Vimos comunicar a necessidade de suspender a execução dos serviços referentes ao contrato da Multserv com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, diante da postergação indefinida na resolução da inadimplência do Município, que alcançam mais de duzentos e noventa dias de atraso, chegando o montante da dívida no valor bruto de R$ 8.454.181,18.

A Multserv tem alertado aos gestores do Município há alguns meses sobre os riscos desta suspensão dos serviços, do impacto que pode causar no atendimento à saúde da população de Aracaju, sem obter êxito na resolução das pendências. No último dia 27/10/2016 foi apresentada notificação ao Município de suspensão dos serviços e do contrato, o que está sendo cumprido nesta data, até que ocorra a regularização dos pagamentos atrasados.

Os salários dos trabalhadores serão regularizados nesta data pela Multserv, com o esforço de buscar os recursos financeiros através de empréstimos bancários.

Lamentamos profundamente circunstância tão adversa e postergada além dos limites suportáveis, restando-nos somente essa extrema medida legal, na expectativa de um possível fato novo ou imediata intervenção do Município na resolução das pendências com a minimização dos transtornos gerados aos cidadãos de Aracaju.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), Laércio Oliveira, assinou Convênio de Cooperação Técnica que visa, por meio do Senac, a capacitação de contadores, empresas de contabilidade e afiliados do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SE) e do Sindicato das Empresas de Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisa e das Empresas de Serviços Contáveis do Estado de Sergipe (Sescap-SE).

A assinatura aconteceu na tarde da última sexta-feira, 28, na sala de reuniões da Fecomércio. Além de Laércio, participaram do ato o diretor Regional do Senac, Paulo do Eirado, a presidente do CRC-SE, Angela Andrade Dantas, e a presidente do Sescap-SE, Susana Souza Nascimento.

O convênio prevê descontos nos cursos e programações oferecidos pelo Senac, bem como a formatação de cursos específicos para atender às demandas das entidades beneficiadas. “O Senac tem interesse em participar de ações voltadas para a melhoria do desempenho profissional em todas as áreas, sobretudo naquelas ligadas ao comércio e serviços. Os contabilistas podem trazer suas demandas, principalmente aquelas mais desafiadoras, para pensarmos juntos em soluções, pois o Senac tem interesse em colaborar na qualificação profissional desse público”, afirmou Paulo do Eirado.

Para Laércio Oliveira, a profissão requer aperfeiçoamentos e reciclagens contínuos. “O grupo de contabilistas está trazendo a cultura da educação continuada, pois a legislação muda com muita rapidez, principalmente na área tributária. Isso exige do profissional da área um permanente investimento em qualificações e programas de aperfeiçoamento. E promover a educação profissional é justamente um dos interesses do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac”, disse.

A presidente do CRC-SE, Angela Dantas, lembra que as entidades beneficiadas são parceiras antigas do Senac, tendo participado de cursos como o de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Atendimento ao Cliente, Escrituração Fiscal Eletrônica, dentre outros. “Sempre que a necessidade se apresenta, procuramos o Senac, pois a qualificação dos nossos profissionais é algo a que damos muito valor. Nós temos uma tributação muito complexa, daí a necessidade da capacitação contínua. A assinatura desse convênio nada mais é do que a continuidade e o reforço de uma parceria antiga”,  declarou Angela.

Já Susana Souza Nascimento, presidente do Sescap-SE, disse que a parceria atende a um pedido dos membros do sindicado. “Lembro-me de quando fizemos o primeiro curso pelo Senac e que teve uma repercussão muito boa. Desde então, essa parceria contínua se tornou uma demanda  dos associados. A assinatura desse convênio é importante para que tenhamos bons frutos e possamos interagir com novos cursos. Além do que, para nós é muito importante estarmos inseridos nos processos de interesse da Fecomércio”, afirmou.

Nesta segunda-feira, dia 31, o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), recebeu os gestores da 5ª Região Fiscal da Receita Federal (BA e SE). Em pauta, o PL 5864/16, dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão, como também a definição salarial dos auditores fiscais.

