A Lei Complementar Estadual 206/2011, que trata do regime jurídico de aposentadorias dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, foi debatida na reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira, dia 9, em Brasília. O Conselheiro Federal por Sergipe, Carlos Alberto Monteiro Vieira, leu o voto do relator, o Conselheiro Federal Evânio Moura, por unanimidade de votos será ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei complementar alterou o artigo 89 da lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), modificando os incisos X e XI. O novo texto prevê que o militar que, na data da publicação da lei, estivesse enquadrado nos incisos X (ter exercido como titular o cargo de comandante-geral ou chefe de Estado Maior e contar com 25 anos ou mais de serviço público) e XI (ser o Oficial Superior mais antigo que o Oficial Superior que estivesse no exercício, como titular, do cargo de Comandante-Geral ou Chefe do Estado Maior) faria jus, uma vez transferido à reserva remunerada, a proventos integrais e demais garantias previstas na legislação.

“A matéria foi lida em Plenário e foi aprovada por unanimidade, sem qualquer manifestação ou questionamento. Essas providências que a OAB Sergipe pediu, serão adotadas pelo Conselho Federal. O benefício é considerar a Lei Complementar 206/2011 inconstitucional. O relato de Evânio Moura, lido por mim, foi bem aceito e elogiado por todos que estão presentes na sessão”, adiantou o Conselheiro Federal, Carlos Alberto Monteiro Vieira.

Evânio Moura, Conselheiro Federal, e relator da matéria, explicou que o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou requerimento junto à Seccional Sergipe para que fosse feito um estudo acerca da constitucionalidade da Lei em questão, que permite a aposentadoria de Coronéis com 25 anos de serviço, enquanto as outras patentes da corporação aposentam-se com 30 anos de serviço.

“A Lei é inconstitucional por dar um tratamento diferenciado aos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe”, garantiu Evânio Moura. Segundo Moura a Lei foi direcionada a um grupo específico de pessoas, além de ferir o princípio de isonomia, pois ela reduziu o tempo de serviço apenas de uma pequeníssima parcela do grupo militar.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) está em Nova York em Missão Oficial participando do evento com a Brazilian – American Chamber of Commerce, onde vai apresentar ao público empresarial americano os trabalhos do Novo Código Comercial e as novas perspectivas acerca do ambiente de negócios no Brasil.

Na terça-feira, Laércio participa do World Economic Fórum que vai discutir as caminhos do Brasil em direção ao crescimento. De acordo com o deputado, questões a serem discutidas incluem: “Quais são os fatores que levaram aos atuais dilemas do Brasil e como eles podem ser tratados? O que é que os dados sugerem sobre a condição atual do Brasil e quais são as implicações para a política? Existem modelos na América do Sul, ou no Mundo, que tenham demonstrado sucesso e possam servir de lição para o Brasil?”.

Na terça à tarde, o parlamentar irá a Columbia University e New York University para apresentação ao público acadêmico norte-americano dos trabalhos do Novo Código Comercial Brasileiro e a troca de informações e experiências acadêmicas entre professores, estudantes e juristas de ambos os países.

Na quarta-feira, 11, o deputado segue para Washington onde será recebido pela Embaixada Brasileira em Washington e à tarde haverá uma reunião no Banco Mundial para a apresentação dos principais pontos de alteração do projeto de Código Comercial brasileiro e também das principais reformas na regulação empresarial realizadas no último biênio no Brasil e no mundo. E ao final, uma discussão em torno das recomendações do Banco Mundial para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações trazidas pelo novo Código Comercial.

Na quinta-feira, haverá uma reunião na The Heritage Foundation com apresentação dos principais pontos de alteração do projeto de Código Comercial. E na sexta, reuniões no Conselho Empresarial Brasil – EUA e no Council on Competitiveness.

Participam ainda da programação, o autor do Código Comercial, Vicente Cândido, e o relator deputado Paes Landim, o presidente da Comissão Especial do Código Comercial no Senado, o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e o professor Fábio Ulhoa Coelho, presidente da Comissão Especial do Código Comercial na Câmara; e Marcelo Barreto, presidente do Grupo de Trabalho do Código Comercial da CNC.

Após entregar a liderança da oposição na Assembleia Legislativa, na semana passada, o deputado estadual Samuel Barreto, que está deixando o PSL, aguarda uma reunião com o líder do agrupamento, o senador Eduardo Amorim (PSC), para decidir qual o seu novo partido. Samuel já recebeu convite para se filiar ao PSC, ao PMDB, ao PDT e até ao Partido dos Trabalhadores, e analisa todas as possibilidades.

