O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve na sede do Incra, em Brasília, participando de audiência de trabalho para tratar da pauta referente às comunidades quilombolas e seu desenvolvimento. No caso específico de Sergipe, foi tratada a questão da comunidade de Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande.

Também participaram da audiência representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a deputada estadual Ana Lúcia (PT), procuradores federais do Incra e Ministério Público Federal de Brasília e de Sergipe, entre eles a procuradora Lívia Tinoco, e equipe técnica de Sergipe e Brasília que trabalha com quilombolas.

Segundo o deputado João Daniel, entre as vitórias conquistadas pela comunidade quilombola na oportunidade, a assinatura do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. “Reiteramos o compromisso do nosso mandato com as comunidades tradicionais, com os quilombolas, não apenas na luta pelo reconhecimento e delimitação do seu território, mas também por políticas de inclusão social”, destacou o parlamentar.

Avaliação

Para o coordenador estadual do Movimento Quilombola de Sergipe, José Wellington Fontes Nascimento, a reunião foi bastante positiva para o movimento, visto que os representantes foram a Brasília com a finalidade da assinatura da presidente nacional do Incra para a publicação do relatório antropológico de Brejão dos Negros. “E depois de debate com o Incra e movimentos, a presidente Lúcia Fálcon assinou de imediato o decreto”, disse.

Para Wellington, é importante registrar a presença e a importância dos parceiros apoiadores nessa causa: o deputado João Daniel, a deputada Ana Lúcia, a representação da Conaq, do movimento de Direitos Humanos, do movimento de mulheres camponesas e MPF. O movimento quilombola esteve lá com dez representantes, sendo oito do território quilombola de Brejo Grande e dois da coordenação estadual.

Para a integrante da coordenação estadual do Movimento Quilombola de Sergipe e presidente da Associação Dona Taqueza Piloto, da comunidade quilombola de Caraíbas, em Canhoba, Xifroneze Santos, embora num primeiro momento a contraproposta apresentada não tenha sido satisfatória, após debate e explanação dos representantes quilombolas sobre o que queriam e o que entendiam como direito o resultado foi favorável. Ela ressaltou que foi fundamental que eles tivessem propriedade e clareza sobre o que tinham ido lá fazer e, principalmente, a presença dos apoiadores do movimento. “Enquanto movimento quilombola avalio que a gente tem que estar cada vez mais preparada para esse espaço e não largar mão de nossos apoiadores. A luta é difícil, mas não é impossível quando a gente está organizada”, disse Xifroneze.

A liderança da comunidade Brejão dos Negros, Maria Izaltina Silva Santos, também compartilha dessa opinião. “Acredito que quando a gente tem parceiros que nos ajudam e estamos cientes do que queremos as coisas podem andar. E tivemos pessoas comprometidas, que estiveram ao nosso lado todo tempo e chegamos ao final com o encaminhamento que nós queríamos”, declarou.

Durante a audiência, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, ressaltou que é um compromisso do governo federal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário o reconhecimento e o desenvolvimento das comunidades quilombolas. “O reconhecimento do direito à terra é essencial para o desenvolvimento das áreas remanescentes de quilombo. Para fazer isso com eficiência é que estamos planejando o Incra para os próximos 10 anos. Esse planejamento é participativo, com contribuição também do público beneficiário, como os quilombolas”, assegurou.

Por Edjane Oliveira

“Tenho dito: estamos perdendo a luta para as drogas e para o crime. Coisas absurdas estão acontecendo, enquanto o comando da Secretaria de Segurança Pública dorme”. O desabafo é do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado capitão Samuel (PSL), ao se reportar ao assassinato do ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho, morto a tiros por oito bandidos que invadiram a sua fazenda, no povoado Vermelho, ontem à noite.

“Somo-me à dor da família que o perdeu de forma tão trágica para os bandidos”, lamentou Samuel, ao afirmar que “a bandidagem age livremente, porque sabe da fragilidade da segurança pública”.

Para ele, há tempos, “vem-se brincando de fazer segurança em Sergipe”, pois não há efetivo suficiente e o governador Jackson Barreto (PMDB) não cumpre, sequer, o que prometeu durante a campanha, que foi convocar todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar para reduzir o déficit da Corporação.

No entender de Samuel, as drogas são as principais responsáveis pela incitação e ocorrência dos crimes dos mais variados níveis. “Sem dinheiro, o viciado age criminosamente, seja lá em que nível for, para ter acesso a droga”, disse, ao lembrar da sua constante cobrança para que o Governo e os demais poderes constituídos se somem para elaborar e executar campanhas educativas nos meios de comunicação e nos espaços escolares para chamar a atenção dos jovens para os efeitos nocivos das drogas.

