A bancada do PSB no Senado Federal emitiu uma nota comentando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã da última sexta-feira, dia 4, para prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre a Operação Lava a Jato.

Veja na íntegra:

Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias de Justiça consideramos que a operação Lava-Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras. Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça.

Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna,  deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias, ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas.

Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existir e serem respeitados como pessoa humana, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado.

No caso do ex-presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que impor-lhe uma medida de condução coercitiva para obrigar-lhe a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia sido alcançada  se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes.

Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder.

O estado de democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente.

Cofiamos que todas as investigações em curso, que digam respeito a atos de desvio de conduta ou de corrupção, sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões, e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados.

Enviado pelo PSB/SE

Com o objetivo de despertar na sociedade a importância do Rio São Francisco, o Movimento de Mobilização da Sociedade Civil pela Revitalização do Velho Chico, realiza a Exposição do Museu Ambiental Casa do Velho Chico, entre os dias 7 e 11 de março de 2016, na Vivência Universitária da UFS – Campus São Cristóvão. O evento tem o apoio da Universidade Federal de Sergipe e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Não é novidade que o Brasil viveu em 2015 um ano de pesada desaceleração econômica. E, naturalmente, um dos principais reflexos da crise foi sobre o emprego. Segundo o IBGE, a taxa de pessoas em busca de trabalho no Brasil subiu para 7,6%. 1,9 milhão de pessoas estão desempregadas nas seis regiões metropolitanas analisadas pela pesquisa mensal de emprego do IBGE.

Mas a causa do encolhimento das vagas não está só na crise. O modelo trabalhista brasileiro é um dos que mais inibe a geração de empregos no mundo. O excesso de regulamentação e encargos sociais, bem como a rigidez das normais trabalhistas são alguns dos fatores que amarram os empreendedores e acabam por inibir a geração de vagas formais.

Em entrevista a revista Higiplus, o deputado federal Laércio Oliveira propõe uma quebra de paradigma nas contratações, com a flexibilização do trabalho e a redução dos encargos sociais, permitindo a renovação e modernização das relações de trabalho do país.

O deputado afirma que alguns setores tem uma demanda diferenciada por profissionais, a exemplo de bares, restaurantes, hotéis e eventos, mas a legislação brasileira não permite que a contratação seja feita para essas necessidades. Isso dificulta a formalidade dos empregos.

Por esse motivo do deputado apresentou na Câmara dos Deputados o PL 3785/2012, que trata do trabalho intermitente. “É aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim são registrados e têm todos os seus direitos legais garantidos. No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, informou o parlamentar a revista.

O Governo precisa de um novo modelo de gestão, especialmente na área trabalhista. “Jamais defenderei perdas dos direitos já conquistados pelos trabalhadores, porém, tenho me deparado com algumas propostas de “novos” benefícios que são extremamente exagerados para a garantia do emprego formal. Um dos aspectos que defendo é a relação direta entre empregador e empregado, sem a interferência do governo”, disse.

Por Carla Passos 

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) utilizou o Plenário do Senado para denunciar os avanços dos sintomas crescentes da insegurança generalizada no Brasil. A insegurança que o senador se refere, desta vez, está correlacionada com à violência urbana, que contou 53 homicídios, com o trânsito, que segundo dados de 2014, matou 40 mil pessoas e, segundo ele, com a mais nova insegurança, a da saúde pública, a qual está abandonada pelos Poderes Públicos.

“Está é uma situação de guerra velada, onde, diariamente, centenas de vidas são perdidas, por falta de atendimento, equipamentos ou equipamentos, além da recente falta de controle de epidemias”, disse o senador.

Segundo o líder do PSC no Senado, o avanço da dengue, febre chikungunya e zika vírus, estão provocando cada dia mais mortes e transtornos em todo o país, sobretudo na região Nordeste. “No momento estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de Saúde mais de quatro mil casos suspeitos de microcefalia”, explicou.

O parlamentar alertou que às vésperas do maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas, há rumores de que delegações não viriam para a competição para evitar expor seus atletas. “A única certeza que temos é a de que precisamos agir de maneira rápida, eficiente, para barrar esta epidemia”.

Santas Casas

Baseado em uma das pautas da Casa nesta semana, o senador mostrou preocupação com as Santas Casas, para ele “estamos presenciando a grave crise que vem afetando essas Casas. Aqui, é importante ressaltar que cerca de trinta por cento da rede hospitalar é composta de instituições filantrópicas”, disse ao completar que mais da metade dos municípios brasileiros, depende dessas instituições para ter acesso à assistência hospitalar.

