O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é autor do Projeto de Lei 4132/2012, que cria o trabalho intermitente como nova modalidade empregatícia no Brasil. Durante o Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela CNC, nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília, ele apresentou a matéria durante um painel e atacou o atual modelo trabalhista vigente no Brasil.

“Estou muito preocupado com o desemprego no Brasil. Acho que como legislador eu preciso ajudar meu país a superar esse momento difícil. O PL não tramitou em nenhuma comissão, mas já tem um pedido de urgência para ser votado direto no plenário. Eu soube essa semana que o governo quer mandar uma medida provisória sobre o trabalho intermitente”, revelou.

Milhões de empregos

Laércio Oliveira afirma que a proposta facilita a contratação de pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos”, afirmou Oliveira.

Na opinião do parlamentar, a jornada móvel é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.

“No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, disse Oliveira.

Conforme texto da matéria, as empresas poderão contratar colaboradores para trabalhar em dias ou horas alternadas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.

Segundo diz Oliveira, atualmente não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato. Porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa.

“A lei não permite um contrato sem horário preestabelecido, que é o que acontece no trabalho intermitente”, destacou o deputado, defendendo a regulamentação da prestação de serviços a terceiros, dizendo que essa é uma de suas lutas na carreira política.

Enviado pela assessoria

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) foi homenageado, nesta quinta-feira, dia 24, com o prêmio de melhor Congressista de Sergipe em 2016 pelo Ranking dos Políticos. O ranking monitora toda atividade legislativa federal e tem o objetivo de divulgar para a sociedade quais políticos mais contribuem para o crescimento e desenvolvimento do País.

Segundo um dos criadores do ranking, Alexandre, o objetivo é mostrar as melhores práticas políticas e valorizar os bons parlamentares. Dentre os critérios adotados para seleção, destacam-se assiduidade, ficha limpa e qualidade legislativa.

O senador Valadares agradeceu a homenagem e destacou a importância do prêmio para a sua carreira política. O senador destacou que está no terceiro mandato consecutivo de Senador da república e atribuiu isso a sua postura ética e transparente e de respeito ao dinheiro público. “O nosso projeto sempre foi voltado para a melhoria das condições sociais e econômicas da população”, disse.

Valadares destacou trabalhos de sua autoria como a Pec da Alimentação (Emenda Constitucional nº64 de 2010), que foi promulgada, e introduziu a alimentação como direito social, além da Pec de Revitalização do Rio São Francisco (Pec 27/2001), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e vai criar um fundo de revitalização do Rio que é tão importante para a Região Nordeste. “Com essas propostas voltadas para o desenvolvimento social da nossa região é que eu pretendo terminar o mandato trabalhando por Sergipe e pelo Brasil”, declarou.

Enviado pela assessoria 

A corrente interna do PT “Construindo Um Novo Brasil” realizou, em Aracaju, na noite desta quarta-feira (23), uma plenária de análise da conjuntura política. Liderado em Sergipe pelo secretário nacional de Finanças e Planejamento do partido, Márcio Macêdo, o agrupamento discutiu também o resultado do pleito municipal e o processo de eleição interna da sigla, que ocorrerá no próximo ano. O prefeito reeleito de Nossa Senhora da Glória, Chico dos Correios, e a vice-prefeita eleita de Aracaju, Eliane Aquino, participaram do encontro, que reuniu mais de 200 militantes e lideranças políticas no auditório do Sindicato dos Bancários.

“É hora de mobilizar o Estado inteiro debatendo a conjuntura, a situação do PT e a necessidade que temos de nos organizar e nos preparar para o futuro. É preciso fazer debate em todos os municípios. A crise só se vence com participação, com debate coletivo. É esta a contribuição que queremos dar”, afirmou Márcio Macêdo.

Ele avaliou a situação do partido no Estado. “O PT, em Sergipe, encolheu. Já chegamos a ter oito prefeitos, desta vez elegemos três; já tivemos 12 vice-prefeitos, agora serão cinco; já tivemos 67 vereadores, a partir do próximo ano serão 34. Então, é preciso rediscutir o partido. Precisamos ter consciência disso e encarar a realidade. Há uma crise de gestão e de condução no nosso partido. Não estou apontando culpados, mas é preciso ter consciência de onde estamos para podermos avançar”, ressaltou.

