O primeiro Encontro de Internacionalização e Comércio Exterior de Sergipe (Eicomex) foi realizado na manhã de segunda-feira, dia 29, com a participação de mais de 70 empresários sergipanos, que tem o objetivo de estreitar laços comerciais com outros países, principalmente com a China. O evento, que aconteceu no auditório do Sesc Centro, contou com palestras de especialistas em Comércio Exterior e transações de negócios bilaterais internacionais foi realizado pela Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), teve as palestras dos empresários Daniela França, Marcelo Abrantes e Pedro Teles, que abordaram diversos temas relacionados ao mercado internacional de negócios.

O empresário Marcelo Abrantes, da All Trade Internacional, fez uma explanação sobre a competitividade dos empresários brasileiros no exterior, dando como exemplo as feiras internacionais de Cantão, na China, do Panamá e da República Dominicana, que geram grandes oportunidades de negócios, principalmente para o setor produtivo nacional, que abraça cada vez mais os produtos brasileiros, nos grandes mercados consumidores de todos os continentes.

“O mercado brasileiro tem grandes condições de promover altos volumes de exportação para outros países, os Estados Unidos e a China, além de países em todo o mundo, são muito receptivos aos produtos brasileiros. No momento atual, o mercado de alimentos é o maior potencial a ser explorado pelos empresários. As feiras internacionais têm plena condição de promover grandes negócios para os empresários brasileiros e sergipanos”, destacou Abrantes, lembrando que somente na Feira de Cantão, na China, foram feitas transações de mais de 31 bilhões de dólares, no ano passado.

Para Daniela Sena França, empresária sergipana do ramo de Comércio Exterior, radicada na China há cinco anos, onde mantém as empresas Continental Comex e a SDM, Sergipe tem grande potencial não apenas no ramo de alimentos industrializados, mas também na exportação de serviços, principalmente de Tecnologia da Informação.

“Nossos empresários podem participar de grandes empreitadas com parceiros internacionais. Podemos promover as vendas em grande escala para os produtores locais, principalmente de matéria-prima para as indústrias chinesas, que também podem promover a venda de produtos a preços mais competitivos para os empresários brasileiros. A globalização promove a facilidade de transações comerciais entre os países. O Brasil tem muito potencial turístico, também para investimentos, além do comércio exterior em si. O mercado de carnes, aves e derivados tem crescido bastante na China, uma boa oportunidade de expansão dos negócios brasileiros”, afirmou Daniela Sena.

Os participantes do I Eicomex participaram realizaram perguntas para tiras todas as dúvidas sobre como proceder para realizar negócios bilaterais de comércio exterior com os palestrantes, apresentando seus questionamentos e ouvindo as explicações do que fazer para desenvolver as atividades em suas empresas.

Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, a chance de os empresários sergipanos expandirem seus negócios, encontra um grande aliado no mercado internacional. Segundo o presidente, a realização de parcerias com empresas de desenvolvimento do Comércio Exterior, promovem as estratégias adequadas de ampliação do mercado, prospecção de fornecedores e potenciais clientes para os produtos e serviços de Sergipe para o mundo.

“O momento é de conquistar espaços no mercado internacional. Hora de rompermos barreiras, para buscar mais oportunidades de negócios na economia globalizada, o que significa o avanço do empreendedorismo dos empresários sergipanos e brasileiros. Este é o primeiro encontro de vários que realizaremos, para poder ampliar a capacidade de negócios, gerando oportunidades. As chances de trabalhar negócios, principalmente com a China, o maior mercado consumidor do mundo, são muito boas para nossos empresários”, valorizou Laércio.

O empresário Pedro Teles, falou sobre os processos de simplificação dos negócios e sobre os potenciais econômicos de Sergipe, destacando a produção sucro-alcooleira e de apicultura. Segundo ele, o caminho para os negócios internacionais está aberto e basta ter a orientação adequada para realizar boas transações.

“Com empresas de auxílio ao comércio exterior, o processo de transações comerciais se torna muito simplificado. Temos muito potencial em Sergipe, para exportação pra todos os países que tem mercado consumidor, temos o suporte técnico para os empresários locais e isso garante a conquista dos mercado internacional”, destacou Pedro Teles.