“Sou dos que acreditam que o caminho é a educação. Essas campanhas ajudam a conscientizar os pais, os professores, os alunos e a sociedade de forma geral”, afirmou o deputado, acrescentando que a questão das drogas não se resolve com Polícia. “Resolve-se conscientizando a criança e o adolescente sobre as sérias consequências provocadas pelo uso e tráfico de entorpecentes”, declarou o deputado.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Samuel destacou que garantir segurança à sociedade é obrigação do Governo. Para ele há um descaso absurdo e quem sofre as consequências é a sociedade que fica desprotegida, por não um efetivo suficiente nas ruas para fazer o policiamento preventivo e ostensivo.

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) lamentou o brusco  assassinato do ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Carvalho, conhecido como “Joaldo da Laranjeira”, ocorrido, na noite da última sexta-feira, dia 1º de maio.  O ex-gestor tinha 61 anos e foi morto a tiros, em sua fazenda, no povoado Vermelho, após reagir a um assalto, anunciado por oito bandidos que invadiram a sua propriedade.

“Infelizmente, perdemos um homem de bem, um cidadão respeitado, cumpridor dos seus deveres, um pai e um esposo responsável, um amigo zeloso”, lamentou o deputado, que desde ontem à noite, quando soube do bárbaro crime, está em Itabaianinha, acompanhando o drama da família e ajudando no que é necessário para proceder o velório e o sepultamento de Joaldo, de cuja amizade gozava há muitos anos.

Para Zezinho, a exacerbada criminalidade é estimulada por uma série de fatores de ordem social, como o desemprego que impõe a falta de perspectivas e, principalmente, por conta das drogas.

“As drogas estão tomando conta dos nossos jovens.  A ação do tráfico está levando a nossa juventude à perdição; está destruindo sonhos de crianças, adolescentes e adultos; está mutilando famílias inteiras”, lamentou o deputado, ressaltando que, “como cidadãos, precisamos nos juntar a todos os setores para criar alternativas capazes de combater esse câncer que tem matado e destruído de forma indiscriminada”.

No entender de Zezinho, é preciso desarmar os bandidos que, “lamentavelmente, estão bem mais estruturados que a polícia. Não podemos ignorar e eficiente ação das polícias, mas sabemos que a atual conjuntura não as permite fazer mais do que já fazem”, afirmou o deputado, ao reafirmar a sua defesa pela integração das policias, além e se adotar mecanismos que garantam a guarda das fronteiras.

De acordo com o deputado, “o mundo mudou, os valores mudaram e a violência cresceu assustadoramente. E nós não podemos fingir que não estamos diante de um problema extremamente sério”, disse, acrescentando que a unificação das polícias, é uma das saídas para tentar minimizar o problema. “É preciso preservar a autonomia e peculiaridades de cada força policial, mas não há dúvida de que precisamos unir forças para vencer essa luta contra a bandidagem”, destacou, ao ressaltar o importante papel que a Guarda Municipal tem nesse processo. “Não podemos desprezá-la”, afirmou.

Para ele, há um clamor  de todos os setores no sentido de se unir forças, na perspectiva de se preservar a sociedade. “Do contrário, continuaremos perdendo a luta para o tráfico e para a bandidagem. Essa é uma luta de todos nós e os poderes públicos têm que assumir a parte que lhes cabe”, destacou Zezinho, observando que “não podemos fechar os olhos e continuar permitindo que vidas de  pessoas de bem sejam ceifadas, famílias sejam destruídas,  enquanto bandidos, muitos deles, encorajados pelas drogas, continuem a agir com tranquilidade”.

O empresário Albano Franco será homenageado pelo Senado Federal com o Diploma José Ermírio de Moraes, por seu desempenho como industrial no ano 2015. A escolha, por votação individual dos senadores integrantes do Conselho do Diploma, aconteceu na última quarta-feira e a entrega da comenda será no dia 26 de maio, em sessão solene, no Plenário do Senado Federal. Ele recebeu a comunicação oficial nesta quinta-feira através do Gabinete da Presidência.

O Diploma José Ermírio de Moraes, que este ano está em sua sexta edição, é uma premiação criada pelo Senado Federal para homenagear os empresários e empresas que, em suas práticas industriais, são referência em produção, responsabilidade social, cultural e ambiental, na contribuição para o desenvolvimento nacional. O Senado recebeu este ano 17 indicações para o prêmio e Albano foi indicado pelo senador sergipano Antônio Carlos Valadares.

Além de Albano Franco, o Senado vai homenagear também os empresários Beto Sicupira, da Cervejaria Inbev e Lojas Americanas; Merval Rocha, do Grupo Riachuelo/Guararapes; João Tenório, usineiro e proprietário da TV Pajuçara e Armando Monteiro Filho, pai do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto. Antônio Ermírio de Moraes, filho do empresário e ex-senador José Ermírio de Moraes, também receberá a homenagem, in memoriam.

