Ele é motivado pela morte da professora que teve tratamento de câncer interrompido

Eduardo: “não vou me calar”

Nesta terça-feira, dia 8, o senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a usar a tribuna do Senado Federal para expor ao Brasil o descaso com a saúde pública no estado de Sergipe. Desta vez, classificando o governo Jackson Barreto como “assassino e inepto”, o senador deu ênfase à trágica história da professora Maria José Barreto, que aos 58 anos morreu em Sergipe, na última segunda-feira, dia 7, vítima de um câncer de pulmão, após ter o tratamento interrompido três vezes por falta de medicamento. “Não vou me calar enquanto pessoas morrem”, disse o senador.

Nas palavras do senador Eduardo Amorim, “irresponsabilidade e insensibilidade” também ajudam a definir como o governo Jackson Barreto olha a saúde pública. “Sergipe tem sido notícia na imprensa nacional, reiteradas vezes, por conta do caos que está instalado”, disse, assegurando que as três interrupções no tratamento do câncer da professora Maria José Barreto agravaram a situação da sua saúde, provocando a sua morte.

“Dona Maria José Barreto era um dos milhares de sergipanos que dependem do poder público para o tratamento contra o câncer. Era professora e, no ano passado, se aposentou por invalidez para cuidar do câncer”, lembrou o senador, explicando que foram indicadas 18 sessões de quimioterapia, com começo em fevereiro e termino em julho. Porém, em março, portanto quatro meses antes, o medicamento acabou e a quimioterapia foi interrompida.

Segundo Eduardo Amorim, a situação poderia estar sanada com a construção de um hospital para tratamento de pacientes com câncer em Sergipe. Todavia, o senador lembrou que já foram destinadas sete emendas de bancada (algo em torno de R$ 180 milhões), mas quase R$ 150 milhões foram perdidos, já que o Governo do Estado não apresentou as etapas do projeto.

“O que mais me causar dor e revolta é saber que recursos não faltaram, o que falta, de fato, é vontade política. Nada é capaz de tirar de mim a dor de ver tantas vidas perdidas por conta de uma gestão irresponsável. O que está acontecendo em Sergipe é um verdadeiro genocídio”, definiu.

Do Universo, com informações da assessoria do senador

Luciano: autor do PL

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta terça-feira Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), criando uma Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar. Presidente da Comissão de Energia e de Comunicação da Alese, Luciano Pimentel estudou bastante o tema, foi a eventos e congressos nacionais do setor e percebeu que o Estado de Sergipe tem carências de ações práticas em favor de energias novas e renováveis.

“Esse projeto objetiva a criação de políticas públicas que estimulem a micro geração de energia para consumo próprio, nos moldes da Resolução 482, através de incentivos governamentais. Ele tem seis artigos com 27 incisos, todos voltados para o aumento da participação da energia solar, fotovoltaica, termosolar, na matriz energética do Estado. Neste contexto, estão financiamentos às comunidades, apoio científico, campanha publicitária – enfim, um conjunto de ações que ajudem a evolução do setor”, diz o parlamentar.

Segundo Luciano Pimentel a matriz energética sergipana é quase que totalmente voltada para a geração na base das hidrelétricas – como é o modelo nacional. “Precisamos mudar e este projeto que estamos propondo se destina a isso”, diz o parlamentar. “Aqui em Sergipe tivemos uma experiência pouco exitosa com instalação de uma usina eólica na Barra e temos informações que estudos estão sendo realizados para uma usina entre Dores e Capela, e uma outra termelétrica na Barra. Entretanto, apesar de sol abundante praticamente o ano todo, não temos uma política de incentivo à energia fotovoltaica”, diz o parlamentar.

“Nos últimos anos, a produção de energia eólica e biomassa têm crescido significativamente, sendo que na produção da eólica, segundo a Associação Mundial de Energia Eólica, em 2014 o Brasil teve o terceiro maior crescimento mundial, ficando atrás somente da Índia e dos EUA. O setor saltou de 90 usinas para 195, num aumento de 117%”, afirma Luciano.

Segundo Luciano Pimentel, o seu projeto que cria Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar “é bom” e há na sua pessoa parlamentar, assim como na sociedade, uma grande expectativa de que o governador Jackson Barreto sancione e não o vete.

“Há uma expectativa da economia sergipana nesse sentido. Todos sabemos que a energia elétrica tem peso significativo no processo produtivo e, como estamos entre os países com maior custo tarifário no mundo, contribui para a baixa competitividade de nossas indústrias, interna e externamente. Não é disso que precisamos nesse momento. Além do mais, o tipo de energia de que fala o nosso projeto de lei é limpa, pura e renovável”, diz Luciano Pimentel.

Por Jozailto Lima

Na tarde desta terça-feira, dia 8, o líder do governo Michel temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), participou da reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para decidir a pauta de votações da semana na Câmara.

Dentre as pautas principais, o colegiado decidiu que a Câmara deve votar requerimento de urgência do PL 6427/16, projeto do Executivo que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, anteriormente prevista na Medida Provisória 739/16 que perdeu a validade no dia 4 de novembro. Se aprovada a urgência regimental, a propositura deverá ser votada na sessão seguinte.