Os auditores solicitaram que o líder André conversasse com o relator da matéria, deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), para que desse agilidade na tramitação. Outra petição da categoria é de que o projeto seja aprovado da forma como foi encaminhada pelo governo federal.

O líder, embora reconheça a importância da aprovação da propositura, destacou que é necessário haver consenso entre as partes e que, na semana passada se reuniu com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator Wellington Roberto trabalhando pelo entendimento de todos.

E deu Edvaldo Nogueira. O candidato do PC do B obteve 146.271 votos (52,11%) e venceu a eleição para prefeito de Aracaju contra o candidato Valadares Filho (PSB), que foi votado por 134.435 eleitores – ou 47.89%. Há quem diga que o mérito cabe ao governador Jackson Barreto.

Está aí a beleza do jornalismo. Pontos de vistas diferentes para fatos iguais. Prefiro parabenizar o marketing e o próprio Edvaldo. Creio que se não carregasse o peso da gestão pífia de Jackson, Edvaldo teria até mais votos.

Não consigo acreditar que o eleitor votaria em Edvaldo se não acreditasse na sua mensagem, que deixou evidente que Jackson não apitará na sua gestão.

“As pessoas me conhecem. Eu tenho minha cara. Eu fui prefeito. Eu só imito as coisas boas. As coisas difíceis eu não imito. Eu tenho o apoio do governador, porém não tem nada a ver as dificuldades que ele está tendo no seu governo com a Prefeitura de Aracaju”, disse ele ao Universo, em uma recente entrevista.

Três já conseguiram assumir e mais quatro obtiveram decisão favorável

Vinícius dando posse a três suplentes: preocupação e alegria

Por Joedson Telles 

(Matéria atualizada às 17h56) Nesta sexta-feira, dia 28, ao empossar os três mais novos vereadores de Aracaju, Pedrinho Barreto, Sargento Vieira e César Dias, o presidente da Câmara de Aracaju, o vereador Vinícius Porto (DEM), não escondeu sua preocupação com o impacto que a chegada dos parlamentares dará à folha de pagamento da Casa – sobretudo numa época de crise.

Nesta tarde, os suplentes Acácio do Augusto Franco (PSDB), Anderson Góis (PRB), Junior Pinheiro (PSDB) Moritos Matos (Pros), e Palhaço Soneca (PPS) também obtiveram decisão favorável na Vara da Fazenda Pública e serão empossados, na próxima semana, tão logo a CMA seja citada.

“Por um lado, fico feliz, mas por outro muito preocupado, porque o Judiciário não disse como eu devo proceder em relação ao pagamento dos servidores. Eu tenho planejamento para, em dezembro pagar as férias dos servidores, o décimo terceiro, tudo planejado e vem esta notícia agora. Vamos tomar as medidas cabíveis”, disse o presidente que está se reunindo com sua equipe técnica para buscar uma saída.

Vinícius Porto lembra que um vereador percebe mensalmente um vencimento de R$ 15 mil. Se os 10 que pleiteiam vagas conseguirem vitória na Justiça, só de salários, nos meses de novembro e dezembro, o impacto na folha de pagamento será de R$ 300 mil. “Tem também o percentual do décimo terceiro. Mas vamos ter que nos adequar. É preocupante, mas a felicidade de termos estes vereadores aqui ao nosso lado supera tudo isso.

O vereador Pedrinho Barreto assegurou que não quer criar problemas para o presidente da Casa. Segundo ele, os servidores devem ser prioridade. O parlamentar não está abrindo mão do seu vencimento, mas defende que se pague primeiro aos servidores. “Não vivo de política. Sou advogado. Vivo do meu escritório. Está aqui é curricular. Dar a minha contribuição à população”, disse.

Bruno: mais cinco ações

O presidente da Câmara de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), empossou, no final da manhã desta sexta-feira, dia 28, três vereadores que estavam na suplência e foram beneficiados com o afastamento dos parlamentares que estão sendo investigados na “Operação Indenizar-se”. Pedrinho Barreto (PSC), César Dias (PRP), e Sargento Vieira (PDT), que preenchem as vagas dos vereadores Agnaldo Feitosa (PR), Daniela Fortes (PEN) e Jailton Santana (PSDB), que mesmo afastados continuam percebendo seus vencimentos.

