O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 17, para pedir ao Governo do Estado mais segurança para os municípios de Ribeirópolis, Nossa Senhora de Aparecida, Moita Bonita Alegre e São Miguel do Aleixo. O parlamentar citou dois casos recentes de violência nessas cidades e pediu providências. “Hoje, somos reféns do medo”, lamentou.

“Ontem, um comerciante que voltava da feira de Itabaiana para o povoado Arari, em Aparecida, foi abordado por dois meliantes que o perseguiram de moto. Além de atirarem em seu veículo, roubaram os seus pertences. E essa não foi a primeira vez. Já hoje, em Ribeirópolis, aconteceu um arrastão nas imediações do Colégio Estadual Josué Passos. Os ladrões levaram celulares e pertences dos cidadãos”, relatou.

Para Georgeo, casos como esse expõem a crise na segurança. “A criminalidade vem crescendo a cada dia e nada tem sido feito”, afirmou. Por isso, ele fez um apelo ao Governo para que olhe mais para o interior do Estado. “Sabemos que não vamos vencer essa luta na base da repressão. É preciso fazer o dever de casa em relação as políticas públicas. Mas algo precisa ser feito para acabar com o avanço da violência”, finalizou o deputado.

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O diretor presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira, anunciou, nesta quinta-feira, dia 17, a suspensão dos atendimentos do órgão aos servidores da Prefeitura de Aracaju – já a partir desta sexta feira, dia 18. A PMA é acusada de dever cerca de R$ 2.089.825,71 ao Ipesaúde.

“A prefeitura deve, do mês de julho, R$ 623.235,23, de um total de 999.898,86. A dívida do mês de agosto é de R$ 862.964,13 de um total de R$ 1.047.677,83, e ainda não pagou R$ 603.625,35 do valor total mês de setembro que é de R$ 1.039.353,28”, explicou.

A PMA foi comunicada com antecedência da possibilidade de suspensão dos atendimentos, mas não quitou a dívida. “O não pagamento põe em risco o a saúde financeira da instituição e por isso, o Ipesaúde não vê outra alternativa a não ser suspender o atendimento, pois não é possível pagar médicos e hospitais sem ter receita. As providências foram tomadas de acordo com a Lei. Além disso, não podemos comprometer a prestação do serviço. A gente espera que os beneficiários voltem a ter acesso ao Ipesaúde, o mais breve possível”, disse Chistian Oliveira.

Nesta quarta-feira, dia 16, depois de anunciar sua equipe de transição, o prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), e a vice, Eliane Aquino (PT), se reuniram com o atual prefeito João Alves Filho (DEM). O encontro foi o primeiro, após o resultado das urnas, do dia  de outubro, e serviu para iniciar o processo de mudança no comando da Prefeitura de Aracaju.

“Foi muito positiva essa minha vinda porque Dr. João abriu a prefeitura para que a gente possa ter acesso aos dados. Foi uma conversa muito proveitosa, um diálogo entre dois políticos com experiência, que se respeitam e, obviamente, abrirmos caminho para uma transição democrática entre o prefeito que entrar e o que está atuando. Também vim mostrar que nós nomeamos a comissão de transição e vim comunicar para fazermos o trabalho de mudança entre os dois governos”, disse Edvaldo Nogueira.

Por sua vez, João Alves se colocou à disposição do prefeito eleito e destacou o caráter cordial e civilizado da reunião. “Ele me recebeu aqui há quatro anos. Edvaldo era o prefeito em exercício e eu era o eleito. Isso é algo muito positivo, ele inclusive, anunciou a equipe de transição. Eu disse que nós o receberemos como colegas porque eu e Edvaldo temos uma coisa em comum, ambos queremos bem a Aracaju. A nossa preocupação agora é com a cidade. A campanha, o confronto político, acabou. Daqui para frente devemos cuidar do bem de Aracaju.  Eu estarei às ordens”, disse João Alves.

A equipe de transição anunciada hoje, além do coordenador e futuro secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, conta com Eliane Aquino, Zezinho Sobral (ex-secretário estadual da Saúde), Mendonça Prado (ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Segurança Pública), Carlos Cauê (ex-secretário estadual da Comunicação), Jorge Santana (empresário, coordenador do programa de governo de campanha de Edvaldo e ex-secretário estadual do Desenvolvimento Econômico), Dulcival Santana (funcionário da Caixa Econômica Federal e ex-secretário municipal de Planejamento) e Rosário Rabelo (ex-secretária da Ação Social de Aracaju).

Do Universo, com informações das assessorias

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, ao ser entrevistado no programa Liberdade Sem Censura, pelo radialista Marcos Aurélio, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) anunciou o que define como solução para a discussão sobre os recursos necessários para a construção de um hospital especializado em tratamento de pacientes com câncer no Sergipe.

“A construção do Hospital do Câncer é uma prioridade para os sergipanos e iremos remanejar, ainda hoje, parte da emenda impositiva destinada em 2015  à Infraero – no valor de R$ 80 milhões – para garantir o início da obra”, explicou Valadares.

