As dificuldades crescentes enfrentadas por catadoras de mangaba e pescadores em sua atividade no Sul de Sergipe justificam a luta para a criação de uma reserva extrativista na região. O tema foi tratado durante seminário realizado, nessa sexta-feira, dia 25, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, atendendo à indicação do deputado federal João Daniel (PT) e da deputada estadual Ana Lúcia (PT).

O plenário da Assembleia Legislativa recebeu catadores de mangaba, pescadores, movimentos sociais e ambientais e lideranças que juntamente com prefeitos e representantes de Ministérios e órgãos federais debateram a importância da criação da reserva extrativista do litoral sul de Sergipe e preservação da mangabeira. Participaram também o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), integrante da CMADS; os prefeitos de Indiaroba e Itaporanga d’Ajuda, José Leal e Maria das Graças Garcez, respectivamente; o deputado estadual Gilson Andrade; a presidente do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM), Alícia Santana Salvador; o presidente da Colônia de Pescadores Z4 de Estância e região Sul de Sergipe, José Moraes; a procuradora-chefe da Procuradoria da República do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Tinoco; o coordenador geral de Reservas, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério do Meio Ambiente, Clayton de Souza Pontes; o secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Guedes; o coordenador de Criação do ICMBio, Aldízio Lima de Oliveira Filho; o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, Paulo Emmanuel, representando o superintendente André Bomfim; o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Teófilo Silva Melo, entre outros.

O deputado João Daniel lembrou o histórico de luta das comunidades tradicionais da região Sul, desde o ano de 2003, para que a reserva fosse criada, as audiências realizadas e hoje o engajamento de todos para que efetivamente os impasses que existem sejam solucionados e a Resex seja criada. “É uma luta histórica de toda região que defende a criação da reserva extrativista, lá moram comunidades tradicionais, população que defende e preserva a natureza, os rios, as matas e vivem dali, através da pesca e da mangaba. Por isso é muito importante a criação da reserva. Queremos, com o apoio dos prefeitos, vereadores e de todas as comunidades e a sensibilidade do governo estadual e federal, a criação da reserva. Esse é um tema que nós queremos dar andamento, através dos órgãos públicos estaduais e federais, e nosso mandato acompanhar até que as coisas se efetivem”, declarou.

Realidade

A difícil realidade vivida por catadoras de mangaba e pescadores foi relatada durante o seminário. A presidente do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM), Alícia Santana Salvador, contou que, hoje, elas já não têm acesso às mangabeiras. Segundo ela, o crescente cultivo de eucalipto e a especulação imobiliária, por conta da derrubada das mangabeiras, são outras ameaças à atividade extrativista da qual centenas de mulheres tiram o sustento de suas famílias. “A criação da Resex tem uma importância fundamental. É a nossa única solução que estamos vendo hoje para garantir a nossa biodiversidade”, afirmou.

O presidente da Colônia de Pescadores Z4 de Estância e região Sul de Sergipe, José Moraes, também narrou os entraves vividos por eles. “A maioria das estradas e portos estão fechados. E se alguém tentar passar existe morte, como já aconteceu. E essa é apenas uma das dificuldades que enfrentamos”, disse, ao acrescentar a ela a agressão ambiental contra os rios e o desmatamento. “O pescador vive da água. Na nossa região não temos um rio que saia dos minantes e 100 metros depois essa água esteja natural. Estão todos poluídos. O desmatamento tem prejudicado que os caranguejos saiam do manguezal para os apicuns, para fazer a muda do casco”, contou.

José Moraes acrescentou que, por conta disso, em 2003 a Colônia Z4 entregou ao então presidente Lula um abaixo-assinado subscrito por 1.227 pescadores pedindo a criação da reserva. “Ele atendeu nosso pedido em 2005. O ICMBio veio junto com o Ibama fazer levantamentos da área juntamente com Incra e Ibama, depois houve audiência pública, mas depois os trabalhos pararam. Essa iniciativa de João Daniel na Comissão de Meio Ambiente nos trouxe esperança, porque esperamos que sejamos ouvidos nessa situação, porque é dela que nós tiramos nosso sustento”, disse.

Para a deputada Ana Lúcia, autora da lei que reconhece as catadoras de mangaba como um grupo culturalmente diferenciado, a região Sul de Sergipe é uma área de extrema importância para os pescadores e catadoras de mangaba, mas nela está existindo um corte violento da mangabeira. Ela lembrou que a mangabeira é a árvore da sergipanidade e não pode ser destruída. “Hoje, a mangabeira serve de sustentação para milhares de mulheres que ao catarem a mangaba a transformam em outros produtos. Precisamos com urgência desse decreto, que tem alguns empecilhos por parte do Ministério do Meio Ambiente”, disse.