Por Márcio Rocha

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) demonstrou preocupação em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na tarde dessa segunda-feira 29, sobre a situação da instalação da fábrica de cimento Apody, no município de Santo Amaro das Brotas. Segundo o parlamentar, este é um tema que não é importante apenas para o município, e sim para todo estado, para todos os sergipanos e classe política que deseja o desenvolvimento e o progresso de Sergipe.

“A obra está bastante encaminhada, mas infelizmente a Petrobras inviabiliza e atrapalha o andamento do projeto. Teremos um acréscimo de 5% no PIB sergipano e um investimento de R$ 1,112 bilhão para o estado. Não é justo a falta de atenção da Petrobrás. Precisamos agilizar a situação. Sergipe não pode perder essa grande oportunidade”, explicou.

Ribeiro apelou para os colegas parlamentares da casa legislativa. “Peço o apoio aos políticos nesta reivindicação do município de Santo Amaro das Brotas, para que Sergipe não perca esse empreendimento e garantirmos empregos e melhoria na qualidade de vida dos sergipanos”, finalizou.

Por Tíffany Tavares, da Agência Alese de Notícias

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) repudiou o ato de vandalismo praticado contra a sua sede estadual, em Aracaju, no último final de semana. O muro do prédio, localizado no Centro da capital, foi pichado com a frase “Volta CCC”, numa referência ao grupo paramilitar “Comando de Caça aos Comunistas”, que existiu durante o período da ditadura militar, responsável pelo sequestro e assassinato de pessoas contrárias ao regime de exceção no país. A direção do partido prestará queixa à Segurança Pública do Estado e levará o episódio a órgãos de defesa da democracia e dos direitos humanos, como a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, e o presidente do Diretório de Aracaju, Antonio Bittencourt, emitiram nota contra o ato.

“O PC do B vê este fato como um ataque não apenas ao partido, mas à democracia brasileira 30 anos depois do início da redemocratização no país. É um retrocesso. O nosso repúdio não é ao ato da pichação, mas ao seu conteúdo, pois faz alusão a um grupo que ficou conhecido por ter auxiliado à ditadura na prisão, sequestro e assassinato de brasileiros”, afirmou o presidente do Diretório Estadual, Hallison Souza. Ele esclarece que, diferentemente, do que circulou nas redes sociais, não houve arrombamento do prédio.

O dirigente partidário avalia ainda que a pichação foi uma “tentativa de intimidação”. “Não podemos permitir que este tipo de ação aconteça sem que sejam tomadas as providências legais, até para evitar que se repitam contra outras agremiações partidárias. Se há problemas a democracia, é pela democracia que se resolve e não com o retorno de grupos ligados à ditadura”, frisou.

O vice-presidente do PC do B no Estado, Bosco Rollemberg, que foi preso e torturado durante a ditadura, repudia o ato contra a sede do seu partido. “A gravidade deste fato se dá em função do momento que o país está vivendo. Não dá para admitir que se peça o retorno do CCC, um grupo de extermínio que foi responsável pela morte de centenas de brasileiros. O Brasil vive, atualmente, o seu mais longo período de avanços democráticos, de modo que a fase da ditadura já foi superada. O melhor mecanismo para lidar com as divergências políticas é a disputa democrática, com respeito às liberdades e os direitos humanos”, reforçou.

O presidente do PC do B na capital, Antonio Bittencourt, também lamenta o ocorrido.  Ele pondera que o partido defende todas as formas de manifestação, desde que elas ocorram dentro de um ambiente democrático. “Pedir a volta do CCC não tem relação com qualquer grupo de natureza democrática. É uma ação de violência descabida. O PC do B estimula a diversidade no campo ideológico e democrático”, complementou.

O deputado estadual Padre Inaldo (PC do B) também repudiou e condenou o ato. “Não podemos voltar aos tempos de intolerância e ódio à democracia. O partido político é a forma da sociedade de garantir os interesses da população. Política não se resolve com arruaça e violência e sim com debates e prol do interesse de todos”, disse.

