A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 21, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB) que disciplina o uso de ciclovia e ciclofaixa e pune, com multa, aqueles que as desrespeitarem, sejam os motoristas, sejam os ciclistas. O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro com o intuito de garantir a responsabilização daqueles que não respeitarem seu uso correto e acrescenta ao código a aplicação de multa no caso de os veículos pararem nestas pistas, bem como para o ciclista que deixa de utilizar as pistas específicas para ciclos, quando disponíveis.

De acordo com o parlamentar, o país não pode dispensar atenção à bicicleta, um meio de transporte que se torna cada vez mais comum em muitas cidades, e já plenamente incorporada na realidade do trânsito. “Ocorre que estas mudanças comportamentais para serem efetivadas com ganho de qualidade para todos os envolvidos, requer alguns regramentos”, defendeu.

O relator do projeto na Comissão na Viação e Transportes, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), concorda com o deputado Fábio sobre a necessidade da aplicação das novas regras. “A proposta em pauta vai ao encontro de uma necessária política de melhorar o trânsito e a mobilidade nas nossas cidades”, justificou. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tem tramitação conclusiva, dessa forma, não precisa ser analisada no plenário da Casa.

Como relator da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Eduardo Amorim (PSC) aprovou indicação de emendas para a revitalização da bacia do Rio São Francisco, na última terça-feira, dia 20. Eduardo Amorim aprovou o destino de R$ 300 milhões para priorizar o restabelecimento da principal fonte de água do Nordeste.

Nos últimos dias, a preocupação do senador Eduardo com o Rio São Francisco ficou acentuada, principalmente, durante os encontros com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes. Projetos para a reconstrução do rio são prioridades na atuação do parlamentar. “O São Francisco é o rio da integração nacional e a principal fonte de água do sertão mineiro e nordestino. Infelizmente, ele está condenado à morte e precisamos fazer algo por ele”, disse o senador.

Eduardo Amorim e Felipe Mendes visitaram perímetros irrigados do Baixo São Francisco em Propriá (SE) e o local de captação de águas para a construção do Canal do Xingó em Paulo Afonso (BA). “Tive a agradável companhia e honrosa para mim do senador Eduardo Amorim, que vai nos ajudar no Congresso Nacional, especialmente, no Senado, como relator do Ministério da Integração da Codevasf para o orçamento de 2016. Espero que ele possa tentar dar sua contribuição, não só a Sergipe, mas agora a toda área de atuação da Codevasf”, disse Mendes, na visita aos perímetros irrigados.

O senador Eduardo Amorim destacou ainda a construção do Canal de Xingó. Para ele, o projeto será a grande redenção para os sertanejos sergipanos.  “O Canal de Xingó viabilizará desenvolvimento para diversas áreas. Trará mais riqueza na agricultura, na pecuária, especialmente, na pecuária leiteira. Hoje, nossa principal bacia leiteira está no Sertão Sergipano, no município de Poço Redondo, um dos municípios mais pobres do nosso Estado, portanto aquela região precisa do Canal do Xingó, que irá até Nossa Senhora da Glória”, salientou Eduardo.

Enviado pela assessoria 

Na manhã desta quarta-feira 21, a Assembleia Legislativa de Sergipe esteve presente no município de Neópolis para realização de Sessão Plenária Itinerante. Toda uma estrutura foi elaborada para que a população pudesse acompanhar de perto o trabalho executado pelos parlamentares sergipanos, a fim de que as reivindicações do Baixo do São Francisco fossem expressas in loco. Com a coordenação do presidente da Assembleia, Deputado Luciano Bispo, a mesa foi composta pelo prefeito de Neópolis, Amintas Diniz; presidente da Câmara Municipal, Amilton Amorim; deputados; vereadores; e diversos representantes da sociedade do Baixo do São Francisco.

Neópolis completou 336 anos de emancipação política no dia 18 de outubro e pela primeira vez recebe uma assembleia itinerante. Segundo o prefeito Amintas, que comentou a felicidade em fazer parte deste momento, essa aproximação só tem a fortalecer os laços entre legislativo, executivo e sociedade. “Esse encontro unifica os entendimentos e pensamentos entre os poderes executivo e legislativo. Para a região é ótimo, pois aborda as carências do local pela visão de quem vive o dia-a-dia”, afirmou o gestor.

O presidente da Câmara Municipal de Neópolis, Amilton Amorim, também abordou o ineditismo da assembleia e sua importância, com o pensamento de que o projeto acontecerá mais vezes no município. Sobre a visível relação parceria entre a Câmara e a Prefeitura Municipal, Amilton explicou o porquê dos dois poderes cruzarem o caminho de forma constante. “A união dos poderes se dá quando existe um gestor competente e com bons propósitos para a população. O país atravessa uma das maiores crises ético-econômicas da história e, com a experiência que tem, o prefeito tem sabido como atravessar esse momento”, disse.

