responsabilidade pela oferta das ações e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.

Além disso firmou, recentemente, novo contrato com o Hospital Cirurgia, de tal modo que é responsável exclusivo pelos serviços ali executados, devendo, assim, arcar com o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

O MP requer que o valor bloqueado das verbas municipais seja transferido para conta bancária em juízo, em nome da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. O bloqueio das verbas deverá permanecer até que seja promovida a completa regularização dos serviços no Hospital.

Enviado pela Ascom do MPE

Na manhã desta terça-feira, dia 20, o prefeito João Alves Filho (DEM) reuniu-se com secretários municipais para discutir o andamento de ações realizadas pela Prefeitura de Aracaju. Participaram da reunião os secretários Carlos Batalha (Secom), Luiz Durval (Seminfra), Socorro Cacho (Emurb), Georlize Teles (Semdec), Nelson Felipe (SMTT), Igor Albuquerque (Seplog), Eduardo Matos (Sema), Luciano Paz (Sefaz) e Edson Leal (Emsurb).

O encontro, que aconteceu na sede da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), serviu para o acompanhamento e debate de relatórios sobre as visitas iniciadas pelo prefeito aos bairros da capital.

As visitas começaram na semana passada, quando o prefeito, acompanhado de equipe técnica e secretários, percorreu diversos pontos da cidade que apresentam problemas. Esses locais foram diagnosticados após pesquisa de opinião contratada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), em que 2.960 de 79 localidades foram ouvidas sobre as principais necessidades de cada comunidade.

Durante a reunião de hoje, ficou definido um calendário de ações imediatas. O primeiro bairro a receber, nos próximos dias, um conjunto de ações de diversos órgãos da Prefeitura será o Japãozinho. A comunidade terá asfaltamento em diversas ruas, reparos no calçamento, reforma de praça, ajustes na iluminação pública com substituição de lâmpadas, e urbanismo. O segundo local a receber as ações será o conjunto Maria do Carmo.

A senadora Maria do Carmo Alves revelou hoje (19) a sua expectativa para que a Câmara Federal retome, o quanto antes, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013 (PEC 22A/2000 no Senado), que institui o orçamento impositivo.

Maria do Carmo explicou que a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara (após passar pelo Senado), mas ainda precisa de mais uma rodada de votação na Casa antes de ser promulgada.  “É importante que se chegue a um consenso e a aprove o quanto antes para que o Governo Federal seja obrigado a pagar as emendas individuais sugeridas por deputados e senadores ao orçamento da União”, explicou a democrata por Sergipe.

Essas emendas são um mecanismo utilizado por parlamentares para destinar parte do que é arrecadado pela União diretamente para obras e outras ações nos seus estados de origem. O valor total dessas emendas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO – Lei 13.080/2015), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 5, soma R$ 9,7 bilhões, ou seja, cerca de R$ 16 milhões por parlamentar.

O impasse decorre de alterações promovidas pelos senadores. Conforme o texto, será obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União realizada no ano anterior. A versão anterior aprovada na Câmara definia o limite em 1%.

Enviado pela assessoria (com informações da Agência Senado)

O prefeito João Alves Filho, após receber em seu gabinete o deputado federal Eduardo Cunha, deu início, ontem, a uma série de visitas a logradouros públicos de Aracaju, com o objetivo de elencar uma série de ações que serão anunciadas nos próximos dias.

Em dezembro, João Alves Filho encomendou a um instituto pesquisa de opinião pública para identificar as necessidades das comunidades da capital. Foram entrevistadas 2.960 pessoas entre 29 de novembro e 5 de janeiro. As entrevistas foram verificadas in loco. Ao todo foram 79 localidades, sendo todos os bairros e os respectivos loteamentos.

Na pesquisa, dentre outras perguntas, os dois questionamentos direcionados a atender as demandas foram: “o que a Prefeitura precisa fazer com urgência para melhorar a sua comunidade?” e “o que a Prefeitura precisa fazer para melhorar seu bairro?”. No resultado geral, 77,8% pessoas apontaram a necessidade de melhoria na segurança, que é dever do Estado, embora a Guarda Municipal venha desenvolvendo um trabalho de patrulhamento contínuo em todos os bairros. Em segundo lugar entre as necessidades está o pedido de mais médicos nos postos de saúde. Depois aparecem respectivamente: melhorias na rede de esgoto, calçamento, limpeza nas ruas, melhor sistema de iluminação e asfalto.

De  posse desses resultados, o prefeito reuniu sua equipe técnica e, juntamente com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), deu início a um circuito itinerante pela capital, verificando pessoalmente as demandas.

Na tarde de ontem, 13, o primeiro local visitado foi a avenida Heráclito Rollemberg, que passa pelo serviço de recapeamento e irá receber recuperação de ciclovias, canteiro central e iluminação. Logo após, a comitiva dirigiu-se para a praia de Atalaia, onde visitou as obras paralisadas pela empresa Delta, ainda na gestão passada, que teve irregularidades apontadas pela Justiça. A obra, cujo impasse com a Caixa Econômica já está solucionado, está com licitação sendo elaborada pela Emurb e deve acontecer em março.

Logo após, o prefeito e a comitiva, atendendo pedidos da comunidade, carente de um espaço de lazer, foram à Coroa do Meio, na avenida José Antônio Góes, analisar a situação do local para a elaborar projeto para uma bela área de lazer e convívio social.

