Por Jozailto Lima

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 9, criticando os políticos que criticam e reprovam a emenda impositiva de R$ 100 milhões colocada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB), com apoio da bancada de Sergipe, para investimento em projetos desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em todo o Baixo São Francisco, composto por 14 municípios, mas cujo alcance contemplará a cerca de 28 municípios.

O Baixo São Francisco é, de longe, a mais pobre de todas as regiões do Estado de Sergipe. Para Luciano Pimentel, antes de qualquer crítica à emenda impositiva, esta condição de exclusão econômica do Baixo deve ser levada em conta. E esta visão social de Pimentel, em relação ao Baixo São Francisco, seus problemas e a necessidade de potencializá-lo não é de hoje. Nem está apenas a serviço da defesa da emenda dos R$ 100 milhões que ele considera “justa e necessária”.

No dia 21 de outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa realizou a sua quarta sessão itinerante do ano no Estado e selecionou Neópolis com o pretexto de se discutir políticas de inclusão do Baixo no desenvolvimento econômico sergipano. Ali, Luciano Pimentel fez um discurso tocante em defesa da região e dos seus pouco mais de 160 mil habitantes. “O Baixo precisa de qualidade de vida. Precisa de desenvolvimento, e para isso ele tem um potencial riquíssimo até no turismo. É uma região das mais belas do Estado, e não usa esta potencialidade”, disse ele, em discurso no plenário naquele dia 21.

“Os problemas do Baixo já se têm um diagnóstico dado por todos: só necessita de ação. Precisamos todos nos unir em busca do Governo do Estado para promover um grande fórum de debates nesta região. Não mais para identificar os problemas, posto já estarem identificados, mas para trazer para cá os representantes dos organismos dos Governos Federal e Estadual e que cada um diga o que pode fazer para favorecer o desenvolvimento da região. O Baixo São Francisco clama, de forma urgente, por ações do poder público”, disse ele, ainda no discurso de um ano atrás.

Ontem, Luciano Pimentel voltou ao tema. “Eu considero esta emenda impositiva de agora como uma resposta àquele clamor meu e de outros parlamentares que ali discursaram em defesa de um Baixo mais justo social e economicamente”, disse nesta quarta. “Os investimentos da Codevasf serão nos municípios que possuem o menor IDH do Brasil, a exemplo de Propriá, Telha, Cedro, Neópolis, Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, Santana do São Francisco, entre outros. Os investimentos de maior vulto da Codevasf naquela região foram realizados há mais de 40 anos, estando hoje em grande parte sucateados, necessitando de novos investimentos para aquele povo que vive da rizicultura e da pesca e que estava precisando tenha a situação minorada”, esclareceu.

Para Luciano Pimentel, os parlamentares federais que se subscreveram a emenda dos R$ 100 milhões agora questionada por alguns colegas seus de parlamento estadual manifestaram compromisso social e merecem elogio por isso. “Nenhum parlamentar federal sergipano – nem os três senadores e nem os oito deputados federais – se recusara a assinar essa emenda que visa a melhoria da qualidade de vida daquele povo, que visa minorar a situação daquele povo que vive da rizicultura e da pesca. Eu quero aqui ressaltar a importância que tem essa emenda. Não precisamos deslocar uma emenda que beneficiará os carentes do Baixo São Francisco”, sustentou Pimentel.

Para Luciano, é uma inconsequência econômica e social que se peça mudança no itinerário desses recursos “aprovados e assinados por todos os parlamentares sergipanos” destinados ao Baixo. “Portanto, quero aqui ressaltar a importância que essa emenda tem para o Baixo São Francisco e para a melhoria de qualidade de vida daquele povo e para a recuperação da rizicultura e da psicultura daquela região”, afirmou.

Um ano atrás, Luciano Pimentel deu como dado daquela região a informação preocupante de que “o Baixo cresceu nos últimos 10 anos à ordem de 5,1%, enquanto o Estado cresceu 15,9%”.  Para ele, ninguém pode fechar os olhos a esta realidade. “Isso é uma demonstração das dificuldades que ele (o Baixo) tem para a sobrevivência das suas famílias, o que repercute no seu desenvolvimento, no seu crescimento”, disse o parlamentar.

Para fazer valer o viés do fraco desempenho socioeconômico, municípios da região angariam péssimos desempenhos no Índice de Desenvolvimento Urbano de Remuneração – IDHR -, como Pacatuba, que fica em 74º lugar, Ilha das Flores, em 73º, Brejo Grande, em 72º, e até a Neópolis, que concentra a segunda maior quantidade de empreendimentos industriais e comerciais da região depois de Propriá, fica em 37º. “Independentemente de se pertencer ou não àquela região, creio que a emenda dos parlamentares federais de Sergipe para a Codesvasf deve ser motivo de orgulho para todos nós”, arrematou Luciano Pimentel.

Por Daniel Soares

Após a aprovação do Projeto de Lei Nº 88/2016, que que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 9, para afirmar que o Governo do Estado poderia utilizar os recursos do Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.

