No quesito rejeição Edvaldo lidera com 36,73%. Valadares Filho 34,01%

Valadares Filho: vence eleição, segundo Dataform

O Instituto Dataform divulga, no semanário Cinform, edição desta segunda-feira, dia 24, mais uma pesquisa feita junto ao eleitor de Aracaju para saber a intenção de voto para prefeito de Capital. Pelos números, o candidato Valadares Filho (PSB) vence a eleição com 52,31% dos votos válidos contra 47,69% do candidato do PC do B, Edvaldo Nogueira.

Na chamada estimulada, Valadares Filho aparece com 40,48% e Edvaldo Nogueira com 36,90%. 13,10% dos eleitores optaram por anular o voto ou votar em branco. Há também 6,63% de eleitores indecisos e não souberam ou não quiseram responder somam 2,89% do eleitor.

Em se tratando de rejeição, em quem o eleitor não vota de jeito nenhum, Edvaldo Nogueira é o mais rejeitado: 36,73%. Já Valadares Filho é rejeitado por 34,01% do eleitor. 18,71 não sabem ou não querem responder e 10,54% somam os votos nulos e brancos.

Registrada na Justiça Eleitoral (SE-03207/2016), a pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 22 de outubro, tem intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,1%, para mais ou para menos.

Do Universo, com informações do Cinform

Jackson e João: queda de braço

Ao se posicionar sobre a polêmica de o Ministério Público Estadual entender que o Estado tem uma dívida de R$ 11 milhões junto à Prefeitura de Aracaju, e, por conta disso, haveria um bloqueio nas contas do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde se posicionou negando a veracidade da notícia que foi ventilada pela PMA. O Estado garante que o Ministério Público Estadual afirma que não houve nenhuma decisão de bloqueio de contas e de requisição de pagamento.

“O MPE informa que, na próxima terça-feira, dia 25, ocorrerá audiência com representantes do município de Aracaju. Existe um processo envolvendo o Estado e a Prefeitura referente a dívidas de repasses entre as partes. No entanto, não há decisão obrigando pagamento e bloqueio de contas, nem valor definido dos débitos”, garante.

A Secretaria de Estado de Saúde ainda explicou que foi convocada a participar de audiência, nesta quinta-feira, 27, na 18ª Vara Cível, conforme trecho do despacho transcrito abaixo, emitido pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 21.

“[…] determino a intimação pessoal e, excepcionalmente, por mandado do representante legal do Ministério Público, responsável pela pasta da curadoria da saúde e por esta demanda, da Subprocuradora do Estado de Sergipe, responsável em representar o Estado judicialmente; a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Sergipe; Procurador Geral do Município de Aracaju; Secretário Municipal de Saúde do Município de Aracaju; representantes legais dos Hospitais Santa Izabel, Cirurgia e São José […]”.

Prefeitura de Aracaju 

Na última sexta-feira, dia 21, a Prefeitura de Aracaju divulgou uma nota afirmando que o Ministério Público de Sergipe reconhece que o Governo do Estado de Sergipe está em débito com a Prefeitura de Aracaju e que requereu o pagamento da dívida e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar. A dívida, no valor de R$ 11.037.697,00, deveria ter sido repassada para a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.

Segundo a PMA, o débito, segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Almeida, é relativo ao encontro de contas referente à contratualização dos hospitais horizontais e complemento de tabela relativo aos procedimentos do SUS, que paga um valor menor que o custo do procedimento. Essa diferença deveria estar sendo compensada pelos cofres do Governo, mas não foi o que aconteceu.

“A dívida foi reconhecida em audiência, da qual participaram representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Finanças, além de pessoas do corpo administrativo e jurídico dos hospitais Cirurgia e São José”, ressalta o secretário.

Embora a situação financeira do município não seja favorável, devido à crise pela qual atravessam todos os setores do país, o valor de mais de 11 milhões devido à Prefeitura pelo Estado poderia estar auxiliando o município a quitar débitos.

“Essa quantia poderia ter sido destinada a pagamentos de serviços, o que deixaria a Secretaria de Saúde com o caixa em uma situação um pouco mais amena, evitando diversos transtornos”, afirma o secretário Antônio Almeida.

O prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva (PRB), disse que o pedido do Sindiserv para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Canindé de São Francisco tem como objetivo apenas gerar tumulto no final de uma gestão que perdeu 55% de sua receita líquida. Nesse período, garante Heleno, toda a população é testemunha, que ele tem feito todas as adequações possíveis, entre elas o corte de cargos comissionados e gratificações, com o intuito de manter os serviços básicos em funcionamento e garantir o pagamento dos servidores em meio ao estado de calamidade financeira em que se encontra Canindé.

