O deputado federal João Daniel (PT) destacou que milhares de sergipanos que defendem a democracia foram às ruas de Aracaju, na tarde da última quinta-feira, dia 31, para dizer, mais uma vez, que não vão aceitar a tentativa de golpe que está sendo orquestrada pela direita, setores conservadores e parte da mídia, na tentativa de derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleito pela maioria da população brasileira. O deputado esteve presente ao ato, organizado pela Frente Sergipana Brasil Popular, e mais uma vez reafirmou a importância de o povo brasileiro estar ocupando as ruas, de cabeça erguida, dizendo não ao golpe. Cerca de 30 mil pessoas participaram do ato.

Em sua saudação durante a concentração da manifestação, que aconteceu na praça General Valadão, João Daniel parabenizou a postura corajosa dos advogados sergipanos que firmemente se colocaram contrários à decisão do Conselho Federal e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em estarem favoráveis ao impeachment da presidenta. “Acompanhei, lá da Câmara, o bonito ato que os advogados realizaram essa semana contestando essa ação da OAB”, disse.

Na sessão da Câmara nesta sexta-feira, dia 1, João Daniel registrou a realização do ato. Para o deputado, a praça tomada por sergipanos, militantes de movimentos populares, estudantes, juventude, centrais sindicais, tinha toda uma simbologia. “Representa a força da organização social. É o povo dizendo que não vai deixar que se percam todas as conquistas da classe trabalhadora e que não vai arredar o pé da rua nem vai se deixar enganar pelos golpistas”, afirmou João Daniel, ao afirmar que a determinação de todos é não deixar que a Constituição Federal seja rasgada.

O ato foi realizado justamente no dia que se completou 52 anos do golpe militar no Brasil. Os reflexos dos anos de chumbo no país ainda são sentidos até hoje, lembrou o deputado. “Muitos brasileiros se encontram até hoje sem ter sido enterrados, muitos pais e mães não conseguem dormir, desesperados, sem notícia de seus filhos. Por isso que nós dizemos não ao golpe, porque o que está em curso é um golpe pelos que querem retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou João Daniel.

Para o deputado, é preciso acabar com o que vem fazendo a oposição, ao disseminar o ódio entre a população brasileira, com todo tipo de agressão, além da postura de desqualificar as manifestações, como se o povo não tivesse capacidade, não se organizasse nem tivesse coragem e conhecimento. “Se enganam, pois a classe trabalhadores está atenta a tudo que ocorre no Brasil, e sabe que o que está ocorrendo é um golpe contra a presidenta que não cometeu nenhum crime”, colocou.

“Isso é lavagem de dinheiro, apropriação indébita e formação de quadrilha”

Por Joedson Telles 

Ressalvando que as investigações continuam e que não descarta prisões, a delegada Danielle Garcia disse, na manhã desta sexta-feira, dia 1º, ao conceder uma coletiva à imprensa, que o primeiro contato da polícia com a documentação recolhida no dia de ontem, mediante mandados de busca e apreensão em seis locais, inclusive na Câmara de Aracaju, confirmou que houve, sim, fraude envolvendo a chamada verba indenizatória de uso dos vereadores de Aracaju.

A delegada assegurou que os investigados terão que comprovar os serviços de assessoria jurídica prestados pelo ex-vereador e advogado Alcivan Menezes, mas no tocante aos contratos de locação de veículo não há mais dúvida: houve fraude.

“Ouvimos proprietários dos veículos que confirmaram que nunca saíram da garagem. Nunca locaram a ninguém. Alcivan colocou as placas no contrato de locação dos vereadores. Até agora não encontramos nenhum contrato de assessoria jurídica, mas cada vereador pagava mensalmente R$ 7 mil a Alcivan”, disse Danielle Garcia. “Isso é lavagem de dinheiro, apropriação indébita e formação de quadrilha.”

Na tarde desta quinta-feira, dia 31, o PSDB de Sergipe ampliou os seus quadros com as filiações dos médicos Roberto Alves Guimarães e Marcos Trindade e ainda da presidente da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, Idalina Campos. Ainda se filiaram a professora Tânia Maria Leite e o coordenador do Terço dos Homens na Arquidiocese de Aracaju e do estado, Carlos Barbosa. Eles se juntam a outros recém filiados e reforçam o partido para as eleições 2016.

