O deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, fez uma espécie de prestação de contas de sua viagem de trabalho a Brasília na quinta-feira da semana passada, dia 17.

“Ocupo o pequeno expediente no dia de hoje para relatar uma viagem de visita a Ministérios que fiz semana passada em companhia do governador em exercício Belivaldo Chagas”, disse ele.

“Estivemos no Ministério da Previdência Social, no qual o governador em exercício foi buscar recursos para garantir a continuidade das obras das agência do INSS de Itaporanga D’Ajuda, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro e Boquim”, informou o parlamentar. Segundo Luciano, houve sucesso nos pleitos.

“Lá fomos atendidos pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a quem nós convidamos para estar nesta Casa, e já protocolamos no dia hoje o convite devidamente aceito pelo ministro para vir no dia 28, às 15 horas, para falar numa audiência pública, onde será tratado o tema da Previdência do regime geral e a previdência complementar”, informou. Dia 28 será a próxima segunda-feira.

Ontem mesmo o deputado estadual Luciano Pimentel apresentou o requerimento da convocação ao ministro. “Espero que esta Casa aprove este nosso requerimento, já que já temos uma sinalização do ministro Gabas para a sua vinda na próxima segunda”, disse. Luciano está apresentando, também, projeto de lei concedendo título de cidadania sergipana ao ministro, que é nascido em Araçatuba, São Paulo. Ele é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Salesiana da sua cidade natal.

“Ainda na Capital Federal, visitamos o secretário geral do Ministério da Integração, Carlos Antônio Vieira Fernandes, onde o governador em exercício Belivaldo Chagas foi buscar recursos para a continuidade das obras das adutoras que estão sendo executadas pelo Governo do Estado e que o Ministério não tem passado recursos para que atinjam a sua conclusão. Tanto em um quanto no outro ministério, o ministro e o secretário manifestaram-se favoráveis ao atendimento das demandas do Estado de Sergipe”, informou Luciano.

Enviado pela assessoria 

Sentimento é do PC do B. “Não abrimos mão. É irreversível”, afirma Lucimara Passos

PC do B não abre mão do projeto Edvaldo 2016

Por Joedson Telles

O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) é pré-candidato a prefeito de Aracaju para a disputa de 2016 com o sem o apoio do governador Jackson Barreto (PMDB). A convicção foi externada pela vereadora Lucimara Passos (PC do B), durante uma entrevista concedida ao Universo, na última quinta-feira, dia 17. A parlamentar entende a importância do líder do agrupamento político, o governador Jackson Barreto, reforça que o PC do B está buscando este apoio para o projeto 2016, mas adianta que a pré-candidatura de Edvaldo Nogueira é irreversível. Lucimara acredita que, a exemplo da eleição do saudoso Marcelo Déda (PT) para prefeito de Aracaju, junto com o próprio Edvaldo Nogueira, na eleição de 2000, mesmo que Edvaldo inicie isolado, é possível construir uma aliança forte durante o processo.

“A prioridade é a pré-candidatura de Edvaldo Nogueira. Queira ele ou não. Se não quiser, vamos convencê-lo. É um soldado. Entendemos que ele é o melhor nome. Temos contatos com pesquisas que demonstram que ele, inclusive, está à frente do atual prefeito João Alves Filho. As pesquisas também mostram que a população reconhece o administrador que ele foi. Estamos trabalhando para manter o bloco liderado pelo governo em torno desta pré-candidatura. Mas, se isso não for possível, estamos dispostos a defender a pré-candidatura de Edvaldo, mesmo que ele tenha que sair sozinho. Não abrimos mão. É irreversível. Queremos muito o apoio de Jackson. É fundamental. Mas, se não conseguirmos conquistar este apoio, iremos sozinhos”, assegura Lucimara. “Mas Jackson tem sensibilidade. O histórico de Jackson mostra que ele escuta a população, e isso será levado em conta para apoiar a pré-candidatura de Edvaldo, que aparece bem nas pesquisas.”