No intuito de diminuir a injustiça com as famílias vítimas homicídios, o líder do PSC, deputado federal André Moura, (PSC/SE) propôs o PL 5671/13 que altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

Segundo Moura, o auxílio reclusão é o “Bolsa Bandido” e considera necessário haver mudanças no pagamento desse benefício do Governo Federal às famílias dos detentos e, com o artigo alterado, o benefício será dividido em partes iguais entre as famílias da vítima e do detento nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão e à família da vítima, que não receber remuneração nem estiver em gozo de auxílio doença de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

“No nosso país a família do bandido tem auxílio do governo federal, mas a família da vítima não tem nenhum tipo de ajuda. Quando uma família perde um ente querido e este é o gestor da casa, a família fica desamparada e passando necessidades até pra poder alimentar-se”, explicou

Um levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a Previdência Social gastou 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. “Em dez anos, de acordo com dados do Dataprev, esse número aumentou absurdamente. Em 2002 eram 9.119 beneficiários e em 2012 pulou para 37.899”, argumentou Moura.

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Ex-deputado é condenado em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa

Por Joedson Telles

Nesta quinta-feira 30, o Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu, na Ação Civil Pública 201312100121 por Improbidade Administrativa, que tramitou na 21ª Vara Cível, os direitos políticos do presidente do PT em Sergipe, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, por seis anos. A ACP foi proposta pelo Ministério Público de Sergipe contra Rogério Carvalho, na época secretário de Estado da Saúde do Governo do Estado, e o então diretor do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), Josias Dantas Passos. Cita o juiz João Hora Neto, em sua sentença, que o MPE alegou a prática de atos ímprobos pelos réus, violadores dos princípios constitucionais previstos no art. 37 caput c/c art. 37 § 4º e art. 15 V da Carta Magna.

“Instrui a lide com o inquérito civil público nº 12.09.01.0108, referente a uma inspeção extraordinária feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe junto ao HUSE, visando apurar supostas irregularidades no período de janeiro a outubro do ano de 2007”, cita o juiz. O Processo foi distribuído no dia 1º de fevereiro de 2013.

O magistrado cita também que como irregularidades foram encontradas: 1 – pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia, bem como pelo atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte; 2 – ausência de contrato na utilização de diversos serviços prestados ao HUSE, caracterizando inobservância de normas aplicáveis a Administração Pública, especialmente a Lei nº 8.666/93; 3 – inobservância da Lei 6.494/77 – seguro de estagiários extracurriculares, da Resolução nº 160/1992 do TCE e do art. 60 da Lei 4.320/64, além de diversas irregularidades de natureza operacional.

“Ante o exposto, julgo procedente a pretensão deduzida à inicial, para condenar os réus pela prática do ato de improbidade descrito no art. 10 caput e VIII da Lei 8.429/92 – Prejuízo ao Erário – em caráter contínuo, durante o período auditado de janeiro de 2007 a outubro de 2007, com fundamento no art. 37 § 4º da Carta Magna, dosando-lhes as sanções na forma do art. 12 II e § único da LIA, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, escreve o juiz João Hora Neto.

Além de perder os direitos políticos, como ordenador de despesas, Rogério Carvalho também foi condenado às seguintes penas: a) ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 44.005,16, solidariamente, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ) e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a partir do evento danoso(Súmula 54 STJ), considerando este a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE; b) pagamento de multa civil no valor correspondente a duas(2) vezes o valor do dano causado ao erário, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a contar do efetivo prejuízo, a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

“Relativamente ao réu Josias Dantas Passos, às seguintes penas: a) ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 44.005,16, solidariamente, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ) e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ), considerando este a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5(cinco) anos; c) pagamento de multa civil no valor igual a uma(1) remuneração mensal por ele percebido no mês de janeiro de 2007, corrigida monetariamente, a partir desta data, pelo INPC, sendo acrescida de juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. De quebra, os réus foram condenados em custas processuais. Sem honorários advocatícios.

Através de sua assessoria, o ex-deputado Rogério Carvalho disse que irá recorrer. Universo está à disposição do presidente do PT para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a condenação.

A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog),  concluiu o Plano de Trabalho contendo a metodologia  e o cronograma para o processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju. Os trabalhos prosseguem agora em maio com as Audiências Setoriais e a previsão é que em setembro deste ano sejam concluídos com o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei do Plano Diretor.