Segundo o senador, é preciso apenas que o governador Jackson Barreto (PMDB), através do secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, revele de quanto o Estado precisa para concluir a obra. “Assim que ele me informar, eu, como coordenador da bancada, redireciono o que for necessário da emenda da Infraero, que é impositiva, para a conclusão da obra do hospital”, prometeu o senador, que já manteve contato com o Governo de Sergipe para adiantar o processo.

Eleições de Aracaju

Questionado sobre a aliança feita com o grupo do senador Eduardo Amorim (PSC), Valadares disse que o acordo foi feito para a eleição de 2016, mas não descarta estender à eleição de 2018. “O relacionamento foi muito bom, e, para 2018, é possível que estejamos juntos. Uma coisa eu sei: com o grupo político de Jackson Barreto não há mais nenhuma chance de nos aliarmos”, garantiu, ratificando que o PSB fará oposição ao governo Edvaldo Nogueira (PC do B).

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) quer que o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, preste esclarecimentos sobre a atual situação do sistema prisional em Sergipe. Na semana passada, a Assembleia Legislativa votou e aprovou requerimento, de autoria do parlamentar, solicitando a ida do secretário a uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa.

O requerimento, aprovado no último dia 8 de novembro, também convida para a reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery. Segundo Georgeo, a audiência será importante para que se esclareça a real situação dos presídios sergipanos e também o que o Estado tem feito para solucionar a recente crise.

“Este ano acompanhamos várias rebeliões e fugas em massa – o que expôs a crise que o sistema prisional vem passando. Tem presídios que estão interditados parcialmente, o que vem agravando o problema. É dever da Assembleia acompanhar de perto esse tema e saber o que o Governo tem feito para dirimir essa questão. Afinal, esse é apenas um dos problemas da segurança pública como um todo e o povo pede uma solução para isso”, explicou.

Pronunciamento

Georgeo já tinha abordado esse tema em discurso feito no plenário da Alese no mês de agosto. Na ocasião, o parlamentar alertou sobre a interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Compemcan – localizado em São Cristóvão. “Lá existem 800 vagas, mas o Complexo estava abrigando mais de 2 mil detentos”, lembrou o deputado, na ocasião.

“Rebeliões estão acontecendo com frequência, inclusive, com morte de um Agente Prisional em Nossa Senhora da Glória. Os funcionários estão trabalhando sem as mínimas condições, com efetivo reduzido e com salários atrasados, fatos estes que comprometem todo o sistema prisional sergipano. Precisamos saber o que o Estado tem feito para resolver esses problemas”, afirmou Georgeo.

O deputado lembra que o Governo tem, sistematicamente, trocado os agentes concursados por empresas terceirizadas. Um exemplo disso é a contratação de uma empresa por dispensa de licitação para operar o Cadeião de Estância e também o Presídio do Santa Maria. “O Estado chegou a prometer a criação de novas vagas, mas percebemos que está empurrando esse problema com a barriga. Passo todos os dias em frente à Penitenciária de Areia Branca que está pronta, mas não pode ser colocada em funcionamento por falta de servidores. A mesma situação acontece com o Presídio de Estância”, assegurou o deputado.

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Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) voltou a se posicionar contra o aumento de 25% no salário dos parlamentares de Aracaju, aprovado em maio, por maioria dos integrantes da Câmara Municipal. Para Lucimara, que votou contra o aumento, o reajuste é uma afronta à população da cidade.

“Se a Câmara não vive uma crise, Aracaju vive uma crise imensa. São servidores que não recebem os salários em dia, são aposentados que estão há meses sem receber, são fornecedores que estão atrasando salários dos seus funcionários porque não recebem os pagamentos Prefeitura. Por isso, votei contra e continuo contra este aumento”, reafirmou.

Da Tribuna da Câmara, Lucimara defendeu também a revogação do reajuste. Para ela, “pedir a população que aceite um aumento de 25% é pedir muito de uma população que está sofrendo com uma administração desastrosa e que sabe o quanto ganhamos bem. Por isso, não tenho dúvidas que o melhor caminho é a revogação do aumento”.

Lucimara entende também que o debate sobre o aumento salarial dos vereadores demonstra a importância da população acompanhar cotidianamente a atuação dos representantes públicos.

“É importante lembrarmos que quando ocorreu a votação não foi um silêncio absoluto. Apesar do projeto ter entrado de forma discreta na pauta, me manifestei e votei contra à época, divulguei pelas redes sociais, mas infelizmente a nossa posição não teve eco. Agora, a população corretamente está indignada e demonstra não aceitar esse aumento absurdo”, acredita.

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O presidente em exercício do Sistema Fecomércio Sergipe, Hugo França, oficializou o convênio com o Condomínio e Associação de Lojistas do Shopping Jardins (AlShop), para a implantação dos serviços da unidade móvel OdontoSesc, cuja finalidade é atender os comerciários e seus dependentes que apresentarem a carteira atualizada da instituição, durante os meses de novembro e dezembro, no estacionamento do Shopping Jardins, zona sul de Aracaju.