Dificuldade

Durante o seminário, o coordenador geral de Reservas, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério do Meio Ambiente, Clayton de Souza Pontes, traçou um panorama da exploração e produção de petróleo e gás natural no país, especificamente no Sul de Sergipe, região importante para a atividade petrolífera, objeto de várias descobertas recentes em águas profundas. Segundo o representante do Ministério das Minas e Energia, há estudos de avaliação ambiental na área sedimentar, onde a produção de recursos minerais não é admitida, por isso seria necessário cautela para a criação da reserva extrativista na região. Para evitar esse impasse entre a exploração de petróleo e gás e a criação da Resex e preservação da atividade de catadoras e pescadores, seria preciso que fosse delimitado os espaços por que contemplasse a atividade petrolífera, sem que isso viesse a impedir a implantação da reserva extrativista.

Para a deputada estadual Ana Lúcia essa delimitação de espaços liberaria a criação da reserva. “O que não pode é justificar que a Petrobras tem uma intenção, mas nós não sabemos aonde vai acontecer a execução dessa intenção. Precisamos ter dados concretos para resolver esse impasse e assim liberar os espaços para que os extrativistas melhorem suas condições de vida”, completou.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Lívia Tinoco, avaliou que, após a explanação do Ministério de Minas e Energia, algumas coisas ficaram mais transparentes e motivos do MME que eram desconhecidos vieram à tona. “A informação chegou. Agora sabendo qual é esse impedimento, visualizo também a capacidade de avançar para dar alguma solução a ele, permitindo que não se bloqueie por completo a criação da Resex”, disse, acrescentando que agora o grande desafio é essa compatibilização. Ela pediu ao deputado federal João Daniel que continue sendo o mediador junto à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, juntamente com o deputado Edmilson Rodrigues, para que sejam pensadas soluções mais concretas.

O deputado federal Edmilson Rodrigues ressaltou que o processo de criação da Resex Sul está praticamente concluído, mas está há muito tempo no MMA, que deve liberar para que efetivamente o ICMBio possa coordenar a implantação. “Há uma série de coisas para serem feitas, sendo ou não uma reserva extrativista, como avançar no Cadastro Ambiental Rural”, disse, ao acrescentar que isso é fundamental para saber quem são os donos e o tamanho das áreas e avançar num cadastro futuro que inclua as espécies da biodiversidade e mostre o potencial econômico e a importância da preservação da tradição cultural para o uso desse recurso natural que é a mangabeira. Para o parlamentar, a manutenção dessas comunidades em seus locais evita outros problemas sociais, como a saída do campo para a cidade.

O secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Guedes, ressaltou o compromisso do Ministério com as catadoras de mangaba e avaliou que é possível avançar em outros pontos, como a regularização ambiental e fundiária, com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), bem como no apoio às catadoras de mangaba através das políticas públicas existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a política de preços mínimos da sociobiodiversidade, com a mangaba.

“Temos que cada vez mais entender que a natureza nos deu uma riqueza que temos que valorizar e não um problema para a sociedade”, observou, ao ressaltar que esse é um caso que pode se constituir num exemplo concreto de produção e proteção ambiental. Guedes acrescentou que do seminário saiu uma grande pactuação entre os agentes federais, mostrando que é possível trabalhar com as comunidades tradicionais e envolve governo do Estado e municípios para que possa apoiar as comunidades.

Encaminhamentos

Reunir os Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, juntamente com o ICMBio, para buscar solução para o impasse foi um dos encaminhamentos do seminário. Além deles, vários outros foram tirados, a exemplo de articular a SPU e Incra para agilizar a identificação da área. Outro foi apresentar um documento desse evento para a Presidência da República, MMA, MME, com moção de apoio à criação da Resex. O deputado João Daniel também levantou a possibilidade de, com a vinda de Dilma Rousseff a Sergipe nos próximos dias, em uma atividade com ela uma comissão representativa do seminário entregar este documento à presidenta.

Os participantes do seminário também tiraram uma moção de apoio ao projeto de lei 1066/2015, de autoria do deputado João Daniel, que que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Ficou decidido ainda que irão continuar as discussões com o Incra, Embrapa, órgãos federais, Estado, municípios e movimentos sociais para fortalecer o movimento em torno da criação da Resex Sul, além de propor o uso dos recursos de compensação do campo de Piranema para aquisição ou desapropriação.

Por Edjane Oliveira

Foto: Júlia Marques

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, participou, em Fortaleza (CE), na sexta-feira, dia 25, da plenária de novas filiações e reunião preparatória para as eleições de 2016 no Estado. Márcio representou a Direção Nacional da legenda no ato. Em sua mensagem aos petistas cearenses, ele fez uma análise da conjuntura política e econômica atual, defendeu a soberania da Petrobras e a manutenção do modelo de partilha e expressou repúdio à agressão sofrida pelo coordenador do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na cidade no início da semana.

O secretário do PT disse que o país passa “por um momento delicado”, diante da crise econômica. Mas, ponderou ele, somente “parte dessa crise é real”. “A outra parte é sabotagem das elites, de uma parcela da grande mídia e de setores do mercado brasileiro”, disse.