Itabaiana

Eduardo Amorim lembrou a situação por qual passa a Maternidade São José, em Itabaiana. Segundo ele, o hospital integra a história da saúde pública sergipana há 57 anos e, agora, passa por dificuldades financeiras que estão inviabilizando seu funcionamento e manutenção, em virtude de prejuízos mensais que avolumam. “Há mais de 13 anos que a tabela SUS não é reajustada, baseado nela os procedimentos são realizados. É uma situação de penúria”, finalizou.

Enviado pela assessoria

Ana: apresentará requerimento 

Por JoedsonTelles

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) quer saber quanto o Governo do Estado gasta do dinheiro do contribuinte pagando notas que estão sendo divulgadas na mídia contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese). Uma destas notas que chamou atenção da parlamentar foi veiculada, na última terça-feira, dia 1º de março, na TV Sergipe, no chamado horário nobre, em um dos intervalos do Jornal Nacional, quando os custos dos segundos preenchidos com anúncios publicitários na TV sobem consideravelmente.

Ana Lúcia tentará obter a informação junto ao líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Francisco Gualberto (PT). Caso não obtenha êxito, ela usará a prerrogativa de deputada e apresentará um requerimento no sentido de a Secretaria de Estado da Comunicação Social prestar contas de como está gastando o dinheiro público. A deputada analisa se as notas estão dentro da Lei da Publicidade, por conta do tom agressivo contra o Sintese.

“Agente não sabe quanto está custando essa publicidade em horário mais caro da televisão para agredir os professores e cada vez gerar mais insatisfação. O governo tem o direito de fazer publicidade divulgando ações que beneficiem à população. Ações educativas. Tem que divulgar. Mas não nota caluniando o sindicato. E o que é pior: deturpando o papel do sindicato na sociedade, ao invés de abrir o diálogo e negociar os direitos que os professores conquistaram ao logo da história e de sua luta, sai com nota agressiva, colocando o papel do Estado como se fosse do sindicato. E pagando com recursos públicos. Recursos do povo”, lamentou Ana Lúcia.

Ana Lúcia observou que a população tem conhecimento que o papel do Sintese é defender os professores. Seus direitos, vantagens e condições de trabalho e saúde. “Isso tudo está relacionado a um projeto, a uma política pública de Estado. Porque as condições de trabalho que estão relacionadas às condições de saúde dependem da política que se está implementando. Portanto, o Sintese está no seu dever. Não só de reivindicar direitos trabalhistas, do piso salarial, do reajuste do piso na nossa carreira, porque eu já mostrei na tribuna: a maioria dos professores está ganhando o mínimo, que é o piso salarial. Então, nossa carreira está totalmente desmontada”, denunciou a deputada, assegurando que não há condições de trabalho nas escolas públicas.

“Há muitos anos que a gente não tinha denúncia, por exemplo, de falta de livro didático, que é o instrumento mínimo que o professor tem de trabalho. O ano passado, até escola da capital, que estão mais próximas da Secretaria de Educação? Na escola José Alves Neto, os professores estavam alfabetizando sem livro. Sem papel. Sem nada. Os professores comprando com seus recursos materiais para poderem cumprir as tarefas de ensinar. Um cenário de desmonte da escola pública. E o governo, ao invés de dialogar e possibilitar as condições mínimas de trabalho, não. Vem com notas agressivas… As pessoas estão acompanhando. A crítica do Sintese não é agressiva. Mostra que o governo traiu. Fez promessa e não está cumprindo”, disse.

A deputada demonstrou ainda sua preocupação com pesquisas de universidades paulistas que apontam que o Brasil está virando um Estado militarizado. “Um Estado que prioriza repressão. Qualquer manifestação é reprimida. Que cidadania é essa? O que é ser cidadão, se você não tem autonomia de ter o senso crítico de ter o direito de refletir sobre a realidade e reivindicar para mudar? Não estamos no estado democrático. Um Estado que gasta o dinheiro do povo para agredir uma categoria que está aviltada no seu direito e suas condições de trabalho? É muito séria essa situação. Vamos ver de que forma o parlamento contribui para mudar essa situação. Inclusive que fere a história de Jackson Barreto”, disse a deputada, avaliando que Jackson, neste aspecto, se mostra mais intolerante que os ex-governadores João Alves, Albano Franco e Antônio Carlos Valadares.

João e Luiz Durval: obras públicas

O prefeito João Alves Filho (DEM) divulgou uma nota na imprensa, nesta quarta-feira, dia 2, demonstrando sua surpresa, e ao mesmo tempo lamentando, o pedido de afastamento do então secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Aracaju Luiz Durval. João lembra que, nos mais de 40 anos de amizade entre eles existe uma parceria no trabalho. “Ele foi meu secretário de obras tanto no governo estadual como municipal e ajudou a desenvolver toda a infraestrutura de Sergipe. Portanto, sua ausência será muito sentida”, disse o prefeito. “Ele é um dos engenheiros mais competentes do país. É um estudioso permanente e atualizado.”