“Além disso, esses assuntos já foram denunciados por este mesmo Sindicato em outras oportunidades e em nada resultaram pela inconsistência das informações. Um pedido como este, em pleno fechamento de mandato, não possui embasamento jurídico e só pode ser visto como uma ação política, que não contribui em nada com o momento difícil que nossa cidade vem passando. Inclusive, no próximo dia 29, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará divulgando um relatório que deve confirmar a queda brusca da receita do nosso município. Continuo trabalhando em benefício da população e espero que atitudes como esta, não sigam prejudicando nossa cidade e tirem o foco do é realmente importante agora: encontrar soluções para que Canindé não pare”, diz Heleno.

O deputado federal Laércio Oliveira indicou sua emenda individual de bancada no valor de R$ 50 milhões para obras de pavimentação e drenagem para o município de Estância. Os recursos serão do Ministério das Cidades. Essa destinação foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares da bancada de Sergipe. “Com estes recursos serão atendidas as necessidades mais urgentes no segmento de infraestrutura e desenvolvimento urbano do município”, afirmou o prefeito eleito de Estância, Gilson Andrade.

A bancada federal de Sergipe, composta pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB), Eduardo Amorim (PSC) e Virginio Carvalho (PSC); e pelos oito deputados federais Adelson Barreto (PTB), André Moura (PSC), Bosco Costa (PROS), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB), João Daniel (PT), Jony Marcos (PRB), Laércio Oliveira (PR), se reuniram essa semana para discutir as 15 emendas coletivas do Estado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. O texto, resultado de entendimento entre os parlamentares da bancada, propõe quase R$ 992 milhões para importantes investimentos no estado de Sergipe.

As duas emendas impositivas que a bancada tem direito são: Apoio à Política de Desenvolvimento Urbano em Aracaju (124 milhões) e Reabilitação dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco (100 milhões). Já as demais emendas vão beneficiar o Estado nas áreas de fomento agropecuário; drenagem urbana, desenvolvimento urbano, cultura, abastecimento de água, educação, infraestrutura aeroportuária e saúde.

Para o vice coordenador da bancada, Laércio Oliveira, os deputados e senadores de Sergipe estão comprometidos com as principais necessidades da população sergipana. O próximo passo é a aprovação dos relatores setoriais e do relator geral do Orçamento, que emitirá o parecer para a votação pelo Congresso.

Outros municípios

Além das emendas de bancada, os parlamentares têm direito a R$ 15 milhões em emendas individuais para destinar para diversos municípios. “Durante toda a semana recebi prefeitos de todo o estado para ouvir as principais demandas dos seus municípios das áreas de infraestrutura, saúde, educação. Estamos analisando todas as solicitações para indicarmos as emendas e lutarmos para liberar os recursos”, informou Laércio.

“Estou trabalhando para levar o máximo de recursos possíveis para os municípios sergipanos. Nos caso das obras de pavimentação e drenagem são importantes porque muitas ruas não tem calçamento nem esgotamento. Além do conforto das pessoas, é uma questão de saúde porque quando chove as crianças e adultos andam pela lama”, disse Laércio Oliveira.

Por Carla Passos 

O governador Jackson Barreto (PMDB) reuniu parte do seu secretariado nesta sexta-feira, dia 21, para avaliação dos projetos e obras financiados com recursos do Proinveste. Até o momento, o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados já soma R$ 319 milhões em obras contratadas ou que estão sendo executadas na capital e interior.

O Proinveste realiza intervenções estruturantes nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e mobilidade em todo o estado. Em Aracaju, estão sendo executados o desmonte do Morro da Piçarreira (R$ 26.223.309,15), a urbanização da Avenida Euclides Figueiredo, do Residencial Santa Tereza e adjacências; drenagem e esgotamento sanitário do corredor viário da Avenida Tancredo Campos, no Residencial Santa Tereza (R$ 20.750.614,88), urbanização das Malvinas (R$ 5.330.359,68), implantação da Avenida Perimetral Oeste em Aracaju (R$ 50 milhões).

Para o governador, a avaliação é muito positiva. “Fizemos um levantamento para saber o andamento das obras. Foi uma avaliação muito importante para se ter uma definição dos rumos que vamos tomar quanto a conclusão de várias obras e a discussão das possíveis novas contratações. Foi liberada a primeira parcela do Proinveste no valor de R$ 250 milhões. Desse valor, R$ 150 milhões já foram pagos na execução de obras, compra de equipamentos de saúde, de bombas para os perímetros irrigados, entre outros. Ainda temos recursos para contratação de obras”, ressaltou.

Além de tomar conhecimento do andamento de cada empreendimento, Jackson cobrou agilidade na execução das obras. O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que foi possível elencar os investimentos já executados e traçar as estratégias para a conclusão dos demais.

“Podemos destacar algumas que já foram concluídas no segmento rodovias, como por exemplo, a que liga os povoados Santa Cruz a São Miguel, o contorno viário de Itabaianinha também. Temos obras importantes em andamento, como a rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, num ritmo bom de execução. O Centro Administrativo Governador Augusto Franco, que está com 97% executado, uma obra bastante relevante no valor de R$ 20 milhões. O mercado de Lagarto está em fase de conclusão, um investimento de R$ 19 milhões e que falta somente a instalação da câmara frigorífica para poder ser entregue à população”, enumerou o secretário.