Mesmo sendo um dos deputados mais críticos do governo Jackson Barreto (PMDB), Samuel não descartou, de pronto, o convite feito pelo deputado Zezinho Guimarães (PMDB) para mudar de lado. Ele explica que, se o Governo do Estado implementar uma política de segurança pública que responda positivamente à população e aos policiais, nada pode ser descartado.

“Mas estou feliz na oposição, e vamos continuar cobrando as promessas do governador Jackson Barreto. Não houve pensamento de mudar de bancada, agora existe um pensamento nosso de facilitar o debate com o governo, melhorar a política pública de segurança. Prefiro contribuir de onde estou”, diz Samuel Barreto.

Do Universo, Com informações da Mix FM

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) recusou a bola passada pelo também deputado Samuel Barreto (PSL) e não assumirá a liderança da oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Segundo ele, seria um honra, mas o desafio o pegou de surpresa. “Não esperava que essa responsabilidade recaísse sobre mim agora. Não vejo problemas nisso e nem tenho medo de desafios. Mas este posto requer dedicação exclusiva e nós temos um projeto político em formação para 2016 e não poderemos assumir tamanha responsabilidade agora”, explicou Valmir, deixando no ar seu pensamento em voltar a ser prefeito de Lagarto nas eleições 2016.

Valmir sugere o nome do deputado estadual Georgeo Passos (PSL) para a missão. Ele observa que se trata de uma revelação da política de Sergipe. “Um jovem brilhante, dinâmico e dedicado, que pesquisa a fundo, que fiscaliza e cobra. Já é um grande representante do povo na Assembleia Legislativa. O melhor nome da oposição para liderar nossa bancada. Digo isso respeitando os demais”, pontuou. Caso Georgeo Passos recuse oficialmente o papel, como já está sendo especulado, restarão os deputados Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Gilson Andrade (PTC) e Wanderbal Marinho (PTC).

Do Universo

“O Orçamento de 2015 deverá ter um déficit de R$ 120 bilhões. Para compensar, o governo quer aumentar ainda mais os impostos. Mas como em uma empresa, o ajuste tem que ser na despesa. A quantidade de impostos chegou ao limite, não tem espaço para aumentar, visto que nossa carga fiscal é de 40% do PIB”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE).

O deputado lembra que o governo decidiu acabar com a desoneração da folha de pagamento e criou o PIS/Cofins sobre a receita financeira. Agora quer recriar a CPMF. “A recessão econômica bateu em cheio no mercado de trabalho e a geração de empregos dos últimos anos deu lugar a demissões em massa. A cada minuto, quatro pessoas são dispensadas. De acordo com o IBGE, quase meio milhão de vagas – ou uma Aracaju inteira – desapareceram nos sete primeiros meses do ano. A previsão é o fechamento de 1 milhão de vagas com carteira assinada até dezembro. Aumento de impostos tende a agravar a situação, porque vai retirar mais dinheiro de circulação da economia”, disse.

O parlamentar compara a situação do Brasil com a da Nova Zelândia na década de 80. “Acredito que precisamos observar bons exemplos de outros países para saber que rumo seguir. A Nova Zelândia cortou o tamanho de seu coercivo, regulador e ferozmente tributário governo, e não apenas viveu para contar a história, como também prosperou após isso”.

“O país se livrou de seus parasitas e escancarou as portas da oportunidade para que produtores e empreendedores pudessem criar riquezas e aumentar a padrão de vida de todos os neozelandeses. O governo reformista da Nova Zelândia começou cortando ministérios, secretarias e cargos”.

“Foi extinta a tributação do governo sobre cidadãos produtivos. Assim, a demanda por empregos foi aumentando. Trabalhar em empresas privadas começou a valer mais a pena do que no serviço público. As empresas, pagando menos impostos, empregaram mais gente. Cada empregado passou a ganhar três vezes mais e tornou-se 60% mais produtivo”, disse o parlamentar citando informações publicadas pelo artigo “As lições da Nova Zelândia – como reduzir drasticamente o estado e prosperar”, publicado pelo Instituto Ludwiig Mises Brasil.

A reforma liberou para o setor privado aquelas atividades que o governo vinha fazendo sem que houvesse qualquer motivo para que ele as fizesse.  Houve privatização de telecomunicações, empresas aéreas, serviços de informática, entre outros. A produtividade disparou; os custos caíram. “Essa experiência no Brasil tem sido mostrada de maneira positiva na Vale, que depois de privatizada tem gerado três vezes mais lucros para o governo em impostos”, comparou.

