Jailton: pregando a desoneração

Nesta quarta-feira 9, o vereador Jailton Santana (PSC) se posicionou contrário ao pleiteado reajuste no preço da tarifa do transporte coletivo da Grande Aracaju. O vereador disse que, assim como ocorre todos os meses, o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Aracaju (Setransp) encaminhou a planilha de custos das empresas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), e nos últimos meses foram observadas perdas. O vereador entende, no entanto, que o usuário do transporte coletivo não pode ser penalizado.

Jailton defende como solução que a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado se unam para desonerar a planilha de custos das empresas “É preciso buscar alternativas para que a população não seja penalizada. A Prefeitura de Aracaju poderia abrir mão do repasse que recebe para o gerenciamento do sistema que hoje é de quase 5% e também buscar parceria com o Estado para reduzir o ICMS pago sobre o diesel na capital sergipana”, sugere Jailton.

O último reajuste de 14,9% aprovado pela CMA passou a valer em janeiro deste ano, quando o preço pelo serviço saltou de R$ 2,35 para R$ 2,70. Diariamente mais de 300 mil pessoas utilizam os coletivos na capital e região metropolitana.

João Daniel: mandato de Dilma é legítimo 

O deputado federal João Daniel (PT/SE) destacou o compromisso dos movimentos sociais e das grandes entidades nacionais diante da conjuntura política atual no Brasil, que têm se colocado firme, ao lado da classe trabalhadora, contra a tentativa de golpe contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Em discurso feito na sessão desta segunda-feira, dia 7, na Câmara dos Deputados, ele registrou a felicidade de, mesmo em meio a esse momento pelo qual passa o país, ver essas instituições, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e centrais sindicais, estarem marcando sua posição pela democracia e pela necessidade de um debate sobre as questões que visam levar o Brasil a ser, cada dia mais, um país justo. Para ele, esse é o tema mais importante nesse momento.

João Daniel também registrou sua indignação com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, responsável por colocar na pauta da Câmara o impeachment da presidenta, representando os interesses dos setores conservadores. “E assim tenta impedir o mandato democrático, legítimo da presidenta”, completou. O deputado acrescentou que fica feliz vendo a clareza do movimento da classe trabalhadora no Brasil na defesa do nosso país e desse governo eleito legitimamente.

De acordo com o deputado João Daniel, em meio a essa situação, de uma coisa se tem absoluta certeza, tanto por parte da oposição quanto pela situação, da lisura da presidenta da República. “Dilma, enquanto mulher e autoridade, é uma das pessoas que têm uma das histórias mais bonitas que uma pessoa pode ter. Uma mulher que tem uma história, ética, moral, digna, que representa a história das mulheres lutadoras desse país”, afirmou.

Ele acrescentou que tem certeza que o PMDB, hoje representado na presidência pelo vice, Michel Temer, estará firme na defesa da democracia. João Daniel disse que certamente, até pela história desse partido, esta será a postura de tantos outros peemedebistas, a exemplo do governador de Sergipe, Jackson Barreto, que nunca deixou dúvidas sobre suas posições e sua firmeza diante de projetos estratégicos quando está em jogo qualquer ameaça de ruptura. “Sem dúvida nenhuma, o que o Brasil precisa, e nosso país tem clareza disso, é discutir os grandes temas que nos levarão a solucionar os grandes problemas desse país com trabalho”, disse.

Na última sexta-feira, o deputado João Daniel, representante petista de Sergipe Câmara, fez uma análise da conjuntura nacional em reunião com representantes de entidades que compõem a Frente Brasil Popular em Sergipe. Para ele, é importante que se tenha clareza do momento que o país atravessa e a tentativa de golpe que a elite conservadora tenta arquitetar contra um governo eleito democraticamente.

Por Edjane Oliveira 

Na manhã desta segunda-feira, dia 7, o líder do PSC e relator da Reforma Tributária, o deputado federal André Moura, convidado pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, participou de audiência que discutiu sugestões que possam ajudar na formatação do parecer a ser apresentado, discutido e votado nos próximos dias na Comissão Especial da Reforma Tributária.

Participaram da audiência também os deputados federais de São Paulo: Vicente Cândido, Marcelo Squassoni e Milton Monte; os secretários de Estado do Governo de São Paulo: Edson Aparecido (Casa Civil), Renato Vilela (Fazenda) e Julio Semeglini (Assuntos Estratégicos do Governo); o consultor da Câmara dos Deputados, Murilo Souza e os assessores Luciano Garcia e Luiz Márcio.