De acordo com o líder André, várias perícias já estavam agendadas. “Todas elas em cima da MP que estava em validade, e que foram suspensas aguardando a votação desse PL  que o governo apresentou com urgência”, explicou.

As MP 742/16 [que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil] e a MP 741/16 [que altera as regras da remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies], também estão próximas de perder a validade e deverão ser votadas esta semana, além do PLP 268/2016 do Senado que redefine o atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil. A proposta prevê práticas de governança que privilegiem a transparência; a profissionalização e a responsabilização de gestores; o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos; e a redução da influência político-partidária no processo decisório.

Pré-Sal- Para a sessão plenária desta terça, às 19h, está prevista a continuação da votação do PL 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. Os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao texto-base aprovado no dia 05 de outubro e que não sofreu alterações até o momento.

Enviado pela assessoria 

“Não tivemos tempo de analisar o projeto. Teve deputado que nem recebeu cópia”

Nesta terça-feira, dia 8, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe votou e aprovou vários projetos de autoria do Poder Executivo e também do Judiciário. Entre eles, o Projeto de Lei Nº 88/2016, que que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores na data correta.

O projeto chegou à Alese na tarde da segunda-feira, dia 8, e já foi lido, votado e aprovado nesta terça-feira. A peça tem os mesmos moldes do projeto aprovado no final de 2015, quando o Estado ofertou um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano.

Vice-líder do bloco de oposição, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), votou contrário ao projeto. O parlamentar classificou com desnecessária a pressa do Governo em aprovar a Lei. “Não tivemos tempo de analisar o projeto. Teve deputado que nem recebeu cópia. Além disso, é um projeto que só entrará em vigor a partir de dezembro. Não precisava dessa pressa toda, pois temos tempo para analisar e discutir”, criticou.

Georgeo pediu então que a proposta fosse retirada de pauta – o que não foi atendido. Em seu voto contrário, o deputado lembrou que o projeto trará consequências negativas, como o pagamento de 12,42% de juros sobre a folha de pagamento do 13º. Por isso, ele lamentou que a Lei fosse aprovada tão precocemente.

“Meu voto contrário não é para os servidores – que passam por um momento de dificuldades com salários atrasados – mas para o Governo que, com o mesmo argumento da falta de receitas, pretende praticamente parcelar o 13º. Será pago mais de 12% sobre o valor da folha, quando se poderia esperar, por exemplo, os recursos da repatriação (algo em torno de R$ 150 milhões). Isso só demonstra que o problema do Estado não é falta de receitas e sim falta de planejamento”, argumentou.

Outras votações

A Alese votou também o Projeto de Lei 86/2016, de autoria do Poder Judiciário, que modificou a tabela de emolumentos para os serviços notoriais e de registro em Sergipe. Georgeo votou contra o projeto porque não concordou com o reajuste de alguns serviços previsto na mesma. Vale lembrar que no ano passado, uma Lei foi aprovada no Poder Legislativo corrigindo a tabela de serviços prestados pelos cartórios.

Com a nova proposta, serviços importantes em cartórios poderão sofrer aumentos significativos. “O projeto aumenta taxas de alguns serviços e desmembra outros que estão juntos. Isso é muito ruim, pois o impacto desse aumento será repassado para a sociedade sergipana”, comentou o deputado.

Georgeo também votou contra o Projeto de Lei 9/2015, do Poder Judiciário, que estabeleceu um novo teto para o auxílio-moradia dos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe – algo em torno de R$ 4.300,00 por mês. Para o deputado, aprovar o benefício, que até então era pago por força de uma resolução do TJ, seria o mesmo que legalizá-lo.

“O Tribunal vem adotando uma política visando economizar seus gastos. Recentemente, fecharam alguns distritos judiciais no Estado, dificultado o acesso da população à justiça. Com relação aos servidores, não tem recursos para dar recomposição da inflação pelo menos. Mas, por outro lado, somam aos subsídios dos Membros um auxílio moradia. A Alese, aprovando esse projeto, vai legalizar essa situação”, criticou Georgeo.

Por outro lado, Georgeo votou favorável em vários projetos do Executivo, Judiciário e MP entre eles, o Projeto de Lei Complementar números 7 e 8/2016 do Poder Executivo que fixou o subsídio mensal dos servidores militares do Estado de Sergipe e que dispõe sobre a progressão por tempo de serviços dos referidos servidores, respetivamente. Tais projetos eram esperados há tempos pela categoria.

“Um passo foi dado. Neste quesito, o Governo acertou, mas sabemos que ainda há muito o que melhorar para os policiais e bombeiros militares. Tal como a implantação de um código de ética estadual para que seja abolida a aplicação do RDE e uma melhor condição de trabalho, por exemplo”, finalizou Georgeo.

Por Daniel Soares

O pagamento do 13º salários dos servidores estaduais referente a 2016 está garantido graças a um Projeto de Lei do Executivo aprovado, nesta terça-feira, dia 8, pelos deputados estaduais. Liderada pelo deputado Francisco Gualberto (PT), a bancada de situação garantiu o trâmite e aprovação da matéria nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa. “É uma medida encontrada pelo nosso governo para garantir que o servidor receba o seu décimo terceiro sem problemas”, informou Gualberto.