Os novos membros do PSDB foram recepcionados por lideranças tucanas como o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, o ex-deputado Roberto Góes e o presidente da legenda em Sergipe, o advogado Pedrinho Barreto. “Estamos reforçando o PSDB para combater o que tem de errado aí. Foi um trabalho árduo conseguir gente de qualidade para o partido, mas estamos felizes. Essa foi a última leva. Agora é esperar a data das convenções para apresentarmos uma chapa forte de vereadores para a eleição de Aracaju”, disse Pedrinho Barreto.

Do Universo

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 31, para falar sobre o Projeto de Lei 26/2016, que acrescenta dispositivos na Lei que dispõe sobre a criação do Ipesaúde.

O projeto prevê mudanças, como a possibilidade de adesão ao Ipesaúde para os servidores comissionados e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes do contribuinte, que hoje são isentos. A mudança deixou o parlamentar preocupado. “É um projeto que trata, basicamente, de aumentar a receita para o Ipesaúde”, afirmou.

“Vale lembrar que o funcionalismo está sem reajuste há anos. Caso esse projeto seja aprovado, haverá uma queda real nos salários dos servidores. Mais uma vez, o Governo está transferindo a conta para o funcionalismo público”, alertou o deputado.

Georgeo lembrou que a justificativa para o projeto seria uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro entre receitas e despesas do Ipesaúde. Em outras palavras: o órgão possui um déficit entre o que se arrecada e os custos para a sua manutenção.

“Por isso, temos que saber como estão as finanças do Ipesaúde. Como estão se comportando as suas despesas com a folha de pagamento de pessoal contratado, por exemplo. Se o Governo vem repassando sua parte da contribuição para o Instituto. São dados que não temos aceso, mas que precisam ser avaliados antes da aprovação de um projeto como este”, argumentou.

O deputado lembrou que, no ano passado, quando o então diretor presidente Lauro Seixas deixou o órgão, fora anunciado, através de balanço, um superávit de R$ 20 milhões. “Ele prestou essa informação ao Ministério Público Estadual. Agora, menos de um ano depois, o Governo envia um projeto desse por causa de déficit nas contas. É algo que precisa ser discutido nesta Casa antes de qualquer mudança”, defendeu Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Neste 31 de março de 2016, dia em que completa 52 anos do golpe militar de 1964, o momento foi lembrado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que criticou duramente a Ordem dos Advogados do Brasil por defender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). “Golpe nefasto, torturou, assassinou, deportou, cegou, jogou no mar. Aniquilou liberdades individuais e coletivas. Calou o judiciário, e sustentou o nascimento da Rede Globo para ser sua porta-voz. Além disso, cassou os mandatos de governadores, fechou o Congresso Nacional e provocou muitas mortes de militantes de partidos de esquerda”, definiu Gualberto.

O golpe que instaurou no país a ditadura militar que durou 21 anos contou também com o apoio de setores da sociedade civil, incluindo a classe burguesa da época. “Naquele período ocorreu um golpe militar armado, mas que contou com o apoio de entidades da sociedade civil, dentre elas a OAB Nacional, lamentavelmente”, disse Francisco Gualberto. “A Ordem dos Advogados do Brasil foi o açúcar colocado no fel da ditadura militar. Ela deu o caráter de apoio civil ao golpe armado que tanto assassinou”.

De fato, como em 1964, a OAB Nacional da atualidade também apóia a proposta de impeachment do mandato da presidente Dilma Rousseff que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados. Uma proposta, segundo alguns especialistas, sem fundamento jurídico, o que se caracteriza como golpe no regime democrático do país. “A OAB, enquanto organização civil, está se configurando na musa dos golpes”, garante Francisco Gualberto, criticando também instituições como a Fiesp e Rede Globo, representantes dissimulados da direita no Brasil.

O deputado repudiou ainda o novo pedido de impeachment de Dilma protocolado pela OAB em Brasília. Baseado em fatos relacionados à Copa do Mundo de 2014, o pedido da OAB será mais um sem sustentação jurídica suficiente. “Os argumentos são tão falhos que qualquer estudante do primeiro ano de Direito é capaz de desmontá-los”, admite Francisco Gualberto.

Ele disse também que estranhou o fato de o presidente da OAB local, advogado Henri Clay Andrade, não se posicionar com clareza diante dos questionamentos feitos pela imprensa. “Respeito muito Henri Clay pela sua trajetória como advogado e principalmente na defesa das lutas dos trabalhadores. Mas ouvi numa entrevista de rádio ele dizer que não se manifestaria sobre o assunto porque preside a entidade em Sergipe. Não é lógico”, disse Gualberto.

