Luciano usa tribuna, durante sessão itinerante  em Itabaiana e destaca ações do governo 

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Luciano Bispo (PMDB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Itabaiana, durante o grande expediente da sessão itinerante, realizada na manhã dessa quarta-feira, dia 26, para falar aos seus conterrâneos, aos deputados presentes à sessão, vereadores, autoridades e correligionários, para chamar a atenção do trabalho que o Governo Jackson Barreto está fazendo por Sergipe e por Itabaiana. “Nenhum outro político fez mais por Sergipe do que Marcelo Déda. Jackson é a continuação do governo Déda e temos de reconhecer que eles fizeram, e, hoje, Jackson faz muito pela saúde do estado, pela oncologia e eu sou um dos que cobra”, disse.

Luciano Bispo relembrou a importância da Alese ter aprovado o Projeto de Lei Complementar 08/2015, que autoriza o Governo a usar cerca de R$ 500 milhões para pagamento da folha dos servidores públicos. “Nós demos a resposta que tínhamos de dar. Fomos pressionados, mas resistimos. O Governo vai poder honrar o compromisso de pagar em dia os salários dos servidores”, ressaltou.

Bispo respondeu ainda às cobranças da oposição afirmando que hoje ocupa a presidência da Alese e procura respeitar igualmente a posição de todos os deputados da situação e oposição. “Eu não corro do problema, me coloco dentro dele para ter condições de atender igualmente às reivindicações. É assim que tenho feito o meu trabalho”, afirmou.

Outra cobrança do presidente da Alese durante o discurso, foi para a atual administração de Itabaiana que, segundo ele, tem dificultado a atuação do governo de Sergipe no município. “Estamos tentando trazer a Ceasa de Itabaiana, mas é preciso que o prefeito Valmir dos Santos Costa (PR), colabore e diminua o valor do IPTU de quase R$ 200 mil”, revelou.

De acordo com Luciano Bispo, Sergipe, assim como o restante do país, atravessa um momento de recessão econômica e a Assembleia Legislativa vai ajudar o Governo a governar. “Entendo que esse deve ser o papel dos parlamentares, ajudar no desenvolvimento do Estado, todos nós queremos o que todos querem: o melhor para o nosso estado”, concluiu.

Por Glice Rosa

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) considerou um importante avanço a decisão do Plenário do Senado em aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos.

“Essa é uma luta que temos travado e que consideramos extremamente importe para termos uma equidade de gênero nos espaços de poder político”, afirmou a senadora, lembrando que a medida alcança a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Para Maria, está mais do que na hora das mulheres tomarem assento nos Parlamentos, no Executivo e em qualquer outro cenário de poder e decisão. “Estamos tratando de uma mulher que avançou muito nos últimos anos; uma mulher que tem mais tempo de escolaridade que os homens; uma mulher que já demonstrou capacidade em todas as ocupações que exerce. Agora, elas precisam ampliar essa participação, ocupando posições em seus bairros, em suas cidades, em seus Estados e em seu País”, afirmou Maria.

A grande luta, de acordo com a senadora – única mulher de Sergipe a exercer a função de senadora por três mandatos consecutivos – é sensibilizar os homens para que as mulheres possam ser tratadas com o devido respeito e o devido espaço nos partidos. “Somos maioria da população; representamos mais da metade do eleitorado, mas continuamos tendo baixa presença de mulheres no Congresso Nacional”, constatou, observando que na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino.

Ela destacou que de um total de 190 países, o Brasil ocupa a 116º posição no ranking de representação feminina no Legislativo. “Então, precisamos lutar para mudar essa realidade. O Senado já deu um importante passo”, afirmou Maria do Carmo, ao lembrar que recente pesquisa revelou que 41% das mulheres não ingressam na vida pública em virtude dos partidos não lhes garantirem espaços.

A PEC

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.  A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.