O projeto aprovado é igual ao do ano passado, permitindo que o servidor que desejar possa contrair empréstimo especial no Banco do Estado de Sergipe (Banese), no valor correspondente ao seu 13º salário, sendo que as parcelas e os respectivos juros serão pagos pelo governo do Estado junto ao banco. “Dessa forma, Sergipe será o único Estado do Brasil que pode anunciar que o dinheiro do 13º está garantido no banco. Todos os estados passam por crise financeira, mas o governador Jackson Barreto buscou uma forma de garantir o pagamento se prejuízo para o servidor público”, disse Gualberto.

Durante as discussões sobre o projeto, deputados da oposição como Georgeo Passos e Maria Mendonça tentaram atrasar a tramitação, o que prejudicaria ainda mais o servidor. Eles questionavam a pressa do governo para apreciar e aprovar a matéria que beneficia milhares de servidores públicos. “Essa antecipação é para que a Secretaria da Fazenda possa se programar devidamente”, explicou o líder Francisco Gualberto. “Mas a oposição está fazendo o papel dela, eu reconheço. Eu torço pelo Vasco e eles pelo Flamengo, portanto jamais irão querer ver o meu time fazendo sucesso”, comparou Gualberto, referindo-se ao desejo da oposição sempre contrário às ações do governo.

Apesar da discussão, Francisco Gualberto reconheceu que a oposição permitiu com que o projeto tramitasse normalmente, sem exercer o direito de pedir vistas. “Atrasando a tramitação, no mínimo iria prejudicar o planejamento do governo para garantir o pagamento ainda este ano”, frisou o deputado.

Além desse projeto, vários outros com origem nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo também foram analisados e votados nas comissões e plenários. Entre eles, os que tratam da carreira dos policiais e bombeiros militares de Sergipe no que diz respeito ao pagamento de subsidio e progressão automática na carreira. Também foi aprovado projeto de lei que trata do pagamento de IPVA relativo a veículos de locadora.

Por Gilson Sousa

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é membro da delegação oficial brasileira que acompanha, em Washington, as eleições presidenciais nos Estados Unidos, a convite da Fundação Internacional para sistemas eleitorais. Nesta terça-feira, 8, cerca de 120 milhões de norte-americanos vão decidir entre Donald Trump, do Partido Republicano ou Hillary Clinton, do Partido Democrata, candidatos com reais chances de ganhar o pleito e ser o 45º presidente dos Estados Unidos.

O parlamentar está participando de uma agenda extensa que começou com a participação em debate com ministros do Supremo do Supremo Tribunal Federal – STF, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, que falaram sobre os processos eleitorais no Brasil. Ambos também integram a delegação oficial brasileira que está em Washington.

Após o debate, o parlamentar acompanhado pelos deputados federais, José Carlos Aleluia (BA) e Benito Gama (BA)), seguiram para a reunião com o diplomata americano, Michel Fitzpatrick, no departamento de estado. “O objetivo da reunião foi incrementar as relações entre Brasil e Estados Unidos na economia e política. É muito importante estreitar este laço”, disse Laércio.

O parlamentar também participou de um debate sobre o sistema político americano e conheceu locais de votação durante a eleição. “A população cobra muito por uma reforma política no Brasil. É importante observar como funcionam outros sistemas eleitorais, para avaliarmos o brasileiro” afirmou.

Entre as principais diferenças entre os dois sistemas eleitorais, Laércio observou que nos EUA o voto é facultativo e por isso é comum tanta mobilização de celebridades convidando a população para votar.

Outra diferença é que no Brasil as eleições para presidente são diretas e, nos Estados Unidos, indiretas. No Brasil, o presidente eleito tem que ter maioria absoluta dos votos populares, isto é, 50% mais um, seja no primeiro ou no segundo turno. Nos Estados Unidos, esse requisito não é necessário. Um candidato pode vencer a eleição tendo menos votos populares que seu adversário. Isso ocorre porque quem elege o presidente norte-americano é um colégio eleitoral, composto por representantes dos 50 estados do país, num total de 538 – esses sim, eleitos pelo voto popular. O número de delegados de cada estado é proporcional à sua população. Curiosamente, os delegados não têm votos autônomos. O candidato que ganha na votação popular – mesmo que por um único voto – fica com todos os votos do estado no colégio eleitoral.

Na prática, a eleição presidencial fica restrita a dois candidatos, mas na cédula aparecem outras chapas, de partidos pequenos, e embaixo tem até um espaço em branco para o eleitor votar em quem nem esteja na lista. “Outro detalhe é que dia de eleição nos Estados Unidos é um dia como outro qualquer, de trabalho. Não no domingo como temos no Brasil, então o eleitor tem que encontrar alguns minutos na agenda para deixar o local de trabalho e chegar a um posto de votação”, observou o parlamentar.

Por Carla Passos

Sergipe é o primeiro estado do país a disponibilizar um Centro de Radiocomunicação Digital. O investimento superior a R$ 26 milhões foi entregue nesta segunda-feira, dia 7, pelo governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e possibilitará a redução do tempo-resposta das forças policiais no atendimento de ocorrências, além de abranger todo o estado.

Com o objetivo de ampliar o número de vagas no sistema prisional sergipano, o governador entregou ao ministro um documento solicitando ao Ministério da Justiça a demolição da antiga Penitenciária de Areia Branca. A intenção é que no lugar da penitenciária sejam construídas duas novas unidades prisionais – uma no regime fechado e outra no semiaberto, o que possibilitaria a criação de 500 vagas em cada unidade.