O prefeito ainda listou obras que são assinadas pela dupla, como a Orla de Atalaia, a ponte Construtor João Alves, liga a capital Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros, 14 avenidas, a implantação do segundo sistema de transporte integrado do país, a construção do teatro Tobias Barreto, dos centros de convenções e de criatividade.

“A criação do serviço de esgoto de Aracaju, que foi o maior serviço implantado na cidade, após o governo de Gracco Cardoso, a construção do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho e da maternidade Nossa Senhora de Lourdes, das sedes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, do Parque da Cidade Jose Rollemberg Leite, as pontes que ligam à cidade de Nossa Senhora do Socorro, do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, Construção de um novo bairro, a coroa do meio, a Rodovia Presidente José Sarney que na época recebeu muitas criticas, dentre muitas outras”, lembrou João Alves.

Essas foram algumas de uma série de melhorias e investimentos em infraestrutura em que a aparecesse a assinatura competentíssima do engenheiro Luiz Durval. João Alves ainda destaca a competência do ex-secretário. “Ele é um dos engenheiros mais competentes do país. É um estudioso permanente e atualizado”, pontuou.

O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna, nesta tarde, para alertar sobre a situação da saúde pública no Brasil com a propagação do mosquito Aedes aegypti e defender iniciativas legislativas para o combater ao mosquito. A Bancada do PSB, sob sua liderança, apresentou três requerimentos de informações aos ministros da Saúde, Cidades e Integração Nacional solicitando dados acerca do assunto. A ideia ter um quadro real quanto às epidemias de dengue, de infecção pelo vírus Zica e de microcefalia no país.

Para Valadares, apesar dos esforços, os casos de dengue em 2016 cresceram em relação a 2015, ano em que os casos da doença bateram recorde no país. Isso indica que o mosquito continua ativo e que o combate não foi feito eficazmente. “Em meu Estado, temos vivido uma situação catastrófica. Infestado pelo aedes, Sergipe pode estar sob ataque tríplice do vírus. Pesquisadores da USP e do Instituto Butantã, que apoiam cientistas locais, veem “sopa” de agentes patogênicos em diversos bairros. O fato de não haver casos de zika confirmados no Estado amplia as dúvidas em relação a dengue e chikungunha. No bairro Industrial de Aracaju, por exemplo, é difícil encontrar alguma casa que não tenha alguém com a combinação dos sintomas das doenças”, disse.

Valadares destacou que proporcionalmente ao tamanho de sua população (2,2 milhões) Sergipe tem o maior número de casos de microcefalia do país, 162 casos, porém nenhum caso confirmado por vírus zika. “Os cientistas acreditam ser só uma questão de tempo e amostragem para confirmar a presença do zika no estado, mas querem investigar mais a fundo se ele é o único culpado pelo surto da microcefalia”, disse.

Em face da gravidade do quadro sanitário atual relativo às epidemias de dengue, de infecção pelo vírus Zica e de microcefalia no país, a bancada do PSB no Senado, apresentou os três requerimentos de informações dirigidas aos Ministros da Saúde, Cidades e Integração Nacional.

“Queremos dados acerca do montante de recursos orçamentários federais destinados ao controle do Aedes aegypti; dos métodos adotados pelo Ministério da Saúde para o combate ao Aedes aegypti; do número de agentes de combate às endemias e de outras equipes ou profissionais de saúde  envolvidos no combate ao Aedes aegypti; formas de monitoramento e avaliação, adotadas pelo Ministério da Saúde, da situação do agente transmissor do vírus da dengue e do vírus Zica e da ocorrência de casos de infecção dessas doenças no País, dentre outros questionamentos”, concluiu.

Na tarde desta quarta-feira, dia 2, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) acompanhou o governador Jackson Barreto em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A liberação de recursos para o estado de Sergipe e habitação foram os principais temas do encontro. O parlamentar cobrou do ministro a liberação financeira de emendas, a disponibilização de três mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida e a liberação de R$ 60 milhões para a construção de um rodoanel em Lagarto. “O Nordeste precisa da atenção do Governo Federal, por isso a liberação de recursos é tão importante”, afirmou o deputado. “É preciso investir na qualidade de vida da população”, frisou. O ministro garantiu que as emendas serão pagas semana que vem. Em relação às casas populares, Kassab disse que ainda este ano vai haver liberação para novos projetos, mas não para o Brasil inteiro. No entanto, assegurou que o Nordeste será priorizado.

Carlos Batalha comenta sobre BRT, salário de servidores, médicos, mudanças no secretariado

Em entrevista à TV Sergipe, o secretário de Comunicação de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, esclareceu alguns pontos da atual gestão. Ele frisou ações importantes que a prefeitura vem realizando e afirmou que, aos poucos e com criatividade, a administração municipal tem tentado de desvencilhar da atual crise pela qual o país passa.