De acordo com a coordenadora-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Aracaju, Marianna Albuquerque, o Plano de Trabalho foi finalmente concluído após ampla discussão interna diante da proximidade de conclusão dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e de Saneamento, que obrigatoriamente antecedem a Revisão do Plano Diretor. O primeiro fica pronto agora em maio, enquanto o Plano de Saneamento será finalizado dentro dos próximos meses.

Marianna Albuquerque explica que a metodologia consiste em quatro etapas. “Inicia-se o processo com a chamada Leitura Participativa Municipal, que se subdivide em outras duas: Leitura Técnica e Leitura Comunitária. A leitura técnica é realizada de modo mais interno, com levantamento de dados e análise de documentos existentes na municipalidade em seus diversos setores relacionados ao desenvolvimento urbano bem como aos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais do município para compreensão e atualização dos dados mais recentes inerentes à dinâmica da cidade. Objetivo é ver o que há de mais atual nesse sentido para embasar a revisão do Plano Diretor”, explica.

Já a Leitura Comunitária será feita em etapas denominadas de Audiências Setoriais, cujo objetivo é obter uma visão mais ampla da cidade através do olhar daqueles que nela vivem e atuam. Quais seus conflitos, qualidades, potencialidades e quais os desejos dos diversos segmentos da população aracajuana. “Iremos realizar Audiências Setoriais, seguindo a própria composição determinada pelo Ministério das Cidades, segundo a qual os diversos setores da sociedade precisam ser consultados tais como: Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos sociais e populares, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Conselhos e etc. Haverá uma audiência setorial para cada segmento, onde os representantes de cada um deles serão convidados a apresentar sua visão de Aracaju. Assim teremos um diagnóstico mais real da nossa capital através do olhar dos seus cidadãos e, por este motivo também estas audiências já contarão como uma das Audiências Públicas necessárias ao processo”, explica Marianna.

A partir destas audiências, inicia-se a segunda etapa com a produção de um diagnóstico por meio do qual estarão compiladas todas as informações obtidas na primeira etapa. Com a elaboração desse diagnóstico, será realizada uma segunda audiência pública para explanação à sociedade e abertura para sua discussão.  Em seguida a Prefeitura terá um tempo para produzir o que seriam as discussões e propostas, com base neste diagnóstico.

Após tudo ser colocado no papel haverá uma nova audiência pública para apresentação e discussão das principais propostas com a sociedade.

Após esta terceira audiência, inicia-se a produção do Projeto de Lei, onde todos os pontos serão exaustivamente discutidos até o final onde ocorrerá mais uma audiência pública para apresentação e discussão com a sociedade. “Tudo sempre em acordo com a leitura participativa da cidade de modo que o processo ocorra da melhor forma: transparente, seguro e acima de tudo democrático e para isso precisamos da participação e apoio de toda a sociedade aracajuana de maneira construtiva. Após a última audiência, faz-se a revisão do Projeto de Lei encaminhando-o à Câmara de Vereadores”, explica Marianna.

A Diretora de Urbanismo da Emurb,  Ana Neri lembra que o Plano Diretor é o instrumento fundamental que balisa a política de desenvolvimento urbano de um município, portanto deve ser tratado com muita seriedade. Ela comenta que com tal pressuposto a revisão do Plano Diretor do município de Aracaju deverá se dar a partir da participação popular e com base em documentos que retratem a atual situação de Aracaju. Como exemplo pode-se citar o Plano de Saneamento Ambiental e o Plano de Mobilidade do município. “O texto  deve ser, da mesma forma, baseado nos princípios da Constituição Federal e da lei que a regulamenta, o Estatuto das Cidades.

Todos nós que fazemos Aracaju temos por dever participar deste momento tão importante opinando, em especial como deve ser encarada a função social da propriedade e assegurando o atendimento às necessidades do cidadão quanto à qualidade de vida, a justiça social e ao desenvolvimento das atividades economicas. Esta é a fórmula para efetivação da construção de uma Aracaju sustentável”, diz.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, faz questão de destacar a importância do Plano Diretor, enquanto instrumento ordenador do crescimento da cidade. “É preciso uma legislação adequada a realidade atual, que ordene o crescimento, porque, a partir disso, você consegue fazer prevalecer o interesse da sociedade e do Município, de fazer com que serviços públicos cheguem a determinadas áreas”. O secretário ressalta ainda que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – Condurb, acompanhará todo o processo e a Câmara de Vereadores será convidada a participar, para que os vereadores possam participar das discussões desde o início, até porque cabe ao Poder Legislativo dar a palavra final. ” A administração do Prefeito João Alves Filho sabe que tem a responsabilidade de produzir da melhor forma possível uma legislação dessa complexidade e de tamanha importância para o desenvolvimento de Aracaju. O Plano Diretor mexe com várias realidades e cabe ao Poder Público Municipal regrá-las de modo a assegurar efetivamente que o coletivo prevaleça sobre o privado e essa é a intenção da Prefeitura de Aracaju”, observa.