O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões. Com este programa, a União arrecadou de imposto de renda e multa de regularização R$ 46,8 bilhões.

Uma parte desses recursos será enviada para os Estados e Município através do Fundo de Participação dos Estados – FPE – e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Com isso, o Governo de Sergipe receberá cerca de R$ 157 milhões de parcela extra de FPE este mês ainda, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional. Para Georgeo Passos, esse dinheiro poderia ser utilizado para pagar o 13º do funcionalismo.

“O Governo poderia usar esse recurso extra para pagar o 13º, suspendendo a Lei aprovada por essa Casa ontem, onde se ofertará um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano. Seria uma importante economia, uma vez que esses 12,42% representarão um gasto de aproximadamente de R$ 15 milhões para o Estado”, alegou o deputado.

Municípios

Ainda em sua fala, Georgeo lembrou que os recursos que estão sendo enviados representam apenas uma parcela do que foi arrecadado com o programa, afinal, a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso para o Governo de Sergipe, ou seja, pode receber mais R$ 157 milhões.

O deputado afirmou que a Ação da PGE/SE está embasada, dentre outras coisas, no artigo 1º da Lei Complementar 62/1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação. “A Legislação diz que integrarão a base de cálculo das transferências, além do montante dos impostos nele referidos, inclusive os extintos por compensação ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa moratória, cobrados administrativa ou judicialmente, com a correspondente atualização monetária paga. Ou seja, o Estado tem direito a ainda mais recursos”, garantiu.

Governadores de 22 Estados já se reuniram com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF – para discutir esse tema. Caso os Estados consigam que a Justiça atenda esse pleito, abrirá um precedente para que os municípios possam entrar com ações semelhantes. “Por isso, fica o nosso alerta para os Prefeitos: acionem a sua assessoria jurídica porque, do mesmo modo que o Estado pode receber esse recurso, os municípios podem também”, finalizou.

Georgeo cobra que Alese vote projetos dos deputados

O deputado estadual Georgeo Passos usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 9, para pedir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para colocar em pauta projetos de autoria dos deputados estaduais. A fala do deputado se deveu ao fato de, na sessão anterior, a Casa ter votado de uma vez quase 40 projetos de autoria de outros Poderes.

“Foi feito um grande esforço coletivo. Ao final da tarde, todas as matérias colocadas em pauta foram aprovadas. Peço que a Mesa Diretora faça o mesmo agora com projetos elaborados por nós, deputados, afinal, tem projetos que adormecem nesta Casa desde o ano de 2015”, afirmou o parlamentar. Segundo Georgeo, este é um problema enfrentado pela maioria dos parlamentares.

Para o deputado, isso demonstra um tratamento diferenciado de nossos projetos. “Ontem mesmo tivemos um exemplo: um projeto de autoria do Executivo (PL 88/2016) chegou em um dia e já foi aprovado no dia seguinte. Quando vem projetos de outros Poderes, nos dispomos a votar com celeridade enquanto os que foram elaborados por nós ficam engavetados”, criticou.

O deputado analisou que essa demora acaba prejudicando a população, uma vez que há projetos relevantes esperando a vez de serem votados, dependendo a vontade da Mesa Diretora da Alese. “Por isso, faço um apelo para que a Mesa possa se reunir com o líder do bloco do Governo e também com o líder do bloco de oposição para fazer uma pauta com os projetos elaborados pelos parlamentares. Afinal, todos nós temos projetos que podem contribuir com o Estado”, finalizou Georgeo.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e sua vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), realizaram nesta quarta-feira (9) uma visita ao Tribunal de Contas do Estado. Eles foram recepcionados pelo presidente Clóvis Barbosa e por todos os demais conselheiros do tribunal. O encontro foi uma oportunidade para discutir questões da transição na gestão da capital, bem como a futura relação da administração municipal com o órgão de controle.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) assegurou, nesta quarta-feira, dia 9, ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, que, mesmo não vencendo a eleição para prefeito de Aracaju, saiu das eleições municipais de 2016 fortalecido.

“Sinto-me vitorioso. Tivemos mais de 134 mil votos. A primeira pesquisa divulgada nos colocava em terceiro lugar. Trabalhamos e chegamos empatados no segundo turno que, historicamente, aconteceu pela última vez em 1996 na nossa capital”, observou o então candidato. “Isso mostra que o povo recebeu com muito carinho a nossa proposta. Estou muito agradecido. Agora é hora de avaliar tudo que aconteceu e olhar para o futuro. Estou reassumindo o mandato de deputado federal que o povo de Sergipe me concedeu.”

Valadares garantiu que, mesmo sendo oposição ao futuro gestor, Edvaldo Nogueira (PC doB), continuará trabalhando por Aracaju. “Quero agradecer a forma respeitosa que sempre fui recebido nas ruas, mesmo pelos que não votaram em mim. Hoje sou um grande líder escolhido pelo povo de Aracaju e um líder não pode virar as costas pro seu povo. Não vou virar as costas como deputado federal porque farei oposição. Pelo contrário, minha responsabilidade é ainda maior”, reconheceu.