“Entramos com a ação (na Vara da Fazenda Pública) pedindo para dar posse tendo em vista a falta de quórum, o precário funcionamento da Câmara Municipal de Aracaju, na ausência dos 10 vereadores afastados pela Justiça. Sem quórum aqui na Casa para votar praticamente nada, estava sendo prejudicada a população aracajuana. Diante deste quadro e com base na Constituição Estadual e na Constituição Federal, utilizamos de forma interpretativa, para entrar com a a ação e conseguir a liminar para que Pedrinho Barreto fosse devidamente empossado”, explicou o advogado Bruno Santiago.

Sargento Vieira e César Dias buscaram caminhos idênticos. “Não tomei vaga de ninguém. Na condição de suplente, entrei na Justiça, após Pedrinho ter entrado solicitando também o chamamento. A Câmara não tem como funcionar sem quórum para votar Projetos de Lei importantes, como o Orçamento do município de Aracaju”, disse o Sargento Vieira. “É legítimo. A gente vê uma Câmara parado por falta de quórum. Diferente da Assembleia Legislativa que tem dois deputados afastados. Aqui são 10. Conseguir a jurisprudência do estado de São Paulo. Lá teve uma situação idêntica”, disse Pedrinho.

Outros sete suplentes de vereador que também entraram com ações com base no mesmo entendimento que Pedrinho e Vieira, esperam a decisão judicial. “Entramos para outros cinco suplentes. Os processos estão conclusos para julgamento e estamos aguardando uma decisão judicial por estes dias”, disse Bruno Santiago, referindo-se aos suplentes Acácio do Augusto Franco, Palhaço Soneca, Anderson Góis, Moritos Matos e Júnior Pinheiro.

Do Universo

O prefeito eleito de Lagarto, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), foi recebido nessa quinta-feira, dia  27, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Marco Antônio Queiroz, além de todo staff diretivo do banco no Estado. Na oportunidade, Valmir buscou fortalecer ainda mais a parceria, garantindo investimentos para o desenvolvimento do município, como a expansão habitacional.

Receberam o prefeito eleito, para um almoço na capital, além do superintendente, os gerentes executivos de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, o gerente executivo do Fundo de Garantia, além do gerente regional e do gerente geral da Caixa Econômica Federal em Sergipe.

O superintendente Marco Antônio Queiroz explicou que a Caixa está recebendo Valmir Monteiro para demonstrar o apreço que o banco nutre pelo município. “Queremos atuar junto com a Prefeitura de Lagarto, a partir de janeiro, como agente de desenvolvimento, para que Valmir Monteiro consiga trabalhar pelo desenvolvimento do município”.

“Somos a Caixa das loterias; do fundo de garantia; do seguro desemprego; pagamos o Bolsa Família, que é o maior programa social do País; atuamos juntos dos servidores do município prestando serviços; somos o banco da habitação e de todos os programas sociais. Nosso objetivo é ajudar a gestão do prefeito Valmir Monteiro”, acrescentou o superintendente.

Obras

Marco Antônio Queiroz entregou a Valmir Monteiro um relatório com todas as obras financiadas pelo governo federal que estão em curso no município de Lagarto, cujos recursos estão assegurados no Orçamento Geral da União. “Estamos fazendo isso para que o prefeito eleito possa, junto com sua equipe de trabalho, já trabalhar as diretrizes e consiga buscar mais obras e mais recursos no Orçamento da União”.

“Nós estamos aqui para apontar os caminhos e mostrar ao prefeito eleito no sentido que os recursos federais se transformem, efetivamente, em benefícios para a população lagartense, sobretudo, gerando emprego e renda e diminuindo as desigualdades”, completou o representante da Caixa.