Cronograma:

As audiências setoriais acontecerão de 14 de maio a 09 de junho.

A segunda audiência pública para apresentação à sociedade do Diagnóstico Municipal será em 18 de junho.

A terceira audiência pública será em 16 de julho.

A quarta audiência ocorrerá em 09 de setembro.

Os horários e locais serão informados posteriormente. Previsão de envio do projeto à Câmara de Vereadores de Aracaju é em setembro.

Segundo Laércio Oliveira, a pena será de 1 a 3 anos de detenção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei 2833/11 que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada será votada ainda pelo Senado. “Matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida”, informou Laércio Oliveira, que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. “Essa medida vai combater a forma absurda que o poder público muitas vezes lida com os animais abandonados, que muitas vezes são mortos quando o ideal é que fossem castrados e doados em feiras de animais”, informa Laércio, lembrando que muitas prefeituras no Brasil, a exemplo da de Salvador já castra e doa animais.

Assistência e abandono

Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães

No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Aumento de pena

Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

Interesse da sociedade

Laércio afirma que essa é uma reivindicação da sociedade, muito presente nas redes sociais. “Cuidar bem dos nossos animais significa uma evolução da sociedade. Tem crescido a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”.

Laércio lembra que um estudo do FBI (polícia federal norte-americana) mostra que assassinos em série mataram ou torturaram animais quando crianças. Esta conclusão foi o resultado da análise da história de vida desses criminosos, realizada nos Estados Unidos na década de 1970. A relação entre crueldade contra animais e crueldade contra pessoas foi reconhecida no país.

Enviado pela assessoria

Em reunião com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) solicitou a liberação de recursos para todo o estado de Sergipe, com foco nos municípios de Lagarto e Cristinápolis, onde a licitação já está pronta.

De acordo com o deputado Fábio Reis (PMDB), é preciso investir e avançar cada vez mais no crescimento do Estado e a aquisição de patrulha mecanizada é de fundamental importância para o setor. “Tenho investido bastante na área da agricultura e quero ver meu Sergipe crescer a cada dia”, ressaltou.

Os contratos envolvem a compra de máquinas, como trator, carreta agrícola, pulverizador e carreta tanque, e equipamentos de processamento agroindustrial.

A ministra Kátia Abreu se mostrou solícita e pediu ao deputado um prazo para analisar o pedido e, em seguida, liberar os recursos.

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza, no dia 7 de maio, a consulta pública para contratação de empresas especializadas para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza pública em Aracaju. Será a partir das 17h na EMEF Presidente Vargas, Bairro Siqueira Campos.

Durante a Consulta Pública serão apresentadas a proposta e a minuta do edital de licitação e será aberto o diálogo com a sociedade. Serão coletadas sugestões que serão repassadas à Procuradoria Geral do Município, que fará a avaliação De acordo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, a licitação será realizada na modalidade de concorrência pública, de cunho nacional, para um contrato de cinco anos. O tipo de licitação é de menor preço. Em cumprimento ao que determina a legislação o ato está sendo amplamente divulgado.

Podem participar deste processo, todas as empresas interessadas que estiverem dentro dos trâmites legais. As empresas legalmente constituídas de concorrência nacional e que cumpram os requisitos legais serão avaliadas pela comissão especial de licitação formada para acompanhar o processo. Pelo cronograma anunciado, o dia 25 de maio será a data da proposta para o lançamento do edital e, no dia 2 de julho, para a realização do processo licitatório. Toda a sociedade está convidada a participar desta audiência pública a fim de tomar conhecimento e opinar, contribuindo desta forma com a Prefeitura de Aracaju num item tão importante para população.

Os deputados estaduais já têm em mãos o relatório do Tribunal de Contas do Estado com o parecer sobre as contas do Governo do Estado no exercício de 2013. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), o referido parecer do TCE sugere a Aprovação das contas de um período que abrange gestões de Marcelo Déda (falecido em dezembro de 2013) e Jackson Barreto (então vice-governador que assumiu o cargo).

Na sessão plenária desta quinta-feira, 30, após ouvir o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fazer comentários sobre o relatório, praticamente o condenando, o líder Francisco Gualberto não se conteve. “Pelo discurso de Georgeo, está tudo errado com as contas do governo. Tudo reprovado. Pela intenção dele, a Assembleia teria que reprovar as contas. Eu fiquei aguardando somente a hora em que ele mostrasse o carimbo de Reprovado para colocar no relatório”, disse Gualberto.