O Ministério Público de Sergipe (MPE) explicou, através de uma nota pública, a “Operação Indenizar-se”, que colocou em prática, nesta quinta-feira, dia 31, em conjunto com a Polícia Civil – através do Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) com o objetivo de apurar um suposto desvio de verbas indenizatórias, que são pagas aos vereadores do Município de Aracaju. O MPE quer saber se houve simulação fraudulenta de serviços advocatícios e locação de veículos, mediante contratos fictícios.

“De acordo com a investigação, é clara a intenção de apropriação ilícita de recursos públicos em benefício de alguns vereadores. Os mandados de busca e apreensão foram devidamente cumpridos na manhã de hoje e toda a documentação será analisada. Os Promotores de Justiça concederão entrevista coletiva amanhã, dia 1º de abril, às 8h, na sede da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol), diz a nota.

Os promotores de Justiça e policiais civis cumprem os mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Aracaju, no escritório do vereador Emmanuel Nascimento (PT) e na residência do advogado e ex-vereador Alcivan Manezes, que acabou sendo detido pela polícia, que encontrou armas em sua residência.

Do Universo, com informações do MPE

“O Brasil está às vésperas de receber turistas internacionais para a realização das Olimpíadas, por isso a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinou um convênio para o combate ao Aedes aegypti com as principais entidades da hotelaria no País”, informou o deputado federal e vice-presidente da entidade, Laércio Oliveira, ao participar de reunião no Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, em Brasília.

O convênio visa incentivar o engajamento do setor hoteleiro nas práticas de contenção do Aedes aegypti. A campanha nasceu de uma iniciativa de sucesso do Departamento Nacional do Sesc, já implementada em mais de mil unidades do Sesc e do Senac, em todo o País.

Sob o mote Não deixe o mosquito bater ponto aqui, a campanha será promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), pela Associação Brasileira de Resorts (ABR) e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e pretende alcançar toda a rede hoteleira nacional.

Segundo Janaina Pochapski, diretora de Saúde, Assistência e Lazer do Sesc Nacional, a intenção da campanha é informar e mobilizar os funcionários dos estabelecimentos; realizar rotinas de inspeção para eliminar possíveis criadouros, além de promover a formação de agentes multiplicadores para o combate ao mosquito Aedes aegypti. “A campanha foca nos colaboradores dos meios de hospedagem e é uma campanha de comunicação e ação efetiva, por meio da mobilização desses atores internos. Todo o material de divulgação pode ser alterado pelos hotéis para a inclusão de suas marcas”, esclarece Janaina.

Para Antonio Carlos Nardi, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, é preciso aumentar a efetividade no controle do mosquito e envolver todos os setores da sociedade, e em ano de Olimpíada a participação do turismo ganha destaque. “O País está enfrentando um momento de suma importância e gravidade, e esse combate é de todos nós. O controle não será vencido de forma alguma somente pelo setor da Saúde. É preciso envolver estados, municípios e a sociedade”, afirmou o secretário durante o evento.

Trabalho Intermitente

O deputado Laércio falou ainda sobre os setores de bares, restaurantes, hotéis e eventos que têm uma demanda diferenciada por profissionais, mas a legislação brasileira não permite que a contratação seja feita para essas necessidades. Para regulamentar a modalidade de trabalho intermitente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3785/2012, de sua autoria.

Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.

“O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos. No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, informa Laércio Oliveira.

Enviado pela assessoria 

João: tentou fazer a licitação do lixo

Falando em nome do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), o secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, comentou a decisão do Ministério Público de Sergipe (MPE), que solicitou a anulação da contratação feito entre a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Cavo, que apresentou o menor preço para se responsabilizar pelos serviços de limpeza de Aracaju. Segundo o MPE, é preciso investigar o processo para ver se houve irregularidades. Segundo Batalha, desde que assumiu a PMA, em janeiro de 2013, João Alves tenta fazer uma licitação, mas a Empresa Torre entrou com ações que acabaram inviabilizando a ideia.

“Durante 20 anos, a Torre trabalhou com 10 contratos emergenciais e ninguém falou nada, nunca nenhuma licitação foi feita”, observou Batalha, explicando ainda que o Tribunal de Contas do Estado, ao acatar o apelo da Torre, impedindo a licitação que estava prevista para o mês de fevereiro, deixou a PMA numa situação complicada, já que não haveria tempo para outra licitação. “Por isso teve que ser feito o contrato emergencial, onde há a economia de R$ 8,5 milhões em seis meses para os cofres do município. A maior prova da lisura do processo é que a empresa ganhadora não possuía ainda as licenças ambientais nem tinha aqui todos os equipamentos necessários”, disse Batalha.