Assinaram o convênio que trará os benefícios do OdontoSesc para público que trabalha no shopping, um dos maiores centros comerciais de Sergipe, o superintendente do shopping, Jayro Cezar Ramos de Lima, o presidente da AlShop, Saulo Emídio de Araújo Santos ea diretora do Departamento Regional do Sesc, Adely Carneiro.

A carreta do OdontoSesc está atendendo os comerciários no Shopping Jardins desde o dia 07 de novembro, realizando exames de avaliação da saúde bucal, aplicação tópica de flúor, profilaxia, radiografia, instrução de higiene bucal, remoção de tártaro, restaurações e extrações, com atendimento totalmente gratuito. O funcionamento da unidade acontece de segunda a sexta-feira, das 08 às 14h e o agendamento é feito no próprio local de atendimento.

O presidente Hugo França valorizou a iniciativa do convênio entre o Shopping Jardins, a AlShop e o Sesc, pela melhoria da qualidade de vida dos comerciários que trabalham no shopping, levando o serviço de saúde odontológica do Sesc até o público, facilitando o seu acesso.

“Isso é muito importante para a melhoria da vida dos comerciários que trabalham no Shopping Jardins. Nós temos a obrigação de prestar serviços de qualidade para o nosso público e levar para o centro de compras, colocando nossa estrutura à disposição de todos. Nossa missão é atender os comerciários com serviços de excelência e nosso prazer é servir ao público trabalhador do comércio”, disse Hugo França.

Saulo Emídio, presidente da AlShop, destacou a qualidade dos serviços prestados pelo OdontoSesc em Sergipe, e que levar a unidade para o Shopping Jardins é estreitar as relações do público comerciário com o Sesc e dos empresários com a Fecomércio.

“Tenho que agradecer à iniciativa do presidente Laércio Oliveira, que havia discutido comigo e com o presidente do Sindilojas, Gilson Figueiredo, para levar o serviço do Sesc para dentro do shopping. Isso é um marco que foi consolidado agora, com a assinatura desse convênio. O resultado da credibilidade do Sistema Fecomércio se traduz em ações como essa, junto ao comerciário e aos empresários. Fico muito feliz de ter o OdoontoSesc no Shopping Jardins, o que certamente nos trará outras grandes parcerias”, comentou.

O Sesc também disponibilizou um balcão de atendimento na AlShop para os comerciários que ainda não possuem a carteira Sesc ou precisam renová-la. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 09 às 18h. O valor anual da matrícula é R$ 5,00 para os comerciários titulares e os demais dependentes são isentos do pagamento.

Segundo Adely Carneiro, ideia é facilitar o acesso do comerciário aos serviços da instituição e aproximar-se ainda mais dos empresários, segmento mantenedor da instituição em todo país.

“A nossa estada no shopping nos dá ainda a oportunidade de divulgarmos as nossas ações através da visita dos nossos atendentes nos estabelecimentos, estimulando os comerciários a se associarem ao Sesc e usufruírem de todos os benefícios oferecidos nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer e assistência, sempre com muita qualidade e preços acessíveis ou gratuitos”, afirmou a diretora.

Os resultados apresentados pelo IBGE na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) apresentaram nova queda no volume de vendas do comércio varejista sergipano. O mês de setembro, foi marcado por uma queda de -12.9% no total de produtos vendidos para a população consumidora, em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o apontamento do resultado de setembro, a preocupação volta a se posicionar nas empresas do comércio local, pois havia uma expectativa de melhora nas vendas, o que não aconteceu. Tanto o varejo restrito, como o ampliado apontaram novas setas negativas. Setembro marca o décimo quarto mês seguido de baixa nas vendas do comércio varejista ampliado em Sergipe, o que mostra a perda de fôlego do comércio local, com a redução de receita provocada pela baixa nas vendas.

Desde julho de 2015 que o comércio varejista ampliado de Sergipe está sob efeito das inconsistências da crise econômica, que tem retirado recursos das famílias, e por consequência das empresas locais. O volume de vendas do varejo restrito entre agosto e setembro apontou queda de -1,4%, com variação de receita nominal em 0%. Contudo, utilizando o parâmetro comparativo relacionado ao ano anterior, o comércio restrito apontou queda de -9,4%, com queda de receita em -1,5% e o ampliado -12.9% de vendas, com -4.8% de receita auferida nominalmente.

A queda acumulada no ano de 2016 apontada pelo IBGE é de -12.3% nas vendas do comércio restrito, e de -15,2% no varejo ampliado. Já o período de acúmulo dos últimos 12 meses das vendas do comércio mostra a queda de -11.7% no comércio restrito e -16% no ampliado, nos meses corridos entre setembro de 2015 e setembro deste ano.

Comparando o volume de vendas tanto do varejo restrito como do varejo ampliado, verificamos que o comércio varejista ampliado segue uma trajetória de recuperação a partir de julho, com um recuo em setembro, não significando ainda uma ruptura na recuperação, cabe ainda aguardar os próximos meses. A recuperação, mesmo que tímida, se iniciou depois de junho, quando houve a queda de -17.3%, a maior do ano, no volume de vendas. Nenhum dos índices mensais apontou queda inferior a 10%.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, lembrou que o comércio varejista sergipano já tenta, mesmo que em queda, mostrar recuperação. Ele lembrou que os meses de julho, agosto e setembro já foram melhores que junho, mas que a recuperação ainda é uma incógnita.