Ao reassumir o mandato, Valadares Filho se reúne com prefeitos eleitos pelo PSB de Sergipe, em Brasília. “Os trabalhos retornam esta semana acompanhando os prefeitos até as audiências agendadas nos ministérios para garantir a liberação de recursos. Nossos prefeitos sabem da nossa correção e lealdade, reconhecem a importância dessa parceria e do trânsito livre que temos no Governo Federal”.

Enviado pela assessoria

Ele é motivado pela morte da professora que teve tratamento de câncer interrompido

Eduardo: “não vou me calar”

Nesta terça-feira, dia 8, o senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a usar a tribuna do Senado Federal para expor ao Brasil o descaso com a saúde pública no estado de Sergipe. Desta vez, classificando o governo Jackson Barreto como “assassino e inepto”, o senador deu ênfase à trágica história da professora Maria José Barreto, que aos 58 anos morreu em Sergipe, na última segunda-feira, dia 7, vítima de um câncer de pulmão, após ter o tratamento interrompido três vezes por falta de medicamento. “Não vou me calar enquanto pessoas morrem”, disse o senador.

Nas palavras do senador Eduardo Amorim, “irresponsabilidade e insensibilidade” também ajudam a definir como o governo Jackson Barreto olha a saúde pública. “Sergipe tem sido notícia na imprensa nacional, reiteradas vezes, por conta do caos que está instalado”, disse, assegurando que as três interrupções no tratamento do câncer da professora Maria José Barreto agravaram a situação da sua saúde, provocando a sua morte.

“Dona Maria José Barreto era um dos milhares de sergipanos que dependem do poder público para o tratamento contra o câncer. Era professora e, no ano passado, se aposentou por invalidez para cuidar do câncer”, lembrou o senador, explicando que foram indicadas 18 sessões de quimioterapia, com começo em fevereiro e termino em julho. Porém, em março, portanto quatro meses antes, o medicamento acabou e a quimioterapia foi interrompida.

Segundo Eduardo Amorim, a situação poderia estar sanada com a construção de um hospital para tratamento de pacientes com câncer em Sergipe. Todavia, o senador lembrou que já foram destinadas sete emendas de bancada (algo em torno de R$ 180 milhões), mas quase R$ 150 milhões foram perdidos, já que o Governo do Estado não apresentou as etapas do projeto.

“O que mais me causar dor e revolta é saber que recursos não faltaram, o que falta, de fato, é vontade política. Nada é capaz de tirar de mim a dor de ver tantas vidas perdidas por conta de uma gestão irresponsável. O que está acontecendo em Sergipe é um verdadeiro genocídio”, definiu.

Do Universo, com informações da assessoria do senador

Luciano: autor do PL

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta terça-feira Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), criando uma Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar. Presidente da Comissão de Energia e de Comunicação da Alese, Luciano Pimentel estudou bastante o tema, foi a eventos e congressos nacionais do setor e percebeu que o Estado de Sergipe tem carências de ações práticas em favor de energias novas e renováveis.

“Esse projeto objetiva a criação de políticas públicas que estimulem a micro geração de energia para consumo próprio, nos moldes da Resolução 482, através de incentivos governamentais. Ele tem seis artigos com 27 incisos, todos voltados para o aumento da participação da energia solar, fotovoltaica, termosolar, na matriz energética do Estado. Neste contexto, estão financiamentos às comunidades, apoio científico, campanha publicitária – enfim, um conjunto de ações que ajudem a evolução do setor”, diz o parlamentar.

Segundo Luciano Pimentel a matriz energética sergipana é quase que totalmente voltada para a geração na base das hidrelétricas – como é o modelo nacional. “Precisamos mudar e este projeto que estamos propondo se destina a isso”, diz o parlamentar. “Aqui em Sergipe tivemos uma experiência pouco exitosa com instalação de uma usina eólica na Barra e temos informações que estudos estão sendo realizados para uma usina entre Dores e Capela, e uma outra termelétrica na Barra. Entretanto, apesar de sol abundante praticamente o ano todo, não temos uma política de incentivo à energia fotovoltaica”, diz o parlamentar.

“Nos últimos anos, a produção de energia eólica e biomassa têm crescido significativamente, sendo que na produção da eólica, segundo a Associação Mundial de Energia Eólica, em 2014 o Brasil teve o terceiro maior crescimento mundial, ficando atrás somente da Índia e dos EUA. O setor saltou de 90 usinas para 195, num aumento de 117%”, afirma Luciano.

Segundo Luciano Pimentel, o seu projeto que cria Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar “é bom” e há na sua pessoa parlamentar, assim como na sociedade, uma grande expectativa de que o governador Jackson Barreto sancione e não o vete.

“Há uma expectativa da economia sergipana nesse sentido. Todos sabemos que a energia elétrica tem peso significativo no processo produtivo e, como estamos entre os países com maior custo tarifário no mundo, contribui para a baixa competitividade de nossas indústrias, interna e externamente. Não é disso que precisamos nesse momento. Além do mais, o tipo de energia de que fala o nosso projeto de lei é limpa, pura e renovável”, diz Luciano Pimentel.