Emitido pelo conselheiro substituto do TCE Francisco Evanildo de Carvalho, relator do processo, o relatório referente às contas de 2013 traz apenas algumas ressalvas referentes a aplicações do governo. “É comum as contas de qualquer ordenador de despesa virem com ressalvas. Qualquer governador, qualquer prefeito passa por isso. Ressalva não significa improbidade, corrupção, nada de grave. É um expediente natural. Uma análise normal de um conselheiro”, explica Gualberto.

De acordo com o deputado, as referidas ressalvas apontadas pelo TCE nas contas de 2013 já foram enviadas ao governador Jackson Barreto e à viúva de Marcelo Déda, Eliane Aquino, para as devidas compreensões. “Não teremos qualquer preocupação na hora de votar o relatório do TCE recomendando a aprovação das contas do governo. Esse é um fato positivo. Mas o discurso de Georgeo dá a impressão de que está tudo errado”, adverte o líder governista.

Na próxima semana o relatório deverá entrar na pauta de votação do plenário e os deputados, sem dificuldades, deverão aprová-lo. O relatório do Tribunal de Contas do Estado possui mais de 800 páginas e analisa os gastos do governo com educação, saúde, habitação, saneamento e outros setores.

Durante o grande expediente desta quinta-feira, 30, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apresentou dados e indicações referentes ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das contas do Governo do Estado, referente ao ano de 2013. O relatório, que possui mais de 800 páginas, revelam deficiências de investimentos em educação, saúde, habitação, saneamento e outros setores.

“Nossa missão é fiscalizar o erário público. Fiz questão de ler o parecer do Ilustre Conselheiro do TCE e verificar em que o Estado avançou e regrediu em 2013. A receita foi de aproximadamente 7 bilhões e 200 milhões de reais, destacou Georgeo. “O Conselheiro tece vários comentários sobre o que deve ser melhorado em Sergipe e precisamos fazer nossas cobranças com critérios (…) percebemos que as prioridades não convergiram para que áreas debilitadas de Sergipe avançassem”, afirmou, ao apontar que, no relatório, o Governo do Estado esteja divergindo com a prática.

Georgeo também se mostrou preocupado com a carência de investimentos em serviços básicos e com gastos consideráveis com publicidade, dentre outros pontos. Além disso, o parlamentar destacou que a educação também vem passando por cortes em investimentos desde 2010, onde recebeu 28,44% dos recursos, até 2013, com apenas 25,47%. Outras áreas fundamentais, como saneamento e habitação, também tiveram poucos investimentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal também é um ponto crítico do relatório. Segundo Georgeo, desde 2010 que o Estado encontra-se acima do limite prudencial, dificultando a aplicação plena do Plano de cargos e salários para servidores públicos estaduais.

“O governo se preocupou bastante com a comunicação. Em 2013, véspera de período eleitoral, o Governo de Sergipe investiu quase 30 milhões de reais, praticamente o que foi anulado para o Hospital do Câncer de Sergipe, gasto em propaganda do Estado”, expôs Georgeo que, pelo relatório, notou “como o Governo priorizou suas ações naquele ano”.

Enviado pela Assessoria

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) advertiu, no Plenário, que com a situação atual os trabalhadores não terão muito que comemorar no próximo dia 1º de maio. Para ele, as medidas adotadas pelo governo para ajustar as contas tem provocado um ambiente de insegurança e é preciso que o Senado Federal análise as medidas com parcimônia para impedir que as mudanças sejam lesivas, principalmente, aos mais pobres.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) sobre o mercado de trabalho no Brasil revela que seis milhões e oitocentos mil brasileiros estão desempregados. “A taxa de desemprego subiu para 6,8% no trimestre que vai de novembro de 2014 a janeiro de 2015. E as perspectivas não são nada animadoras”, disse o senador.

Valadares também destacou o ambiente de insegurança para os trabalhadores. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Medo de Desemprego, que avalia o grau de percepção sobre risco de ficar sem trabalho e sem renda na visão dos próprios trabalhadores, ascendeu vertiginosamente no último trimestre e atingiu, em março, seu maior nível nos últimos 12 anos. “Não é sem motivo que os trabalhadores têm medo. Tudo indica que aqueles que conseguirem manter seus empregos durante esse período de turbulências vão perder direitos, para que o Governo possa levar a cabo seu ajuste fiscal”, argumentou.

Para Valadares as medidas propostas pelo governo (MP 664 e 665 de 2014), em discussão na Casa, revelam que a preocupação do Governo Federal agora é financeira. “Estão sendo absolutamente ignorados os impactos sociais das políticas que foram alteradas, com perdas significativas para os mais pobres”, opinou. O senador acredita que mesmo com resistência de muitos em admitir, o momento é de crise. “Todas essas medidas podem ser extremamente perigosas, especialmente numa ocasião em que o mercado de trabalho está instável. Não bastassem os enormes obstáculos financeiros que o trabalhador brasileiro enfrenta, ainda terá de rezar para manter seu emprego e aguentar significativas perdas de direitos trabalhistas”, disse.