O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou um requerimento à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelos pacientes oncológicos, devido aos atrasos e defasagem dos valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) nos repasses de verbas para os hospitais credenciados no tratamento dessa enfermidade, com repercussão na realização de exames, compra de medicamentos e procedimentos com rádio e quimioterapia.

Segundo o senador, uma das preocupações dos agentes envolvidos no tratamento da oncologia no país advém do seu crescente aumento e do número de óbitos decorrentes da doença no Brasil. “O câncer ocupa as primeiras causas de morte, ao lado das doenças do aparelho circulatório, doença do aparelho respiratório, afecções do período perinatal e doenças infecciosas e parasitárias”, explicou.

Ao detalhar a proposta da realização da audiência pública, o senador avaliou que há restrições orçamentárias, atrasos nos repasses de verbas para hospitais credenciados, e a defasagem dos valores pagos pelo SUS, que não acompanham o preço das inovações tecnológicas e das novas medicações necessários ao tratamento da doença.

“O aumento dos casos de câncer tem sido muito superior à ampliação da oferta de vagas nos serviços de oncologia no sistema público do país”, disse Eduardo ao detalhar ainda que “existem queixas a respeito da baixa remuneração dos procedimentos realizados em pacientes do SUS”.

O parlamentar explicou que o valor pago pelos procedimentos oncológicos é bastante inferior ao custo atinente à manutenção dos equipamentos e ao pagamento de profissionais e dos medicamentos eficazes no combate a doença. “O problema dessa enfermidade no país vem ganhando um perfil epidemiológico, fato que tem colocado o tema nas agendas políticas e técnicas de todas as esferas do governo”, disse Eduardo.

Foram convidados para detalhar o assunto na CAS o diretor geral do Hospital do Câncer de Barretos-SP, Henrique Prata, o presidente da Associação Brasileira de Oncologia Clínica, Evanius Garcia Wiermann, o presidente do Instituto Nacional do Câncer, Paulo Eduardo Xavier, a coordenadora Geral de Media e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, Simone Barbosa, representante da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Robson Freitas e o cirurgião Oncológico no Estado de Sergipe, Roberto Gurgel.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) fez uma visita de cortesia ao vice-presidente Michel Temer, a pedido do governador Jackson Barreto (PMDB), com quem tratou da crise econômica e política que assola o país, entre outros assuntos. O deputado se colocou à disposição do presidente nacional do PMDB para somar forças no sentido de ajudar o país a sair da crise.

Temer disse que tem grande responsabilidade com o país e compreende que há integrantes do partido que querem o afastamento imediato do governo, assim como há outro grupo que entende que o papel dele é de ser fiador da governabilidade.

Durante o encontro, Michel pediu a Fábio que tivesse muita cautela na CPI do BNDES e alertou que a função ocupada pelo parlamentar é de muita relevância e responsabilidade. Temer salientou que o momento é importante para ter a consciência de que o BNDES é um banco fundamental para o fomento da economia do país, que é um banco até mais importante que o Banco Mundial e que a atuação parlamentar deve ser isenta de questões políticas, partidárias ou problemas pessoais, mas sim de investigação de qualquer irregularidade que possa vir a existir.

A conversa também girou sobre as eleições de 2016. O deputado afirmou que Jackson Barreto fez um trabalho grandioso no fortalecimento do partido no estado, convidando prefeitos e lideranças expressivas a ingressarem ao partido. “O presidente pode ter a certeza de que continuarei atuando de forma séria, transparente e legal ao partido e ao país”, finalizou Fábio.

Enviado pela assessoria 

Na manhã desta quarta-feira 26, durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Itabaiana, a deputada estadual Maria Mendonça (PP), solicitou que o Governo do Estado tome providências com relação às rodovias João Paulo II e João Teles Mendonça, as chamadas “rodovias da morte”. “Para se ter segurança nas rodovias, é preciso que exista uma estrutura boa. Essas rodovias têm um asfalto que está há mais de 20 anos sem manutenção e nós estamos numa situação muito séria, já que o número de veículos praticamente triplicou”, afirmou Maria.

