Sindicatos apresentarão relatório mostrando a real situação da EMSETUR, PRONESE, EMGETIS, COHIDRO e CEHOP, apontando sugestões

Dudu: apresentando solição

Uma reunião entre dirigentes da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), sindicatos, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) e o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) definiu o compromisso de que não haverá nenhuma demissão de servidor público de empresas da Administração Indireta do Estado de Sergipe. Governo e sindicatos acataram a proposta do presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o professor Dudu, segundo a qual cada entidade sindical irá apresentar um relatório mostrando a real situação da EMSETUR, PRONESE, EMGETIS, COHIDRO e CEHOP apontando sugestões de mudanças no funcionamento de cada uma delas sem o prejuízo do emprego dos funcionários públicos. No dia 18 de março, trabalhadores da COHIDRO, EMGETIS, PRONESE, CEHOP, EMDAGRO, EMSETUR vão se reunir na sede da CUT/SE para discutir os relatórios que serão enviados para o Governo do Estado.

O vice-governador Belivaldo Chagas afirmou que o momento é de estudo, levantamento e discussão e garantiu que esta é apenas a primeira de várias discussões que o Governo terá com os sindicatos sobre o assunto. No entanto, Belivaldo adiantou que o Governo já está discutindo o que fazer com a EMSETUR e a PRONESE. “O governador não quer saber de demissão de servidor do quadro efetivo. A redução de receita de cada Secretaria não vai passar por aí. O servidor contratado e o servidor aposentado que tem contrato com a empresa é que poderá, a depender da gravidade, passar por uma demissão. O servidor cedido para outro órgão será chamado de volta à empresa. Servidores do quadro de comissionados passarão por corte drástico. Os servidores de outros órgãos que estão à disposição da PRONESE serão todos devolvidos”, resumiu.

A deputada estadual Ana Lúcia cobrou que os sindicatos ali presentes e ela própria não sejam mais surpreendidos por notícias de ações do Governo que não tenham sido discutidas com os trabalhadores.

O presidente do SINDISAN (Sindicato dos Servidores da COHIDRO, filiado à CUT/SE), Sérgio Passos, denunciou que através da terceirização o serviço da COHIDRO já vem sendo privatizado e reclamou que as referidas empresas sejam valorizadas pelo Estado para obter o melhor funcionamento. Ele questionou o vice-governador a respeito da criação de uma Diretoria de Irrigação na DESO para supostamente administrar o trabalho que hoje é feito pela COHIDRO.

Belivaldo negou que a diretoria tenha sido oficializada e garantiu que a DESO não será privatizada em nenhuma hipótese. “A privatização da DESO não está em discussão. No Governo não existe nenhuma decisão neste sentido. Se existe uma empresa que tem tudo para dar lucro é a DESO”, resumiu.

Jairo de Jesus, presidente do SINDTIC/SE, filiado à CUT/SE, que representa os trabalhadores da EMGETIS, garantiu que com uma boa administração, a empresa pode gerar lucro ao Estado além de pagar todas as suas contas. Belivaldo solicitou que estas informações constassem no relatório dos sindicatos e também assegurou que a EMDAGRO não vai passar por alteração no seu quadro de pessoal.

O presidente do SINTER/SE, Cláudio Soares, filiado à CUT/SE, e que representa os trabalhadores da EMDAGRO, afirmou que a empresa precisa passar por mudanças importantes e necessita de apoio e investimento do Estado para que possa funcionar melhor. Ele afirmou que o bom funcionamento da COHIDRO e da PRONESE é fundamental para o trabalho que realizam na EMDAGRO, todos no âmbito da agricultura de Sergipe. Além dele também prestou apoio aos trabalhadores a dirigente do SINPSI (Sindicato dos Psicólogos, filiado à CUT/SE), Maria Inês Oliveira.

Por Iracema Corso

Lucimara: contestou

No site da Prefeitura de Aracaju lê-se, nesta sexta-feira 6, que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) já fez a sua primeira análise e indeferiu, na quinta-feira, dia 5, uma ação movida pelo PC do B através da qual a legenda solicita a inconstitucionalidade da readequação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Aracaju.

“A Justiça proferiu em decisão preliminar do desembargador Ricardo Múcio que não vislumbra qualquer inconstitucionalidade na lei que revisou a planta de valores relativos ao IPTU 2015. O mesmo posicionamento também já havia sido manifestado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), durante entrevista coletiva à imprensa na quarta-feira, 4. Segundo a entidade, após análises realizadas pela Comissão de Estudos Tributários e pela Comissão de Estudos Constitucionais, não foi encontrada nenhuma irregularidade”, lê-se no site.