O representante da Direção Nacional do PT defendeu a construção da união interna. “É preciso iniciar um processo de construção da unidade, é o melhor caminho, mas é preciso ter maturidade para unir as forças e construir. Não sei se vai ser possível, mas este é o melhor cenário. Estou disposto a dialogar com todas as forças, sem veto a ninguém”, reforçou.

“Renovação partidária”

Neste sentido, Márcio se disse “otimista” com o processo de renovação partidária, com a realização do processo de eleição interna. “Tem que mudar mesmo, não se pode ficar agarrado aos cargos no PT. É preciso fazer uma renovação completa, sacudir o partido de baixo para cima e de cima para baixo. O PT tem que ter coragem de fazer um balanço dos 13 anos apontando as perseguições e injustiças, mas também reconhecendo seus erros”, destacou.

“Sou do PT que fez o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Luz para Todos, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, o Brasil Sorridente, o partido que tirou o Brasil das garras do FMI, que retirou 40 milhões de brasileiros da pobreza. Mas também temos que fazer um balanço dos nossos erros, conversar sobre o que ocorreu, fazer um balanço sincero, um diálogo profundo com a militância. Esta é a oportunidade nos será dada no Congresso do partido, com proposta de organização partidária para nos reencontramos com o sonho que encante a nossa militância e que possa encantar a Nação. Estou otimista, sairemos desta crise”, ponderou.

Conjuntura

Márcio Macêdo ressaltou que o PT vive “o momento mais difícil” da sua história. “As elites cansaram de nós, não suportaram os avanços que o PT e seus aliados trouxeram para o país. No primeiro sinal de crise e descontentamento das ruas, as elites, apoiadas pela oposição, pela grande mídia, por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, criaram a instabilidade para concretizar um golpe de Estado”, disse. O resultado disso, frisou ele, “é a criminalização da política e a recessão e depressão no país”.

Ao avaliar o governo de Michel Temer, o ex-deputado o definiu como “fraco, moribundo, sem estatura e sem liderança”. “É um governo fraco, não tem estatura, não tem liderança, mesmo blindado pela mídia, mas que não consegue ser bem visto pela população”, afirmou.

Ele defendeu que o PT e os movimentos sociais e populares precisam reagir às medidas neoliberais que estão sendo tomadas pelo atual governo. “A PEC 241/55, congelando o orçamento por 20 anos, vai cortar recursos da Educação, da Saúde, dos programas sociais e investimentos. Está provocando uma quebradeira nos Estados. Temos que reagir. A receita de Temer é atrasada, é a do neoliberalismo. O que não conseguiram implantar com FHC vão tentar agora. Este modelo não passaria nunca pelas urnas, só com um golpe. Ao lado disso, há uma onda conservadora no mundo inteiro. Este é o resultado da negação da política. Mas tenho a sensação de que este governo vai cair. Temer não se sustenta”, avaliou.

Aracaju

Em seu discurso, Márcio ainda comemorou o resultado da eleição em Aracaju, destacando a vitória de Edvaldo Nogueira (PCdoB) e Eliane Aquino. “A vitória em Aracaju foi importante para consolidar o projeto político, que começou com Déda. Vamos retomá-lo. Para isso, é importante darmos apoio à gestão, que, acredito, será qualificada para atender o anseio da sociedade. Foi muito especial a eleição em Aracaju, encheu os nossos corações de emoção e amor pela política”, definiu.

Unidade

A vice-prefeita Eliane Aquino também defendeu a unidade interna do PT. “A gente só vai avançar se nos reconstruirmos. Se a gente continuar com o mesmo pensamento de luta e briga, e olhar o PT só pela guerra interna não iremos avançar muito”, afirmou.

Ela ponderou que “há uma grande responsabilidade na mão de todos nós com Aracaju”. “Quem andou nas ruas viu o quanto que a cidade está abandonada. Ao mesmo tempo viu a população nos recebendo com um sorriso no rosto, com esperança. O município está completamente devastado, então será preciso fazer aquilo que passamos a campanha inteira falando, que é melhorar a vida das pessoas”, reiterou.