Por Jozailto Lima

Na tarde desta terça-feira, dia 8, o líder do governo Michel temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), participou da reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para decidir a pauta de votações da semana na Câmara.

Dentre as pautas principais, o colegiado decidiu que a Câmara deve votar requerimento de urgência do PL 6427/16, projeto do Executivo que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, anteriormente prevista na Medida Provisória 739/16 que perdeu a validade no dia 4 de novembro. Se aprovada a urgência regimental, a propositura deverá ser votada na sessão seguinte.

De acordo com o líder André, várias perícias já estavam agendadas. “Todas elas em cima da MP que estava em validade, e que foram suspensas aguardando a votação desse PL  que o governo apresentou com urgência”, explicou.

As MP 742/16 [que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil] e a MP 741/16 [que altera as regras da remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies], também estão próximas de perder a validade e deverão ser votadas esta semana, além do PLP 268/2016 do Senado que redefine o atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil. A proposta prevê práticas de governança que privilegiem a transparência; a profissionalização e a responsabilização de gestores; o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos; e a redução da influência político-partidária no processo decisório.

Pré-Sal- Para a sessão plenária desta terça, às 19h, está prevista a continuação da votação do PL 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. Os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao texto-base aprovado no dia 05 de outubro e que não sofreu alterações até o momento.

Enviado pela assessoria 

“Não tivemos tempo de analisar o projeto. Teve deputado que nem recebeu cópia”

Nesta terça-feira, dia 8, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe votou e aprovou vários projetos de autoria do Poder Executivo e também do Judiciário. Entre eles, o Projeto de Lei Nº 88/2016, que que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores na data correta.

O projeto chegou à Alese na tarde da segunda-feira, dia 8, e já foi lido, votado e aprovado nesta terça-feira. A peça tem os mesmos moldes do projeto aprovado no final de 2015, quando o Estado ofertou um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano.

Vice-líder do bloco de oposição, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), votou contrário ao projeto. O parlamentar classificou com desnecessária a pressa do Governo em aprovar a Lei. “Não tivemos tempo de analisar o projeto. Teve deputado que nem recebeu cópia. Além disso, é um projeto que só entrará em vigor a partir de dezembro. Não precisava dessa pressa toda, pois temos tempo para analisar e discutir”, criticou.

Georgeo pediu então que a proposta fosse retirada de pauta – o que não foi atendido. Em seu voto contrário, o deputado lembrou que o projeto trará consequências negativas, como o pagamento de 12,42% de juros sobre a folha de pagamento do 13º. Por isso, ele lamentou que a Lei fosse aprovada tão precocemente.

“Meu voto contrário não é para os servidores – que passam por um momento de dificuldades com salários atrasados – mas para o Governo que, com o mesmo argumento da falta de receitas, pretende praticamente parcelar o 13º. Será pago mais de 12% sobre o valor da folha, quando se poderia esperar, por exemplo, os recursos da repatriação (algo em torno de R$ 150 milhões). Isso só demonstra que o problema do Estado não é falta de receitas e sim falta de planejamento”, argumentou.

Outras votações

A Alese votou também o Projeto de Lei 86/2016, de autoria do Poder Judiciário, que modificou a tabela de emolumentos para os serviços notoriais e de registro em Sergipe. Georgeo votou contra o projeto porque não concordou com o reajuste de alguns serviços previsto na mesma. Vale lembrar que no ano passado, uma Lei foi aprovada no Poder Legislativo corrigindo a tabela de serviços prestados pelos cartórios.

Com a nova proposta, serviços importantes em cartórios poderão sofrer aumentos significativos. “O projeto aumenta taxas de alguns serviços e desmembra outros que estão juntos. Isso é muito ruim, pois o impacto desse aumento será repassado para a sociedade sergipana”, comentou o deputado.

Georgeo também votou contra o Projeto de Lei 9/2015, do Poder Judiciário, que estabeleceu um novo teto para o auxílio-moradia dos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe – algo em torno de R$ 4.300,00 por mês. Para o deputado, aprovar o benefício, que até então era pago por força de uma resolução do TJ, seria o mesmo que legalizá-lo.

“O Tribunal vem adotando uma política visando economizar seus gastos. Recentemente, fecharam alguns distritos judiciais no Estado, dificultado o acesso da população à justiça. Com relação aos servidores, não tem recursos para dar recomposição da inflação pelo menos. Mas, por outro lado, somam aos subsídios dos Membros um auxílio moradia. A Alese, aprovando esse projeto, vai legalizar essa situação”, criticou Georgeo.

Por outro lado, Georgeo votou favorável em vários projetos do Executivo, Judiciário e MP entre eles, o Projeto de Lei Complementar números 7 e 8/2016 do Poder Executivo que fixou o subsídio mensal dos servidores militares do Estado de Sergipe e que dispõe sobre a progressão por tempo de serviços dos referidos servidores, respetivamente. Tais projetos eram esperados há tempos pela categoria.