Do Universo, com informações da assessoria do prefeito

Nesta quarta-feira, dia 30, ao ratificar sua posição favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o senador Eduardo Amorim (PSC) disse, no Senado Federal, que golpe é tirar direitos dos trabalhadores. “É prometer e não cumprir. Em 1930, quando houve a recessão econômica, a crise foi uma causa externa. Já hoje, a causa é exclusivamente nacional. Ela é nossa e por isso que somos nós os responsáveis pela busca da solução. O governo que aí está não vive apenas uma crise econômica ou política: vive uma crise de crédito”, disse.

Eduardo Amorim observou ainda que a gestão irresponsável adotada pelos governos do PT tem provocado aumento de impostos, inflação e desemprego. “A conta pega pelo contribuinte é uma das mais caras do mundo. Impostos federais, estaduais e municipais sofreram reajustes. Votei por diversas vezes com que o governo propôs. Não sou traidor, eu amo o meu país e quero o melhor para ele. Não acredito mais nesse governo que aí está. Do jeito que está, não temos futuro. Nosso presente já está comprometido”, lamentou.

Do Universo, com informações da assessoria

Por Joedson Telles 

Sob o argumento de jogar luz sobre a polêmica em torno do que define como o “interesse do Tribunal de Cotas de Sergipe (TCE) em que a Empresa Torre volte a se responsabilizar pelo serviço de limpeza de Aracaju”, o vereador Renilson Félix (DEM) sugeriu, nesta quarta-feira, dia 30, que a Câmara Municipal de Aracaju abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em gestões passadas da Prefeitura de Aracaju na contratação da Torre, nos últimos 20 anos.

“Há muitas instituições dando opinião. O TCE dá opinião, o Ministério Público dá opinião, e a Câmara de Vereadores, que é o órgão fiscalizador do Poder Executivo não tem se pronunciado. Eu quero saber qual o problema que um contrato que economiza R$ 8 milhões e seis meses traz para Aracaju?”, indagou o vereador Renilson Félix, referindo-se à contratação em caráter emergencial da Empresa Cavo por parte da PMA. “Se existir algo errado na licitação, temos que apurar se há má fé ou não. Mas uma licitação dessa que gera uma economia de R$ 8 milhões não serve tem alguma coisa errada aí. Por que essa proteção toda com a Torre, que estava aí há mais de 20 anos?”

A ideia do vereador Renilson Félix foi bem recebida por membros da situação. Todavia, vereadores de oposição não viram com bons olhos. “A oposição tem as suas ressalvas. Nós respeitamos. Agora, temos, como parlamentares, descobrir porque tanto carinho com a Torre. Você viu a Adema, na questão da licença ambiental criar problemas. Então, tem alguma coisa que não está cheirando bem. E uma CPI nesta Casa se faz necessária. Como homens públicos temos que apurar a verdade dos fatos. A Torre ficou 20 anos. João Alves é prefeito há três. Alguma coisa não bate. Não sei qual o sentido de o TCE ficar emitindo notas”, disse Renilson.

Secretário diz que receitas abaixo da inflação e despesas previdenciárias maiores explicam números

Na exposição dos dados fiscais referentes ao ano de 2015, realizada, na manhã desta terça-feira, dia 29, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apontou que a crise financeira em Sergipe teve um agravamento no ano passado por conta do baixo crescimento das receitas, especialmente o Fundo de Participação do Estado (FPE), somado a um aumento do aporte para a previdência, fechando o ano de 2015 com um resultado final em déficit de R$ 242,4 milhões.

Em relação às receitas, Passos mostrou que embora tenha havido um crescimento em relação a 2014, os números não chegaram a compensar a inflação. O principal fator para este comportamento é a desaceleração da atividade econômica no País, que reflete na economia do Estado. As receitas correntes tiveram uma variação nominal de 4,3%, comportamento abaixo da inflação do período (10,67%). Se descontada a inflação, as receitas correntes sofreram um decréscimo de -5,8%.

“O Fundo de Participação dos Estados (FPE), mesmo com um valor de R$ 156,8 milhões a mais que em 2014, apresentou em 2015 uma queda de mais de R$ 155 milhões em relação ao que estava previsto pela STN para ser repassado ao Estado. Em termos nominais, o FPE teve um crescimento de 5,2%, também abaixo da inflação. Descontando a inflação, o resultado para o ano fechou em -4,9%”, ressaltou.