A ação foi encabeçada pela vereadora do PC do B, Lucimara Passos. Na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a parlamentar solicitou concessão da medida cautelar com a suspensão da eficácia da lei até o julgamento definitivo de uma ação que questiona a reavaliação da planta de valores dos imóveis de Aracaju.

“Junto com a assessoria jurídica, constatamos que existe Lei Complementar que estabelece critério para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do IPTU e que o legislador incidiu grave equívoco por trazer disposições normativas que não se encontram na Constituição do Estado e nem na Federal do Brasil”, detalhou Lucimara Passos na época.

Do Universo

“Quem tem que viver bem é o cidadão de bem. Bandido bom é morto”, defende

Agamenon: “vagabundo tratado como vagabundo”

Por Joedson Telles

Sem citar nomes, mas referindo-se claramente a um professor que teria conseguido um atestado médico para não trabalhar na rede estadual, mesmo tendo condições de dar aulas, o vereador Agamenon Sobral (PP) ajuizou que todo malandro é vagabundo. “Um professor do Colégio Amadeus e do Estado pegou um atestado médico de três dias. No Amadeus foi dar aula, mas no Estado não. Isso é malandragem, e, para mim, todo malandro é vagabundo”, disse o vereador em alto e bom som.

Segundo Agamenon, que já fez outras denúncias no mesmo sentido envolvendo outros professores, não são todos os educadores, mas existem alguns que não querem se enquadrar. Trabalhar. “A pessoa sempre procura dar um jeitinho. Só que esse jeitinho é sempre prejudicando alguém. A gente faz críticas a quem quer receber sem trabalhar. Aqueles que querem receber do serviço público sem trabalhar, são dessas pessoas que estamos reclamando”, disse.

Cenam

Sobre a polêmica em torno dos adolescentes do Cenam, o vereador reafirma que a saída é transferi-los para o prédio do Ministério Público Estadual. “Tem aquele terraço que dá para os meninos tomarem banho de sol e no auditório. Coloca os meninos lá porque tem água mineral e não vai estar insalubre. Esse povo tem que entender que quem tem que viver bem é o cidadão de bem. O vagabundo tem que ser tratado como vagabundo. Bandido bom é bandido morto”, ajuizou.

Lembrado do Estatuto da Criança do Adolescente, o vereador nem pensou para responder. “É errado”, soltou. Para ele, tanto os menores quanto os adolescentes que praticam delitos são vagabundos. “Por que uma boa parcela é cidadão de bem e a outra não é? A Justiça tem que ser mais rígida. O comandante da polícia deu uma entrevista dizendo que prende o cidadão, na sexta-feira, e na segunda-feira o cara está solto. Que Justiça é essa?”, indagou.

Irônico, Agamenon sugere ao Governo do Estado acabar com a polícia, já que as prisões são sempre precedidas de solturas. “Porque não serve para nada. Para que o Estado está gastando tanto dinheiro com a polícia, se ela não tem autonomia para exercer seu poder? O salário mínimo do trabalhador é de R$ 788. O auxílio reclusão, agora, é R$1.056. Eu vivo num país para bandido. A gente vem puxando uma bandeira para mostrar ao povo que quem tem que estar na rua. É o cidadão de bem e eu tenho que defender, porque ele paga o meu salário”, disse.

Através de sua assessoria jurídica, senador comenta ação do MPF contra ele

Eduardo na Ilha: falando do mandato

Por Joedson Telles

Na noite desta quinta-feira 5, através de sua assessoria jurídica, o senador Eduardo Amorim (PSC), ao comentar uma ação ajuizada contra ele pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional Eleitoral, alegando que houve abuso de poder, nas eleições 2014, esclareceu não ter nenhuma ingerência sobre a Rede Ilha de Rádio – ou mesmo influência sobre as pautas dos programas. A ação está ligada à participação do senador nos programas da emissora de propriedade das filhas do seu irmão, Edvan Amorim.

Segundo o advogado Fabiano Feitosa, como político, Eduardo Amorim participou dos programas apenas para prestar contas do seu mandato como senador. “Isso também foi feito com outros políticos. Tudo dentro da normalidade”, garante Fabiano, citando a Lei 9.504 que em seu artigo 36-A.

“Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico”.