Expansão Habitacional

Durante o encontro com os representantes da Caixa, Valmir Monteiro também tratou a construção de unidades habitacionais em Lagarto. “O prefeito eleito manifestou o desejo de mais investimentos em habitação para o município. Ele me deu uma média de 400 unidades em quatro anos e que precisa expandir ainda mais. Eu disse a ele que pode contar com a Caixa tanto para a habitação urbana, quanto para a habitação rural. Estamos falando de um município que conta hoje com 119 povoados e a Caixa estará ao lado do prefeito eleito, nos próximos quatro anos, para que Lagarto continue celebrando muitas vitórias”.

Valmir Monteiro

Por sua vez, o prefeito eleito Valmir Monteiro agradeceu a recepção por parte do staff diretivo da Caixa Econômica Federal em Sergipe e defendeu a ampliação da parceria entre o banco e o município. “Lagarto precisa entrar na rota do desenvolvimento. As pessoas me cobram muito emprego e renda. Aceitei o desafio de ser prefeito para retomar a autoestima do nosso povo, a esperança. O povo está na expectativa para que os serviços públicos voltem a funcionar dignamente, mas querem também obras e realizações que transformem suas vidas, que tragam benefícios. E nós queremos sim a Caixa como uma parceira em potencial não do prefeito eleito, não da prefeitura, mas do povo de Lagarto”.

Por Habacuque Villacorte

A regulamentação da relação trabalhista entre proprietários de salões de beleza e cabeleireiros era uma luta travada há muito tempo pelo Sindicato dos Cabeleireiros e Similares Autônomos de Sergipe (Sindicab-SE), buscando a melhoria da qualidade do trabalho dos profissionais da área de beleza, em seu ambiente de trabalho e no círculo social.

A Câmara dos Deputados aprovou, no mês de setembro, o Projeto de Lei que regulamenta e disciplina o “Salão Parceiro”, que regulamenta o trabalho no setor e disciplina a tributação do serviço e promove as condições trabalhistas da área no Brasil. Para o presidente do Sindicab, Heribaldo Machado, a aprovação do projeto segue os rumos da melhoria da qualidade técnico-profissional dos cabeleireiros e promove ganho de respeitabilidade para o setor em todo o país. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã da quinta-feira (27), em Brasília, num evento que contou com a presença de representantes do setor de beleza e barbearia de todo o Brasil.

“A lei sancionada foi uma grande vitória para os trabalhadores e empregados do setor de beleza no Brasil. A regulamentação da relação entre os salões e os profissionais nos leva a um patamar de grande respeito para com o profissional e acaba com os conflitos que permeavam o setor. Com o Salão Parceiro, quem ganha é a sociedade, principalmente os profissionais de beleza do país”, destacou Heribaldo Machado.

A regulamentação do “Salão Parceiro” reconhece o modelo de trabalho já praticado nos salões de beleza de todo o país há vários anos, a contratação por comissionamento pelos trabalhos realizados. Isso regulariza o trabalho no setor, garantindo a formalização de mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Segundo a lei, os salões de beleza poderão contratar seus profissionais de acordo com o regime mais conveniente para eles, o de autonomia, com o profissional parceiro atuando como microempresa (ME) ou microempreendedor individual (MEI). Os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores foram beneficiados com a regulamentação do Salão Parceiro e Profissional Parceiro. O modelo de parceria já é praticado há vários anos pelos salões e profissionais, e com a aprovação da lei, garante a segurança jurídica para ambas as partes.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Sergipe, Laércio Oliveira, os profissionais da beleza não continham definição de subordinação e por isso poderiam ser tratados de maneira aleatória. Com o projeto aprovado, o profissional e o salão seguirão desenvolvendo o trabalho, mas de maneira regulamentada, dando mais dignidade à profissão e oportunidade aos proprietários de salões de beleza.

“Trabalhadores e empresários do setor estão mais protegidos com a definição das atribuições e direitos e deveres de cada um. Isso já é uma realidade nos salões e só estamos regularizando por ser uma vontade do trabalhador. Agora, são criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Isso já é uma realidade para mais de 630 mil profissionais do setor de beleza, que trabalham como MEI. Isso garante a liberdade de horário de trabalho para o profissional e a garantia de seu rendimento de acordo com os seus atendimentos”, informou.