A Câmara  Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, esta semana, um Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) que institui o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas. O objetivo é promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança, situados nas vias integrantes das rotas a serem definidas.

Considera-se passeio público a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada ao trânsito de veículos, reservada à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.

Segundo o vereador Lucas, a aprovação desse Projeto é uma vitória para o povo de Aracaju. “Nossa cidade precisa de uma política séria no tocante à recuperação das calçadas. Infelizmente, ao longo do tempo, os gestores não observaram a importância das calçadas para os cidadãos, e hoje estamos enfrentando uma situação que incomoda os aracajuanos. A aprovação desse PL representa um passo significativo para a recuperação desses espaços de livre circulação dos pedestres”, comemora.

O PL foi aprovado em redação final e será encaminhado para a sanção do prefeito João Alves Filho (DEM).

Com menos de uma semana de iniciada, a ação emergencial realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já garante o abastecimento de água nas cidades de Propriá, Telha, Cedro de São João e na Grande Aracaju, mesmo com a última redução da vazão do rio.

A informação é do superintendente regional da Codevasf em Sergipe, César Mandarino, que esteve no local onde estão sendo realizados os trabalhos, acompanhado dos gerentes regionais de Revitalização, Oscálmi Porto, e de Infraestrutura, Orlando Tavares.

Iniciada no último sábado (19), a ação conta com investimento de R$ 1,9 milhão em recursos do governo federal liberados à Codevasf pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

Até o momento, a ação emergencial se concentrou nos serviços de desassoreamento e remoção de macrófitas no canal de captação de água que atende ao Sistema Integrado de Propriá e à Adutora do São Francisco.

A obra já possibilitou o aprofundamento do canal, melhorando o fluxo de água e garantindo a captação de água em ambas as estações de bombeamento mesmo com a redução da vazão do rio São Francisco de 800 para 750 m³ por segundo na última segunda-feira, 21.

“Concentramos os esforços em solucionar os pontos mais críticos, o que já nos dá a garantia de que não vai haver interrupção no abastecimento de água. Ainda esta semana serão feitos a montagem da draga e os testes necessários para que o serviço de dragagem possa ser iniciado já na próxima segunda-feira”, afirmou César Mandarino.

Mitigar impactos

Acompanharam também a visita às obras de dragagem o engenheiro civil Francisco de Assis Melo, fiscal do contrato, e os técnicos da empresa contratada para a execução do serviço.

A obra visa mitigar os impactos negativos da redução de vazão do rio São Francisco no ponto de captação no rio São Francisco em Sergipe, garantindo a continuidade do atendimento dos usos múltiplos da água e beneficiando mais de 700 mil pessoas nos municípios atendidos pelo Sistema Integrado de Propriá e pela Adutora do São Francisco.

A dragagem vai aprofundar o canal assoreado em 1,5 metro, viabilizando o funcionamento adequado do sistema de bombeamento mesmo com a redução da vazão do rio São Francisco para 700 m³ por segundo. A obra é realizada em parceria com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), responsável pelo projeto, cabendo à Codevasf o planejamento orçamentário e a execução dos serviços.

Enviado pela assessoria

Nesta quarta-feira, dia 23, o deputado federal Valadares Filho (PSB) esteve no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acompanhado do senador Antônio Carlos Valadares (PSB), e participou de uma audiência com o ministro Osmar Terra. Foi solicitado ao ministro a retomada das obras do INSS nos municípios de Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro e Boquim. “Há mais de seis anos que as obras nestes municípios foram paralisadas por problemas na licitação. Vários milhões de reais já foram investidos nessas cidades e, por conta da paralisação, nenhuma agência entrou em funcionamento, prejudicando o atendimento aos moradores da região”, explica o deputado.

Na audiência ficou definido que, enquanto as obras não são retomadas, os municípios receberão o sistema Previ Móvel, que atende quase todos os serviços oferecidos pela Previdência Social: Cadastro de pessoal, pensão, aposentadoria, salário maternidade e agendamento de perícia. “Saímos da audiência muito satisfeitos com o resultado. Conseguimos a disponibilização do ônibus Previ Móvel que irá garantir, enquanto é realizada a nova licitação, o atendimento e as demandas dos segurados”, comemora Valadares Filho.

