Augusto: quebrando o silêncio

Por Joedson Telles

Na noite desta quarta-feira, dia 13, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), através da sua assessoria, emitiu uma nota pública quebrando o silêncio pelo qual fez opção desde que passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, juntamente com outros deputados, sobre o uso de verba de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe. Augusto, inclusive, foi afastado das suas atividades parlamentar e, hoje, sequer pode comparecer à Assembleia Legislativa por conta de uma ordem judicial. Neste tempo, Augusto Bezerra chegou a conversar por telefone com Universo e mencionou muitas informações que constam da nota. Todavia, sempre solicitou que nada fosse divulgado até a autorização de sua assessoria jurídica.

Segundo Augusto, em respeito à sua família e os seus 28 mil eleitores por seis eleições consecutivas, tomou algumas posições. O deputado salienta que sofreu calado durante um ano, vendo inverdades sendo jogadas a seu respeito, mas, agora, quer que todos saibam que o seu silêncio não é por medo ou por falta de argumentos, mas pelo respeito que sempre teve pelo Poder Judiciário de Sergipe. Ele também levou em conta as orientações dos advogados.

“No processo eleitoral, após o massacre que todos acompanharam, as minhas contas de campanha de 2014 foram aprovadas agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E agora? Será que darão o mesmo espaço para propagar que minhas contas foram devidamente aprovadas? No campo cível e criminal, eu provarei que nunca ameacei ninguém, que não tenho histórico de violência e nem tenho funcionários fantasmas. Todos os assessores políticos trabalham nas bases, conforme legislação vigente. Até o inquérito que desencadeou estes processos foi feito através de uma delação premiada, que agora acaba de ser desmoralizada pelo próprio autor, através de outra versão, dada na Ação de Improbidade. E agora? Como vão ficar esses processos que foram construídos com a delação?”, indagou o deputado.

Augusto finaliza a nota enfatizando que não será bode expiatório e nem boi de piranha para ninguém. “Peço a Deus serenidade para aguentar tantas calúnias. Agradeço a imprensa do meu Estado e peço a compreensão de todos. Após esta nota pública, eu só falarei em juízo”.

Com informações da assessoria do deputado

O vereador Jailton Santana (PSDB) lamentou as dificuldades enfrentadas por quem precisa de tratamento contra o câncer em Sergipe. Durante o seu pronunciamento, na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira. dia 13, o parlamentar citou o exemplo de três aracajuanos que estão na guerra contra a doença há meses, mas ainda sofrem com a falta de assistência do Poder Público. Jailton cobrou uma resposta efetiva ao problema que afeta centenas de sergipanos.

Atualmente, mais de 300 pessoas estão na fila à espera do tratamento de radioterapia e sem perspectiva de quando sairá dela, uma vez que, o Estado só possui duas máquinas que realizam o procedimento, no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) e no Hospital Cirurgia, no entanto, os equipamentos quebram com frequência. “Com isso, por conta da sobrecarga de pacientes, muitos estão sendo removidos para o Estado de Alagoas, onde fazem o tratamento fora de domicílio”, disse Jailton.

Jailton acompanha três pacientes oncológicos que têm vivenciado o dilema de não conseguir atendimento. Um comerciante que trabalhava no centro de Aracaju e há quatro meses diagnosticou um câncer no nariz. “O senhor já está com um ferimento no nariz, mas há dois meses ele tenta, sem sucesso, realizar a cirurgia. A filha me disse que as pessoas não podem nem chegar perto por conta do mau cheiro”, afirmou. Os outros dois casos são de um senhor de 40 anos que tem câncer de próstata, mas há quatro anos luta para conseguir passar pelo procedimento cirúrgico e uma mulher de 28 anos, moradora do bairro Santo Antônio, que descobriu um câncer no pulmão, mas tem encontrado dificuldades para realizar os exames. “Estou tentando resolver a situação dessa jovem junto à Secretaria Municipal da Saúde”, acrescentou Santana.

Para o vereador, é lastimável constatar que, além da debilitação provocada pela doença e medicamentos, os pacientes onconlógicos sofrem pela falta do básico, a possibilidade de fazer o tratamento. A esperança, o Hospital do Câncer, está com as obras estagnadas pela ausência da liberação de recursos. “Isto é um absurdo, as pessoas morrendo por falta de assistência e a gente se sente cada vez mais impotente”, concluiu Santana.