“A parte real é consequência da crise de 2008, que balançou o mundo, e que só agora chegou para valer ao Brasil. As políticas dos governos Lula e Dilma, que focaram em transferência de renda, programas sociais e que criaram um mercado de massas fizeram com que o Brasil liderasse o continente, permitiram ao país segurar a inflação, aumentar o seu crescimento, estimular o crédito, retirar milhões de pessoas da miséria e gerar uma nova classe média. Foram medidas que levaram justiça social e transformaram o Brasil na potência econômica que é hoje”, destacou.

Essas iniciativas, frisou Marcio Macêdo, “retardaram a chegada da crise”. No entanto, ele ressalvou que “agora a situação econômica chegou a um momento de fragilidade”. “Estamos vivendo uma crise que atinge o mundo inteiro. É uma crise do capitalismo”, frisou.

Ainda assim, o secretário disse acreditar que os ajustes realizados pelo governo federal darão as condições para superar o quadro atual. “Os ajustes não podem ser o centro do debate, nem o modelo para os quatro anos de governo. Vencido este momento, com os ajustes dando resultados reais para o equilíbrio econômico e o controle da inflação, o governo da presidente Dilma poderá dar sinalização de novas ações e retomada do crescimento”, ponderou.

Márcio condenou ainda as tentativas de golpismo contra a democracia brasileira. “Aqueles que perderam as eleições no ano passado ainda não aceitaram o resultado e querem chegar ao comando do país no tapetão. Temos que ter clareza que a situação não é simples. Tenho consciência da dificuldade política, mas temos que encontrar o passo e sair da crise. Há um golpe em gestação, a partir das instituições. Há um processo de criação de um estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito. Querem o impeachment da presidenta, que foi legitimamente eleita. Precisamos nos preparar para resistir democraticamente nas ruas. A agonia deles é que perderam quatro eleições seguidas e quando olham no horizonte enxergam Lula se aquecendo”, disse.

Sobre a Petrobras, ele disse que é preciso ter clareza “de que uma coisa é combater a corrupção, praticada por alguns funcionários da empresa – e isso já está sendo feito, outra coisa, totalmente diferente, é a tentativa de privatizar a empresa e retirar dos brasileiros os benefícios do pré-sal”. Márcio condenou também o ato de agressão praticado contra o líder do MST e, em nome da Direção Nacional, parabenizou o Diretório do PT no Ceará pelo apoio dado a Stédile.

A Convenção Estadual do PSD, realizada no final da tarde dessa sexta-feira, dia  25, em Aracaju, contou com as presenças não apenas de lideranças políticas da capital e do interior de Sergipe, mas também de políticos de expressão nacional, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da militância do partido, também prestigiaram o governador em exercício, Belivaldo Chagas (PSB); os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD) e Valadares Filho (PSB); o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB); os deputados estaduais Luiz Mitidieri (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Luciano Pimentel (PSB); do ex-prefeito João Augusto Gama (PMDB); do presidente estadual do PDT, Fábio Henrique; de 24 prefeitos sergipanos e vereadores.

O evento foi aberto pelo deputado Fábio Mitidieri, que preside o Diretório Municipal em Aracaju. Ele destacou a gratidão do grupo com o ex-governador Marcelo Déda (in memoriam) e o aprendizado que teve na política com seu pai, o deputado estadual Luiz Mitidieri. “Quero agradecer muito a presença de todos, em especial do ministro Kassab que sempre tem se colocado a disposição do nosso Estado, que não tem medido esforços para nos ajudar. Ele tem viajado pelo País para divulgar as ações de sua Pasta”.

“É preciso acreditar que existem pessoas trabalhando por um País melhor. Agradeço a todos por continuarem acreditando na política e por escolherem o PSD. Elegemos 12 prefeitos em 2012 e, em 2014, três deputados estaduais e um deputado federal. Vamos nos preparar para continuar surpreendendo em 2016 e não vamos abrir mão de participar da majoritária em 2018”, completou Mitidieri.

Jeferson Andrade

O presidente estadual do PSD, Jeferson Andrade destacou o empenho do filiados e aposta que o partido sairá ainda mais fortalecido em 2016. “Ministro Kassab nós aparecemos como uma surpresa e conseguimos eleger 12 prefeitos em 2012. Estamos nos estruturando para que no próximo ano tenhamos um desempenho ainda maior. Agradeço a confiança depositada em mim e em Mitidieri, no ano passado, quando nos permitiu fazer a escolha do melhor projeto para Sergipe”.

Belivaldo Chagas

Por sua vez, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, defendeu a unidade para que Sergipe e o País saiam do momento de dificuldade financeira que atravessam. “Temos que unir forças. “Nunca precisamos tanto de união neste País e em Sergipe como neste momento. Estamos passando por uma crise econômica, mas fruto da crise política e institucional. Se não fosse a união de agora, nosso Estado passaria a maior dificuldade”.