Através de uma nota púbica, emitida neste domingo, dia 20, a Prefeitura de Aracaju negou ter feito qualquer doação de massa asfáltica para prefeituras sergipanas, como foi denunciado em setores isolados da mídia sergipana. A PMA explica que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) possui uma Usina de Asfalto, localizada no km 4 da Rodovia João Bebe Água, no município de São Cristóvão, onde são produzidas de 70 a 100 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) por dia, de segunda a sábado, de acordo com a necessidade. Diz ainda que a unidade de produção de asfalto, além de atender a PMA, que utiliza em média 50 toneladas do material por dia, também presta serviços a outras empresas e prefeituras, conforme o Art. 3° da Lei n° 429/75, de 22 de setembro de 1975. O lucro obtido nos contratos é revertido para obras executadas pela administração municipal.

“A Prefeitura esclarece, ainda, que possui contratos permanentes com empresas, a exemplo da Casa Nova e Camel, prestadores de serviço da Companhia Estadual de Saneamento (Deso), fornecendo massa asfáltica para ser utilizada na recuperação do pavimento nas obras executadas pela Deso. Com relação ao fornecimento de 20 toneladas de asfalto, que representa o valor de R$ 8 mil, a Emurb informa que essa quantidade foi cedida à Prefeitura de Frei Paulo a título de empréstimo emergencial, ficando a administração daquele município ressarcir a mesma quantidade em um prazo de até três meses”, diz a nota.

Quanto aos serviços de tapa-buracos e Rodando no Macio, a Emurb esclarece que, nos dois anos e 8 meses de gestão, foram executadas uma média de 32 km anuais de pavimentação asfáltica no município de Aracaju, superando, em muito, todas as administrações anteriores. “Por fim, a Prefeitura de Aracaju informa que o programa Rodando no Macio prossegue em toda a cidade e, nos próximos dias, será concluído o recapeamento asfáltico da Avenida Heráclito Rollemberg e ampliado esse benefício para outros locais”, finaliza.

A Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) homenageou o prefeito João Alves Filho com a maior insígnia da Instituição, a Comenda Anthero de Montenegro Medeiros. A outorga da Comenda foi realizada na sede da Instituição durante a posse do novo presidente que comandará a AMPAL até agosto de  2017. O título foi entregue ao prefeito de Aracaju pelos relevantes serviços prestados à sociedade durante sua trajetória política, mas principalmente, pelo seu desempenho em defesa do rio São Francisco.  A Comenda Anthero Montenegro de Medeiros existe há 50 anos e foi entregue a apenas 10 personalidades, entre elas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Diversas autoridade políticas e membros do Ministério Público de Alagoas prestigiaram a posse dos novos membros da diretoria da AMPAL e a entrega da Comenda ao prefeito João Alves Filho. De acordo com o gestor Municipal, é uma honra ser reconhecido pelo Ministério público de Alagoas.

“Há aproximadamente 50 anos me dedico a estudos sobre a água e há 15 criei um projeto para salvar o rio São Francisco que já dava sinais de que estava com a morte eminente. Caso  isso aconteça, haverá a maior diáspora da história prejudicando mais de dois milhões de pessoas entre sergipanos e alagoanos. Já visitei todos os rios que morreram no mundo e, quando isso acontece, as cidades são abandonadas pela população. É uma cena de terror”, revelou o prefeito durante o discurso.
Reconhecimento

Todas as autoridades políticas presentes elogiaram o prefeito de Aracaju e reconheceram o mérito do mesmo. A outorga da Comenda foi feita pelo  presidente empossado da AMPAL, Eduardo Tavares de Menezes, que enfatizou o porquê da escolha de João Alves como homenageado.

“Nossa entidade além de apoiar os Membros do Ministério Público de Alagoas também reconhece valores e quem são as personalidades que fazem algo pela humanidade. Nesse contexto, a Associação do MP achou por bem homenagear o João Alves Filho com a maior insígnia do MP de Alagoas com a Comenda Anthero Montenegro de Medeiros. Ele executa um papel preponderante na luta a favor da preservação do Rio São Francisco, que representa a ligação de todo o Nordeste brasileiro com mais de 35 milhões de pessoas. O João Alves já nos alertava há anos que o rio estava morrendo. Ele é um guerreiro em favor do São Francisco e por isso é uma grande honra entregar essa Comenda ao prefeito de Aracaju”, destacou o novo presidente da AMPAL.

O procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Sérgio Jucar, apoio a escolha da Associação em agraciar o prefeito João Alves com a Comenda, já que além de grande personalidade política o gestor Municipal também é um amigo do Ministério Público.

“Conheço João Alves há longos anos, desde que recebeu de Alagoas o título de cidadão alagoano. Ele é um defensor do rio São Francisco, por isso ele é recebido de braços abertos, pois ele é um grande amigo do Ministério Público. Estou extremamente satisfeito de receber o prefeito João Alves que na verdade é cidadão brasileiro não apenas sergipano ou alagoano por ter relevantes serviços prestados ao Brasil enquanto personalidade política”, elogiou o procurador Geral.

O prefeito de Alagoas Rui Palmeira também prestigiou a entrega do título ao prefeito de Aracaju e destacou a importância de João Alves para a sociedade brasileira.
“Para nós é motivo de muita alegria redobrada, pois prestigio a posse da nova diretoria da AMPAL e principalmente em reencontrar o grande amigo João Alves que tenho muito apreço e respeito. Sempre nos encontramos vejo que ele é bastante jovial e extremamente empolgado com a Gestão Municipal. É algo que nos inspira”, concluiu.

“Aracaju precisa de novas ideias e novos projetos. Assim como a alternância do poder é importante, a equipe na administração publica também tem que ser mudada, os participam há muito tempo tendem a manter os velhos vícios”, comentou o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) sobre a Prefeitura de Aracaju, durante uma entrevista concedida ao programa Liberdade News, na rádio Liberdade FM

Segundo o deputado, em quase três anos de administração, a Prefeitura de Aracaju não apresentou projetos. “As promessas feitas na campanha não são mais faladas, parece que foram jogadas ao vento, que não existem mais. A gente não pode simplesmente fazer promessas para vencer a eleição. Isso é vender ilusão e brincar com o sentimento das famílias aracajuanas e foi o que o prefeito João Alves fez em 2012”, afirma o deputado.

Valadares disse ainda que a falta de projetos mantém emperrados recursos já liberados pelo Governo Federal e destinados à Aracaju. “Existem recursos do PAC da Mobilidade Urbana na conta da prefeitura travados porque não tem projeto, porque a atual administração não tem projeto para a cidade. O prefeito diz que não tem o apoio dos governos Estadual e Federal, mas em Salvador, ACM Neto, que é do mesmo partido de João Alves, tem uma administração bem avaliada, porque apresenta boas ideias, uma equipe competente e que soube recuperar as dificuldades. João Alves tem que ter a consciência da importância de uma equipe nova, que pense com a modernidade”, acredita Valadares.

Outra falha grave da administração atual, de acordo com Valadares Filho, está relacionada à execução dos serviços básicos essenciais. “A cidade nunca esteve tão suja. Toda semana, o serviço de limpeza da cidade é paralisado por falta de pagamento. Não existe responsabilidade nenhuma com o povo. A única coisa que essa administração sabe fazer é aumentar os impostos, e criar novos meios de arrecadação”, critica.

Valadares Filho diz que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) vai apresentar um novo projeto para Aracaju em 2016. “Nosso partido está trabalhando para apresentar um projeto novo para a capital, construído junto com a sociedade, dialogando com o povo e propondo novas ideias e novos projetos”, finaliza.

Enviado pela assessoria 

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta-feira (17), definiu como inconstitucional o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e partidos políticos, os defensores desse tipo de doação ainda esperam reverter a proibição. O caminho seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, uma minirreforma eleitoral em tramitação no Senado, que agora passa ao foco das atenções. O texto é originário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado ao fim de maio.

A interpretação dos senadores que defendem a PEC é de que a decisão do Supremo impede a aprovação de leis liberando as doações de empresas, mas que seria  possível garantir os repasses por meio da aprovação de uma emenda constitucional. Pelo texto, o sistema de financiamento permaneceria como é hoje: misto, com dinheiro público do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito; e também doações privadas, de pessoas e empresas.

Ainda pelo texto, os partidos ficam autorizados a receber contribuições — em dinheiro ou bens estimáveis em dinheiro — tantos de pessoas como de empresas. Os candidatos, porém, só poderão aceitar doações de pessoas. Em qualquer caso, haverá limites máximos de arrecadação para cada cargo eletivo, definidos em lei.