Enviado pela assessoria 

Prefeito acredita que Câmara Federal aprovará impeachment, no domingo

João: o Brasil parou

Por Joedson Telles

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), acredita que a petista Dilma Rousseff (PT) está com os dias contados à frente da Presidência da República do Brasil. Segundo João Alves, no próximo domingo, dia 17, a Câmara Federal aprovará, sim, o impeachment da presidenta e isso se faz necessário porque o Brasil está parado e não resolverá este problema com a permanência da presidenta petista. “Chegamos a um impasse no Brasil, que praticamente parou. Um momento muito grave. Você não ver mais investimentos no Brasil. Ninguém que investir. E não investindo não surgem empregos. E a população está precisando de emprego”, disse o prefeito João Alves, nesta quarta-feira, dia 13. “Todos os analistas políticos e econômicos entendem que no período pós-impeachment acontecerá uma mudança na realidade brasileira.”

Adversário histórico do PT, João Alves entende que esta falta de investimentos se deve ao descrédito do País, por conta de notícias de corrupção – sobretudo na Petrobras. Ele rechaçou o discurso de Dilma e aliados, que, ao contrário, vai no sentido de estar havendo uma tentativa de “golpe” contra uma presidente legitimamente reeleita nas urnas, nas eleições de 2014. “Esta questão de golpe é muito de semântica. Apenas de interpretação. Porque golpe é quando você derruba. Na realidade, são outros fatores: corrupção implantada na Petrobras e as pedaladas que criaram problemas graves. E o impeachment é algo previsto na Constituição. Não vejo sintomas de golpe nisso. Naturalmente, tem sempre a defesa de quem está numa situação difícil. Eu lamento. Não gostaria de ver isso para o Brasil. Isso cria consequências gravíssimas na economia. Mas o Brasil não pode continuar como está”, disse o prefeito.

Nesta quarta-feira, dia 13, o presidente do PT Nacional, Rui Falcão, criticou veículos de comunicação, que segundo ele, estariam antecipando o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) antes mesmo de a Câmara dos Deputados colocar a matéria em votação, o que só acontecerá no próximo domingo, dia 17. “Não é verdade que o PT vai ser varrido do mapa, ou que vamos sofrer uma derrota avassaladora, como a mídia monopolizada tenta fazer crer. Só quem perde antecipadamente é quem deixa de lutar – e esta não é a tradição petista. Qualquer resultado, será por margem apertada. Portanto, há muita luta pela frente”, disse o petista.

Já ontem, a própria presidenta Dilma Rousseff, durante o Encontro Educação pela Democracia, no Palácio do Planalto, afirmou que caiu a máscara dos conspiradores do impeachment. E reforçou que o Brasil vive tempos de golpe, de farsa e de traição. “Ontem utilizaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora conspiram abertamente à luz do dia para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita. Existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa e a traição em curso, não há mais. Há um golpe de estado em andamento”, garantiu Dilma, referindo-se ao vazamento do áudio no qual o seu vice, Michel Temer, discursa, segundo petistas, em tom de presidente.

Do Universo

O senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou, nesta terça-feira, dia 12, que, embora a presidenta Dilma Rousseff (PT) e aliados estejam afirmando que “estão querendo” aplicar um golpe no seu governo, na verdade, o golpe atingiu outro alvo. “Quem sofreu o golpe foi o povo brasileiro, quando acreditou nesta gestão, e, agora, paga o preço de toda essa crise estabelecida no país”, disse o senador, que já antecipou votar pelo impeachment da presidenta.

Segundo Eduardo, embora “alguns” insistam que a maior crise seja a econômica fiscal, existe também a crise ética, moral e, sobretudo, de credibilidade. “O que temos é um horizonte de incertezas. Para sair dessa tempestade, seria necessário corrigir o rumo, trocar o comandante e a rota. Não é possível esperar para ver o que vai acontecer. Por isso sou favorável ao impeachment”.

As lideranças empresariais do estado de Sergipe, notadamente as do setor comercial, estão preocupadas e temerosas com o avanço de uma lei que dificulta a cobrança de consumidores inadimplentes no comércio ou em qualquer outra atividade.

Desde o mês de setembro do ano passado, esta lei está em vigor no estado de São Paulo, o que inviabiliza os credores a mandarem os maus pagadores para as listas de negativados do Cadin, Serasa e afins.