A parlamentar aproveitou a ocasião para reivindicar as obras do Proinvest no município, como, por exemplo, a construção Ceasa. “Nós temos cobrado essa construção para melhorar o centro da nossa cidade, onde o fluxo é muito congestionado, principalmente às quintas-feiras”, pontuou a deputada. Dentro das obras do programa, para a cidade, ainda está prevista a construção de um Ginásio de Esportes e da rodovia SE que vai ligar a BR 235 à BR 101 (Itabaiana – Itaporanga).

Finalizando seu discurso, Maria Mendonça parabenizou o prefeito da cidade, Valmir dos Santos; o governo de Sergipe, pela reforma do colégio Murilo Braga; e o grupo de cultura popular, Chegança Santa Cruz, pela forte representatividade dentro da cultura itabaianense e sergipana.

Enviado pela assessoria

Jailton: situação difícil dos professores 

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, dia 26, para prestar solidariedade aos professores aposentados do município que estão com o salário referente ao mês de julho atrasado. A categoria planeja uma manifestação, nesta quinta-feira 27, para cobrar o pagamento à Prefeitura e o vice-presidente do parlamento municipal adiantou que vai reivindicar uma solução para o problema.

“Infelizmente, os professores aposentados estão passando por essa situação incômoda, difícil. Por isso, vamos solicitar mais atenção em relação aos educadores e espero que o prefeito resolva.”, observou Jailton, ao defender a criação de uma comissão parlamentar para intervir na questão junto ao prefeito João Alves Filho (DEM).

Outra demanda apresentada pelo vereador foi o pagamento do aluguel de um prédio onde, atualmente, funciona a creche do Conjunto Augusto Franco, na zona Sul da Capital. “A creche está funcionando temporariamente em um prédio da Igreja Católica que foi alugado pela Secretaria de Educação. Estive na localidade e o pároco me informou que há alguns meses o pagamento não tem sido feito. Não vamos aceitar isso”, frizou Santana.

Jailton aproveitou para lembrar que continua avaliando o desempenho dos secretários municipais e em breve deverá apresentar os resultados. Para o parlamentar, é fundamental que cada gestor atue de modo que auxilie o prefeito na boa condução da Administração Municipal.

“Antes do recesso eu disse que iria entregar as notas para administração municipal. Passei boa parte do período de recesso fazendo análise de alguns secretários e já tenho a nota. Em breve vou apresentá-las aqui na tribuna”, finalizou Jailton.

Enviado pela assessoria

“Os salários dos secretários e do prefeito não atrasam. E por que atrasar os salários dos funcionários públicos e aposentados do município de Aracaju?”. Foi assim que o vereador Lucas Aribé (PSB) cobrou da atual administração municipal o pagamento em dia dos professores aposentados que visitaram a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta(26). “Eu me somo aos professores e a todos aqueles que tiveram seus salários atrasados pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Espero que isso não volte a acontecer e que a PMA se organize para manter um calendário de pagamento nos limites da lei”, reclamou o líder da bancada do PSB na Casa

Para Lucas Aribé, o salário do servidor é prioridade de qualquer administrador honrado. “O Sindipema procurou esta Casa do Povo para trazer uma indignação justa. A gestão municipal precisa melhor se organizar quanto à conduta financeira do município. Espero que o novo secretário, que é uma pessoa competente e experiente, corrija o que vem acontecendo nos últimos meses aqui em Aracaju. É algo elementar, basta pensar: quando contratamos uma empregada doméstica, a gente paga como uma das prioridades. O mesmo deve acontecer com o servidor, que é quem mantem a máquina pública em funcionamento”, pontuou Aribé.