Ganha destaque ainda a aquisição de equipamentos na área da saúde, para os quais o Proinveste destinou quase R$ 9 milhões. E ainda na área da Segurança Pública, com a compra de cerca de 80 novos veículos. “Até o momento, nós já temos R$ 319 milhões em obras contratadas ou que estão sendo executadas, e recursos que já foram empregados na execução dessas obras algo em torno de R$ 150 milhões”, informou Jeferson Passos.

Na Secretaria de Saúde, o Programa garantiu também mais R$ 15 milhões em recursos nas obras iniciais do Hospital do Câncer. Segundo a secretária Conceição Mendonça, a sua pasta foi contemplada com R$ 45 milhões.

“O montante de R$15 milhões foi destinado para terraplanagem do Hospital do Câncer, já totalmente realizada. Em torno de R$ 4,7 milhões ficaram para o Centro Especializado em Reabilitação tipo IV (CER IV) e R$ 25,5 milhões para aquisição de equipamentos de alta tecnologia. Desses, nós já executamos mais de 70% na aquisição de monitores cardíacos para as UTI’s de Sergipe e aporte tecnológico para área vermelha de todos os hospitais regionais. Nós conseguimos um avanço estratégico muito bom na qualidade da assistência, e o interior do estado também foi contemplado. Sem falar na climatização, que foi um avanço muito grande no Huse, no centro cirúrgico, e nos hospitais regionais. Foi realmente um recurso que veio para qualificar a rede hospitalar de Sergipe”, avaliou a secretária.

Obras

Já foram executadas com recursos do Proinveste e entregues à população a Rodovia do Arroz, ligando os Povoados Santa Cruz e São Miguel, em Propriá; o anel viário de Itabaianinha; orla do São Braz, pavimentação do Povoado Calumbi e Escola Profissionalizante Governador Seixas Dória, em Nossa Senhora de Socorro.

Enviado pela Secom do Estado 

O candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e sua vice, Eliane Aquino (PT), receberam nesta quinta-feira (21) o apoio de milhares de pessoas, em evento que lotou o Iate Clube de Aracaju. A “Arrancada 65”, ato que reuniu o governador Jackson Barreto (PMDB), parlamentares, políticos e aliados, além de lideranças sociais, serviu para estimular a militância para os últimos 10 dias de campanha e para que os candidatos reafirmassem seus compromissos com o futuro e o desenvolvimento da capital.

“O nosso povo vai poder ver diferença completa e clara entre os projetos que cada candidatura defende. Fui o prefeito que mais trabalhou nesta cidade, dando continuidade ao trabalho iniciado por Jackson Barreto, João Augusto Gama e, principalmente, Marcelo Déda. Onde você vai, em Aracaju, vê obra do nosso governo, foram 6 mil casas, obras em bairros que antes nunca tiveram a ação da prefeitura. Veja a situação em que a Saúde chegou: postos fechados, falta de médicos, de remédios, de exames. A cidade está cheia de lixo, João Alves destruiu nossa cidade e agora está ao lado de Valadares Filho”, afirmou Edvaldo, sendo bastante aplaudido pela militância.

Edvaldo lembrou que até o último mês de maio, o seu adversário, Valadares Filho, tentou o apoio do governador Jackson Barreto. “Como não conseguiu, mudou de lado, para o lado daqueles que nunca fizeram nada em benefício do nosso povo. Apoiando Valadares estão André Moura, único político indiciado na Lava Jato; o senador Eduardo Amorim, que responde processos por corrupção; Edivan Amorim; Zé Franco, que foi investigado na operação Fox; João Alves, alvo da operação Navalha”, disse.

“Nenhum de nós precisa se esconder”

A candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino, também convidou os presentes a compararem os projetos em disputa na eleição da capital. “Nenhum de nós precisa se esconder. Nem eu, que sou do PT, pois sou do PT de Marcelo Déda, do partido que nunca envergonhou Sergipe. Foi a partir deste grupo que Aracaju cresceu e virou exemplo para o país”, disse. Ela ressaltou que o projeto liderado por Edvaldo Nogueira “irá recolocar Aracaju nos trilhos da história”. “Vamos reconstruir bairro por bairro. Serão as mulheres, os homens, os jovens que acreditam em Aracaju”, reforçou.

“Ficha corrida”

Presente no ato, o governador Jackson Barreto alertou os aracajuanos para os apoios recebidos por Valadares Filho. “O currículo de Edvaldo honra todos nós. Já d outro lado, não há currículo, mas sim ficha corrida, ficha criminal, é uma quadrilha de assaltantes. Edivan Amorim, que apoia Valadares, foi processado e condenado para ir para a cadeia, então arranjou um recurso e agora deu um golpe no Banco do Nordeste; Eduardo Amorim responde processo no STF porque desviou dinheiro da Secretaria da Saúde; André Mouta é o colega de Eduardo Cunha da Lava Jato, ambos apoiam Valadares Filho; Zé Franco, presidente do PSDB, que apoia Valadares Filho, foi algemado no aeroporto na Operação Fox. Agora tem ainda João Alves, da Navalha. Que beleza de apoios”, criticou.