As pessoas portadoras de deficiência física encontram diversos obstáculos em seu dia-a-dia. Isso acontece nas mais diversas situações, inclusive, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando, muitas vezes, as autoescolas não possuem veículos adaptados para esse público.

Contudo, essa questão pode estar próxima de ser resolvida. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou nos últimos dias um Projeto de Lei de sua autoria que torna obrigatório para os centros de formação de condutores em Sergipe disponibilizar em sua frota veículos adaptados para portadores de deficiência.

A proposta, que atualmente está em fase de análise de admissibilidade, quer que cada autoescola tenha, no mínimo, 10% da sua frota adaptada. Contudo, os centros de formação que tiveram capacidade inferior a 20 veículos ficam desobrigados a cumprir a regra.

“É algo que irá beneficiar bastante as pessoas portadoras de deficiência, já que muitas delas encontram dificuldades para conseguir um documento como a CNH. Esperamos que esse projeto seja aprovado, pois irá garantir maior acessibilidade e cidadania para esse público”, comentou o deputado Georgeo Passos.

Caso seja aprovada, a Lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação no diário Oficial – o que daria tempo para as autoescolas se adequarem. Caso essa regra não seja cumprida, o projeto prevê a aplicação de multa de R$ 2 mil na primeira infração.

Em caso de reincidência, a punição prevista é de suspensão da licença de funcionamento por 30 dias e até o cancelamento definitivo dessa permissão. “Vale lembrar que em alguns Estados, como São Paulo e Minas, já há uma determinação como essa prevista em Lei”, finalizou o deputado.

Governadores e vice-governadores integrantes do Fórum Permanente de Governadores representaram seus estados na reunião com o presidente Michel Temer nesta terça-feira, 22, no Palácio do Planalto, e firmaram um “pacto federativo” de medidas de ajustes econômicos com o governo federal. Ficou acertado que os estados e o Distrito Federal encaminharão propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência do governo federal, que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano. Na ocasião, foram discutidas, ainda, as dificuldades financeiras dos estados e o repasse de R$ 5,3 bilhões, equivalentes às multas e impostos do programa de repatriação. O governador Jackson Barreto disse que a expectativa dos gestores é que o presidente e sua equipe econômica tenham compreensão da importância de se encontrar soluções e saídas para este momento de crise, o qual atinge as finanças públicas e cria dificuldades para as administrações estaduais.

Pela manhã, os governadores e vices reuniram-se na residência oficial de Águas Claras para alinhar as expectativas de cada gestor para o encontro com Temer. Entre as diretrizes debatidas, está a possibilidade dos Estados criarem projetos de Lei que garantam austeridade fiscal para os próximos anos, abrindo espaço para negociações de recursos de fontes nacionais e internacionais. “Esses recursos dariam um grande alívio para os Estados porque possibilitariam uma capacidade de investimento em obras e ações em favor do nosso povo. Hoje, nenhum Estado possui essa capacidade de investimento”, disse Jackson Barreto.

Repatriação

Durante a reunião, o presidente Temer tratou sobre o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação. O governo federal alinhou a liberação imediata de R$5,3 bilhões para os estados, montante equivalente às multas e impostos do dinheiro recolhido pelo programa de repatriação, como solicitavam os governadores. Para isso, os Estados se comprometeram a retirar as ações reivindicando o repasse que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns estados já haviam conseguido liminar favorável da presidente do STF, Carmem Lúcia, que mandou que os recursos fossem depositados em juízo até que a ação fosse votada em plenário.

Ao final do encontro, o presidente Michel Temer, governadores dos Estados, os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros construíram um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. O pacto compreende:

– unidade absoluta de ação da União e dos Estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a Reforma da Previdência;

– que os governadores formalizarão com número necessário de apoio de deputados federais emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a contarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos Estados e pelo Distrito Federal;

– a partir desta quarta-feira, 23, os secretários de Fazenda elaborarão com a Secretaria de Tesouro Nacional proposta de ajuste dos Estados a ser apresentada na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos Estados;

– o compromisso com o corte de gastos foi também acordado unanimemente entre os governos dos Estados e a União;

– em face dessas providencias, serão formatados instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;

– todas essas medidas buscam construir ambiente favorável á recuperação econômica e ao fomento do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.

