João Alves: mais polêmica

Por Joedson Telles

O prefeito João Alves Filho (DEM) explicou que a Prefeitura de Aracaju entrou com representações contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, porque servidores da Emsurb foram humilhados de forma arbitrária. “Eles (técnicos do TCE) não tinham direito de invadir a Emsurb, abrir as gavetas dos funcionários, pegar os documentos e levar sem uma ordem judicial. Não tinham autorização legal”, disse o prefeito João Alves.

A polêmica foi criada depois que Clóvis Barbosa recomendou a anulação do processo licitatório para o serviço de limpeza de Aracaju vencido pela Empresa Cavo. O TCE agiu mediante a denúncia de irregularidade no processo feia pela Empresa Torre, que fazia o serviço antes, mas foi derrotada na licitação. “Não vou bater boca. Agora, enquanto eu for prefeito, a Prefeitura não se intimidará com medidas arbitrárias”, disse João em tom de recado para Clóvis Barbosa.

João Alves denunciou que existe uma corrente, um trabalho de lobby feito com o objetivo de forçar a Prefeitura de Aracaju a contratar a empresa que ficou em quarto lugar no processo licitatório. “Se eu fizesse isso seria incriminado, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. E poderia até aparecer um gaiato dizendo que eu estava metido em corrupção”, disse, ratificando que a empresa que venceu o processo (a Cavo), executa o serviço gerando uma economia de quase R$ 9 milhões para os cofres públicos. “Tem a mesma competência ou até mais”, disse.

“Zezinho carrega o quebra quebra das máquinas de radioterapia”, diz presidente

Nivaldo (chapéu) e professor Getúlio: Sepuma

Por Joedson Telles

Se depender do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), o economista Nivaldo Fernando Santos, o governador Jackson Barreto (PMDB) descarta a ideia de apostar numa pré-candidatura do seu secretário de Saúde, Zezinho Sobral, e abraça a pré-candidatura do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

“Zezinho é um bom rapaz. O bom rapaz, Wanderley Cardoso já cantou. Zezinho carrega sobre seus ombros o quebra quebra das máquinas de radioterapia, e nós servidores não queremos a quebradeira trazida também para Aracaju”, ajuizou Nivaldo Fernando. O sindicalista observa que Zezinho representa o Governo do Estado, que fracionou salários e o décimo terceiro dos servidores estaduais. “Não queremos isso para nós servidores da Prefeitura de Aracaju.”

Já sobre Edvaldo Nogueira, mesmo ressalvando que precisou travar alguns embates contra o ex-prefeito, Nivaldo admite enxergar pontos positivos. “Tivemos muitos conflitos. Entretanto, não podemos esquecer que Edvaldo devolveu a assistência médica aos servidores, em 2008. Negociou com o servidor, em 2010, 2011 e 2012, resgatando a cidadania do servidor. Estou falando de um ex-prefeito que nós passamos 15 dias acampados em seu gabinete. Sentava, discutia, acordava, discordava. Era um prefeito democrático. E não carrega a carga do governo. Se eu fosse Jajá colocava debaixo dos braços”.

Foto: Universo Imagem

O deputado federal Valadares Filho (PSB), que também é pré-candidato a prefeito de Aracaju, postou em uma rede social que não decepcionará os sergipanos na votação que acontecerá na Câmara dos Deputados, tendo como pauta o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Em respeito aos meus seguidores, que legitimamente vêm cobrando o meu posicionamento, quero dizer que, ao lado do meu partido, faço oposição a esse governo, tendo inclusive o PSB apresentado, na eleição passada, candidatura própria a Presidente da República, buscando uma nova alternativa para o nosso País”, disse Valadares.

O deputado também salientou que a realidade dos fatos diz que a sua posição, em 2014, foi correta. “Na reunião da bancada federal do PSB, agendada para próxima semana, formalizaremos nossa decisão, que será firme, transparente, totalmente sintonizada com a nossa sociedade, pensando no futuro do Brasil e respeitando as garantias constitucionais. Podem ter certeza de que não decepcionarei os sergipanos”.

Do Universo

“Com essa desculpa de combate à corrupção, vimos inúmeras rupturas da Constituição”, diz Gualberto

Gualberto: semelhanças com 64

Em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo, disse que enxerga semelhanças entre os atos que antecederam o golpe militar de 1964 no Brasil, e os que acontecem atualmente no âmbito da crise política instalada no país. “Com essa desculpa de combate à corrupção, vimos inúmeras rupturas da Constituição sendo colocadas em prática”, alerta o deputado.