O vereador argumentou ainda que a Prefeitura deve procurar caminhos para resolver esta situação, pois é fundamental que se mantenha a correta distribuição dos recursos municipais, da quantidade de cargos comissionados e de gratificações. “Nesta gestão houve um crescimento estrondoso de cargos comissionados. Isso representa recursos que poderiam estar sendo garantidos para o servidor, inclusive aos aposentados. Que discriminação é essa com os aposentados? São pessoas que dedicaram sua vida à sala de aula, muitas vezes sem condições dignas de trabalho. Os aposentados merecem respeito”, clamou o parlamentar.

Aribé se somou à luta e destacou a importância do professor na construção social. “É uma das funções mais bonitas e importantes. O educador é quem ensina, prepara crianças e jovens para o futuro. É um profissional que dedica sua alma, todos os esforços e seu serviço para contribuir com esta cidade”, defendeu o líder do PSB na Câmara Municipal de Aracaju.

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Belivaldo: já assinou o projeto

O governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) assinou, na tarde da última terça-feira 25, o Projeto de Lei que disciplina a formação de consórcio intermunicipal de transporte entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. O documento será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 27. O ato ocorreu no Palácio de Despachos, com a participação dos prefeitos de Aracaju, João Alves Filho e de São Cristóvão, Jorge Eduardo Santos. Os prefeitos da Barra dos Coqueiros, Aírton Martins, e de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, enviaram representantes.

De acordo com o governador, o Projeto de Lei foi elaborado com a participação dos municípios envolvidos, atendendo as necessidades de cada localidade. “Quem vai ganhar com esse projeto é a população que terá um sistema de transporte integrado e de qualidade”, enfatizou.

Belivaldo  considerou de grande importância para a mobilidade urbana da capital e da região metropolitana a definição desse novo sistema. Ele destacou que há 60 dias o governador Jackson Barreto assinou o Protocolo de Intenções para a elaboração do Projeto de Lei que define as normais e diretrizes do sistema, bem como o processo de licitação, e que agora está sendo enviado para a Assembleia Legislativa. “Estamos dando um passo muito importante para a integração do sistema de transporte da região metropolitana da capital, contribuindo desta maneira com a mobilidade urbana”, revelou.

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, disse que o Governo de Sergipe está iniciando uma “revolução” no transporte coletivo urbano do estado. Ele acredita que Sergipe terá o melhor sistema do Nordeste dentro de pouco tempo. “Queremos agradecer ao governador Jackson Barreto e ao vice Belivaldo Chagas, pela boa vontade para construir junto com os municípios esse novo sistema”, salientou.

O prefeito de São Cristóvão, Jorge Eduardo dos Santos, disse que o novo sistema vai melhorar a vida da população que utiliza o transporte coletivo. “O novo sistema vai patrocinar à população um transporte mais rápido e de qualidade”, acentuou.

Projeto
O Projeto de Lei autoriza a criação do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju, sob a forma de Autarquia Pública Interfederativa. A administração do consórcio ficará a cargo do município de Aracaju. O Consórcio será o gestor da Política Estadual de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana, que tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade e ao fomento do desenvolvimento urbano. As prefeituras envolvidas também vão encaminhar projetos de lei semelhantes às respectivas Câmaras Municipais.

Com sua criação, o consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada, repercutindo na melhoria da mobilidade urbana da região metropolitana da capital.

O Projeto de Lei Complementar foi elaborado de forma democrática, consensual e com a participação de várias Secretarias de Estado e dos Órgãos de Consultoria Jurídica das Entidades consorciadas, tencionando a definição da melhor forma de gestão associada do serviço de transporte público, atendendo ao previsto na Política Nacional da Mobilidade Urbana.