De acordo com o governador paulista se a Reforma Tributária não seguir os modelos das grandes nações, a exemplo de Estados Unidos e Alemanha, haverá o enfraquecimento da federação. “No próximo ano se a economia do país continuar em queda livre, os gestores estaduais e municipais, não conseguiram nem pagar os salários”.

O entrave maior, na pauta da reunião, foi a questão da unificação do ICMS, que segundo Geraldo Alckmin, as finanças de São Paulo perdem anualmente, sem mexer na alíquota, cerca de 30 bilhões de reais em receita líquida. “Isso não significa que não somos favoráveis à Reforma, porém é necessário que os Estados mais prejudicados tenham uma compensação, para as perdas que já são muitas”.

Moura sensível ao pedido do governador paulista disse que irá analisar e em outro momento sentar com os representantes de São Paulo, para conversar. “Que será necessário uma mudança que favoreça a todos isso é real, mais também, a divisão que queremos é que seja justa para todos os Estados e municípios”.

Vale salientar que o relator da Reforma Tributária tem conversado com diversos governadores, prefeitos e secretários de fazendas de outros entes. O grupo deverá se encontrar em nova rodada de discussão nos próximos dias.

O ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), participou nesta sexta-feira (4) da Plenária Ampliada da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE). O evento acontece a cada três meses, com o objetivo de discutir temas importantes para o movimento sindical.

Na oportunidade, Edvaldo Nogueira fez uma análise da atual conjuntura política. Ele criticou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nesse contexto político, entendo que este pedido de impeachment não tem fundamento. Não podemos admitir um golpe à Presidência da República. Isto só criaria uma grande instabilidade política no nosso país. É preciso ir às ruas e fazer valer a vontade das urnas”, disse.

O ex-prefeito defendeu que a presidente Dilma una os partidos que compõem a sua base para superar a crise. Ele disse não acreditar que o PSDB queira o vice-presidente Michel Temer  no poder. “O PSDB não quer entregar a Presidência de bandeja para o PMDB. Os tucanos querem crucificar a presidente Dilma até 2018, para assim se posicionarem bem no pleito”, avaliou.

Edvaldo ainda fez uma projeção da economia. Para ele, o próximo ano ainda será muito difícil. “Se o país não superar o mais rápido possível a instabilidade política, colocará em risco os avanços que obteve nos últimos doze anos”, advertiu.

Militantes questionaram o ex-prefeito ainda sobre a sua pré-candidatura à prefeitura de Aracaju. “Se me coloco à disposição do partido como pré-candidato não é por orgulho ou vaidade. Faço porque sou otimista e acredito muito no futuro. Sei que é possível se fazer política de uma forma diferente”, disse.

Edvaldo debate conjuntura política com movimentos sindicais

O ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), participou nesta sexta-feira (4) da Plenária Ampliada da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE). O evento acontece a cada três meses, com o objetivo de discutir temas importantes para o movimento sindical.

Na oportunidade, Edvaldo Nogueira fez uma análise da atual conjuntura política. Ele criticou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nesse contexto político, entendo que este pedido de impeachment não tem fundamento. Não podemos admitir um golpe à Presidência da República. Isto só criaria uma grande instabilidade política no nosso país. É preciso ir às ruas e fazer valer a vontade das urnas”, disse.

O ex-prefeito defendeu que a presidente Dilma una os partidos que compõem a sua base para superar a crise. Ele disse não acreditar que o PSDB queira o vice-presidente Michel Temer  no poder. “O PSDB não quer entregar a Presidência de bandeja para o PMDB. Os tucanos querem crucificar a presidente Dilma até 2018, para assim se posicionarem bem no pleito”, avaliou.

Edvaldo ainda fez uma projeção da economia. Para ele, o próximo ano ainda será muito difícil. “Se o país não superar o mais rápido possível a instabilidade política, colocará em risco os avanços que obteve nos últimos doze anos”, advertiu.

Militantes questionaram o ex-prefeito ainda sobre a sua pré-candidatura à prefeitura de Aracaju. “Se me coloco à disposição do partido como pré-candidato não é por orgulho ou vaidade. Faço porque sou otimista e acredito muito no futuro. Sei que é possível se fazer política de uma forma diferente”, disse.