No Centro de Radiocomunicação Digital, o investimento foi feito com recursos do Programa Brasil Mais Seguro. O projeto, iniciado há três anos, é o maior dos últimos tempos na área da Segurança Pública.

“Hoje, nós saímos da comunicação analógica para a digital, antes atendíamos apenas a Grande Aracaju, agora vamos atender a todos os 75 municípios sergipanos. Esse processo vai melhorar muito a segurança no nosso estado, tanto pela rapidez da comunicação oferecida, quanto pela segurança de dados possibilitada pelo novo sistema. Estamos melhorando a segurança com o apoio do Governo Federal, na pessoa do ministro, aqui presente”, disse o governador.

Foto: Jorge Henrique

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), relator da PEC 215/2012 que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos,  apresentou parecer pela admissibilidade da propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

De acordo com o texto da matéria, os tributos incidem principalmente sobre o consumo, estando embutidos no preço das mercadorias e, uma vez que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, a tributação de alimentos torna-se extremamente onerosa e injusta com a maior parte da população brasileira.

“Embora estejamos neste momento de crise, precisamos pensar nos mais carente, portanto, a diminuição dos preços dos alimentos da cesta básica é de fundamental importância”, explica.

A Proposta recebeu, na terça-feira (01), o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), por meio de documento enviado pelo presidente em exercício da instituição, Euclides Carli, destacando que “a transparência tributária para os produtos que compõem a cesta básica é bem vista pela sociedade em geral”.

Segundo a PEC, os itens que receberão a isenção serão definidos em lei posterior e, se for aprovada pela CCJC, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da propositura. Posteriormente será votada em dois turnos pelo plenário.

O público sergipano coroou a nova produção da Coutto Orchestra, o disco Voga, no último sábado, dia 5, no Teatro Atheneu, em Aracaju (SE). Marcado por reunir elementos da cultura ribeirinha ao canto e efeitos eletrônicos, o álbum nasceu após 25 dias navegando nas águas do Rio São Francisco.

Ao chegar, os expectadores puderam conferir um pouco do Voga, através de uma exposição fotográfica de Melissa Warwick, no hall do Teatro. Já o espetáculo, começou com a exibição do documentário produzido por Marcolino Joe, que levou o público para ainda mais próximo do Velho Chico. Todo o material fotográfico e cinematográfico foi registrado durante a expedição pelas águas do Rio.

Formada por Alisson Coutto (voz e programação eletrônica), Vinícius Bigjohn (voz e sanfona), Rafael Ramos (voz e violão) e Fabinho Espinhaço (bateria), a banda estava na maior ansiedade para saber como seria a reação do público. E foi com uma recepção calorosa, regada a aplausos fervorosos, que os sergipanos os receberam.

A emoção falou mais alto durante todo o show. Casa cheia, plateia encantada e a realização de um sonho, foram alguns dos motivos que levaram os integrantes da Coutto às lágrimas. Após o show, ainda bastante emocionado, Alisson garante que o show foi muito além das expectativas. “Gratidão é a palavra que representa esta noite”, celebra.

O show também contou com um momento especial devido à interação da plateia na apresentação da música “Luar”. A pedido da Banda, o público acendeu as lanternas dos celulares para recriar o céu repleto de estrelas da noite do sertão ribeirinho.

A apresentação da Coutto contou ainda com as participações especiais de Seu Bossa, comandante do barco que navegou pelo Rio São Francisco, e do Grupo de Xaxado na Pisada de Lampião, de Poço Redondo (SE), que trouxeram um pouco mais da cultura sertaneja ao palco do Teatro Atheneu.

O universo vivenciado pela Banda durante a expedição é retratado no disco que mostra um nordeste contemporâneo, que se aproxima do mundo por meio da música, uma das suas riquezas culturais. Esse foi um dos fatores que encantou o músico e publicitário, Bluesvi Santos, que acompanha a banda há alguns anos e também foi prestigiar o lançamento do Voga.

“O show foi um espetáculo maravilhoso, muito bem produzido, principalmente por saber da dificuldade de se trabalhar com a mistura do ritmo regional com o eletrônico. Acho muito bonito o trabalho da Coutto e desejo que venham muitos outros shows bacanas como esse”, enfatiza Bluesvi.

O projeto, contemplado com o edital nacional Natura Musical 2015 através do voto popular, foi apresentado pela primeira vez na sua terra natal. Em seguida, a Coutto segue em turnê por outras seis cidades brasileiras. A cenografia, com assinatura de Isabele Ribeiro e João Hungria, remete a um novo olhar pelo Velho Chico, como se tudo se invertesse e o sargaço tomasse cores, formas e dimensões.Todo o disco está disponível no site www.naturamusical.com.br para que o público possa conferir.

Por Carolina Leite

O secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT, Márcio Macêdo, destacou, em entrevista, nesta sexta-feira, dia 4, à rádio Mix FM, a vitória de Edvaldo Nogueira (PCdoB) e de Eliane Aquino (PT), na disputa pela prefeitura de Aracaju – eleitos prefeito e vice-prefeita. Para ele, Edvaldo e Eliane “farão uma grande administração” na capital sergipana. Márcio ainda pontuou que a vice-prefeita eleita se torna assim a “mais nova liderança política do PT de Sergipe”. O dirigente também defendeu que o partido faça uma reflexão sobre o desempenho eleitoral neste ano, com o objetivo de “encontrar o caminho da reconstrução”.

