O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, vem a público lamentar profundamente a morte do jornalista e empresário Igor de Faro Franco, de 31 anos, assassinado, na noite desta terça-feira 25, à porta de seu estabelecimento comercial, no Bairro Atalaia, Zona Sul de Aracaju.

O assassinato do jovem empresário é o retrato da insegurança em que todos os sergipanos estão submetidos, graças à inércia dos gestores públicos, que há muito tempo vêm perdendo a luta contra a criminalidade.

O SINDIJOR cobra da Secretaria de Segurança Pública medidas cabíveis para identificar e prender os autores deste atentado à sociedade, mas principalmente, adoção de medidas que de fato garantam o mínimo de segurança à população sergipana que já não suporta mais viver aprisionada.

A entidade de classe do Jornalismo sergipano deseja a esposa e os familiares de Igor de Faro Franco muita força e fé para superar este momento de profunda dor.

“A divulgação desta calúnia a quatro dias da eleição parte de uma pessoa que já se declarou contrária à minha candidatura”, diz candidato do PC do B

Candidato a prefeito de Aracaju, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) classificou como inverídica a denúncia feita com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), através do procurador Sérgio Monte Alegre, sobre supostas irregularidades em sua gestão na PMA. “Não é verdade a informação levantada nesta quarta-feira sobre suposta irregularidade nas minhas contas enquanto prefeito de Aracaju. Em todos os anos em que estive à frente da prefeitura da capital, sempre investi acima do valor estabelecido pela lei. Em Saúde, os investimentos chegaram a 21,45%, bem acima dos 15% estabelecidos pela lei. E em Educação, os investimentos chegaram a 29%, também acima dos 25% determinados pela legislação”, assegurou.

Edvaldo lamentou e repudiou que o procurador Sérgio Monte Alegre esteja, segundo ele, agindo de forma política-eleitoreira para tentar prejudicá-lo. “Se colocando, inclusive, contrário, ao relatório da 6ª CCI (Coordenadoria de Controle e Inspeção) do Tribunal de Contas do Estado, que concluiu pela regularidade das minhas contas e que foram observados os princípios da legitimidade, razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, a divulgação desta calúnia a quatro dias da eleição parte de uma pessoa que já se declarou, inclusive, através das redes sociais, contrária à minha candidatura”, disse Edvaldo

Segundo Edvaldo Nogueira, a aliança de Valadares Filho com João Alves Filho tornou possível a entrada de um procurador na disputa eleitoral. “Tudo isso é resultado do desespero do meu adversário, após cair a máscara daquele que se apresentava como o novo e que, na verdade, não passa de um serviçal da velha política. Quero reafirmar meu compromisso com o povo aracajuano. Fui um gestor ético, respeitei a lei, não respondo a qualquer processo de corrupção. De modo que isto não passa de mais um factoide de campanha, mas eu sei que os aracajuanos não se deixarão enganar”, disse.

Do Universo, com informações da assessoria do candidato Edvaldo Nogueira

Percentuais de aplicação da minha gestão em Saúde e Educação:

Educação

2007 – 28,24%

2008 – 26,31%

2009 – 28,01%

2010 – 29,06%

2011 – 26,62%

2012 – 28,22%

Saúde

2007 – 18,92%

2008 – 18,82%

2009 – 17,82%

2010 – 17,03%

2011 – 17,95%

2012 – 21,45%

Por Jozailto Lima

O candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB), recebeu com extrema preocupação e até indignação as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgadas, nesta quarta-feira, dia 26, segundo as quais a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) cometeu “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de contas do seu último ano de gestão, em 2012, e indicando que “esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município”.

“Os dados divulgados hoje pelo relatório do Tribunal de Contas, através do procurador Sérgio Monte Alegre, são preocupantes. Estarrecedores, eu diria. Passam a devida noção de um homem público sem o mínimo cuidado com a coisa coletiva. Revelam abuso e falta de rigor com as duas áreas mais carentes na administração pública, que são a Educação e a Saúde”, disse Valadares Filho.