Enviado pela assessoria 

Atualmente, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem o registro de 250 motoristas autorizados a prestar o serviço de transporte escolar em Aracaju. Mas esse número pode ser bem maior. Isso porque como a regulamentação da atividade no Município ainda é feita por meio de decreto, datado de 2011, existem brechas para o exercício ilegal da profissão e ainda para o crescimento desordenado do número de concessões.

Para resolver essa questão, o vereador Jailton Santana (PSC) elabora um Projeto de Lei que deve ser protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esta semana. A matéria visa oficializar a regulamentação da atividade por meio de Lei Municipal com diretrizes que vão aperfeiçoar o controle do serviço prestado na capital, dando garantias àqueles que já integram o segmento e aos usuários.

Hoje, o número de concessões corresponde a 12% das licenças de táxi. O parlamentar tem dialogado com a categoria para definir os encaminhamentos da propositura. “O serviço precisa ser disciplinado de forma mais eficaz para que a gente evite um crescimento desordenado e a consequente atuação ilegal de transportadores que não seguem os padrões da SMTT, colocando em risco a vida da população que utiliza o transporte”, justifica Santana.

O vice-presidente da Associação de Transportadores Escolares de Aracaju, Carlos Augusto Carvalho, argumenta que em menos de 15 anos o número de prestadores do serviço mais que dobrou sem que fosse realizado um estudo para comprovar a necessidade e a viabilidade das novas concessões. “Nós tememos que isso continue ocorrendo, prejudicando não só o mercado, mas também aos usuários”, afirma.

O vereador Jailton Santana também tem intermediado o diálogo da categoria com a SMTT e com o Executivo Municipal a fim de que as demandas dos prestadores sejam garantidas e o serviço seja prestado de forma segura aos estudantes.

Enviado pela assessoria 

Na condição de coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido, na última semana, com o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral. Na oportunidade, o parlamentar colocou o Núcleo à disposição da Agência para que sejam estreitadas as relações entre ambos e foi iniciada uma discussão para a elaboração de projetos para a agricultura familiar.

João Daniel convidou o presidente Paulo Guilherme para participar de reunião em Sergipe, para que seja debatida a importância da assistência técnica para os agricultores das áreas da citricultura, da produção de arroz, na bacia leiteira, na área de criação de pequenos animais (suínos, ovinos e caprinos) e de grãos (milho e feijão). O deputado ouviu do presidente a disposição de participar de reuniões da Coordenação do Núcleo, inclusive na perspectiva de apoio aos trabalhos que a entidade pretende desenvolver junto aos pequenos agricultores do Brasil e de Sergipe, em particular.

“A proposta que debatemos com o presidente da Anater é no sentido de trabalharmos na elaboração de um projeto de assistência técnica com a participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Emdagro, Codevasf e entidades que trabalham na área, para buscar melhorias na área de assistência técnica e melhoramento da produção nessas áreas e para elaborar projetos na área de agroindústria”, explicou o deputado João Daniel.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é responsável por promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, com vistas à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social. Criada recentemente, a Anater tem no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o apoio para suas atividades de atuar na montagem de um amplo programa de assistência técnica que oriente o pequeno agricultor a desenvolver as suas atividades de produção e escoamento da sua produção.

Por Edjane Oliveira 

Foto: Márcio Garcez

O descaso com o dinheiro público e o vandalismo fazem uma combinação que entristece moradores de muitas cidades do Brasil. Em Aracaju, são muitos casos de patrimônio público depredado a exemplo do Museu do Mangue da Coroa do Meio que foi incendiado por organizações criminosas, além de abrigos e terminais de ônibus que estão pichados e destruídos, placas de sinalização de trânsito, praças públicas, postos de saúde, entre outros prédios públicos em todo o estado.

Por esse motivo, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 5527/2013 que enquadra na lei dos Crimes Hediondos os casos de depredação de bem público.

“Apresentei essa proposta depois da constatação do sucateamento do patrimônio de diversas prefeituras nos Estados por parte daqueles que não souberam gerir ou promoveram de forma deliberada a deterioração dos bens públicos. Também, nessa tipificação os casos promovidos por pichadores de monumentos, vândalos que danificam de forma deliberada praças, placas, orelhões e etc”, informou o deputado na justificativa.