“A vitória de Edvaldo Nogueira e Eliane Aquino se deve à consistência do projeto que eles apresentaram aos aracajuanos. Edvaldo tinha o que mostrar. Além da sua capacidade de realização, ele faz parte de um projeto que foi bem sucedido na capital. Com Eliane, eles carregaram um legado e uma lembrança da competência das gestões de Déda e do próprio Edvaldo. A população sentiu segurança na experiência de Edvaldo, na consistência do grupo que ele está liderando em Aracaju e na certeza de que ele poderá concretizar aquilo que prometeu na campanha”, ressaltou Márcio. Para ele, “os aracajuanos recusaram o acordão que se construiu em torno da candidatura de Valadares Filho”.

Ao tratar do papel de Eliane Aquino, o secretário nacional disse que ela “foi uma surpresa agradabilíssima” do pleito deste ano. “Eliane nos dá muita alegria. Sua generosidade, seu compromisso com o PT e com o legado que carrega de Déda. Fez uma campanha bonita, limpa, com uma disciplina na rua muito forte. Ela ajudou muito na vitória de Edvaldo. Eliane Aquino é hoje a mais nova expressão política do PT de Sergipe. As urnas disseram isso”, pontuou.

Para Márcio, “caberá a Edvaldo e a Eliane enfrentar os problemas de Aracaju e conduzir os destinos da cidade”. “É muito triste ver Aracaju abandonada. Lamentável João Alves encerrar sua carreira assim. Ele abandonou a cidade, é uma tragédia, um desastre, o lixo toma conta das ruas, a Saúde está definhando, a Educação está numa situação difícil. Edvaldo e Eliane terão um grande desafio. Mas acredito na capacidade e na competência deles. Edvaldo e Eliane farão história em Aracaju”, reforçou.

Apoio a Edvaldo

O secretário nacional de Finanças do PT foi uma das primeiras lideranças do partido a declarar oficialmente apoio à candidatura de Edvaldo Nogueira. Em 22 de junho deste ano, em entrevista ao programa de Gilmar Carvalho, Márcio anunciou que defenderia o apoio do PT a Edvaldo. “Optei por Edvaldo Nogueira por convicção, por acreditar na sua experiência, para resgatar projetos que deram certo e inovar como já fez no passado. Estou aqui para ajudar o prefeito eleito a conduzir os destinos da cidade e a fortalecer a liderança dele”, destacou.

Ele ainda defendeu que Edvaldo Nogueira tenha “autonomia e liberdade” para compor o seu governo. “A discussão sobre composição do governo deve ser feita pelo prefeito eleito. Ele quem tem as credenciais das urnas e do povo para montar o governo e fazer isto de forma livre e soberana. É natural que no processo de eleições democráticas que as forças políticas que compõem a coligação e ajudam a vencer integrem a administração e ajudem a governar. Mas repito: estamos aqui para fortalecer a liderança dele, para que ele tenha autonomia e força política para conduzir os destinos da cidade”, reiterou.

PT

Márcio afirmou que o PT deve fazer uma reflexão sobre os resultados eleitorais alcançados neste ano e criar as condições para se reconstruir no Estado. “O PT estadual deve fazer um debate profundo sobre seus problemas, sobre a condução da direção. Tem que analisar com calma. Neste momento difícil temos que ter coragem de enfrentar as dificuldades, dentro dos nossos princípios. A obra realizada pelo nosso partido, com Marcelo Déda, é muito consistente. Então, de forma respeitosa precisamos fazer um balanço e uma autocrítica deste momento do PT. O resultado eleitoral ficou aquém daquilo que esperávamos. Isto precisa ser discutido”, disse.

Neste ano, o PT elegeu três prefeitos, e 34 vereadores, o que recoloca a sigla no Estado à posição que ocupou no início da década passada. Em 2000, foram eleitos dois prefeitos e 18 vereadores. Em 2004, foram 5 prefeitos e 34 vereadores. Quatro anos depois, o partido obteve o comando de oito prefeituras e 67 vagas nas câmaras municipais. Em 2012, foram eleitos 8 prefeitos e 55 vereadores.

“Temos que ter humildade para avaliar a situação do partido no país. Temos um patrimônio político que não pode ser desprezado. O PT é  partido do Bolsa Família, do Prouni, do Fies, do Minha Casa Minha Vida, do Mais Médicos, de projetos que precisam ser levados adiante. Somos perseguidos muito mais pelos nossos acertos do que pelos erros de algumas lideranças. Há um ódio e intolerância contra o PT, então incomoda destacarmos os acertos do partido em prol do país. O que existe é um processo para impedir que Lula dispute a eleição de 2018”, alertou.

Futuro político

Ao longo da eleição deste ano, Márcio Macêdo teve participação ativa na campanha tanto na capital como no interior. Oito prefeitos apoiados por ele foram eleitos, além de dois vices e vários vereadores. “Houve ainda 13 candidatos a prefeito que, embora não tenham sido eleitos, obtiveram votação expressiva e estão ao nosso lado. De modo, que estou à disposição da nossa legenda para contribuir com o meu Estado e com o país, e, em sendo a vontade do povo, voltar a exercer o mandato de deputado federal”, disse.