“Para mim, o relatório do Tribunal de Contas derruba de uma vez por todas a falsa máscara do bom gestor que meu oponente tentou vestir nesta campanha de prefeito. Quem agiu com tamanho desprezo no passado, certamente não merece futuro. Não está capacitado para gerir os destinos da maior cidade de Sergipe”, completou Valadares Filho.

Entenda o caso

As “irregularidades graves e insanáveis” foram reveladas pelo procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Sérgio Monte Alegre, em relatório repassado e em entrevista concedida ao jornalista Gilmar Carvalho durante seu programa na Mix FM, na manhã desta quarta-feira.

Segundo Sérgio Monte Alegre, a análise das contas de 2012 de Edvaldo Nogueira, que é candidato a prefeito este ano, detectou profundas e irregularidades, sendo as mais notáveis a falta de cumprimento constitucional de aplicar sobre a Educação e a Saúde públicas municipais o teto de investimento determinado por lei.

“Neste parecer, a Coordenadoria Técnica do Tribunal, que é encarregada da instrução do processo, identificou falhas que vão desde a letra “A” do alfabeto até a letra “I”. Quer dizer: numerosas falhas. Sendo que a mais grave é aquela que diz com a aplicação de um percentual inferior ao mínimo estabelecido na Constituição Federal para serviço de Educação e de Saúde”, disse Sérgio Monte Alegre.

“Pois bem, esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município. Entretanto, no Tribunal de Contas, com a equipe técnica insuficiente e um grande volume de processos, não apreciou essas contas quando deveria ter apreciado e agora, evidentemente, a intervenção seria descabida, porque a administração é outra e o atual prefeito não foi responsável por essa falha. No mais, é pedir que as contas também fossem consideradas iliquidáveis. Ou seja, são contas que não podem ser apreciadas no mérito”, insiste Sérgio Monte Alegre.

O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados jovens. Durante as atividades, os estudantes simularam uma reunião de comissão e o deputado Laércio foi convidado para explicar aos estudantes durante a reunião um pouco sobre o dia a dia de um deputado e do parlamento.

O deputado respondeu a perguntas dos alunos que queriam, por exemplo, saber sobre a importância da Constituição e sobre a principal bandeira de atuação do parlamentar. “Eu atuo em defesa do setor produtivo. O que isso significa? Que empresas tem que estar fortes para gerar empregos. Estamos vivendo um momento de crise com 12 milhões de brasileiros desempregados e eu não me conformo com isso. Trabalho todos os dias para reverter essa situação”, respondeu Laércio.

Os 78 alunos empossados como deputados jovens têm a oportunidade de desenvolver habilidades de argumentação e respeito à diversidade de opiniões, além de construir um olhar mais crítico sobre sua realidade. Somados à experiência de convivência com as culturas e cores de todas as partes do nosso país, o programa potencializa a atuação mais democrática dos jovens e seu protagonismo político.

Por Carla Passos

“Teremos avanços importantes para a economia”, diz André Moura

André: “teremos maior equilíbrio”

Nesta terça-feira, dia 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos da União ao índice da inflação do ano anterior e, como tal é conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, foi aprovada, em segundo turno, por 359 votos favoráveis e 116 votos contrários. O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados – e principal articulador da Proposta -, o deputado sergipano André Moura (PSC), durante as discussões que precederam as votações, explicou, ponto a ponto, a necessidade da aprovação da matéria.

De acordo com André Moura, a PEC faz parte de um conjunto de matérias que serão propostas para a recuperação econômica. “Teremos maior equilíbrio nas contas e, consequentemente, avanços importantes para a economia brasileira. Esse é apenas o primeiro grande passo para restabelecermos a ordem do País. Temos que trabalhar e nos juntar com um único propósito: ajudarmos o Brasil”, frisou.

Na tribuna, André Moura disse ainda que a PEC 241 irá reorganizar as contas públicas para que haja recuo na inflação e na recessão, além de direcionar as contas públicas e dar sustentabilidade para a política fiscal.