Passos acrescentou que o ICMS também apresentou um comportamento semelhante: em termos nominais houve um crescimento de 6,7% (abaixo da inflação), mas aplicando o índice inflacionário o resultado também fica negativo, em -3,6%. “Ou seja, o crescimento da receita não conseguiu acompanhar as perdas com a inflação. Por outro lado, o resultado da arrecadação de ICMS poderia ter sido pior não fossem as iniciativas do Governo de modernizar as ferramentas de atuação da Secretaria da Fazenda, inclusive aprimorando as ações de cobrança da dívida para incrementar a arrecadação”, explicou.

Previdência

Sobre as despesas, os relatórios fiscais apresentados demonstram que houve um crescimento em R$ 214,1 milhões nas despesas correntes na relação 2014-2015. Deste montante, os gastos com custeio contribuíram apenas com R$ 81 milhões, o que, segundo o secretário da Fazenda, mostra o compromisso de conter os gastos públicos e reduzir o custeio da máquina.

O aporte do caixa do Tesouro estadual para cobrir as despesas com pagamento de aposentadorias do Finanprev superou o ano de 2014, alcançando o valor de mais de R$ 932 milhões. Enquanto a receita previdenciária atingiu valores de R$ 806 milhões, as despesas superaram a casa do R$ 1,5 bilhão, produzindo o este déficit de mais de R$ 900 milhões. “Essa diferença no caixa teve que ser coberta pelo Tesouro Estadual e que aumenta exponencialmente a cada ano. Era um recurso que deveria estar depositado na conta do fundo de pensão, mas deixou de existir em 2006. O Estado, então, teve que assumir esse ônus nos últimos anos. Foi quase R$ 1 bilhão que o Governo deixou de contar ano passado para investir em políticas públicas”, explanou.

Por Helber Andrade

Georgeo: fazendo o alerta 

Nesta quarta-feira, dia 29, o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, participou de audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Jefferson fez uma apresentação sobre os números do Governo Estadual no último quadrimestre. A explanação foi acompanhada pele deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que se mostrou preocupado com as informações prestadas.

“Pelo que foi relatado pelo secretário, tempos difíceis virão para a administração estadual. Afinal de contas, não há hoje, em caixa, recursos que garanta uma tranquilidade”, disse o parlamentar, enfatizando a promessa de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos estaduais por parte do Governo do Estado para o primeiro semestre deste ano. “O secretário não deu garantia nenhuma de que isso iria acontecer”, lamentou.

Segundo Georgeo Passos, “o governador já deu o seu veredicto que quer, mas a pasta de finanças não sinalizou aqui positivamente. Não sabemos como vai ser: se será para todos os servidores, se somente para algumas categorias, se a planilha será atualizada ou se será a anunciada em 2014. Restaram muitas dúvidas sobre esse tema e isso nos preocupa. O Estado hoje depende de repasses. Se houver alguma queda, todo o planejamento é desfeito. Então, os servidores públicos podem ter um ano duro, pois não se tem nenhuma perspectiva positiva, pelo que deixou claro o secretário da Fazenda”, alertou.

O deputado federal João Daniel (PT) homenageou o escritor e dirigente nacional das Ligas Camponesas, Clodomir Morais, falecido no último dia 25, aos 87 anos. Em discurso na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 29, o parlamentar definiu Clodomir como um homem que defendeu a democracia e um grande revolucionário. “Clodomir foi um grande brasileiro, reconhecido no mundo inteiro. Um grande estudioso, que defendeu a democracia”, afirmou.

Para João Daniel, a morte de Clodomir Morais deixa a certeza de que o nosso país teve e tem homens e mulheres que dedicam sua vida às causas socialistas, às causas dos camponeses. “Ele nos deixa esse grande exemplo, um exemplo de todos os lutadores e lutadoras. Viva Clodomir Morais, um grande brasileiro”, completou.

Por toda contribuição de Clodomir para o país, João Daniel apresentou na Câmara a Indicação nº 2179/2016, solicitando que a Presidência da República possa homenagear o dirigente das Ligas Camponesas do Brasil. “Pelo histórico de lutas de Clodomir Morais, nada mais justo que prestar uma homenagem a esse grande brasileiro que tanto contribuiu para a luta pela reforma agrária no Brasil”, justificou o deputado.