Vereadores, professores, prefeitos, professores, padre, entre outros personagens da sociedade expuseram suas reivindicações de forma objetiva, obtendo um retorno dos deputados, que proferiram respostas às declarações e dados sobre    Neópolis e outras cidades do Baixo do São Francisco. Os principais temas colocados em pauta foram: Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) da região; zona rural, com ênfase na valorização do trabalhador local, geração de emprego e proveniência de recursos para o trabalho; Rio São Francisco e sua conservação, além de abordar a necessidade de um espaço para a coleta seletiva; promoção do Turismo sustentável, fazendo com que o município gere emprego e receba com estrutura os visitantes; diversos aspectos da saúde local, principalmente em relação ao hospital regional de Neópolis; e a instrução educacional, capacitando os professores e alunos para que todos os aspectos da vida em sociedade funcionem melhor.

A estrutura do evento foi complementada com um telão transmissor fora do Fórum, devido à capacidade limitada de ouvintes dentro do local.  Os alunos do projeto neopolitano Raízes da Paz marcaram presença com a banda Som do Velho Chico, responsáveis pela música do evento.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal João Daniel (PT/SE), junto com outros parlamentares, representou a bancada do Partido dos Trabalhadores na audiência realizada no Palácio do Planalto, na tarde de terça-feira, dia 20, coordenada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em que foram tratadas as demandas dos movimentos sociais do campo que ocuparam o Ministério das Cidades para cobrar a retomada do programa Minha Casa Minha Vida Rural.

A reunião teve também a participação da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, representantes da Caixa Econômica Federal, Ministérios da Fazenda e da Relações Institucionais, Secretaria de Governo, Banco do Brasil e lideranças de movimentos sociais para discutir a retomada do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), atendendo prioritariamente as demandas dos movimentos sociais e populares do campo, com prioridade para as comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos.

Durante a reunião, João Daniel disse, em nome da bancada, que o governo federal precisa dar uma atenção maior a essas demandas de movimentos organizados que são a origem de luta pela criação desses programas e representam as famílias mais pobres do país, do campo e da cidade. “A bancada se colocou firme na defesa dos movimentos sociais e do programa Minha Casa Minha Vida Rural”, afirmou o deputado.

Encaminhamentos

Entre os pontos negociados na reunião, sobre a regularização de pagamentos, foi informado que foram disponibilizados no mês de outubro R$ 70,5 milhões para pagamento das obras contratadas e na última solicitação ficou pendente o montante de R$ 20 milhões. O Ministério da Fazenda ficou de verificar a disponibilidade de saldo para apontar os prazos de pagamento e dará retorno sobre isso.

Já com relação à demanda de contratação emergencial de 12 mil unidades habitacionais, ficou pactuado que as mesmas vão acontecer a partir da primeira semana de novembro, nas condições vigentes. As instituições financeiras serão autorizadas a iniciar a análise dos projetos já protocolados imediatamente. Quanto às demais contratações, ficou acertado que elas irão acontecer a partir de dezembro, nas regras do programa MCMV 3.

Em relação à demanda de alteração dos valores, faixa de renda e outras regras do programa, o Ministério das Cidades apresentou uma proposta de alteração de valores e faixa de renda para os movimentos sociais e recebeu uma contraproposta dos mesmos que está em análise. Até o final de novembro, o Ministério dará retorno sobre esse ponto.

Quanto à solicitação de desburocratização e fluxos junto à Caixa e Banco do Brasil, o BB reforça entendimento sobre a importância da operacionalização do MCMV e vai realizar agenda de trabalho junto aos movimentos sociais que visam identificar os problemas e propor soluções, incluindo padronização dos procedimentos nas diversas agências do país. Já a Caixa Econômica manterá a priorização do tema, se comprometendo a buscar permanentemente o aperfeiçoamento e melhorias do programa reiterando seu compromisso com a operacionalização.

“Nós sabemos o carinho que a presidenta Dilma tem com o programa Minha Casa Minha Vida e ele é muito importante para a geração de empregos e o desenvolvimento das regiões, bem como para levar dignidade a famílias que não têm casas, seja em comunidades quilombolas, indígenas e em assentamentos. Esperamos que essa pauta seja atendida e esses encaminhamentos, levados a efeito”, declarou João Daniel.