“Sergipe já está sentindo os reflexos da crise econômica em seu varejo há 14 meses seguidos, isso ainda é um entrave na economia local. Espero que no período natalino, as vendas tenham uma recuperação, com a injeção de novos recursos do 13º salário no comércio, para estimular as vendas e, de forma consequente a recuperação de empregos para trabalhadores do comércio. A continuidade do enfraquecimento do mercado de trabalho e a restrição nas concessões de crédito continuam prejudicando o desempenho do consumo dos sergipanos”, comentou.

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A valorização da cultura, da arte e dos artistas locais sempre foi uma das prioridades de atuação da vereadora Lucimara Passos (PCdoB). Na última quinta-feira, dia 11, em primeira votação, a Câmara de Aracaju aprovou o projeto de sua autoria que determina que a Prefeitura de Aracaju garanta pelo menos 60% de artistas locais nos eventos culturais e festejos realizados pelos entes públicos e/ou financiados com verbas públicas.

“Temos em Aracaju uma produção artística muito rica, em diversas áreas, na música, na dança, no teatro, no cinema e, infelizmente, muitas vezes os recursos públicos do setor não são utilizados para estimular a produção e para melhorar o escoamento dessa produção local. E quando trato de produção local, estou me referindo não necessariamente ao local de nascimento do artista, mas sim à movimentação da cadeira produtiva de Aracaju”, ressaltou Lucimara.

De acordo com o projeto, quando o evento só tiver dois artistas, pelo menos um deve ser local. E se o evento tiver mais de um palco, como é o caso do Forró Caju, o percentual mínimo de 60% deve ser observado em cada palco.

Agora, o projeto precisará ser aprovado em segunda e terceira votações para, posteriormente, ser sancionado pelo Prefeito. “Estou otimista com a possibilidade de aprovação do projeto nas próximas votações, o que será uma importante conquista para as nossas artes e para o fortalecimento da nossa identidade cultural”, acredita a vereadora.

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O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, participou nesta sexta-feira (11), em São Paulo, da reunião do Diretório Nacional da sigla, na qual foi anunciada a realização do 6º Congresso do partido, que ocorrerá entre os dias 7 e 9 de abril de 2017. Na reunião também foi aprovada uma nova resolução política do PT. O ex-presidente Lula participou do encontro.

Para Márcio Macêdo, a reunião foi produtiva e importante para que o partido possa aprofundar a reflexão sobre o presente e o futuro. “Nosso Congresso será a oportunidade para um amplo debate, aberto à participação dos movimentos sociais, estudantes, intelectuais, militantes e simpatizantes, para que possamos atualizar nosso programa, nossa estratégia e nossas formas de organização, a fim de reafirmar nosso compromisso histórico de construir uma nova sociedade”, afirmou.

“Ao convocar nosso 6º Congresso Nacional, o PT saúda e se soma às mobilizações e greves da classe trabalhadora, em defesa da democracia e por nenhum direito a menos. É só na luta, na denúncia e na oposição implacável que será possível derrotar o governo usurpador e barrar os retrocessos de seu projeto antipopular, antinacional e antidemocrático”, diz o documento.

PEC

A resolução ainda trata da “escalada, sobretudo nas últimas semanas, de atos de repressão e perseguição aos movimentos sociais, aos estudantes e aos partidos de esquerda que se manifestam contra inúmeras decisões do governo golpista”, entre elas a PEC 241 (PEC 55 no Senado), a MP do Ensino Médio, o programa Escola Sem Partido, a reforma da Previdência e a revogação da CLT.

A Direção Nacional do PT, na resolução, ainda repudiou “a ação truculenta da polícia contra o MST e a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, no último dia 4, que inclusive colocou em risco a integridade física e a vida de trabalhadores e estudantes de vários países em atividades de formação política”.

O documento, aprovado por maioria (52 votos a 27), diz também “o PT reafirma seu compromisso e envolvimento com o dia nacional de greve e paralisação, convocado para esta sexta-feira, 11 de novembro, na perspectiva de que fortaleça mobilizações cada vez mais amplas e potentes no país”.

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“Legislativo, Executivo e Judiciário buscando benefícios para a sociedade”, diz

Por Joedson Telles

Ao comentar a reação do governador Jackson Barreto (PMDB), que não escondeu o ciúme, pelo fato de os três senadores sergipanos terem conseguido, junto ao Governo Federal, ajuda para combater o crime em Sergipe, o deputado Luciano Pimentel (PSB) ajuizou que todos precisam se somar para que o estado volte a ter segurança. Luciano lembra que Sergipe sempre teve como marca a tranquilidade, mas que hoje tem como cartão postal a insegurança.