A PEC 113/2015 está nesse momento aguardando análise na Comissão de Reforma Política, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que assumiu a relatoria da matéria e já se manifestou contrário às doações de empresas. Viana, inclusive, classificou em discurso de “histórica” a decisão d STF.

Depois da Comissão da Reforma Política, a proposta seguirá para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da deliberação final em Plenário. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada casa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.

Veto

A Câmara dos Deputados já havia concluído a votação de um projeto de lei que aprovou a doação de empresas aos partidos, não aos candidatos. No Senado, o texto foi rejeitado no início deste mês, porém os deputados restabeleceram o texto original, que agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ao decidir pela inconstitucionalidade das doações, pelo placar de 8 a 3, o STF se pronunciou sobre a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que começou a ser julgada em 2013. A ação questiona dispositivos da lei das Eleições (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Para a OAB, a influência do poder econômico desequilibra as disputas eleitorais, afetando o princípio da isonomia.

Da Agência Senado

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta quinta-feira, dia  17, proibir o financiamento privado de campanhas políticas.

O julgamento atendeu a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas, por ter sido consideradas inconstitucionais.

Para o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, a decisão do Supremo vai tornar as eleições mais limpas e as disputas mais equilibradas. Na opinião do sindicalista, a democracia foi fortalecida.

“A tendência é que tenhamos daqui pra frente eleições mais limpas e equilibradas, já que a influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche. Quem vota é o eleitor e não a empresa, portanto, não fazia nenhum sentido doação de empresas. Não tenho a menor dúvida que essa histórica decisão do STF fortalece ainda mais a nossa democracia”, comemora.

Repúdio

O SINDIJOR também repudiou as agressões do ministro Gilmar Mendes ao advogado que defendia a OAB no processo. Durante a fala do representante da Ordem, o ministro Gilmar, que votou a favor do financiamento privado, foi deselegante e arrogante com o jurista ao tentar interrompê-lo.

“A solidariedade de toda a classe jornalística de Sergipe aos advogados e à OAB. Esse ministro foi desrespeitoso para com a Ordem dos Advogados. Ele não ofendeu apenas uma categoria profissional, mas toda a sociedade que estava ali representada pela OAB. O nosso repúdio a atitude grosseira e antidemocrática deste ministro”, critica.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente no último pleito foram gastos pouco mais de R$ 5 bilhões com as campanhas.

Vereadora explica que alto valor diz respeito a dívidas trabalhista, e não a corrupção

Lucimara: são dívidas e não roubo

Por Joedson Telles

Ex-gestora da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), a vereadora Lucimara Passos (PC do B) afirmou, nesta quinta-feira 17, que ficou surpresa com a polêmica em torno do rombo de R$ 150 milhões nas contas da Prefeitura de Aracaju – envolvendo diretamente a Emsurb. A notícia foi divulgada, na última quarta-feira 16, pelo secretário de Comunicação Social da PMA, Carlos Batalha, que afirma que uma auditoria revelou o alto valor. Assegurando o zelo e a ética do ex-prefeito Edvaldo Nogueira com os recursos públicos, a vereadora Lucimara Passos promete propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMA para investigar a denúncia envolvendo a gestão do aliado.

“Eu passei três anos como presidente da Emsurb, que não tem sequer movimentação financeira para justificar um rombo de R$ 150 milhões em seis anos de administração, como quer fazer parecer Carlos Batalha, tentando atribuir um dito rombo ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira. Tentando fazer parecer que este dito rombo diz respeito a roubo. Ele quase que, por vezes, quer trocar a palavra rombo por roubo. Tenho tanta convicção que Carlos Batalha está muito empolgado em criar fatos para ludibriar a população de Aracaju que vou dar entrada no pedido da CPI da Emsurb para mostrar que a administração de Edvaldo não tem nada a esconder. Nada a temer no que diz respeito à lisura do trato dinheiro público”, disse Lucimara.

A vereadora salientou que o direcionamento da CPI será o que os vereadores aliados do prefeito João Alves (DEM) quiserem. Ou seja, tanto pode abranger várias gestões como apenas uma. Da mesma forma, o foco pode a Emsurb apenas ou todos os órgãos da Prefeitura de Aracaju que os parlamentares desejarem. “Se quiserem apurar apenas a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, que seja. Tamanha é a nossa tranquilidade em relação às acusações infundadas”, disse.