Por Edjane Oliveira 

Deputado diz que governo joga com números e a sociedade acredita nas inverdades

Georgeo: “O papel do deputado é questionar”

Ao ajuizar sobre o Orçamento do Governo do Estado para o ano de 2016, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) deu um duro recado ao líder da situação na Casa, o deputado estadual Francisco Gualberto, que tem posicionamento diferente do que pensa e externa a oposição. “Acredito que o papel do deputado estadual é questionar usar a tribuna para esclarecer os fatos, quem não tiver satisfeito… Não devo satisfação aos colegas, mas, sim, ao povo sergipano. O líder do governo não tem que concordar comigo, tem que concordar com sua consciência, com a sua bancada e com seu governo. Meu ponto de vista, ele deve contrapor com as ações do governo, que em 2015 não tem feito nada”, disse Georgeo, pregando a contenção de despesas e declarando voto contrário a qualquer projeto que gere custo ou reajustasse impostos. “Quem diz que há um incremento de R$130 milhões na arrecadação é o Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Quer dizer que este relatório, criado pela Secretaria e informado à sociedade sergipana e ao Tesouro Nacional não é verdade?”

Georgeo Passos questiona o Estado sobre a aplicação dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2015, comparando-os ao previsto em 2016 bem como o utilizado em 2014. Para o parlamentar, o “Orçamento do Estado é uma peça de ficção”, onde o valor esperado nunca é integralmente aplicado, pastas gastam muito com despesas com pessoal, bem como setores expressivos terão, em 2016, novamente despesas reduzidas.

“Nunca, nos últimos cinco anos, foi executada 100% do previsto do orçamento. Matérias importantes, provavelmente terão dificuldades em ser alcançadas, dentro do que foi encaminhado a esta Casa. Será um ano difícil”, afirmou Georgeo. “Nunca o Estado de Sergipe conseguiu cumprir 100% do seu orçamento. Isso não será diferente este ano. Até agosto de 2015, transcorrido 67% do corrente período de execução, foi utilizado 56,49% do estimado, o que projeta uma diferença de 10,5% entre a despesa prevista até o período e o que foi executado, fato semelhante ao que aconteceu em 2014”, levantou o parlamentar, apresentando dados que mostram diferenças em até 14,16% entre os valores estimados no orçamento e as despesas executadas.

Para Georgeo, o Governo do Estado não reduziu custos para 2016, apenas adequou à uma realidade e ainda acrescentou receita. “O Governo não reduziu em nada o Orçamento para 2016, apenas criou uma projeção que, na verdade, contém um pequeno incremento de despesa, se compararmos o histórico real de projeção de gastos do Governo do Estado”, afirmou. “É apenas jogo de números. A peça orçamentária sempre vem acima do previsto para que o Governo jogue para a sociedade que quer conter suas despesas”, argumentou.

“O Governo não teve a preocupação em cortar despesas. Pelos relatórios de Gestão Fiscal, houve, sim, um aumento da Receita Corrente Líquida, que não inclui os créditos de empréstimos. Cabe a nós cobrar explicações do Secretário da Fazenda sobre estes dados”, argumentou Georgeo.

“O Estado joga com os números e a sociedade acredita nas inverdades que o Governo diz. Precisamos que a educação melhore, mas o que percebemos no Orçamento é uma redução de R$ 24 milhões na pasta. A saúde, R$44 milhões e a Secretaria de Segurança Pública perde, em investimentos, R$ 497 mil”, levantou Georgeo. “O Estado diminui a captação de recursos em 30%, comprometendo os investimentos em infraestrutura”, levantou o parlamentar, mostrando que outras pastas terão déficit em investimentos, enquanto a pasta da Comunicação Social tem perda de apenas R$ 50 mil, com um custo superior ao R$ 20 milhões e a pasta da previdência chama a atenção, “como o Estado conseguiu cortar mais de R$ 200 milhões em previdência?”, questionou Georgeo.

“Enquanto Segurança Pública houve um acréscimo, Assistência Social, Saúde e Educação passaram por cortes expressivos no Orçamento, diferente do alegado”, salientou o parlamentar. Georgeo aproveitou também para destacar a alta receita direcionada ao pessoal na Secretaria da Casa Civil; a alta arrecadação prevista para o Detran e seus direcionamentos.

“Ultimamente, temos ouvido rumores sobre uma possível privatização da DESO. E chama a atenção o valor de R$ 800 mil para a ‘avaliação de patrimônio na região metropolitana de Aracaju’ da empresa”, salientou Georgeo, que questiona o objetivo dessa avaliação como uma possível análise do valor de venda da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Na Câmara, deputado afirma que o Bolsa Família trouxe dignidade aos brasileiros

João: oposição tenta simplificar 

No dia em que o programa Bolsa Família completou 12 anos de criação, o deputado federal João Daniel (PT/SE) destacou, em registro na Câmara dos Deputados, o valor desse programa para milhões de brasileiros. Para ele, o Bolsa Família é um dos mais importantes programas da história do Brasil. “Nenhuma nação é livre, soberana e forte quando tem pessoas passando fome. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma encabeçam esse grande projeto de dignidade, que hoje é reconhecido no mundo inteiro. O Bolsa Família trouxe dignidade a milhões de pessoas que não tinham sequer comida”, afirmou em discurso nessa terça-feira, dia 20.

