Valadares Filho: em defesa da Deso 

O deputado federal Valadares Filho (PSB) ocupou, nesta quarta-feira, dia 22, a tribuna da Câmara para expor as razões pelas quais a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) não deve ser privatizada. Para o parlamentar do PSB de Sergipe, a privatização, caso ocorra, “será um grande equívoco que vai afetar toda a população de Sergipe”.
Valadares Filho destacou estar ocorrendo no Brasil mais uma onda de privatizações e, desta vez, são as Companhias de Água e Saneamento Básico as que estão sendo colocadas à venda. Alguns estados, incluindo o Rio de Janeiro, já aprovaram a privatização de suas empresas de saneamento.

“Os argumentos para privatização são o agravamento da crise econômica e o endividamento dos estados”. Entretanto, o suposto aporte de recursos para os cofres públicos com a venda da DESO será apenas a curto prazo, pois o Estado certamente terá que arcar com o fornecimento de água para as famílias hoje beneficiadas com a tarifa social.

Valadares Filho ressaltou que se trata de uma experiência já testada e que não deu certo em outros países. De acordo com estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, nos últimos 15 anos, houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países. Isso quer dizer que cidades como Paris (França), Berlin (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique) primeiro privatizaram suas companhias de água e saneamento; e, depois de algum tempo, tiveram que voltar atrás e reestatizarem as empresas.

O mesmo estudo destaca que as razões para a reestatização são: a iniciativa privada não investir o suficiente para manter a qualidade dos serviços prestados; adotar um regime de exclusão das populações mais pobres; não atingir as metas de investimento em infraestrutura; praticar aumentos tarifários. Até o Banco Mundial que, no passado, foi um defensor das privatizações das empresas de saneamento, reconheceu que as privatizações não são indicadas para o setor.

A privatização da DESO, segundo Valadares Filho, coloca em risco o fornecimento de água para mais de 180 mil pessoas no Estado de Sergipe beneficiadas, atualmente, pela tarifa social, pois uma empresa privada cujo objetivo é gerar lucro não irá arcar com esse custo. Além do mais, a venda acarretará aumento da conta de água, pois, atualmente, a DESO goza de imunidade tributária em virtude do caráter social do serviço prestado; já uma empresa privada terá que pagar todos os impostos, o que representa cerca de 25% do valor da conta de água. Esse custo sem dúvida será repassado ao consumidor.

Outro ponto negativo da privatização da DESO é a redução dos investimentos em infraestrutura de saneamento, tão necessários para o Estado de Sergipe, que, mesmo com os avanços dos últimos anos, ainda não atingiu o patamar de 40% da população atendidos com cobertura de saneamento. E, ainda por cima, coloca em risco a estabilidade de1.800 funcionários que hoje trabalham na DESO.

Valadares Filho, finaliza o pronunciamento ressaltando que a privatização da DESO não resolverá o problema da dívida do Estado e, certamente, trará grandes prejuízos à população de Sergipe; e conclui com um apelo ao Governo do Estado de Sergipe, para que “desista de privatizar a DESO, enquanto é tempo.”

Enviado pela assessoria 

Gualberto: contra privatizações 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) fez, nesta quarta-feira, dia 22, uma forte critica à tentativa de privatizações de órgãos públicos no Brasil. Durante palestra da presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB), Ivânia Pereira, na Assembleia Legislativa de Sergipe, Gualberto disse que o projeto de desmonte do Estado brasileiro é perverso e a sociedade precisa ficar atenta a isso. “Se engana quem acha que se a iniciativa privada tomar conta de tudo, algo vai melhorar nesse país”, afirmou.

Segundo o deputado, está clara a tentativa de desmontar o setor público no Brasil. Como exemplo, ele lembra que nesta semana o presidente ilegítimo Michel Temer mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei com a intenção de amenizar as dívidas dos estados. No entanto, para ter acesso aos benefícios do projeto, o estado não poderá fazer concurso público, nem conceder nenhum reajuste a servidor, terá que aumentar a cota previdenciária estadual para 14%, e privatizar água, banco ou energia. “É um projeto sólido, não se trata de uma coisa à toa. Eles querem ir comendo pelas beiradas. É um projeto do capital nacional e internacional”, disse.

O deputado se diz contrário às privatizações porque defende um Estado que tenha instrumentos que possam contribuir com o aspecto social do próprio estado. “Esse projeto de estado mínimo tem a finalidade de desmoralizar e enfraquecer a participação popular e a democracia brasileira. O capital privado é que busca dominar tudo. E o capitalismo só visa lucro”, garante Francisco Gualberto. “Se o Brasil der mais um passo para entregar setores estratégicos à iniciativa privada, como fez Temer agora com o Marco Regulatório do Petróleo, daqui a alguns anos nós seremos uma colônia piorada, considerando dois séculos atrás”.