Da ASN

Parlamentar afirma que há deputados governistas “vaidosos e arrogantes”

Valmir: Ser do governo não garante diferença

Por Joedson Telles

Sem citar nomes, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) afirmou, nesta segunda-feira, dia 24, que há deputados “vaidosos e arrogantes” na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Estou sentido esta vaidade de alguns deputados porque são da situação. Porque estão dentro do governo, deputados se acham melhores que outros que estão na oposição. Estou vendo estas questões, e na hora que eu sentir que estou sendo prejudicado em alguma coisa, abro a boca. Respeito todos, mas meu direito tem que ser preservado, como o deles também. Ninguém é mais que ninguém aqui”, desabafou.

Valmir Monteiro lembrou que todos os deputados são iguais à luz do regimento da Casa – não importando quem teve a maior e a menor votação nas urnas. “O deputado presidente é colocado por nós para administrar a Casa, mas o direito dele é o mesmo que o nosso. A obrigação é maior, por estar administrando a Casa, mas a competência é por igual. Não quer dizer que ele é maior que ninguém, mas estou sentido esta vaidade de alguns deputados porque são situação. Ser do governo não garante diferença nenhuma nesta Casa. Todos somos iguais”, disse Valmir.

“A maior crise do Brasil é a de perspectiva. O que estamos vendo aí é uma situação muito cinzenta em relação à crise”, diz Robson Viana

Robson: crise de perspectiva 

Por Joedson Telles

A paciência do PMDB com o governo petista da presidente Dilma Rousseff, ao que tudo indica, acabou também em Sergipe. Na tarde desta segunda-feira 24, o deputado estadual Robson Viana (PMDB) usou a tribuna na sessão da Assembleia Legislativa e protestou contra a redução da verba oriunda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que o governo Dilma repassa aos Estados brasileiros. O deputado salientou que diminuição foi em torno de R$ 180 milhões, prejudicando Sergipe.

“Fica difícil. O governo (de Sergipe) cortando na própria carne, reduzindo gratificações, o custeio, procurando mecanismo para poder aumentar o ICMS, e ter uma redução de R$ 180 milhões só este ano. O ano passado, já foi reduzido quase R$ 200 milhões. O governo faz sua parte, mas com a política econômica que o Governo Federal tem feito e tem dificultado os estados do Nordeste. Todos os governadores do Nordeste reclamam do FPE. A maior crise do Brasil é a de perspectiva. Os brasileiros estão ansiosos para uma saída, mas, infelizmente, o que estamos vendo aí é uma situação muito cinzenta em relação à crise”, disse Robson Viana.

Ana Lúcia: polícia apenas não basta

A morte do agente de segurança do presídio de Nossa Senhora da Glória, no interior sergipano, e a fuga em massa na unidade prisional, levaram a deputada estadual Ana Lúcia (PT) a defender, na sessão desta segunda-feira 24, a adoção de um pacto entre o Estado e os municípios para combater e prevenir os efeitos da violência. De acordo com a parlamentar, a polícia de Sergipe, segundo estatísticas nacionais, é uma das que mais prende, mas tantas prisões não têm surgido efeito.

“Temos que dialogar com nosso governo e discutir alternativas, junto aos municípios, para buscar uma outra perspectiva. Quando se acentua a questão da violência, principalmente com alto índice de homicídios, precisamos analisar as políticas sociais”, argumentou a parlamentar, que acredita que não será a polícia que vai solucionar o problema. Ana Lúcia disse que os episódios de Nossa Senhora da Glória pedem um debate urgente em torno do assunto.

Ana Lúcia disse que a morte do agente Da Lua foi um ato de extrema perversidade cometido pelos internos do presídio. A deputada destacou também o fato de que duas mil pessoas acompanhavam uma partida de futebol ao lado do presídio no momento da fuga. Ressaltou ainda o fato dos agentes não utilizarem coletes à prova de bala na atividade prisional. “Podemos buscar uma alternativa que não seja apenas a prisão, a coação, que possa analisar com profundidade todas as alternativas que possam coibir a violência, com a mobilização da sociedade. Ou a gente encara isso com seriedade ou sempre vamos registrar tragédias como a que aconteceu em Glória”.