“Um passo foi dado. Neste quesito, o Governo acertou, mas sabemos que ainda há muito o que melhorar para os policiais e bombeiros militares. Tal como a implantação de um código de ética estadual para que seja abolida a aplicação do RDE e uma melhor condição de trabalho, por exemplo”, finalizou Georgeo.

Por Daniel Soares

O pagamento do 13º salários dos servidores estaduais referente a 2016 está garantido graças a um Projeto de Lei do Executivo aprovado, nesta terça-feira, dia 8, pelos deputados estaduais. Liderada pelo deputado Francisco Gualberto (PT), a bancada de situação garantiu o trâmite e aprovação da matéria nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa. “É uma medida encontrada pelo nosso governo para garantir que o servidor receba o seu décimo terceiro sem problemas”, informou Gualberto.

O projeto aprovado é igual ao do ano passado, permitindo que o servidor que desejar possa contrair empréstimo especial no Banco do Estado de Sergipe (Banese), no valor correspondente ao seu 13º salário, sendo que as parcelas e os respectivos juros serão pagos pelo governo do Estado junto ao banco. “Dessa forma, Sergipe será o único Estado do Brasil que pode anunciar que o dinheiro do 13º está garantido no banco. Todos os estados passam por crise financeira, mas o governador Jackson Barreto buscou uma forma de garantir o pagamento se prejuízo para o servidor público”, disse Gualberto.

Durante as discussões sobre o projeto, deputados da oposição como Georgeo Passos e Maria Mendonça tentaram atrasar a tramitação, o que prejudicaria ainda mais o servidor. Eles questionavam a pressa do governo para apreciar e aprovar a matéria que beneficia milhares de servidores públicos. “Essa antecipação é para que a Secretaria da Fazenda possa se programar devidamente”, explicou o líder Francisco Gualberto. “Mas a oposição está fazendo o papel dela, eu reconheço. Eu torço pelo Vasco e eles pelo Flamengo, portanto jamais irão querer ver o meu time fazendo sucesso”, comparou Gualberto, referindo-se ao desejo da oposição sempre contrário às ações do governo.

Apesar da discussão, Francisco Gualberto reconheceu que a oposição permitiu com que o projeto tramitasse normalmente, sem exercer o direito de pedir vistas. “Atrasando a tramitação, no mínimo iria prejudicar o planejamento do governo para garantir o pagamento ainda este ano”, frisou o deputado.

Além desse projeto, vários outros com origem nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo também foram analisados e votados nas comissões e plenários. Entre eles, os que tratam da carreira dos policiais e bombeiros militares de Sergipe no que diz respeito ao pagamento de subsidio e progressão automática na carreira. Também foi aprovado projeto de lei que trata do pagamento de IPVA relativo a veículos de locadora.

Por Gilson Sousa

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é membro da delegação oficial brasileira que acompanha, em Washington, as eleições presidenciais nos Estados Unidos, a convite da Fundação Internacional para sistemas eleitorais. Nesta terça-feira, 8, cerca de 120 milhões de norte-americanos vão decidir entre Donald Trump, do Partido Republicano ou Hillary Clinton, do Partido Democrata, candidatos com reais chances de ganhar o pleito e ser o 45º presidente dos Estados Unidos.

O parlamentar está participando de uma agenda extensa que começou com a participação em debate com ministros do Supremo do Supremo Tribunal Federal – STF, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, que falaram sobre os processos eleitorais no Brasil. Ambos também integram a delegação oficial brasileira que está em Washington.

Após o debate, o parlamentar acompanhado pelos deputados federais, José Carlos Aleluia (BA) e Benito Gama (BA)), seguiram para a reunião com o diplomata americano, Michel Fitzpatrick, no departamento de estado. “O objetivo da reunião foi incrementar as relações entre Brasil e Estados Unidos na economia e política. É muito importante estreitar este laço”, disse Laércio.

O parlamentar também participou de um debate sobre o sistema político americano e conheceu locais de votação durante a eleição. “A população cobra muito por uma reforma política no Brasil. É importante observar como funcionam outros sistemas eleitorais, para avaliarmos o brasileiro” afirmou.

Entre as principais diferenças entre os dois sistemas eleitorais, Laércio observou que nos EUA o voto é facultativo e por isso é comum tanta mobilização de celebridades convidando a população para votar.

Outra diferença é que no Brasil as eleições para presidente são diretas e, nos Estados Unidos, indiretas. No Brasil, o presidente eleito tem que ter maioria absoluta dos votos populares, isto é, 50% mais um, seja no primeiro ou no segundo turno. Nos Estados Unidos, esse requisito não é necessário. Um candidato pode vencer a eleição tendo menos votos populares que seu adversário. Isso ocorre porque quem elege o presidente norte-americano é um colégio eleitoral, composto por representantes dos 50 estados do país, num total de 538 – esses sim, eleitos pelo voto popular. O número de delegados de cada estado é proporcional à sua população. Curiosamente, os delegados não têm votos autônomos. O candidato que ganha na votação popular – mesmo que por um único voto – fica com todos os votos do estado no colégio eleitoral.