Segundo Lucimara Passos, a Emsurb tem dificuldades, do ponto de vista de processos trabalhistas, e isso é do conhecimento de todos, e vem ao longo dos anos. “Foi atribuído à Emsurb responsabilidade solidária por muitos prestadores de serviços que passaram pela Emsurb, que, infelizmente, não trataram seus funcionários da maneira correta, e como a administração os havia contratado, acabou que a administração pública foi responsabilizada. Mas são dívidas históricas. Problemas históricos, que ocorreram muito antes de Edvaldo Nogueira. E que não diz respeito nem de longe a roubo. Não questiono os profissionais que fizeram a auditoria, mas a distorção da análise”, disse.

“Classe trabalhadora não se renderá diante de impeachment”, afirma

João: “O que passa hoje a presidente Dilma é a humilhação contra as mulheres”

O deputado federal João Daniel (PT/SE) defendeu a presidenta Dilma Rousseff do que define como uma tentativa de golpe que tenta impor a oposição, e alertou que classe trabalhadora não aceitará o impeachment. “Não se enganem: esse impeachment terá cor de sangue, porque as ruas dirão que a classe trabalhadora não se renderá, não se curvará e não baixará a cabeça”, afirmou o deputado na tribuna da Câmara Federal, na sessão desta quinta-feira, dia 17.

Durante seu pronunciamento, o deputado registrou a clareza dos movimentos sociais com relação ao papel do governo federal, em especial da presidenta Dilma, de ser firme e forte para conduzir um grande projeto, um grande programa para o país. João Daniel observou que é muito diferente a situação que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor e a tentativa agora contra a presidenta Dilma.

“A presidenta Dilma tem história e teve sua formação na história de luta do povo brasileiro. Uma mulher íntegra, de moral, de ética inabalável e inatingível. O que passa hoje a presidenta Dilma é a humilhação contra as mulheres, pelo preconceito daqueles que por dentro têm a força do fascismo, a força da direita, que sempre, neste país, fez golpe. É o golpe pela manutenção do povo na miséria, para os ricos ganharem mais”, afirmou.

João Daniel também lamentou os comentários acerca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouvidos quase que diariamente no plenário da Câmara. “Quando alguém fala mal de Lula, fala mal dos pobres, fala mal da classe trabalhadora, faz isso por conta do preconceito que parte da elite brasileira sempre teve contra o povo e contra as suas conquistas, para não lhe dar direito à educação, à saúde, à moradia, à energia e a ser gente com dignidade”, observou.

Segundo o parlamentar, foi depois de oito anos de governo do presidente Lula que as mulheres e os homens da região semiárida, da região seca do nosso país, nos quatro cantos do nosso Brasil, passaram a ser respeitados, tiveram acesso a políticas públicas e hoje podem andam de cabeça erguida. 

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) investiu boa parte do seu tempo, na manhã desta quinta-feira, dia 17, em Brasília, em busca de soluções junto ao Ministério da Previdência Social no sentido de que sejam viabilizadas as retomadas das obras das sedes dos Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em quatro municípios sergipanos de extrema significação no contexto do Estado, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro, Boquim e Itaporanga D’Ajuda.

As obras nestas quatro cidades já existem, mas estão paralisadas, o que não é do agrado de nenhum cidadão destas localidades, dos seus prefeitos e nem do deputado Luciano Pimentel. “Houve uma má realização do contrato das obras de novas agências”, disse o ministro Carlos Eduardo Gabas ao grupo de políticos sergipanos recebido por ele, entre os quais Luciano, o governador em exercício Belivaldo Chagas, o senador Antônio Carlos Valadares e o deputado federal Valadares Filho, ambos do PSB

“Elas foram construídas fora dos padrões de segurança e os esqueletos estão condenados pelo setor de engenharia, que orientou a demolição. Os contratos foram reincididos e a empresa foi acionada para ressarcir o governo. Agora, temos que fazer uma nova licitação para demolir e construir da maneira correta”, completou o ministro Gabas.