“Na Assembleia Legislativa todos os partidos que conduziram o governador Jackson Barreto (PMDB) à vitória, estão de mãos dadas para fazer com que os projetos sejam aprovados e é preciso que, de público, a gente faça este agradecimento. Essa discussão de impeachment não leva a nada! A crise é fato, é real! Os prefeitos passam por dificuldade e entram em um processo de quebradeira. E preciso de união para sair dessa crise, ressaltando que o cidadão não pode pagar por esse preço”, acrescentou.

Gilberto Kassab

O ministro Gilberto Kassab disse que entende a realidade difícil dos prefeitos. “O orçamento mal dá para pagar salários, saúde, educação, transporte e lixo. É investimento zero! Como criar essa interação do eleitor que vai cobrar compromisso de vocês? Vamos unir forças e buscar sim fortalecer o municipalismo. O PSD cresce a cada dia, vamos trabalhar bastante, quero vir sempre a Sergipe, nosso Ministério e nosso partido está de portas abertas para ajudar esse Estado. Hoje tivemos novos filiados e nós ficamos radiantes de alegria”.

Sobre o futuro político do PSD em Sergipe, Kassab disse que “o partido tem a sua identidade e defende as suas prioridades. É importante que haja unidade nesta decisão. Para você montar uma candidatura majoritária é preciso ter a unidade dos demais membros do partido. O objetivo é ter candidatura própria já em 2016. Fábio Mitidieri, por exemplo, está preparado para assumir um cargo majoritário, ante o grande mandato que vem desenvolvendo em Brasília. Mas seria infeliz qualquer interferência minha. Vamos buscar ajudar e aumentar o número de prefeitos eleitos no próximo ano e o projeto é compor a majoritária em 2018, lançando um nome para governador ou senador”.

Filiações

Além dos 12 prefeitos eleitos pelo partido, foram realizadas várias filiações de pré-candidatos ao Executivo Municipal em 2016. Dentre os filiados estão o atual prefeito de Neópolis, Amintas Diniz; o vice-prefeito de Arauá, Almiro da Laranja; Junior Macarrão de Santa Rosa de Lima; o vice-prefeito de Graccho Cardoso, Jose Arakem Aragão; Manoel Arroz de Canhoba; Edmilson Sindó de Moita Bonita; Marly Barreto de Tobias Barreto; Elizaldo Valadares de Simão Dias; e a ex-prefeita de Muribeca, Sandra Conserva, dentre outros. Nos próximos dias o partido filiará prefeitos e pré-candidatos.

Na próxima terça-feira 29, as prefeituras sergipanas paralisarão suas atividades por 24 horas, permanecendo apenas os serviços da saúde. O ato, em protesto contra a constante queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas, busca alertar a sociedade sobre a crise financeira que atinge as prefeituras e tem inviabilizado o funcionamento das administrações municipais.

Neste mesmo dia, os prefeitos e prefeitas virão para capital, onde participarão de sessão especial na Assembleia Legislativa. A sessão, que acontece a partir das 9h, foi solicitada pela deputada estadual Silvia Fontes (PDT) através de requerimento enviado as três entidades municipalistas sergipanas. A convite da deputada, os presidentes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces) apresentarão as dificuldades enfrentadas pelos municípios sergipanos.

Para o prefeito de Nossa Senhora de Lourdes e presidente da Fames, Fábio Andrade, agora é momento de mostrar a real situação das prefeituras. “Nosso objetivo é chamar atenção da população e dos parlamentares para nossa causa. Precisamos encontrar uma solução para ao menos minimizar os efeitos dessa crise, porque está ficando impossível administrar o município. Tem prefeito escolhendo entre pagar servidor ou fornecedor, pois não tem condições de arcar com os dois. E os repasses continuam caindo. Não dá para continuar assim”, explica.

BRASIL

Além de Sergipe, prefeituras de outros estados tem realizado mobilizações. No início deste mês, o prefeitos alagoanos decidiram paralisar as atividades por cinco dias. Esta semana, dezenas de municípios paranaenses aderiram ao Dia Estadual de Protesto das Prefeituras do Paraná, promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e suspenderam seus serviços. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, esta semana, mais de 150 prefeitos em frente à Assembleia Legislativa do Estado, com objetivo de discutir medidas de combate a crise.

Iran: explicações

Por Joedson Telles

O vereador Iran Barbosa (PT) explicou, nesta quinta-feira, dia 24, que a deputada estadual Ana Lúcia (PT) não se posicionou contra as prévias do Partido dos Trabalhadores para escolher seu representante na disputa pela Prefeitura de Aracaju, em 2016. Inclusive porque tem ciência que o instrumento é uma regra do PT. Ana, explica Iran, disse apenas que coloca seu nome à disposição do partido para a disputa, se houver consenso.

“O que ela coloca abertamente é que se existirem outros candidatos, aí terá prévia, e ela não estará com seu nome disponível para disputar as prévias. É diferente de não aceitar as prévias. Ela defende isso dentro do partido (prévias). Mas é um direito pessoal não querer disputar com outros nomes”, disse Iran Barbosa.