“O estado mais inseguro do país, com dados de mais de mil mortes, só no ano passado. Vejo como uma atividade parlamentar buscar apoiar as ações do Estado. Os senadores foram ao ministro da Justiça dar suas contribuições. Não podemos politizar este assunto. O objetivo comum tem que ser a redução da criminalidade. Então, eu vejo que esta disputa não é interessante para a sociedade. Ao contrário: precisa existir junção de forças, Legislativo, Executivo e Judiciário buscando benefícios para a sociedade”, disse Luciano Pimentel.

Luciano Pimentel observa que, hoje, as pessoas estão temendo sair de suas casas, sobretudo à noite. “Quem tem uma casa de praia não tem mais coragem de ir porque tem receio de um assalto à noite. Quem tem um sítio ou uma fazenda, que era sua vida, vai lá, mas quando dá 5 horas da tarde, pega o carro e volta com medo de ser assaltado. Eu mesmo, outro dia, estava num restaurante com a minha esposa, e houve um assalto. Hoje a gente tem medo de tudo. Tem que haver conjugação de esforços sem disputa política”, disse Luciano Pimentel.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) reprova o comportamento do governador Jackson Barreto (PMDB) que não consegue descer do palanque por conta da vitória do então candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B). Valadares lembra que Jackson sequer aparecia na campanha de Edvaldo por conta da rejeição oriunda de sua gestão. “Ele apareceu, sim, 8 dias antes da eleição, às escondidas, em alguns lugares estratégicos escolhidos por eles, para mudar o resultado da eleição com as armas que Sergipe inteiro conhece”, disse o senador, na manhã desta quarta-feira, dia 9, ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM.

Valadares lamentou que, no momento de crise estadual, numa situação de aperto, quando todos os governadores de Estado recorrem aos senadores da República e procuram conviver em harmonia com seus representantes, o governador de Sergipe briga a toda hora e a todo instante. “A missão do governador é trazer paz e harmonia à sociedade. E não manter uma guerra contínua e permanente, colocando a culpa das suas ineficiências nos seus adversários. Talvez este discurso tenha o objetivo de já prevenir o povo para o fracasso de sua administração”, criticou.

Ele adverte a população que JB tem fugido da própria responsabilidade tentando transferir a culpa pelo fracasso da administração estadual a terceiros. “Quando é questão de segurança, ele coloca a culpa nos ex-governadores por não terem realizado concurso; até Marcelo Déda foi atingindo com isso; se o caos atinge a saúde, ele coloca a culpa nos prefeitos; e, quando atrasa salários, a culpa é do governo federal, que fez renúncia fiscal (a exemplo de Dilma). Ele está há 3 anos como governador e quer passar a imagem de que não tem responsabilidade alguma sobre a desorganização administrativa que tomou conta do estado”, apontou.

O senador vê como desequilíbrio e desproporção, além de desrespeito ao cargo de governador, o comportamento de Jackson Barreto. “Acho que o governador está sofrendo algum problema. Isto não é normal”, disse Valadares.

“Primeiro, é importante dizer que o governador do Estado, Jackson Barreto, após o resultado das eleições, destila ódio e raiva contra os adversários. Parece até que ele foi o perdedor da eleição. Talvez porque ele foi obrigado a se esconder durante todo o período eleitoral, – ele que gosta de aparecer – , por causa da sua impopularidade, com um índice de rejeição, que chega a 80% junto a população de Aracaju”.

Valadares atribuiu o comportamento agressivo e desarrazoado do governador a um sentimento de perda pessoal, de frustração. “Acho que ele se sentiu pessoalmente derrotado ao não poder aparecer pessoalmente nos palanques, nas carreatas, junto à população, para reverberar em favor do seu candidato”, analisou.

Provocado a responder a ultima nota emitida por JB, onde ele usou termos de baixo calão contra os três senadores de Sergipe, que reivindicaram e conseguiram, junto ao Governo Federal, através do Ministro da Justiça, a vinda de reforço da Força Nacional de Segurança, a partir de janeiro de 2017, em socorro ao povo sergipano, que está obrigado a viver num estado que figura como o primeiro no ranking de assassinatos no Brasil, Valadares apontou despreparo e inaptidão de Jackson Barreto para a função pública.

“Jackson Barreto desconhece não só de administração. Ele foi deputado federal várias vezes. Mas, não sabe as atribuições de um senador. Mesmo nunca tendo sido senador da República, ele tinha obrigação de conhecer a Constituição Federal, que diz: …quem representa o povo são os deputados, na Câmara dos Deputados; quem representa cada estado junto a União são os três senadores. Tanto isto é verdade que o país só tem 81 senadores, assegurando que cada estado tenha o mesmo número de representantes no Senado Federal. Isto se dá para que cada estado, através de seus três senadores, tenha peso de representação igualitária”, esclareceu.

“Nós, os três senadores, exercemos o nosso dever constitucional, ao irmos ao presidente da República, – como fomos -, irmos ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para levarmos, os três: eu, Eduardo Amorim e o pastor Virgílio, as preocupações com essa situação vexatória, caótica, impiedosa, por que está passando a população de Sergipe, com a violência na capital e no interior, ceifando vidas, roubando valores, humilhando a população”, justificou.