Enviado pela assessoria 

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, afirmou, nesta sexta-feira, dia 4, que “não acredita que os deputados e senadores do Brasil vão querer entrar para a história por terem apoiado um processo de impeachment arbitrário, seguindo a orientação de um chantagista sem condições éticas e morais, contra uma presidente íntegra e honesta”. Ex-deputado federal, ele defendeu que os movimentos sociais, estudantis, sindicatos, entidades da sociedade civil, militantes petistas e partidos aliados “lutem contra o golpe que querem dar na democracia brasileira”. “O meu sentimento é de indignação. Eu estarei nas ruas. Não me acovardarei”, avisou.

Entrevistado na rádio Ilha FM, de Aracaju (SE), Márcio Macêdo foi duro nas críticas ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Alguém que está com as mãos enlameadas quer sujar a trajetória política de uma mulher contra quem não há qualquer indicio de corrupção ou malfeito”, disse. “Cunha age por insanidade e por vingança. Ele tem ação revanchista, pois se sente ameaçado em seus interesses pessoais e em seu futuro político. Não tem legitimidade. Ele tenta esconder o processo que está passando atrás do impeachment”, complementou.

O secretário de Finanças também condenou o apoio dado pelo PSDB ao processo, sobretudo pelo presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves. Márcio Macêdo lembrou que o avô do tucano, Tancredo Neves, de quem o parlamentar se diz “herdeiro político”, esteve ao lado de Getúlio Vargas e de João Goulart, em momentos nos quais o país esteve sob tentativas golpistas.

“Aécio deveria seguir o exemplo do avô dele. Tancredo esteve ao lado de Getúlio e de João Goulart. Quando o presidente da Câmara declarou aberta a vaga da Presidência da República, naquela manobra na qual tentaram dar um verniz constitucional para o golpe militar, Tancredo se levantou e gritou ‘Canalhas, canalhas, vocês estão dando um golpe’. Aécio deveria seguir o exemplo do avô. Ele não deveria participar desta canalhice”, opinou.

Na entrevista, Márcio Macêdo destacou as iniciativas que ganham corpo em toda a sociedade contra o impeachment. Ele citou a Carta dos Governadores do Nordeste, a posição da CNBB, as declarações das OABs, o Manifesto da CUT, além das declarações do governador do Rio, Fernando Pezão, e do prefeito carioca Eduardo Paes. O petista também ressaltou a nota divulgada pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB).

“A sociedade está se organizando. Os setores estão se mobilizando e se insurgindo, para preservar a democracia, o Estado de Direito e a Constituição. O que está em jogo não é o mandato da presidente Dilma. É a nossa jovem democracia. Não podemos permitir que um homem com as características como as Eduardo Cunha leve o país inteiro à bancarrota. Como cidadão, que preza e ama o seu país, estou indignado. Eu vou estar na luta pela democracia. Não quero que minha biografia seja manchada pela covardia de quem não lutou contra um golpe de Estado como o que querem aplicar no Brasil”, reforçou.

Sobre os argumentos utilizados no pedido de impeachment, Márcio explicou que as pedaladas fiscais não mais existem no contexto das finanças do país neste ano, uma vez que o Congresso aprovou no início da semana a mudança no Orçamento, com o estabelecimento de uma nova meta fiscal, o que inviabiliza a principal tese do pedido que foi aceito por Cunha.

Enviado pela assessoria 

“O PMDB, além de não dispor de unidade, é um dos causadores da crise”

Valadares: apontando soluções 

Por Joedson Telles

Pregando a implantação do regime parlamentarista como uma possível saída para o Brasil, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) observou, nesta quinta-feira, dia 3, que a crise institucional atingiu o seu ápice com o pedido de impeachment (e aceitação por parte do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha – PMDB/RJ) contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o senador sergipano, levando-se em conta que a investigação será conduzida por uma comissão de 26 partidos políticos que compõem a Câmara Federal, uma nova crise não estaria descartada.

“Após ultrapassarmos essa fase cruenta, esse terremoto político, onde não faltam a barganha e a chantagem, quem garante que no futuro não estaremos novamente mergulhados em nova crise? Precisamos ter coragem para tentarmos corrigir dentro da política este sistema podre que se revigora com distorções e permissividades aceitas sem maiores restrições pelo governo e pelo parlamento. O sistema vigente não traz nenhuma confiança e perdeu a credibilidade exigida para aplicar remédios vigorosos, contornar e vencer a crise”, alertou.