Segundo o vereador, a deputada Ana Lúcia tem utilizado argumentos válidos para justificar sua posição. Um deles é que há precedentes na mesma linha dentro da legenda – como, por exemplo, a unidade conseguida pelo saudoso Marcelo Déda, não apenas para disputar a Prefeitura de Aracaju, mas também quando disputou o Governo do Estado.

“Ela usa como argumento também o histórico que ela tem de contribuição dentro do partido, que é longo e reconhecido por todos. A partir daí, ela entende que tem os requisitos necessários para buscar o consenso. E há um terceiro argumento que ela usa: não está mais com aquela disponibilidade que sempre teve, e continua tendo para outros elementos, para fazer disputa interna, e o tempo de partido faz com que ela condicione ao consenso”, disse.

De acordo com Iran, apontar a deputada Ana Lúcia como o melhor nome do PT para entrar na disputa não foi uma ação isolada da Articulação de Esquerda. “O nome já vinha sendo discutido, assimilado, por várias lideranças internas do partido, e, agora, a Articulação de Esquerda coloca com uma condição posta pela deputada Ana Lúcia”, disse.

Os temas debatidos durante a 6ª Conferência Estadual da Saúde do Estado de Sergipe foram destacados pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) na Câmara dos Deputados. O parlamentar ressaltou a importância desse debate para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sua melhoria e ampliação do acesso. A Conferência aconteceu nos dias 23 e 24, com o tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo sergipano”.

João Daniel parabenizou todos os conselheiros que participaram da Conferência, que teve representação de todos os municípios de Sergipe. A Conferência foi realizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). João Daniel ressaltou que 74 conferências municipais precederam esse amplo debate, das quais participaram mais de 30 mil pessoas nas cidades sergipanas. “Isso demonstra o seu caráter participativo, garantindo-lhe legitimidade e respaldo junto à população sergipana. A Conferência Estadual é fundamental para o fortalecimento do SUS”, destacou.

O mandato de João Daniel esteve presente à abertura oficial da Conferência Estadual, quando foi proferida a palestra com o tema “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das Pessoas”, proferida pelo secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, representando o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A abertura contou também com a palestra sobre Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS, ministrada pela presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.

Entre os temas debatidos durante a Conferência: direito à saúde, garantia de acesso à atenção de qualidade, participação social, valorização do trabalho e da educação em saúde, financiamento do SUS e relação público-privado, gestão do SUS e modelos de atenção à saúde, informação, educação e política de comunicação do SUS, ciência, tecnologia e inovação do SUS, e reformas democráticas e populares do Estado.

Houve também homenagem a diversas personalidades pelos relevantes serviços prestados à causa da saúde pública, como o presidente da Associação dos Membros e Amigos dos Diabéticos de Sergipe (Amad), Marcos Antônio Ferraz; e o gerente do programa de DST/AIDS em Sergipe, o médico Almir Santana. “Parabenizamos todos os conselheiros e todos que participaram das conferências municipais e agora da grande conferência estadual por serem defensores do SUS e lutadores por uma saúde pública de qualidade para o nosso povo sergipano e brasileiro”, afirmou.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, dia 24, para criticar o Governo do Estado de Sergipe pelo pacote de medidas encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa. Dentre os projetos estão medidas que reajustam e elevam as alíquotas de impostos como IPVA e ICMS, ao mesmo tempo que, um deles, possibilita a abertura de crédito no orçamento em R$ 450 mil.

“O Governo do Estado de Sergipe quer, mais uma vez, que a Assembleia Legislativa aprove aumento de impostos como o ICMS, IPVA e Causa Mortis. Ao invés de cortar despesas, vai transferir, para o povo sergipano, mais esta conta”, argumentou Georgeo, citando o exemplo do ICMS da gasolina, que passará para 27%, um outro projeto reajusta a alíquota do ICMS para demais produtos no Estado, que passará de 17% para 18%, se aprovado.

“Temos cinco  projetos apenas para elevar tributos e ninguém mais aguenta pagar imposto neste Estado para não ter um serviço digno em saúde, educação e segurança pública […] O preço da máquina inchada será paga, mais uma vez, pelo povo sergipano”, lamentou Georgeo.

De acordo com Georgeo, o discurso do Governo do Estado sobre possíveis dificuldades nas contas para justificar o aumento de impostos entra em contradição. “Ao mesmo tempo que aumenta impostos, o Governo do Estado quer R$ 450 mil reais em crédito especial no orçamento para pagar os cargos da Agência Reguladora de Sergipe, a exemplo do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira”, argumentou o parlamentar. “Aumento de imposto não está em minha pauta. Todos os projetos que tratarem de aumento de tributo não terão o voto do deputado Georgeo Passos”, concluiu.

O vereador Lucas Aribé esteve presente 

Na Manhã dessa quinta-feira, dia 24, a Assembleia Legislativa de Sergipe promoveu uma Sessão Especial para tratar da luta travada pelas pessoas com deficiência. O requerimento é de autoria do deputado estadual Gilson Andrade (PTC), em parceria com a Câmara Municipal de Aracaju, através do vereador Lucas Aribé (PSB), em celebração ao “Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência”, oficializado no calendário nacional 21 de setembro, por meio de Lei Federal garantidos na Constituição de 1988.