Histórico

Natural de Santa Maria da Vitória (BA), Clodomir Santos de Morais foi jornalista do Diário de Pernambuco, do Jornal do Commércio e escritor com mais de 20 livros publicados, a maior parte deles no exílio, alguns com prefácio de Josué de Castro. Em Recife, onde se formou em Direito, tornou-se militante comunista, deputado estadual e assistente do Trabalho Militar das Ligas Camponesas, acompanhando seus vários Dispositivos Militares do Maranhão ao estado de Goiás.

O governo da ditadura militar fascista, resultante do golpe de 1964, não conseguiu quebrar a altivez e a consciência de comunista revolucionário de Clodomir Morais, nem mesmo com a truculência do sequestro e da tortura, decidiu-se, então, pela cassação dos seus direitos políticos e seu exilo. Mas isso só aumentou as convicções de Clodomir na democracia popular e no socialismo. Depois de passar por vários países, fixou-se na Alemanha Oriental, onde fez mestrado e doutorado em sociologia da organização, com a tese: Elementos de Teoria da Organização, na Universidade de Rostock, onde ao mesmo tempo era professor visitante. Logo, foi contratado pela Organização das Nações Unidas (ONU), como consultor para assuntos de Reforma Agrária na América Latina, Caribe e África.

Aos militantes, dirigentes e estudiosos da luta pela Reforma Agrária no Brasil, na América Latina e na África, Clodomir deixa um grande legado de sabedoria no interminável trabalho de organização e de formação de quadros no movimento operário e dos camponeses pobres.

Por Edjane Oliveira

Com o auditório da Câmara de Vereadores de Irecê (BA) lotado por trabalhadores rurais do município baiano e região, o deputado federal João Daniel (PT/SE) participou, na manhã dessa segunda-feira, dia 28, de audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 707/2015, que trata sobre o problema das dívidas rurais. Como vice-presidente, João Daniel esteve representando a Comissão Especial. Também participaram representes de outros parlamentares.

A mesa da audiência também teve a participação da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), representando a Assembleia Legislativa da Bahia, e representante do governo do Estado. Cerca de 350 pessoas participaram da audiência, que contou ainda com a presença de vários prefeitos da região, vereadores, participação de sindicatos de trabalhadores rurais e patronal, de cooperativas, associações, Territórios da Cidadania advogados que atuam na região em defesa dos produtores, além de representantes da Paraíba. Entre as lideranças presentes, o ex-presidente da Codevasf, Elmo Vaz.

Também participaram da audiência, representantes da Associação dos Prodesianos da Bahia, grupo formado por pesquisadores do Nordeste que, na década de 90, aderiram a uma linha de crédito rural diferenciada do Banco do Nordeste – o Programa Prodesa –, foram enganados e hoje todos se encontram numa situação que não vislumbram solução, endividados, já em estágio de penhora e leilão dos bens. Segundo o deputado João Daniel, o que eles querem é que haja enquadramento para renegociação. São cerca de 400 pesquisadores nessa situação. “A maioria absoluta desses problemas de dívidas rurais vem ainda da época do governo Fernando Henrique Cardoso e a grande crítica que ouvimos é que sempre que renegocia na hora de sair a sanção a área econômica veta e nem todos são contemplados”, explicou.

Durante a audiência, os produtores rurais e representantes de entidades e prefeitos da região foram ouvidos pelo representante da Comissão Especial. Segundo o deputado João Daniel, foram mais de 20 depoimentos e documentos apresentados pelos agricultores, relatando os problemas relacionados a dívidas que eles têm vivido. Estamos levando esses documentos e esses relatos para Brasília, para que a Comissão possa analisar”, informou o parlamentar.

Em comum, esses depoimentos tratam de situação vivida por produtores rurais que estão endividados e não foram enquadrados por nenhuma lei ou decreto nem contemplados pela MP 707, publicada no final do ano passado. Para o deputado João Daniel, foi muito importante estar presente nessa audiência, uma vez que essa é uma região que envolve mais de 40 mil agricultores, que cultiva, essencialmente, produtores da cesta básica, como grãos, verduras e frutas também.

Audiência Itabaiana

Na próxima segunda-feira, dia 4, audiência semelhante será realizada no município sergipano de Itabaiana, por iniciativa do deputado João Daniel.  O objetivo é que, no município de Itabaiana, sejam ouvidos os produtores e os caminhoneiros autônomos, bastante atingidos pelo endividamento rural. Na Comissão Especial em Brasília, as entidades representativas desses dois públicos já foram ouvidas, quando relataram suas dificuldades. Agora, o parlamentar quer que haja esse contato direto com caminhoneiro e agricultores para apresentarem seus depoimentos quanto à MP 707.