“Não será a hora de pregarmos o Parlamentarismo como saída para o Brasil alcançar a estabilidade institucional, paralelamente ao debate em torno da tentativa de destituição da presidente? Tirar a presidente do poder e entregá-lo a um governo tampão, cujo partido, o PMDB, além de não dispor de unidade, uma vez que é dividido em várias alas, também é um dos causadores da crise atual, não será a solução consensual que buscamos para resolver situação tão grave, uma das mais graves da era republicana”, disse Valadares.

Segundo o senador, é preciso intensificar no parlamento o debate para a implantação, em observância aos ditames constitucionais, do sistema parlamentarista de governo como alternativa mais condizente para o fortalecimento da democracia. “E facilitar a resolução das crises políticas, em substituição ao regime presidencialista, um sistema político falido, o qual tem se mostrado ao longo de nossa História como alimentador de governos populistas, personalistas, milagreiros ou salvadores da Pátria, ineficazes, maleáveis à corrupção e alvos de tentativas ou ameaças de golpes de Estado”, explicou.

Valadares observou ainda que a crise política e a econômica se agravam a cada dia, e não se vislumbra uma solução política satisfatória, permanente, que venha dar estabilidade institucional ao País, e garantir as conquistas sociais e econômicas alcançadas pela luta do povo brasileiro. “Na busca do consenso, temos que envolver neste debate a sociedade civil, e todas as instituições que possam influir na mudança, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os partidos políticos, a OAB e os representantes da classe empresarial e dos trabalhadores”, finalizou.

Com informações da assessoria do senador

Venâncio: último condenado

Por Joedson Telles 

A lista dos deputados estaduais e federais, cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), foi fechada, nesta quinta-feira, dia 3. São nada menos que nove parlamentares, contando com Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB), que foram julgados hoje. Além deles, já haviam sido cassados os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Paulinho Filho (PT do B), Samuel Barreto (PSL), Gustinho Ribeiro (PSD) e  Jeferson Andrade (PSD) e os federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB).

O TRE/SE, atendeu ao apelo do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), após investigação do órgão sobre o repasse de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa, e ainda aplicou uma multa no valor de R$ 106.410,00. em todos eles, e os deixou oito anos inelegíveis em harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Agora, os deputados recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos, todavia, seguem no seus mandatos aguardando os julgamentos.

“Conseguimos comprovar, praticamente, todas as nossas alegações, que a gente vinha anteriormente fazendo. O TRE somente não acatou três casos nossos, mesmo assim teve aplicação de multas. No final, dois deputados federais cassados, sete estaduais. Foi muito bom e célere”, disse a procuradora federal Eunice Dantas

Desemprego, aumento de preços e inflação serão as principais consequências da mudança proposta pelo governo que altera a cobrança do PIS/Cofns. “O aumento da cobrança irá elevar em cerca 5% a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e pequenos negócios do país, agravando ainda mais um cenário preocupante de estagnação econômica no país. O aumento da carga tributária em vários setores da economia acabará sendo repassada para o consumidor”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira.

Representantes de associações empresariais vão discutir a proposta do governo que altera a cobrança do PIS/Cofins. A reunião será realizada no dia 8 de dezembro, às 14h no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Brasília. O evento será feito em parceria com a Fecomercio/DF.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. Pela proposta em estudo, setores como construção civil, educação e serviços, que agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o caso do setor de serviços.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, diz que quanto maior o peso da folha de pagamento nas contas de cada empresa, mais prejudicadas elas seriam. O Instituto calcula que 1,5 milhão podem ser afetadas. E o efeito cascata vai aumentar preços em diversos setores.

“O governo vai ter um crescimento de sua arrecadação de 50 bilhões por ano, mas quem vai pagar esse custo é o consumidor. Vai pagar mais mensalidade escolar, plano de saúde, mais passagem de ônibus, mais por imóveis, enfim, vai pagar mais por tudo aquilo que adquire tanto de bens como de serviços”, explica Laércio Oliveira.

O custo com o PIS/COFINS subiria 104% em média para setores estudados pelo IBPT. Haveria impacto de aumento do preço dos serviços e essa mudança inviabilizaria milhares de empresas e aceleraria o crescimento do desemprego. “São mais de 20 milhões de empregos ameaçados, especialmente na atual conjuntura econômica”, informou Laércio.

Enviado pela assessoria 

Déda: pode ser homenageado 

O deputado federal João Daniel (PT) fez uma homenagem ao ex-governador Marcelo Déda, na sessão do Congresso Nacional, na data em que se completou dois anos de sua morte. Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou a importância política desse grande líder, que teve uma brilhante passagem pela Câmara dos Deputado, sendo reconhecido como um dos grandes nomes da política sergipana e do Brasil. João Daniel lembrou que Marcelo Déda proporcionou a Sergipe um momento único na sua história, ao liderar o projeto de um governo de características populares, com o povo e para o povo.