Para Francisco Gualberto, há anos vem se buscando no Brasil uma política que entre no conceito do neoliberalismo e do domínio do grande capital privado sobre o país. “Se é para a iniciativa privada tomar conta de tudo, o setor público precisa ser expulso. Tenho consciência dessa luta do setor privado para tomar tudo o que for importante do Estado e dominar”, disse.

Ele lembra que há pouco tempo foi anunciado um projeto de lei na Assembleia Legislativa que determinava um plebiscito para uma suposta venda do Banese ou Deso, mas logo se colocou contrário à proposta. “Alguns companheiros aqui não entenderam. Mas seria, e sou, contra porque tenho consciência de que para que a opinião pública fique contra o Banco do Brasil, Banese, Deso, Caixa, basta uma semana de publicidade negativa intencional. Na hora que fizer o plebiscito a maioria da população vai dizer que é a favor da privatização. Os marqueteiros da elite sabem como fazer isso muito bem”, afirmou. “Votar num projeto desse é facilitar a privatização”.

Por Gilson Sousa

A campanha “Água Pra Viver”, realizada pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe, foi iniciada, na última segunda-feira, dia 20, e já está apresentando resultados surpreendentes em volume de doações de água arrecadadas para serem entregues ao povo do sertão sergipano. A participação dos colaboradores do sistema, entidades e empresas parceiras e sociedade civil já conseguiu arrecadar 25 mil litros de água mineral para distribuição. As doações estão sendo recolhidas nas unidades Sesc, Senac e parceiros da campanha.

Segundo o primeiro levantamento da coordenação da campanha, as doações já superam dois caminhões de água mineral arrecadados. A água será distribuída nas regiões que necessitam de ações mais emergenciais e o trabalho de coleta e entrega será realizado pelo Programa Mesa Brasil Sesc – rede nacional de combate à fome e desperdício de alimentos. O presidente da Federação do Comércio, Laércio Oliveira, comemorou o resultado, afirmando que o volume de água arrecadado em apenas três dias já é a metade do que havia sido planejado.

“A campanha está sendo um grande sucesso, a arrecadação está muito superior às expectativas que havíamos projetado. Tanto que nos três primeiros dias da campanha, conseguimos o resultado surpreendente de 25 mil litros de água. A população está participando ativamente da campanha, bem como o setor empresarial e entidades de classe, além dos colaboradores do Sistema Fecomércio, que estão engajados nessa nobre iniciativa para ajudar os irmãos sertanejos que estão sofrendo com a seca. Estou muito feliz com esse resultado inicial e tenho certeza que conseguiremos muito mais água para levar para o povo do sertão”, disse Laércio, vibrando com a positividade da campanha.

A campanha “Água Pra Viver” recebeu adesões de diversas empresas, que também se colocaram à disposição para coletar as doações de água. Além disso, o Instituto Mariana Moura está ajudando na captação das doações, por meio de coleta em vários pontos da cidade, dentro de sua ação social de arrecadação. A partir dessa quinta-feira (23), serão realizadas blitze nos principais cruzamentos de grandes avenidas das zonas norte e sul de Aracaju, para fazer o trabalho de conscientização populacional para doação.

O empresário Juliano César Souto, do setor de comércio atacadista, sensibilizado com a campanha, colocou suas lojas à disposição para compra de água para doação. Comum detalhe, a água comprada nas lojas Fasouto serão doadas em quantidade dobrada pela empresa, como participação na campanha.

“Nós do LojãoFasouto nos sensibilizamos com a campanha realizada pela Fecomércio, devido à sua grande importância social. Então, resolvemos dobrar as doações de água que forem compradas nas nossas lojas. Temos recebido diversas pessoas que tem comprado sua água para doação em nossas unidades e cada garrafa será dobrada. Ou seja, todo o volume de água que for adquirido para a campanha ‘Água Pra Viver’ será entregue em dobro, sendo nossa parte em doação”, destacou Juliano César.

A campanha “Água Pra Viver” segue arrecadando doações de água mineral até o dia 15 de março, quando fará o preparo logístico e distribuição de água arrecadada para as cidades mais atingidas pela seca em Sergipe. Atualmente, 30 municípios sergipanos têm situação de emergência decretada. Laércio lembrou a gravidade da situação e agradeceu aos parceiros da campanha.

“O povo do sertão está vivendo com muita dificuldade. Estive em Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória neste final de sema e vi ainda mais de perto a dura situação que o sertanejo está atravessando. Com a ajuda dos sergipanos, conseguiremos levar muita água para amenizar o sofrimento desse povo humilde que está passando a pior seca dos últimos tempos no estado. Agradeço a todos que estão participando da campanha, levando sua doação. Uma garrafa de água já faz toda a diferença para ajudar a quem precisa. Com isso, ajudaremos a amenizar os problemas causados pela seca no estado”, afirmou.

Quem quiser participar com sua doação, a campanha “Água Pra Viver” conta com pontos de arrecadação nas unidades do Sesc, Senac, Fecomércio, Acese, CDL, FCDL, Casa das Tintas, LojãoFasouto, Shopping Jardins e Sindicato dos Radialistas de Sergipe.