De acordo com Laércio, o tipo de punição atual não implica  receio de continuação desse tipo de atividade criminosa. “Portanto, tornar o crime hediondo, aplicando-lhe as regras de inafiançabilidade e impossibilidade de concessão de anistia pode reduzir o dano ao patrimônio público”.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) avaliou que o momento de conjuntura importante que passa o Brasil e toda ofensiva travada por setores conservadores da oposição, da grande mídia histórica e conservadora, inclusive utilizando e politizando setores de instituições como o Judiciário e a Polícia Federal, está dentro de um planejamento a médio e longo prazo daqueles que lutam para que o Brasil não seja uma Nação soberana e independente. “Não existe Nação independente, povo forte sem uma liderança que tenha raiz, que tenha olhar, esteja com sua voz, seu coração e seu sangue fazendo parte dessa história, desse povo. Por isso é preciso destruir a liderança”, disse, referindo-se aos ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso na Câmara, na sessão desta quinta-feira, dia 25, o deputado João Daniel avaliou que os ataques contra Lula, sua esposa e seu filho não têm o objetivo apenas de atingir aquele que foi o presidente da República e que ajudou a eleger sua sucessora, a primeira mulher a governar o Brasil, onde até pouco tempo atrás a mulher não tinha direito a voto. Para ele, a questão não é a liderança de Lula, mas todo um contexto. O parlamentar citou como exemplo disso o Projeto de Lei 131, votado e aprovado na noite da última terça-feira no Senado, quer retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação na exploração do pré-sal.

João Daniel disse ter esperança de que ao ser analisado na Câmara o PL 131 seja amplamente debatido e que os deputados possam mudar a visão. “Porque nenhum país do mundo se constituiu uma Nação sem que ele tenha o mínimo de autonomia e o petróleo é parte dessa autonomia. O país com uma empresa do porte da Petrobras é um sinal de que pode investir na saúde, educação e infraestrutura”, disse.

Para o deputado João Daniel, nenhum país se desenvolve se não tiver sua questão estratégica sob controle estatal e dentro de um projeto que sirva ao povo de sua Nação. “Não é por acaso a CPI da Petrobras, a CPI do BNDES, a Operação Lava-Jato e o ataque frontal ao líder maior da classe trabalhadora e do povo brasileiro que é Lula e seu partido. Esse ataque tem como objetivo central desconstruir o que vem sendo construído com o sangue, trabalho e luta do povo brasileiro”, afirmou.

Ele acrescentou que a história mostrará a verdade e a resistência nas ruas por parte daqueles que têm moral, dignidade e, acima de tudo, o espírito de nação livre e soberana. Durante seu discurso, João Daniel citou a manifestação de diversas entidades como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Frente Brasil Popular que se pronunciaram publicamente em defesa da Petrobras e contra o PL 131.

“Esse projeto, na verdade, é uma vontade explícita daqueles que há muito já queriam privatizar a Petrobras e agora acharam uma oportunidade aprovando esse projeto e trazendo para dentro da operação do pré-sal, a maior riqueza descoberta graças à tecnologia. Por isso digo que a questão não é Lula, a Petrobras nem as nossas riquezas. O que está em jogo mais uma vez é se nós seremos uma Nação justa, independente ou uma colônia colonizada pelas multinacionais e o grande capital para transformar nosso país em mercadoria”, enfatizou, ao parabenizar toda militância histórica que se une nesse momento em grandes frentes para defender a Nação e suas conquistas.

Aliado do prefeito João Alves Filho (DEM), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), lamentou, nesta quinta-feira dia 25, o que definiu como constantes ataques de membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao Democratas (DEM) com o objetivo de desgastar a imagem no prefeito de Aracaju. “A população aracajuana deve estar bem atenta e observar o ódio que vem sendo destilado contra o nosso partido”, observou, apontando os discursos duros feitos pelos vereadores Lucas Aribê e Bertulino Menezes – ambos do PSB – contra João Alves.