Durante seu registro, João Daniel solicitou apoio da Câmara para um projeto de sua autoria, o PL 577/2015, que passa a denominar de “Rodovia Governador Marcelo Déda” o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe. O projeto já foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Cultura e Viação e Transportes. Agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Portanto, peço atenção especial ao presidente da CCJ para agilizar a votação da proposta para que possamos prestar essa justa homenagem ao nosso grande líder Marcelo Déda e a todo o povo sergipano”, disse.

Ao homenagear Marcelo Déda, João Daniel destacou a importância política do saudoso governador, a quem classificou como “um dos maiores líderes que a política sergipana já produziu”, ressaltando sua passagem por mandatos de deputado, prefeito de Aracaju e governador de Sergipe e líder do PT na Câmara nos anos de 1998 e 1999. “Dotado de uma inteligência singular, firmeza ética inabalável, além da notória capacidade de articulação e construção de diálogos e consensos em torno das bandeiras de luta que defendia com fervor, o companheiro Déda deixou para o povo sergipano e brasileiro um legado de honradez, de compromisso com a democracia e com o desenvolvimento de Sergipe, do Nordeste e do Brasil”.

João Daniel lembrou que Marcelo Déda proporcionou para Sergipe um momento único na sua história ao liderar o projeto de um governo de características populares, com o povo, para o povo. “Libertou nossa gente das garras da direita patrimonialista e construiu um legado que ficará para a história. E, o mais importante, será referência para um futuro de conquistas para Sergipe, pois seu exemplo de homem público estará sempre gravado nas mentes e nos corações da nossa gente”, afirmou.

O deputado João Daniel acrescentou ainda que o Estado de Sergipe, povo trabalhador que ele tem a honra de representar em Brasília, passou a viver uma nova realidade já em 2003, com os avanços do governo Lula, o que contribuiu para a eleição de Déda. “Ele implementou um processo de desenvolvimento dentro de uma perspectiva democrática e popular, respeitando e dialogando permanentemente com os movimentos sociais, a exemplo do MST”, disse.

Por Edjane Oliveira 

Gustinho: podendo recorrer da decisão

(Matéria atualizada às 19h45 desta quarta-feira 2)

A lista não para de crescer: Augusto Bezerra (DEM), Paulinho Filho (PT do B), Samuel Barreto (PSL), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB). Os cinco primeiros deputados estaduais. Os dois últimos deputados federais. Já são sete parlamentares cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), atendendo ao apelo do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), após investigação sobre o repasse de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.

O último deputado a perder o mandato até o momento foi Jeferson Andrade (PSD). A exemplo de Gustinho Ribeiro, ele foi julgado hoje, quarta-feira, dia 2. Todos os que tiveram os mandatos cassados ficam inelegíveis por oito anos e ainda terão que pagar uma multa de R$ 106.410,00. Eles, no entanto, recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecem no cargo aguardando os julgamentos.

Também previsto para hoje, o julgamento deputado Zezinho Guimarães (PMDB) foi suspenso. Ontem, terça-feira, dia 1º, foi cassado o mandato do deputado federal Adelson Barreto. Ontem também foi julgado o deputado estadual Gilson Andrade (PTC), que escapou da cassação, mas não de uma multa no valor de R$ 95 mil, o que já havia acontecido com a deputada estadual Maria Mendonça (PP). Já o ex-deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase, foi condenado, fica inelegível e terá que pagar uma multa de R$ 106.410,00. O deputado Venâncio Fonseca (PP) e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) serão julgados, amanhã, quinta-feira, dia 3.

Do Universo 

Valmir: prometendo recorrer

Através de sua assessoria, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) comentou, na tarde desta quarta-feira, dia 2, a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) de condená-lo a cinco meses de prisão, ao julgar uma Ação Criminal movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) quando Valmir era prefeito do município de Lagarto. Segundo o MPE, o então prefeito teria deixado de cobrar impostos para o município, mesmo advertido que de não poder abrir mão de receita. Valmir, que ainda não foi notificado da decisão do TJ/SE, recorrerá.