Esta “nova licitação para construir da maneira correta”, de que fala o ministro da Previdência, deixou muito contente o deputado Luciano Pimentel. “Todos nós sabemos o peso e o significado que tem hoje a Previdência Social na vida das comunidades, e garantir espaços estruturados para atender pessoas com deficiência, idosos e aposentados é uma ação mais que justa. Vamos torcer para que isso seja feito dentro do prazo mais curto possível”, disse o deputado.

Aproveitando a audiência com o ministro Carlos Eduardo Gabas, o deputado Luciano Pimentel o convido para vir a Sergipe no próximo dia 28, às 15h, para uma audiência pública na Assembleia Legislativa. A pretensão de Luciano é discutir com o ministro Gabas o regime de previdência complementar a ser implantado entre os novos funcionários públicos estaduais.

Será debatido também, com a sociedade sergipana, o convênio entre Ministério da Previdência Social, Governo de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernização da base cadastral dos servidores ativos e órgãos constituídos. O encontro contou com as participações do superintendente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, e da coordenadora do escritório de Representação de Sergipe em Brasília, Conceição Vieira e o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto.

Por Jozailto Lima 

As empresas fornecedoras de serviços prestados, de forma contínua, devem ser obrigadas a estender os benefícios de novas promoções aos clientes pré-existentes. É o que sugere o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), através de Projeto de Lei apresentado à mesa diretora da Assembleia Legislativa e que entrará na pauta das Comissões temáticas nos próximo dias.

A exigência alcança as concessionárias de serviços de telefonia, energia elétrica, água, gás e outros serviços, além de operadoras de tevê por assinatura, provedores de internet, operadoras de plano de saúde e serviços privados de educação, bem como outros atividades prestadas, continuamente, aos consumidores.

Pela proposta, a inclusão dos antigos clientes deve ser automática, a partir do lançamento da promoção, sem distinção da data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação. “Comumente, vê-se muitas empresas prestadoras de serviços lançar com grande alarde promoções imperdíveis para atrair novos clientes, simplesmente ignorando a existência dos consumidores angariados no passado, muitas vezes com fidelizações por determinado período de tempo”, justificou Zezinho.

Ele ressaltou que o não cumprimento da lei – quando aprovada e sancionada – acarretará multa variável de um a 1.000 Unidades Fiscais Padrão (UFPs) por cada cliente anterior à promoção que não for beneficiado. A fiscalização ao cumprimento das exigências ficará a cargo da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon). “A proteção e defesa do consumidor não se resumem à edição do festejado Código de Defesa”, destacou o parlamentar

Ao se posicionar contrária à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) revelou a sua intolerância à proposta de criação de qualquer tributo ou contribuição que gera mais dano ao bolso do trabalhador brasileiro.

“O nosso país tem a maior carga de impostos da América Latina. É insuportável isso. Não podemos aceitar que se recrie CPMF ou qualquer outra tributação”, afirmou Maria, lembrando que o Brasil, também, supera a carga dos países ricos na média, conforme dados do relatório de “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe”, preparado pela Organização para Cooperação Econômica (OCDE).

De acordo com o levantamento, o Brasil foi o único país da América Latina a arrecadar mais que as nações ricas em 2013 em termos percentuais, quando a carga tributária chegou a 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “É desumana essa alta carga tributária. Hoje, o cidadão trabalha, pelo menos, cinco meses só para pagar impostos. Diante dessa brutalidade, não podemos concordar com a criação de nenhum novo tributo e nem a recriação da CPMF, pois infelizmente, quando ela foi criada, teve a sua finalidade desviada”, observou Maria.

Previdência – A senadora sergipana, também, manifestou-se contrária à criação de uma contribuição que visa conter o déficit previdenciário, apontado pelos governos como um dos grandes gargalos das contas públicas. “O Governo precisa ser criativo e buscar alternativas que minimizem o problema. Não dá para resolver todas as questões financeiras do país, criando impostos. É preciso sentar, analisar os fatos e planejar as medidas que devem ser tomadas, mas sem gerar mais prejuízos à população”, defendeu Maria.