“Não fui ao ministro fazer o enfrentamento com o governador porque, bem ou mal, ele representa o Estado. Mas perante a União, quem tem representatividade pelo Estado é o senador da República, não é o governador. Ele (JB) vem aqui para fazer o apelo que ele quiser. Mas quem tem legitimidade para falar em nome do Estado no Senado é o senador da República. E ele quer tirar este direito?”, reagiu, alertando que ainda não é chegada a época da ditadura.

Valadares disse não compreender a ausência do governador durante a reunião da bancada para votação das emendas, já que é um ato de rotina desde que ele próprio governou Sergipe, tendo se repetido em todas as legislaturas. “Ele sabia que do dia primeiro até o dia 20 de outubro de 2016, por determinação do Congresso, a nossa bancada estaria se reunindo para definir as emendas. Estiveram presentes os deputados aliados dele e dezenas de prefeitos”, comentou.

Codevasf

“A emenda da Codevasf foi assinada por todos os parlamentares de Sergipe, inclusive pelos amigos e aliados de JB. Esta emenda se destina à região que tem o maior bolsão de pobreza, que é o Baixo São Francisco e está abandonada. Aqueles perímetros irrigados que são salvação de milhares de famílias, onde se concentram mais de 24 mil empregos diretos e indiretos. Este povo está abandonado, as bombas sem funcionar, os canais entupidos, agravados agora com a redução da vazão do rio São Francisco. JB é contra esta emenda”, condenou.

O senador fez questão de ler a ata de aprovação da Emenda, com assinatura de toda a bancada sergipana no Congresso Nacional, inclusive dos deputados federal aliados ao governador do Estado. “Estou com a ata assinada por todos os parlamentares de Sergipe. Está assinada pelos senadores: Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Virgílio de Carvalho Neto; pelos deputados federais: Adelson Barreto, André Moura, Bosco Costa, Fábio Mitidieri, Fábio Reis, João Daniel, Jony Marcos e Laércio Oliveira”.

Hospital do Câncer

Agora, o incrível disso é que, nestes três anos, o governador Jackson Barreto já tem depositado nos cofres do Estado quase R$ 40 milhões, fruto de emenda parlamentar, e ele não começou a obra”, lamentou.

Valadares informou que, estranhamente, embora a obra de construção do hospital do câncer tenha sido licitada no valor de R$ 60 milhões, o governador pediu uma emenda de R$ 150 milhões ao Congresso. “Se a obra custa R$ 60 milhões e o governador pede R$ 150 milhões, quem é que está gagá? O gagá é JB, que pede R$ 150 milhões para uma obra de R$ 60 milhões, já tendo R$ 37 milhões nos cofres”, alertou.

“O Estado de Sergipe não merece isso. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes na nossa história. O governo atrasando salários, parcelando salários, botou a mão no dinheiro da previdência – R$ 250 milhões – , quando é que estes servidores verão este dinheiro de volta? Quando este dinheiro será reposto? – Nunca!”, repreendeu Valadares.

Proinvest

O senador alertou a população de que o estado de Sergipe não dispõe de capacidade operacional de contrair mais empréstimos, lembrando que o governo do Estado recebeu R$ 257 milhões, referente à primeira parcela do Proinvest, dinheiro que foi gasto e não comprovado. “Ele gastou o dinheiro e não comprovou a aplicação de R$ 100 milhões. Falta prestar contas da aplicação de R$ 100 milhões para que ele possa acessar a segunda parcela, de R$ 200 milhões, do BNDS”, denunciou o senador.

“E quer dinheiro?”, questionou Valadares, acrescentando existir junto aos bancos de crédito a suspeita de que o dinheiro do Proinvest sofreu desvio de finalidade. “O dinheiro foi usado, durante a gestão de JB, na conta única do Estado, para aplicações diferentes das obras que estavam determinadas para o Proinvest. “O estado estava com o caixa vazio, o dinheiro do Proinvest serviu de suporte para despesas que não tinha nenhuma relação com os recursos do Proinvest”, denunciou, elencando duas das obras atrasadas, como das rodovias Itaporanga D”Ajuda – Itabaiana e Pirambu – Pacatuba, previstas no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

Mandato

Valadares fez questão de prestar contas do mandato que desenvolve, representando o povo sergipano no Senado da República, informando que, ainda nesta quarta-feira, estão em apreciação duas proposituras de autoria dele: uma que trata da proibição da reeleição para cargos executivos e outra que regulamenta audiências de custódia, para que o encarceramento passe a ser exceção no sistema prisional brasileiro. “Com este trabalho, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ- foi possível reduzir, através das audiências de custódia, quase que 40% das prisões em São Paulo”, revelou, acrescentando que a iniciativa reduz a despesa com o sistema prisional aos Estados.

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Por Jozailto Lima

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 9, criticando os políticos que criticam e reprovam a emenda impositiva de R$ 100 milhões colocada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB), com apoio da bancada de Sergipe, para investimento em projetos desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em todo o Baixo São Francisco, composto por 14 municípios, mas cujo alcance contemplará a cerca de 28 municípios.