Após a audiência de hoje, o deputado João Daniel concedeu entrevista à Líder FM de Irecê, maior emissora da região, sobre a audiência e os trabalhos da Comissão Especial das Dívidas e participou de almoço com produtores rurais, cooperativas e lideranças políticas da região. “É muito importante discutir essa questão, através da Comissão, no próprio município. E a expectativa é que possamos encontrar uma solução, especialmente para o semiárido do Nordeste”, disse.

Por Edjane Oliveira 

“O Governo não está cumprindo a Lei Maior”, alerta Georgeo Passos

Em seu artigo 168, a Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público devem receber do Governo os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias. Conhecido como duodécimo, esse repasse é utilizado, em sua grande parte, para o pagamento da folha salarial dos servidores desses órgãos.

Contudo, apesar da Constituição definir que esse repasse deve acontecer até o dia 20 de cada mês, o Governo de Sergipe não cumpriu esse prazo neste mês de março. O fato foi tema da fala do deputado Georgeo Passos (PTC) durante o grande expediente da sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 23.

O parlamentar criticou o atraso. “Isso dificulta a independência de cada um dos Poderes. Quando o Executivo não cumpre a obrigação de fazer o repasse na data certa, a harmonia entre os Poderes é quebrada”, argumentou. O deputado lembrou que ao não fazer o repasse até o dia, o Governo está desrespeitando a Constituição Federal, o que pode ser entendido como crime de responsabilidade, se tal ato for de má-fé.

“Neste momento, o Governo afronta o artigo que determina que os repasses aconteçam até o dia 20 de cada mês e isso pode sim ser tipificado como crime de responsabilidade. Lógico que, para isso, tem que ser comprovada a má fé do governante. E eu espero que não seja isso que esteja acontecendo. Mas precisamos chamar a atenção do Governador para a ilegalidade desse atraso”, alertou Georgeo.

O parlamentar advertiu que qualquer cidadão, que se sentir prejudicado pelo atraso, pode fazer essa denúncia futuramente contra o governador. “O artigo 75, da Lei Federal Nº 1.079/1950 diz que qualquer um pode fazer essa denúncia perante a Assembleia Legislativa. E isso é possível de acontecer, caso os atrasos continuem nos próximos meses”, avisou.

 Dificuldades

Ainda em seu pronunciamento, o deputado mostrou preocupação com a situação econômica do Governo. “Estamos caminhando para um colapso nas contas públicas. As coisas podem piorar ainda mais”, previu. Georgeo analisou também as possíveis consequências do atraso no repasse do duodécimo.

“Hoje, tanto no Judiciário, no Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas a expectativa é que os repasses só serão concretizados no próximo dia 30. O Governo deve estar esperando o próximo repasse do FPE para fazer esse pagamento. E pergunto, como ficam os servidores do executivo, que estão recebendo no dia 11 com o dinheiro justamente desse repasse?”, questionou.

“Ações judiciais poderão ser propostas para que a Constituição seja cumprida. E vejam: a via judicial não será a menos traumática, pois, a depender do magistrado, pode haver um bloqueio das contas públicas. E isso acarretará problemas maiores. Por isso, esperamos que o Governo apenas cumpra a Lei e faça o repasse o quanto antes”, completou o deputado.

Por Daniel Soares

Membros do Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, estiveram na sede da Fecomércio-BA, em Salvador e no Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara-SP para debater o assunto.

De acordo com os especialistas, liderados por Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta, com a aprovação do Código, o Brasil ganhará um ambiente de negócios favorável, com novos investimentos e geração de empregos e de tributos. O parecer final do projeto está previsto para ir à votação na Comissão no próximo dia 5 de abril. Após a votação, segue para o Plenário da Casa.

O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, ressaltou que é fundamental atualizar leis que não mais acompanham a nova dinâmica da economia e das relações comerciais. “Com um código defasado, o comércio fica impedido de se modernizar”, disse. Já Laércio Oliveira lembrou que Salvador foi uma das primeiras capitais a receber a audiência para coleta de sugestões ao novo Código Comercial, em 2012. “Fizemos reuniões com empresários e a comunidade em todas as regiões para construir este projeto de lei”, atestou. Durante a tramitação, foram feitas 38 reuniões e seis audiências públicas. Já o deputado baiano José Carlos Aleluia registrou que a meta é atenuar a burocracia: “Nos últimos anos, a burocracia no Brasil só vem aumentando. São inúmeras as dificuldades que um empresário atravessa para abrir uma empresa”. O evento contou com apoio da Associação Comercial da Bahia e CDL Salvador, entre outras entidades.