Ele mostrou-se preocupado com a informação de que o Conselho Federal da OAB, após reunião realizada na João Pessoa (PB) aprovou o apoio da entidade de classe ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Mas soubemos que houve reação imediata de vários grupos de advogados. Centenas deles estão usando as redes sociais com notas de repúdio à posição do Conselho”, disse Gualberto.

De fato, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Sergipe milhares de advogados já se mobilizaram e disseram ser contrários ao que chamam de golpe na democracia do país. “Foi uma atitude equivocada do Conselho da OAB. E eu não acredito que a OAB de Sergipe concorde com a posição tomada pelos dois representantes da entidade que estavam na reunião na Paraíba e votaram a favor do golpe”, frisou o parlamentar petista.

Sobre as semelhanças com 64, Francisco Gualberto aponta a realização da Marcha da Vitória, em abril daquele ano, reunindo a comunidades católicas e a burguesia que era manipulada por meios de comunicação de massa para dar apoio aos militares. “Foi um golpe armado, mas com apoio de setores da sociedade civil, da política e da imprensa. Entre eles estava Roberto Marinho, que era dono de jornal”, lembrou o deputado. A TV Globo, que apoiava o golpe, foi inaugurada em 26 de abril de 1965 de forma ilegal, pois foi financiada com capital estrangeiro do grupo norte-americano Time-Life.

Naquela ocasião, segundo Gualberto, a OAB nacional também apoiou o golpe militar. “Hoje a entidade se apresenta como defensora da democracia. Mas só deixou de apoiar os militares após o AI-5, em 1968, porque cerceava prerrogativas dos advogados. Não podemos esquecer da história”, disse o deputado.

Para Francisco Gualberto, as ações midiáticas orquestradas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, mostram que a Constituição brasileira está sendo rasgada e jogada na lata do lixo, do ponto de vista da individualidade das pessoas. “A divulgação dos grampos de conversas telefônicas entre Lula e Dilma é um absurdo. No caso da presidenta Dilma, principalmente, ele teria que ter remetido os áudios para decisão do STF por causa do foro privilegiado”, alerta o deputado.

Além de não enviar ao STF, Moro ainda desafiou a constituição quando divulgou nota pública dizendo que não vê erro algum nas suas ações, pois o investigado grampeado era Lula, e não Dilma. “Que combatam todos os crimes e prendam todos os condenados, mas na forma da lei, e não na forma fascista. Não pode um juiz de primeira instância rasgar a constituição do país e achar que está fazendo o certo”, criticou Gualberto. “Isso aqui é um estado de direito ou a república de um juiz federal? Não podemos calar diante de um momento de fragilidade desses pelo qual o país vem passando”.

Enviado pela assessoria 

Nesta terça-feira, dia 22, o prefeito João Alves Filho (DEM) conferiu de perto o funcionamento do início da implantação do BRT em Aracaju. Desde o início desta semana, a população tem utilizado os veículos articulados que integram o sistema e já notam os benefícios que as alterações têm proporcionado.  Os veículos já estão utilizando as faixas exclusivas para ônibus. Até o momento, 10 ônibus articulados que estão saindo do Terminal do Bairro Atalaia até o Terminal do Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro.

“O que estamos fazendo é uma fase de testes para posteriores adaptações. O sistema BRT só funcionará em pleno vapor quando estiverem todas as pistas definidas, sejam elas isoladas ou com canaletas. Esse não é o sistema BRT, pois, ele só vai funcionar quando todos os elementos estiverem funcionando com as estações, os veículos e todo apoio tecnológico nos terminais”, ressaltou o prefeito João Alves.

Os ônibus fazem parte do sistema BRT, este que é um sistema que prevê corredores e canaletas exclusivas para a circulação de ônibus, a adaptação e modernização dos terminais, sinalização adequada com semáforos sincronizados que abrem com a aproximação dos ônibus.

Segundo o superintendente de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, o BRT não é um equipamento, trata-se de um sistema integrado que visa a melhoria do transporte público. “Não se trata apenas de faixa exclusiva. Ele começa com a faixa exclusiva, depois prossegue os outros corredores e aí vêm as canaletas exclusivas – que são áreas segregadas que apenas ônibus podem circular. Ainda teremos as obras nos terminais e nas estações. Tem todo um processo a seguir antes do pleno funcionamento do BRT”, explicou.