Foi convocada uma nova sessão extraordinária para a votação dos destaques apresentados pelos deputados à matéria. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado, que também deverá votá-la em dois turnos.

Por Jozailto Lima

Edvaldo: proibido de usar atores 

A Justiça Eleitoral proibiu o candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) de continuar veiculando peças com a participação de atores e apresentadores em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão – o que não é permitido pela legislação atual.

A proibição, pedida em representação do Ministério Público e deferida em caráter liminar pela juíza Jumara Porto Pinheiro, da 1ª Zona Eleitoral, na segunda-feira, dia 24, atinge sobretudo uma série de quadros que vinham sendo exibidos desde o início do segundo turno, nos quais o ator Kassen Afif interpreta uma manicure para atacar, de forma satírica e burlesca, o candidato a prefeito adversário, Valadares Filho (PSB), e outros políticos sergipanos.

No entanto, apesar da proibição, o quadro voltou a ser exibido no programa de Edvaldo Nogueira no horário eleitoral na televisão exibido na noite desta segunda-feira (24), num claro desrespeito à decisão judicial, que também estabelece multa no valor de R$ 30 mil por cada veiculação irregular.

Diante da desobediência, o jurídico de Valadares Filho deu entrada em nova representação, cobrando o cumprimento da decisão judicial, reclamando punição pela desobediência e pleiteando a elevação do valor da multa em caso de descumprimento.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Jumara Pinheiro diz não pairar dúvidas a respeito da ocorrência da propaganda irregular, não só pela presença de apresentadores e atores, mas principalmente pelo fato dos mesmos estarem participando ativamente da propaganda, influenciando a opinião dos telespectadores e ouvintes.

“A minirreforma veio justamente para coibir tal situação, buscando valorizar o homem público, o verdadeiro político. Acredito que estamos vivendo um momento em que os políticos devem se expor, ao invés de construírem miragens com seus marqueteiros”, escreveu ela, na sentença.

A proibição dos quadros com atores e apresentadores é apenas o episódio mais recente do intenso processo de judicialização da campanha eleitoral. Só o jurídico da campanha de Valadares Filhou entrou com mais de duas dezenas de representações contra a prática de irregularidades na propaganda eleitoral do adversário.

João: afeta direitos fundamentais

O deputado federal João Daniel (PT/SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – a chamada PEC do Teto. O processo está sendo analisado pelo ministro relator Roberto Barroso. A ação, contra ato do presidente da república Michel Temer, questiona a constitucionalidade dessa proposta, uma vez que a mesma tende a abolir uma série de direitos fundamentais, violando a Constituição federal.

Essa Proposta de Emenda à Constituição sustenta que o novo regime vigorará por 20 exercícios financeiros, fixando-se para cada exercício limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública da União. Nesse sentido, observa a ação que o intento da PEC é limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo qualquer investimento acima da inflação nos serviços públicos mais básicos da população.

Para fundamentar o pedido, foram colhidos estudos de economistas independentes, além de pesquisas profundas de entidades de referência, como a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Ressalta ainda que a proposta do governo Temer altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União, que passarão a adotar a regra provisória pelo período do novo Regime Fiscal previsto na PEC 241/2016. De acordo com o texto, os valores dos gastos nas duas áreas serão os mesmos do ano anterior, corrigidos pela variação da inflação do período antecedente, de modo que não mais estarão vinculados a percentuais da arrecadação dos impostos ou da receita corrente líquida, como ocorre com a regra atual.

Ou seja, pela PEC 241 substitui-se a regra de aumento progressivo dos investimentos nos direitos fundamentais sociais prestacionais para a do congelamento do gasto público, não sendo permitido aumento real estas áreas. Para o deputado João Daniel, esse congelamento das despesas é um retrocesso de anos de conquista dos direitos fundamentais sociais prestacionais, que resultará em uma celeuma de problemas para o financiamento da Saúde, da Educação e da Previdência Social.