A Nova Zelândia é hoje uma usina geradora de empreendedorismo, é o primeiro no ranking dos menos corruptos, é a quarta economia mais livre do mundo, e é o primeiro do mundo na proteção aos investidores. “O Brasil, assim como a Nova Zelândia, poderia transformar a crise em oportunidade de crescer”, concluiu o deputado.

Enviado pela assessoria 

Edvaldo: candidato único 

Ex-prefeito de Aracaju e pré-candidato a ser gestor da capital mais uma vez, a partir de janeiro de 2017, Edvaldo Nogueira (PC do B) alerta aos aliados do agrupamento liderado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) sobre os riscos que uma fragmentação de forças, com os partidos aliados apresentando candidaturas próprias, pode representar.

“Eu acho que deveríamos encontrar um candidato único que possa unificar todos os partidos da coligação. A fragmentação, na minha opinião, não ajuda a enfrentarmos de maneira efetiva a candidatura do atual prefeito”, disse Edvaldo, apostando que João Alves, que não anunciou se será candidato, estará, sim, na disputa.

“Uma (possível) candidatura de João Alves a reeleição não é fraca, ninguém subestime. Apesar das dificuldades que vemos, é uma candidatura forte. Ele está na prefeitura. É um candidato respeitado nesse sentido. Obviamente que se não tiver jeito cada partido vai encontrar o seu caminho, o que é natural também. Somos uma coligação e ela tem ser boa pra todos”, disse.

Edvaldo Nogueira salientou que a sua pré-candidatura temos a possibilidade (de prosperar) porque o PC do  não tem ainda candidato a governador e a senador, nas eleições de 2018. “Tem muitas candidaturas (agora em 2016) vinculadas a projetos majoritários, e acho que nossa pré-candidatura é um nome que não tem candidato a governador, senador, deputado federal”, disse.

Do Universo,com informações da Mix FM

Diagnóstico é de Robson Viana, ecoando pessoas nas ruas. “Ou Jackson abre o olho ou vai sair como o pior governador de Sergipe”

Jackson: recebendo o sinal de alerta do amigo

Por Joedson Telles  

Depois de o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) fazer o alerta ao governador Jackson Barreto (PMDB), aqui no Universo, sobre a necessidade de promover uma reforma administrativa no seu governo para dar respostas positivas à população, outro aliado, o também deputado Robson Viana (PMDB), vai na mesma linha de pensamento e, de forma mais direta, sentencia: “ou Jackson abre o olho ou vai sair como o pior governador de Sergipe”. Lembrando ser amigo do governador e fiel ao projeto, há 27 anos, Robson Viana observa que Jackson já provou ter competência para superar momentos difíceis, e acredita que não será diferente agora. Entretanto, enfatiza que os que gostam do governador não podem se furtar a tecer críticas construtivas, já que a insatisfação com o Governo do Estado – com alguns secretários, inclusive -, reside não apenas em alguns deputados da base aliada como, sobretudo, na população sergipana. Segundo Robson Viana é preciso “uma chacoalhada” na gestão.

“Várias pessoas já chegaram para mim, pela ligação que tenho com o governador, dizendo: ‘diga ao governador que tenha juízo’. As pessoas dão o recado. Falam porque sabem que chega ao governador. Estou ouvindo isso na Assembleia. Tem muita gente reclamando do governo. Ele (Jackson) vai ter dificuldade na Assembleia. Algumas pessoas (deputados) estão segurando pelo momento que passa a Assembleia. Tem gente que diz que não vota mais em Luciano (Bispo, presidente da Casa e amigo de Jackson). Com raiva de Luciano… Hoje estão preservando o governador, mas deixe ele voltar da recuperação. Tem deputados, e são vários, reclamando do governo do Estado. Do atendimento de algumas secretarias. Tem deputado que diz: ‘nem o governador me pedindo eu voto em Luciano’. Tem gente que diz também: ‘não voto mais em Jackson Barreto’. Tudo isso o nosso papel é ouvir e orientar o governador”, explicou Robson Viana ao jornalista Marcos Couto, na Mix FM, durante a entrevista com a participação também do radialista Gilmar Carvalho.