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O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) falou na tribuna da CMA sobre o programa “Corujão da Saúde”, uma iniciativa que vem sendo realizada na cidade de São Paulo para reduzir a longa fila de espera para exames. O parlamentar sugeriu que a pela Prefeitura de Aracaju analisasse a ação, no sentido de realizar programa semelhante em Aracaju, onde há uma demanda bastante grande para a realização de exames, chegando a demorar mais de seis meses para conseguir uma vaga.

Dr. Gonzaga explicou que em São Paulo os atendimentos estão sendo realizados em esquema de mutirão temporário, utilizando horários de menor demanda, como o período noturno, e até a madrugada, nas unidades municipais de saúde e também em hospitais particulares credenciados, que aderiram ao programa com o objetivo de contribuir com a cidade.

“Essa questão de atraso na realização dos exames, especialmente os de alta complexidade, é um assunto que venho cobrando desde a primeira administração do prefeito Edvaldo Nogueira, continuei na administração do prefeito João Alves e agora volto a cobrar novamente ao atual prefeito”, disse o vereador, que é autor da Lei 3.813, aprovada em 2010, que estabelece um prazo de 30 dias para realização dos exames de alta complexidade.

O parlamentar lembrou que em abril de 2011 sugeriu ao então secretário da saúde, Silvio Santos, que promovesse um mutirão para zerar todos os casos que estavam pendentes desde 2010 e a partir daí regularizasse a situação, exatamente o que o prefeito João Doria está fazendo em São Paulo.

“Em Aracaju, os exames continuam atrasados e as pessoas continuam morrendo, ou tendo as doenças agravadas, por falta de um diagnóstico adequado. O mutirão seria uma bela iniciativa para agilizar a realização dos exames, aliviando o sofrimento da população”, finalizou Dr. Gonzaga.

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O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), se reuniu, nesta terça-feira, dia 21, com o presidente Michel Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Imbassahy (Secretaria de Governo), o Secretário da Previdência Marcelo Caetano, membros da comissão especial da Reforma da Previdência e líderes da base governista para discutir o calendário de aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o parecer deve ser apresentado entre os dias 16 e 20 de março.

De acordo com o líder André, mais reuniões serão realizadas até a votação da matéria para discutir a proposta e tirar dúvidas técnicas dos parlamentares quanto ao texto. “A reunião serviu para poder mostrar a importância da aprovação da matéria e, daqui por diante, vamos fazer uma série de reuniões técnicas com os membros do governo, os parlamentares que compõem a comissão especial e com os partidos da base aliada para que possamos discutir de forma mais técnica e tirar dúvidas que os deputados tenham sobre a proposta. O objetivo é ter uma base unida para votar o texto na comissão e, consequentemente, no plenário da Casa”, informou o deputado.

Durante a reunião, o presidente Michel Temer ressaltou a necessidade de se reformar a Previdência Social para evitar o colapso do sistema de pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. “Nós temos a consciência, como todos devem ter, de que ou você arruma a casa de natureza previdenciária ou você tem mais adiante um desastre no setor previdenciário. Como de resto vem se verificando em certos estados da federação”, afirmou Temer.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, está preocupado com a condição dos sertanejos que sofrem com a seca em Sergipe. Fazendo um aparte à fala do deputado Jairo de Glória (PRB), que abordou o tema no plenário da Alese, nesta terça-feira 21, Georgeo classificou a situação como delicada.

“Neste período de recesso parlamentar, estive verificando a situação de perto e o sofrimento enfrentado pelo sertanejo é muito grande”, comentou. O deputado cobrou mais ajuda do Governo Federal, que segundo ele “poderia ajudar mais” e também um apoio maior do Governo Estadual, através do Fundo de Combate à Pobreza.

“No ano passado, o Governo arrecadou com o fundo mais de R$ 60 milhões, dinheiro este que poderia ser utilizado para ajudar essas pessoas. Contudo, o Estado só liberou pouco mais de R$ 1 milhão no final do ano. Muito pouco diante da necessidade deste povo”, analisou. Para Georgeo, a única solução para amenizar os males da seca é a união entre os Governos Municipais, Estadual e Federal.

“Independentemente de partidos políticos, a União, o Estado e os municípios precisam trabalhar juntos. Chegou o momento de lutar para que, de uma vez por todas, a gente possa ajudar nossos irmãos. O sofrimento do povo pede uma resposta”, concluiu Georgeo.

Por Valter Lima

O prefeito Edvaldo Nogueira instituiu, nesta terça-feira, dia 21, o Núcleo da Defesa Civil de Aracaju, cujo objetivo será o de atuar na prevenção, gerenciamento e redução de danos de crises na cidade, sobretudo aqueles provocados por chuvas ou por outros fenômenos da natureza. O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Gilfran Mateus, será o responsável pelo grupo que contará com a participação de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social e Educação, além das empresas de Serviços Urbanos (Emsurb) e de Obras e urbanização (Emurb), Guarda Municipal e Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT).