“O Democratas não irá se intimidar com os discursos de vossas excelências, que acham que fizeram uma pesquisa interna e que foram bem avaliados. Nós também fizemos a nossa. E a maior pesquisa que nós temos é a das ruas. O prefeito João Alves por onde circula em Aracaju, é recebido com abraços e cortejos. Agora, o candidato do PSB não tem conseguido fazer com que o povo demonstre a mesma emoção que demonstra quando veem o prefeito João Alves”, analisou.

Do Universo 

O Portal Congresso em Foco fez um levantamento e observou que dos 640 parlamentares que exerceram o mandato em 2015, apenas 46 (dez senadores e 36 deputados) conseguiram aprovar lei de autoria própria no ano passado. Ou seja, só 7% dos congressistas viram suas propostas vencerem o longo processo de tramitação no Congresso Nacional até virarem norma jurídica.

Na lista consta o sergipano Laércio Oliveira autor da lei 13160/2015 que vai facilitar o leilão de carros apreendidos e aliviar o problema de superlotação nos pátios dos Detrans de todo o Brasil. A mudança também vai ajudar os órgãos estaduais de trânsito a resolver um problema antigo: o dos carros que eram leiloados várias vezes e praticamente criavam raízes por falta de interessados. “A vantagem para o Estado é que nós não teremos um grande número de veículos parados em depósitos gerando problemas ambientais, além de tudo, travando todo um sistema de fluxo da administração de trânsito, porque não tem saídas – os veículos só têm entrada”, afirmou Laércio.

Outras leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa de parlamentares estão, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o novo Código de Processo Civil, a criação do sistema de combate ao bullying e a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também viraram norma por sugestão de congressistas o Dia Nacional da Poesia, o Dia da Amazônia Azul, o Dia do Humorista e o Dia do Milho. Personalidades como o ex-governador Leonel Brizola, o patrono do Senado, Rui Barbosa, e o sertanista Marechal Cândido Rondon também passaram a integrar o Livro dos Heróis da Pátria pela vontade de deputados e senadores.

O segredo do sucesso

Mas o que leva um parlamentar a ter sucesso na aprovação de uma lei? Afinal, muitos passam pelo Congresso sem sentir o gosto de ter uma ideia sua incluída no ordenamento jurídico do país. O segredo do sucesso, de acordo com o senador Marcelo Crivela, está no acompanhamento direto da tramitação da proposta e na busca de entendimento com os colegas. Afinal, sem o voto dos demais, não há como tirar do papel qualquer proposição. Outro fator que contribui para o avanço de uma proposição, segundo ele, é a relevância social da proposta, o que favorece a adesão dos parlamentares. “A população acompanha cobrando resultados. A oportunidade das matérias sensibiliza e mobiliza os demais parlamentares”, acrescentou.

Eles legislam mais

Em 2015, o Brasil ganhou mais 174 normas jurídicas. Desse total, 80 foram propostas originalmente por parlamentares (29 nasceram de senadores e 51, de deputados). O número representa crescimento em relação a 2014, quando 65 leis ou emendas foram de autoria de congressistas.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que inclui as propostas legislativas de comissões e as medidas provisórias alteradas pelos congressistas entre as proposições de deputados e senadores, metade das leis ordinárias sancionadas em 2015 teve origem no Congresso. E pelo segundo ano consecutivo. O percentual, observa o Diap, representa uma façanha, já que as últimas décadas foram marcadas pela prevalência do Executivo na área legislativa. Em 2007, por exemplo, menos de um terço das normas geradas tinha parlamentares em sua origem. Das 163 leis ordinárias do ano passado, 82 foram de autoria de deputados ou senadores, incluindo-se aí as MPs alteradas pelos congressistas. Em 2014, isso ocorreu com 64 das 128 novas leis.

Enviado pela assessoria 

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) esteve reunida com o novo secretário da Segurança Pública de Sergipe, o delegado João Batista, e solicitou mais empenho da polícia para combater a violência em Lagarto e região.