O advogado negou que Eduardo Amorim tenha sofrido condenação por propaganda política antecipada. “Diferente do que foi divulgado pela nota do MPF. Outro ponto apontado na ação do MPF seria a utilização do PSC e outros partidos para a divulgação da candidatura de Eduardo Amorim. As propagandas de outros partidos são produzidas sob a responsabilidade de seus filiados e, até mesmo por vedação legal, Eduardo Amorim participa apenas dos programas do seu partido, o PSC, não tendo qualquer influência nos conteúdos de propaganda partidária das demais agremiações”, garantiu.

Com informações da assessoria de comunicação do senador

Por Joedson Telles

Nesta quinta-feira 5, o coronel Maurício Iunes, comandante da Polícia Militar de Sergipe, negou veementemente que esteja trabalhando nos bastidores para tentar derrubar o secretário de Estado da Segurança Pública, o ex-deputado federal Mendonça Prado. Tampouco que tenha feito o mesmo com o anterior, o delegado João Eloy. A engenharia contra Mendonça e Eloy foi denunciada pelo deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL) e seria motivada pelo sentimento do coronel em assumir a SSP.

“Lamento. Existem pessoas de tremenda irresponsabilidade. Essas pessoas que fazem esses comentários não deveriam se meter a falar do Coronel Iunes. Nunca houve nenhuma situação que o comandante desejaria ser secretário, até por razão pessoais e conversas que tive com o governador do Estado. Não autorizei, nem permito que alguém fale no meu nome, de algum desejo qualquer que seja”, disse o coronel.

Iunes salientou que as pessoas que poderiam tratar de assuntos envolvendo seu nome seriam seus familiares. Pessoas que convivem dentro de sua casa. “E nenhumas dessas pessoas trataram, falaram desse assunto nesse momento”, disse, enfatizando que pessoas que estão falando em seu nome são desenformadas. “Meu relacionamento com o secretário é o melhor possível, pois temos a mesma formação militar e no Exército brasileiro. Eu fico muito à vontade para falar. Quem está falando é irresponsável e está agindo de forma leviana.”

Segundo Maurício Iunes, a legislação está mantendo pessoas em regime semiaberto e não encarceradas. “Essas pessoas estão indo para casa e sendo vítimas de homicídios. Não podemos fazer comparativos de maneira equivocada que Sergipe seja o 3°, 4° ou 5°. Até mesmo porque conversei com a diretora nacional do Fórum de Segurança Pública e fiz essa colocação a ela, e ela disse que é um equívoco, o fórum não falou isso, nós fizemos a classificação por nível de informação, e o que foi passado pela imprensa não foi absolutamente isso que atenuamos”, disse.

Iunes explica que a cada nível que era repassado, dividia-se a classificação das pessoas. “Então expliquei que ela deveria fazer essa citação na imprensa e não a nós. A segurança no país só vai melhorar quando cada um fizer sua parte. E desafio qualquer um a admitir que meu policial militar não esteja cumprindo a parte dele, que não tenha apreendido em Itabaiana 27 anos armas este ano, mais de 40 armas apreendidas pelo batalhão de Radiopatrulha. Então, deixo o desafio a essas pessoas que falam em boicote. Fazer comparações à legislação é no mínimo não conhecer o trabalho da Polícia Militar. Isso é má fé. Estão querendo denegrir o nome da minha instituição”, acredita.

Com informações da Ilha FM

“Lá tem um terraço muito bonito que os anjinhos podem usar para o banho de sol, cadeiras acolchoadas, tapete vermelho, água mineral”, ironiza o parlamentar

Nesta quinta-feira 5, o vereador Agamenon Sobral (PP) criticou a atitude de promotoras do Ministério Público Estadual que teriam solicitado melhores condições para os internos do Cenam. Para o parlamentar, esses cuidados e direitos exigidos aos internos deveriam existir quanto às melhorias para a população.

“Vi uma matéria na qual duas promotoras do Ministério Público estavam cobrando uma estrutura mais adequada para os anjinhos do Cenam. Quero ver quem vai pensar nos benefícios do cidadão de bem que vive com medo e tem que se virar com um salário miserável”, reclamou.

Agamenon afirmou que encontrou uma solução para o problema dos jovens. “No Cenam tem cerca de 100 anjinhos e as promotoras diziam que eles precisam fazer cursos, de melhorias no prédio, além do banho de sol. Anotei as reivindicações e encontrei um lugar perfeito para eles: no prédio do Ministério Público, lá tem um terraço muito bonito que os anjinhos podem usar para o banho de sol. Tem também cadeiras acolchoadas, tapete vermelho, água mineral”, ironizou.

Mais uma vez o parlamentar defendeu que todos aqueles que tiverem em confronto com a lei devem trabalhar. “Lugar de vagabundo é trabalhando, quem tem que ter benefício, viver bem é o cidadão de bem. Chega dessa inversão, chega de bandido ter mais direitos que o restante da população”.