Segundo Robson Viana, assim que reassumir o Governo do Estado, Jackson Barreto precisa, como disse Zezinho Guimarães, fazer uma reforma no seu secretariado. “Tem que mexer. Dar um choque de gestão. Fazer uma avaliação do seu governo. Você quando é amigo não pode ser só para bater no ombro. Eu faço parte deste projeto. Meu papel é orientar o amigo. Se as pessoas que chegam para o governador ficam com medo, receio… é Jackson pra cá e JB pra lá e não dizem a realidade, isso acontece muito com auxiliar, pensa que a pasta está uma maravilha, mas não é isso que o povo diz. É preciso mexer. Claro que a situação do país está difícil. Mas é preciso, mesmo na crise, usar a criatividade. E neste sentido que falo a questão de Zezinho Sobral (focar a saúde e não política). Mas as pessoas não entenderam…”, disse.

Robson Viana finalizou seu juízo evidenciando que as pessoas dizem nas ruas que o governador não está preocupado com o seu governo, já que secretários estão pensando em candidaturas. “Então, as pessoas que são amigas do governador, inclusive Luciano Bispo, orientem o governador. Fale a verdade diga o que está acontecendo. Para que o governador, como comandante do barco, comece a avaliar melhor. Jackson tem poder de recuperação. Vai recuperar. Agora, se ficar ‘é porque Fulano é meu amigo’ não chega a lugar nenhum. E preciso uma chacoalhada. No governo e no partido. Têm muitos companheiros abandonados… Se falar a verdade não está ajudando não? A gente tem que mentir? Inventar? Acabe essa história de aliado ser subserviente. Calado, mãozinha no obro, não pode falar para não magoar… Não. Temos que falar a verdade, ele goste ou não. É assim a minha amizade com o governador há 27 anos”, observou.

Zezinho afirma que o governo Jackson precisa de uma reforma no secretariado para “a máquina andar” 

“O gesto é sem precedentes jurídico e histórico, e já tem cara de apelo ao tapetão”, diz defesa

Henri Clay: ação questionada  

O candidato à Secretaria-Geral da OAB/SE pela chapa “Ordem Somos todos nós”, Marcel Costa Fortes, entrou nesta quarta-feira, dia 4, com um pedido de impugnação administrativa da inscrição da chapa “OAB Forte, de Novo”, encabeçada pelo advogado Henri Clay Andrade à Presidência desta instituição.

As alegações de Marcel Costa Fortes são as de que houve, no ato da inscrição da Chapa 2, na última quarta-feira, dia 28 d outubro, uma invasão de advogados à seccional da Ordem, em desacordo com o Estatuto dela. Ele alega ter havido “infrações contra a legislação eleitoral” no suposto uso de “cartazes, placas e bandeiras em frente à sede da OAB/SE”.

Segundo ele, o artigo 6º, do Provimento 146/2011, proíbe o uso “deste material de campanha a uma distância inferior a 300 metros da sede da instituição”. Mas os argumentos foram considerados ilógicos pela defesa. E estão sendo contestados, também junto à Comissão Eleitoral, onde a questão foi parar.

A defesa está sendo formulada pelos advogados Leão Magno Brasil, Aurélio Belém do Espírito Santos e Sandro Mezzarano, estes dois últimos, candidatos a secretário-geral e a tesoureiro na chapa liderada por Henri Clay Andrade.

Os três admitem que não veem o menor sentido na ação protocolada por Costa Fortes e pelo grupo de Carlos Augusto Monteiro Nascimento. “O gesto é sem precedentes jurídico e histórico, e já tem cara de apelo ao tapetão mesmo antes da voz das urnas”, dizem.

Para Leão, Aurélio e Sandro há um clássico exagero e uma visão “draconiana” em se intencionar “proteger” a OAB da presença legítima de advogados num dia festivo como o da inscrição de uma chapa para disputar o comando de gestão dela.

“Ora, se havia uma manifestação de advogados em apoio àquele momento que intenciona resgatar uma melhor funcionalidade da OAB, para onde eles deveriam se dirigir no ato de inscrição de uma chapa?”, questionam eles.

Os três advogados finalizam com um desabafo. “É lamentável que uma eleição para a Casa da Cidadania, a que se notabilizou, historicamente, pela defesa intransigente de princípios republicanos, como a democracia e as liberdades supremas, produza censuras e represálias contra legítimas e democráticas manifestações livres”, dizem eles.