O superintendente ressaltou que Aracaju está vivenciando apenas o princípio do sistema. “A obra já começou, o sistema está sendo implantado e, no momento, todos os ônibus estão circulando nas faixas exclusivas e podemos contar com 10 ônibus articulados fazendo o trajeto do terminal de Atalaia até o terminal do Marcos Freire”, completou.

Diante do exposto, o prefeito chamou atenção para advertir que a principal proposta do sistema BRT é tornar o transporte público mais eficiente a ponto de o cidadão abrir mão de utilizar o carro para fazer uso dele. “Nós temos que decidir se o transporte principal é o pessoal de quem tem seu carro ou é um transporte coletivo, onde as pessoas precisam de uma atenção criteriosa. O público sempre será a prioridade. A questão do engarrafamento é o que mais estressa o motorista, mas, ele não é uma questão do BRT e ele sempre houve em Aracaju. Garanto que com essa disciplina nós vamos melhorar muito. Por exemplo, hoje, em Curitiba, a própria classe média anda nos transportes coletivos porque é mais rápido e é de qualidade. A princípio estamos analisando para fazer as adequações antes do BRT ser inaugurado”,  endossou  João Alves.

Foto: Sergio Silva

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, acompanhado pelo deputado federal Sibá Machado (PT/AC), debatendo experiências de projetos já realizados no Acre na área de produção e indústria e discutindo a implantação de modelos de assistência técnica e créditos para cooperativas. No início do mês, João Daniel integrou a comitiva que foi àquele Estado conhecer a experiência da organização de empresas com cooperativas de agricultores familiares e assentados, em parcerias público-privadas comunitárias.

“Fomos conhecer a experiência da organização de empresas com organizações de cooperativas de agricultores familiares e assentados. Empresas que funcionam somente com assentados e agricultores, outras que funcionam com agricultores familiares, assentados, com o estado do Acre e empresários privados, a chamada parceria público-privada comunitária”, relatou o deputado. Acompanharam o deputado nesse intercâmbio, coordenado pelo deputado Sibá Machado e o governo do Estado do Acre, representantes de outros Estados, a exemplo do Piauí, Bahia e Ceará. De Sergipe, além de João Daniel, também esteve presente uma comissão formada pelo superintendente regional do Incra em Sergipe, André Bomfim; o professor Givaldo Hipólito Dantas, da Universidade Federal de Sergipe (UFS); o prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo; e representantes dos agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Durante as visitas aos projetos já em execução, o grupo conheceu um dos mais modernos do mundo na área de produção e industrialização de peixe. “Conhecemos do laboratório que produz os alevinos, a criação de peixe e a indústria de beneficiamento, com contratos de mercados nacionais e internacionais. Uma indústria moderna, com investimentos do governo federal, com participação da iniciativa privada, dos agricultores familiares, dos assentados e do governo do Estado do Acre”, revelou o deputado.

Além da cadeia produtiva do peixe, o grupo também visitou experiências de pequenos agricultores que cultivam peixe que estão conseguindo uma excelente renda com a piscicultura. “Além do peixe, conhecemos a produção e indústria da castanha do Acre e a indústria de carne, tanto de aves quanto suínos, onde, no caso de suínos, há um dos mais modernos frigoríficos do Brasil, com parceria também da agricultura familiar, do Estado e dos assentamentos, com alta produção e alta tecnologia e uma excelente experiência”, informou João Daniel.

O deputado acrescentou ainda que o importante dessa visita foi que também estiveram presentes representantes dos bancos oficiais, entre ele o Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Presidência nacional do Incra e da Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater). “O objetivo central da nossa visita e, no retorno, com a audiência com o ministro Patrus Ananias, é discutir a implantação de modelos de assistência técnica e de crédito para as cooperativas. A importância de as cooperativas terem linhas de produção com técnicos especializados e contratados, como é feito nessa experiência bem sucedida hoje no Acre, com apoio do governo do Estado e créditos que possam financiar a produção para viabilizar os empreendimentos industriais e também o custeio da produção da agricultura familiar”, ressaltou o parlamentar.

Segundo João Daniel, o ministro do Desenvolvimento Agrário e sua equipe em Brasília ficaram muito satisfeitos com a proposta e marcou ida pessoal ao acre. O deputado informou ainda que está agendando conversa com o governador Jackson Barreto para discutir esse projeto para agricultores familiares e assentados de Sergipe. “Lá também tivemos oportunidade de conhecer leis que foram criadas pela Assembleia Legislativa do Acre para possibilitar os arranjos produtivos e a participação do Estado. É um modelo novo, vitorioso que hoje serve de exemplo, com repercussão internacional”, destacou.