Apelo

O vereador aproveitou seu horário no Grande Expediente para fazer um pedido aos deputados estaduais de Sergipe. “Peço que os senhores votem contra o veto para acabar com o emprego das empresas Emgetis, Emdagro e Cohidro. Peço que sejam solidários a esse processo e votem contra o veto para que esses funcionários não percam seus empregos, são funcionários que têm 30 anos de empresa. Alguns têm 55 anos e dificilmente terão condições de voltar ao mercado de trabalho”, apelou.

Enviado pela assessoria

Líder do bloco PMDB-PT-PSD-PSB-PC do B-PDT-PRB e DEM, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) destacou, nesta quinta-feira, dia 5, a importância das Comissões temáticas nas atividades da Assembleia Legislativa. “As comissões funcionam como uma espécie de filtro, onde são analisadas proposituras de todos os Poderes, avaliando-se desde a sua constitucionalidade até a sua viabilidade”, destacou o parlamentar que compõe oito das 15 Comissões instaladas.

O parlamentar que está em seu segundo mandato, é o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. “Essa é a segunda Comissão mais importante da Casa. A  Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou vice-presidente, é considerada a  principal delas, pois é onde se discute a constitucionalidade – ou não – das matérias que chegam ao Parlamento para análise e possível aprovação“ , explicou Zezinho, indicado para assumir a  vice-presidência, também, das Comissões de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo; além de  Agricultura e Meio Ambiente.

“Quando as matérias são encaminhadas ao plenário para análise de todos os 24 deputados, elas já vão devidamente discutidas e, na maioria das vezes, consensuada uma vez que nas Comissões elas podem ser tecnicamente esmiuçadas”, destacou Zezinho, ressaltando que quando um integrante de Comissão necessita, pede vista dos projetos para se aprofundar e, só depois dessas discussões balizadas, é que vai ao Pleno para apreciação dos demais parlamentares.

O peemedebista foi indicado para compor, ainda, as Comissões de Cidadania e Direitos Humanos; Segurança Pública; Educação e Cultura.

Enviado pela assessoria 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) exaltou a aprovação do Projeto de Lei 8.305/2014 que altera o Código Penal e classifica como crime hediondo o assassinato de mulheres por questões de gênero, o chamado “Feminicídio”, que alcança, também, o genocídio e o estupro.

A iniciativa é fruto das ações propostas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que há cerca de dois anos, investigou os crimes praticados contra mulheres. As atividades da CPMI foram acompanhadas de perto pela senadora sergipana que, inclusive, à época presidiu a sessão de instalação da Comissão.  

Para Maria, o Projeto de Lei, que aguarda sanção presidencial, traz avanços importantes, como a elevação da pena, quando o feminicídio for praticado contra gestantes ou até 90 dias após o parto. Pela propositura, ressaltou a parlamentar, o aumento da punição incidirá, ainda, contra os crimes praticados contra mulheres com idade inferior a 14 anos e maiores de 60 anos de idade, portadoras de deficiências ou quando o agressor agir na presença de descendentes ou ascendentes da vítima.

“Elevar o feminicídio à condição de crime hediondo  representa grande avanço, mas não é suficiente. A sociedade anseia por mecanismos e medidas que inibam a violência de qualquer ordem e garantam proteção ao ser humano, sobretudo, às mulheres”, disse a senadora, acrescentando que é “preciso proteger as mulheres, combater a violência e punir os agressores”.

No entender da senadora Maria do Carmo, que tem colocado o seu mandato à disposição da família, das mulheres e das causas sociais, é preciso dar um basta nessa intolerância contra as mulheres. Ela citou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2004 e 2009, cerca de 66 mil mulheres foram mortas pelo simples fato de serem do sexo feminino. “Não podemos conviver com essa intolerância, com esse desrespeito”, falou a democrata.

O feminicídio é considerado um crime de ódio praticado contra mulheres, caracterizado por circunstâncias  específicas em que  o pertencimento  da mulher ao sexo feminino é a principal base para o crime.

Enviado pela assessoria

Preocupado com o fato de que muitos jovens concluem o ensino médio sem definição concreta do curso superior ou técnico que pretendem cursar, o deputado federal Valadares Filho (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 562/2015, que acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.

Segundo o parlamentar, essa disciplina irá contribuir com os estudantes que possuem dúvidas em relação à escolha profissional. “Muitos jovens enfrentam dificuldades para decidir qual curso universitário ou técnico irá cursar. O objetivo é orientar o estudante de acordo com as características e personalidade de cada indivíduo”, explica.