A primeira reunião do núcleo ocorreu nesta terça, no gabinete do prefeito, quando as diretrizes do trabalho foram apresentadas aos dirigentes municipais. Caberá a cada secretaria designar pessoas que atuarão em conjunto com a Defesa Civil. Participaram da primeira reunião do núcleo a vice-prefeita Eliane Aquino, que também é secretária da Assistência Social; o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Mateus; o secretário de Governo, Carlos Cauê; o presidente da Emsurb, Mendonça Prado; o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari; o superintendente de Transporte e Trânsito, Aristóteles Fernandes, e o diretor-geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça.

“O trabalho da Defesa Civil é fundamental, mas para ser efetivo, é preciso que funcione de maneira horizontalizada, atuando nas secretarias. O objetivo é que alcancemos aquilo que ocorreu na nossa gestão passada, quando extinguimos a Secretaria de Articulação Política e criamos a Defesa Civil Municipal e o núcleo de gerenciamento de crises. A Defesa Civil é muito importante para qualquer cidade, notadamente Aracaju que possui problemas crônicos que exigem ação da prefeitura, sobretudo neste período de chuva, que já se iniciou neste ano, principalmente os alagamentos”, explicou o prefeito.

Ele ressaltou que, desta forma, a atual gestão cria as condições para que o trabalho da Defesa Civil se desenvolva de maneira plena, mesmo diante das dificuldades encontradas. “Encontramos a Defesa Civil desestruturada. Mas já nomeei o tenente-coronel Mateus. Vamos estruturar o órgão, de forma enxuta. Por isso, é fundamental que seja uma instituição horizontalizada na prefeitura, para que cada secretaria tenha representantes da Defesa Civil, que participem ativamente deste processo e que atuem nos períodos de dificuldades. A Defesa Civil coordena as ações, mas os executores são as próprias secretarias”, reiterou Edvaldo.

Cada órgão da administração integrante do Núcleo desempenha uma função com desdobramento para a Defesa Civil. São funções da Emsurb, neste sentido, a limpeza dos canais, ruas, bueiros e a podação das árvores. A Emurb atua também na limpeza de canais, além da desobstrução de bocas de lobo e de ruas. A Assistência Social deve realizar o cadastramento das famílias desabrigadas e/ou em situações de risco. A SMTT deve organizar o trânsito, sobretudo em momentos de problemas nos semáforos e em situações de alagamento. A Guarda Municipal atua no sentido de garantir a segurança das pessoas. A Saúde desempenha funções de combate às doenças próprias do período, como a leptospirose e aquelas provocadas pelo aedes aegypti. Também como parte deste processo de ação com foco na Defesa Civil, a pasta da Educação deve desenvolver a educação das crianças e adolescentes com foco em ações preventivas.

“Fizemos esta primeira reunião para estabelecer o papel de cada ente e definir o nosso Plano Municipal de Defesa Civil. As palavras de ordem são participação e integração. Diante da possibilidade de chuvas ou de algum outro fenômeno como enchentes e desmoronamentos, a Defesa Civil faz o alerta para as secretarias para quem coloquem as suas estruturas em funcionamento. Cada secretaria atua em sua especialidade, e a junção das ações de cada pasta torna o trabalho completo como um todo”, pontuou o prefeito.

O tenente-coronel Mateus se disse muito satisfeito com a criação do Núcleo de Defesa Civil. “Agradeço a iniciativa do prefeito e fico feliz que o cabeça da gestão atue neste nível. Com a orientação do prefeito e com a integração de todos tomaremos medidas eficientes. Se não for assim, a Defesa Civil não anda”, destacou.

Preocupado com eventuais enchentes que venham a ocorrer em Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) está solicitando à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a limpeza dos canais do conjunto Almirante Tamandaré e Loteamento Nova Liberdade.

Na madrugada desta segunda-feira, 20, até as primeiras horas da manhã, choveu bastante em Aracaju e alguns bairros sofreram com alagamentos. A manutenção preventiva dos canais e da rede de drenagem tem por objetivo evitar que isto ocorra, facilitando o escoamento das águas pluviais.

No conjunto Almirante Tamandaré, zona Norte de Aracaju, Thiaguinho acompanhou a apreensão dos moradores quando se aproxima o período chuvoso. “Se não limpar alaga tudo. Tem que limpar. Há três dias encheu na porta da minha casa. É preciso conscientizar também a população para não jogar sofás, geladeiras e outras coisas no canal”, disse a dona de casa Cláudia Maria Silva, que reside há 10 meses no bairro.

As características geográficas da capital, que é plana e com em alguns pontos da cidade localizados abaixo do nível do mar, associada à falta de uma manutenção preventiva nos canais que cortam a cidade, favorecem a ocorrência dos alagamentos. Por isso é importante que esta ação seja realizada com frequência, pois além de manter os canais sempre limpos, a ação evita os transbordamentos ocasionados pelo acúmulo de lixo.