Na oportunidade, foi realizada uma palestra que abordou a temática “O trabalho como Instrumento de Transformação Social”, por meio de depoimentos de pessoas com deficiência como o vereador Lucas Aribé (deficiente visual), o procurador da Fundação Hospitalar de Saúde, Ricardo Mesquita (paralisia cerebral), o presidente do Centro de Surdos de Aracaju, Pablo Ramon Lima de Barros (deficiente auditivo), e o arquiteto Luiz Felipe Veloso Passos ( cadeirante), contou com a presença dos parlamentares da casa, convidados e imprensa.

De acordo com o deputado Gilson Andrade, a Legislação tem avançado, garantindo os direitos do deficiente com a sanção do Estatuto do Idoso em julho passado. “A tarefa é de todos nós de fazermos com que esse Estatuto seja aplicado e possamos realmente ter um país mais inclusivo e igualitário. Essas pessoas precisam ser vistas, por isso, precisamos dar a elas dignidade e condições para que possam ocupar seus espaços e galgarem melhores condições de vida”, disse.

Para Lucas Aribé, autor do projeto Aracaju Acessível, em sua 3ª edição, tem intuito de buscar novos parceiros, como o apoio dos parlamentares desta casa, para que conheçam a luta cotidiana dessas pessoas. “Lutam por uma cidade, por um Estado acessível, e um país que respeite o direito de ir e vir de todos os cidadãos. Acessibilidade não é apenas para o portador de deficiência e sim para toda sociedade. Precisamos que todos se unam ao clamor das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse é o nosso grande desafio”, declarou.

Leis Federais

Segundo o IBGE, no Brasil 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:

Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

Da Agência Alese de Notícias

O senador Eduardo Amorim (PSC) criticou a política econômica do atual governo durante discurso no Plenário do Senado. Ele falou da Sessão do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos presidenciais – dos 32, 26 foram mantidos e demonstrou seu apoio ao sexto item, que seria o aumento de remuneração dos servidores do judiciário, além disso afirmou que “o governo é gastador e ineficiente” e que reprova a recriação da CPMF.

Para Eduardo, é inadmissível o que o governo vem fazendo, ele acredita que deveria “cortar na própria carne”, ao invés de penalizar cada vez mais a população brasileira. “Em outras oportunidades, disse nessa tribuna que o país precisa urgente de uma reforma tributária e administrativa”, afirmou ao completar que “o povo não suporta mais carregar o peso de uma máquina inchada e ineficiente”.

Eduardo Amorim lembrou que milhares de pessoas, apesar de pagarem altos impostos, não têm acesso a serviços públicos de qualidade nos setores da saúde, educação e segurança pública, por exemplo. “O certo é que o Brasil e o povo não merecem isso, não merecem este estado de coisas”, acrescentou.

“A população não concorda com o aumento de tributos, com a recriação da CPMF, com a perda de conquistas sociais, com o adiamento de correção salarial dos servidores públicos. Nós, brasileiros, já pagamos impostos demais e temos muito pouco em troca, se comparados até a países vizinhos, como o uruguaia e a argentina” disse o senador.

Segundo o líder do PSC no Senado, os brasileiros devem aguardar com serenidade o desdobrar dos acontecimentos. “O certo é que o país precisa encontrar uma direção para sair da crise”, disse.

Emerson: trocando de legenda

O vereador Dr. Emerson Costa ocupou o grande expediente da Câmara Vereadores de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, dia 23, para anunciar sua saída do Partido dos Trabalhadores. O vereador, que está em seu segundo mandato, foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, e, agora, se filia ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-candidata à presidência da república, Marina Silva, cujo registro foi aprovado ontem, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Eleitoral.

Durante encontro realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Boquim, o deputado federal João Daniel (PT) pode debater e se aprofundar sobre a atual situação da citricultura na região Sul do Estado e, em especial, no município. Foi durante o Encontro Municipal e da Conferência Municipal da Juventude do Partido dos Trabalhadores de Boquim, do qual participou a convite do presidente do Diretório Municipal, Francisco Almeida.

Juntamente com lideranças, donos de viveiros que produzem mudas de laranja, trabalhadores rurais, sem-terra, pequenos agricultores, comerciantes e profissionais de imprensa um rico debate foi realizado. Todos preocupados com a situação da região da citricultura. Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado registrou a importância desse debate, tendo em vista a situação preocupante que vive essa cultura em Sergipe.

“Quero parabenizar o evento, onde ouvi de homens, mulheres e da juventude toda a questão que envolve a problemática daquela região e do município. E vi entre eles, com muita satisfação, os sindicalistas e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boquim mostrarem a grandeza da força dos trabalhadores que lá produzem e que têm esperança para enfrentar os graves problemas da região”, disse João Daniel.