“Em caráter preventivo”, esta preocupação foi levada esta semana até o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) pelo coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe e ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial do Estado de Sergipe (Acese), Alexandre Porto.

Segundo Alexandre Porto, na contramão dois interesses empresariais brasileiros e sergipanos, a lei paulista virou uma erva daninha nacional e está se bifurcando em diversas intenções de outros projetos de lei em muitos estados do País.

“Nós temos informações de que este mesmo modelo está se replicando em Assembleias Legislativas de Estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, com projetos já em tramitação”, diz Alexandre. Ele salienta, ainda, que Minas Gerais estaria com intenção de apresentar a mesma proposta.

“Não resta dúvida de que uma lei como esta é a pá de cal para a atividade de crédito em Sergipe, como de resto, no Brasil. É tudo que não queremos. Nós, os empresários, a economia e os bons cidadãos, precisamos é de leis que fortaleçam a relação entre fornecedor e consumidor. Que façam o crédito fluir mais seguro para todos”, diz Porto.

Não há projeto de lei neste sentido na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Procuro preventivamente o deputado Luciano Pimentel porque sabemos do compromisso que ele tem com o desenvolvimento econômico e com a classe empresarial de Sergipe”, diz Alexandre Porto.

“Não tenho conhecimento de qualquer intenção de projeto de lei nesta direção na Alese, mas se aparecer vou trabalhar para convencer do contrário. O Alexandre Porto está mais do que correto: precisamos é de leis que fortaleçam a relação entre fornecedor e consumidor. Que deixem bem o empresário e os clientes”, diz Luciano Pimentel.

Enviado pela assessoria 

“Não existe país rico com indústria pobre. A crise precisa ser resolvida urgentemente e nosso papel é estarmos preparados e prontos para trabalhar com o Brasil”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade no lançamento da 21º edição da Agenda Legislativa da Indústria, com foco na recuperação da economia. O evento realizado em Brasília contou com a presença de parlamentares e presidentes de federações da indústria.

Com 14 prioridades, documento reforça defesa do setor por reformas estruturais, sobretudo a tributária e a da Previdência, e aprovação de leis que favoreçam a recuperação da confiança e retomada do crescimento. “O objetivo do setor produtivo é de reforçar a urgência de se promover mudanças que melhorem o ambiente de negócios e ajudem na recuperação da confiança do país”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Andrade destacou a relevância da discussão e aprovação de projetos que contribuam para a melhoria da competitividade da economia como forma de fomentar a participação da indústria na produção de riqueza nacional. “A indústria brasileira já chegou a representar 33% do PIB, na década de 1970. Em 2015, fechamos com 9%. Se olharmos para o mundo”, disse.

O documento tem 121 propostas prioritárias para o setor, construídas em consenso com mais de 60 associações setoriais e as 27 federações estaduais da indústria. “O Congresso tem o poder para encontrar as soluções para o Brasil e o setor produtivo está à disposição para auxiliar na construção de caminhos para melhorar o país”, afirmou Laércio.

As propostas da Agenda Legislativa 2016 oferecem ajustes imediatos e urgentes para a recuperação da confiança do setor privado no curto e médio prazos. Em especial, as 14 proposições listadas na Pauta Mínima, conjunto de temas prioritários e de maior impacto sobre o ambiente de negócios. O seleto grupo de proposições, algumas em estágio avançado de tramitação, representam melhoras sensíveis para a remoção de barreiras ao investimento, na redução de burocracia e custos e aumento da segurança jurídica para as empresas.

As propostas oferecem ao Congresso Nacional um norte para eliminar entraves históricos ao crescimento da economia, como a excessiva burocracia e a complexidade do sistema tributário. Muitas das proposições que a Agenda Legislativa 2016 defende estão em estágio avançado de tramitação e, caso sejam aprovadas, terão impacto sensível na capacidade de o Brasil ser mais competitivo.

Entre os temas abordados pela agenda estão a Reforma da Previdência, Reforma tributária, Participação mínima da Petrobras no pré-sal, Reconhecimento pleno da convenções e acordos coletivos de trabalho, não aprovação da CPMF, entre outros.