Um dos pontos mais questionados foram algumas obras a exemplo da Atalaia, antes paradas e agora já em total andamento. Segundo o secretário, as águas de março vieram para fazer as coisas fluírem melhor. “De fato, algumas obras estavam paradas, no entanto, os trabalhos já foram reiniciados e estão em pleno vapor. Por exemplo, estamos concluindo 99% dos CEUs (Centro de Artes e Esportes Unificados), equipamentos já foram comprados, inclusive, os espaços serão dotados de anfiteatro, realmente uma maravilha. Provavelmente ainda este mês iremos inaugurar a creche escola no 17 de Março. Lá, também estamos retomando as ruas que estavam abandonadas, algumas já foram drenadas e asfaltadas e outras serão. Iremos trabalhar, ainda, na recuperação dos 16 blocos de apartamentos”, esclareceu.

Deixando claro que a atual administração não esconde a poeira “debaixo do tapete”, Carlos Batalha rebateu algumas críticas afirmando que reconhece os problemas da capital. “Por reconhecer, peço desculpas. Muitos dos transtornos aconteceram em função de tudo o que já falamos de uma crise financeira que estamos trabalhando e, com criatividade, já estamos superando”, frisou.

Ao justificar algumas intempéries em localidades como a Atalaia, Coroa do Meio e Zona de Expansão, o secretário ressaltou que algumas obras estão conveniadas ao Governo Federal, como foi ocaso da Atalaia, que começou na gestão passada e sofreu com o descaso da empresa Delta, responsável pela obra na época. “Foi preciso a intervenção do Tribunal de Contas da União, que toda a prestação de contas fosse feita e uma nova licitação foi realizada e quem ganhou foi a empresa Torre. Agora, é possível ver o andamento da obra que abrange 22 ruas da Atalaia e um investimento de R$11 milhões, com um tempo previsto para conclusão de mais 60 a 90”, salientou ao destacar ainda que, na Aruana, as obras foram retomadas na última segunda-feira, 29.

Com relação às obras na 13 de Julho, na Praia Formosa, Carlos Batalha foi enfático ao dizer que os trabalhos estão sendo feitos e, em torno de 90 dias, deverá ser entregue um novo cartão postal de Aracaju.

Salário dos servidores

Os meses de dezembro e janeiro não foram fáceis para a Prefeitura de Aracaju. O atraso dos salários dos servidores não foi negado pela gestão, mas também não foi negligenciado. No entanto, um árduo trabalho fez com que a administração municipal conseguisse fechar a folha, mesmo com atraso e diante de uma crise. Entretanto, no mês de fevereiro e agora em março, o cenário já tem melhorado.

Carlos Batalha, com satisfação, afirmou em entrevista que, amanhã, os salários referentes ao mês de fevereiro começaram a ser pagos no último dia 26.

Médicos da capital

As reivindicações dos médicos de Aracaju foram questionadas em entrevista. O secretário explicou, no entanto, que foram realizadas de quatro a cinco reuniões com a categoria, inclusive, duas com a presença do prefeito, até que se pudesse chegar a um acordo. “João Alves afirmou na última reunião que admira os médicos porque eles não estão vindo reivindicar salários, mas, melhorias na área da Saúde”, acrescentou.

A última reunião com a categoria, ocorrida nesta terça-feira, 1º, foi marcada pela suspensão da greve. “Alguns pontos que estão sendo pedidos serão atendidos. João Alves afirmou que não haverá demissão, nem corte de pontos, os pontos serão abonados. Na próxima reunião, marcada para a próxima terça-feira, 8, pretendemos chegar a um denominador comum”, completou o secretário de Comunicação.

Mudanças no secretariado

Rumores circulam afirmando que há uma crise na gestão e, por isso, mudanças estão sendo feitas no secretariado. Entretanto, contrariando as expectativas de alguns, Carlos Batalha enfatizou que não há crise na gestão. “Luiz Durval entregou pedido de afastamento e alegou motivos de Saúde. Foi um secretário que acompanhou João Alves desde a sua primeira candidatura a prefeito e assinou grandes obras. Com Luciano Paz, também ocorreu a entrega do pedido de afastamento. Novos nomes serão anunciados em breve”, comentou.

BRT

Como uma das principais expectativas para a melhoria do sistema de transporte de Aracaju, o BRT também foi assunto durante entrevista. Ao contrário do que vem sendo propagado, a obra já está em andamento com o alargamento da avenida Euclides Figueiredo e ações em outras áreas. “O BRT não é simplesmente os veículos, há toda uma adequação para ele, como a instalação de corredores e terminais. Ainda no mês de março muitas mudanças serão iniciadas”, apontou Batalha.