Questionado sobre o posicionamento tomado pelo governador Jackson Barreto após o resultado eleitoral do último domingo, Márcio Macêdo disse que compreendia as críticas feitas por ele. “Ele foi humilhado nesta eleição. Então a reação dele é natural, própria do estilo do governador. Eu me solidarizo com o governador. Ele é o líder político do projeto do qual o PT faz parte”, ponderou.

Enviado pela assessoria 

O governador Jackson Barreto (PMDB) participou, na manhã desta quinta-feira, dia 3, da recondução do procurador Rony Almeida ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para o biênio 2016/2018. Ele foi reeleito com 127 dos 133 votos dos membros do colegiado, em votação ocorrida no dia 24 de outubro, sendo nomeado pelo gestor estadual no último dia 25. Segundo o governador, a reeleição do atual procurador-geral, com mais de 95% dos votos, representa que ele tem feito um bom trabalho.

“O Ministério Público sempre teve pleitos acirrados e José Rony teve o apoio de quase 100% dos membros. Isso significa dizer que o seu trabalho tem refletido na consciência dos seus companheiros que o reelegeram, o que é muito bom, pois o Ministério Público é uma instituição muito respeitada, muito acreditada pela sociedade e ter um dirigente como Dr. Rony o qualifica ainda mais”, ressaltou.

“No momento onde só ouvimos notícias ruins da economia, saber que Sergipe receberá cerca de R$ 160 milhões em recursos extra é uma ótima notícia”. A fala é do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que durante o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 3, usou a tribuna para falar sobre o Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.

O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões.

A Lei prevê que 49% desses recursos devem ser destinados para Estados e Municípios. O volume é considerável. Só para os estados, 5,5 bilhões serão destinados – e é aí que Sergipe se beneficia. “Será uma parcela extra que virá do Fundo de Participação dos Estados – FPE – e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Serão mais de R$ 80 milhões que virão para o Governo e outros R$ 80 milhões que serão divididos para as cidades sergipanas”, explicou Georgeo em seu pronunciamento.

O parlamentar comentou que a previsão é de que esses recursos cheguem aos Estados ainda este mês – o que significará um alento nas contas deste final de ano. “Existe uma preocupação com o pagamento do 13º dos servidores – inclusive, como a possibilidade que se faça o parcelamento, como aconteceu no ano passado. Com esse recurso extra, possivelmente o Executivo poderá pagar a folha normalmente neste fim de ano”, analisou.

“As Prefeituras também poderão fazer o mesmo. A Confederação Nacional dos Municípios já fez uma estimativa de quanto cada cidade vai receber desses recursos. Aracaju, por exemplo, tem a previsão de receber R$ 15 milhões de parcela extra. Estância receberá quase R$ 2 milhões enquanto Lagarto receberá cerca de R$ 2,5 milhões. Dá para garantir uma parte considerável do pagamento da folha dos servidores”, completou Georgeo.

Há ainda a possibilidade de que Sergipe receba mais recursos do Programa. É que a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso. “Esperamos que esses recursos cheguem o mais rápido possível para que nossas cidades e o próprio Governo possam equilibrar as finanças”, finalizou Georgeo

Frase é de Eduardo Amorim. “Sergipe tem um governador desequilibrado”, afirma

Eduardo: Jackson é acostumado a mentir”

O senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou, nesta terça-feira, dia 1º, que o governador Jackson Barreto (PMDB) é líder em processos no estado de Sergipe. “Acumulando mais de 330 processos em toda a sua carreira, em mais de 30 crimes diferentes”, disse o senador em resposta aos ataques proferidos pelo governador contra ele, após o segundo turno das eleições de Aracaju.

Segundo Eduardo Amorim, de forma mentirosa, o governador Jackson Barreto afirmou nos diversos meios de comunicação que ele, Eduardo, tem processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Na verdade, existe um inquérito, mas já foi pedida a minha inocência pelo MPF. Quando fui secretário de Saúde precisei fazer uma compra emergencial de medicamentos e tive parecer positivo do TCE autorizando a compra. Ou comprava ou milhares de sergipanos morriam”, lembra o senador Eduardo.

Eduardo enfatizou que, por sua vez, o governador Jackson possui 138 processos criminais só no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). “Ele é acostumado a mentir. Sergipe tem um governador desequilibrado. Duvido que alguém no Presídio de Segurança Máxima do Santa Maria tenha tanto processo quanto o nosso governador”, garantiu o senador.

Para Eduardo Amorim, este governador não gosta de trabalhar. Por isso, Sergipe encontra-se no estado de calamidade em diversas áreas. “Tire menos férias, governador. Ele já envergonhou nosso Estado nacionalmente com esses processos. Agora, mancha nosso Estado nacionalmente como o mais violento do País e com sérios problemas no tratamento do câncer dos sergipanos”, pontuou o parlamentar.

Ainda de acordo com Eduardo Amorim, o governador esteve “desaparecido” nos últimos dias porque sua imagem atrapalharia qualquer campanha eleitoral. “Ele foi proibido de participar da campanha de Edvaldo porque a imagem dele não está bem na sociedade. Agora, após a eleição, ele aparece de forma desequilibrada”, afirmou Eduardo.