“Não só os direitos sociais à saúde e à educação são afetados pela PEC 241, mas todo o conjunto dos direitos fundamentais sociais prestacionais, uma vez que são fixados pela emenda os mesmos limites para todas as despesas primárias do Poder Executivo”, disse o deputado ao justificar o pedido de liminar para suspensão do trâmite dessa PEC. A expectativa é que em breve seja proferida decisão liminar do ministro Roberto Barroso.

“A omissão do Estado vai trazer consequências enormes”, acredita o senador

Nesta terça-feira, dia 25, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) concedeu entrevista à Ilha FM e apresentou o Cronograma do Orçamento de 2017, publicado no Diário do Congresso Nacional, onde estão esclarecidos os prazos para apresentação de emendas à despesa e à receita: de 1º a 20 de outubro de 2016. “Com a apresentação deste documento aqui, reafirmo que o Governo de Sergipe não participou da reunião de bancada porque não teve interesse, pois a publicação estava lá para os interessados no assunto”, afirmou.

A reunião da bancada federal de Sergipe aconteceu em Brasília no último dia 19, quando as emendas parlamentares destinadas ao Estado para 2017 foram amplamente discutidas e o Governo de Sergipe não apresentou nenhum projeto para receber a verba. “O Governo do Estado deveria admitir que não teve interesse em participar. Agora vem o secretário de Estado de Planejamento (João Augusto Gama) dar essa desculpa esfarrapada de que não foi avisado? Não é possível”, falou o senador. “Minha indignação continua. A omissão do Estado vai trazer consequências enormes”, completou Eduardo Amorim.

Senadores e deputados federais devem se reunir e discutir as prioridades que o Estado precisa para que as verbas sejam endereçadas corretamente. “Excepcionalmente este ano, parte das emendas é impositiva. Ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagar. Isso nunca ocorreu antes. Teria sido extremamente importante o Governo de Sergipe ter sentado com bancada federal e apresentado prioridades. Mas o Governo é omisso e irresponsável”, lamenta Eduardo.

Emendas para Sergipe

Mesmo o Governo de Sergipe não tendo apresentado projeto durante as reuniões da bancada, Sergipe receberá das emendas coletivas quase R$ 992 milhões. Cidades como Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro receberão R$ 50 milhões, respectivamente, para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Na área da Educação, serão investidos R$ 30 milhões para reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – Construção do Campus do Sertão; já na área da Saúde, uma das emendas beneficiará o Hospital de Câncer de Sergipe com R$ 150 milhões.

Das emendas impositivas aprovadas, R$ 124,6 milhões se destinarão para infraestrutura urbana (drenagem e pavimentação) de Aracaju e R$ 100 milhões beneficiarão os perímetros de irrigação do Baixo São Francisco.

Enviado pela assessoria

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para cobrar respeito à memória do ex-governador Marcelo Déda (PT) e prestar sua solidariedade à candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), diante do uso indevido da imagem do ex-governador.

Ana Lúcia explicou que adversários da chapa Edvaldo e Eliane à Prefeitura de Aracaju têm divulgado nas redes sociais imagens descontextualizadas de Marcelo Déda declarando apoio ao então candidato ao Senado Antônio Carlos Valadares, no pleito eleitoral de 2010.

“O companheiro Déda já faleceu e nem Eliane Aquino, como esposa e companheira, tem usado a imagem do ex-governador”, lamentou Ana Lúcia. “Espero que até domingo, a imagem de Marcelo Déda não seja mais usada porque a família já se pronunciou, na figura de Eliane Aquino”, completou.

O candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), se comprometeu em acabar com a terceirização em setores essenciais na Saúde. Em encontro com o Sindicato dos Enfermeiros, ele reafirmou ser contrário às Organizações Sociais na administração. Na oportunidade, Edvaldo reforçou que a Saúde será prioridade na sua gestão, que irá realizar concurso público e que regularizará o pagamento dos salários dos servidores ainda em janeiro de 2017.