Entre esses problemas que preocupam, destacou o parlamentar, está a mosca-negra, que tem prejudicado a citricultura sergipana nesse momento. “É uma questão muito grave”, avaliou. No entanto, João Daniel acrescentou que tem certeza de que a partir de um trabalho conjunto entre governo federal e o governo do Estado, juntamente com o Polo Sindical, com o território da região Sul e todos aqueles que produzem será possível combater essas questões e buscar soluções.

“De parabéns todos os companheiros do Movimento dos Sem Terra de Boquim, o Partido dos Trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e todos os que lá ouviram, debateram e se preocupam com a nossa querida cidade de Boquim, com toda a região da citricultura. São pessoas que trabalham e planejam um grande projeto para o futuro daquela região, em especial para a cidade e o campo de Boquim”, disse.

O Encontro Municipal e da Conferência Municipal da Juventude do Partido dos Trabalhadores de Boquim, foi realizado no último domingo, dia 20, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município. Na oportunidade, foi feita apresentação de novos filiados e uma plenária de formação, com importantes debates entre os diferentes segmentos sociais presentes, entre trabalhadores rurais e urbanos, movimentos da juventude, estudantes e militantes dos movimentos sociais.

Por Edjane Oliveira

A sessão da última terça-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa foi encurtada para que os deputados destravassem a pauta de votações. As comissões temáticas foram convocadas para apreciar um pacote de projetos de autoria dos parlamentares, do Poder Executivo, que inclui um veto governamental, e do Judiciário. Após as votações nas comissões os deputados retornaram ao Plenário, mas um acordo de bancadas transferiu a votação dos projetos para esta quarta-feira, dia 23. Com o tradicional embate entre as bancadas de governo e oposição, foram aprovados um veto governamental e vários projetos de lei.

O veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça foi aprovado por maioria: 12 votos a favor e nove contra. O projeto obrigaria os ‘proprietários de imóveis considerados de risco (baldios) a manter os mesmos em condições sanitárias adequadas, com a finalidade de evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e da chikungunya’. O autor disse que a dengue se tornou um problema grave e que só lançou a proposta ao constatar, com sua assessoria, que se tratava de uma peça com amparo constitucional. “A ideia é apoiar os municípios no combate à dengue”, explicou.

A bancada de governo derrotou o projeto após ouvir a argumentação do deputado estadual Francisco Gualberto, que destacou o fato da proposta dar ao Estado uma atribuição que não é prerrogativa dele, que é o de fiscalizar em áreas onde o papel cabe aos municípios. “O Estado não pode executar fiscalização em terrenos baldios, não pode legislar nessa área. Exigir que um terreno passe por determinados cuidados é atribuição do município”, observou.

Os deputados aprovaram ainda, de autoria do Poder Judiciário, projeto que institui gratificação para as atividades de ensino, além da adoção de taxa de utilização do Diário Eletrônico para a publicação de editais de proclama de casamento. A proposta, que havia sido alvo de longo debate nas comissões, voltou a ser discutida em plenário. O deputado Georgeo Passos, que votou contra, entende que o projeto trata de uma atribuição que caberia aos deputados (propor gratificação). “O legislativo estadual não pode se omitir, a Constituição Federal trata das atribuições do parlamento”, observou, propondo emenda para alterar um tópico do texto que, segundo ele, mantém as prerrogativas dos deputados sem ir contra a proposta.

Os deputados aprovaram ainda projetos do Poder Executivo que autorizam as doações de um imóvel em Lagarto para a Ação Social da Paróquia local, e imóvel, mediante a cessão de uso, para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (Fapitec), no décimo andar do Edifício Estado de Sergipe. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também teve um projeto do Poder Executivo aprovado que cede imóvel no 21º andar do edifício Estado de Sergipe ao órgão ligado ao Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República.

Mandatos devolvidos Também foram aprovados projetos de lei que devolvem mandatos de deputados estaduais, a exemplo de José Baltazarino dos Santos, que foi afastado do parlamento na década por ato da ditadura militar. Ele foi o último deputado estadual cassado em Sergipe (17 de outubro de 1969). O projeto é de autoria do deputado Capitão Samuel. De autoria da deputada estadual Maria Mendonça foi aprovado projeto que torna nulo decreto que extinguiu o mandato do deputado estadual Durval Militão de Araújo, também vítima de ato da ditadura militar em Sergipe.

Militantes petistas da Articulação de Esquerda estiveram reunidos, no último sábado, dia 19, participando da chamada “Plenária de Tática Eleitoral”, tendo como pauta as eleições municipais de 2016, sobretudo em Aracaju, onde o grupo ratificou o sentimento não apenas por uma pré-candidatura da deputada estadual Ana Lúcia a prefeita de Aracaju como também o projeto de reeleição do vereador pela capital, Iran Barbosa. O diálogo é visto como o principal instrumento para o êxito do projeto.