O alto número de desistências e mudanças de cursos foi decisivo para a criação do projeto. “É significativo o número de desistências e abandonos nos tempos atuais em que o estudante, sobretudo o jovem, é alvo preferencial da enxurrada de informações mercadológicas”, afirma Valadares Filho.

Escolher um curso superior não é tarefa fácil. Mais do que a escolha de uma profissão, o curso superior pode significar a escolha de uma opção de vida. “Com a disciplina de orientação sobre as potencialidades, aplicações e benefícios que cada curso proporciona, no campo da realização individual, fornecerá ao aluno melhores condições para avaliações e, consequentemente, para que ele faça a escolha mais segura”, conclui.

Augusto: apostando na prevenção 

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ocupou a tribuna no pequeno expediente, da sessão desta quinta-feira, dia 5, para também tratar do tema que tem pautado os deputados nesse início de legislatura: a Segurança Pública. Segundo Augusto, está sendo implantado em vários estados um programa educacional denominado “Escola sem drogas”, fruto de uma parceria entre as secretarias de Educação e Segurança Pública.

“O principal elemento de uma segurança é a polícia nas ruas, mas a polícia só não resolve essa questão. É preciso que a educação ocupe esse papel que é o mais importante, o da prevenção. Recife a seis anos atrás era a capital mais violenta do país. Hoje ninguém ouve mais falar de lá. O maior trabalho é o da educação contra as drogas. Cerca de 80% dos crimes estão ligado as drogas. Vou mostrar ao secretário de educação o que está sendo feito em outros estados”

O deputado acredita que a administração estadual e municipal juntas podem entrar nas escolas com esse projeto de conscientização para ajudar os adolescentes. “Tomando conta de crianças de 15 anos que já estão entrando no mundo das drogas. Vou apresentar esse trabalho ao secretário de segurança, porque tenho certeza que a Secretaria de Segurança precisa da Secretaria de Educação. Já tem exemplo em vários municípios brasileiros no combate as drogas”.

Do Universo

A taxa de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), estabelecida pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), foi o tema escolhido pelo vereador Valdir Santos (PTdoB), para ser destaque na Tribuna da Câmara Municipal (CMA), durante Sessão Plenária desta quinta-feira, dia 5. Para o vereador, outros aumentos foram postos em prática e não tiverem o mesmo impacto que do IPTU.

“Começamos o ano com a surpresa de dois reajustes abusivos no combustível, afetando diretamente a população, mas as pessoas só lembram de reclamar do IPTU”, declarou. De acordo com o parlamentar o povo precisa fazer uma análise dos aumentos que estão acontecendo em todo País, antes de ficar criticando o prefeito João Alves Filho (DEM). “Criticar o prefeito é mais fácil do que contabilizar todos os reajustes que foram feitos no bolso do consumidor. Essas mesmas pessoas que estão crucificando o prefeito, também precisam reclamar do aumento do combustível a nossa presidente Dilma Rousseff, afinal recebemos esse presente dela”, destacou.

Ao concluir, Valdir explicou que o reenquadramento na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano em Aracaju foi necessário e os equívocos da PMA já estão sendo reavaliados. “Entendo que os constantes problemas cometidos pelos auxiliares do prefeito quanto ao calendário de pagamento do imposto, têm gerado muitos transtornos para população, mas referente à cobrança, ressalto que o imposto contribui para o desenvolvimento da cidade e por isso precisa acompanhar a economia atual”, finalizou.

Por Camila Sousa

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, ajuizou quatro ações por abuso de poder no período eleitoral, no último mês de dezembro, contra Jackson Barreto, reeleito governador do Estado, Eduardo Amorim, candidato derrotado ao governo e Manoel Sukita, candidato a deputado estadual, foram processados por abuso de poder dos meios de comunicação. Já o deputado estadual reeleito Augusto Bezerra foi processado por abuso de poder político. As penas previstas para estes ilícitos eleitorais são de cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos.

No processo contra Jackson Barreto, também é réu o vice-governador eleito, Belivaldo Chagas. Jackson é acusado de promover abusivamente sua candidatura antes mesmo do período eleitoral, usando as verbas de publicidade e os meios de comunicação do Governo do Estado.

De acordo com a ação, o material produzido pela Secretaria de Comunicação do Estado enfatizava a promoção pessoal de Jackson Barreto, e não as ações de sua gestão. Em seguida, as matérias eram republicadas na íntegra por jornais e sites e muitos desses veículos haviam recebido verbas do Governo do Estado.