Aniversário da capital

Devido a uma proibição do Ministério Público Federal, referente à dívida de R$5 milhões destinados aos hospitais Santa Isabel e São José, a Prefeitura ainda não pode anunciar a programação do aniversário da cidade, comemorado no dia 17 de março. “A Procuradoria entrou com recurso e, em breve, a situação será resolvida”, explicou o secretário confiante.

Segundo Carlos Batalha, uma coisa é certa: os artistas sergipanos não serão esquecidos. “Os Artistas locais nunca foram esquecidos. No ano passado, no Forró Caju, nós tivemos 30 atrações de fora e 212 daqui. No réveillon, tivemos duas atrações de fora e sete daqui. Esperamos que até a sexta-feira teremos a liberação da programação”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. Esse é o principal objetivo do Novo Código Comercial, em discussão na Comissão especial que entregou o relatório final, nesta terça-feira, dia 1º. A votação do texto na comissão será no dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário.

A reunião contou com a presença de deputados como Hugo Leal, Vicente Cândido, Augusto Coutinho, do relator Paes Landim e juristas que se dedicaram ao aperfeiçoamento do texto, a exemplo do doutor em direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira, o projeto do novo Código Comercial vai substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.

O deputado federal Augusto Coutinho defendeu que o Brasil precisa de uma agenda positiva. “A atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou o deputado.

“O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de insegurança em termos de legislação, com quebra de contratos, o que espanta potenciais investidores. O Código Comercial vai chegar em um momento importante”, completou Laércio.

Enviado pela assessoria 

Vereador se refere a jornalista como “vagabundo e mentiroso”

Agamenon: “vagabundo e mentiroso”

Por Joedson Telles 

Nesta terça-feira, dia 1º, o jornalista responsável pelas informações veiculadas na coluna Periscópio, do Jornal da Cidade, recebeu a solidariedade do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, após o vereador Agamenon Sobral (PHS) adjetivá-lo como “vagabundo e mentiroso”, durante um pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, também no dia de hoje.

O vereador apelou para a agressão verbal, segundo ele, por julgar uma informação veiculada no Periscópio como inverídica . “Eu não meço minhas palavras, nem temo o que digo. Mas o que o jornalista não pode é fazer uma matéria com o que eu não disse. Colocar palavras em minha boca”, disse o parlamentar, explicando que teve um debate com o presidente do PT, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, e o jornalista distorceu o fato.

“O comportamento agressivo e desrespeitoso do vereador Agamenon Sobral se deu pelo fato do jornal ter publicado uma nota, salientando que a indicação de mais de 100 cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju e empresas terceirizadas em troca de apoio político, repercutiu negativamente na sociedade, que reprovou a maneira do vereador fazer política em Aracaju. A declaração foi dada à imprensa pelo próprio vereador”, lê-se numa nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindjor).

Com o título “Mais de cem”, a nota, publicada na edição do último domingo, dia 29, diz que “provocou a maior repercussão nas redes sociais a declaração dada pelo vereador Agamenon Sobral (PHS) de que já indicou mais de cem nomes para cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju em troca de apoio político. Em tempos de crise e de atraso de salários, a declaração foi muito criticada”, escreve o jornalista do Jornal da Cidade.

Ao Universo, Agamenon Sobral antecipou que já acionou sua assessoria jurídica e vai não apenas pedir direito de resposta ao Jornal da Cidade como também processar o jornalista. “Eu quero que ele prove. Eu disse a Rogério que coloquei pessoas em empresas privadas, não em cargos de comissão”, disse Agamenon.

A nota do Sindijor destaca que, o artigo 2º do Código Nacional de Ética dos Jornalistas e do Jornalismo determina que o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse. “Sendo assim, os jornalistas do Jornal da Cidade cumpriram fielmente o seu dever de bem informar a população, independente da linha política ou da natureza econômica da empresa em que trabalham. A atitude do vereador se configura como uma ameaça ao livre exercício da imprensa e grave constrangimento aos jornalistas, situação que merece ser reparada e repreendida imediatamente”.

O Sindijor finaliza a nota com a notícia que encaminhou o caso ao setor jurídico da entidade para analisar as medidas judiciais possíveis e, mais uma vez, desafia o vereador a abrir mão de sua imunidade parlamentar, a fim de discutir a questão na Justiça de forma igualitária. “Não posso abrir mão da imunidade que o povo me deu para lutar contra as mazelas”, disse Agamenon.

Médicos

Na mesma sessão, o vereador Agamenon Sobral se referiu aos médicos de Aracaju que estão em greve como irresponsáveis. “Não querem trabalhar. querem receber pelo que não foi feito, pelos dias não trabalhados. Se não aparecem para trabalhar tem que cortar mesmo”, disse, apoiando a decisão do secretário de Saúde de Aracaju, Luciano Paz, em adotar ponto eletrônico para descontar nos vencimentos dos médicos os dias que eles não trabalharam. O vereador assegura que alguns médicos atendem aproximadamente 15 pacientes em apenas uma hora. “E depois vão embora. Quando a carga horária deles é de quatro horas por dia”, afirmou.