Enviado pela assessoria, com informações da Agência Brasil

Prefeito eleito quer viabilizar programa que prevê Wi-Fi nas praças de Aracaju

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), foi recebido, nesta terça-feira, dia 22, em audiência, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em Brasília. Acompanhado do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), Edvaldo se reuniu com Kassab para já viabilizar um dos principais compromissos da sua campanha, o programa Aracaju Conectada, que prevê, entre outras coisas, a instalação de Wi-Fi nas praças da capital.

“Foi uma reunião bastante proveitosa e importante para a nossa cidade. O ministro Gilberto Kassab se mostrou interessado e disposto a nos auxiliar na implantação do nosso projeto, Cidade Digital. Buscaremos junto ao governo federal os recursos necessários à concretização daquilo que nos comprometemos com os aracajuanos. Aracaju voltará a ser uma cidade inteligente, moderna e criativa”, afirmou Edvaldo.

O programa de governo de Edvaldo estabelece uma série de ações para a utilização das tecnologias digitais nas diversas áreas da administração, com o intuito de melhorar a prestação dos serviços públicos, integrar a administração e aproximar o cidadão da gestão.

Entre os principais projetos está o “Cidade Segura e Monitorada”, que melhorará a iluminação pública na cidade, com a instalação de lâmpadas de LED e de dispositivos tecnológicos nos postes que acionarão uma central sempre que uma lâmpada apresentar defeito. Também prevê a implantação de câmeras de segurança nos postes.

O programa “Aracaju Conectada” define a instalação de rede de internet Wi-Fi gratuita nas principais praças da cidade, nos parques, nos mercados e nas orlas. Já o projeto “Aracaju na Palma da Mão” tem por objetivo implantar um aplicativo móvel e portal Web que permita a interação do cidadão com a administração municipal.

O programa “Busão Conectado” irá instalar um sistema de rastreamento de todos os veículos do transporte coletivo, otimizando o gerenciamento do sistema pela SMTT e permitindo que o cidadão, através de um aplicativo, saiba os horários em que os ônibus passarão nos pontos.

Outros encontros

Em Brasília, o prefeito eleito também se reuniu com a bancada federal do PCdoB. Na oportunidade, os deputados e senadores da sigla se colocaram à disposição da nova administração municipal para colaborar e ajudar com as demandas da cidade.

Também na capital federal, Edvaldo tomou café da manhã com o governador Jackson Barreto (PMDB). Eles conversaram sobre a necessidade de se realizar parcerias entre a prefeitura da capital e a gestão estadual. Edvaldo tem defendido parcerias entre os governos municipal e estadual em áreas como Saúde, Segurança Pública, entre outras.

“Marcha na contramão dos interesses do Brasil, que um vive momento de busca de retomada da sua economia”

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) manifestou-se, nesta terça-feira, dia 22, contrário à posição adotada pela Presidência do Banco do Brasil de fechar 402 agências no país inteiro, de transformar outras 379 delas em pastos de atendimentos e de suprimir 31 Superintendências Regionais. O pacote atinge o estado de Sergipe, com o fechamento de cinco agências – três em Aracaju, uma na cidade de Itabaiana e outra na de Moita Bonita.

“Ao meu ver, essa é uma atitude que marcha na contramão dos interesses do Brasil que um vive momento de busca de retomada da sua economia”, disse o parlamentar do PSB. No ano passado, Luciano Pimentel encerrou uma relação, via aposentadoria, de 35 com a Caixa Econômica Federal, a segunda instituição bancária com maior tempo de existência no país, com 151 anos, e diz saber o papel dos bancos públicos no fomento ao desenvolvimento da nação.

Para Luciano Pimentel, o país contava com outra atitude do Banco do Brasil. “Nesta hora, o que o Brasil esperava da sua instituição bancária mais velha, com seus 208 anos de existência, história e bons serviços prestados, era algo totalmente diferente do que ela acaba de anunciar no começo desta semana. O país esperava do Banco Brasil mais comprometimento e mais ações que fomentem o desenvolvimento geral”, disse ele.