“Eu tenho um compromisso especial com a Saúde, porque não há bem mais importante que a vida de cada pessoa. Durante a nossa gestão, minha e a de Marcelo Déda, fizemos um belo trabalho para a saúde de Aracaju. Nunca se fez tanto para a área. Investi 19% do orçamento do município em Saúde, muito acima do que determina a lei. Já na gestão de João Alves, há um desmonte completo da Saúde”, afirmou.

“Defendo uma Saúde pública. No seu núcleo central não pode haver terceirização. Não concordo com as Organizações Sociais (OSs) na Saúde. Faremos concurso público. As Organizações Sociais que tiverem na Saúde de Aracaju estão com os seus dias contados. Iremos rever estes contratos”, reiterou.

Secretário

No encontro, Edvaldo afirmou que irá ampliar o diálogo com todos os profissionais que compõem a Saúde Municipal. Neste sentido, ele voltou a afirmar que escolherá para o comando da Secretaria de Saúde um gestor técnico, com “capacidade de liderança e diálogo” e sem relação política com partidos, nem indicado por políticos.

“Não fiz negócio com nenhum partido que me apoia para ocupação de secretarias. Comandar a Secretaria da Saúde será uma tarefa hercúlea, pois não será fácil resolver os problemas da pasta”, disse.

Salários

Em relação aos salários dos servidores, o candidato disse que “fará todo o esforço necessário” para regularizar o pagamento já no primeiro mês da sua gestão.

“Tenho responsabilidade com os servidores públicos. Vamos cortar gastos, rever contratos. Toda dívida que for deixada pela atual gestão no que diz respeito a salários dos servidores será paga”, anunciou.

Reivindicações

Quanto às demandas apresentadas pelos enfermeiros, como a jornada de 30 horas e a definição dos critérios de desempenho, Edvaldo afirmou que são “bandeiras justas”.

“Assumo o compromisso de dialogar com toda a categoria para chegarmos a um consenso. O que me move é o sentido de deixar a cidade em melhores condições, com os serviços básicos funcionando e devolver a autoestima dos servidores”, disse.

O candidato a prefeito de Aracaju pelo PSB, Valadares Filho, se reuniu, nesta terça-feira, dia 25, com membros do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Conal), importante instituição da Igreja Católica em Sergipe, e ouviu do seu presidente, Ricardo Lima, e de parte da Diretoria Executiva, a solicitação de que ele contribua, como eventual futuro prefeito de Aracaju, para a melhoria da atividade política.

O Conal defende que os cristãos devem entrar na política para dar de si o seu melhor, e contribuir com o aperfeiçoamento ético. O Conal tem uma Escola de Fé e Política e desenvolve anualmente o Seminário de Fé e Política. O intuito é resgatar a dignidade da política. “Nós sabemos que tudo passa pela política”, disse Ricardo. Valadares informou aos membros da instituição que é um católico e que concorda com as visões defendidas.

O Conal está para os leigos da Igreja Católica assim como a CNBB está para os religiosos formais – padres e bispos. Este ano, seus membros fizeram cartilhas levando instrução política às comunidades. Durante a visita, Valadares Filho recebeu uma Carta de Compromisso que diz da visão dos religiosos nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo, Meio Ambiente e ouviu uma boa explanação dos membros do Conal sobre política e fé.

“Coincidentemente, muitos dos tópicos da Carta de Compromisso do Conal fazem parte do nosso Programa de Governo. Vemos que temos muita convergência de pensamento”, disse o candidato. Ao final, Valadares Filho disse que concorda com o fortalecimento das bandeiras do catolicismo. “Coloco-me inteiramente à disposição do Conal. Teremos uma gestão de diálogo, e vocês do Conal terão papel importante nisso”, disse.

O Conal lamentou que parte da propaganda eleitoral obrigatória não tenha sido tão propositiva e se disse disposto a acompanhar a gestão municipal. Valadares Filho aprovou essa disposição deles.

Por Jozailto Lima

O governador Jackson Barreto participou da comemoração, realizada pelo Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado, no hotel Hadisson, nesta terça-feira, 25, em celebração ao 14º ano da carreira no Estado. Na ocasião, a categoria entregou ao governador uma carta com solicitações dos gestores governamentais ao Governo. A carreira de gestor governamental em Sergipe foi instituída por lei no ano 2000 para profissionalizar os cargos de direção e assessoramento estratégicos. Em 2002, a primeira turma de profissionais concursados ingressou no Estado.