Enviado pela assessoria 

Gilson: preocupação com a educação 

Nesta terça-feira 12, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC), o Dr Gilson, destacou, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o que definiu como o “caos” na educação pública de Sergipe, sobretudo com a deflagração de uma greve, há dois meses, por parte dos servidores gerais – como vigilantes e merendeiras. O deputado usou o exemplo do município de Estância, onde, segundo ele, alunos das quatro maiores escolas da rede estadual da cidade, apelaram para uma manifestação, tentando chamar a atenção do Governo do Estado para a obrigação constitucional de oferecer estrutura adequada para o aprendizado.

“O aluno já não tem segurança com a presença do vigilante, e imagine sem? As escolas estão sem merenda porque não tem quem faça, e não está sendo realizada a limpeza porque não está indo o pessoal de apoio para realizar esse serviço. Algumas vezes a direção da escola e alguns professores fazem esse papel lavando banheiro, varrendo as salas de aulas ou até os alunos e pais são convidados para fazer esse trabalho nas escolas da rede pública estadual de Sergipe. Por isso, os alunos sensíveis com todo esse problema estão se mobilizando e paralisando suas atividades, clamando para que seja resolvida essa questão da greve”, explicou o deputado.

Do Universo, com informações da assessoria

Foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar proposta de unificação das polícias Civis e Militares o requerimento apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) para que seja realizada uma audiência pública em Sergipe para debater a viabilidade da unificação e seus desdobramentos. A aprovação do requerimento 29/2016 aconteceu na tarde dessa terça-feira, dia 12. Na avaliação do parlamentar, é muito importante fazer essa audiência para ouvir especialistas e os principais interessados nesse assunto aqui em Sergipe.

“Temos ouvido e debatido com associações de policiais militares, com o Sindicato da Polícia Civil esse tema e como parte disso acho muito importante fazer essa audiência em Sergipe para que os membro desta Comissão Especial que puderem estar presentes possam ouvir especialistas no assunto e representantes da Polícia Militar, através de suas entidades organizadoras, em especial a Única, e o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe”, ressaltou, ao defender diante dos membros da comissão a aprovação de sua proposta. A proposta de João Daniel foi subscrita pelos deputados Raquel Muniz (PSD/MG) e Edson Moreira (PR/MG).

O requerimento do deputado João Daniel propõe que a audiência seja realizada na Assembleia Legislativa e sejam convidados para esse debate representantes da Segurança Pública de Sergipe, do comando da Polícia Militar, da Polícia Civil, de associações representativas dos militares, como a União da Categoria Associada (Única) e do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), da Associação dos Delegados de Polícia, da Defensoria Pública Estado e dos Conselhos de Segurança de Sergipe.

Para o deputado, essa audiência tem condições de contribuir com o debate em torno da possibilidade de unificação dessas polícias, bem como apresentar sugestões a partir da experiência vivenciada em Sergipe. “A proposta de unificação das polícias é bastante complexa, motivo pelo qual o debate deve ser feito à exaustão para que todas as questões sejam pactuadas e pacificadas e seja possível se chegar ao melhor modelo de combate à criminalidade”, avaliou João Daniel.

De acordo com o deputado, proporcionar a discussão entre a população, as entidades de classe e as autoridades é fundamental para trazer subsídios que, com certeza, contribuirão com os trabalhos da Comissão Especial que trata do assunto.

Enviado pela assessoria 

Na ocasião da aprovação do projeto, Dr. Emerson Costa, que há muito milita nesta área, fez questão de lembrar que a cidade de Aracaju não dispõe de nenhuma política pública em defesa e proteção dos animais e lembrou que, antes da aprovação da Frente, ainda no início deste ano, após três anos de muita luta, ele conseguiu também que a CMA aprovasse a Lei de Castração de Animais, que passou a ser responsabilidade da Prefeitura de Aracaju.