Movimentos sociais do campo, pesquisadores e estudantes do curso de especialização em Residência Agrária da Universidade Federal de Sergipe (UFS) participaram do 1º Seminário Estadual sobre Legislação de Sementes Crioulas. O deputado federal João Daniel (PT) destacou na Câmara a importância desse evento, pois foi uma oportunidade quando se pode discutir a implantação de uma política que beneficie os pequenos produtores. “Eles são os guardiões desse verdadeiro patrimônio do povo brasileiro que são as sementes preservadas e cultivadas por gerações de produtores rurais”, destacou o deputado, que participou do Seminário, realizado na última sexta-feira, dia 30, no auditório da Embrapa/SE.

O evento foi uma iniciativa da Rede Sergipana de Agroecologia (Resea), do Núcleo de Agroecologia da Embrapa Tabuleiros Costeiros e do Curso de Especialização em Residência Agrária. O objetivo foi debater a criação de uma política de sementes para Sergipe, através de ações do governo estadual que garantam recursos para o resgate, a multiplicação e a conservação de sementes de variedades locais, que são mantidas por famílias camponesas.

João Daniel ressaltou que, como bem afirmou durante o seminário a representante da Resea e do Movimento dos Pequenos Agricultores, Rafaela da Silva Alves, os pequenos produtores devem ter prioridade nas políticas públicas voltadas para o campo. A Resea tem sido um espaço que agrega diversos movimentos sociais de pequenos agricultores, ONGs e todos aqueles que defendem a agroecologia como a matriz política que deve orientar o nosso modelo produtivo no campo. “Entendemos que só esse modelo é capaz de gerar sustentabilidade. E são exatamente os pequenos camponeses que produzem mais de 70% do alimento que vai à mesa do brasileiro. A preservação e a recuperação dessas sementes são primordiais para que a gente continue produzindo”, frisou.

Participaram o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Camponês, Fetase, estudiosos e pesquisadores e a deputada estadual Ana Lúcia. “Em nome dos agrônomos, em nome de Rabanal, quero parabenizar todos os que organizaram esse importante seminário e dizer que o nosso mandato está à disposição”, afirmou.

Solidariedade

Em seu pronunciamento, o deputado se solidarizou com todos os servidores do Incra, pela morte do servidor Raimundo João, ocorrida na terça-feira. “Um grande líder, companheiro, um grande funcionário de carreira do Incra que nos deixou”, declarou João Daniel.

O deputado também deixou sua solidariedade aos deputados Chico Alencar e Jean Willys, ambos do PSOL. “Acompanhei e vi os embates e os enfrentamentos contra eles das mesmas forças reacionárias antidemocráticas que não respeitam aqueles que têm coragem, firmeza e projeto para este país. Apesar de serem da oposição ao nosso partido, têm coerência e merecem o nosso total respeito”, afirmou.

Por Edjane Oliveira 

Silvia: pré-candidata em Aracaju 

Por Joedson Telles

O prefeito de Nossa Senhora de Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, voltou a assegurar que o PDT apresentará o nome da deputada estadual Sílvia Fontes ao governador Jackson Barreto (PMDB) como pré-candidata a prefeita de Aracaju.  “Fazemos parte de um agrupamento político liderado pelo governador, e nenhuma decisão será tomada sem que ele seja consultado”, disse Fábio Henrique.

Maior líder do PDT em Sergipe, Fábio Henrique observa que os demais partidos aliados do governador estão apresentando também os seus nomes. “Temos vários partidos na base aliada, e cada um tem seu nome apresentado. Então, da mesma forma, o PDT tem seu nome apresentado e nós esperamos com maturidade, lá na frente, discutir com o governador o melhor caminho para que nosso agrupamento possa administrar a cidade de Aracaju”, disse.

Segundo Fábio Henrique, a discussão sobre as eleições 2016 em Aracaju não pode ser feita sem levar em conta o pleito de outros municípios sergipanos. “Eu não posso deixar de dizer que não discutirei Aracaju sem discutir Socorro. Socorro é um município onde o PDT tem sua maior representatividade e não podemos discutir nenhum processo eleitoral, em nenhuma cidade de Sergipe, sobretudo Aracaju, sem discutir Socorro”, preveniu.

Apesar da visível importância que dá à eleição do município de Socorro, Fábio Henrique ainda não tem um nome definido para a disputa. “Nosso grupo vai ter candidato. Várias pessoas no grupo estão se apresentando como candidato. Temos a presidente da Câmara, a vereadora Maria da Taiçoca, temos Betinho, temos secretários. Temos várias pessoas que se colocam nessa condição. É uma decisão que será tomada a partir de janeiro, uma decisão de grupo. Não é uma decisão da cabeça de Fábio Henrique”, afirmou.