Georgeo: querendo acabar os erros 

“Os erros se repetem e o Governo não se corrige. E isso não pode continuar acontecendo”. A crítica foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), na manhã desta terça-feira, dia 1º, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo que apreciou as contas do Poder Executivo no ano de 2014.

Com os votos contra de Georgeo e das deputadas Ana Lúcia e Maria Mendonça, as contas foram aprovadas pela maioria. O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugeriu que as contas de 2014 do Governo fossem aprovadas, mas com ressalvas. O relator, conselheiro Clovis Barbosa, pontuou vários itens que mereciam atenção e isso chamou a atenção do deputado.

“O parecer é favorável, mas tem ressalvas. E deveríamos ter discutido esses apontamentos feitos pelo TCE e avaliar a gravidade dessas condutas. E esta Casa não questiona as ressalvas e não avalia se a aprovação é mesmo o melhor caminho”, salientou.

O parlamentar também criticou a pressa com que a avaliação das contas aconteceu no Legislativo. “O projeto foi lido na semana passada, distribuído na última sexta-feira e já está sendo votado hoje. Diante da celeridade, não podemos fazer uma análise mais aprofundada”, afirmou.

“Nossa função é de fiscalização. Logo, precisamos mostrar para a população como estão essas contas. Quando votássemos, que pelo menos saibamos o que foi apontado pelo relator”, completou.

O parecer do TCE já havia sido tema de discurso de Georgeo Passos. Na tarde da última segunda-feira, 29, o parlamentar utilizou o Grande Expediente para tratar sobre o tema.

Para Georgeo, o parecer expos a falta de gestão do atual Governo. “Com esses dados, podemos perceber o que interessa realmente ao Estado. E o que se vê é que os interesses da população estão sendo deixados de lado. Para se ter uma noção, de 2010 a 2014, o relator mostrou o decréscimo de recursos para a educação”, alertou.

Outro exemplo demonstrado estava na execução orçamentária. Ações importantes como a implantação da Polícia Comunitária Itinerante e a Construção do Centro de Parto Normal na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não tiveram qualquer despesa realizada, em que pese estarem previstas, enquanto os gastos com a comunicação chegaram a quase 100% da despesa orçada.

“O conselheiro relator diz que ações de grande interesse da população não receberam a atenção do Estado. O próprio relator recomenda que o Governo se lembre do social. Que se faça primeiro o feijão com a arroz para que a publicidade seja feita depois que as melhorias acontecerem. É o mínimo que se espera”, ponderou o parlamentar.

Em sua argumentação, o parlamentar mostrou ainda que o parecer do TCE apontou problemas sérios como a falta de uma política eficiente de cobrança da dívida ativa e também gastos que foram feitos sem a devida dotação orçamentária. “Isso demonstra que o orçamento que se aprova nesta Casa é mera peça de ficção. Que só é aprovada porque a lei exige. Outro ponto é o gasto sem créditos orçamentários suficientes é grave e ofende a lei 4.320/64”, comentou Georgeo.

“A dívida ativa do Governo aumentou de 2013 para 2014 em um percentual de 10%. Um governo que alega que não ter recursos, não consegue que a Fazenda receba o dinheiro dessa dívida. Votamos aumento de impostos, mas enquanto ficar ineficiente a cobrança dessa dívida, não adianta passar essa conta para o povo. O pagamento dos precatórios também não evoluiu, sendo que só aumenta a fila das pessoas para receberem o que é devido”, completou.

Por fim, outro ponto destacado pelo parlamentar foi o gasto com pessoal. “Desde 2011 que o Estado não sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais ações estão sendo tomadas para cumprir a Legislação? Diante de tal panorama, como votar a favor dessas contas?”, indagou Georgeo.

O senador Eduardo Amorim (PSC) utilizou o Plenário do Senado, na tarde da terça-feira, dia 1º, para destacar a luta dos pacientes renais e transplantados no Brasil. A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades e raças. Segundo o senador, em Sergipe, por exemplo, não se faz um transplante sequer há, pelo menos seis anos.

“Entre os meses de maio e junho de 2013, mais de 40 pessoas morreram à espera de um transplante de rim, segundo a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe”, informou o parlamentar.

No mês passado, o senador sergipano, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Paulo Luconi e o presidente da Federação Nacional de Pacientes e Transplantados do Brasil, Renato Padilha, estiveram com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para ampliar o debate e buscar soluções no tocante aos problemas enfrentados pelo renais crônicos.