“Currículo em branco”

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), também presente na “Arrancada 65”, destacou que “o currículo de Edvaldo é de competência e trabalho e de quem enfrentou uma crise com maestria”, enquanto Valadares Filho “apresenta como currículo uma folha em branco”. “Todo aracajuano quer saber: onde foi que Valadares Filho adquiriu experiência como gestor? Ele fala então que destinou R$ 120 milhões em emendas para Sergipe em 10 anos. Emenda é uma prerrogativa do deputado, não tem nada a ver com gestão. Ele saberia disso se já tivesse trabalhado”, disse.

Mitidieri lembrou ainda que foi “várias vezes” acompanhar Valadares Filho em reunião com Jackson Barreto, para pedir apoio. “Eu não abandono os amigos, fui várias vezes acompanhando ele pedir o apoio de Jackson Barreto, este mesmo que ele hoje critica. Quando JB disse que tinha outro projeto, Valadares Filho ficou com raivinha e mudou para a oposição. Não teve coragem de enfrentar o debate. Eu quando estive lá não foi aquele que está lá hoje que eu encontrei, foi outra pessoa que representava um outro projeto, mas ele preferiu se aliar àquelas pessoas que representam a política atrasada e envergonham o nosso povo”, ressaltou.

Vitória

O ex-deputado federal Mendonça Prado e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Benedito Figueiredo, também discursaram no ato. Eles estimularam a militância a se manter nas ruas em defesa do progresso de Aracaju. “A vitória de Edvaldo e Eliane é a vitória do povo de Aracaju. Dos dois candidatos, Edvaldo é o melhor para administrar a cidade. O outro candidato despencou, já empatamos o jogo. Vamos lutar como se essa eleição fosse de cada um de nós”, disse Mendonça.

“A gente já passou na frente, não tenha dúvida. Eles começaram a minguar, a descer, e Edvaldo a crescer, ele será prefeito porque é o melhor, mais sério, mais honesto e do lado dele estão as forças progressistas de Sergipe, Edvaldo nunca traiu, nunca buscou aliança espúria como os do outro lado, Edvaldo é a cara do povo de Aracaju, tem seriedade”, complementou Benedito.

Estiveram presentes ao ato o deputado federal João Daniel, o presidente da Assembleia Legislativa Luciano Bispo, os deputados estaduais Gustinho Ribeiro, Garibalde Mendonça, Francisco Gualberto, o prefeito eleito de São Cristóvão Marcos Santana, o vice-prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro Betinho, além de vereadores e lideranças partidárias.

Por Valter Lima

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), direto de Brasília, participou, por telefone, do matutino Bom Dia SE, veiculado pela TV Sergipe e apresentado pelo jornalista Lyderwan Santos, esclarecendo os principais pontos da PEC 241/2016 que limita as despesas da União ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior.

Indagado se haverá alguma mudança na proposta para a votação do segundo turno, diante do questionamento sobre a  interrupção de avanços sociais e constitucionalidade que setores representados por alguns padres, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais vêm apresentando, o líder respondeu que a matéria não é inconstitucional, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), além de que o governo não fará nenhuma alteração da proposta votada em primeiro turno, porque é fundamental para o futuro do país.

O líder explicou também que não haverá cortes em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. “Muito pelo contrario. Teremos um incremento, já em 2017, de 14 bilhões para a saúde e manteremos o percentual atual para a educação. A população mais carente sentirá esse crescimento nos investimentos dessas áreas essenciais”, frisou.

Concluindo a entrevista, André Moura deixou claro que não existe a possibilidade de congelamento de salários com a aprovação da PEC 241. “Isso não existe, não haverá congelamento de salários. A PEC garante o reajuste salarial pelo índice de inflação do ano anterior durante todos os anos. Será uma garantia constitucional”, afiançou.

Prefeito eleito de Lagarto, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, dia 21, com os vereadores eleitos da sua base aliada. Na oportunidade o encontro serviu para confraternizar e traçar metas para 2017. “Estamos pela primeira vez depois das eleições sentando com os vereadores eleitos, hoje eu conseguir parabenizar cada um deles pessoalmente e agradecer o empenho dos mesmos durante o pleito”, disse Valmir.

Quem também esteve presente foi o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PRP) que conseguiu  eleger quatro vereadores do seu partido PRP . “Eu estou muito feliz, foi um projeto novo e arriscado mas que devido ao nosso planejamento deu certo. O que queremos agora é ajudar Valmir a administrar Lagarto”, concluiu.