O deputado João Daniel (PT/SE) registrou, na Câmara Federal, a plenária realizada pelo Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), no Sindicato dos Bancários, na última terça-feira, para questionar e repudiar a venda de terrenos públicos na capital, pela Prefeitura de Aracaju. Segundo o parlamentar, a capital sergipana precisa desses terrenos para a construção de moradia popular, bem como para a construção de praças e áreas de lazer.

“Entendemos ser de fundamental importância registrar que a aprovação do projeto de lei 94/2015, que autorizou a Prefeitura a colocar em prática essa ideia completamente equivocada, ocorreu sem que fossem apresentadas justificativas técnicas que respaldassem a medida. E, mesmo com todos os questionamentos dos vereadores da bancada de oposição, o projeto foi aprovado, sob a argumentação de que os recursos servirão para pagar dívidas, além de garantir o pagamento dos salários do funcionalismo”, colocou.

Para João Daniel, o mais grave é que no projeto aprovado sequer foram estabelecidos os valores mínimos de referência para os lotes, já que a venda deverá ocorrer num sistema de leilão, “naturalmente atendendo aos interesses das grandes empreiteiras e imobiliárias, em detrimento dos milhares de aracajuanos que lutam pelo direito constitucional à moradia. Como bem afirmou a dirigente do Motu, Dalva da Graça, o prefeito de Aracaju deveria utilizar estas áreas para atender às milhares de famílias necessitadas, muitas das quais estão vivendo em acampamentos, em situação precária ou ainda serem utilizadas como espaço de cultura, esporte e lazer. Ao contrário, ele prefere favorecer a especulação imobiliária”, disse o deputado ao reafirmar seu apoio aos movimentos sociais que estão mobilizados e lutando contra essa injustiça.

“Parabéns a todos, em nome da Dalva, uma das grandes dirigentes, e a todos os movimentos. Para que a nossa capital continue com o histórico de ser uma das boas cidades em matéria de qualidade de vida, é preciso que esses terrenos sejam públicos”, ressaltou João Daniel.

Enviado pela assessoria

O vereador Jailton Santana (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), adiantou que, nos próximos dias, os vereadores receberão o relatório final de uma auditoria interna que revelou um rombo de R$ 150 milhões nas contas de um órgão da Administração Pública da Capital. A denúncia foi feita durante o grande expediente desta quarta-feira (16).

Jailton explicou que a auditoria refere-se ao período da gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. “Essas verbas foram utilizadas de forma equivocada, trazendo prejuízo aos cofres públicos e agora a Prefeitura está passando por problemas financeiros causados por pessoas que não tiveram compromisso com a gestão do dinheiro público. Para completar, ainda tem gente colocando sobre a atual gestão a responsabilidade pelos problemas oriundos da gestão anterior”, afirmou.

O vereador teve acesso aos dados preliminares da auditoria e garantiu que vai cobrar punição para os responsáveis pela má utilização dos recursos. “A auditoria comprova que teve roubo e vamos pedir a punição para quem utilizou os recursos indevidamente, inclusive para que os culpados respondam criminalmente”, salientou Santana.

O parlamentar também informou que vai solicitar a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) na CMA para que a apuração seja detalhada de forma minuciosa.

Terrenos

Jailton Santana aproveitou para reafirmar o apoio à venda de alguns terrenos de propriedade da Prefeitura, localizados no bairro Coroa do Meio e reforçou que essa medida vai ajudar na manutenção da saúde financeira da máquina administrativa, possibilitando novos investimentos. O vereador lamentou a articulação de alguns grupos para inviabilizar a venda.

“Os terrenos vão gerar recursos de cerca de R$ 36 milhões em sua primeira etapa, mas já há um esquema patrocinado por grupo político para incentivar a ocupação dos terrenos antes da venda, por isso estarei aqui na tribuna para denunciar quem está patrocinando essa ação. A Prefeitura planeja vender outros terrenos e eu estarei aqui para aprovar a venda”, finalizou o parlamentar.

Estacionamento para Feirantes

Ao final do seu pronunciamento, Jailton recebeu a informação do presidente da CMA, o vereador Vinicius Porto (DEM), de que após a sua fala sobre a insatisfação dos feirantes dos mercados centrais com o novo sistema de estacionamento, na sessão dessa terça-feira (15), o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) entrou em contato para informar que a PMA vai analisar com carinho a sugestão apresentada pelo parlamentar.