Uma das dificuldades apresentadas é a defasagem dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para clínicas de hemodiálise. “As clínicas acabam fechando e se descredenciam; já o número de pacientes só aumenta, criando um colapso no sistema do atendimento”, explicou o parlamentar ao comunicar que atualmente são 110 mil pacientes renais no país.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Paulo Luconi, a situação é caótica. “Nos últimos anos o dólar aumentou, a água aumentou, a energia elétrica teve um aumento de 60% e o Ministério continua repassando o valor defasado de R$ 179 pela sessão de diálise, quando o necessário seria acima de R$ 260”, explicou sem conceder esperança ao setor.

Dia Mundial do Rim

A audiência com o ministro resultou na realização de uma Sessão Solene, no Plenário do Senado, no dia 10 de março, que é o “Dia Mundial do Rim”. “Juntos tentaremos encontrar soluções, pois é inadmissível que mais vidas sejam perdidas”, disse Eduardo.

Enviado pela assessoria 

Representantes dos médicos de Aracaju se reuniram nesta terça-feira, dia 1º, com o prefeito João Alves Filho (DEM), no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Na ocasião, a categoria firmou com a administração pública, na pessoa do prefeito, um acordo em relação aos impasses existentes em relação ao pagamento dos médicos e ao Projeto de Lei que organiza o trabalho do médico especialista.

O prefeito João Alves Filho destacou a importância do diálogo e do histórico desde que chegou na administração de manter o diálogo e atender as demandas da categoria à medida das possibilidades econômicas do município. “O caminho na minha trajetória política sempre foi o do diálogo, assim não seria diferente com o Sindicato dos Médicos, que estão reivindicando não somente benefícios próprios, mas uma melhoria da saúde da população”, ressaltou João Alves Filho.

Para a secretária de Governo, Marlene Calumby, o objetivo dessa administração é buscar sempre o equilíbrio nas resoluções. “A melhor condição da vida seja em qualquer parâmetro é a conciliação, é o acordo, aonde as partes vão cedendo um pouco e a gente chega a um equilíbrio. Ouvimos, discutimos e na discussão com boa vontade de na abertura de pensamento chegamos a um ponto que fosse bom para as partes e isso concretizaremos, pois afinal de contas, nós estamos aqui para fazer da administração do prefeito João Alves Filho a melhor possível”, ressalta a secretária.

Presidente da Câmara dos Vereadores, Vinícius Porto, observou que a prefeitura sempre está aberta para escutar a todos os anseios da população. “Todas as vezes que o Sindicato procurou a Prefeitura, não só o sindicato, mas a todos foram atendidos pelo prefeito e a Câmara sempre esteve presente nessas negociações e isso é muito bom, pois o diálogo é permanente.  Esse gesto do prefeito em escutar todos faz com que a prefeitura de Aracaju tenha uma tranqulidade, pois todo momento de preocupação eles tem a prefeitura como ouvinte”, conta o presidente.

A boa convivência por parte do prefeito e o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) foi ressaltado pelo presidente, João Augusto Oliveira. “Essa reunião de hoje foi muito importante, pois mostrou total respeito que o prefeito tem para com a classe médica e isso é o mais importante. Os médicos também deram sua resposta positiva para o prefeito dizendo que não teria greve. A reunião foi totalmente positiva e a sociedade que vai ganhar com isso a curto e médio prazo, que a gente espera diante disso não ter nenhum conflito com esse tema relacionado. Tudo que foi firmado aqui trará uma melhoria na assistência da população”, conta.

O cardiologista pediátrico, André Sotero, afirma que com a palavra do prefeito a categoria ficou mais satisfeita. “Na verdade nunca houve entre os médicos e a figura do prefeito nenhuma forma de desentendimento. Então hoje saímos tranquilos, pois o prefeito vai honrar a palavra dele e com isso nossos pleitos vão ser atendidos, pois não temos o porquê de desconfiar, pois na figura do gestor nunca houve essa falta de compromisso para com a categoria”, conclui.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, dia 1º, o projeto de decreto do legislativo que trata das contas anuais do Governo do Estado referentes a 2014. O projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado, que também aprovou as contas, com ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Clóvis Barbosa, atual presidente do órgão.

Na Comissão de Economia e Finanças, as contas referentes ao exercício de 2014, último ano do governo Marcelo Déda (falecido em dezembro de 2013), executado por Jackson Barreto, foram aprovadas com ressalvas feitas por deputados de oposição. Já no plenário o projeto recebeu os votos contrários das deputadas Ana Lúcia (PT) e Maria Mendonça (PP), além do deputado Georgeo Passos (PTC).

“O TCE recomendou a aprovação das contas. O fato de haver ressalvas, não indica nada que possa inviabilizar a aprovação das contas. Não há nenhuma improbidade e muito menos corrupção”, afirmou Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa. “Tenho certeza que o governo buscará ter o maior entendimento possível sobre essas ressalvas feitas pelo TCE”, disse.