Na prática, a eleição presidencial fica restrita a dois candidatos, mas na cédula aparecem outras chapas, de partidos pequenos, e embaixo tem até um espaço em branco para o eleitor votar em quem nem esteja na lista. “Outro detalhe é que dia de eleição nos Estados Unidos é um dia como outro qualquer, de trabalho. Não no domingo como temos no Brasil, então o eleitor tem que encontrar alguns minutos na agenda para deixar o local de trabalho e chegar a um posto de votação”, observou o parlamentar.

Por Carla Passos

Sergipe é o primeiro estado do país a disponibilizar um Centro de Radiocomunicação Digital. O investimento superior a R$ 26 milhões foi entregue nesta segunda-feira, dia 7, pelo governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e possibilitará a redução do tempo-resposta das forças policiais no atendimento de ocorrências, além de abranger todo o estado.

Com o objetivo de ampliar o número de vagas no sistema prisional sergipano, o governador entregou ao ministro um documento solicitando ao Ministério da Justiça a demolição da antiga Penitenciária de Areia Branca. A intenção é que no lugar da penitenciária sejam construídas duas novas unidades prisionais – uma no regime fechado e outra no semiaberto, o que possibilitaria a criação de 500 vagas em cada unidade.

No Centro de Radiocomunicação Digital, o investimento foi feito com recursos do Programa Brasil Mais Seguro. O projeto, iniciado há três anos, é o maior dos últimos tempos na área da Segurança Pública.

“Hoje, nós saímos da comunicação analógica para a digital, antes atendíamos apenas a Grande Aracaju, agora vamos atender a todos os 75 municípios sergipanos. Esse processo vai melhorar muito a segurança no nosso estado, tanto pela rapidez da comunicação oferecida, quanto pela segurança de dados possibilitada pelo novo sistema. Estamos melhorando a segurança com o apoio do Governo Federal, na pessoa do ministro, aqui presente”, disse o governador.

Foto: Jorge Henrique

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), relator da PEC 215/2012 que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos,  apresentou parecer pela admissibilidade da propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

De acordo com o texto da matéria, os tributos incidem principalmente sobre o consumo, estando embutidos no preço das mercadorias e, uma vez que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, a tributação de alimentos torna-se extremamente onerosa e injusta com a maior parte da população brasileira.

“Embora estejamos neste momento de crise, precisamos pensar nos mais carente, portanto, a diminuição dos preços dos alimentos da cesta básica é de fundamental importância”, explica.

A Proposta recebeu, na terça-feira (01), o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), por meio de documento enviado pelo presidente em exercício da instituição, Euclides Carli, destacando que “a transparência tributária para os produtos que compõem a cesta básica é bem vista pela sociedade em geral”.

Segundo a PEC, os itens que receberão a isenção serão definidos em lei posterior e, se for aprovada pela CCJC, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da propositura. Posteriormente será votada em dois turnos pelo plenário.

O público sergipano coroou a nova produção da Coutto Orchestra, o disco Voga, no último sábado, dia 5, no Teatro Atheneu, em Aracaju (SE). Marcado por reunir elementos da cultura ribeirinha ao canto e efeitos eletrônicos, o álbum nasceu após 25 dias navegando nas águas do Rio São Francisco.

Ao chegar, os expectadores puderam conferir um pouco do Voga, através de uma exposição fotográfica de Melissa Warwick, no hall do Teatro. Já o espetáculo, começou com a exibição do documentário produzido por Marcolino Joe, que levou o público para ainda mais próximo do Velho Chico. Todo o material fotográfico e cinematográfico foi registrado durante a expedição pelas águas do Rio.

Formada por Alisson Coutto (voz e programação eletrônica), Vinícius Bigjohn (voz e sanfona), Rafael Ramos (voz e violão) e Fabinho Espinhaço (bateria), a banda estava na maior ansiedade para saber como seria a reação do público. E foi com uma recepção calorosa, regada a aplausos fervorosos, que os sergipanos os receberam.

A emoção falou mais alto durante todo o show. Casa cheia, plateia encantada e a realização de um sonho, foram alguns dos motivos que levaram os integrantes da Coutto às lágrimas. Após o show, ainda bastante emocionado, Alisson garante que o show foi muito além das expectativas. “Gratidão é a palavra que representa esta noite”, celebra.

O show também contou com um momento especial devido à interação da plateia na apresentação da música “Luar”. A pedido da Banda, o público acendeu as lanternas dos celulares para recriar o céu repleto de estrelas da noite do sertão ribeirinho.

A apresentação da Coutto contou ainda com as participações especiais de Seu Bossa, comandante do barco que navegou pelo Rio São Francisco, e do Grupo de Xaxado na Pisada de Lampião, de Poço Redondo (SE), que trouxeram um pouco mais da cultura sertaneja ao palco do Teatro Atheneu.