A organização financeira dos trabalhadores e empregados do setor, passa a ser melhor gerenciada com o “Salão Parceiro” e o “Profissional Parceiro”. O projeto define o salão como o centralizador de pagamentos e recebimento dos serviços prestados pelos profissionais e fará o repasse do pagamento, mediante percentuais acordados com o profissional. A tributação sobre o serviço será realizada de acordo com a carga pertinente à cada parte.

Segundo o proprietário de barbearia Ramon Gonzallez, o Salão Parceiro vem para fortalecer o setor de beleza e dar mais condição de ampliação de renda para os profissionais. Ramon lembra que um profissional contratado como autônomo não recebe tanto quanto um MEI.

“Atualmente, pago mais de R$ 4.500 para cada um de meus profissionais, por mês em formato de autonomia ou CLT. Com o Salão Parceiro, estimo que os ganhos para minha equipe sejam de cerca de 30% no seu pagamento mensal, o que dará mais qualidade de vida ao nosso profissional e eles, como empreendedores, terão benefícios, não pagarão tantos impostos e continuarão construindo seu rendimento ainda melhor”.

O “Salão Parceiro” é definido como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “Profissional Parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

Heribaldo Machado destaca que com a nova lei, a regulamentação dos vínculos das empresas com os parceiros trará mais garantias para ambos os lados, garantindo a segurança jurídica.

“Havia uma complexidade nas questões trabalhistas envolvendo os profissionais do setor de beleza. Com a aprovação do projeto, isso acaba. Pois há a definição do que deve ser atribuição de cada um. Isso vem para dar ganho de qualidade ao profissional, com mais respeito e dignidade. Pois a maioria dos trabalhadores recebe apenas um salário mínimo, quando celetistas, o que representa grandes perdas no comparativo com o parceiro empreendedor, que recebe muito mais”, concluiu o presidente do Sindicab.

Enviado pela assessoria

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), se reuniu na quarta-feira (26), com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do PL 5864/16, dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão, como também a definição salarial dos auditores fiscais, do relator deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), para discutir o parecer da matéria que deverá ser votado nos próximos dias pela Comissão Especial.

O acordo, segundo o líder André, sinaliza interesse em buscar consenso para destravar a votação na comissão e pautar o texto no Plenário, além de dar uma melhor finalidade às chamadas aduanas [serviço de fiscalização, cobrança de tributos e apreensão de mercadorias indevidas].

Durante encontro, o líder do governo reconheceu a importância da aprovação do PL, contudo ressaltou que é preciso haver concordância de todas as partes envolvidas para, só assim, terem um resultado positivo para ambos os lados. “Precisamos que a matéria passe pela votação na Casa. Entendemos o real comprometimento e desempenho dos auditores para a economia brasileira e, por isso, vamos trabalhar pelo entendimento de todos”, disse.

Enviado pela assessoria

“Os bandidos estão nas ruas matando, roubando, estuprando e ninguém faz nada”

Samuel e a pistola na cintura: defesa da família

Por Joedson Telles

O deputado estadual Capitão Samuel Barreto postou em sua página no facebook um vídeo no qual aparece, em tom de indignação, afirmado que não apenas porta uma arma como também luta para que todo cidadão de bem também tenha o direito de portar uma para defender-se da criminalidade. O vídeo é uma resposta a uma foto que foi postada nas redes sociais na qual ele aparece armado. Samuel enfatiza que porta arma 24 horas por conta dos bandidos que agem em Sergipe.