Segundo Goretti, a Região Centro Sul do Estado é uma das mais violentas e é preciso que a SSP reavalie o contingente de homens para dar um pouco mais de tranquilidade à população. “A delegacia da cidade de Lagarto fica fechada no fim de semana, e a comunidade está desassistida, qualquer urgência policiais de outros é quem dão suporte”, disse.

Com apoio da Fecomércio, na próxima segunda-feira, dia 29, às 8h30, acontece o I Eicomex – Primeiro Encontro de Internacionalização e Comércio Exterior do Estado de Sergipe, no auditório do Sesc, na rua Dom José Thomaz, 235, 1ºAndar no centro de Aracaju.

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Em seu discurso o parlamentar questionou como é que o Governo do Estado permite que haja o fechamento da única maternidade da região Centro-Sul de Sergipe.” É necessário que resolva essa situação e reabra esta maternidade o mais rápido possível, senão a assistência obstétrica poderá se tornar um caos no Estado de Sergipe. É necessário que a Secretaria de Estado da Saúde não fique preocupada apenas com o mosquito Aedes Aegypti, porque parece que nesse momento é a única preocupação, pois, outras ações no Estado não estão tendo a devida importância, a exemplo da assistência à essas mulheres num momento tão sublime de suas vidas que é dar a luz”, enfatizou .

O parlamentar salientou  que se o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde não resolver imediatamente essa situação com a reabertura da Maternidade Zacarias Junior, possivelmente a Maternidade Amparo de Maria, em Estância também vai fechar suas portas por falta de leitos, assim como a Santa Izabel e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, e esta última que atende exclusivamente casos de alta complexidade será a única aberta, mas, sobrecarregada por não ter condições para atender a demanda de parturientes do Estado de Sergipe”, alertou.

O deputado Gilson Andrade explicou que é de responsabilidade dos três entes federados: o governo Federal, Estadual e Municipal e que se um dos três deixar de cumprir com a sua responsabilidade o sistema fica caótico. “Não importa se a unidade de saúde é pública ou filantrópica, o que importa é que esteja com as portas abertas atendendo a população. É necessário que façamos uma discussão ampla sobre esse problema independente de questão partidária para que todas as mulheres sergipanas não sofram devido à desassistência em relação aos leitos obstétricos do nosso Estado”, frisou.

Ao final do seu discurso o parlamentar sugeriu a formação de uma comissão para realizar uma visita à Maternidade Zacarias Júnior, em Lagarto e assim ouvir dos gestores as razões e problemas desencadeados que culminaram com o fechamento da maternidade de Lagarto. “Sugiro que também façamos uma visita ao Hospital Regional de Itabaiana, além de em outras unidades de saúde existentes em nosso Estado para que possamos fazer uma avaliação concreta das dificuldades dos gestores que estão à frente desses hospitais”, explicou.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou, na tarde desta quarta-feira (24), da instalação da Comissão Mista – composta por deputados e senadores – que analisará a Medida Provisória 707/15, que trata da suspensão da cobrança de dívidas de produtores rurais, entre outros assuntos. O evento, que aconteceu no Senado Federal, marcou o início dos trabalhos da Comissão da qual o parlamentar será membro titular.

A MP 707/15, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste contratadas até 2006, no valor de até R$ 100 mil. A medida também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. A MP alterou a Lei 12.844/13, que previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas.

“Esta foi uma importante iniciativa, pois os produtores rurais têm tido muitas dificuldades em obter renda por meio da atividade agropecuária, tendo em vista a seca que atinge diversos municípios do Nordeste”, afirmou Fábio Reis. “A Medida Provisória dará mais tempo aos produtores, para que melhorem sua condição financeira”, completou o parlamentar.

A medida também prorroga até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carroceiras, entre outros.

Depois de analisada pela comissão, a medida seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Enviado pela assessoria 

Ao registrar, na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, dia 24, visita realizada a Indiaroba, o deputado federal João Daniel (PT) reafirmou seu compromisso com a população do município da região Sul de Sergipe. No último domingo, acompanhado do prefeito José Leal, o parlamentar visitou a feira e o Mercado Municipal, quando conversou com feirantes e população, ouvindo suas demandas.