Além da confraternização, Valmir enfatizou o desejo de ter uma câmara unida e com sua maioria ao seu lado. “Qual prefeito não quer ter a câmara ao seu lado? Comigo não é diferente, pretendo ter a maioria dos vereadores legislando junto com a prefeitura, porém, no intuito de beneficiar todos os Lagartenses, hoje, falamos sobre isso Também, e, foi bem produtivo”, disse.

Quem também falou sobre o encontro foi o estreante na câmara de vereadores Ibraim Monteiro, filho de Valmir. “Desde que terminou às eleições que meu pai tenta um encontro para parabenizar os vereadores, hoje deu certo e foi muito produtivo, além de confraternizarmos conversamos sobre 2017, queremos uma câmara forte para que todos Lagartenses possam ganhar”,disse.

Estiveram presentes os vereadores eleitos Ibraim Monteiro (PTC), Baiano do 13 (PSB), Jailton da Mercearia (PRP), Soro da Brasialia (PRP), Gordinho de Jorge da Laranja (PRP), Cleyton Moore (PPS), Eduardo de João Marata (PR), Zé do Perfume (PSC), além dos reeleitos Joselmo de Antonio Simões (PSC) e Fábio Frank (PRP).

Durante o programa Liberdade sem Censura, na Liberdade FM, Ivandro Oliveira e Jesus Eli, dois economistas que atuam no mercado sergipano captando empresas para o mercado, fizeram um alerta ao Governo de Sergipe, em especial ao secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos: não sustente a tese de criação da taxação em 10% para as indústrias que se instalaram e as que pretendem se instalar em Sergipe. “Fico imaginando o que se passa na cabeça de um secretário de Fazenda, quando propõe algo desse tipo”, afirmou o economista Jesus Eli.

A ideia da Secretaria da Fazenda é taxar em, no mínimo, 10% as indústrias que já estão aqui, e sem tempo definido.  “Neste primeiro momento, com toda certeza, haverá desemprego. As empresas vão demitir e isso trará um prejuízo enorme para o Estado, quando o secretário imagina que taxando as empresas estará resolvendo um problema de caixa. Ele até pode receber esse valor nos primeiros meses, mas, a médio e longo prazo, o Estado perderá milhões, pois as empresas que estão instaladas aqui irão diminuir suas atividades, muitos irão até mesmo fechar, e as outras que estamos conseguindo atrair, deixarão de vir”, adverte Ivandro Oliveira.

Os dois economistas revelaram que atualmente estão dialogando com três grandes empresas para que elas se instalem em Sergipe. “Com essa proposta do secretário da Fazenda, os três grupos já mandaram a gente suspender as ações que estávamos desenvolvendo pra elas virem se instalar. Uma delas, depois da elaboração do projeto, lucraria algo em torno de 6%, com a taxação em 10%, ela sofrerá um prejuízo de 4%, e nesse cenário, ninguém ira investir seu dinheiro”.

Ao serem questionados pelo âncora do programa, o radialista Marcos Aurélio, sobre a obrigatoriedade que o CONFAZ, Conselho Nacional Fazendário, os dois economistas apresentaram a seguinte argumentação: “porque estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul não aderiram a essa proposta”. Questionaram. E ainda deixaram claro que a proposta de Sergipe é a pior dentre todas as apresentadas pelos estados que estão admitindo essa possibilidade. Para alguns especialistas, caso Sergipe aprove essa proposta, estará destruindo tudo aquilo que os governos de Albano Franco, Marcelo Déda e do próprio atual governador Jackson Barreto construíram.

Gestores terão que colocar em dia todos os vencimentos até 31 de dezembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concedeu um prazo de 10 dias para os municípios sergipanos que se encontram em atraso com a folha de magistério apresentem um calendário de pagamento que coloque em dia até o dia 31 de dezembro todos os vencimentos correspondentes a 2016. Ofícios circulares comunicando a decisão serão encaminhados aos prefeitos, na segunda-feira, 24.

Na sessão desta quinta-feira, dia 20, o presidente Clóvis Barbosa apresentou ao Pleno uma manifestação técnica elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) confirmando que muitos municípios atrasam os salários do magistério injustificadamente, já que a verba do Fundeb, quando não é suficiente, cobre quase inteiramente a folha da educação.

Houve um intenso debate, assistido por muitos professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), quando se chegou à conclusão que os prefeitos e secretários que insistirem em descumprir a obrigação poderão sofrer multa administrativa em seu valor máximo de R$ 62.033,61 e a gestão municipal ter as contas rejeitadas.

“Não há justificativa plausível para atrasar a folha de pagamento do magistério se considerar que o Fundeb paga a folha de pessoal com a educação, dentro do regime de prioridade e alicerçado no princípio da razoabilidade”, disse Clóvis Barbosa.

A manifestação da Dceos destaca ser comum o caso de municípios que aguardam o repasse do Fundeb do dia 10 do mês subsequente para efetuar o pagamento da folha do magistério.