Também ficou constatado o desvirtuamento das inserções partidárias do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), que deveriam apenas divulgar os projetos dos partidos, e foram utilizadas para promoção da candidatura de Jackson Barreto.

Se condenados, Jackson Barreto e Belivaldo Chagas poderão ter os diplomas de governador e vice-governador cassados e ficar inelegíveis por oito anos.

Eduardo Amorim

Na ação contra Eduardo Amorim, o candidato a vice-governador na sua chapa, Augusto do Prado Franco Neto, também é réu. Nesse processo, os dois são acusados de usar a Rede Ilha de emissoras de rádio, de propriedade da família Amorim, para divulgar sua candidatura, seja em entrevistas sobre temas diversos, debates ou participações ao vivo. A divulgação da candidatura começou antes do período eleitoral, o que rendeu ao candidato condenações por propaganda antecipada.

Por fim, o conglomerado de rádios também era usado para denegrir a imagem do candidato Jackson Barreto, que disputou o governo com Jackson Amorim. Os abusos da Rede Ilha foram penalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral com a retirada das rádios do ar por 24 horas às vésperas das eleições.

As inserções do Partido Social Cristão (PSC) e dos outros partidos da coligação que apoiou Amorim também foram desvirtuadas para divulgar a candidatura do senador ao governo do Estado.

Caso sejam condenados, Eduardo Amorim e Augusto Franco Neto poderão ficar inelegíveis por oito anos.

Manoel Sukita

O processo contra Manoel Sukita é referente aos abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação cometidos pelo candidato através da rádio Megga FM. Em seu programa de rádio na emissora, Sukita distribuía prêmios indiscriminadamente com intenção de promover sua candidatura, ainda em 2013. A propaganda antecipada já rendeu ao candidato outras condenações no TRE.

Se condenado, Manoel Sukita pode perder o diploma, caso venha a ser confirmado como deputado estadual, e ficar inelegível por oito anos.

Augusto Bezerra

O processo contra o deputado estadual reeleito Augusto Bezerra se refere ao abuso de poder econômico com o repasse irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. Nesta ação, também é ré Clarice Jovelina de Jesus, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza.

De acordo com as investigações da PRE/SE, Augusto Bezerra repassou R$ 940 mil para a Amanova e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. Segundo o documento, fica comprovado o abuso de poder econômico, com o claro uso de verbas públicas em proveito da campanha eleitoral do deputado.

Caso seja condenado, Augusto Bezerra pode ter seu diploma de deputado estadual cassado. A pena de inelegibilidade por oito anos pode ser aplicada contra o deputado e também contra Clarice de Jesus.

As ações tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe com os números:

Augusto Bezerra: 1263-77.2014.6.25.0000

Eduardo Amorim: 1289-75.2014.6.25.0000

Jackson Barreto: 1290-60.2014.6.25.0000

Manoel Sukita: 1288-90.2014.6.25.0000

Enviado pelo MPF/SE

Ele apela a Samuel Barreto para ter mais responsabilidade com as palavras

Robson: “o povo vai sofrer”

Por Joedson Telles

No momento em que o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Samuel (PSL), ventila que o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, tenta derrubar o secretário de Segurança, Mendonça Prado, o deputado estadual Robson Viana (PMDB) expressa o sentimento do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a especulação. Robson criticou o que entende como usar a Segurança Pública como palanque eleitoral e apelou para que os deputados façam um pacto não apenas para resolver os problemas da segurança, mas também da saúde pública.

“Se a gente for discutir segurança pública nesse caminho, quem vai sofrer é o povo de Sergipe. Tenho certeza que nenhum dos deputados desta casa quer que piore. Está com dificuldade? Sim. Vamos procurar um mecanismo? Vamos. Quais são as sugestões? Esse é o nosso papel aqui como legisladores nesta casa, independente de sigla partidária”, disse o deputado. “Sei que o deputado Samuel foi um dos deputados que mais discutiu segurança pública. Mas, com muita tranquilidade, digo que devemos ter clareza e responsabilidade no que a gente diz.”

O líder do PSC, o deputado federal André Moura, rebateu na tribuna da Câmara dos Deputados a declaração do ministro da Educação, Cid Gomes, de que aquela Casa abriga mais de 400 “achacadores”. A fala do ministro, segundo o parlamentar, provocou indignação geral. Vários líderes de outras bancadas, aproveitando a fala de André Moura, também criticaram o ministro.