“A pré-candidatura de Ana Lúcia significará que o PT decidiu construir um processo unitário e consensual para escolha da candidatura a prefeita, que a campanha do partido não receberá contribuições empresariais, mas tão somente de pessoas físicas, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, que o programa será produto de um amplo processo constituinte municipal, que as alianças serão limitadas aos partidos de esquerda e que as candidaturas de prefeita e vice terão o mesmo perfil político e ético”, definiram os petistas da Articulação de Esquerda.

Os militantes da Articulação de Esquerda acreditam que uma pré-candidatura de Ana Lúcia terá coerência com os valores que estiveram presentes na fundação e na construção do PT, dos movimentos sociais e sindicais, dos trabalhadores e dos militantes de direitos humanos. “Crianças e adolescentes, povos de terreiros, movimento ambiental, idosos, pessoas com deficiência, da juventude, dos negros, mulheres, da população LGBT, etc.. Das pastorais sociais e grupos religiosos progressistas, dos agentes da cultura e da comunicação, das forças progressistas e democráticas de Sergipe”, explicam.

Os militantes observam ainda que as atenções do país estão voltadas à discussão sobre como será solucionada a crise econômica e política nacional. “Um setor da oposição de direita, do oligopólio da comunicação e do grande capital trabalha abertamente para, aproveitando-se da crise, realinhar o Brasil ao projeto neoliberal internacional, atacar a democracia, as classes trabalhadoras, o governo e destruir o Partido dos Trabalhadores. Isto confere às eleições 2016 uma importância adicional, cabendo às candidaturas do Partido dos Trabalhadores combinarem o debate das questões municipais com a defesa do projeto democrático, popular e socialista encarnado no PT”.

Do Universo

Com informações da Articulação de Esquerda

Na manhã desta segunda-feira, dia 21, a Prefeitura de Lagarto apresentou à população quatro equipamentos de agroindústria adquiridos graças a emendas parlamentares do deputado federal Fábio Reis (PMDB). Os dois caminhões-caçamba e os dois veículos Fiat Strada serão utilizados na manutenção e recuperação de estradas vicinais, no escoamento da produção agrícola, entre outras tantas atividades do ramo. A emenda do parlamentar destinada à aquisição dos equipamentos é no valor de R$ 776 mil.

O deputado federal Fábio Reis comemorou a aquisição e lembrou, durante o evento, que a emenda parlamentar é referente ao ano de 2013, mas que apenas agora ocorreu a liberação financeira. “Temos que comemorar cada vitória alcançada, afinal, todos nós sabemos que o momento é de crise e que os recursos estão escassos”, frisou Fábio Reis.

O prefeito de Lagarto, Lila Fraga, agradeceu ao deputado pelo apoio e parceria com a prefeitura desde que assumiu o mandato. “Fábio luta pelo melhor para Lagarto, assim como para todo o estado de Sergipe”, afirmou. “A população tem muito orgulho de tê-lo como federal, nos representando em Brasília”, completou.

Estiveram presentes no evento a vice-prefeita Norma Dantas, lideranças comunitárias, autoridades, a imprensa e o Padre Raimundo Diniz, parco do Santuário Mariano Diocesano de Nossa Senhora da Piedade.

Convidado a expor seu posicionamento sobre o uso de depósitos judiciais por parte do Executivo no Supremo Tribunal Federal, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou, a convite do ministro Gilmar Mendes, de uma audiência pública realizada em Brasília nesta segunda-feira, 21. Na audiência, foram expostos posicionamentos contrários e favoráveis à proposta em nível nacional, relacionados à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5072, que trata da Lei de Depósitos Judiciais do Rio de Janeiro e à Lei Complementar 151/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

Segundo Georgeo, as leis que regulamentam o uso em Estados e municípios estão deturpadas. “Cabe à União traçar linhas gerais e os Estados e municípios fazer suas regulamentações, mas cada estado está legislando da sua forma. Não há harmonia entre a lei federal, as estaduais e as municipais que possam, por ventura, existir”, argumentou Georgeo.

De acordo com o deputado, único membro da Assembleia Legislativa de Sergipe presente, no Estado, não há como fiscalizar sobre se os 30% deste fundo será respeitado pois, segundo Georgeo, não se sabe ao certo quanto há na conta dos depósitos, bem como não existe um termo de compromisso sobre a Lei nº 264/2015, recém-aprovada e sancionada em Sergipe, que já é alvo de duas ações no Supremo, as ADINs 5375 e 5376.

“A iniciativa é exclusiva do Poder Executivo, o Judiciário é um guardião. Este dinheiro pertence às partes que integram os processos”, argumentou Georgeo, que é servidor do Poder Judiciário. “Como fazer com que este dinheiro retorne aos cofres do Poder Judiciário, se não há um prazo para devolução [no caso de Sergipe]”, questionou. Por fim, o deputado estadual falou da inconstitucionalidade formal e material da lei sergipana. “O Governo do Estado está usurpando o que pertence ao povo e pior, sem a autorização das pessoas envolvidas, num empréstimo compulsório. Onde está o respeito ao cidadão?”, concluiu Georgeo.