“Ando armado e estou dentro da lei. Luto para que todo cidadão de bem tenha o direito de andar com uma arma e defender sua família. Os bandidos estão nas ruas matando, roubando, estuprando e ninguém faz nada. Então, precisamos defender o homem de bem. Estando armado, se o bandido vir vai ter retorno a altura”, avisou o deputado, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A sexta edição da Radiografia de Crédito e do Endividamento das Famílias Brasileiras, pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, estudada pela Federação do Comércio do Estado de Sergipe, apontou um número que confirma a boa condição de renda da população de Aracaju, dentre os estados da região Nordeste do Brasil, colocando-a na segunda posição, dentre as nove capitais dos estados nordestinos.

Segundo a pesquisa, feita com base em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a renda média das famílias da capital sergipana é de R$ 5.756, considerada alta, colocando Aracaju na segunda posição, apenas atrás de Recife, capital do estado de Pernambuco, que tem uma renda média avaliada em R$ 5.785. A terceira capital nordestina com maior nível de renda familiar, totalizando R4 4.606 é João Pessoa, capital paraibana.

O número de famílias endividadas, analisado em pesquisa recente da Federação do Comércio de Sergipe é de 77% do total, com um total de 147.589 famílias sergipanas. O valor médio devido pelas famílias sergipanas é baixo em relação ao Nordeste, com R$ 784 de dívida média por família, ficando atrás das cidades de João Pessoa e Maceió, primeira e segunda colocadas no menor endividamento familiar, com R$ 612 e 747 reais, respectivamente.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, lembrou que a renda das famílias sergipanas pode ajudar na recuperação das vendas do comércio. “Com a boa condição de renda das famílias de nosso estado, o que esperamos é que a retomada de crescimento das vendas do comércio possa acontecer. As famílias colocaram o seu foco no pagamento das dívidas, mas com a estabilização da economia, acredito que o pior já está ficando pra trás e possamos voltar a ter aumento nas vendas”, comentou.

Sergipe está na quinta colocação em relação à Massa de Rendimentos dos estados do Nordeste, com R$ 1.1 bilhão, o que equivale a 0,6% do total da Massa de Rendimentos de toda a renda brasileira.

Enviado pela assessoria 

Edvaldo: explicações 

Através de sua assessoria, o candidato Edvaldo Nogueira (PC do B) assegurou, nesta quarta-feira, dia 26, que procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, falta com a verdade ao afirmar, em seu Facebook, que as contas dele, Edvaldo Nogueira, quando prefeito de Aracaju, referentes ao ano 2009, não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Edvaldo Nogueira, o parecer do plenário de número 2872, de 2 de outubro de 2014, assinado pelos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Francisco Evanildo de Carvalho, Clóvis Barbosa, Carlos Alberto Sobral de Souza, Alexandre Lessa Lima e pelo procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, comprovam que as contas de Edvaldo já foram apreciadas e aprovadas.

Edvaldo observa que se lê, no parecer assinado pelos conselheiros, que “delibera o TCE/SE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão plenária, realizada no dia 04.09.2014, por unanimidade de votos, pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas anuais da prefeitura de Aracaju, referente ao exercício financeiro de 2009”.

No relatório, atenta Edvaldo, os conselheiros assinalam que o balanço patrimonial daquele ano apresentou superávit e que houve liquidez corrente e liquidez imediata, que apontam para “boa saúde financeira” e recursos financeiros “suficientes para liquidar o montante das obrigações”. E assegura que ainda consta do parecer que “foram obedecidos os limites da dívida pública estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado”.

De acordo com Edvaldo, o documento ainda confirma o respeito ao percentual estabelecido pela Constituição sobre os gastos com Saúde e Educação, já que foi aplicado o percentual de 28,01% na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, estando de acordo com o que determina o art. 2012 da Constituição Federal. “Houve aplicação de 17,82% da receita em Ações e Serviços Públicos de Saúde, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal”, observa.

O ex-prefeito finaliza sua argumentação assegurando que a Auditoria do TCE também opinou pela “emissão de parecer prévio pela regularidade, vez que, não se verifica qualquer razão para que as contas não recebam a devida aprovação”.

Do Universo, com informações da assessoria do candidato Edvaldo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, vem a público lamentar profundamente a morte do jornalista e empresário Igor de Faro Franco, de 31 anos, assassinado, na noite desta terça-feira 25, à porta de seu estabelecimento comercial, no Bairro Atalaia, Zona Sul de Aracaju.