Para o vereador do Rede Sustentabilidade, é preciso que se tenha uma política pública de proteção aos animais para evitar a proliferação de doenças entre os próprios animais, assim como a proliferação de zoonoses que acometem as pessoas consequência, principalmente, dos animais abandonados”. Outra batalha empreendida, há anos, pelo parlamentar Dr. Emerson Costa é a compra, por parte da Prefeitura de Aracaju, de um castra-móvel, antiga reivindicação das entidades de proteção e defesa dos animais: “vamos continuar lutando por esta pauta”, afirmou o parlamentar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje (12), projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que define que os limites do semiárido, área que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. A proposta segue para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

No PLS 146/2014, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será responsável por determinar os limites o semiárido a cada cinco anos. A autarquia deverá ainda observar os critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Segundo o senador Valadares, a Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir o semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos indicadores de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca que podem alterar-se significativamente. “Esse é um aspecto particularmente preocupante em um contexto marcado por transformações climáticas aceleradas e por uma aparente tendência à desertificação em certas regiões do Nordeste nos anos recentes”, acrescentou o senador.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recomendou a aprovação da proposta, por garantir a atualização periódica da área do semiárido e por assegurar aos municípios integrantes da região tratamento diferenciado em relação às políticas públicas e programas de governo.

Enviado pela assessoria

Zezinho: escassez de recursos

“O Ipes Saúde abriga centenas de milhares de beneficiários e antes suportava, mas agora não suporta mais. Não há recursos para aguentar essa nova realidade”. Foi com essa convicção que o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu a aprovação do Projeto de reestruturação do Ipes Saúde proposto pelo governador Jackson Barreto (PMDB).

Para Zezinho, “o governo não faz dinheiro em maquininha” e é preciso encontrar alternativas para garantir serviços prioritários, como segurança pública, por exemplo. “É fácil vir à Assembleia Legislativa e usar o discurso de que o Estado pode suportar. Não dá para brincar com discurso fácil”, retrucou o deputado, ressaltando que a realidade financeira do país e de Sergipe é outra e há uma necessidade de readequação.

De acordo com ele, “há uma escassez de recursos. As quedas de receitas são recorrentes e é preciso de adequar à nova realidade. Eu gostaria muito que fosse diferente tudo isso, mas não dá. Sergipe não é uma ilha”, afirmou Guimarães.

Enviado pela assessoria

Georgeo: sobrou para quem ganha menos

Na tarde desta segunda-feira, dia 11, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou por maioria, o Projeto de Lei 26/2016, que acrescenta dispositivos à Legislação que dispõe sobre o Ipesaúde. Por 11 votos a 8, a proposta foi aprovada e espera agora a sanção do governador Jackson Barreto (PMDB).

O projeto instituiu mudanças na Legislação do Ipesaúde, visando o aumento da arrecadação, com a possibilidade de adesão ao plano para os servidores comissionados e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes dos atuais contribuintes, ou seja, o Governo não colocará nada a mais, já o servidor arcará com a conta. Após emenda, o texto final do projeto extinguiu a cobrança de valor compartilhado para consultas e exames – algo já previsto na Lei.

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, lamentou a aprovação. “A solução encontrada foi passar a conta para o servidor novamente. E pior: não são servidores que recebem os melhores salários do Estado. Os que ganham mais, todos eles têm plano particular. Sobrou para os que ganham até três salários mínimos pagar essa conta”, criticou.

Mais uma vez, o deputado cobrou maiores informações para que o projeto fosse analisado em plenário. “O projeto de lei vem na sua mensagem pedindo mais receita dizendo que as despesas são maiores. Mas em nenhum momento, chegou a informação que fundamenta essa tese. Alegação, sem prova, não tem como se sustentar”, comentou.

“Por isso que ficamos na dúvida: será que realmente há esse déficit? E se há, por que o Instituto não fez questão de mostrar aos parlamentares como é que se encontra”, questionou.

Votaram contra a aprovação do PL 26/2016 os deputados Georgeo Passos, Pastor Antonio dos Santos, Maria Mendonça, Ana Lúcia, Gilson Andrade, Vanderbal Marinho, Valmir Monteiro e Capitão Samuel.

O deputado também lamentou o fato de votar um projeto que cria uma despesa maior aos servidores alguns dias após o anúncio de que o Ministério Público Estadual – MPE – aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo aos membros que assim requererem tal benefício.

“Vejam só como é difícil justificar algo, onde o Governo diz que está em crise. Todo mundo sabe que o MPE é vinculado orçamentariamente ao Poder Executivo. Nessa situação, o que justifica o pagamento de um auxílio moradia retroativo a 2006, algo em torno de R$ 200 mil para cada membro, enquanto isto alegam que não podem convocar os aprovados em concurso público e nem recompor as perdas da inflação dos servidores do último ano”, encerrou Georgeo.