Durante as discussões na reunião com o ministro Patrus Ananias, foram abordadas as questões relativas a montagem do Plano Safra 2016/2017 envolvendo as cooperativas e a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Anater na montagem dos programas.

Enviado pela assessoria 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, vem a público manifestar sua posição em defesa da mais ampla Democracia no Brasil e repudiar toda e qualquer forma de ataque às garantias do Estado de Direito.

Defendemos veementemente que todo e qualquer ato de corrupção tenha a rigorosa apuração e punição, mas tudo na forma da lei, e que atinja a todos, sem exceção, independente de cor partidária e da condição pública ou privada dos envolvidos. A forma equivocada, sensacionalista e nada ética de se promover uma investigação sempre será repudiada pelo SINDIJOR. Todavia, isso não quer dizer que fatos relevantes no processo investigatório e condutas antiéticas de investigados que se tornaram públicos devam ser ofuscados.

Rejeitamos toda e qualquer forma de abuso do poder e das prerrogativas institucionais de qualquer pessoa ou entidade investida de autoridade e responsabilidade públicas, em especial envolvendo quaisquer atos que atentem contra os direitos e as garantias fundamentais de todos e quaisquer cidadãos brasileiros.

Repudiamos, com toda força possível, qualquer forma de cerceamento das liberdades de expressão, de associação e de manifestação pública e pacífica. Não aceitaremos ataques a quem quer que seja, principalmente aos jornalistas em meio ao exercício profissional. Todas as rigorosas medidas devem ser tomadas no sentido de defender esse e os demais trabalhadores.

Também não podemos aceitar, em hipótese alguma, que concessões públicas dos meios de comunicação se transformem em meios parciais para manipular coberturas jornalísticas com o fim evidente de produzir fatos políticos, incitando ânimos para violências e intolerâncias, ampliando uma cultura social do ódio.

Repelimos, com vigor, práticas de quem for que viole garantias do Estado Democrático de Direito para atingir objetivos políticos e econômicos. Não podemos aceitar a lógica do vale tudo, nem instituições que se acham com direitos absolutos, o que é incompatível com a Democracia. Os fins não justificam os meios. Ou seja, condenamos toda e qualquer tentativa de ruptura da institucionalidade democrática e do Estado de Direito vigentes no país.

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe salienta que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais para o aperfeiçoamento da Democracia, em que seja garantido o pluralismo e o respeito a todas as vozes. O SINDIJOR lembra que a Democracia foi reconquistada no País após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. É fundamental que o sistema Judiciário, nesse cenário de acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas.

O SINDIJOR não aceita o retrocesso das garantias individuais e coletivas, não aprova a impunidade e nem uma punibilidade fora da lei e de forma seletiva, não admite os ataques à Democracia. Defendemos uma cultura de paz, de respeito a todas às diferenças. Defendemos uma sociedade justa, livre e solidária para todos.

O prefeito João Alves Filho (DEM) lamentou que representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza (Sindlimp) estejam impedindo a passagem dos caminhões compactadores da empresa Cavo, responsável pelo recolhimento do lixo em Aracaju. Segundo João Alves é uma atitude mesquinha e insensata, motivada por interesses políticos.

“Esse ato insensato de dificultar a coleta só prejudica a imagem da Sindlimp, que está servindo de joguete e peão para grupos que querem levar vantagem diante do sofrimento do povo. Eles põem em risco a saúde e bem estar dos aracajuanos. Estamos tomando todas as medidas legais e cabíveis para retomada imediata das atividades, a Justiça já nos autorizou a retomar a coleta do lixo”, disse o prefeito.

Segundo João Alves, o sindicato está sendo leviano e tendencioso com esse ato desnecessário. “Nos reunimos em todos os momentos que fomos solicitados e, inclusive, foi assinado um termo de compromisso com a situação de recontratação dos antigos funcionários”.

Do Universo, com informações da assessoria

O senador por Sergipe, Ricardo Franco (DEM) defendeu nesta quarta-feira (16), em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, que a Casa aprecie e aprove Projeto de Lei, de sua autoria que versa sobre mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

A propositura converge com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define a possibilidade de prisão, após a decisão condenatória proferida por Tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado, nos casos de foro por prerrogativa de função. “É preciso que nós, o Legislativo Brasileiro, façamos a nossa parte. Precisamos ajustar nossa legislação penal, adaptando-a à nova interpretação constitucional”, apelou.