O universo vivenciado pela Banda durante a expedição é retratado no disco que mostra um nordeste contemporâneo, que se aproxima do mundo por meio da música, uma das suas riquezas culturais. Esse foi um dos fatores que encantou o músico e publicitário, Bluesvi Santos, que acompanha a banda há alguns anos e também foi prestigiar o lançamento do Voga.

“O show foi um espetáculo maravilhoso, muito bem produzido, principalmente por saber da dificuldade de se trabalhar com a mistura do ritmo regional com o eletrônico. Acho muito bonito o trabalho da Coutto e desejo que venham muitos outros shows bacanas como esse”, enfatiza Bluesvi.

O projeto, contemplado com o edital nacional Natura Musical 2015 através do voto popular, foi apresentado pela primeira vez na sua terra natal. Em seguida, a Coutto segue em turnê por outras seis cidades brasileiras. A cenografia, com assinatura de Isabele Ribeiro e João Hungria, remete a um novo olhar pelo Velho Chico, como se tudo se invertesse e o sargaço tomasse cores, formas e dimensões.Todo o disco está disponível no site www.naturamusical.com.br para que o público possa conferir.

Por Carolina Leite

O secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT, Márcio Macêdo, destacou, em entrevista, nesta sexta-feira, dia 4, à rádio Mix FM, a vitória de Edvaldo Nogueira (PCdoB) e de Eliane Aquino (PT), na disputa pela prefeitura de Aracaju – eleitos prefeito e vice-prefeita. Para ele, Edvaldo e Eliane “farão uma grande administração” na capital sergipana. Márcio ainda pontuou que a vice-prefeita eleita se torna assim a “mais nova liderança política do PT de Sergipe”. O dirigente também defendeu que o partido faça uma reflexão sobre o desempenho eleitoral neste ano, com o objetivo de “encontrar o caminho da reconstrução”.

“A vitória de Edvaldo Nogueira e Eliane Aquino se deve à consistência do projeto que eles apresentaram aos aracajuanos. Edvaldo tinha o que mostrar. Além da sua capacidade de realização, ele faz parte de um projeto que foi bem sucedido na capital. Com Eliane, eles carregaram um legado e uma lembrança da competência das gestões de Déda e do próprio Edvaldo. A população sentiu segurança na experiência de Edvaldo, na consistência do grupo que ele está liderando em Aracaju e na certeza de que ele poderá concretizar aquilo que prometeu na campanha”, ressaltou Márcio. Para ele, “os aracajuanos recusaram o acordão que se construiu em torno da candidatura de Valadares Filho”.

Ao tratar do papel de Eliane Aquino, o secretário nacional disse que ela “foi uma surpresa agradabilíssima” do pleito deste ano. “Eliane nos dá muita alegria. Sua generosidade, seu compromisso com o PT e com o legado que carrega de Déda. Fez uma campanha bonita, limpa, com uma disciplina na rua muito forte. Ela ajudou muito na vitória de Edvaldo. Eliane Aquino é hoje a mais nova expressão política do PT de Sergipe. As urnas disseram isso”, pontuou.

Para Márcio, “caberá a Edvaldo e a Eliane enfrentar os problemas de Aracaju e conduzir os destinos da cidade”. “É muito triste ver Aracaju abandonada. Lamentável João Alves encerrar sua carreira assim. Ele abandonou a cidade, é uma tragédia, um desastre, o lixo toma conta das ruas, a Saúde está definhando, a Educação está numa situação difícil. Edvaldo e Eliane terão um grande desafio. Mas acredito na capacidade e na competência deles. Edvaldo e Eliane farão história em Aracaju”, reforçou.

Apoio a Edvaldo

O secretário nacional de Finanças do PT foi uma das primeiras lideranças do partido a declarar oficialmente apoio à candidatura de Edvaldo Nogueira. Em 22 de junho deste ano, em entrevista ao programa de Gilmar Carvalho, Márcio anunciou que defenderia o apoio do PT a Edvaldo. “Optei por Edvaldo Nogueira por convicção, por acreditar na sua experiência, para resgatar projetos que deram certo e inovar como já fez no passado. Estou aqui para ajudar o prefeito eleito a conduzir os destinos da cidade e a fortalecer a liderança dele”, destacou.

Ele ainda defendeu que Edvaldo Nogueira tenha “autonomia e liberdade” para compor o seu governo. “A discussão sobre composição do governo deve ser feita pelo prefeito eleito. Ele quem tem as credenciais das urnas e do povo para montar o governo e fazer isto de forma livre e soberana. É natural que no processo de eleições democráticas que as forças políticas que compõem a coligação e ajudam a vencer integrem a administração e ajudem a governar. Mas repito: estamos aqui para fortalecer a liderança dele, para que ele tenha autonomia e força política para conduzir os destinos da cidade”, reiterou.