Thiaguinho Batalha também chamou a atenção para a limpeza do canal do loteamento Nova Liberdade. “Lamentavelmente, ainda existem pessoas que jogam lixo nos canais, provocando mal cheiro e trazendo doenças para o bairro. Conhecendo o diretor-presidente da Emsurb, Mendonça Prado, sei da sua responsabilidade e tenho certeza que ele resolverá o mais breve possível esta situação”, concluiu.

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A deputada estadual Ana Lúcia (PT) defendeu, nesta terça-feira, dia 21, ao ser entrevistada na Mix FM, o afastamento do Partido dos Trabalhadores em Sergipe do PMDB do governador Jackson Barreto. Segundo ela, diante do descumprimento do programa defendido nas eleições de 2014, das alianças do Governo do Estado com setores conservadores e da forma como o governador tem tratado os trabalhadores e trabalhadoras o melhor caminho é romper, deixando subtendido que não dará sustentação ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa.

“Jackson é do PMDB, foi contra o impeachment, mas ele já aderiu ao seu partido e à consolidação do golpe. Vem aí privatização, que é defendida pelo PMDB, PSDB e DEM e o neoliberalismo. Se Jackson foi eleito com um programa, com um compromisso, com uma aliança, e ele rompe com isso, por que o PT vai continuar? Por que o PT não vai buscar aliança com a esquerda ou com o campo de centro esquerda?”, indaga Ana Lúcia, enfatizando que a Articulação de Esquerda não apoia uma aliança feita com partido golpista.

Professores, diretores e colaboradores da Secretaria Municipal de Educação participam, de 21 a 23 de fevereiro, do seminário de Formação Continuada de Professores. O evento, que tem como objetivo motivar os funcionários, trocar experiências e fomentar a interação entre educadores e pasta, é uma realização da Prefeitura Municipal de Japaratuba e contou com a presença da prefeita Lara (PSC) na cerimônia de abertura que pontuou algumas ações em valorização do funcionalismo público.

“Nós sabemos dos nossos obstáculos, mas temos foco no amanhã. Não podemos nos prender às mazelas deixadas e, por isso, temos o compromisso de valorizar cada servidor da educação”, disse a prefeita no início de seu discurso.

Lara também revelou que, em sinal de responsabilidade e cuidado com os educadores efetivos do município, nesta quarta-feira, dia 22, o terço das férias dos professores começará a ser pago. “O professor tem um papel mais do que especial em nossa sociedade e, por isso, temos dialogado com a classe e ouvido as reinvindicações. Nossa atenção e respeito com o professor estão acima de qualquer coisa”, afirmou.

A Formação Continuada dos Professores segue até a próxima quinta-feira (23), com palestras e debates com foco na multiplicidade de saberes.

Lara ratifica compromisso com a saúde

Na manhã desta terça-feira, dia 21, a prefeita Lara visitou a Secretaria de Saúde e a Clinica de Saúde da Família “Drº Zé Du” para ouvir demandas dos pacientes e checar pessoalmente o funcionamento da saúde pública. A prefeita ratificou seu compromisso com a saúde.

Acompanhada do secretário de Saúde, Manuel Batista Ribeiro (Ninho da Saúde), e do adjunto, João Caldas, a prefeita verificou as instalações, conferiu a remessa de remédios no almoxarifado e condições estruturais dos dois prédios. “Estamos trabalhando para fazer o melhor por Japaratuba, e saúde é prioridade. Já investimos R$ 300 mil só em medicamentos, e estamos em processo licitatório para aquisição de outros remédios”, disse a prefeita Lara.

Em menos de dois meses, a atual gestão já mostra avanços positivos. Ambulâncias foram recuperadas e estão em pleno funcionamento; médicos e enfermeiros foram contratados, garantindo o atendimento eficiente a toda população. Além disso, os plantões foram restabelecidos nos finais de semana, fazendo com que mais de 2 mil pessoas fossem atendidas num período de cinquenta dias.

Ainda durante visita, Lara revelou que esta foi a primeira de muitas que terão ao longo de seu mandato. “Temos compromisso com o diálogo e transparência, por isso esse contato é tão importante”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

Defensora da equidade de gênero nos espaços de poder, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a importância do Projeto de Resolução do senador Jorge Viana (PT-AC), que propõe a mudança do Regimento Interno visando garantir ao menos uma vaga na Mesa do Senado para uma senadora.

“É uma proposta que considero extremamente importante dada a necessidade das mulheres ocuparem assentos nas casas legislativas e, neste caso particular, na mesa diretora. O ideal seria que não fosse necessária lei, apenas o bom-senso e a clareza da importância do equilíbrio nas composições”, enfatizou a senadora ao parabenizar o colega parlamentar pela iniciativa.

A senadora destacou que a representação feminina nos Parlamentos ainda tem sido muito tímida, apesar de já apresentar melhoras. “É um cenário que tem mudado aos poucos, mas precisa avançar mais, afinal, as mulheres já demonstraram plena capacidade e estão, do ponto de vista acadêmico, muito mais preparadas”, disse Maria do Carmo, que sempre pautou a questão feminina como um das suas bandeiras.