Para ele, finalmente “o Brasil iguala-se às principais democracias do mundo, eliminando de nosso ordenamento uma aberração jurídica sem precedente no Direito Comparado, conforme apontou o relator do caso no STF, o Ministro Teori Zavascki”. Ele observou que o ministro citou a então ministra Ellen Gracie, que em julgamento anterior afirmou que “em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando o referendo da Suprema Corte”.

Ricardo destacou ter absoluta certeza que a decisão está em sintonia com o desejo de justiça que emana da sociedade brasileira, “com esses novos e virtuosos tempos que vivemos em nosso país, quando posses, posição e títulos não são mais salvo-conduto para delinquir em liberdade”. Ele insistiu na importância da medida adotada pelo PST para o futuro do Brasil, enquanto Nação.

De acordo com Ricardo, o projeto que será em breve apreciado pela CCJ, terá o condão de eliminar quaisquer dúvidas que possam restar quanto à execução de penas, além de absorver o entendimento do STF de que a prisão tão somente se dará nos casos de condenação por órgãos colegiados nas hipóteses de foro privilegiado, quando o acusado tem prerrogativa por função.

“As alterações no Código Penal referem-se principalmente à prescrição, às penas de multa e ao instituto do perdão. No Código de Processo Penal, o projeto inscreve na letra da lei a possibilidade de prisão, como início de cumprimento de pena, após decisão condenatória de segunda instância”, destacou Ricardo, acrescentando estar certo de que terá o apoio da grande maioria para aprovar o Projeto, colocando o Senado na vanguarda das mudanças na aplicação da justiça em nosso amado país.

Enviado pela assessoria 

Eduardo: continua à disposição do grupo 

O senador Eduardo Amorim (PSC) tem conversado com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB) sobre a eleição para prefeito de Aracaju. Ele sabe do interesse do senador socialista em obter o apoio do bloco para o projeto Valadares Filho 2016. No entanto, assegura que não há qualquer definição. Até porque o senador ainda não colocou o suposto apoio em pauta para discutir com o grupo, que a exceção do deputado federal Laércio Oliveira (SD), que estará no palanque do prefeito João Alves (DEM), quer um nome próprio para a disputa.

Eduardo explicou que a reunião com o grupo, marcada inicialmente para a última segunda-feira, dia 14, mas adiada, deverá acontecer depois da semana santa. Eduardo ratificou que mantém o seu nome à disposição para representar o bloco na disputa. Enquanto não há definição sobre o futuro, ele continua andando pelas ruas de Aracaju conversando com o povo na qualidade de senador da República. “Estamos buscando o diagnóstico. Política é missão. Mais na frente, conversaremos com o grupo e definiremos”, diz Eduardo, que, ao ser provocado a dar uma nota – de zero a 10 – para definir a sua pré-candidatura respondeu que daria um “provável bem grande. Com uma vontade e um ânimo enorme”.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) participou de reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária para tratar dos principais pontos do texto que incluem redução de teto para 30%, o que beneficiaria não apenas o bolso do contribuinte, mas também setores industrial e do comércio, que estão fechando as portas por causa da crise. “Quando a carga tributária é multo alta, a arrecadação tende a diminuir por causa do desestímulo ao empreendedorismo. É o que está acontecendo com o Brasil hoje. A Curva de Laffer é uma equação econômica que avalia essa questão”, disse Laércio.

A previsão é que a carga tributária chegue a 30% em 8 anos com a diminuição dos tributos sobre a produção e consumo e aumento dos tributos sobre a renda e patrimônio; alíquota reduzida de PIS/Cofins para produtos de consumo popular, redução dos incentivos à pejotização; revisão dos incentivos fiscais, entre outros.

Também fazem parte do relatório o fim da guerra fiscal e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A intenção é que esse imposto seja instituído gradualmente, em um prazo de 8 anos, e substitua o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros.

Sobre o fim da Guerra Fiscal, os membros da Comissão entendem que não é justo que São Paulo, por ser o estado que hoje mais produz, fique com toda a tributação, enquanto o estado consumidor não tenha direito a nenhum percentual dessa tributação. “Se mantiver esse modelo, as desigualdades regionais serão reforçadas com o passar do tempo porque os estados do Norte e Nordeste não conseguem concorrer com os do Sudeste. Então estipulamos um percentual mais próximo daquilo que conseguimos de um entendimento com o maior número de estados, mas que também não é um consenso, que é um percentual de 4% para o estado produtor e o restante para o estado de consumo”, afirmou Laércio Oliveira.