Jackson Barreto destacou a importância desses profissionais na administração pública. “Recebi um documento dos gestores com seus pleitos e reivindicações, que serão analisadas pelo Governo de Sergipe. Afinal de contas, nós temos muito respeito por essa categoria de novos servidores, que representam a mais alta qualificação funcional que o Estado tem. Eu tenho muito orgulho de acompanhar o trabalho dos gestores, que hoje comemoram o aniversário da carreira. Uma carreira nova, que tem dado uma nova dimensão à administração pública, com quadros altamente qualificados e competentes”, afirmou.

O presidente do Sindicato, Guilherme Maia Rebouças, disse que a passagem do 14º aniversário de carreira está sendo aproveitada para se fazer uma reflexão, olhar para os últimos anos e projetar para o futuro. Ele também afirmou ser uma honra contar com a presença do governador Jackson Barreto nesta comemoração.

“Se a gente imaginar que a nossa carreira é de direção e assessoramento superior, então o governador é, digamos assim, a pessoa a ser assessorada, a pessoa central, coordenadora das ações do governo e ele vir aqui nos mostra o reconhecimento da importância que a carreira tem para o Governo, o papel que a gente desenvolve nas diversas secretarias onde a gente está. A vinda de Jackson Barreto aqui nos enche de orgulho porque mostra esse reconhecimento, do valor e importância que a carreira tem no Estado de Sergipe”, afirmou.

Discussões

Entre as questões discutidas no encontro dos gestores está a participação das pessoas no Sindicato, na mobilização e o papel do próprio sindicato. Outro tema ressaltado foi a previsão de um concurso público para a carreira. “A nossa carreira, ao longo desses anos, já perdeu 19 membros que foram para outras áreas e essa é uma pauta que a gente gostaria, assim que houver viabilidade, que o governo encampasse, porque pra gente é fundamental essa renovação, trazer outras ideias”, ressaltou Rebouças.

O vice-governador e secretário de Estado da Casa Civil, Belivaldo Chagas, também esteve presente no evento, bem como os secretários de Estado de Governo Benedito Figueiredo, da Fazenda Jeferson Passos, e do Planejamento, Orçamento e Gestão João Augusto Gama.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

A votação foi conduzida por uma Comissão Eleitoral designada através da Resolução nº 07/2016 – CPJ. 133 membros compareceram à votação, desses 127 votaram em Dr. Rony, cinco brancos e um votou nulo. O PGJ foi escolhido com 95% dos votos e o Governador do Estado terá até 15 dias para nomeá-lo.

Dr. Rony é graduado pela Universidade Federal de Sergipe e ingressou no Ministério Público de Sergipe em 1992. Iniciou sua carreira de Promotor de Justiça no município de Porto da Folha, depois atuou nas Promotorias de Justiça de Cristinápolis, Maruim e Estância. Além disso, foi Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e dos Direitos à Saúde em Aracaju. Foi Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP por quatro anos, Secretário-Geral do MPSE, também por quatro anos, e atualmente é Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH.

Deputado cobra também construção de hospital para tratar pacientes com câncer

Gilson: cobrando ao governo

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) observou, na sessão da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira 24, a falta de compromisso do Governo do Estado quanto à aplicação de recursos referentes ao Proinveste. O deputado lembrou que, na época em que foi discutida a aprovação do Projeto de Lei que assegurava o empréstimo, o Governo do Estado sensibilizou não só parlamentares, mas também a população sergipana, prometendo, entre outras coisas, a geração de 27 mil empregos diretos – algo que, segundo ele, não aconteceu.

“O Governo de Sergipe assegurou que parte destes recursos seriam destinados para a construção do Hospital do Câncer. Obviamente, diante da necessidade da população, que necessita de tratamento para esta doença, foi aprovado o empréstimo, mas, infelizmente, o Hospital do Câncer ainda é um sonho de todos os sergipanos, porque apenas foi realizado o serviço de terraplanagem para a construção do hospital”, lamentou.