“Pelo menos referente ao mês julho de 2016, pode-se concluir que 40% dos municípios sergipanos efetuaram o pagamento em prazo razoável (até o 5º dia útil do mês subsequente); no entanto, quase 40% dos municípios sergipanos esperaram o repasse do Fundeb do dia 10 do mês subsequente para quitação da folha”, diz o texto.

Outra constatação é de que, dos 74 municípios do Estado de Sergipe (excluído Aracaju), 50 têm receita do Fundeb menor que as despesas com folha em educação. Destes, 20 municípios efetuaram o pagamento do magistério de julho/2016 em prazo razoável (até o 5º dia útil do mês subsequente), enquanto 14 municípios ultrapassam o dia 10 e prorrogam a finalização do pagamento até o dia 30.

Do TCE/SE

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 20, no intuito de pedir uma solução para o problema do transporte de universitários no interior de Sergipe. Em alguns municípios, os alunos tiveram o serviço suspenso – o que está causando dificuldades para os estudantes.

“Tive uma reunião no início desta semana com alguns alunos que me procuraram para pedir ajuda, pois estão passando por um momento muito delicado. As prefeituras cortaram o transporte e eles não tem como ir até a faculdade. São poucos os municípios que possuem campus universitários e eles precisam se deslocar de um lugar a outro para estudar. Não podemos virar as costas para eles: precisamos encontrar uma solução”, afirmou Georgeo.

Segundo o parlamentar, mais de 1500 universitários estão sendo afetados por esse problema em três cidades – incluindo Ribeirópolis. Ele comentou ainda que, apesar das prefeituras não terem obrigação constitucional de oferecer o transporte para estudantes de curso superior, não se pode deixar os estudantes sem o serviço.

“Sabemos que muitas cidades estão sem recursos, passando por dificuldades. Ainda assim, não podemos ser omissos e fechar oportunidades e janelas para essa juventude que tanto se esforçou para ingressar numa universidade. Por isso, defendo um diálogo entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os municípios para que isso se resolva”. Georgeo encerrou seu discurso pedindo o apoio do Poder Legislativo. “É um problema que afeta a todos desta Casa”, garantiu.

“Os universitários estão buscando nosso apoio para que, se possível, encontremos uma solução para esta problemática. A Comissão de Educação da Alese deveria se reunir para tentar ajudar a esses jovens que possuem o sonho de se formar. Sonho esses que fica cada vez mais distante com essa dificuldade”, completou.

Enviado pela assessoria 

O Governo do Estado emitiu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, uma nota pública explicando questionamentos sobre a possibilidade da suspensão do atendimento aos servidores da administração municipal de Aracaju por parte do Ipesaúde.

Na nota, o governo explica que, desde quando foi detectado o atraso no repasse dos respectivos valores da Prefeitura Municipal de Aracaju, a gestão do Ipesaúde buscou, via ofícios, informações sobre a razão da inadimplência e quais as possibilidades para que se estabelecesse uma negociação nesse sentido, uma vez que, no próximo dia 21 de outubro se completarão 90 dias desse atraso, que totaliza o montante de R$ 2,3 milhões.

“Consciente da relevância da prestação dos serviços de saúde aos servidores da administração municipal, a gestão do Ipesaúde vem buscando, amigavelmente, todas as formas de se estabelecer um equacionamento da questão, mas, lamentavelmente, não vem tendo resposta da administração municipal”, diz a nota.

Ainda segundo o governo, diante de uma situação que põe em risco o equilíbrio financeiro de qualquer instituição, o Ipesaúde vem envidando todos os esforços para não suspender o fornecimento dos serviços, acreditando que uma solução será proposta. “Se isso não ocorrer nos próximos dias, inevitavelmente, os serviços terão de ser suspensos, conforme previsão legal constante do convênio firmado entre os entes”, finalizou.

Por não cumprirem o mínimo exigido pela legislação referente à transparência e nem terem assinado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprometendo-se a contornar essa situação, 21 municípios sergipanos estão sujeitos à suspensão de transferências voluntárias e seus prefeitos já podem responder por ato de improbidade administrativa.

Informada ao colegiado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 20, a conclusão faz parte do novo diagnóstico elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, que verificou possíveis avanços implementados pelos municípios em seus portais da transparência após o I Fórum Gestão Transparente, realizado pelo Tribunal no dia 17 de agosto.

Na relação dos municípios passíveis de punição estão: Canindé de São Francisco, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Riachão do Dantas, Pedra Mole, Poço Redondo, Macambira, São Domingos, Campo do Brito, Boquim, Nossa Senhora de Aparecida, Areia Branca, Ribeirópolis, Cumbe, Frei Paulo, Carira, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Itabi e Poço Verde.