O Baixo São Francisco é, de longe, a mais pobre de todas as regiões do Estado de Sergipe. Para Luciano Pimentel, antes de qualquer crítica à emenda impositiva, esta condição de exclusão econômica do Baixo deve ser levada em conta. E esta visão social de Pimentel, em relação ao Baixo São Francisco, seus problemas e a necessidade de potencializá-lo não é de hoje. Nem está apenas a serviço da defesa da emenda dos R$ 100 milhões que ele considera “justa e necessária”.

No dia 21 de outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa realizou a sua quarta sessão itinerante do ano no Estado e selecionou Neópolis com o pretexto de se discutir políticas de inclusão do Baixo no desenvolvimento econômico sergipano. Ali, Luciano Pimentel fez um discurso tocante em defesa da região e dos seus pouco mais de 160 mil habitantes. “O Baixo precisa de qualidade de vida. Precisa de desenvolvimento, e para isso ele tem um potencial riquíssimo até no turismo. É uma região das mais belas do Estado, e não usa esta potencialidade”, disse ele, em discurso no plenário naquele dia 21.

“Os problemas do Baixo já se têm um diagnóstico dado por todos: só necessita de ação. Precisamos todos nos unir em busca do Governo do Estado para promover um grande fórum de debates nesta região. Não mais para identificar os problemas, posto já estarem identificados, mas para trazer para cá os representantes dos organismos dos Governos Federal e Estadual e que cada um diga o que pode fazer para favorecer o desenvolvimento da região. O Baixo São Francisco clama, de forma urgente, por ações do poder público”, disse ele, ainda no discurso de um ano atrás.

Ontem, Luciano Pimentel voltou ao tema. “Eu considero esta emenda impositiva de agora como uma resposta àquele clamor meu e de outros parlamentares que ali discursaram em defesa de um Baixo mais justo social e economicamente”, disse nesta quarta. “Os investimentos da Codevasf serão nos municípios que possuem o menor IDH do Brasil, a exemplo de Propriá, Telha, Cedro, Neópolis, Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, Santana do São Francisco, entre outros. Os investimentos de maior vulto da Codevasf naquela região foram realizados há mais de 40 anos, estando hoje em grande parte sucateados, necessitando de novos investimentos para aquele povo que vive da rizicultura e da pesca e que estava precisando tenha a situação minorada”, esclareceu.

Para Luciano Pimentel, os parlamentares federais que se subscreveram a emenda dos R$ 100 milhões agora questionada por alguns colegas seus de parlamento estadual manifestaram compromisso social e merecem elogio por isso. “Nenhum parlamentar federal sergipano – nem os três senadores e nem os oito deputados federais – se recusara a assinar essa emenda que visa a melhoria da qualidade de vida daquele povo, que visa minorar a situação daquele povo que vive da rizicultura e da pesca. Eu quero aqui ressaltar a importância que tem essa emenda. Não precisamos deslocar uma emenda que beneficiará os carentes do Baixo São Francisco”, sustentou Pimentel.

Para Luciano, é uma inconsequência econômica e social que se peça mudança no itinerário desses recursos “aprovados e assinados por todos os parlamentares sergipanos” destinados ao Baixo. “Portanto, quero aqui ressaltar a importância que essa emenda tem para o Baixo São Francisco e para a melhoria de qualidade de vida daquele povo e para a recuperação da rizicultura e da psicultura daquela região”, afirmou.

Um ano atrás, Luciano Pimentel deu como dado daquela região a informação preocupante de que “o Baixo cresceu nos últimos 10 anos à ordem de 5,1%, enquanto o Estado cresceu 15,9%”.  Para ele, ninguém pode fechar os olhos a esta realidade. “Isso é uma demonstração das dificuldades que ele (o Baixo) tem para a sobrevivência das suas famílias, o que repercute no seu desenvolvimento, no seu crescimento”, disse o parlamentar.

Para fazer valer o viés do fraco desempenho socioeconômico, municípios da região angariam péssimos desempenhos no Índice de Desenvolvimento Urbano de Remuneração – IDHR -, como Pacatuba, que fica em 74º lugar, Ilha das Flores, em 73º, Brejo Grande, em 72º, e até a Neópolis, que concentra a segunda maior quantidade de empreendimentos industriais e comerciais da região depois de Propriá, fica em 37º. “Independentemente de se pertencer ou não àquela região, creio que a emenda dos parlamentares federais de Sergipe para a Codesvasf deve ser motivo de orgulho para todos nós”, arrematou Luciano Pimentel.

Por Daniel Soares

Após a aprovação do Projeto de Lei Nº 88/2016, que que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 9, para afirmar que o Governo do Estado poderia utilizar os recursos do Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.

O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões. Com este programa, a União arrecadou de imposto de renda e multa de regularização R$ 46,8 bilhões.

Uma parte desses recursos será enviada para os Estados e Município através do Fundo de Participação dos Estados – FPE – e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Com isso, o Governo de Sergipe receberá cerca de R$ 157 milhões de parcela extra de FPE este mês ainda, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional. Para Georgeo Passos, esse dinheiro poderia ser utilizado para pagar o 13º do funcionalismo.