De forma coerente, o deputado Venâncio Fonseca (PP) votou a favor das contas. Disse que o fato de haver ressalvas é um processo natural, e ainda lembrou que em 2007 as contas do ex-governador João Alves Filho foram aprovadas na Assembleia com ressalvas, mesmo a oposição liderada por ele ser uma minoria expressiva. “Éramos apenas quatro deputados contra 20. Mesmo assim não houve revanchismo algum. O próprio líder do governo, Francisco Gualberto, foi o relator do projeto à época e encaminhou pela aprovação”, lembrou Venâncio.

Em 2014, o Orçamento do Estado foi de R$ 8,288 bilhões.

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Frase é de Gustinho Ribeiro, que se une a Valmir Monteiro nas eleições 2016

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro, que está trocando o PSD pelo PRP, nos próximos meses, reuniu em torno de 400 pessoas ligadas à nova legenda, em Lagarto, no último final de semana, e, após uma votação, oficializou o apoio à pré-candidatura do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) à Prefeitura de Lagarto. O PRP apresentará o candidato a vice-prefeito. Segundo Gustinho, a oposição está unida com o objetivo de ser a voz da sociedade contra um projeto que tem, hoje, 80% de rejeição. Uma gestão que está perto de acabar e não fez sequer o básico. O deputado salienta ainda ser flagrante a ausência da administração pública.

“Muito mais importante que o anseio dos deputados Gustinho e Valmir é a vontade que o povo tem de retirar do poder o grupo que está. Existe em Lagarto uma crise administrativa. A população está decepcionada de forma muito intensa com o estelionato eleitoral que foi praticado na eleição passada, em Lagarto, e deseja dar uma resposta aos atuais gestores do município. O grupo propôs diversas mudanças e realizações, mas vemos os servidores com salários atrasados, escolas fechadas, crise na saúde. Ruas escuras e com buracos. Há um clima muito tenso. De desconfiança. De revolta da população com a administração. Então, é natural que a população escolha um projeto para tentar resgatar o desenvolvimento de Lagarto”, disse.

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, utilizou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 29, para fazer uma análise das contas do Governo de Sergipe do ano de 2014 – Processo nº 000890/2015. A Assembleia deverá apreciar e votar nos próximos dias o projeto de Decreto Legislativo sobre o tema.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugere que as contas de 2014 do Governo sejam aprovadas com ressalvas. O relator, conselheiro Clovis Barbosa, pontuou vários temas que mereciam atenção, sendo estes objetos do discurso de Georgeo. Para ele, o parecer expõe a falta de gestão do atual Governo.

“Com esses dados, podemos perceber o que interessa realmente ao Estado. E o que se vê é que os interesses da população estão sendo deixados de lado. Para se ter uma noção, de 2010 a 2014, o relator mostrou o decréscimo de recursos para a educação”, alertou.

Outro exemplo está na demonstração da execução orçamentária. Ações importantes como a implantação da Polícia Comunitária Itinerante e a Construção do Centro de Pareto Normal na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não tiveram qualquer despesa realizada, em que pese estarem previstas, enquanto os gastos com a comunicação chegaram a quase 100% da despesa prevista.

“O conselheiro relator diz que ações de grande interesse da população não receberam a atenção do Estado. O próprio relator recomenda que o Governo se lembre do social. Que se faça primeiro o feijão com a arroz para que a publicidade seja feita depois que as melhorias acontecerem. É o mínimo que se espera”, ponderou o parlamentar.

Em sua argumentação, o parlamentar mostrou ainda que o parecer do TCE apontou problemas sérios como a falta de uma política eficiente de cobrança da dívida ativa e também gastos que foram feitos sem a devida dotação orçamentária. “Isso demonstra que o orçamento que se aprova nesta Casa é mera peça de ficção. Que só é aprovada por que a lei exige. O gasto sem créditos orçamentários suficientes é grave e ofende a lei 4.320/64”, comentou Georgeo.

“A dívida ativa do Governo aumentou de 2013 para 2014 em um percentual de 10%. Um governo que alega que não ter recursos, não consegue que a Fazenda receba o dinheiro dessa dívida. Votamos aumento de impostos, mas enquanto ficar ineficiente a cobrança dessa dívida, não adianta passar essa conta para o povo”, completou.

Por tudo isso, Georgeo solicitou aos colegas de parlamento que analisem bem as contas do Governo antes de apreciá-las. “Nossa função é de fiscalização. Logo, precisamos mostrar para a população como estão essas contas. Quando formos votá-las, que pelo menos saibamos o que foi apontado pelo relator”, salientou.

Por fim, outro ponto destacado pelo parlamentar foi o gasto com pessoal. “Desde 2011 que o Estado não sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais ações estão sendo tomadas para cumprir a Legislação?”, indagou Georgeo.

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