Sergipe

O parlamentar sergipano afirmou que vai continuar empenhado em trabalhar e buscar recursos para o Estado. “Estamos de consciência tranquila. Vamos trazer a 7ª emenda para o hospital do câncer e diversas cidades. Agradeço aos aracajuanos pelos sorrisos, pelos abraços, pelas portas abertas, durante os 45 dias de campanha. Vencemos em cidades como Itabaiana, Lagarto e Estância, onde derrotamos o governador”, lembrou Eduardo.

Enviado pela assessoria do senador

Laércio: lamentando a crise econômica

O mercado de trabalho formal em Sergipe ainda está sendo marcado por retração no número de vagas. O saldo entre admissões e demissões continuou mantendo sua trajetória negativa, com -396 demissões, marcando o sétimo mês seguido de queda no volume de emprego no estado.

Apesar da queda, setembro ainda foi o melhor mês deste ano para o mercado de trabalho, considerando que o setor de comércio promoveu a contratação de 338 novos trabalhadores, o setor de agropecuária contratou mais 323 profissionais, e a indústria realizou 105 contratações. Já a construção civil demitiu -641 pessoas, junto com a atividade de serviços, que fechou o mês com -483 postos de trabalho. Ao longo do ano, o estado perdeu -15.002 vagas no mercado de trabalho.

O mês de setembro de 2016 foi o primeiro em sete anos que registrou queda no volume de emprego. No mesmo mês do ano passado, mesmo com a economia em processo de retração, haviam sido gerados 1.675 empregos. Mesmo com o quadro de desemprego agravado, o Estado continua sem política pública de qualificação da mão obra desocupada, nem tão pouco apresenta uma sinalização para o setor privado no sentido de se pensar alternativas para a economia.

O desemprego também continua com trajetória descendente nos municípios com mais de 30 mil habitantes. Em setembro esse conjunto de municípios aumentaram seu contingente de desempregados, foram 9.444 postos de trabalho fechados. O município de Aracaju lidera o desemprego entre esses municípios, são 4.977 desempregados no ano, seguido pelos municípios de Capela (-1.598) e Nossa Senhora do Socorro (-1.570).

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, ponderou a respeito da situação, lembrando que a economia ainda está sob forte recessão, com alto índice de desemprego. Oliveira destaca que a retomada do crescimento econômico vai demorar.

“Apesar dos sinais de retomada de contratação de trabalho em algumas atividades produtivas, a retomada da economia em bases sustentadas ainda vai demorar. A economia ainda está deprimida e setores importantes da economia sergipana ainda estão com a produção retraída. Seria importante sinais do setor público indicando que algumas medidas positivas estariam sendo tomadas, como políticas de qualificação profissional, de estímulo ao setor produtivo, como por exemplo, política de regularização de dívidas de contribuintes (abatimento de juros e multas). Em momentos de economia em recessão, o Estado é o indutor e sinalizador de medidas que estimulem o setor produtivo e toda a sociedade. O sinal amarelo continua aceso para o setor produtivo”, comentou Laércio.

Por Márcio Rocha

LOA é aprovada pelos deputados, mas governador usa portaria para modificar

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, dia 1º, para fazer uma análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) do Governo do Estado de Sergipe. A proposta, que prevê um orçamento total de R$ 8.697.884.317, 00 para o próximo ano, já está tramitando na Assembleia Legislativa e será votado até o mês de dezembro.

Para Georgeo, a LOA que tramita na Casa não passa de uma peça de ficção. Está afirmação está embasada no fato de o Governo, nos últimos anos, fazer diversas modificações em seu orçamento após a Lei ter sido aprovada no Legislativo. “Só para citar como exemplo, neste ano, o Estado mudou a peça orçamentária mais de 150 vezes através de portaria”, revelou.

“A peça orçamentária, infelizmente, virou peça de ficção. É uma exigência da Constituição mas que os governos encaminham sem qualquer estudo. Vamos votar essa peça de ficção este mês. Mas que provavelmente no próximo ano o Governo irá remanejar como bem entender, como vem fazendo. É praticamente um novo orçamento sem a autorização do Legislativo. Isso demonstra a falta de planejamento do Executivo e também a falta de respeito com esta Casa”, discursou o parlamentar.

Déficit

Em sua fala, Georgeo demonstrou que a LOA, pelo segundo ano consecutivo, é deficitária. “Se analisarmos as previsões de receitas e as de despesas, há um déficit primário de mais de R$ 500 milhões. Ou seja, Sergipe já entra 2017 seriamente no vermelho”, alertou. O parlamentar também evidenciou que o orçamento prevê queda de receitas em áreas importantes.

“Na Secretaria de Educação, serão R$ 30 milhões a menos em 2017. Já para a Polícia Militar, o orçamento prevê uma queda de R$ 4 milhões em relação ao a 2016. Isso em um momento onde a violência cresce a cada dia e a educação e o trabalho da PM se tornam cada vez mais importante”, analisou.

Enquanto isso, o orçamento prevê aumento de mais de R$ 400 milhões na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão – Seplag –, a maioria desse incremento para cobrir despesas com a Previdência Estadual. “Um grave problema que já vem sendo discutido há algum tempo, mas que não vemos o Governo se mobilizar para resolver com seriedade”, disse Georgeo.