“Estado tem aproximadamente R$ 6 bi a receber em dívida ativa”

Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 11, o deputado estadual Georgeo Passos falou da visita que fez na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o intuito de se informar sobre a dívida ativa do Estado – ou seja, o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com os órgãos estaduais.

Na ocasião, o parlamentar se reuniu com Lydia Nery, gerente de contencioso da Sefaz, e Ana Nunes, auditor técnico da Secretaria – ambas, com dados atualizados sobre a dívida que o Executivo tem a receber. “Me chamou a atenção o volume de recursos que o Governo tem a receber”, afirmou.

“O Estado que tanto precisa de dinheiro neste momento, tem cerca de R$ 6 bilhões em dívidas inscritas, mas que ainda não foram pagas. É um dinheiro do povo sergipano que não está chegando aos cofres públicos”, disse Georgeo.

O parlamentar lembrou que, em um momento de crise financeira, esse montante poderia mitigar as dificuldades que o Executivo vem enfrentando. Em seu entender, a Lei de Execuções Fiscais dificulta que essa dívida seja quitada. “O volume resgatado não chega a 5%”, argumentou. Por isso, Georgeo defende uma mudança na Legislação.

“É uma Lei da década de 1980 e que precisa ser reformulada de modo a contribuir que o Estado receba esse dinheiro. Apesar de ser uma Lei Federal, a Assembleia precisa discutir essas mudanças. Esperamos a união de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário fazendo a sua parte em prol de uma discussão aprofundada”, finalizou.

Enviado pela assessoria

Lula: liderando

Uma nova pesquisa do Instituto Datafolha divulgada, na noite do sábado 9, mostra que o ex-presidente Lula (PT) subiu em todas as projeções para as eleições presidenciais de 2018. Lula lidera todos os cenários ao lado de Marina Silva (Rede). A mesma pesquisa indica crescimento das pessoas que estão contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), e uma queda das que estão a favor.

No primeiro cenário projetado pelo Datafolha para 2018, Lula teria 21% dos votos. Marina ficaria com 19%, Aécio Neves (PSDB) com 17%, Jair Bolsonaro (PSC) com 8% e Ciro Gomes (PDT) com 7%. Nesse quadro, Aécio tem perdido votos sucessivamente. Na última pesquisa, em 17 de março, o tucano tinha 19%, enquanto Lula tinha 17%.

No segundo cenário, com Geraldo Alckmin concorrendo pelos tucanos, Lula também apresentou crescimento, de 17% para 22%. Já Alckmin caiu de 11% para 9%. Em um terceiro cenário, com José Serra concorrendo pelo PSDB, Lula também subiu de 17% para 22%, enquanto Serra caiu de 13% para 11%. Já no último cenário, com os três tucanos juntos, Lula se descola do restante e aparece com 21%, em franca liderança.

Sobre o impeachment, o Datafolha indica que houve um crescimento de 27% para 33% das pessoas que estão contra o impeachment e uma queda de 68% para 61% das que estão a favor.

Lula também cresceu em outra pesquisa. Quando questionados sobre qual foi o melhor presidente da história, 40% responderam que foi Lula, um crescimento de 5 pontos percentuais em relação à última pesquisa feita em março. Fernando Henrique Cardoso aparece em segundo lugar, com 14%.

Mesmo com os ataques diários sofridos na mídia, o governo da presidenta Dilma teve uma melhora de sua popularidade. As pessoas que avaliam seu governo como ótimo/bom subiram para 13%, aumento de 3% em relação à última pesquisa. Já 63% avaliam seu governo como ruim/péssimo, uma queda de 6 pontos percentuais.

Para o levantamento, foram realizadas 2.779 entrevistas em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Enviado pela assessoria do PT

Está prevista para esta segunda-feira, dia 11, na Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei 26/2016, que acrescenta dispositivos na Legislação que dispõe sobre o Ipesaúde. A proposta, que deveria ter sido apreciada nesta semana, acabou abortada após uma manobra do bloco de oposição, que, usando o regimento, se retirou do plenário antes que a votação acontecesse.

Vice-líder da oposição, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) diz que a oposição se manterá atenta e que tentará discutir melhor a proposta. “Falta melhores informações sobre a situação do instituto para que a gente possa avaliar se as mudanças são apropriadas ou não”, garantiu.