Síntese do Código

O Grupo de Trabalho criado pela CNC reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos para sugerir mudanças ao Projeto do Código Comercial, cujos esforços resultaram numa síntese entregue ao deputado Laércio. Além do Projeto de Lei nº 1.572/2011, foram analisados todos os projetos parciais temáticos apresentados pelos sub-relatores da citada Comissão Especial.

Enviado pela assessoria 

O coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado federal João Daniel, foi recebido, na manhã desta quarta-feira, dia 23, no Ministério da Fazenda pelo secretário de Política Econômica da Pasta, Manoel Pires, para discutir uma pauta nacional. Na discussão, itens importantes como as questões referentes à recuperação do orçamento do Incra, e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para que tenham condições de dar andamento ao Programa Nacional de Reforma Agrária; a implementação do Fundo Nacional de Reforma Agrária, com a criação de programas de agroindústrias; fortalecimento da assistência técnica e extensão rural; a continuidade e ampliação de programas importantes do governo federal, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a garantia de recursos para o Plano Safra; a autonomia e soberania alimentar do Brasil, com prioridade à produção de alimentos da cesta básica; e melhor gestão e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Durante a reunião, foi destacada a situação de dificuldades financeiras pelas quais vive o Incra, mesmo com recursos arrecadados incorporados ao Tesouro Nacional e não repassados ao órgão. O coordenador do Núcleo Agrário também deu destaque, durante o encontro no MF, à necessidade de recursos para cumprimento da meta do governo de assentar, até o final de 2018, 120 mil famílias que se encontram acampadas.

O secretário se mostrou preocupado com o quadro apresentado e ficou de estudar as alternativas, lembrando que já vem tratando dos assuntos referentes ao Plano Safra Agricultura Familiar junto ao MDA, os valores e gerenciamento do ITR e os déficits orçamentários apresentados.

Soberania alimentar

“A nossa grande preocupação colocada nessa reunião, já discutida também com o ministro Patrus Ananias [do Desenvolvimento Agrário] e com a Secretaria de Agricultura Familiar é com relação à produção de alimentos no Brasil. Nosso país precisa garantir autonomia e soberania de todos os produtos da cesta básica”, disse o coordenador do Núcleo Agrário do PT, João Daniel. Uma questão debatida especificamente foi a do trigo. Segundo ele, já existe pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que mostra que o trigo pode ser produzido em outras regiões do Brasil que não seja as de clima mais frio.

“Podemos também garantir autonomia na produção de arroz, recuperando a produção em Estados que antes produziam e hoje não mais. Sergipe hoje é um exemplo com a sua produção de arroz, sendo destaque em suas últimas safras. Cito essas duas culturas, mas vale também para outras, como o feijão”, acrescentou. Para o deputado João Daniel, é preciso recursos e garantias reais para custeio, armazenamento e agroindústrias. “Isso é o que todo país que procura a autonomia e soberania alimentar tem que ter. Estamos coordenando o Núcleo Agrário com esse objetivo, de lutar para garantir autonomia, segurança e soberania alimentar para o nosso país”, completou.

Outro ponto também discutido foi sobre a composição do pão francês, alimento mais consumido pelos brasileiros. O deputado defende que o produto da mandioca seja incorporado à sua composição, agregado à farinha de trigo. Segundo ele, a mandioca tem uma importância fundamental na agricultura brasileira, principalmente na região Nordeste, e pode, perfeitamente, compor o pão diário, contribuindo assim na produção dessa cultura, sem que haja perda na qualidade nutritiva do pão.

Manoel Pires garantiu ao deputado João Daniel que estudará os dados apresentados e discutirá com o ministro, em preparação à reunião que deverá ser marcada entre o Núcleo Agrário e o ministro Nelson Barbosa. Além de João Daniel e do secretário Manoel Pires, participaram da reunião o secretário adjunto Ivandré Montiel e o coordenador geral de Crédito Rural, Francisco Erismá, e assessores do Núcleo e dos mandatos do PT na Câmara, Gerson Teixeira, Mayrá Lima e Manoel Magalhães.