Mais uma vez, o parlamentar voltou a demonstrar preocupação com uma dotação orçamentária que prevê a contratação de uma empresa para avaliar o patrimônio da Deso na Região Metropolitana. Em seu entender, Georgeo explica que, em um momento com déficit nas receitas, isso pode significar um passo para a futura privatização do órgão.

“O Estado quer gastar algo em torno de R$ 2 milhões neste serviço. A desculpa que o Governo deu é que essa avaliação é apenas uma avaliação normal. Porém, foi algo que nos chamou atenção como a viabilidade de uma futura venda”, finalizou Georgeo.

“Um marketing menor. Inócuo e deletério. Sua aparição na TV foi patética”

Cauê: “destilou ódio mesquinho”

O jornalista e publicitário Carlos Cauê, responsável pelo marketing da campanha vitoriosa do prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PC do B) comentou, nesta segunda-feira, dia 31, as declarações do senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que negou a existência de um acordo político entre o então candidato Valadares Filho e o prefeito João Alves (DEM).  “O marketing do mal insistiu batendo na mesma tecla e tanto repetiu que grande parte do eleitorado, acabou por dar como certa a existência de um acórdão”, disse Valadares.

Por sua vez, Carlos Cauê, classifica o desabafo do senador como aspectos lamentáveis da eleição. E aponta uma postura ignóbil no senador Valadares. “No afã de proteger sua cria, Valadares destilou um ódio mesquinho e inoportuno, completamente inadequado para um senador da República. Fui diversas vezes alvo desse sentimento menor que o ex-governador revelou ao longo da campanha. Na verdade, o senador perdeu a compostura, desceu ridiculamente do salto e envergonhou o próprio Senado”.

Cauê considera lamentável Aracaju ter que assistir ao que define como um epílogo deprimente de uma carreira que já teve sua relevância e devolve adjetivações ao senador. “O marketing do mal irradiou dele mesmo. Um marketing menor, é verdade, inócuo e deletério. Sua aparição na TV foi patética. Sua fisionomia denunciava o estado de espírito já derrotado que viria se confirmar dias depois. O verdadeiro retrato de Dorian Gray, onde o pai fez o papel da fotografia e o filho (sic) o do personagem”, ajuizou Cauê.

Do Universo 

“O tempo vai dizer. Valadares Filho foi penalizado por um acordo que não fez”

Valadares: fará oposição 

Ressalvando que respeita a decisão das urnas, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) ajuizou, nesta segunda-feira, dia 31, após a vitória do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) contra o deputado federal Valadares Filho (PSB) na disputa pela Prefeitura de Aracaju que ele e Valadares Filho perderam a eleição, mas não a dignidade.

“O tempo vai dizer, e não vai demorar, Valadares Filho foi penalizado por um acordo que não fez”, disse numa clara referência à insistência do então candidato Edvaldo Nogueira na tese de que Valadares Filho fez um acordo com o prefeito João Alves Filho (DEM). “O marketing do mal insistiu batendo na mesma tecla e tanto repetiu que grande parte do eleitorado, acabou por dar como certa a existência de um acórdão”disse.

Classificando a ação como mentirosa, maldosa e inverossímil, o senador assegurou que Valadares Filho nunca se encontrou com João Alves, neste período eleitoral. Tampouco propôs acordo para permanência de sua equipe na prefeitura. Valadares admitiu, todavia, que lideranças políticas, que estiveram com João Alves no primeiro turno, aderiram ao projeto do PSB.

“Pela própria natureza do 2º turno não podia rejeitar nem esconder apoio de lideranças e pessoas que estiveram com candidatos derrotados no primeiro turno. Indago para o eleitor livre dessa contaminação inverídica: como um candidato com uma rejeição de 80%, que teve apenas 10% dos votos poderia ser decisivo para a vitória do candidato Valadares Filho, que saiu consagrado do 1º turno com 38%?”, questionou.

O senador denunciou ainda que, com um previsível resultado apertado, facilitou a atuação do adversário nos bairros, usando dos instrumentos do poder político e econômico, que lhe foram facilitados pelo governador para tirar a pequena diferença que ainda existia em favor do candidato da oposição. Segundo ela, a eleição foi marcada por baixarias sem precedentes em toda a história das eleições em Aracaju.

“Tenho que respeitar a decisão do povo, mas não posso deixar de registrar o meu protesto ante a conduta antiética, demagógica e eleitoreira da campanha de Edvaldo Nogueira. Jackson e Edvaldo, de forma direta ou através de membros de sua campanha, foram impiedosos com Valadares Filho, nos ataques pessoais feitos nos eventos de ruas, nas redes sociais e nos programas de rádio e TV -suspensos várias vezes por ordem judicial”, disse

Valadares finaliza sua análise sobre a eleição de Aracaju anunciando que, a partir de janeiro, a representação do PSB na Câmara de Aracaju cobrará do prefeito Evaldo Nogueira a responsabilidade que ele assumiu. “Fez promessas mirabolantes. Esse grupo político ganhou a eleição, porém, pelo menos da minha parte, não ganhou o meu respeito. Ainda assim, receberá o meu combate de opositor justo e equilibrado em benefício da sociedade”.

Do Universo