Falando mais como prefeito que cabo eleitoral, Fábio Henrique observou que a política não pode atrapalhar a gestão. “Estamos num momento muito difícil. O município de Socorro, até agora, conseguiu pagar seus salários em dia. Mas com sérias dificuldades. Adotamos uma série de medidas e ajustes fiscal. Esse é o foco desse momento. Trataremos da questão eleitoral no próximo ano com tranquilidade. Mas vamos ter candidato para ganhar. Nosso grupo é forte. A última votação para deputado estadual mostrou isso. Nossa candidata teve quase 17.500 votos só em Socorro. Uma votação histórica”.

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), acompanha, nesta quarta-feira, dia 4, às 14h30, em Brasília, a votação da Comissão Especial Mista criada para a diminuição das taxas de terrenos de Marinha (laudêmio, o foro e a taxa de ocupação) e a reversão dessas taxas em benefícios para a população de cada município. A relatoria do projeto é do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que colocará para a apreciação dos colegas o Projeto de Conversão, resultado de diversas emendas à Medida Provisória 691 de 2015, proposta pela Presidência da República.

Mas a MP contrariava os interesses da população que tinha o orçamento familiar onerado por uma cobrança considerada por muitos juristas como inconstitucional. Entretanto é preciso destacar que  essa é uma luta do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, desde 2003.

Para Machado, “a grande notícia para a população sergipana é que três pontos são essenciais e beneficiam diretamente a sociedade e as famílias que possuem imóveis nos considerados terrenos de Marinha”, ressaltou o vice-prefeito.

Os destaques do Projeto de Conversão que será votado amanhã na Comissão Especial Mista têm pontos importantes que resultarão em benfeitorias e desonerará muitos orçamentos familiares. “As mudanças previstas são as seguintes: A redução das alíquotas de 5% para 2% nas ocupações de terrenos de marinha registradas após 1998; A não incorporação das benfeitorias custeadas pelos ocupantes e foreiros na base de cálculo dos laudêmios dos terrenos de marinha foreiros ou ocupados, ou seja, o que representa uma redução de quase 85% do valor pago hoje; E a transferência de 20% da arrecadação para o Município onde se localizam os terrenos de marinha, em suma, a União repassaria para a Prefeitura de determinado município 20% do que arrecada sobre os terrenos de marinha. Isso é um ganho importante para o município que será revertido para a população”, asseverou Machado.

José Carlos Machado acompanhará de perto a votação do Projeto na Comissão que se aprovado nesta quarta-feira, 4, será encaminhado para a votação no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 5 de novembro, sendo aprovada será encaminhada para o Senado. Para Machado, a previsão é de otimismo. “Com certeza até antes do recesso parlamentar essa questão será equacionada, depois de muitos anos de luta irei ver essa reversão de uma taxa em beneficio da população. Fico muito feliz e vou entrar em contato com a bancada de Sergipe para pedir todo o apoio nessa questão que beneficia muitos aracajuanos e sergipanos”, afirmou Machado.

Enviado pela assessoria 

Foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei 397/2011, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC), que tem como objetivo assegurar ao candidato aprovado na primeira etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a participação, a partir da segunda etapa, nas duas edições subsequentes da avaliação.

Para Eduardo, o Exame de Ordem tem se revelado um sucesso como instrumento de controle de acesso ao exercício da advocacia, viabilizando a exclusão de candidatos que, embora tenham concluído o curso de graduação, bacharelando-se em Direito, não conseguem comprovar um mínimo de proficiência que os habilite a desempenhar, de forma responsável, a profissão de advogado. “Não obstante o mérito desse importante mecanismo, não se pode negar que, por se tratar de avaliação de caráter eliminatório, não suscita elevado estresse nos candidatos”, explicou Amorim.

Nos dias atuais, o Exame de Ordem é realizado em duas etapas, sendo a segunda etapa, de prova prático-profissional, acessível somente aos candidatos aprovados na primeira, de prova objetiva. Segundo o senador, no domínio dessa sistemática, são muitos os casos em que, apesar de reprovado na prova prático-profissional da segunda etapa, ainda assim o candidato tem que se submeter novamente à prova objetiva da primeira etapa.

“Se já demonstrou capacidade ou conhecimento que o tenha habilitado à realização da prova prático-profissional, não há porque submetê-lo novamente ao desgaste de ter que demonstrar aptidão na prova objetiva dos exames seguintes”, justificou Eduardo ao explicar que “não se trata de um concurso, por isso, é mais do que justo que quem passa na primeira fase tenha outras oportunidades”.