O episódio agrava as relações do governo com o Congresso na sua fase mais crítica, um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolver uma Medida Provisória do Planalto, depois de se recusar a atender seguidos telefonemas do ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, e posteriormente da própria presidente da República Dilma Rousseff.

Líderes do PSDB, PP, PSD fizeram coro e exigiram que Cid Gomes fosse convocado ao Parlamento para prestar esclarecimentos. No início da noite, foi protocolado e votado requerimento do DEM convocando o ministro, sendo aprovado por 280 votos favoráveis — 102 deputados votaram contra e houve duas abstenções. Pelo requerimento, o ministro fica convocado a comparecer, sob pena de responder por Crime de Responsabilidade.

Segundo André Moura, não tem como haver uma pátria educadora, desejo manifestado pela presidente durante a campanha em 2014 e transformado em slogan do governo, se o ministro da pasta é mal-educado. “Trata parlamentares eleitos pelo povo brasileiro de forma desrespeitosa, agredindo esta Casa. Mas, como tudo vai mal no País, tal fato não causa qualquer surpresa”, ponderou.

Ainda em seu discurso, o líder do PSC disse que “ele [Cid Gomes] deve aprender a respeitar aqueles que nos conduziram através do voto para representá-los. Chega de ficarmos subservientes e de joelhos ao Poder Executivo. Temos de mostrar nossa altivez, e exigimos respeito”, concluiu.

Entenda o caso – O ministro Cid Gomes, durante visita a Universidade Federal do Pará na sexta-feira, 27, afirmou: “Tem lá [no Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

O deputado federal João Daniel (PT) tomou posse como membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A sessão de instalação da nova formação da comissão aconteceu nessa quarta-feira, dia 4. A comissão será presidida pelo deputado Irajá Abreu (PSD/TO).

Uma das primeiras ações do deputado como membro da comissão foi protocolar solicitação de audiência pública para debater a Síndrome do Colapso das Abelhas. A preocupação é que a quantidade de abelhas tem diminuído no mundo com o passar dos anos, causado, principalmente, pelo uso de pragas e pesticidas, fenômeno que chegou ao Brasil. Segundo o deputado, as abelhas têm um papel fundamental para a produção de alimentos, uma vez que são agentes polinizadores, além de fornecerem produtos como mel, própolis, geleia real e cera.

João Daniel também apresentou requerimento na Comissão de Agricultura solicitando a realização de seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos.

Por Edjane Olieveira

Projeto é instalar uma fábrica de cimento em Santo Amaro

Com um R$ 1 bilhão a ser investido em Sergipe, a partir da implantação de uma indústria de cimento no estado, o Grupo M. Dias Branco/Apodi apresentou ao governador Jackson Barreto, nesta quarta-feira, dia 4, análises dos estudos que possibilitarão a localização da planta cimenteira no município de Santo Amaro das Brotas, distante 41 quilômetros de Aracaju.

Na audiência, o presidente do Cimento Apodi, Adauto Farias, o diretor operacional da empresa, Túlio Silva e o representante do Grupo M. Dias Branco em Sergipe, Guilherme Bevilaqua, informaram ao governador que foram identificados alguns obstáculos técnicos.

Jackson Barreto garantiu o empenho do Governo do Estado para buscar soluções que possibilitem a concretização do projeto da Companhia Industrial de Cimento Apodi, do grupo M. Dias Branco, que gerará, quando em pleno funcionamento, cerca de 500 empregos e 2 mil empregos durante o período de implantação.

“A direção do Grupo Apodi veio discutir conosco alguns obstáculos apresentados para exploração da matéria-prima necessária para o funcionamento da fábrica, o calcário. Nós não podemos perder um investimento desta proporção, uma empresa que vai empregar 2.000 pais e mães de famílias durante seu processo de instalação, e depois da inauguração vai gerar mais de 500 empregos em uma região como Santo Amaro das Brotas e toda aquela redondeza, uma localidade extremamente pobre e muito carente de emprego. Então, vamos trabalhar com o objetivo de afastar essas dificuldades que apareceram e buscar uma discussão técnica com as partes envolvidas. Estamos dispostos a dar o melhor dos nossos esforços no sentido que o processo continue e a fábrica seja implantada rapidamente”, disse o governador.

Em 2014, o Grupo Apodi deu início aos estudos de avaliação da jazida de calcário, localizada em Santo Amaro das Brotas, para tanto, o protocolo de intenções foi celebrado entre a empresa e o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Segundo Túlio Silva, até o momento, só nesta área de pesquisa já foram investidos pela Apodi cerca de R$ 2 milhões.