O assassinato do jovem empresário é o retrato da insegurança em que todos os sergipanos estão submetidos, graças à inércia dos gestores públicos, que há muito tempo vêm perdendo a luta contra a criminalidade.

O SINDIJOR cobra da Secretaria de Segurança Pública medidas cabíveis para identificar e prender os autores deste atentado à sociedade, mas principalmente, adoção de medidas que de fato garantam o mínimo de segurança à população sergipana que já não suporta mais viver aprisionada.

A entidade de classe do Jornalismo sergipano deseja a esposa e os familiares de Igor de Faro Franco muita força e fé para superar este momento de profunda dor.

“A divulgação desta calúnia a quatro dias da eleição parte de uma pessoa que já se declarou contrária à minha candidatura”, diz candidato do PC do B

Candidato a prefeito de Aracaju, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) classificou como inverídica a denúncia feita com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), através do procurador Sérgio Monte Alegre, sobre supostas irregularidades em sua gestão na PMA. “Não é verdade a informação levantada nesta quarta-feira sobre suposta irregularidade nas minhas contas enquanto prefeito de Aracaju. Em todos os anos em que estive à frente da prefeitura da capital, sempre investi acima do valor estabelecido pela lei. Em Saúde, os investimentos chegaram a 21,45%, bem acima dos 15% estabelecidos pela lei. E em Educação, os investimentos chegaram a 29%, também acima dos 25% determinados pela legislação”, assegurou.

Edvaldo lamentou e repudiou que o procurador Sérgio Monte Alegre esteja, segundo ele, agindo de forma política-eleitoreira para tentar prejudicá-lo. “Se colocando, inclusive, contrário, ao relatório da 6ª CCI (Coordenadoria de Controle e Inspeção) do Tribunal de Contas do Estado, que concluiu pela regularidade das minhas contas e que foram observados os princípios da legitimidade, razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, a divulgação desta calúnia a quatro dias da eleição parte de uma pessoa que já se declarou, inclusive, através das redes sociais, contrária à minha candidatura”, disse Edvaldo

Segundo Edvaldo Nogueira, a aliança de Valadares Filho com João Alves Filho tornou possível a entrada de um procurador na disputa eleitoral. “Tudo isso é resultado do desespero do meu adversário, após cair a máscara daquele que se apresentava como o novo e que, na verdade, não passa de um serviçal da velha política. Quero reafirmar meu compromisso com o povo aracajuano. Fui um gestor ético, respeitei a lei, não respondo a qualquer processo de corrupção. De modo que isto não passa de mais um factoide de campanha, mas eu sei que os aracajuanos não se deixarão enganar”, disse.

Do Universo, com informações da assessoria do candidato Edvaldo Nogueira

Percentuais de aplicação da minha gestão em Saúde e Educação:

Educação

2007 – 28,24%

2008 – 26,31%

2009 – 28,01%

2010 – 29,06%

2011 – 26,62%

2012 – 28,22%

Saúde

2007 – 18,92%

2008 – 18,82%

2009 – 17,82%

2010 – 17,03%

2011 – 17,95%

2012 – 21,45%

Por Jozailto Lima

O candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB), recebeu com extrema preocupação e até indignação as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgadas, nesta quarta-feira, dia 26, segundo as quais a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) cometeu “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de contas do seu último ano de gestão, em 2012, e indicando que “esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município”.

“Os dados divulgados hoje pelo relatório do Tribunal de Contas, através do procurador Sérgio Monte Alegre, são preocupantes. Estarrecedores, eu diria. Passam a devida noção de um homem público sem o mínimo cuidado com a coisa coletiva. Revelam abuso e falta de rigor com as duas áreas mais carentes na administração pública, que são a Educação e a Saúde”, disse Valadares Filho.