O secretário nacional de Finanças do PT, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, afirmou, nesta segunda-feira, dia 24, que as manifestações – sejam elas favoráveis ou contrárias ao governo – “são bem-vindas no Estado Democrático de Direito”. Mas condenou que os protestos sirvam de pretexto para aqueles que defendem um golpe contra a democracia brasileira. Márcio criticou ainda as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“As manifestações são bem-vindas no Estado Democrático de Direito, uma vez que é princípio da democracia a convivência com a pluralidade de opiniões e a liberdade das ideologias poderem se manifestar. Não podemos ser contra. Agora o que não podemos aceitar é que sejam manifestações que atentem contra a democracia, que queiram apoiar a gestação de um Estado de exceção dentro do Estado Democrático, nem a tentativa de cercear o cumprimento da legislação brasileira e o direito dos cidadãos que foram às urnas e votaram num projeto político, que tem que ser respeitado”, disse ele em entrevista à rádio 103 FM, em Aracaju (SE).

Márcio Macêdo ponderou que “não dá para estender o período eleitoral aos quatro anos de mandato da presidente Dilma Rousseff”. “A eleição aconteceu, um projeto saiu vitorioso, que é o que está em curso no país. A oposição deve fazer a sua parte, mas não propor um golpe. Todos nós sabemos o que significa o golpe. Significa a tortura, a opressão e a corrupção que não é apurada”, reforçou.

Ele reconheceu ainda que o país passa por uma crise política, econômica e ética, mas disse ter confiança na melhoria do quadro. “A crise existe, este tem sido um ano de ajustes, mas, como otimista que sou, acredito que na virada do ano, no mais tarde no final do primeiro semestre de 2016, a situação já estará melhor, e o Brasil terá condições de retomar o crescimento, controlar a inflação e avançar nas pautas das conquistas de inclusão social e de valorização dos trabalhadores”, defendeu.

“Birrinha de Aécio”

Para o representante da Direção Nacional do PT, as tentativas de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff “não passam de birrinha” do senador Aécio Neves (PSDB), que foi derrotado por ela no pleito do ano passado. “O clima de golpe arrefeceu, porque setores da grande mídia e o grande capital, incluindo aí os banqueiros e a indústria, viram que estava na hora de acabar com essa brincadeira política de Aécio, que perdeu a eleição, e que por ‘birrinha’, quer levar o país para uma crise sem precedentes”, ressaltou.

Márcio Macêdo disse ainda que se a oposição deseja voltar a comandar o país deve se organizar para disputar novas eleições em 2018. “Se é contra Dilma, continue fazendo oposição e aguarde a próxima eleição. O que não pode é querer tirar um governo eleito democraticamente”, afirmou.

FHC

Márcio Macêdo também condenou a defesa de FHC para que Dilma renuncie. “O Brasil viu as manifestações de FHC surpreso com a desfaçatez dele. O ex-presidente tucano quebrou o Brasil três vezes, como todos sabem. Durante sua gestão, foram vários os escândalos de corrupção, envolvendo a compra da reeleição. São processos que tramitam até hoje. Com ele, a inflação chegou a 12,2%, o país teve seu maior índice de desemprego”, afirmou.

Frente Brasil Popular

Na avaliação do secretário de Finanças do PT, a manifestação do último dia 20, promovida pela Frente Brasil Popular, comandada por movimentos sociais, mostrou que a população está disposta a defender a democracia. “Nosso objetivo principal é a defesa da democracia e contra a tentativa de golpe branco, por aqueles que querem usar as instituições brasileiras para alcançar seus objetivos. Se a democracia estiver em risco, nós vamos para as ruas”, disse.