Após negociações com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Comissão também vai propor uma alíquota única para o ICMS. Hoje, cada estado tem sua legislação e sua alíquota. A Comissão descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório.

O relatório pretende ainda corrigir uma distorção que existe no Brasil de concentração dos recursos oriundos dos impostos na União, que fica com 67%, sendo que as pessoas moram nos estados e municípios. Para isso, pretende recompor o Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM).

O deputado federal André Moura (PSC/SE) é o relator da Comissão. A votação do relatório está prevista para o dia 13 de abril. Depois o texto segue para o Plenário da Câmara e em seguida, para o Senado.

João: destacando Aracaju

O deputado federal João Daniel (PT) foi à tribuna da Câmara, na sessão desta quarta-feira, dia 16, para registrar e homenagear a população aracajuana pela passagem dos 161 anos da capital sergipana, comemorados nesse dia 17 de março. Em seu discurso, o parlamentar saudou os trabalhadores de todos os bairros de Aracaju, os movimentos operário e comunitário, tão atuantes na vida política da cidade. Segundo João Daniel, Aracaju é uma cidade com uma história de muita luta, com um povo guerreiro e muito solidário.

“Nós temos orgulho de ela ser conhecida como uma das grandes e lindas cidades da nossa querida Região Nordeste, que há muito tempo é uma das melhores do Brasil em qualidade de vida”, disse. João Daniel acrescentou que, em Aracaju, teve a oportunidade de ver o quanto os operários, os trabalhadores, os intelectuais e os artistas desde o início lutaram pela terra no Estado de Sergipe, a exemplo da luta pela reforma agrária em Santana dos Frades e pela aldeia dos índios Xocó. “A nossa capital foi sempre firme na defesa das bandeiras democráticas de luta do nosso país e, em especial, do Estado de Sergipe”, ressaltou João Daniel.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou grandes lideranças que administraram Aracaju com passagens importantes, a exemplo do saudoso ex-prefeito Marcelo Déda, do Partido dos Trabalhadores, que durante seis anos foi um dos grandes prefeitos da capital sergipana, e também o atual governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, que até hoje é reconhecido como o prefeito de Aracaju que organizou e trabalhou por grandes projetos, principalmente nas áreas mais carentes da periferia da capital.

João Daniel também saudou o grande movimento que surge em Sergipe, com atuação forte em Aracaju, através da Frente Brasil Popular, que tem, entre suas bandeiras e temas debatidos com os movimentos sociais e população, o veto popular ao aumento abusivo da passagem do transporte coletivo, concedido pelo atual prefeito e a Câmara de Vereadores.

O deputado João Daniel acrescentou que o Partido dos Trabalhadores de Sergipe, liderado pelo presidente Rogério Carvalho, num importante momento político, tem como unidade interna em todas as correntes debater e discutir para que a cidade de Aracaju tenha, nos próximos períodos, uma grande administração, juntamente com os partidos aliados. “Portanto, parabenizo o povo trabalhador da minha querida capital pelos 161 anos de história e luta”, disse, ao informar que no próximo sábado haverá uma festa promovida pelos Sindicato da Construção Civil, em homenagem a essa importante categoria.

Por Edjane Oliveira 

O próprio Robson Viana desmentiu a notícia, na manhã de hoje, na Mix FM

Machado: amizade e serviços

Por Joedson Telles (Notícia atualizada às 7h23)

Aliados do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), os vereadores Vinícius Porto (DEM) e Agamenon Sobral (PHS) classificaram como um boato, uma inverdade, a notícia que João Alves teria descartado o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) de uma suposta chapa para concorrer à reeleição, nas eleições deste ano, e convidado o deputado estadual Robson Viana, que acaba de trocar o PMDB pelo PEN, para ser o seu vice.

“Robson, que foi meu colega na Câmara e com quem me dou muito bem, trazendo o PEN para compor com o DEM será muito importante para somar no nosso bloco. Mas defendo a continuidade de Machado (como pré-candidato a vice-prefeito). E João é muito amigo de Machado. A pessoa que João mais confia na política é Machado isso (excluir Machado da suposta chapa) não é verdade. Ainda que João fosse fazer isso não tomaria a decisão agora. Seria próximo a eleição. E Machado trabalha com João para que a PMA continue dando certo. Não acredito nisso”, disse Vinícius Porto.