“O Governo poderia usar esse recurso extra para pagar o 13º, suspendendo a Lei aprovada por essa Casa ontem, onde se ofertará um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano. Seria uma importante economia, uma vez que esses 12,42% representarão um gasto de aproximadamente de R$ 15 milhões para o Estado”, alegou o deputado.

Municípios

Ainda em sua fala, Georgeo lembrou que os recursos que estão sendo enviados representam apenas uma parcela do que foi arrecadado com o programa, afinal, a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso para o Governo de Sergipe, ou seja, pode receber mais R$ 157 milhões.

O deputado afirmou que a Ação da PGE/SE está embasada, dentre outras coisas, no artigo 1º da Lei Complementar 62/1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação. “A Legislação diz que integrarão a base de cálculo das transferências, além do montante dos impostos nele referidos, inclusive os extintos por compensação ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa moratória, cobrados administrativa ou judicialmente, com a correspondente atualização monetária paga. Ou seja, o Estado tem direito a ainda mais recursos”, garantiu.

Governadores de 22 Estados já se reuniram com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF – para discutir esse tema. Caso os Estados consigam que a Justiça atenda esse pleito, abrirá um precedente para que os municípios possam entrar com ações semelhantes. “Por isso, fica o nosso alerta para os Prefeitos: acionem a sua assessoria jurídica porque, do mesmo modo que o Estado pode receber esse recurso, os municípios podem também”, finalizou.

Georgeo cobra que Alese vote projetos dos deputados

O deputado estadual Georgeo Passos usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 9, para pedir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para colocar em pauta projetos de autoria dos deputados estaduais. A fala do deputado se deveu ao fato de, na sessão anterior, a Casa ter votado de uma vez quase 40 projetos de autoria de outros Poderes.

“Foi feito um grande esforço coletivo. Ao final da tarde, todas as matérias colocadas em pauta foram aprovadas. Peço que a Mesa Diretora faça o mesmo agora com projetos elaborados por nós, deputados, afinal, tem projetos que adormecem nesta Casa desde o ano de 2015”, afirmou o parlamentar. Segundo Georgeo, este é um problema enfrentado pela maioria dos parlamentares.

Para o deputado, isso demonstra um tratamento diferenciado de nossos projetos. “Ontem mesmo tivemos um exemplo: um projeto de autoria do Executivo (PL 88/2016) chegou em um dia e já foi aprovado no dia seguinte. Quando vem projetos de outros Poderes, nos dispomos a votar com celeridade enquanto os que foram elaborados por nós ficam engavetados”, criticou.

O deputado analisou que essa demora acaba prejudicando a população, uma vez que há projetos relevantes esperando a vez de serem votados, dependendo a vontade da Mesa Diretora da Alese. “Por isso, faço um apelo para que a Mesa possa se reunir com o líder do bloco do Governo e também com o líder do bloco de oposição para fazer uma pauta com os projetos elaborados pelos parlamentares. Afinal, todos nós temos projetos que podem contribuir com o Estado”, finalizou Georgeo.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e sua vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), realizaram nesta quarta-feira (9) uma visita ao Tribunal de Contas do Estado. Eles foram recepcionados pelo presidente Clóvis Barbosa e por todos os demais conselheiros do tribunal. O encontro foi uma oportunidade para discutir questões da transição na gestão da capital, bem como a futura relação da administração municipal com o órgão de controle.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) assegurou, nesta quarta-feira, dia 9, ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, que, mesmo não vencendo a eleição para prefeito de Aracaju, saiu das eleições municipais de 2016 fortalecido.

“Sinto-me vitorioso. Tivemos mais de 134 mil votos. A primeira pesquisa divulgada nos colocava em terceiro lugar. Trabalhamos e chegamos empatados no segundo turno que, historicamente, aconteceu pela última vez em 1996 na nossa capital”, observou o então candidato. “Isso mostra que o povo recebeu com muito carinho a nossa proposta. Estou muito agradecido. Agora é hora de avaliar tudo que aconteceu e olhar para o futuro. Estou reassumindo o mandato de deputado federal que o povo de Sergipe me concedeu.”

Valadares garantiu que, mesmo sendo oposição ao futuro gestor, Edvaldo Nogueira (PC doB), continuará trabalhando por Aracaju. “Quero agradecer a forma respeitosa que sempre fui recebido nas ruas, mesmo pelos que não votaram em mim. Hoje sou um grande líder escolhido pelo povo de Aracaju e um líder não pode virar as costas pro seu povo. Não vou virar as costas como deputado federal porque farei oposição. Pelo contrário, minha responsabilidade é ainda maior”, reconheceu.

Ao reassumir o mandato, Valadares Filho se reúne com prefeitos eleitos pelo PSB de Sergipe, em Brasília. “Os trabalhos retornam esta semana acompanhando os prefeitos até as audiências agendadas nos ministérios para garantir a liberação de recursos. Nossos prefeitos sabem da nossa correção e lealdade, reconhecem a importância dessa parceria e do trânsito livre que temos no Governo Federal”.

Enviado pela assessoria