“Valmir Monteiro tranquiliza seus eleitores, amigos e familiares e já autorizou que sua assessoria jurídica, na pessoa do advogado Fabiano Feitosa, a recorrer da decisão, junto ao próprio Tribunal de Justiça. Ressaltando ainda que o deputado já fora absolvido em ação similar, mas do ponto de vista Cível. A ação em nada atrapalha o desempenho das atividades parlamentares de Valmir Monteiro na Assembleia Legislativa que continuará, firme e forte, em defesa dos interesses dos sergipanos, sobretudo, da população lagartense”, diz através da assessoria.

Do Universo, com informações da assessoria do deputado

“Tenho a consciência tranquila. A decisão se baseia em acusações equivocadas”

João Daniel: sem se esconder

Por Joedson Telles

Após ter tido o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), na última segunda-feira, dia 30 de novembro, no polêmico caso do repasse de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado federal João Daniel (PT) assegurou, nesta terça-feira, dia 1º, que, quando exerceu seu mandato de deputado estadual, entre anos de 2010 e 2014, não cometeu nenhuma irregularidade. “Jamais cometi qualquer ato irregular, ilegal ou imoral, sobretudo durante o período em que exerci o mandato na Assembleia Legislativa”, assegurou o parlamentar que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continua exercendo seu mandato normalmente aguardando o novo julgamento.

Segundo João Daniel, enquanto deputado estadual, cumprindo a Lei Estadual 5.210/2003, indicou, para o ano de 2014, 72 entidades com trabalho social a serem beneficiadas com recursos de subvenções sociais. Deste número, contudo, o deputado diz que apenas 33 efetivamente receberam dinheiro. “Somando um montante equivalente a 53% do valor total da minha emenda; sendo que o acompanhamento da aplicação desses recursos era prerrogativa da Direção da Casa. Como deputado não tinha poder para liberar esses valores indicados, nem também cabia a mim acompanhar, fiscalizar e exigir a prestação de contas”, explicou João Daniel.

Ainda, de acordo com o paramentar petista, até que se prove o contrário, todas as entidades sociais que ele indicou para receber subvenção são instituições sérias, com trabalho realizado e reconhecido. “Inclusive, não desenvolvem suas atividades apenas com recursos das subvenções, mas também com outros convênios. Assim, quero deixar claro que respeito o trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas tenho a consciência tranquila quanto ao fato de que a decisão proferida pelo TRE se baseia em acusações equivocadas e carentes de um arcabouço probatório efetivo, de forma que, no cumprimento do devido processo legal, em instâncias superiores, estou convicto de que poderei fazer os devidos esclarecimentos e provar minha inocência”, disse.

Com informações da assessoria do deputado 

Por Joedson Telles

Podendo aumentar a lista dos deputados estaduais cujos mandatos estão sendo cassados, por conta do repasse de verba de subvenção social da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC) se diz tranquilo e esperançoso de ser inocentado, na tarde desta terça-feira, dia 1º de dezembro, quando será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Apesar do otimismo, o deputado antecipou que, caso seja condenado, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a exemplo dos demais deputados já condenados à perda do mandato, à inelegibilidade por oito anos e ainda ao pagamento de uma multa no valor de R$ R$ $ 106.410.

“Hoje é o meu dia. À tarde serei avaliado. Estou tranquilo. Estou fazendo o meu trabalho na Assembleia, e esperamos que a justiça possa ser feita hoje, que aqueles que estarão dando seu voto possa nos dar um voto favorável para que se faça justiça. Eu garanto da minha parte: não comprei voto a ninguém. Muito menos usando dinheiro de subvenção. Esperamos que tudo possa ser julgado e vamos aguardar o resultado. Aquilo que for definido, hoje à tarde, nós iremos tomar providências. Obviamente que (se condenado) iremos recorrer. Vamos aguardar. Não vamos fazer juízo de nada. Amanhã estarei aqui normalmente fazendo parte da sessão, independente do resultado. Estou com a consciência tranqüila. Irei realizar cirurgias à tarde e plantão à noite, obviamente aguardando o resultado favorável”, disse o deputado que também é médico.

A Frente Parlamentar Mista da Educação realizou nesta terça-feira, 1, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o seminário internacional “O Desenvolvimento Socioemocional e a Educação”. O vice-presidente da CNC, deputado federal Laércio Oliveira, esteve no evento que contou com a participação de especialistas que são referência em Inteligência Emocional no Mundo, como Joshua Freedman (Six Seconds – Califórnia/EUA), Francisco Cordão (Brasil), Daniel Diermeier (reitor da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Chicago/EUA) e Bahij Amin Aur (Unesco).