Já o vereador Agamenon Sobral avalia que o boato, se fosse uma verdade, não interessaria a ninguém. Segundo ele, João sairia perdendo porque o tempo de TV do PSDB é bem maior que o do PEN. “João precisa de tempo de TV é sabe qual o tempo de TV do PEN? Zero. O PSDB tem um bom tempo. Além disso, Machado pode ajudar João mais. Sou amigo de Robson. Fiz campanha com ele para Jackson Barreto. O problema não é Robson. Mas não acredito que João tire Machado. E pra Robson também não é bom negócio. Não acredito que ele troque um mandato de deputado estadual para ser vice, se a chapa fosse essa e ganhasse. É tudo boato de quem não entende de política”, ajuizou Agamenon.

Um terceiro aliado do prefeito João Alves Filho, que pediu para não ter o nome citado na matéria, disse que nem discute “um boato desse” em respeito à amizade que existe entre João e Machado. “Mas gostaria de saber a quem interessa desgastar uma relação de vários anos? João e Machado são amigos. João não ia trabalhar para Machado permanecer no PSDB, se não o quisesse como vice. Isso é claro. E não é nada contra Robson. Seria um bom nome também. Mas já tem Machado. Se João for mesmo candidato, o time é esse. João já tem problema demais. Não iria procurar mais um. Ele perdeu o apoio dos Amorim para manter Machado e depois tirar? Pense. Se fosse para ter Robson era melhor amarrar tudo numa filiação de Robson ao PSDB. É conversa”, disse.

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, ao ser provocado sobre a notícia, na Mix FM, o deputado estadual Robson Viana negou a veracidade.

“Não podemos engolir o nazi-fascismo disfarçado de combate à corrupção no Brasil”

Gualberto: analisando manifestações 

Em sua análise sobre as manifestações ocorridas em todos os estados do Brasil no domingo passado, dia 13, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) voltou a dizer que se trata de um golpe arquitetado pela elite brasileira. “Não se admite um burguês insatisfeito, porque seus lucros diminuíram nos últimos anos, achar que tem o direito de tirar uma presidente eleita de forma legitima pelo voto popular. Portanto, se trata de uma tentativa de golpe que uma minoria quer dar na democracia brasileira”, disse o parlamentar.

Analisando com cautela as imagens e a repercussão das manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, o deputado Gualberto chegou à conclusão que essa rejeição contra a classe política coloca a democracia do país em risco. “Não ficamos alegres com as vaias e os empurrões sofridos por Aécio Neves e Alckmin durante as manifestações. Aquilo foi um fato negativo, pois se trata de fascismo. As pessoas querem criminalizar a política e tentam transformar um juiz em herói”, frisou o parlamentar. “Não podemos engolir o nazi-fascismo disfarçado de combate à corrupção no Brasil”.

Para Gualberto, a disputa tem que ser de projetos políticos, e não de analogias entre o bem e o mal. “As manifestações são importantes, estão no campo da democracia. Mas existe diferença entre realizar um ato público e desrespeitar o resultado das urnas. Estamos vivendo um momento muito perigoso. Há um fascismo entranhado na democracia e prejudicando inclusive o desenvolvimento do Brasil”, disse, ressaltando que no dia da condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal a Bolsa de Valores subiu e o valor do dólar caiu. “Ou seja, a economia brasileira melhorou repentinamente. Portanto, eles fabricam a crise”.

Francisco Gualberto falou também sobre o perfil dos manifestantes de domingo, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Das pessoas que estavam nas ruas em São Paulo, 93% eram eleitores de Aécio, 12% eram empresários, 67% tinham renda acima de 10 salários mínimos, 55% tinham nível superior, e 97% eram pessoas brancas. “Com esses números ficam claras as contradições e a tentativa de golpe. Isso não é o retrato do povo brasileiro”, pondera o deputado petista.

Ele admite que existe um grupo dentro do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, arquitetando a derrubada de Dilma de várias maneiras, sejam elas sutis ou escancaradas. “Estão querendo assumir o maior posto da política brasileira desrespeitando a Constituição. Isso é golpe que tem o apoio de vários setores, da imprensa aos novos heróis do povo brasileiro”, afirma Gualberto. “Mas pelo menos com o nosso silêncio o golpe não acontecerá”, disse, referindo-se à manifestação programada pelos movimentos sociais e partidos de esquerda para esta sexta-feira, dia 18, em várias cidades do país.