Alternativa

Como fórmula para contornar a crise, o senador apontou o Imposto Sobre Grandes Fortunas, que está previsto na Constituição Federal de 1988, mas depende de lei complementar que determine como será feita essa taxação. “Em 2011, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 534, que determina quais valores serão cobrados e para onde os recursos arrecadados serão destinados. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando relator. Trata-se de um projeto que faria justiça social sem prejudicar o emprego e os trabalhadores”, defendeu.

Para o senador é preciso analisar bem todas as medidas para impedir que as mudanças lesivas, principalmente, aos mais pobres, sejam aprovadas da forma como foram propostas. “Dessa maneira, podemos garantir que o trabalhador brasileiro tenha algo a comemorar no próximo 1º de Maio”, ressaltou.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou de reunião com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do ministério das Cidades, Paulo Ferreira, o presidente da Deso, Carlos Melo, e o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), na qual trataram do abastecimento de água em Sergipe.

Para o deputado Fábio Reis, rede de esgoto e água tratada são itens primordiais para garantir a saúde e a boa qualidade de vida da população. Por isso, o parlamentar cobrou agilidade no andamento do projeto que contará com R$ 175 milhões em investimento no saneamento do município de Lagarto. Destes, R$ 83 milhões serão destinados à duplicação e ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água.

“Ao contrário da região Sudeste, Sergipe não está vivenciando uma crise hídrica e, por isso, precisamos investir ainda mais no abastecimento e no saneamento básico para que todos os sergipanos sejam beneficiados”, frisou.

O secretário garantiu ao deputado que em maio será liberada publicada a portaria que autoriza a Caixa e dar início às obras. Já as obras de saneamento, que terão investimentos na ordem de R$ 92 milhões, está em fase de licitação.

Na ocasião, o parlamentar também cobrou do presidente da Deso o abastecimento de água no povoado Crioulo, em Lagarto. De acordo com Fábio, o povoado batalha por esse direito há muitos anos e é uma demanda que precisa ser atendida.

A Prefeitura de Aracaju conseguiu conquistar a autorização para realizar as obras de dragagem do canal do Santa Maria. A obra foi paralisada e apenas nesta quarta-feira, dia 29, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concedeu a liberação para que os profissionais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) deem seguimento aos trabalhos e a população local seja beneficiada.

A informação chegou através do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, que salientou a importância da participação do presidente da Adema, Almeida Lima, e do secretário de Infraestrutura do Estado, Valmor Chagas. “Excesso de burocracia só complica as coisas e era isso que impedia que as obras seguissem. O que resolve as coisas é o diálogo. O que se precisa é conversar mais. Os órgãos análogos, ligados ao Estado e à Prefeitura, têm que manter o diálogo permanente. O que estava em jogo nesta renovação era o futuro de uma comunidade onde habita hoje cerca de 100 mil pessoas”, ressaltou Machado.

Contando com R$25 milhões provenientes de parceria formada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura estava prestes a perder o prazo para retomada das obras. A instituição financeira aguardaria até esta quinta-feira, 30, caso a autorização por parte da Adema não fosse dada, todas as obras do local estariam comprometidas. “A drenagem deste canal vai viabilizar um conjunto de obras que estão sendo executadas no Santa Maria, no 17 de Março e nos arredores do Aeroporto. No 17 de Março e no Santa Maria quem está fazendo é a Prefeitura, nos arredores do Aeroporto é o Governo do Estado. Se essa obra não fosse feita, todas essas obras serão prejudicadas, ou seja, seria o caos. Se gastou milhões de reais e na hora da coisa funcionar, não funciona”, afirmou o vice-prefeito.

Com a autorização liberada, as obras devem começar de imediato e são muitos os esforços para que a conclusão seja realizada o quanto antes. A Emurb foi comunicada assim que houve a liberação e a ordem de serviço será dada ao mesmo tempo em que os trabalho serão retomados com a maior urgência já que se trata de uma benfeitoria para a população local.

Homenagens e comoção marcaram o sepultamento do radialista, comerciante e ex-vereador José Correa Sobrinho no final de tarde de terça-feira, dia 28, no município de Lagarto.

O velório aconteceu na OSAF e logo depois o corpo foi levado em um cortejo à Câmara Municipal para receber as últimas homenagens póstumas. Os discursos de reconhecimento foram seguidos de uma chuva de pétalas de rosas e de prata distribuídas sobre o corpo do ex-vereador e dos familiares, emocionando a todos.