Um dos debates realizados foi sobre inteligência Emocional, que tem o conceito definido pela Psicologia como a capacidade que o ser humano tem de reconhecer os próprios sentimentos e os de outras pessoas, e, também, como a maneira de lidar com os sentimentos. Ela está relacionada à motivação e à capacidade de persistir em situações de frustrações. Uma pessoa com Inteligência Emocional é capaz de controlar a impulsividade e o estresse, entre outras habilidades que contribuem para a melhora na aprendizagem e no crescimento profissional.

De acordo com o psicólogo americano Daniel Goleman, o controle das emoções é fator essencial para o desenvolvimento da inteligência do indivíduo. “As pessoas dotadas de Inteligência Emocional geralmente são bem equipadas para tolerar o estresse e controlar seus impulsos” afirma Golema.

A Inteligência Emocional é reconhecida por muitos estudiosos como a solução para evitar muitos problemas rotineiros. O psiquiatra Augusto Cury defende que ela ajuda o indivíduo a alcançar qualidade de vida, felicidade e crescimento na carreira profissional.

Indicadores

Pesquisas indicam que 80% dos casos de demissão nas empresas são por problemas emocionais, apenas 13,7% são por incapacidade técnica (Fonte: Consultoria Catho). Já a OMS prevê que a depressão será a principal causa de afastamento do trabalho nos próximos anos, e que 70% das crianças e adolescentes disseram presenciar algum tipo de bullying no ambiente em que vivem, sendo que 80% dos adolescentes apresentam sintomas de insegurança ou timidez. Metade dos vestibulandos apresentam sintomas de depressão.

Discurso

No seu discurso, o deputado relatou a história de um professor de educação física chamado Antônio Ferreira (Ferreirinha), do povoado Flamengo, a 400 km de Salvador, que ele conheceu no dia anterior em um evento do Senac em Sergipe e que para ele é um exemplo na área de educação a ser seguido.

“Ao ouvir um pedido da filha para ser treinada para o atletismo, Ferreirinha deu largada ao projeto, sem apoio de ninguém, com 50 crianças da região, a maioria delas que viviam em total abandono e que no projeto do Atletismo encontraram carinho e amizade, que muitas vezes elas não tinham em casa”, lembrou o deputado.

Pista de terra batida, buracos, pedras e muito mato no caminho. Devagar, Ferreirinha foi mudando a vida da criançada e tentando transformar o sonho em realidade para as crianças. Naviny, de 12 anos, é a grande revelação do grupo e também filha do treinador. Sem contar com lugar adequado para os treinamentos das crianças, Antônio Ferreira decidiu construir uma pista de atletismo. “Seu projeto social já revelou alguns talentos em competições na Bahia, e levou os atletas para competições estaduais e nacionais oferecendo às crianças a oportunidade de conhecer outros lugares, viajarem e terem experiências novas. É nessa educação que eu acredito”, finalizou Laércio Oliveira.

Enviado pela assessoria

Já Luiz Mitidieri escapa da cassação, mas é multado em R$ 40 mil

João Daniel: deve recorrer ao TSE

Por Joedson Telles 

Nesta segunda-feira, dia 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), por 7 x 0, cassou o mandato do deputado federal João Daniel (PT), aplicou-lhe uma multa de R$ $ 106.410 e ainda o deixou inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. João Daniel, contudo, assim como os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Paulinho Filho (PT do B) e Samuel Barreto (PSL), também cassados, tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continua como deputado até o julgamento final. O TRE/SE atendeu ao pedido de cassação de mandato ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE).

Segundo a PRE/SE, o processo é resultado das investigações de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado, em 2014, quando João Daniel exercia mandato no parlamento estadual. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.

“As investigações do Ministério Público Eleitoral demonstraram que João Daniel desviou pelo menos R$ 367 mil de recursos das subvenções, agindo diretamente para montar um esquema entre empresas, associações e integrantes do Movimento Sem Terra, que é sua base eleitoral. O arranjo envolveu pelo menos duas entidades: a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase), que recebeu R$ 213 mil em subvenções, e o Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro (CFAC), destinatários de R$ 220 mil em repasses do parlamentar”, explica a PRE/SE.

Luiz Mitidieri

Ainda sobre a polêmica do repasse das verbas de subvenção, o TRE também julgou no dia de hoje o deputado estadual Luiz Mitidieri, que não teve o mandato cassado e nem ficou inelegível por oito anos como queria a PRE/SE, mas terá que desembolsar R$ 40 mil para o pagamento de uma multa.