“Para mim, o relatório do Tribunal de Contas derruba de uma vez por todas a falsa máscara do bom gestor que meu oponente tentou vestir nesta campanha de prefeito. Quem agiu com tamanho desprezo no passado, certamente não merece futuro. Não está capacitado para gerir os destinos da maior cidade de Sergipe”, completou Valadares Filho.

Entenda o caso

As “irregularidades graves e insanáveis” foram reveladas pelo procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Sérgio Monte Alegre, em relatório repassado e em entrevista concedida ao jornalista Gilmar Carvalho durante seu programa na Mix FM, na manhã desta quarta-feira.

Segundo Sérgio Monte Alegre, a análise das contas de 2012 de Edvaldo Nogueira, que é candidato a prefeito este ano, detectou profundas e irregularidades, sendo as mais notáveis a falta de cumprimento constitucional de aplicar sobre a Educação e a Saúde públicas municipais o teto de investimento determinado por lei.

“Neste parecer, a Coordenadoria Técnica do Tribunal, que é encarregada da instrução do processo, identificou falhas que vão desde a letra “A” do alfabeto até a letra “I”. Quer dizer: numerosas falhas. Sendo que a mais grave é aquela que diz com a aplicação de um percentual inferior ao mínimo estabelecido na Constituição Federal para serviço de Educação e de Saúde”, disse Sérgio Monte Alegre.

“Pois bem, esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município. Entretanto, no Tribunal de Contas, com a equipe técnica insuficiente e um grande volume de processos, não apreciou essas contas quando deveria ter apreciado e agora, evidentemente, a intervenção seria descabida, porque a administração é outra e o atual prefeito não foi responsável por essa falha. No mais, é pedir que as contas também fossem consideradas iliquidáveis. Ou seja, são contas que não podem ser apreciadas no mérito”, insiste Sérgio Monte Alegre.

O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados jovens. Durante as atividades, os estudantes simularam uma reunião de comissão e o deputado Laércio foi convidado para explicar aos estudantes durante a reunião um pouco sobre o dia a dia de um deputado e do parlamento.

O deputado respondeu a perguntas dos alunos que queriam, por exemplo, saber sobre a importância da Constituição e sobre a principal bandeira de atuação do parlamentar. “Eu atuo em defesa do setor produtivo. O que isso significa? Que empresas tem que estar fortes para gerar empregos. Estamos vivendo um momento de crise com 12 milhões de brasileiros desempregados e eu não me conformo com isso. Trabalho todos os dias para reverter essa situação”, respondeu Laércio.

Os 78 alunos empossados como deputados jovens têm a oportunidade de desenvolver habilidades de argumentação e respeito à diversidade de opiniões, além de construir um olhar mais crítico sobre sua realidade. Somados à experiência de convivência com as culturas e cores de todas as partes do nosso país, o programa potencializa a atuação mais democrática dos jovens e seu protagonismo político.

Por Carla Passos

“Teremos avanços importantes para a economia”, diz André Moura

André: “teremos maior equilíbrio”

Nesta terça-feira, dia 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos da União ao índice da inflação do ano anterior e, como tal é conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, foi aprovada, em segundo turno, por 359 votos favoráveis e 116 votos contrários. O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados – e principal articulador da Proposta -, o deputado sergipano André Moura (PSC), durante as discussões que precederam as votações, explicou, ponto a ponto, a necessidade da aprovação da matéria.

De acordo com André Moura, a PEC faz parte de um conjunto de matérias que serão propostas para a recuperação econômica. “Teremos maior equilíbrio nas contas e, consequentemente, avanços importantes para a economia brasileira. Esse é apenas o primeiro grande passo para restabelecermos a ordem do País. Temos que trabalhar e nos juntar com um único propósito: ajudarmos o Brasil”, frisou.

Na tribuna, André Moura disse ainda que a PEC 241 irá reorganizar as contas públicas para que haja recuo na inflação e na recessão, além de direcionar as contas públicas e dar sustentabilidade para a política fiscal.

Foi convocada uma nova sessão extraordinária para a votação dos destaques apresentados pelos deputados à matéria. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado, que também deverá votá-la em dois turnos.