Sindicatos da Saúde do Estado decidiram realizar uma assembleia com todos os servidores da área, na próxima terça-feira (20), às 16h30min, no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). A decisão foi tomada durante a reunião entre representantes de sindicatos, nesta quarta-feira (14) pela manhã, na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese). A ideia é orientar os servidores em relação à possibilidade do encerramento do contrato das fundações e da demissão coletiva e propor o indicativo de paralisação, caso o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não apresentem esclarecimentos e soluções acerca do problema.

Na ocasião, ficou decido ainda que será encaminhado um ofício para o Ministério Público Federal, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e FHS a fim de que haja audiência pública para que seja esclarecido o futuro das fundações e, se caso forem extintas ou não ocorra a renovação do contrato com a FHS, o que acontecerá com os mais de sete mil servidores celetistas e estatutários.

“Queremos saber da Secretaria de Estado de Saúde qual será o futuro das fundações de Saúde? Queremos saber se haverá a renovação do contrato em fevereiro ou a extinção, como espera o Ministério Público Federal que moveu uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo não renove com a fundação”, observa Shirley Morales, presidente do Seese, preocupada com o futuro dos servidores.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), João Wadson, chama atenção ao fato de um possível caos no atendimento aos usuários. “A população ficará desassistida, uma vez que os municípios não vêm cumprindo com a assistência de prevenção à saúde da população, acarretando muitas vezes uma superlotação no HUSE e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes”, pontua o diretor.

A assessoria jurídica do Seese, através dos advogados André Kazucas e Luciano Rodrigues, esteve presente na reunião, assim como representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sintasa, Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa) e Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse).

Desde agosto do ano passado, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) já vem executando um plano completo de saneamento básico da capital firmado através de um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O plano engloba, não só saneamento, mas drenagem, abastecimento, e resíduos sólidos de maneira integrada para a melhoria dos serviços realizados na cidade.

Por conta desta medida, que já vem sendo adotada desde o ano passado e cuja conclusão está prevista para o mês de outubro deste ano, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu do pedido de caráter liminar determinado pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE). De acordo com a liminar, a PMA, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), deveria promover, em 120 dias, estudos técnicos objetivando identificar todos os recursos hídricos da cidade de Aracaju, bem como todas as bacias de contribuição independentes, tendo como parâmetros o relevo e a topografia da região. No entanto, tal medida já está em execução e a PMA já recorreu da decisão.

O convênio assinado entre a gestão municipal e a UFS especificou que a parceria de um ano apresentaria um estudo no prazo de sete meses, o qual ainda não foi esgotado. Tendo como base esses estudos, que já estão sendo feitos, o plano integrado irá elaborar ações em saneamento, drenagem, resíduos sólidos e abastecimento de água.

“Todas as medidas pedidas já vinham sendo adotadas. A medida judicial determina uma obrigação que o Município já vem desenvolvendo. Por esta razão, já ingressamos com recurso adequado e confiamos no êxito do mesmo”, destacou o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, que ainda recebeu reforço por parte do secretário de Meio Ambiente. “O que vamos apresentar e fazer, vai além do que a Justiça vem pedido nesta liminar. O plano, que já está sendo desenvolvido, será completo e integrado”, afirmou o Eduardo Matos.

Tema é discutido há 20 anos na Casa, sem que se chegue a um acordo

Fim da reeleição em pauta

Uma das principais demandas nas manifestações sociais de 2013, a reforma política também é promessa da presidente Dilma Rousseff para o novo mandato, além de ser considerada prioridade pelos líderes partidários. Porém, na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação.

“A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015, não há como evitarmos o debate desse tema”, destaca o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Entre outros pontos, ele considera essencial definir temas como financiamento de campanha e modelo de eleição.

A ideia da presidente Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto (PDC 1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara.

Financiamento

A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular e tem sido chamada de Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 deputados.

Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil. “O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresarias. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”

Voto distrital

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), também defende a redução da influência do poder econômico no voto. “Que a campanha seja mais barata, baseada em projetos, e não em marketing”, disse. Outro ponto defendido pelo PSDB é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos. “Com esse voto, o eleitor se aproxima mais do representante e pode acompanhar o seu desempenho”, observa.

O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política (PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.

Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Fim da reeleição

Outra proposta ampla de reforma política (PEC 352/13), com 16 pontos, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

Este assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.

Por Lara Haje, da Agência Câmara de Notícias

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu hoje (9) que a discussão sobre a reforma política esteja entre as prioridades do Congresso Nacional, este ano. “Esse é um tema recorrente e que, infelizmente, não sai dos discursos. Precisamos ter coragem para fazer uma reforma de maneira mais ampla e que contemple, de fato, o que é fundamental”, afirmou a democrata.

De acordo com Maria do Carmo, o assunto é velho conhecido dos congressistas. “Há pelo menos 20 anos, fala-se sobre isso, cerca de quatro propostas sobre o tema já tramitam, mas não houve concretamente grandes avanços. Faz-se necessário trazer a questão para um debate amplo com a sociedade para que possamos chegar a algo concreto”, defendeu a senadora por Sergipe, reeleita em outubro passado para o seu terceiro mandado consecutivo.

Maria destacou que o assunto ressurge a cada ano, sobretudo, pela sua importância, mas pouco tem sido feito. “Há muita resistência para se discutir questões que são importantíssimas e que geram progressos”, afirmou a senadora, ao citar como exemplos algumas questões pontuais, como o financiamento público de campanha, a lista fechada e o voto distrital misto.
“Não podemos passar mais uma legislatura sem tratar, de forma profunda, a reforma política. É algo importante e necessário, pois temos um modelo arcaico que remonta há quase dois séculos”, destacou Maria do Carmo, ao lembrar que 28 partidos têm representação no Congresso e todos têm responsabilidade sobre o tema.