Com o compromisso de fortalecer o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em Sergipe, o vereador Valdir Santos assume a presidência estadual. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta segunda-feira, 24, e contou com a presença do prefeito João Alves Filho (DEM), senador Eduardo Amorim (PSC), o deputado federal André Moura (PSC) e Pastor Jony (PRB), vários vereadores, além de convidados e outras autoridades locais.

Radialista e servidor público há 35 anos, Valdir Santos iniciou sua carreira política em meados de 1988.

“Esse novo desafio vai enriquecer minha carreira política. A minha expectativa é muito boa até porque eu gosto de desafio. Traçaremos novas diretrizes com comprometimento para o povo sergipano. Nosso principal objetivo é consolidar a atuação do PT do B no estado e na luta por uma sociedade mais justa. Iremos nos dedicar bastante para isso. Tendo trabalho, tendo esforço e empenho, nós podemos chegar lá”, ressaltou o novo presidente estadual.

Um dos primeiros a ocupar a tribuna da Casa, João Alves Filho parabenizou a atuação do parlamentar. “Parabenizo Valdir pelo líder expressivo, e dedicado que ele é. Muito me alegra que ele seja realmente presidente a nível estadual do PT do B, ele é uma pessoa presente, sempre solidário aos seus princípios básicos que defendem os interesses do nosso povo. Desejo boa sorte e tenho certeza que o partido tem uma presença muito forte nessa eleição”, frisou o prefeito.

Também em discurso, o senador Eduardo Amorim reconheceu o trabalho que tem sido desempenhado pelo vereador ao longo dos anos e desejou sucesso nesse novo desafio. “É com imensa satisfação que participo dessa linda solenidade. Valdir tem realizando trabalhos representativos para nosso município durante dez anos enquanto vereador de Aracaju. Desejo ainda mais sorte em sua nova missão”, enalteceu Eduardo.

Para Pastor Jony, o parlamentar irá ampliar os trabalhos pelos municípios sergipanos. “Valdir tem exercido muito bem o seu papel de vereador. A partir de agora, seu comprometimento será com todo o estado de Sergipe. Boa sorte, e que você possa fazer com que esse partido cresça e faça a diferença”, destacou Jony.

Valdir Santos foi empossado como novo presidente estadual do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), tendo como vice-presidente Pastor João Bosco e o apóstolo Augusto Magalhães, como secretário-geral.

Por Camila Sousa

Eduardo critica empréstimos e alerta: governo prepara privatização do Banese e da Deso

Eduardo Amorim: “É confisco”

Por Joedson Telles

Voz vencida na Assembleia Legislativa, a oposição ao governo Jackson Barreto tem na Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) dará entrada no Supremo Tribunal Federal, ainda esta semana, a esperança de proteger os depósitos judiciais. Hoje, após a aprovação de um Projeto de Lei do próprio Poder Executivo, o Governo do Estado só precisa da óbvia sanção do governador Jackson Barreto (PMDB) para colocar a mão em 70% dos depósitos judiciais – algo em torno de R$ 500 milhões. Líder da oposição, o senador Eduardo Amorim (PSC) foi irônico, ao comentar a polêmica. “Só falta o governo parar as pessoas nas ruas e tomar o dinheiro. ‘Opa. O que você tem aí? Passe para cá.’ Uma vergonha. Isso é confisco”, definiu.

De acordo com o senador, o Governo do Estado não apresenta outra alternativa para os problemas que ele mesmo criou a não ser sacrificar o povo de Sergipe que pagará todos estes empréstimos. “Empréstimo, empréstimo, empréstimo… o governo vive tomado dinheiro emprestado, mas quem toma tem que pagar. E os juros são altos. A situação difícil que vive o estado do Rio Grande do Sul é fruto dessa mesma ideia de tomar um empréstimo atrás do outro. Sergipe caminha para o mesmo problema. É muito grave. Além das mazelas que o povo já paga, sem saúde, educação, segurança… agora quer que o povo pague com os depósitos judiciais. Porque o dinheiro está sendo confiscado. O Estado vai lá e mete a mão e pronto”, lamentou o senador.