Para o presidente do Cimento Apodi, Adauto Farias, além dos empregos gerados, o grande benefício da instalação da fábrica no estado é a possibilidade de, através da ampla concorrência, baixar o preço do produto, que é um dos mais consumidos no mundo. “O melhor benefício com a chegada de uma fábrica desse tamanho é a possibilidade de o mercado baixar o preço do cimento, produto que é o segundo mais consumido no mundo, depois da água. O pobre, o rico, o Estado precisa do cimento para construir casas, obras públicas e a possibilidade de baratear esse produto beneficia a todos”, disse.

A reunião contou com a participação do vice-governador, Belivaldo Chagas, dos secretários de Estado da Sedetec, Francisco Dantas e do Meio Ambiente, Olivier Chagas; do superintendente executivo da Sedetec, Carlos Augusto Franco e do diretor presidente da Codise, Sérgio Reis.

Produção de cimento

Sergipe é o maior produtor de cimento da região Nordeste, com a produção em 2013 de 3.300.000 toneladas, apresentando uma alta de 7,5% em relação a 2012. O resultado expressa a grande importância deste segmento industrial no estado de Sergipe, que deverá crescer com a implantação de nova unidade do Grupo Brennand e com a ampliação das cimenteiras da Votorantim e Nassau, confirmando o estado na condição de maior produtor de cimento da região Nordeste.

A Brennand planeja construir uma unidade em Laranjeiras, um investimento de R$ 366 milhões. Já a Votorantim e a Nassau, do grupo João Santos, investem na expansão da produção. A Votorantim destinou R$ 72,2 milhões ao aumento da capacidade de sua fábrica em Laranjeiras, enquanto a Nassau investiu R$ 68 milhões na modernização da unidade em Nossa Senhora do Socorro. São investimentos superiores a R$ 500 milhões, com a geração de mais de 2.000 empregos diretos e indiretos.

O grupo Dias Branco

Contando com mais de meio século de existência, a M. Dias Branco S.A surgiu em 1936 a partir de um empreendimento de Manuel Dias Branco, uma padaria na cidade de Cedro, Ceará. Hoje, o Grupo possui 14 fábricas e 13 distribuidoras, onde são gerados cerca de 16.000 empregos diretos em diversos estados do Nordeste, inclusive em Sergipe, onde mantém operações de distribuição comercial.

O Grupo M. Dias Branco é uma empresa de capital aberto com ações listadas na Bovespa, com faturamento anual de mais de R$ 4 bilhões, figurando entre os maiores grupos empresariais do país, sendo o quarto maior fabricante de massas e sexto maior fabricante de biscoitos do mundo. Atualmente, o grupo é líder em fabricação de massas e biscoitos na América Latina. O Grupo atua nos segmentos de trigo, snacks, bolos, refino de óleo, gorduras, margarinas, cremes vegetais, biscoitos, bolachas, massas finas e massas populares. Tem negócios ainda no setor imobiliário e de hotelaria e um porto privado.

O Grupo M. Dias Branco associado ao Grupo Sarkis (SKS) é controlador da Companhia Industrial de Cimento Apodi, cuja sede está localizada em Fortaleza. Adria, Grande Moinho Aratu, Basilar, Grande Moinho Tambaú, Zabet, Moinho Dias Branco, GME, Grande Moinho Potiguar, Isabela, Fábrica Estrela, Fábrica Fortaleza, Vitarella, Pilar, Moinho Santa Lúcia são algumas das marcas associadas ao Grupo M. Dias Branco.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) alertou, na sessão desta quarta-feira, dia 4, acerca do Projeto de Lei nº02/2015, que altera os critérios de avanço do quadro de funcionários que prestam serviços auxiliares e ressaltou  que os servidores devem acompanhar e participar das discussões para a construção do Projeto.

Segundo o parlamentar, que é servidor de carreira e técnico judiciário, “o procurador geral visa gerar uma economia e quem paga é o servidor, que prejudica o avanço de carreira dos servidores”. O projeto, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado, vai dificultar o avanço e diminuir o reconhecimento para o servidor, reduzindo o avanço de carreira dos servidores.

Ainda no pequeno expediente, Georgeo defendeu as atribuições e deveres do Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº01/2015, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), que determina o reajuste do subsídio dos membros do órgão, que passarão a receber, a partir deste ano, R$ 30.471,11 mensais. “Chama a atenção que o Tribunal de Contas, através do artigo 2º deste Projeto de Lei, passa a deliberar seus próprio reajuste, como já é feito pelo Tribunal de Justiça, tirando nosso dever, que é legislar”, concluiu.

Enviado pela assessoria