“Não considero razoável que, no momento em que se fala em até 14 milhões de desempregados no país, o que representa uma das maiores catástrofes sociais, seu principal banco venha com a ideia de estimular que 18 mil dos seus trabalhadores saiam da ativa, se demitam, se aposentem ou coisa que o que valha. Não é disso que a economia nacional necessita”, insiste o parlamentar.

Luciano Pimentel chama a atenção para o fato de que o BB é uma instituição “altamente rentável” e alerta que a permanência de sua atual estrutura não põe em risco a sua sobrevivência e nem a sua competitividade no mercado. “Só para se ter uma ideia, este banco teve um lucro de R$ 4,824 bilhões no primeiro semestre deste ano. Se haverá redução os dois trimestres, isso será uma consequência natural da economia ruim em que se encontra o país, que tem promessa de crescer 1% em 2017. Portanto, não vejo motivos para esse desmonte”, diz o parlamentar. “As cinco agências a menos em nosso Estado certamente farão falta às comunidades de Aracaju, de Itabaiana e de Moita Bonita a quem elas serviam”, completa.

“Sou, portanto, solidário aos bancários do Brasil inteiro ligados a esta instituição. Sou solidário aos bancários de Sergipe. E aqui manifesto um profundo temor: o de que o gesto do Banco Brasil, do alto de sua lucratividade e da sua soberania, inspire políticas idênticas em outras instituições. Ouço rumores, por exemplo, de que a Caixa Econômica Federal vai adotar a mesma postura, vai seguir o mesmo caminho. E insisto: isso é o que menos necessitamos nessa hora tão turva da vida nacional”, diz Luciano Pimentel.

Enviado pela assessoria 

Valadares Filho: oposição a Edvaldo

O deputado federal Valadares Filho (PSB) não gostou dos nomes apresentados para pelo prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), para compor a sua equipe de transição da gestão da Prefeitura de Aracaju. Segundo ele, são pessoas que têm relação direta com o governador Jackson Barreto (PMDB) e isso coloca a independência em xeque. “É só olhar os nomes apresentados e ver a história deles. Aracaju precisa ter independência na sua próxima gestão, alertamos isso durante toda campanha. Espero que os nomes que serão escolhidos para o primeiro e demais escalões sejam de independência. Torço para que sejam os nomes técnicos prometidos em campanha. Temos muitas pessoas competentes e qualificadas nos próprios quadros da prefeitura, nas universidades, para gerir as pastas”, disse.

Valadares Filho disse também que fará oposição à futura gestão do PC do B, a partir do dia 1º de janeiro de 2017, quando inicia o governo Edvaldo Nogueira. Segundo o deputado, o novo gestor terá que cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. “A exemplo da regularização do pagamento do salário dos servidores, já no primeiro mês, da revogação do IPTU, das licitações do transporte público e do lixo, da instalação dos sensores inteligentes nos postes de iluminação, da presença da guarda municipal nos bairros. Enfim, estou com um caderno guardado onde anotei todas as promessas. Estou preocupado com o futuro do povo de Aracaju, espero que o secretário de Finanças, já anunciado, consiga resolver os problemas de Aracaju, já que não conseguiu resolver os do Estado”, disse, salientando que não fará uma oposição irresponsável.

Do Universo, com informações da assessoria do parlamentar

O Sesc realizará, do dia 22 ao 26 de novembro, a Semana Move Brasil. O evento é realizado em todas as regiões do país com o objetivo aumentar o número de brasileiros praticantes de atividades físicas, expandir e facilitar a oferta de esporte em todo território nacional. Em Sergipe o Sesc irá diversificar a programação que acontecerá em espaços abertos e de fácil acesso ao público. “A ideia é caracterizar o esporte e a atividade física como algo prazeroso, que podem melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social”, disse Mônica D’Arruda, coordenadora de Lazer.

O Move Brasil foi criado em 2012 pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), Ministério do Esporte, Ministério da Saúde, Associação Cristã de Moços (ACM/YMCA), os Atletas pela Cidadania, a Autoridade Pública Olímpica (APO) e a Associação Internacional de Esporte e Cultura (ISCA). O ano de 2016 marca o encerramento da Semana Move Brasil com a realização de mais de quatro mil atividades esportivas gratuitas, finalizando desta forma o trabalho vigoroso e o esforço coletivo de diminuir o sedentarismo que atinge cerca de 70 milhões de brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério dos Esportes em 2015.