Em sua fala, João Daniel registrou que o programa contribuiu diretamente para a redução da pobreza em todo mundo e no Brasil são mais de 50 milhões de pessoas beneficiadas, o que representa cerca de 25% da população. “O Bolsa Família é um programa muito mais amplo do que a oposição tenta simplificar, uma vez que, além de atingir 14 milhões de famílias brasileiras, as suas regras têm evitado a evasão escolar e permitido a redução do trabalho infantil, mantendo 17 milhões de crianças e jovens na escola”.

Na avaliação do deputado João Daniel, os opositores tenta desmerecer o Bolsa Família por ter ela, a oposição, uma proposta meramente eleitoral. “O sucesso do programa os impede de desvalorizar um trabalho de resgate social levado a efeito por Lula e Dilma. Para quem torce pelo pior, o Programa Bolsa Família não é um bom exemplo”, disse. O deputado destacou ainda o reconhecimento internacional tido pelo Bolsa Família por presidentes de diversas nações de todo mundo e pesquisadores, tanto que frequentemente o ex-presidente Lula é convidado a proferir palestras nessas nações para demonstrar o que levou o Brasil a assumir a liderança mundial em termos de resgate social da sua população.

O baixo custo do programa – que representa menos de 0,5% do PIB brasileiro – e seu papel no aquecimento da economia, uma vez que os valores recebidos pelas famílias são usados para a compra de produtos básicos para a utilização, foram outras características do Bolsa Família ressaltadas por João Daniel.

“O programa contribuiu para a redução da desigualdade de renda, além de ter melhorado as condições de saúde da população, redução da mortalidade infantil, diminuição da evasão escolar, empoderamento das mulheres, entre outros benefícios. Dois milhões de famílias deixaram o Programa voluntariamente, por terem encontrado trabalhos que os remunere de forma mais dignas. É por esses e outros aspectos que a ONU considera o Bolsa Família o maior programa de transferência de renda do mundo. O Bolsa Família não é eleitoreiro, não é um programa de Governo, ele, na verdade, tornou-se um programa de ação do Estado Brasileiro e assim deve continuar”, afirmou.

João Daniel finalizou acrescentando que é por isso que a sua luta – e de todos os brasileiros que querem ver o Brasil mais forte e menos desigual, com uma democracia fortalecida e o povo mais educado e consciente – é pela manutenção do Bolsa Família e contra qualquer iniciativa de redução de seu orçamento.

Por Edjane Oliveira

Jailton: querendo resposta do Estado

A insegurança em Sergipe voltou a nortear o pronunciamento do vereador Jailton Santana (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Nesta terça-feira, dia 20, o parlamentar lamentou o avanço da violência. Jailton destacou os assaltos a ônibus, os assassinatos de policiais e cobrou uma resposta efetiva do Estado para inibir a ação de criminosos que têm tirado o sossego da população. O vereador salientou que o último final de semana foi o mais violento deste ano no estado. Dos 30 corpos registrados pelo Instituto Médico Legal (IML) em 72 horas, 18 foram de vítimas de homicídios.

“Até mesmo os que estão prontos para defender a sociedade, que são técnicos de segurança, têm sido alvo dos bandidos. Tivemos dois policiais mortos em menos de 24 horas”, pontuou, ao se referir aos casos do sargento Valdomiro dos Passos Filho, 43 anos, morto durante assalto na última sexta-feira, dia 16, e do soldado reformado Luciano dos Santos Menezes, 49 anos, assassinado dentro de um ônibus, na noite de sábado 17, também durante assalto.

Na tarde desta terça os militares realizam uma manifestação em sinal de luto e repúdio à falta de segurança. Jailton manifestou apoio ao movimento. “A Polícia hoje reconhece que a violência está sem controle e vai às ruas para protestar, contudo o comando da PM já disse que vai punir de forma disciplinar aqueles que participarem do ato, mas este governo não garante segurança à população”, asseverou.

Jailton ainda lembrou a morte da jovem Taís da Silva dos Santos, 22, assassinada enquanto ia para trabalho, no dia 6 de outubro durante um assalto dentro do ônibus que faz a linha Marcos Freire/DIA. O vereador informou que foi convidado para uma reunião entre os rodoviários e a Secretária de Segurança Pública (SSP/SE), que deve ocorrer na tarde desta terça.