Sobre a série de obras que seriam contempladas através do Proinveste, o deputado Gilson Andrade que recentemente foi eleito prefeito de Estância, rememorou os R$ 15 milhões que foram liberados para o município para a construção da estrada Estância-Abaís, mas até o momento não se tornou uma ação efetiva. “A aplicação de recursos por meio do Proinveste é um assunto importante e que necessita ser relembrado para que o Governo possa tomar as medidas cabíveis urgentemente e corresponder a tudo aquilo que foi prometido quando da aprovação deste projeto nesta Casa”, frisou.

Nivaldo: João não conseguirá pagar a folha

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, assegurou, ao ser entrevistado pelo radialista Marcos Aurélio, na Liberdade FM, que está com uma ação pronta para ingressar no Poder Judiciário pedindo o bloqueio das contas do município com o objetivo é garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais.

“A folha dos servidores chega aos R$ 65 milhões e nós não acreditamos que a atual administração de João Alves conseguirá pagar todas as folhas até o final do ano. Por isso vamos ingressar com o pedido para que a justiça possa garantir o pagamento dos salários, antes de qualquer pagamento aos fornecedores”, afirmou Nivaldo Fernandes.

Já o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, lamentou, no mesmo programa, que, desde o mês de junho, está alertando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que a Prefeitura de Aracaju quer dar um calote nos servidores. “Os salários dos servidores da saúde, de setembro, foram pagos apenas (aos servidores) cujos nomes iniciam com as letras A, e B. A previsão é que, até o dia 31, eles paguem aos demais servidores. Os servidores da PMA estão sendo avisados no IPESáude que se a PMA não pagar o atendimento será suspenso. Isso é um absurdo”.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) cobra ao Governo do Estado informações sobre as obras que deveriam ter sido realizadas através do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), aprovado pela Assembleia Legislativa em 2013. Fazendo um aparte à fala da deputada Maria Mendonça (PP), que discursava sobre o tema, na sessão desta segunda-feira 24, o parlamentar questionou o porquê de o Estado não fornecer dados sobre os recursos e as obras que deveriam ter sido realizadas.

“É algo que nos chama a atenção: não sabemos o que o Governo pretende escondendo essa informação. Afinal, foram contemplados pelo empréstimo 33 itens, entre obras e equipamentos que seriam comprados, mas que, três anos depois, ainda não vimos a sua grande maioria. O próprio Estado só confirma cinco obras realizadas até aqui. O dinheiro está na conta. Se não foi feito até o momento foi por falta de planejamento. O que foi feito com o restante dos recursos?”, questionou o deputado.

Georgeo lembrou ainda que, no início deste ano, enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que a instituição averiguasse o que foi feito com os recursos. “Mas nada foi feito até agora”, garantiu. O deputado solicitou então que a Assembleia Legislativa cobrasse as informações junto ao Poder Executivo. “Cabe a essa Casa se posicionar. A Alese autorizou o empréstimo e precisa do mínimo de respeito para que o Estado forneça essas informações. Esperamos que o Governo, através da secretaria responsável, possa dar a resposta que a Assembleia requer”, finalizou o deputado.

Depois de um ciclo de debates que envolveu os candidatos à Prefeitura de Aracaju, Valadares Filho (PSB) e Edvaldo Nogueira (PC do B), de analisar quem tem um melhor projeto para Aracaju e qual seria o melhor para o Sepuma e sua base sindical, a Diretoria deste que é o maior Sindicato dos servidores públicos municipais de Aracaju decidiu, na manhã desta segunda-feira, anunciar apoio ao projeto político e administrativo do candidato do PSB.