Enviado pela assessoria 

No Dia Nacional do Músico, celebrado neste 22 de novembro, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) conseguiu a aprovação de um Projeto de Lei da sua iniciativa que valoriza a produção cultural e artística local, ao determinar que a Prefeitura de Aracaju garanta pelo menos 60% de artistas locais nos eventos culturais e festejos realizados pelos entes públicos e/ou financiados com verbas públicas.

“Hoje foi uma data simbólica para a aprovação deste projeto, porque é um gesto do Parlamento de valorização tanto dos músicos quanto dos artistas aracajuanos das demais áreas da cultura”, disse Lucimara.

Sempre preocupada e atenta às questões da cultura, Lucimara acredita que este projeto é um exemplo de como o Poder Público pode investir no setor. “Temos em Aracaju uma produção artística muito rica, em diversas áreas, na música, na dança, no teatro, no cinema e, infelizmente, muitas vezes os recursos públicos do setor não são utilizados para estimular a produção e para melhorar o escoamento dessa produção local. E quando trato de produção local, estou me referindo não necessariamente ao local de nascimento do artista, mas sim à movimentação da cadeira produtiva de Aracaju”, ressaltou.

De acordo com o projeto (que agora deve ir a sanção do Prefeito), quando o evento só tiver dois artistas, pelo menos um deve ser local. E se o evento tiver mais de um palco, como é o caso do Forró Caju, o percentual mínimo de 60% deve ser observado em cada palco.

Enviado pela assessoria 

Robson: abrindo os olhos de Jackson?

Por Joedson Telles

Assim como Jackson Barreto foi um dia, o deputado estadual Robson Viana é um daqueles políticos considerados sonhos de consumo dos jornalistas comprometidos com a verdade factual – magoe a ferida de quem quer que seja, solta o verbo. Nesta terça-feira 22, Robson alimentou a fama, ao não esconder os temperos a mais da cozinha do governo (do amigo?) Jackson Barreto, onde jogar gamão soa cultura, ao ser provocado pelos jornalistas Marcos Couto e Gilmar Carvalho, na Mix.

Entre as revelações de Robson Viana, chama mais a atenção um dos supostos motivos para o estado não estar nos trilhos: Jackson Barreto não consegue administrar bem porque não tem amigos. Está praticamente só. Algumas pessoas que o cercam (em postos estratégicos, supõe-se) estão preocupadas em cuidar da própria vida. E intensificaram isso quando Jackson Barreto anunciou que não será candidato, em 2018.

Segundo Robson, tais pessoas maquinam durante os jogos de gamão, na cozinha do governo, como afastar os verdadeiros amigos do governador. Sem citar nomes, segundo ele para não prejudicar o governo, apesar da insistência de Gilmar e Marcos, Robson chegou a falar  em gente que aumentou o patrimônio no governo. E sentenciou: Jackson verá quem é seu amigo, em 2019, quando sair do governo.

A entrevista de Robson Viana criou uma carreta carregada de palavras, frases e parágrafos afoitos para saltar dos pensamentos do que escreve este texto, fazer escala na tela do computador e, por fim, povoar a mente do internauta. Todavia, depois de o governador anunciar uma reforma no seu secretariado para o próximo mês, qualquer juízo de valor soa açodamento.

Apoio precisa ser o verbete momentâneo. É Sergipe que está em xeque. Além disso, o juízo de valor que este espaço faz sobre este governo é de conhecimento de todos. Aguardemos, então, nutrindo a lógica lúcida: a depender das peças a serem trocadas, Sergipe saberá se Jackson Barreto é vítima do chamado fogo amigo ou cúmplice do que prejudica ele mesmo, e muito mais a sofrida sociedade sergipana.

A defensora pública e vereadora eleita pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), Emília Corrêa, afirmou em entrevista ao programa Jornal da Manhã, na Rádio Jovem PAN, que o projeto de reajuste de 25% nos salários dos vereadores de Aracaju não é ilegal, mas fere os aracajuanos. Emília Corrêa considerou o reajuste inadequado pelo momento econômico o qual passa o estado e o país. “O reajuste acontece de quatro em quatro anos e é legitimo, porém, fere o povo diante da crise financeira que estamos vivenciando”, ressaltou a vereadora.