“Estamos no dia 20 de outubro e já ultrapassamos a casa de 920 assaltos a ônibus em nossa capital. É um número excessivo que chama atenção, mas somente hoje depois dos últimos assaltos é que o Sinttra será recebido pelo secretário Mendonça Prado. Estarei na reunião para dizer que a população, aqueles que pagam a passagem e são trabalhadores não têm segurança. O cidadão sai e fica receoso em saber que pode ser vitima de assalto ou de assassinato. Não podemos admitir tanta violência. Queremos mais blitz e o policiamento ostensivo, combatendo a criminalidade”, cobrou Santana.

Enviado pela assessoria

Mesmo antes de ser analisada em comissões temáticas e votada em plenário, a proposta da Lei Orçamentária Anual  (LOA) do Governo do Estado já vem recebendo críticas por parte da oposição na Assembleia Legislativa. Estimado em R$ 8.290.701.000 bilhões, o Orçamento para 2016 é menor 3,9% que o Orçamento de 2015, que foi de R$ 8,625 bilhões, e isso reflete a responsabilidade do governo com o momento atual de crise econômica no país e nos estados. “É o afã de combater o nosso governo, criando teses e interpretações totalmente diferentes da realidade”, analisa o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista.

O parlamentar explica que a referida LOA é o instrumento através do qual é feita toda a alocação de gastos do governo, delimitados por órgãos, setores e territórios. “Quase todos os estados estão enviando orçamentos deficitários ou inferiores ao ano anterior. Isso não é uma brincadeira. Existem previsões de dificuldades no país, e isso não é invenção do governo de Sergipe”, disse Gualberto, lembrando que o orçamento do governo federal também foi enviado ao Congresso Nacional com previsão deficitária para 2016.

O deputado também rebateu a insinuação da oposição sobre a possibilidade de privatização da Deso. “Não existe isso. O que existe no orçamento de 2016 é uma atualização de dados contábeis da empresa no valor de R$ 800 milhões para avaliação do patrimônio. E essa avaliação é para atender exigências do Projeto Águas de Sergipe”, explicou o líder. “Não dá para fazer a política do Mexerico da Candinha”, disse Gualberto, em alusão à música de Roberto Carlos que diz “Olha o que a Candinha está falando aqui/Puxa, mas como fala/A Candinha vive a falar de mim em tudo…”.

O deputado petista também levou à tribuna explicações sobre a queda na arrecadação dos royalties de petróleo, sobre a redução no número de matrículas na rede pública, que afeta o Fundeb, e outros pontos. “O orçamento para 2016 é cuidadoso e leva em consideração a necessidade econômica e financeira que vive o país. Acontece que a oposição vende ideias falsas à sociedade”, afirmou Francisco Gualberto. “Existem pessoas criativas. Mas é preciso ver até que ponto expomos as invencionices à sociedade”, alertou.

O deputado disse ainda que a Assembleia Legislativa contribuiu com o governo para que o orçamento 2016 não fosse tão deficitário. Isso porque aprovou projetos que tratam da atualização das quotas de ICMS em alguns produtos e serviços. Francisco Gualberto também defendeu que o governo possa ter grande margem de remanejamento nos valores. “Num momento de crise, o que mais o governo precisa é ter capacidade de remanejamento de recursos. Isso para garantir os investimentos nas áreas sociais que tanto beneficiam a população, por exemplo”.

Por Joedson Telles

Preocupado com a facilidade encontrada pela bandidagem para matar até policiais, o deputado Samuel Barreto (PSL) aguarda que o secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, compareça à Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira, dia 22, para debater o tema com os deputados e apresentar soluções. Samuel é autor de um requerimento convidando não só Mendonça, mas toda a cúpula da SSP e o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, para que haja uma somação de forças em busca de segurança. O deputado líder da oposição cobra um projeto de segurança pública para Sergipe.

Samuel explicou que o requerimento é um convite, mas deve ser atendido urgentemente dada a gravidade do problema. O deputado ilustra a necessidade, inclusive, de uma ação imediata da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, lembrando que, só este fim de semana, Sergipe registrou 18 homicídios – inclusive dois policiais militares.

O deputado líder da oposição também responsabilizou o governador Jackson Barreto (PMDB) pelo caos na segurança. Samuel observou que, sem segurança, as pessoas se trancam em suas casas, enquanto os marginais agem sem temer nem mais a polícia. Já o Governo do Estado, Samuel observa faz propaganda positiva de si mesmo. “Foi essa a promessa do governador quando pediu voto?”, indagou referindo-se à insegurança vivida por quem reside em Sergipe.

Samuel observou, por fim, que o Governo do Estado não pode usar a falta de recursos para justificar a criminalidade, já que não falta dinheiro. “Foram R$ 714 milhões para o orçamento da SSP. Mais R$ 54 milhões do Governo Federal e mais R$ 30 milhões do Proinveste. É falta de dinheiro? O que falta é alguém que assuma de verdade a segurança e mostre ao bandido como ele deve ser tratado. Quando o bandido perde o respeito pela polícia, não respeita mais ninguém”, afirmou.