“Na verdade, o Governo diz que as receitas atuais não cobrem as despesas que o instituto tem. Contudo, eles não provam: só alegam. E alegação sem provas, para mim, não serve. Caberia ao Ipesaúde mostrar que as receitas não dão conta, que o Governo está fazendo os repasses corretamente, afinal, o Executivo tem que entrar com uma parte também do pagamento”, completou.

O PL pretende instituir mudanças na Legislação do Ipesaúde, como a possibilidade de adesão ao plano para os servidores comissionados – o que hoje não é permitido – e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes do contribuinte, que atualmente são isentos.

Para o parlamentar, são mudanças que irão prejudicar diretamente o servidor. “O instituto alega que será um pequeno aumento. Mas temos que levar em consideração que os que utilizam o Ipesaúde, em geral, não recebem muito”, comentou. Por isso, Georgeo pede para que os servidores compareçam à Alese na próxima segunda para acompanhar a votação.

“Os servidores que contribuem e utilizam o Ipesaúde precisam ficar atentos, pois é algo que mexerá diretamente com o bolso deles. É necessário que compareçam à Assembleia, lotem as galerias e pressionem para que haja uma melhor discussão”, assegurou o deputado.

Enviado pela assessoria 

“O Turismo como é muito importante para desenvolvimento do País e da nossa economia. Também é uma grande fonte geradora de emprego, mas o setor hoje sofre muito com regras trabalhistas rígidas que impedem o surgimento de novos postos de trabalho”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa o Turismo, realizada na Câmara dos Deputados.

O parlamentar falou o PL 3785/2012 de sua autoria que cria o trabalho intermitente, permitindo a contratação de mão de obra por hora e escala móvel. “Por ser muito antigo, o atual regramento jurídico não atende boa parte das demandas do setor de serviços, base de quase todo segmento turístico”, afirmou o deputado.

Toda a Europa, a América do Norte, Central e do Sul têm previsão legal para prestação de serviço de forma intermitente, exceto o Brasil. Segundo levantamento feito pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), essa regulamentação geraria 2 milhões de novos empregos somente nos bares e restaurantes e ajudaria a alavancar o turismo no país.

O deputado Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância do trabalho intermitente e disse que é preciso muito diálogo para aprovar matérias de interesse do trade turístico como os que sugerem a criação das áreas especiais de interesse turístico e a abertura dos cassinos em resorts espalhados pelo País, e o que propõe o fim da exigibilidade de visto para turistas. “Foi sancionado o PL 149/15 que isenta estrangeiros da necessidade de visto de turismo para entrada no Brasil neste ano, em razão dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Mas defendemos que a inexigibilidade desse visto seja definitiva e não apenas durante o Ano Olímpico”, informou.

De acordo com Herculano outro ponto importante de interesse do setor é sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços aos finais de semana depende de convenção coletiva. “Existe, no entanto, um decreto que regulamenta alguns tipos de estabelecimentos que podem funcionar sem esse tipo de acordo. Apesar disso, o TST defende em decisões e normativas, que o trabalho em dias de folga exige, em qualquer caso, a prévia autorização da norma coletiva. Tal posicionamento ameaça o funcionamento de bares, restaurantes similares nesses dias da semana”, disse o deputado acrescentando que apresentou o PL 3737/15 que especifica quais estabelecimentos podem funcionar em dias de descanso.

Enviado pela assessoria

O deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou os recentes casos de violência no campo ocorridos esta semana, como a morte do assentado da reforma agrária e presidente do Partido dos Trabalhadores no município de Mogeiros, na Paraíba, Ivanildo Francisco da Silva, e também o assassinato de dois trabalhadores sem terra do acampamento Dom Tomas Balduíno, em Quedas do Iguaçu, no Paraná, ocorrido na tarde da última quinta-feira, dia 7. Vilmar Bordim e Leonir Orback foram mortos pela Polícia Militar do Estado, juntamente com milícias armadas da região. Para o parlamentar, o fim da violência do campo no Brasil passa pela distribuição da terra.

Como coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, João Daniel está acompanhando o caso e, juntamente com outros parlamentares e representantes de entidades nacionais, estará participando do ato que acontece na manhã deste sábado, na cidade de Quedas do Iguaçu, em defesa da justiça. Nesta sexta, o Núcleo Agrário saiu com uma nota se posicionando sobre esse episódio e cobrando providências. O Núcleo também oficializou a Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública Geral da República sobre o caso e também pediu providências relacionadas ao fato ao governador do Paraná, Carlos Alberto Richa.