Por Gilson Sousa

Maria: atenta ao recado das ruas

Ao comentar as manifestações do último domingo, dia 13, em todo o Brasil pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e contra a corrupção, a senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM) observou que anda nas ruas, conhece a angústia do povo e percebe: a população que não quer esmola: quer condição de viver com dignidade. Maria avaliou que não se pode ignorar a voz das ruas.

“Ao que assistimos é um recado muito forte para a classe política brasileira. Na verdade, há um povo ordeiro e trabalhador, querendo passar o Brasil a limpo, dizendo não a essa destruição e desmoralização enfrentadas pelo país. O povo não aguenta mais tanto desmantelo, e nós políticos temos que estar atentos e sensíveis a esses recados duros que vêm das ruas”, aconselhou a senadora.

Segundo ela, “o povo quer ter o direito de viver num país que retome o crescimento da sua economia. Que lhe garanta emprego e renda; que lhe garanta saúde e educação pública de qualidade. Tudo isso faz com que o povo se revolte. Faz com que o povo demonstre a sua insatisfação. Precisamos ter humildade para ouvir e refletir sobre cada recado duro que tem sido passado”, disse.

Do Universo, com informações da assessoria

Garantir que os direitos hoje existentes dos trabalhadores rurais de todo Brasil sejam mantidos é o grande objetivo da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, lançada, nesta terça-feira, dia 15, em Brasília. O deputado federal João Daniel (PT/SE), que integra a Frente, participou do ato, que contou com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), das Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo país.

Esta Frente vem também com a missão de aperfeiçoar as políticas públicas pertinentes à previdência rural e aprimorar a legislação federal a respeito do assunto. Segundo o deputado, a Frente Parlamentar será um espaço de luta, especialmente nesse momento em que se discute a possibilidade de uma reforma previdenciária. “O que não podemos é aceitar que se mexa nos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Homens e mulheres que deram e dão sua vida produzindo o alimento que chega à nossa mesa e não podem, agora, ficar sem seus direitos. Por isso participamos desse seminário e me coloquei à disposição de todas as lideranças para me somar a esta luta”, afirmou João Daniel.

O lançamento da Frente aconteceu durante a abertura do Seminário Nacional sobre a Seguridade e Previdência Social Rural. Composta por mais de 200 parlamentares, a Frente em Defesa da Previdência Social Rural é presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Pela atual legislação brasileira, os trabalhadores rurais são segurados especiais da Previdência Social. Homens que trabalham no campo podem solicitar a aposentadoria ao completar 60 anos de idade e as mulheres aos 55, mesmo que não tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição previdenciária, e fazem jus ao benefício de um salário mínimo. Essa garantia foi conquistada com a Constituição de 1988. O temor dos agricultores é que, em havendo uma reforma previdenciária, haja mudança na concessão desse benefício, retirando direitos hoje existentes.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Valadares Filho (PSB/SE) participou, na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Aracaju, da Sessão Especial em comemoração ao Dia do Consumidor, onde foram discutidas políticas públicas de acessibilidade e direito do consumidor. A iniciativa foi do vereador Lucas Aribé e o evento faz parte da programação da IV Semana Aracaju Acessível.

Na oportunidade, o parlamentar destacou os projetos de sua autoria que tramitam no Congresso Nacional. “Temos alguns projetos na Câmara Federal, a exemplo do PL 7.333 que propõe que estabelecimentos de uso público ou comerciais como lan houses e cybercafés devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual. Outro projeto prevê que os estabelecimentos comerciais de vestuário devem dispor de provadores reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, explicou Valadares Filho.

Para o deputado é necessário que os legisladores e parlamentares estejam comprometidos para corrigir as leis. “Vários parlamentares estão envolvidos nesse trabalho de readequação das leis. Assim como defendo lá em Brasília, aqui em Aracaju, o vereador Lucas Aribé também tem demonstrado muita coerência nas bandeiras que vêm defendendo, cumprindo com o compromisso que apresentou para a sociedade aracajuana. Mas, nós precisamos de ainda mais políticos engajados na defesa dessa causa”.

Valadares Filho disse ainda que mantém diálogo constante com o vereador Lucas Aribé. “Sempre nos reunimos, formalmente e em outras ocasiões, e discutimos propostas para a acessibilidade. Nosso programa de governo, que está sendo discutido com a sociedade aracajuana, tem a coordenação do vereador Lucas Aribé nas questões relacionadas à acessibilidade, para que as ações sejam desenvolvidas na prática”, concluiu.

Enviado pela assessoria