No segmento profissional, de acordo com a senadora por Sergipe, há reconhecidas conquistas, mas politicamente é preciso avançar muito mais. Ela citou como exemplo o fato de, num universo de 513 parlamentares na Câmara Federal, menos de 10% serem mulheres. No senado, dos 81 senadores, apenas 13 são do sexo feminino. “Apesar da baixa participação, comparando-se com a eleição de 2010, já se observa um crescimento. Queremos mais”, constatou Maria do Carmo.

Mais uma vez, o município de Pirambu se prepara para promover a melhor festa carnavalesca de Sergipe. Serão quatro dias de muita folia com arrastão e shows na Praça de Eventos, além dos vários blocos a exemplo do Bloco da Melhor Idade, Matinê Infantil, Bloco das Marisqueiras, Rachão da Praia, além de outros que durante todo o dia estarão fazendo a animação do povo pirambuense e dos turistas.

Segundo a Secretaria de Turismo, a cidade já vive em clima de carnaval, lembrando a euforia dos moradores e dos visitantes com a final do Campeonato Brasileira de Rally 4×4 no último final de semana que não só movimentou a cidade como deixou todos animados para o carnaval.

Sábado dia 25

16 horas – Banana Nativa – Arrastão /Terminal

Praça de Eventos

22 horas – Água de Cheiro
00 hora – Danielzinho
02 horas – Inspiração do Gueto

Domingo dia 26

12 horas Valneijos – Orla Arrastão
16 horas Seeway – Terminal

Praça de Eventos

22 horas – Trinka de Reis
00 hora – Reação
02 horas – Bety Evanes

Segunda-feira dia 27

12 horas – Arty Mania – Orla Arrastão
16 horas – Cid Natureza – Terminal

Praça de Eventos

22 horas – Jeito de Ser
00 hora – Banda Pitok
02 horas – Groove Night

Terça-feira dia 28

12 horas – Jam a Carreta – Orla Arrastão
16 horas – Cid Natureza – Terminal Arrastão
22 horas – Jota Mascarenhas

Enviado pela assessoria 

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 6708/16, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. A proposta excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).

Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte. O objetivo de Laércio Oliveira é “evitar a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara 

Laércio leva ações em parceria com o Incra para Poço Redondo

Cumprindo o compromisso com seu mandato parlamentar, o deputado federal Laércio Oliveira visitou no último sábado, dia 18, o município sergipano de Poço Redondo. O deputado levou boas notícias para os moradores da região e para a Associação de Mulheres do Assentamento Cajueiro.

Laércio foi acompanhado pelo superintendente do Incra em Sergipe, Haroldo Araújo Filho, do chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Hebert Rodrigues Pereira, e do delegado Federal de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, Pedro Lacerda. Pensando na melhoria daquela comunidade e de suas reais necessidades, foi assinada a ordem de serviço para demarcação oficial dos lotes do Assentamento, após 17 anos de existência, e em breve os moradores terão a titulação agrária.

A reunião com a comunidade aconteceu na Associação de Mulheres, onde foi feita a visita para verificar o quanto as mulheres já avançaram com a mini fábrica de confecções, iniciada em 2012 e selecionada pela ação do Programa “Empodera”, da Organização das Nações Unidas para a promoção da Igualdade de Gênero – ONU Mulheres, sendo a primeira fábrica instalada em áreas de reforma agrária no Brasil. Lá, o deputado Laércio ficou, mais uma vez, surpreso com o trabalho das agricultoras que estão deixando a lavoura e seguindo firme no projeto com as confecções e bordados.

“Após conhecer a ampliação da estrutura, verifiquei que elas utilizam um computador extremamente ultrapassado e resolvi fazer uma doação de um computador para essas guerreiras. Assim como a sobra de tecidos e uniformes usados da minha empresa para que elas possam reciclar e fazer bolsas, por exemplo. Esse é um compromisso pessoal, e não político, que estou firmando com vocês. Aqui encontramos um trabalho feito com amor, dedicação e em equipe, trazendo desenvolvimento e renda para uma região pobre e tão castigada pela seca. Fico feliz em ver o trabalho de vocês tomando novos rumos”, enfatizou Laércio.

E continuando as boas notícias, o prefeito Dr. Junior Chagas, juntamente com a secretária de Educação, Morgania Rodrigues, informaram que a Associação vai confeccionar os uniformes das escolas do município. Assim, elas terão mais geração de renda para ajudar no custeio familiar. Já o superintendente do Incra, Haroldo Araújo Filho, e o deputado Laércio informaram que em breve vão conseguir levar dois caminhões de água potável para aquela região. O que vai ajudar a Prefeitura no remanejamento dos carros-pipas que já vêm trabalhando em Poço Redondo. Outro ponto citado foi a retomada da assistência técnica e infraestrutura para o auxílio dos produtores rurais dos assentamentos.