Este entendimento estava pactuado desde a última sexta-feira, quando parte da Diretoria do Sepuma teve um encontro com o vereador eleito Elber Batalha, PSB. “Nós não poderíamos apoiar o projeto do candidato de um governador que meteu a mão no Fundo Previdenciário dos servidores estaduais e fatiou e fracionou salários como a barriga e o estômago e as necessidades pudessem ser fatiados. Não queremos reviver isso na Prefeitura de Aracaju. Além do mais, esta onda vermelha nos assusta, porque vivência não foi boa”, diz Nivaldo.

Apesar de conhecer os pontos de vista do candidato Valadares Filho, em idas anteriores para debate com o Sindicato e sua base social, o Sepuma o convidou nesta terça para ouvi-lo de novo perante toda sua Diretoria. Valadares recebeu deles muitas informações sobre a máquina municipal da Capital, se certificou de muitos aspectos de interesse e de conflito do Sepuma e externou seu pensamento sobre a relação que manterá com os servidores municipais.

“Quero dizer aqui perante cada um dos senhores desta Diretoria que a nossa convivência, pode ter certeza, será de total respeito e de sensibilidade perante as condições que os servidores terão na nossa gestão. Temos um projeto importante de mudança para Aracaju e para executá-lo necessito de servidores públicos satisfeitos e felizes. Quero lhes dizer mais: uma gestão que não consegue pagar em dia seus funcionários é uma gestão acabada. Quero ser um prefeito do fácil acesso, do diálogo com os sindicatos. Por isso peço esse voto de confiança do Sepuma para que possamos estar juntos nesta batalha da última semana e muito mais na batalha do futuro Governo”, disse Valadares.

Nivaldo Fernandes dos Santos, o Nivaldo do Sepuma, e seus companheiros de Diretoria traçaram um gráfico dos problemas dos servidores. Um dos mais graves, segundo os sindicalistas, seria o excesso de Cargos em Comissão – CCs. Segundo Nivaldo, a gestão de João Alves recebeu em 2013 uma Prefeitura com 1.620 CCs. Mas em julho daquele ano já estava em 1850. “E hoje são 3,2 mil CCs”, disse ele. “Nos seis primeiros meses, a receita própria pagava 50% da folha. Hoje, nem chega perto disso”, completou.

“A Prefeitura de Aracaju tem um problema sério de transparência, nós achávamos que eram 2,3 mil CCs e já víamos isso como um absurdo. Agora com 3,2 mil, ou 900 a mais, é que se agrava”, disse Valadares. Segundo Nivaldo e o Sepuma, com esse quadro o número geral de servidores vai para mais de 16 mil. Eles informaram a Valadares Filho, ainda, que as últimas gestões “desmontaram” o serviço público, pondo fim em diversas carreiras, como de motoristas e merendeiras, com excesso de terceirização e a falta de concurso. Valadares se comprometeu a realizar novos concursos e a reparar esses estragos.

Os sindicalistas queriam ter do candidato Valadares Filho um compromisso, e obtiveram, de que ele, diante das dificuldades das finanças públicas municipais, jamais mexeria nos quase R$ 600 milhões do Aracaju Previdência. “Não vamos permitir jamais mexer na Previdência do servidor municipal. Ela é a segurança do futuro dos servidores. Ela é imexível. Vamos fortalecê-la ainda mais”, disse o candidato. Os sindicalistas conseguiram, ainda, compromisso de que seja respeitada a tabela salarial dos servidores da administração, aprovada pela Câmara em abril deste ano, que vai vigorar a partir de primeiro de abril de 2017. Eles exigiram, também, a manutenção da assistência médica aos servidores.

“Eu sei que encontrarei uma situação financeira bem difícil. O que fazer numa situação dessas? Aí a solução é qualificar o gasto público já na transição. Cortar os custeios. Cortar os CCs. E é o que vou fazer. Na nossa Secretaria de Planejamento teremos um Departamento específico para qualificação do gasto público. Há muito desperdício nas Secretarias. É mais que uma obrigação minha conter isso. Teremos uma gestão técnica, sem aparelhamento”, disse ele. Valadares Filho fez a visita ao Sepuma acompanhado do vereador eleito Elber Batalha, que é presidente da Executiva Municipal do PSB de Aracaju.

Por Jozailto Lima