Georgeo: lamentando 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira 19, para repudiar a atitude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que fechou nove Fóruns Municipais. Segundo o parlamentar, a medida “dificulta o acesso à Justiça” pela população.

“Repudio a atitude do TJ/SE em fechar nove Fóruns municipais, deixando a população de nove municípios sem o direito constitucional de acesso à Justiça”, afirmou Georgeo. “Os municípios de  Malhada dos Bois, Itabi, Pedra Mole, Cumbe, São Miguel do Aleixo, Pinhão, Telha, Amparo do São Francisco e General Maynard ficarão, no momento que o Tribunal decidir, seus fóruns e a população terá que se deslocar até a sede da comarca”, lamentou o parlamentar, que vê com preocupação a decisão, pois a atitude dificulta o acesso universal à justiça, indo em contra-mão à Constituição. “Se for para ter economia, por que não cortar metade do auxílio-moradia de juízes e desembargadores? Por que coibir o acesso da população à Justiça?”, questionou Georgeo.

Por fim, Georgeo lamentou o alto índice de homicídios no fim de semana, o que considerou “um final de semana de sangue”, ressaltando que dois policiais militares perderam suas vidas e solidarizando-se com suas famílias. “Esperamos informações do Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, do Comandante de Polícia, Cel. Iunes, sobre ações para que esses números sejam contidos. A cada dia que passa, vidas são perdidas. Até quando o Estado vai deixar de fazer sua parte?”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Laércio: cobrando ações positivas 

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) atribuiu o aumento do ICMS ao que define como má gestão do serviço público, que segundo, ele, precisa de um modelo novo. O deputado chama a atenção para o fato de o Governo do Estado ter a maioria dos deputados estaduais na sua base aliada e, assim, não ter dificuldade em aprovar qualquer Projeto de Lei todas as vezes que falta dinheiro em caixa, mesmo que isso signifique repassar a conta à população.

“Os governos estaduais querendo aumentar suas alíquotas para cobrir o rombo que não foi provocado pela sociedade, que é refém de uma má gestão, e quando eu falo em má gestão não é só ao governo atual, mas todos que antecederam. É a atividade pública que é muito mal executada, hoje. Eu acho que Jackson até sofre. Eu não o conheço profundamente, mas conheço pouco, e sei que ele é um ser público populista. Ele sempre lutou pelo que não queria estar vivendo hoje. Isso é lamentável”, disse.

Falando especificamente do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa por maioria de voto que aumenta a alíquota do ICMS, Laércio Oliveira lamentou que mesmo explicando o quadro atual os empresários e lojistas não foram ouvidos. “E, mais uma vez, o consumidor final paga a conta. Por isso nossa luta enquanto setor produtivo para que não tenha aumento de carga tributária porque toda vez que isso acontece sobra para o consumidor final, para aquele que menos tem culpa no processo. A luta dos empresários é exatamente nesse sentido. Hoje em dia, o governo fica com a maior fatia e esse ônus que querem impor com o aumento só dificulta a vida de todo mundo, provoca uma inflação muito maior. Tudo por má gestão”, insistiu.

O secretário nacional de Finanças do PT, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, participou, no último sábado, dia 17, do 3º Congresso Estadual da Juventude do PT, que aconteceu em Aracaju. Em seu discurso, Márcio reforçou a importância da participação dos jovens na política, e destacou o exemplo de militância de José Eduardo Dutra, morto vítima de câncer, na semana passada. “Comecei minha vida política no movimento estudantil e é muito importante a participação da juventude na política, pois renova e traz vitalidade. Quanto aos jovens do PT, a história coloca nas mãos de vocês a responsabilidade de lutar em defesa da democracia e das conquistas sociais que alcançamos ao longo dos últimos 12 anos”, disse.

Ao falar de José Eduardo Dutra, de quem era amigo, Márcio Macêdo ressaltou o trabalho do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, pontuando que a juventude deve tê-lo como referência política e moral. “Zé Eduardo era um gestor competente, um militante apaixonado pelo PT e pelas causas do partido e das lutas sociais. Tenham Zé como uma boa referência. Vamos juntos continuar a luta de Zé Eduardo Dutra em Sergipe e no Brasil” afirmou ele, emocionado.

O Brasil 

Sobre a atual conjuntura política do país, o secretário de Finanças do PT voltou a denunciar as tentativas de golpe contra o mandato da presidente Dilma Rousseff. “Há uma tentativa de golpe em gestação, a partir das instituições, para tentar dar uma cara de legalidade. Há um processo de criação de um estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito. Querem o impeachment da presidenta, que foi legitimamente eleita. Temos que estar atentos para lutar em defesa da democracia”, afirmou.