“É com muita satisfação e alegria que recebemos vocês aqui. Hoje temos o prazer em apresentar a vocês nossa produção e novas máquinas. Nosso objetivo não é só gerar renda familiar e sim, no futuro, gerar emprego para a comunidade. Agradecemos a ajuda de todos”, disse a presidente da Associação de Mulheres do Assentamento Cajueiro, Maria Helena dos Santos Travacio (Lena).

O ex-prefeito, Roberto Araújo, agradeceu ao deputado pela emenda parlamentar destinada a saúde, que chegou no final do seu mandato, e por tudo que tem feito pelo município de Poço Redondo. Sempre estando à disposição. Logo após conhecer a ampliação dos serviços e maquinário da Associação, Laércio, o prefeito Dr Junior, o vice Manoel Rodrigues, algumas lideranças e a equipe do Incra foram ao Povoado Bonsucesso.

Enviado pela assessoria 

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez, nesta segunda-feira, dia 20, o seu primeiro pronunciamento como líder do bloco de oposição na Alese. Ele agradeceu a confiança dos colegas de bancada e prometeu trabalhar junto com o bloco. “Não será uma liderança apenas do deputado Georgeo Passos. Vamos trabalhar junto com os colegas de bancada e também vamos procurar os colegas para que os projetos desta Casa tramitem da melhor forma possível. O momento é de unidade em prol do povo de Sergipe”, assegurou.

O novo líder da oposição disse que vai aumentar o seu trabalho de fiscalização às ações do Executivo Estadual e que levará ao Plenário a discussão dos grandes temas de interesse do povo sergipano. “Vamos apontar os problemas e buscar as soluções. Afinal, a oposição não está aqui para dificultar a vida do Governo e sim trabalhar para fazer o melhor para o povo”, concluiu.

Lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Georgeo Passos utilizou o grande expediente da sessão plenária de  hoje para falar sobre a Lei estadual nº 8.180/2016, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Para o parlamentar, a Lei que foi aprovada no final do ano passado, quebra uma regra constitucional sobre a repartição de recursos com Municípios.

“É uma legislação que mexe com todos os Municípios sergipanos. Afinal, o Estado incrementou a sua receita através da cobrança de encargo correspondente ao percentual de 10% do valor do benefício fiscal concedido a empresas. Ou seja, de um valor que corresponde a receita de ICMS”, comentou.

“E sendo ICMS, a Constituição diz que os Municípios têm direito a 25% desse recurso, enquanto ao Estado cabem 75%. Mas na Lei que instituiu o FEEF não há qualquer citação sobre a divisão. O texto não deixa isso claro. E se não deixa claro, o Governo não tem a obrigação de repartir, o que prejudica todos os 75 Municípios sergipanos”, explicou.

O FEEF reduziu de algumas empresas instaladas em Sergipe o benefício fiscal que concedeu para atraí-las com fundamento na Lei 3.140/1991, que dispõe sobre o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Entre os benefícios previstos na Lei do PSDI está o fiscal, ou seja, é possível a redução de até 93,8% do ICMS devido. É nesta redução que, a partir de agora, com a Lei do FEEF, o Governo pretende aumentar sua receita.

“Ou seja, são recursos sim de ICMS. Logo, ao nosso sentir, a receita do FEEF não deve ficar integralmente com o Tesouro Estadual, sob pena de violação à Carta Magna de 1988. Assim, em não sendo modificada, a Lei 8.180/2016 estará causando prejuízos a todos os Municípios. É preciso que isso seja corrigido, pois os Municípios têm direito a uma parte desses recursos. É uma questão de justiça”, assegurou.

Nos municípios, estão os maiores problemas da sociedade, no entanto, com esta política implantada pelo Governo Federal e Estadual as nossas cidades estão sendo prejudicadas, afinal, sempre retiram destas os recursos que a Constituição assegurou, como por exemplo, a redução do IPI, que compõe o FPM e mais uma vez agora, a fatia que cabe aos municípios do ICMS. Não podemos concordar com este drible do Governo. Até quando? Os prefeitos sergipanos devem agir rapidamente para juntos mudarmos a referida lei.

O PL
Para resolver essa questão, foi apresentado um Projeto de Lei, de autoria dos deputados Georgeo Passos (PTC), Luciano Pimentel (PSB), Maria Mendonça (PP), Pastor Antônio (PSC) e Vanderbal Marinho (PTC) acrescentando o parágrafo único ao artigo 6º da Lei que instituiu o FEEF. No artigo, fica definido que 25% da receita obtida com o fundo deverão ser rateados com os municípios.

“Há aqui, uma verdadeira fraude à norma constitucional, que contamina toda a Lei, tornando-a passível de declaração de inconstitucionalidade”, justificou Georgeo. “Deste modo, apresentamos o presente projeto de Lei, a fim de corrigir a afronta aos ditamos Constitucionais”, concluiu o parlamentar.