Esse projeto tramita em conjunto com outras três propostas, elas serão analisadas ainda por outras três comissões do Senado: Assuntos Econômicos (CAE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Enviado pela assessoria 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 29, projeto de resolução do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) que acrescenta o termo “Serviços” ao nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (PRC 241/14).

Laércio Oliveira destaca a importância de se valorizar o setor de serviços, que, além de formalizar no mercado de trabalho, capacitar e treinar cidadãos brasileiros, também tem o grande potencial que as empresas movimentam junto aos diversos fornecedores, entre eles, os dos ramos de alimentação, uniformes, transportes, produtos, utensílios e equipamentos de limpeza, bem como da elevada carga tributária revertida aos cofres públicos.

“Esse setor reúne bens intangíveis como bancos, imobiliárias, seguradoras, consultorias. Os serviços já correspondem a 67% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as 500 maiores empresas do Brasil, 242 são de serviços – um aumento de quase 10% em relação a 2007”, informou o deputado.

Segundo Laércio, esses números mostram que a expansão da economia brasileira depende diretamente do crescimento deste setor, demonstrando que sua atuação tem relevância estratégica à geração de emprego no mercado de trabalho e disseminação de renda, especialmente nesse período de crise.

“Diante da importância do setor, nada mais justo do que a comissão passar a se chamar Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços”, ressaltou o deputado.

Enviado pela assessoria 

Na sessão desta quinta-feira, dia 29, da Câmara dos Deputados, João Daniel (PT/SE) registrou a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Brasília, durante esta semana. A reivindicação é que o governo federal, através da sua área econômica, garanta os recursos necessários para que a política de reforma agrária não seja prejudicada e possa avançar. No início da semana, integrantes do MST ocuparam a sede do Incra e outros órgãos federais.

Entre as reivindicações dos sem terra, que o governo federal possa assentar todas as 120 mil famílias que estão acampadas em todo país e que possa também garantir recursos para que a assistência técnica e extensão rural continue sendo realizada e ampliada. O movimento também reivindica um grande programa que leve educação, infraestrutura e assistência técnica pública para todas as áreas.

“O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e a presidenta do Incra, Lúcia Fálcon, têm compromisso e vêm fazendo um grande trabalho e é preciso apoio da área econômica do nosso governo”, destacou o deputado João Daniel. Os sem terra continuam com a mobilização em Brasília. Eles estão acampados em frente ao Palácio do Buriti e estão dispostos a permanecer no local, até que tenham um resultado concreto da pauta que está reivindicando.

O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) protocolou, no início de outubro, uma ação judicial de impugnação ao edital do concurso público 01/2015 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O pedido liminar contido na ação foi indeferido pela juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju, Telma Maria Santos Machado. Com isso, o CRA-SE impetrou Agravo de Instrumento com efeito suspensivo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, para tentar suspender o concurso do TRE, que tem data marcada para a aplicação da prova objetiva, para o próximo domingo, 1º de novembro.

Após várias tentativas de impugnação do edital do concurso, como o envio de ofício à Fundação Carlos Chagas – responsável pelo concurso – e a ação judicial, o CRA-SE tenta cancelar o concurso através do requerimento ao TRF da 5ª Região, com base no preenchimento da vaga para analista judiciário – área administrativa, que de acordo com o edital é destinada a candidatos de nível superior de qualquer área. A decisão liminar da 1ª Vara Federal indeferiu o pedido de suspensão mantendo os requisitos obrigatórios para o preenchimento da vaga.

De acordo com o assessor jurídico do CRA-SE, Adv. Carlos Eduardo Smith, o CRA Sergipe, assim como os demais Regionais entendem que as atribuições incluídas no edital para a vaga de analista administrativos são idênticas às atribuições da Lei que regulamenta a profissão, a Lei 4. 769/65. “Diante do indeferimento da liminar o CRA impetrou o Recurso de Agravo para tentar suspender o concurso do TRE, junto ao TRF da 5ª Região, em Recife, no sentido de que o edital seja retificado no tocante ao preenchimento da vaga de analista judiciário – área administrativa, e que a referida vaga seja ocupada apenas por administradores”.

Ainda de acordo com o assessor jurídico, o CRA aguarda pela decisão do TRF da 5ª Região, que deve se pronunciar até amanhã, sexta-feira, já que a data para a realização da prova objetiva está agendada para o próximo domingo, 1° de novembro.