Em seu discurso, o vereador Pedrinho da Telergipe fez questão de destacar a história de José Correa. “Falar de José Correa é falar de amor e paz. Foi um homem que fez história na Casa pelo seu empenho e compromisso por Lagarto. Mesmo sem subsídio quando presidente da Câmara, José Correa fazia tudo com amor à sua terra e ao seu povo, desempenhando com muita dignidade e com muita galhardia a sua trajetória. Ele nos orgulha como vereadores e todos agradecem tudo que ele fez pelo povo e pela sua cidade, assim como a saudosa sua esposa Orlete e sua família”, destacou.

Para o historiador de Lagarto e professor da UFS, Claude Franklin, poucas pessoas da história da sociedade lagartense conseguiram tantas qualidades com seu jeito de ser e de viver como José Correa. “Um homem devotado ao amor da família. Foi um dos responsáveis direto pela aprovação do projeto que autorizava a construção do estádio Paulo Barreto de Menezes. Ocupou cargos e agia nos bastidores com discrição e fino trato, até mesmo com os adversários políticos. Foi republicano e democrático cujo exemplo ficará na história da sociedade, na cultura, na política, na economia e na memória do povo lagartense”, lembrou.

Depoimentos

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, lembrou das qualidades de José Correa. “Desde criança acompanhei toda a trajetória de seu José Correa, um comerciante dos mais brilhantes de Lagarto e uma figura humana maravilhosa, além de muito cordato. Tratava as pessoas com serenidade, tranquilidade, muita amizade e respeito. Emília Correa e Matheus são advogados credenciados da OAB e merecem o nosso abraço e homenagem ao avô e pai”.

“José Correa era um homem digno, assim como sua filha a nossa colega Emília Correa, que herdou as grandes qualidades do pai e da mãe. Lamentamos muito essa grande perda, mas com certeza ele ficará na memória não só dos lagartenses como também dos sergipanos como um grande homem íntegro, honesto, humilde e guerreiro”, enfatizou o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda.

Para a deputada Goreti Reis, Lagarto perdeu um grande amigo. “Nós lagartenses estamos tristes pela perda de um grande amigo, um homem muito ético, sério, honrado que sempre soube trabalhar dentro do município seja como comerciante, político ou comunicador. Ele deu oportunidade a Lagarto de ter a primeira emissora de comunicação e foi um homem muito amigo que vivia conosco com a nossa família. É um sentimento muito forte de perda de uma pessoa querida, amiga e que deixa exemplo”, pontuou.

“Perdemos um amigo, um político, um comerciante, um homem bom”, lamenta o primeiro secretário da Câmara Municipal de Lagarto, Enilton da Farmácia.

“Conheci José Correa na infância e o tinha como amigo. Nossas famílias eram muito ligadas. Admiramos seu Correa pela sua dignidade, honestidade, uma pessoa detentora de um perfil com várias facetas seja como excelente pai de família, comerciante, político, integrante do Rotary e bem feitor. Era um ser humano extremamente nobre”, disse o promotor de justiça, Djaniro Jonas Freitas.

“José Correa foi sócio fundador do nosso Clube e dedicou a sua vida ao serviço. Não media esforços para estar com a gente nos serviços comunitários. Era uma pessoa muito conhecida, doada, simples e para ele todos eram iguais. José Correa deixa uma lacuna muito grande em nosso município”, afirma o presidente do Rotary de Lagarto, Ginaldo Correia de Andrade.

Enviado pela assessoria

O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou dois requerimentos – o 1579/2015 e o 1580/2015 – pedindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a inclusão na ordem do dia do Plenário da Casa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de nº 443/2009 e nº 82/2007, para que sejam votadas o mais breve possível. Essa é uma solicitação dos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU).

A PEC 443/2007 sendo aprovada irá corrigir a disparidade da remuneração entre carreiras federais de equivalente status constitucional, colocando os procuradores federais em paridade com as demais carreiras jurídicas federais. Para a categoria, não é justo que os integrantes da AGU, que defendem os gestores e as políticas públicas, tenham ganhos inferiores às demais carreiras de Estado. “São os membros da AGU que recorrem de liminares judiciais que embaraçam ou impedem a execução de programas e ações governamentais, possibilitando sua continuidade”, observou.

Já a PEC 82/2007 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No último domingo, o deputado João Daniel esteve reunido, em Aracaju, com uma comissão representativa dos procuradores federais, quando discutiram sobre a pauta de reivindicação da categoria e eles solicitaram o apoio do parlamentar petista. Durante a reunião, João Daniel assumiu o compromisso de acompanhar a tramitação das PECs que se encontram no Congresso Nacional.

Por Edjane Oliveira