A vereadora garantiu aos aracajuanos que não será subserviente e que fará o seu papel de fiscalizadora. “Não vou ceder a nenhuma pressão seja lá de quem for. O vereador precisa deixar de ser vaidoso e fazer o seu trabalho em benefício do povo, tirando da gaveta projetos importantes e úteis à população como alguns de minha autoria que foram Calçadas Livres, Justificativas para Cancelamento de Consultas, Escrituras Públicas Gratuitas, entre outros que estão engavetados”, disse Emília Correa.

Segundo a parlamentar, seu mandato será exercido com equilíbrio e correção, ouvindo sempre o cidadão. “Vamos trazer todas as reivindicações para o centro das discussões. Infelizmente quem mais desceu o nível nessa eleição saiu vitorioso, não houve espaços para discussão de propostas, pelo contrário, apenas ataques na contramão do que prega um sistema republicano. Irei atuar com responsabilidade social e coerência”, garantiu.

Com relação à sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju, a partir de janeiro de 2017, Emília Correa promete um mandato pautado sempre na verdade como fez quando vereadora em 2013. “Vamos aproximar cada vez mais o povo das questões relacionadas às melhorias na saúde, educação, cidadania, entre outros. Além disso, nossos projetos serão criados com base no interesse e na garantia do direito do cidadão. O que for possível de melhor para a população estarei atenta, principalmente as questões de saúde pública, uma das minhas prioridades, afinal, os aracajuanos bem como todos os sergipanos não podem continuar sofrendo com uma saúde indigna”.

Emília Correa conclamou a população para que participe de todas as questões na Câmara Municipal. “As pessoas devem procurar o parlamento municipal e se inteirar das questões de interesse coletivo. O vereador não é para pagar contas de água e luz, despachar receita médica e outros, mas sim atuar em defesa dos direitos da população coletivamente como cobrar do município que não falte remédios e outros procedimentos médicos. O povo precisa ir à Câmara de Vereadores para cobrar e exigir e não ficar pedindo coisas pessoais”, concluiu.

O volume do setor econômico de serviços recuou -5% em Sergipe no mês de setembro, comparado com o mesmo mês do ano passado, de acordo com números apresentados pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, analisados pela Assessoria de Economia da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE).

De toda forma, o resultado ainda foi considerado o melhor do ano de 2016, nos nove meses estudados. Setembro apontou um crescimento no volume de negócios do setor de serviços de +6,2% comparado ao mês de agosto. O resultado foi avaliado como excepcional, já que em agosto, o saldo positivo tinha sido de apenas 0,4%. Setembro marca o quinto mês de variação positiva no ano, sendo o primeiro que passou da casa de 2%. Mesmo assim, a receita nominal do setor sofreu retração de -2,8%.

Ao longo de 2016, o volume de negócios do setor de serviços em Sergipe acumula um saldo negativo de -8,5%, e nos últimos 12 meses o saldo negativo é de -8,2% nas transações comerciais.

Apesar da recessão, em setembro o setor de serviços teve um resultado excepcional, foi o melhor do ano até agora. Em setembro do ano passado o setor apresentou queda (-0,2%), e em 2014 o resultado foi um recuo de 4,0%.  Laércio Oliveira comentou animado o resultado.

“Em Sergipe, a demanda por serviços foi incrementada em setembro, dado os resultados da PMS. Pode-se supor que os serviços de transporte, os serviços prestados às famílias e outros serviços, devem ter contribuído para o crescimento de 6,2%, que certamente deverá ser o maior crescimento do ano para o setor. Houve uma retração comparado ao ano passado, verdade. Mas há um apontamento de melhora com esse resultado comparado ao mês anterior. Isso é um sinal do início de recuperação do setor”, disse o presidente.

Considerando a dinâmica do setor para o Nordeste, a receita dos negócios oriundos do setor de serviços veio dos segmentos dos Serviços profissionais, administrativos e complementares (serviços técnicos-profissionais), Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios (transportes terrestre, Aquaviário e aéreo, e armazenagem.

Enviado pela assessoria