Enviado pelo CRA

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) voltou a tribuna do Senado, nesta quarta-feira, dia 28, para denunciar a insegurança em Sergipe, enfatizando que o menor Estado da federação já foi considerado pacato, mas tornou-se o segundo mais violento do país. Eduardo mencionou os recordes consecutivos de homicídios em Sergipe.

Segundo o parlamentar, os próprios policiais têm protestado contra a insegurança da qual são vítimas e o Instituto Médico Legal do estado se encontra sobrecarregado. Na opinião de Eduardo, a situação configura uma “perversidade” que não é respondida à altura nem pelo estado nem pelo governo federal.

“Em se tratando da incidência de homicídios dolosos, Sergipe apresenta taxa de 45 crimes desta natureza, por cada 100 mil habitantes, deixando nosso estado na segunda colocação do país”, reafirmou o senador ao dizer que em 2013 e 2014, houve um aumento de 13% no número de mortes violentas por cada 100 mil habitantes.

Para o senador, o descaso com os profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Coordenadoria Geral de Perícias, a falta de concursos públicos e a péssima estrutura dos batalhões, delegacias e viaturas todos esses pontos fez com que Sergipe deixasse de ser um local tranquilo para se viver.

“Com a política de segurança pública totalmente equivocada, falida, o que temos presenciado é um verdadeiro rastro de medo, de sangue e de dor. Infelizmente, Sergipe está entregue, isso em todos os 75 municípios”, lamentou.

Dentro deste contexto, o senador lembrou da situação pela qual passa o IML, que segundo a estrutura oferecida pelo Governo de Sergipe não demonstra preocupação com o acolhimento às vítimas e nem com suas famílias. “Infelizmente, o que o atual Governo sabe fazer com maestria é parcelar salários e desrespeitar, em todos os níveis, os servidores públicos e o povo sergipano”.

Enviado pela assessoria

“Sabe o discurso? ‘É por causa dos meus netos. Vou votar no avô dos meus filhos’”

Luciano: pregando aposentadoria de João

Por Joedson Telles

Se depender do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Bispo, o desejo do também deputado do PMDB, Robson Viana, de construir uma aliança entre o PMDB e o DEM e seus aliados em prol de um projeto de reeleição do prefeito João Alves Filho pode ser esquecido. Nesta quarta-feira, dia 28, Luciano Bispo sepultou a possibilidade sem muita conversa, ao ser provocado sobre a unidade da legenda em torno da pré-candidatura do secretário de Estado da Saúde, Zezinho Sobral (PMDB), projeto que tem a simpatia do governador Jackson Barreto (PMDB).

“A questão do PMDB, a palavra final é do governador Jackson Barreto, que é o maior líder nosso. Se pedir a minha opinião, eu dou. Mas prefiro ouvir Jackson Barreto. Agora, tenho também um ponto tranquilo: não voto em João Alves Filho. É ponto pacífico. Não voto e não aconselho coligação. Se o PMDB fizer, vou respeitar, mas não vou subir no palanque. João Alves Filho deveria tomar o conselho de Jackson Barreto: ir para casa cuidar de outras coisas. Têm pessoas que chegam aos 75 mais cansadas do que outras. Têm os que chegam menos cansados. Se João Alves quisesse estar aqui com a gente estaria há dois anos. Ele não quis”, disse Luciano Bispo.

Ressalvando que não tem poder para vetar nenhuma aliança, mas que tem o direito de opinar, já que não enxerga o PMDB como uma ditadura, Luciano Bispo, ao ser provocado sobre a possibilidade de a legenda fazer, então, uma aliança com o bloco liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), declarou que não vê esta possibilidade.

Amorim 

“Não tem nem o que se discutir. Não existe nenhuma chance de o grupo de Amorim caminhar com Jackson Barreto. Não tem nem o que pensar. É utopia. Aí você está querendo que o mundo se acabe do dia para uma noite. Até porque eles (os Amorim) não querem também não. Eles querem seguir o caminho deles. Vou dizer tranquilamente: os Amorim votam em João Alves Filho. Sabe qual é o discurso? ‘É por causa dos meus netos. Vou votar no avô dos meus filhos’. Já sei de cor e salteado”, garantiu Luciano Bispo, considerando a hipótese de uma candidatura do senador Eduardo Amorim a prefeito de Aracaju “uma conversa fiada para fazer barulho”.