PT

Márcio afirmou que o PT deve fazer uma reflexão sobre os resultados eleitorais alcançados neste ano e criar as condições para se reconstruir no Estado. “O PT estadual deve fazer um debate profundo sobre seus problemas, sobre a condução da direção. Tem que analisar com calma. Neste momento difícil temos que ter coragem de enfrentar as dificuldades, dentro dos nossos princípios. A obra realizada pelo nosso partido, com Marcelo Déda, é muito consistente. Então, de forma respeitosa precisamos fazer um balanço e uma autocrítica deste momento do PT. O resultado eleitoral ficou aquém daquilo que esperávamos. Isto precisa ser discutido”, disse.

Neste ano, o PT elegeu três prefeitos, e 34 vereadores, o que recoloca a sigla no Estado à posição que ocupou no início da década passada. Em 2000, foram eleitos dois prefeitos e 18 vereadores. Em 2004, foram 5 prefeitos e 34 vereadores. Quatro anos depois, o partido obteve o comando de oito prefeituras e 67 vagas nas câmaras municipais. Em 2012, foram eleitos 8 prefeitos e 55 vereadores.

“Temos que ter humildade para avaliar a situação do partido no país. Temos um patrimônio político que não pode ser desprezado. O PT é  partido do Bolsa Família, do Prouni, do Fies, do Minha Casa Minha Vida, do Mais Médicos, de projetos que precisam ser levados adiante. Somos perseguidos muito mais pelos nossos acertos do que pelos erros de algumas lideranças. Há um ódio e intolerância contra o PT, então incomoda destacarmos os acertos do partido em prol do país. O que existe é um processo para impedir que Lula dispute a eleição de 2018”, alertou.

Futuro político

Ao longo da eleição deste ano, Márcio Macêdo teve participação ativa na campanha tanto na capital como no interior. Oito prefeitos apoiados por ele foram eleitos, além de dois vices e vários vereadores. “Houve ainda 13 candidatos a prefeito que, embora não tenham sido eleitos, obtiveram votação expressiva e estão ao nosso lado. De modo, que estou à disposição da nossa legenda para contribuir com o meu Estado e com o país, e, em sendo a vontade do povo, voltar a exercer o mandato de deputado federal”, disse.

Questionado sobre o posicionamento tomado pelo governador Jackson Barreto após o resultado eleitoral do último domingo, Márcio Macêdo disse que compreendia as críticas feitas por ele. “Ele foi humilhado nesta eleição. Então a reação dele é natural, própria do estilo do governador. Eu me solidarizo com o governador. Ele é o líder político do projeto do qual o PT faz parte”, ponderou.

Enviado pela assessoria 

O governador Jackson Barreto (PMDB) participou, na manhã desta quinta-feira, dia 3, da recondução do procurador Rony Almeida ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para o biênio 2016/2018. Ele foi reeleito com 127 dos 133 votos dos membros do colegiado, em votação ocorrida no dia 24 de outubro, sendo nomeado pelo gestor estadual no último dia 25. Segundo o governador, a reeleição do atual procurador-geral, com mais de 95% dos votos, representa que ele tem feito um bom trabalho.

“O Ministério Público sempre teve pleitos acirrados e José Rony teve o apoio de quase 100% dos membros. Isso significa dizer que o seu trabalho tem refletido na consciência dos seus companheiros que o reelegeram, o que é muito bom, pois o Ministério Público é uma instituição muito respeitada, muito acreditada pela sociedade e ter um dirigente como Dr. Rony o qualifica ainda mais”, ressaltou.

“No momento onde só ouvimos notícias ruins da economia, saber que Sergipe receberá cerca de R$ 160 milhões em recursos extra é uma ótima notícia”. A fala é do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que durante o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 3, usou a tribuna para falar sobre o Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.

O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões.

A Lei prevê que 49% desses recursos devem ser destinados para Estados e Municípios. O volume é considerável. Só para os estados, 5,5 bilhões serão destinados – e é aí que Sergipe se beneficia. “Será uma parcela extra que virá do Fundo de Participação dos Estados – FPE – e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Serão mais de R$ 80 milhões que virão para o Governo e outros R$ 80 milhões que serão divididos para as cidades sergipanas”, explicou Georgeo em seu pronunciamento.

O parlamentar comentou que a previsão é de que esses recursos cheguem aos Estados ainda este mês – o que significará um alento nas contas deste final de ano. “Existe uma preocupação com o pagamento do 13º dos servidores – inclusive, como a possibilidade que se faça o parcelamento, como aconteceu no ano passado. Com esse recurso extra, possivelmente o Executivo poderá pagar a folha normalmente neste fim de ano”, analisou.

“As Prefeituras também poderão fazer o mesmo. A Confederação Nacional dos Municípios já fez uma estimativa de quanto cada cidade vai receber desses recursos. Aracaju, por exemplo, tem a previsão de receber R$ 15 milhões de parcela extra. Estância receberá quase R$ 2 milhões enquanto Lagarto receberá cerca de R$ 2,5 milhões. Dá para garantir uma parte considerável do pagamento da folha dos servidores”, completou Georgeo.

Há ainda a possibilidade de que Sergipe receba mais recursos do Programa. É que a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso. “Esperamos que esses recursos cheguem o mais rápido possível para que nossas cidades e o próprio Governo possam equilibrar as finanças”, finalizou Georgeo