Em seu discurso na Câmara, nesta sexta-feira, dia 8, o deputado João Daniel informou que ainda não existe um registro oficial de quantos trabalhadores e trabalhadoras ficaram feridos e se há mais mortos. Vilmar era casado e pai de três filhos e Leonir deixa esposa grávida de nove meses. “Mortos numa atitude covarde, numa emboscada, numa área onde há decisão da Justiça Federal de que é terra da União e, portanto, não havia necessidade de a Polícia Militar ter intervido”, declarou, ao negar a existência de confronto, pois houve apenas vítimas de um dos lados, o dos trabalhadores.

O acampamento Dom Tomas Balduíno, onde a emboscada aconteceu está ocupado desde maio de 2015, onde vivem 1.500 famílias. Ele está localizado numa área que foi grilada pela empresa Araupel, sendo que a área foi declarada pela Justiça Federal como terra pública e que deve ser destinada para a reforma agrária. “Nosso mais alto repúdio ao governo do PSDB no Paraná, à grilagem de terras em nosso país em nome dessa empresa Araupel e nosso compromisso de luta para que nós possamos resolver essa situação buscando a legalização da área para os trabalhadores e trabalhadoras sem terra”, declarou

Questão histórica

Segundo João Daniel, a questão da terra no Brasil vem desde o início da sua história, pois o Brasil é o único país que fez a libertação dos escravos, mas não fez a reforma agrária. “Ao contrário, criou leis de terra para que elas sejam vendidas e os escravos não teriam acesso. Esse não é um problema do governo do PT, mas da estrutura agrária do nosso país que também nesta Casa a maioria é concentrada, com a bancada ruralista que não apoia a verdadeira reforma agrária”, destacou.

Na tribuna da Câmara, o deputado João Daniel leu a nota pública divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, onde narra os fatos ocorridos e cobra providências imediatas para o caso. De acordo com a nota, a emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores sem terra circulavam de caminhonete, a 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça, quando foram surpreendidos pelos policias e seguranças entrincheirados que alvejaram o veículo em que estavam os trabalhadores. Na tentativa de se protegerem, os sem terra correram em direção ao mato, mas não conseguiram fugir dos disparos. Após o fato, diz a nota, a Policia Militar criou um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomando as ruas, cercando a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos, impedindo qualquer contato das vítimas com familiares, advogados e imprensa.

Em aparte, o deputado Zé Geraldo (PT/PA) parabenizou João Daniel pelo discurso de um autêntico representante do MST e parlamentar que tem tido uma atuação brilhante no Núcleo Agrário, feito a defesa intransigente diante do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se possa avançar nos orçamentos e assim assentar as milhares de famílias acampadas no país. “É claro que houve aí uma ilegalidade na ação de seguranças privados que se misturam com segurança do Estado. É preciso isso ser denunciado”, disse.

O deputado João Daniel lembrou ainda em seu discurso que este fato aconteceu novamente no mês de abril, quando este ano se completa 20 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores sem terra foram mortos pela polícia daquele estado, a mando do ex-governador Almir Gabriel. “E até o momento ninguém foi julgado ou condenado”, completou.

Solução

Na avaliação do parlamentar, o fim da violência no campo no Brasil passa pela distribuição de terras, pela demarcação das terras indígenas e quilombolas. “Nenhum país no mundo é um país justo se não distribuir sua terra para que todos os homens e mulheres que querem produzir e viver dela tenham acesso”, afirmou. João Daniel acrescentou ainda que a maior forma de continuar cometendo violência e assassinatos no campo é a impunidade histórica no nosso país.

“Que o sangue de Padre Josimo, de Antônio Conselheiro, de Roseli Nunes, de João Pedro Teixeira e de centenas de homens e mulheres sirva para que nós possamos continuar lutando para construir uma grande reforma agrária nesse país, uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Nenhum minuto de silencio a nossos mortos assassinados, mas uma vida inteira de luta de todos os homens e mulheres do Brasil inteiro. Minha solidariedade ao MST, em especial ao do Paraná, e a todos os movimentos sindical e popular que lutam pela reforma agrária e a justiça”, afirmou João Daniel.

Enviado pela assessoria