Eduardo Amorim avalia que em vez de sacrificar, mais uma vez, o contribuinte com empréstimos, o Governo do Estado deveria dar o bom exemplo e cortar na carne. “Por que não corta o orçamento? O número de cargos comissionados? Não. Só sacrifica o povo. Raspar as contas dos depósitos judiciais, além de prejudicar os donos do dinheiro, pode quebrar o Banese, que movimenta cerca de 70% dos depósitos judiciais, que totalizam mais de R$ 1 bilhão e 70% de tudo isso está depositada no Banese. Vai tirar a liquidez do Banese. Vai levar o Banese à falência para depois dizer que vai vender porque é inviável”, diz Eduardo Amorim. “Como estão levando a Deso à falência para vender também.”

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) será o relator do Projeto de Lei 2483/15, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras. Como membro da Comissão de Esporte, Fábio analisará o projeto e, em seguida, apresentará aos demais membros da Comissão para análise e votação.

O texto apresentado altera uma lei já existente (10.861/2004), que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior. Esta pontuação levará em conta a infraestrutura esportiva e as modalidades oferecidas aos estudantes, assim como a participação deles.

Para o parlamentar, será uma grande honra relatar este projeto que representa um estímulo ao esporte universitário no país e tem como principal objetivo fomentar o esporte universitário por meio de uma competição entre as instituições. “Investir no esporte é investir na qualidade de vida dos nossos jovens. Abracei esta causa desde o início do meu mandato e também consegui benefícios na área”, destacou.

Após análise na Comissão de Esporte, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ser votado no plenário da Casa.

“Como é que você pode lançar mão de dinheiro de terceiros? Quando as pessoas ganharem as ações, o governo não terá dinheiro para pagar”, diz Gustavo Plech

Gustavo Plech: zelar pela imagem do Poder Judiciário

Por Joedson Telles

Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz Gustavo Plech confirmou, na manhã desta sexta-feira 21, que, através da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),  os magistrados de Sergipe entraram, sim, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir que o Governo do Estado de Sergipe possa lançar mão de 70% dos depósitos judiciais – algo em torno de R$ 500 milhões. A ideia foi proposta pelo próprio Poder Executivo através de um Projeto de Lei que, depois de muita polêmica, foi aprovado, na última quinta-feira 20, por maioria de votos, na Assembleia Legislativa de Sergipe. O PL aguarda, agora, apenas a óbvia sanção do governador Jackson Barreto (PMDB) para ser transformado em lei.

Antes da votação, a exemplo da Amase e da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de Sergipe, que tem a missão constitucional de guardar os depósitos judiciais, chegou a se manifestar contra o projeto, mas não encontrou eco em todos os deputados estaduais. Agora, os magistrados tentam provar na Justiça a inconstitucionalidade da matéria aprovada – algo que o deputado George Passos (PTC) tentou provar aos seus pares, antes da votação, através de um relatório detalhado e fundamento, mas não conseguiu.

Além da inconstitucionalidade, os juízes temem que o Governo do Estado não tenha como restituir o dinheiro aos seus verdadeiros donos, após as decisões judiciais. “O entendimento é que é apropriação indébita de valores. Como é que você pode lançar mão de dinheiro de terceiros? Quando as pessoas ganharem as ações, o governo não terá dinheiro para pagar, como aconteceu no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Amase.

Segundo o juiz Gustavo Plech, a Amase aguarda apenas o texto de quatro emendas que foram apresentadas (e rejeitadas por maioria) ao Projeto de Lei pelo deputado Georgeo Passos para anexá-las aos documentos e, na próxima segunda-feira 24, no máximo na terça-feira 25, a AMB entrar com a ADI. “Queremos também zelar pela imagem do Poder Judiciário que guarda os depósitos judiciais”, afirmou.

Com informações da Ilha FM