Secretarias e órgãos estaduais terão até o 5º dia útil de março para apresentar relatório de redução de custos

Orientado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), o vice-governador Belivaldo Chagas reuniu, nesta segunda-feira , dia 20, o secretariado e cobrou a redução de até 20% nas despesas para o funcionamento da máquina pública. A ideia é economizar para investir na Segurança Pública. “É uma medida de economia, preocupação e redução do custeio da máquina. É uma preocupação do Governo, e nós teremos que nos ajustar”, explicou o vice-governador.

A medida foi determinada ainda em dezembro de 2016, pelo governador Jackson Barreto, com o Decreto nº 30.465, que estabelece a redução de gastos com locação de veículos, com contratação de temporários de serviço e com locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades no âmbito da administração pública.

As secretarias terão até o 5º dia útil do mês de março para encaminhar os relatórios para a Casa Civil, que os analisará em conjunto com a Secretaria de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Após análise, Casa Civil, Seplag, Sefaz e CGE emitirão um relatório final que será apreciado pelo governador.

“A situação financeira do estado todos já conhecem. O que tem que ser feito é cumprir o decreto. Aqui só tem gestores de profunda experiência e que sabem o que fazer”, disse o secretário de Planejamento, Augusto Gama.

O secretário de Governo, Benedito Figueiredo, destacou a importância da emissão do relatório mesmo para as secretarias cujo custeio já tenham sido reduzidos. “Tem que enviar o relatório até para a gente ver o que se pode fazer, para que possamos estudar medidas a serem tomadas”, explanou.

Já o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto pediu empenho do secretariado para o ajuste. “Que cada um faça um esforço de onde pode reduzir, tentando chegar a essa meta dos 20%”.

Decreto

O Decreto de nº 30.465 foi assinado pelo governador Jackson Barreto em 29 de dezembro de 2016 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, determinando a necessidade de adequação dos gastos públicos, sobretudo diante da grave crise financeira que afeta aos estados da federação.

Conforme o decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública devem adotar medidas para a redução de despesas como locação de veículos, contratos temporários de serviços e locação de imóveis destinados às instalações de órgãos e entidades em no mínimo 20%, tendo por base o valor gasto, a tal título, no mês de dezembro de 2016. A comprovação da efetiva redução dos gastos deverá ser encaminhada à Casa Civil.

Foto: André Moreira/ASN

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan) e funcionários da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) participaram, nesta segunda-feira, dia 20, de uma reunião com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB) e o deputado federal Valadares Filho (PSB). Os trabalhadores colocaram suas preocupações com a possibilidade de privatização da Deso, gerando mais de 1,6 mil demissões. Eles agradeceram a luta dos parlamentares contra a ideia de privatização.

Valadares defende que a venda da estatal só trará prejuízos à população sergipana. “Além de provocar a demissões, vai representar o fim da tarifa social e o aumento de tarifa em três vezes. Sou contra a venda e não vou deixar que o patrimônio dos sergipanos seja usado eleitoralmente, prejudicando a vida já tão difícil do nosso povo”, disse.

Para o senador, é inadmissível que a empresa esteja sendo sucateada para justificar a venda. “Não é concebível, por exemplo, que a empresa perca 50% da sua água tratada com vazamentos nas suas estações, por falta de manutenção preventiva. Hoje, a empresa tem um faturamento de R$ 47 milhões, mas esse valor podia chegar a R$ 60 milhões se trabalhar para evitar o desperdício”, lembrou.

O senador e o deputado Valadares Filho se comprometeram a continuar trabalhando contra a privatização.

Ao se pronunciar sobre uma matéria veiculada no jornal Cinform, edição desta segunda-feira, dia 20, acusando a Assembleia Legislativa de Sergipe de pagar salário “até a morto”, o presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB), através de sua assessoria, rechaçou a informação e assegurou que, desde 2016, o departamento de pessoal da Alese deu baixa no sistema, e não mais efetuou o pagamento.

“Informamos também, que toda a tramitação necessária para a que a senhora Josilene Nascimento de Sá, viúva do servidor (Valdione Sá), passasse a receber o que a legislação garante, através do instituto de previdência de Sergipe, por meio do requerimento apresentado ao Instituto em 31 de maio de 2016. Tal pedido foi deferido pelo Órgão, no dia 12 de julho do mesmo ano”, diz a nota.

Luciano Bispo observou que a imprensa tem o direito sagrado de publicar as informações, e não seria ele que agiria para cercear esse direito constitucional da liberdade de expressão. Contudo, o presidente da Alese lamentou a exposição do nome de uma pessoa falecida. “Juntamente com toda a sua família tenha sido exposta de forma indevida, equivocada e sem que a Assembleia Legislativa tenha tido o direito de poder apresentar a documentação que comprovaria a lisura que este Poder agiu no referido caso, e reafirmamos que desde o mês de junho de 2016 não pagou um centavo ao falecido”, diz na nota.

Do Universo, com informações da Alese