Outros julgamentos 

Nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, o TRE/SE promete julgar os pedidos de cassação do mandato do deputado estadual Gilson Andrade (PTC) e o deputado federal Adelson Barreto (PTB). Ainda está em pauta o julgamento do ex-deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL). Já na quarta-feira, dia 2, serão julgados os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro (PSD) e Jeferson Andrade (PSD). O deputado Venâncio Fonseca (PP) e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) devem ser julgados até a quinta-feira, dia 3.

Já Samuel, assim como Augusto e Paulinho, perde o mandato, mas pode recorrer

Maria Mendonça: mantendo mandato

Julgada na manhã desta sexta-feira, dia 27, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no polêmico episódio de repasses de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Maria Mendonça (PP) escapou por unanimidade de perder o seu mandato, como pedia a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE), mas acabou sendo multada em R$ 95 mil. A deputada poderá recorrer. O entendimento do TRE, a deputada não teve participação direta na forma como a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade de Itabaiana e a Associação Comunitária de Malhador utilizaram os recursos oriundos da Alese. A multa, entretanto, deve-se ao fato de o TRE entender que Maria Mendonça favoreceu entidades administradas por familiares seus.

Procurada pelo Universo, a deputada pediu desculpas e explicou que só comentará o assunto quando sair o veredito.  “Desculpe, mas não vou falar com ninguém sobre isso. Só quando concluir tudo. Ai eu vou dizer o que penso”, limitou-se a deputada Maria Mendonça sem revelar sequer se paga a multa e ou recorre.

Samuel perde mandato

Já o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), que também foi a julgamento no mesmo caso de repasse de verbas de subvenção, nesta sexta, não teve “a mesma sorte” que Maria Mendonça: por 7 x 0, o TRE cassou o seu mandato, aplicou-lhe uma multa de R$ $ 106.410 e ainda o deixou inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Samuel não foi localizado para comentar a decisão, mas, assim como os deputados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B), primeiros deputados cassados no mesmo caso de repasses de verbas de subvenção social também deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Faltando algumas horas para encarrar o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pode resultar na perda do seu mandato, no pagamento de um multa salgada no valor de R$ 106.104 mil e ainda ficar inelegível por oito anos, por conta da Lei da Ficha Limpa, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), inocente até que se prove o contrário nesta polêmica história do repasse de verbas de subvenção social, enviou uma nota à imprensa, na noite desta quinta-feira 26, comentando o assunto. “Nessa sexta-feira, dia 27, será meu julgamento relativo às verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. Apesar da ampla cobertura da imprensa local, e de eu já ter prestado alguns esclarecimentos à imprensa, cabe divulgar esta nota para que a sociedade tenha clareza das acusações e da defesa, claro que respeitando a decisão e competência legal do judiciário”, comenta Samuel na abertura da nota.

Segundo o deputado, no tocante à acusação de que todos os deputados liberaram verbas de subvenção, indiscriminadamente, sem ter qualquer controle, vale esclarecer que os parlamentares não podem liberar qualquer recurso. “Pois não são ordenadores de despesas. Ou seja, não são os parlamentares individualmente que repassam os recursos, eles apenas indicam as entidades que gostariam de contemplar, e a Presidência da Casa, junto com seus órgãos de controle e a Secretaria Geral, verificam se as entidades preenchem todos os requisitos e liberam os recursos”, explica Samuel na nota.

Ainda segundo Samuel, para que uma entidade receba subvenções, há uma série de exigências em Lei. “Essas entidades precisam ter pelo menos dois anos de atuação, necessitam ter o reconhecimento de utilidade pública, devem apresentar um projeto de execução dos recursos e não podem ter pendências relacionadas a prestações de contas de subvenções anteriores. Além disso, tem que apresentar a declaração sobre o seu pleno funcionamento, devendo a mesma ser assinada preferencialmente por um juiz, promotor ou delegado”, lembra.

De acordo com Samuel Barreto, todos estes detalhes são analisados pela Controladoria da Assembleia Legislativa, que assessora a Presidência e é o setor responsável por acompanhar e monitorar toda a aplicação dos recursos junto às entidades, analisar a prestação de contas desses recursos e emitir parecer final se pode haver ou não a liberação das subvenções. “Importante ressaltar que todo esse trâmite foi descrito pela própria ex presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, em entrevistas, onde esclareceu que a presidente e o primeiro-secretário são responsáveis legais por liberar as verbas para as entidades que julgam aptas a recebê-las”, finalizou.

Do Universo, com informações da assessoria do parlamentar