Quanto ao momento econômico, Márcio Macêdo frisou que existe uma crise do capitalismo mundial, mas pontuou que “parte desta crise é reforçada por setores da mídia e pela oposição”. Ele defendeu a aplicação dos ajustes fiscais, mas disse que é chegado o momento de uma “reorientação” no comando da política econômica brasileira.

“Os ajustes fiscais são importantes, mas não podem ser uma política de governo para os quatro anos. A presidente do país é Dilma Rousseff, é ela quem deve comandar a economia. É chegado o momento de uma reorientação da economia, que se torne mais afinado com o nosso programa de governo”, ressaltou.

Enviada pela assessoria 

Na manhã do domingo 18, o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, visitaram o local onde serão captadas as águas para o Canal de Xingó. Os dois sobrevoaram a cidade de Paulo Afonso, na Bahia.

Infelizmente, até o momento, a obra ainda não foi iniciada e apenas a fase de estudos técnicos está sendo realizada. O presidente da Codevasf informou que, por causa da crise econômica, não existe uma previsão para que as obras tenham início.

“Sabemos da importância do Canal de Xingó para as populações da Bahia e de Sergipe, mas, infelizmente, o País vem atravessando uma séria crise financeira e ainda não temos expectativa para o início da obra. O Canal de Xingó é uma prioridade para o Governo Federal”, afirmou Felipe Mendes.

O senador Eduardo Amorim destacou que a construção do Canal de Xingó será a redenção para os sertanejos sergipanos. Os dois sobrevoaram ainda alguns trechos das obras do Canal do Sertão, em Alagoas. A construção já está adiantada e isso representou uma completa mudança na região.

“A construção do Canal de Xingó vai representar uma nova vida para os sertanejos. Esta obra representará desenvolvimento para a agricultura irrigada, fortalecimento da pecuária, agroindústria, apicultura, piscicultura, entre outros pontos. Será uma mudança para Canindé, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Poço Redondo, Porto da Folha e o Estado como um todo”, destacou o senador Eduardo Amorim.

O parlamentar sergipano já deixou agendada uma reunião com o presidente da Codevasf para que os dois continuem tratando sobre a construção do Canal de Xingó. “Trouxe o presidente até Sergipe para que ele possa viabilizar a obra. Na próxima semana, vamos nos reunir em Brasília e dialogar com ministros para que vejam a necessidade dela para o nosso Estado”, afirmou o senador Eduardo. O suplente de senador, Kaká Andrade, também esteve presente durante a visita.

Obra

O Canal do Xingó está localizado entre os Estados de Sergipe e Bahia. Ele terá extensão de 305,7 quilômetros. O projeto está orçado em R$ 2,4 bilhões e será executado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Eduardo: “De profissionais, chega” 

Por Joedson Telles 

Ao comentar a possibilidade de não estar no mesmo palanque que o pré-candidato a prefeito de Aracaju pelo DEM, em 2016, João Alves Filho, o senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a assegurar que pode, sim, ser ele mesmo o nome do bloco para a disputa. “Isso é uma decisão minha, mas que passa pelo grupo, mas nunca tive medo de nenhum desafio. Procuro me preparar o tempo todo. Para onde vou carrego meus livros, me qualificando para os desafios de agora e do amanhã. Encarro com muita naturalidade. Sei da realidade do Estado e de cada município. Inclusive Aracaju. O futuro, Deus vai comandar, mas com um pouco do nosso direcionamento também. Vamos ver o que o nosso bloco pensa para o futuro de Aracaju, mas não vou fugir de nenhum desafio”, assegurou, salientando que é preciso mais líderes na vida política. Pessoas que encarrem a política como missão, e não como profissão. “De profissionais, chega. Precisamos de missionários.”

Sobre a possibilidade de o seu nome entrar na disputa pela Prefeitura de Aracaju não passar de um blefe, como ajuizou o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB), o senador Eduardo Amorim listou o que o governador deveria enxergar como blefe, mentira, enganação ou qualquer outro sinônimo. “Blefe é enganar o servidor público estadual. É fatiar salários. Blefe é prometer uma saúde digna, construir o Hospital do Câncer e não fazer. Blefe é enganação. É ludibriar. É o que o povo de Sergipe está vivendo. Blefe é aumentar imposto. Não prometeram pegar depósitos judiciais. Prometeram? Prometeram a insegurança? Isso é que é blefe. É o professor não ter o reajuste que merece.São escolas precisando de reforma. Tudo isso é blefe. Eles sabiam de tudo isso é blefaram. Diziam que queríamos nos apropriar da coisa pública, quando, na verdade, eles que se apropriaram. Enganaram sem nenhum escrúpulo”, disse.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participou, nesta quarta-feira, dia 14, no Salão Negro do Congresso Nacional, de uma grande discussão sobre o aperfeiçoamento do Pacto Federativo pelos direitos das mulheres. O evento, que reuniu congressistas,deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil, teve o objetivo de estabelecer estratégias que visam garantir a presença feminina nos três níveis do Parlamento brasileiro para o cumprimento constitucional dos fundamentos do estado democrático de direito e desenvolvimento dos Estados.