Em seu discurso, João Daniel lembrou que o prefeito José Leal recebeu a administração de Indiaroba numa situação de salários em atraso, falta de certidões e, com apoio da Câmara de Vereadores, secretários, servidores e numa articulação com o governo do Estado, o governador Jackson Barreto e o governo da Presidenta Dilma, conseguiu transformá-la numa das administrações mais populares e mais organizadas do Estado de Sergipe.

“Quero aqui parabenizar o prefeito José Leal, que é do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores que tem mostrado como se enfrenta a crise, com humildade, trabalho, dedicação e honestidade”, disse. João Daniel ressaltou a importância da visita do último domingo, por poder ouvir a população e os feirantes de Indiaroba. “E com eles nosso mandato tem compromisso de estar viabilizando emendas para melhorar a infraestrutura daquele município, em especial, das feiras e do mercado, enfim, atendendo às demandas daquela cidade”, afirmou.

João Daniel disse ter certeza que o povo de Indiaroba sabe o valor de uma administração que cuida da educação, da saúde, da agricultura e que faz, na região Sul, uma das gestões mais exemplares. Ele acrescentou que Indiaroba caminha com grandes projetos e grandes investimentos em várias áreas empresariais, com investimentos públicos e privados, proporcionando desenvolvimento, geração de emprego e a melhoria das condições de vida daquela população. “Nossos parabéns ao prefeito José Leal por sua conduta, seriedade e pela forma como vem mostrando como os administradores devem enfrentar as dificuldades: ouvindo a população, vendo a realidade e buscando soluções”, completou.

Enviado pela assessoria 

“É avaliar quem tem mesmo real chance de disputar”, diz Lucimara Passos

Por Joedson Telles

Mesmo com o acordo fechado entre o PSB e o PSD, e a praticamente aliança confirmada entre o PMDB e o PT, o que deixa apenas o PDT dentro do arco de aliança do bloco de oposição ao prefeito João Alves (DEM) para o PC do B tentar montar uma chapa, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira não recuará da sua pré-candidatura. Acreditando que Edvaldo é o mais legitimado e preparado para fazer o debate com o prefeito João Alves no tocante às obras realizadas em Aracaju, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) ratifica o juízo e não acredita em acordos irreversíveis feitos pelos aliados. Para ela, o PC do B pode, sim, ainda receber apoio de aliados que anteciparam suas posições no processo eleitoral 2016.

“Composição se define no último minuto do segundo tempo. Na hora do registro das chapas. Na verdade, estão todos conversando. As portas estão todas abertas. As definições não aconteceram como podem parecer. Edvaldo só prefeito. Só negociamos a vice. Apoiamos Valadares Filho na eleição passada. Tivemos papel importante nesta eleição. Adoraríamos compor uma chapa com Valadares Filho como vice. Seria uma chapa importante. Temos uma relação histórica com o PT. Eliane Aquino, além de ser uma mulher comprometida com as questões sociais, é nossa amiga. Adoraríamos tê-la como vice”, afirmou Lucimara Passos.

Lucimara Passos disse ainda que, se estivesse na posição de Valadares Filho, exercendo o mandato de deputado federal, avaliaria a possibilidade de ser vice numa chapa com Edvaldo Nogueira pré-candidato. “A questão é avaliar quem tem mesmo essa real chance de disputar. Valadares Filho é uma pessoa que eu respeito muito, mas foi avaliado uma vez e não obteve sucesso. E teve uma queda razoável na eleição para deputado federal em Aracaju. É necessário avaliar com muito cuidado essas reais chances. Precisamos ter muita responsabilidade com o projeto e, de fato, colocar o melhor nome”, disse Lucimara Passos.

Segundo a vereadora, Edvaldo Nogueira é o melhor nome do grupo não porque o PC do B quer, simplesmente. Ela explica que se trata de uma avaliação popular. “A população compara a atua administração com a de Edvaldo e reconhece a cada dia o quanto foi boa administração de Edvaldo, que vem figurando nas pesquisas como o nome mais forte na disputa contra o atual prefeito. E é um político que está sempre aberto às alianças e ao diálogo. Consideramos o melhor nome para manter a base unida e para enfrentar João Alves”, disse Lucimara.