O relatório da Corte de Contas utilizou parâmetros indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

“Esse trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo tem como objetivo principal o fortalecimento da participação social no controle das receitas e despesas do poder público”, explicou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

Ao todo, 43 municípios atenderam a menos de 50% dos itens de transparência de acordo com a métrica Enccla. Destes, 22 assinaram TAG para se adequarem. Já entre os 32 municípios que atenderam a 50% ou mais dos itens, 17 assinaram TAGs para se adequarem às exigências mínimas da métrica ENCCLA.

A assinatura dos Termos foi uma proposta do TCE visando contribuir para que os gestores municipais se comprometam a adotar essas melhorias e, assim, evitem ações na Justiça Federal por improbidade administrativa. Até o momento, 39 prefeitos sergipanos já assinaram e agora dispõem de prazos específicos para o cumprimento das metas de transparência.

Quem já assinou

Da 1ª Área de Controle e Inspeção (Conselheira Angélica Guimarães): Capela, Gararu, Porto da Folha, Laranjeiras, Riachuelo, Siriri, Divina Pastora, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora das Dores e Malhada dos Bois; Da 2ª Área (Conselheira Susana Azevedo): Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Monte Alegre e Moita Bonita; Da 3ª Área (Conselheiro Carlos Alberto): Estância, General Maynard, Cristinápolis, Maruim, Pacatuba, Indiaroba, Umbaúba, Santo Amaro, São Cristóvão, Rosário do Catete, Malhador  e  Carmópolis; Da 4ª Área (Conselheiro Luiz Augusto): Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João,  Santa Rosa de Lima,  São Francisco, Telha, Aquidabã e Neópolis; Da 6ª Área (Carlos Pinna): Tomar do Geru e Pinhão.

Do TCE/SE

Por todo o estado de Sergipe, estudantes universitários pegam a estrada e correm riscos para ir à aula todos os dias, viajando muitas vezes em ônibus em condições precárias, outras vezes tem que ajudar a pagar o combustível com dinheiro do próprio bolso. Para muitos, esse é o único meio de transporte para chegar à faculdade. O problema se repete em todos os municípios. Preocupados com a situação, o deputado federal Laércio Oliveira (solidariedade) e um grupo de prefeitos se reuniram com o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Gastão Vieira. Eles solicitaram que o governo federal pense em uma política pública para a compra e manutenção de ônibus escolares para esse tipo de transporte.

De acordo o prefeito de Nossa Senhora da Glória, Chico do Correio, o município recebe do estado R$ 193 mil reais para o transporte, mas esse valor não paga as despesas porque são 90 linhas de ônibus para os alunos do ensino médio. O gasto mensal é de R$ 320 mil fora os gastos com o transporte dos alunos da universidade, que custa R$ 80 mil por mês. Para ser possível transportar todos os alunos, de nível superior, eles fizeram uma associação e a prefeitura repassa para a associação R$ 40 mil e a diferença das despesas é paga pelos próprios alunos.

Gastão Vieira confirmou que realmente falta um programa de transporte de alunos universitários. Segundo ele, foi criado o Programa Caminho da Escola, que inicialmente só poderia transportar crianças e adolescentes das zonas rurais da educação básica, mas em 2013 o governo federal passou a liberar o transporte de alunos universitários nesses ônibus. O deputado Laércio lembrou que os ônibus amarelos utilizados nesse programa são projetados para crianças e para serem utilizados em distâncias mais curtas em áreas rurais, portanto são muito desconfortáveis para alunos universitários e solicitou uma alternativa para isso. “Enquanto não houver um programa federal, vamos buscar uma possibilidade de comprar esses ônibus via emenda parlamentar”, afirmou o deputado.

A falta de recursos para a manutenção dos ônibus é uma preocupação dos prefeitos. Em junho, um acidente com um ônibus que levava universitários deixou 17 mortos em São Paulo. O laudo da Perícia apontou que o ônibus estavam em alta velocidade e que os freios falharam. 

O governo federal disse que já gastou mais de R$ 1 bilhão no ensino superior, incluindo investimentos com o transporte dos alunos. Os ônibus financiados pelo programa Caminho da Escola são de responsabilidade por lei do estado ou do município que recebeu o veículo.

O prefeito eleito de Campo do Brito, Marcell Souza, lembrou ainda que além da dificuldade que os alunos têm de pagar despesas de combustível, ainda ficam submetidos às vontades políticas dos gestores, a exemplo do que aconteceu no seu município, quando o atual prefeito retirou os ônibus para os universitários assim que perdeu a eleição. 

Participaram da reunião ainda os prefeitos de Tomar do Geru, Pedrinho Balbino e Estância, Gilson Andrade.

Na manhã desta quarta-feira, dia 19, o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE),  e prefeitos sergipanos de municípios da região do Baixo São Francisco, região que atua a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tiveram uma audiência com a presidente da companhia, Kênia Régia Anasenko Marcelino e o superintendente regional de Sergipe, Cesar Mandarino. O objetivo foi de apresentar aos prefeitos eleitos e reeleitos destes municípios a ação da Codevasf e o que pode ser oferecido em termos de obras e serviços para a população local.