Maria destacou a unidade da bancada feminina no Congresso no sentido fazer um chamamento para que as mulheres ocupem os espaços de poder. “Nós somos maioria da população, maioria do eleitorado, mas ainda somos minoria nas instâncias de poder, nos Parlamentos. O que está se estabelecendo é uma grande campanha pelo empoderamento das mulheres com o propósito de reverter essa sub-representação feminina nos Legislativos”, afirmou a senadora por Sergipe.

Ao final do evento, aprovou-se uma Carta de Brasília, em favor da celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado com ampla maioria, e que define reserva mínima de vagas nas próximas três legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; em seguida ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria.

Dentre os pontos destacados na carta, as parlamentares ressaltaram a necessidade de uma maior presença feminina nas Casas Legislativas. As senadoras, deputadas e vereadoras consideram importante os partidos apoiarem e oferecerem as devidas condições para que as mulheres participem do processo em situação de igualdade, além de garantir tempo de televisão e um maior acesso aos recursos do Fundo Partidário.

Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. 15 dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.

De acordo com a carta, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas Casas Legislativas. O documento, também, defende a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres e o empenho na aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos femininos.Outro ponto citado na carta é a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

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“Em 2016 todo mundo terá menos e é necessário agir com responsabilidade para reduzir os custos. É melhor assumir uma postura mais conservadora agora, do que dá um salto que não poderemos dar conta”. Estas foram às palavras iniciais do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, durante a abertura da audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual- LOA 2016, que aconteceu na tarde desta quinta-feira 15, no Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Prefeitura de Aracaju. Para 2016, a Prefeitura está fazendo uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 1.766 milhão, o que representa menos 1.65 em relação ao orçamento de 2015, que foi de aproximadamente R$ 1.766.

Em sua fala, o secretário explanou a respeito da situação financeira atual do país que repercute nas administrações municipais. “Todos sabem e tem acompanhado a situação adversa que o país se encontra, ou seja, uma estagnação e inflação crescente são exemplos. Hoje, o cidadão pode observar que a cada mês que leva R$ 100,00 para o supermercado, irá trazer menos produtos e isso se chama inflação. A importância de uma audiência como está é para que a população possa compreender o atual aspecto orçamentário do município e colaborar com sugestões, já que precisamos enviar até o dia 20 de novembro o Projeto de Lei para a Câmara Municipal”, disse.

O Coordenador Geral da Central de Orçamento da Seplog, Abel de Oliveira Ribeiro, ministrou uma apresentação didática com definições de termos orçamentários e exibiu algumas tabelas com valores previstos para o ano de 2016. “Exibimos aqui os valores de receitas e despesas para toda a Prefeitura, no intuito da população ter conhecimento do Projeto de Lei Orçamentária anual que ainda precisa passar pela aprovação da CMA. Para o próximo ano, todas as pastas sofrerão quedas orçamentárias, com a exceção da Saúde e Educação”, explicou.

Presente na audiência o vereador Iran Barbosa parabenizou a iniciativa da Prefeitura. “Aproveito a oportunidade para parabenizar a Seplog e todos os técnicos que desenvolveram este importante trabalho e irei continuar acompanhando estas ações. Aguardo ainda receber o balanço do quadrimestre prometido pelo secretário Igor Albuqueque”, acrescentou.

A presidente da Associação de Ambulantes e artesãos de Sergipe, Cristina Nascimento, fez questão de participar da audiência e colaborou com sua sugestão. “Acho válido audiências como esta onde tomamos conhecimento da situação financeira do nosso município. Sei que os recursos estão reduzidos, mas peço a compreensão do prefeito em dar uma atenção para a construção do camelódromo, algo que possibilitaria o aquecimento do comércio”, afirmou.

Mesmo após a audiência, continua aberta no site da Prefeitura de Aracaju a consulta pública on line da Loa 2016, onde o cidadão participa e ajuda na elaboração da Lei Orçamentária 2016. O mecanismo foi colocado a disposição da população no dia 11 de setembro e permanecerá à disposição até o próximo dia 23 de outubro. Ao acessar o site www.aracaju.se.gov.br o internauta clica no botão da Consulta Pública – LOA 2016, faz o cadastramento e tem acesso a um questionário que permite ao cidadão eleger as principais ações que deseja ver realizadas. As respostas possibilitarão que a Prefeitura tenha conhecimento das ações prioritárias, como também avalie a sensibilidade da população em relação às várias áreas de atuação da PMA.

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