A vereadora assegura que, mesmo que as dificuldades de ampliar o apoio ao projeto Edvaldo Nogueira persistam, o ex-prefeito não recuará, inclusive porque a disputa pela Prefeitura de Aracaju é uma prioridade do PC do B Nacional também. “Estaremos unidos nacionalmente. Estamos abertos com todos que queiram compor ocupando a vice. Não abrimos mão da candidatura. Esse é o momento que não podemos vacilar. Arriscar. Entrar numa disputa com quem ainda não foi testado. Temos que ter a experiência e a obra para o povo comparar”, acredita.

Agamenon se refere a médicos, segundo ele, ligados a Rogério Carvalho

O vereador Agamenon Sobral (PHS) fez uma grave a denúncia na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã da última terça-feira, dia 23. Segundo ele, quatro médicos liderados pelo ex-deputado federal Rogério Carvalho, presidente do PT de Sergipe, estavam “quebrando” o Hospital Cirurgia e, agora, estão em outro hospital público com o mesmo objetivo.

“O Ipesaúde está se afundando em dívida e esses quatro médicos que fazem parte da corja do ex-secretário de saúde, Rogério Carvalho, foram colocados lá para acabar de quebrar, vão tomar o último suspiro do Ipes, como vocês sabem e a Revista Veja não me deixa mentir, o povo do PT só sabe fazer uma coisa: botar o dinheiro do povo no bolso”.

O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), subiu à tribuna, nesta terça-feira (23), para criticar a condução adotada pela equipe econômica do Governo Dilma. O senador afirmou que os recentes números demonstram que as medidas adotadas não estão contribuindo para a retomada do crescimento. Além disso, defendeu que é preciso pensar em uma saída política, que passa pela introdução de um novo regime político. O senador é autor da Proposta de Emenda à Constituição que institui o parlamentarismo no Brasil.

Ao citar dados sobre a conjuntura econômica, o senador disse que não se trata de uma visão pessimista, desvinculada do mundo real. “O fato concreto é que a economia brasileira se encontra à deriva. Isso, dito por fontes distintas, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aposta em uma queda de 4% do PIB, enquanto o FMI aposta em uma queda de 3,5%, previsão que se aproxima da maior parte dos analistas Brasileiros”, disse.

Valadares lembrou que esses dados tem uma correspondência direta com o dia a dia do povo brasileiro, que vai ficando mais pobre e sofre com o desemprego, que passará de 10% ainda este ano. “Já existem 9,126 milhões de pessoas sem ocupação no Brasil (IBGE). Um aumento de 41,5% em relação ao mesmo período de 2014. São dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil pessoas que ficaram desempregadas só no último período de um ano”, destacou. Segundo o senador, esse cenário desolador revela-se ainda mais preocupante, pois acontece num contexto de inflação alta, que em 2015 foi de 10,67%.

Para o senador, a raiz desses problemas encontra-se numa política econômica que buscou beneficiar-se da alta internacional dos preços das commodities exportadas pelo Brasil, sem se importar com a saúde das contas públicas e com a inflação que hoje corrói o poder de compra do trabalhador. “São equívocos que se desdobram em novos equívocos, que incluem o fato de o Governo ter negado e não ter reconhecido a dimensão da crise, durante o ano eleitoral, para evitar medidas impopulares necessárias, mas que ameaçariam a reeleição”, afirmou.

O senador acredita que é necessário, por parte do Governo e de sua equipe econômica, medidas efetivas que contribuam para a recuperação da credibilidade e retomada do crescimento econômico do país. E, também, é preciso uma mudança no sistema político, para que se encontre uma solução definitiva para que crises institucionais não venham acontecer no país. “É preciso que haja um grande acordo nacional. Pois, a política é que resolve a crise econômica, o desemprego, o combate a corrupção. A democracia exige, então, de todos nós, uma ação efetiva para que saiamos desse buraco e entremos na retomada do desenvolvimento econômico e na paz política para o nosso país”, disse.

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