A presidente Kênia Marcelino elogiou a iniciativa do líder de reunir os prefeitos para conhecer a Codevasf como promotora do desenvolvimento regional. “Esse tipo de ação é necessária e fundamental para a aproximação, por isso viemos aqui mostrar nosso interesse e necessidade de trabalharmos conjuntamente  para promoção dos projetos de desenvolvimento. Dependemos uns dos outros e a aproximação é fundamental para que o trabalho flua de forma harmônica”, ressaltou.

O superintendente César Mandarino falou sobre os principais programas e ações da Companhia como como os projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas. “Esses projetos promovem o desenvolvimento regional a exemplo da implantação de obras de infraestrutura hídrica; pavimentação e manutenção de vias para escoamento de produção agropecuária, além do apoio à produção agropecuária e aos arranjos produtivos locais, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade”, destacou.

Já o prefeito do município ribeirinho de Propriá, Yokanaan Santana, que exercerá o primeiro mandato a partir de 2017, frisou que não tem conhecimento de outro parlamentar que tenha feito algo semelhante. “A atitude do líder André de nos trazer para conhecer o funcionamento da Codevasf e também  de diversos outros órgãos não tem precedentes. Estamos nos sentidos amparados e podemos dizer que temos um norte. Para os municípios que trabalham com perímetros irrigados e são atendidos pela Companhia essa reunião foi fundamental”, elogiou.

O líder André Moura considera importante para os novos gestores conhecer as ações o que contribuirão para o desenvolvimento de seus municípios e possibilitem a movimentação da economia local. “O fomento à geração de emprego e renda, principalmente por meio da piscicultura e da agricultura também fortalecem o comércio. É um círculo virtuoso que beneficia a todos”, concluiu.

O prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, deputado estadual Padre Inaldo (PC do B), conseguiu um importante feito em favor da população do município: Após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), foi aprovado por unanimidade uma emenda coletiva de bancada em favor do município, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLDO) 2017. A expectativa do prefeito eleito é utilizar integralmente os recursos para realização de obras de pavimentação e drenagem em diversas localidades da cidade.

Também foi aprovado por unanimidade pela bancada federal sergipana, que o município de Socorro passe a ter permanentemente uma emenda coletiva prioritária de bancada, no Orçamento Geral da União (OGU) em 2017 – e nos próximos anos. “Nenhum outro prefeito conseguiu garantir esse tipo de emenda para a cidade. Nós nem assumimos a prefeitura, mas já conseguimos essa vitória do povo socorrense, graças a muito trabalho e humildade. Mostramos aos deputados e senadores que o povo mais humilde precisa desses recursos”, disse Inaldo.

Entenda

Deputados e senadores de Sergipe possuem o direito de apresentar 15 emendas de bancada. Destas, quatro são emendas prioritárias e onze, secundárias. Entre as quatro prioritárias, historicamente duas eram destinadas ao Governo do Estado, uma para Aracaju e uma para a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dessas quatro, duas são emendas impositivas – aquelas em que os recursos obrigatoriamente chegam.

Visitas

A conquista da emenda prioritária foi resultado de um trabalho longo. Desde o início da semana o prefeito eleito Padre Inaldo está em Brasília visitando os deputados e senadores sergipanos. Ele participou de reuniões com os deputados Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT), André Moura (PSC), Laércio Oliveira (SD) e pelos senadores Eduardo Amorim (PSC), Valadares (PSB) e Pastor Virgínio.

A visita ao líder do governo, deputado federal André Moura (PSC), não foi de caráter político. Visando conseguir recursos para o município que vai comandar, ele solicitou verbas para a saúde e pavimentação, numa audiência republicana com Moura, que ouviu com atenção os pleitos.

“Foi um momento de alegria, fiquei muito feliz com a acolhida dos parlamentares. Socorro é o segundo maior município de Sergipe e precisa ter esse apoio dos representantes da população e do estado. Agradecemos imensamente a acolhida e a preocupação com Nossa Senhora do Socorro e com a sua população”, comemorou o prefeito eleito.

Enviado pela assessoria

Preso, Cunha foi para Curitiba

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que foi preso, na tarde desta quarta-feira, dia 19, pela Polícia Federal em Brasilia, e embarcou em seguida para Curitiba, onde está à disposição do juiz federal Sérgio Moro, classificou a prisão preventiva como absurda.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados prometeu adotar o que definiu em nota como “medidas cabíveis”. Além disso, existe uma grande expectativa que ele faça um acordo e revele informações preciosas à Lava Jato, numa chamada delação premiada, que pode prejudicar, inclusive, o governo Michel Temer.

“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, lê-se ainda na nota.

O ex-deputado foi preso após a decisão do juiz Sergio Moro, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), que considera que ele em liberdade é um risco ao bom andamento do processo. Pesou também a possibilidade de Cunha fugir – sobretudo por ter também cidadania italiana.

Do Universo