Por Jozailto Lima

Edvaldo: proibido de usar atores 

A Justiça Eleitoral proibiu o candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) de continuar veiculando peças com a participação de atores e apresentadores em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão – o que não é permitido pela legislação atual.

A proibição, pedida em representação do Ministério Público e deferida em caráter liminar pela juíza Jumara Porto Pinheiro, da 1ª Zona Eleitoral, na segunda-feira, dia 24, atinge sobretudo uma série de quadros que vinham sendo exibidos desde o início do segundo turno, nos quais o ator Kassen Afif interpreta uma manicure para atacar, de forma satírica e burlesca, o candidato a prefeito adversário, Valadares Filho (PSB), e outros políticos sergipanos.

No entanto, apesar da proibição, o quadro voltou a ser exibido no programa de Edvaldo Nogueira no horário eleitoral na televisão exibido na noite desta segunda-feira (24), num claro desrespeito à decisão judicial, que também estabelece multa no valor de R$ 30 mil por cada veiculação irregular.

Diante da desobediência, o jurídico de Valadares Filho deu entrada em nova representação, cobrando o cumprimento da decisão judicial, reclamando punição pela desobediência e pleiteando a elevação do valor da multa em caso de descumprimento.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Jumara Pinheiro diz não pairar dúvidas a respeito da ocorrência da propaganda irregular, não só pela presença de apresentadores e atores, mas principalmente pelo fato dos mesmos estarem participando ativamente da propaganda, influenciando a opinião dos telespectadores e ouvintes.

“A minirreforma veio justamente para coibir tal situação, buscando valorizar o homem público, o verdadeiro político. Acredito que estamos vivendo um momento em que os políticos devem se expor, ao invés de construírem miragens com seus marqueteiros”, escreveu ela, na sentença.

A proibição dos quadros com atores e apresentadores é apenas o episódio mais recente do intenso processo de judicialização da campanha eleitoral. Só o jurídico da campanha de Valadares Filhou entrou com mais de duas dezenas de representações contra a prática de irregularidades na propaganda eleitoral do adversário.

João: afeta direitos fundamentais

O deputado federal João Daniel (PT/SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – a chamada PEC do Teto. O processo está sendo analisado pelo ministro relator Roberto Barroso. A ação, contra ato do presidente da república Michel Temer, questiona a constitucionalidade dessa proposta, uma vez que a mesma tende a abolir uma série de direitos fundamentais, violando a Constituição federal.

Essa Proposta de Emenda à Constituição sustenta que o novo regime vigorará por 20 exercícios financeiros, fixando-se para cada exercício limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública da União. Nesse sentido, observa a ação que o intento da PEC é limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo qualquer investimento acima da inflação nos serviços públicos mais básicos da população.

Para fundamentar o pedido, foram colhidos estudos de economistas independentes, além de pesquisas profundas de entidades de referência, como a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Ressalta ainda que a proposta do governo Temer altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União, que passarão a adotar a regra provisória pelo período do novo Regime Fiscal previsto na PEC 241/2016. De acordo com o texto, os valores dos gastos nas duas áreas serão os mesmos do ano anterior, corrigidos pela variação da inflação do período antecedente, de modo que não mais estarão vinculados a percentuais da arrecadação dos impostos ou da receita corrente líquida, como ocorre com a regra atual.

Ou seja, pela PEC 241 substitui-se a regra de aumento progressivo dos investimentos nos direitos fundamentais sociais prestacionais para a do congelamento do gasto público, não sendo permitido aumento real estas áreas. Para o deputado João Daniel, esse congelamento das despesas é um retrocesso de anos de conquista dos direitos fundamentais sociais prestacionais, que resultará em uma celeuma de problemas para o financiamento da Saúde, da Educação e da Previdência Social.

“Não só os direitos sociais à saúde e à educação são afetados pela PEC 241, mas todo o conjunto dos direitos fundamentais sociais prestacionais, uma vez que são fixados pela emenda os mesmos limites para todas as despesas primárias do Poder Executivo”, disse o deputado ao justificar o pedido de liminar para suspensão do trâmite dessa PEC. A expectativa é que em breve seja proferida decisão liminar do ministro Roberto Barroso.

“A omissão do Estado vai trazer consequências enormes”, acredita o senador

Nesta terça-feira, dia 25, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) concedeu entrevista à Ilha FM e apresentou o Cronograma do Orçamento de 2017, publicado no Diário do Congresso Nacional, onde estão esclarecidos os prazos para apresentação de emendas à despesa e à receita: de 1º a 20 de outubro de 2016. “Com a apresentação deste documento aqui, reafirmo que o Governo de Sergipe não participou da reunião de bancada porque não teve interesse, pois a publicação estava lá para os interessados no assunto”, afirmou.

A reunião da bancada federal de Sergipe aconteceu em Brasília no último dia 19, quando as emendas parlamentares destinadas ao Estado para 2017 foram amplamente discutidas e o Governo de Sergipe não apresentou nenhum projeto para receber a verba. “O Governo do Estado deveria admitir que não teve interesse em participar. Agora vem o secretário de Estado de Planejamento (João Augusto Gama) dar essa desculpa esfarrapada de que não foi avisado? Não é possível”, falou o senador. “Minha indignação continua. A omissão do Estado vai trazer consequências enormes”, completou Eduardo Amorim.

Senadores e deputados federais devem se reunir e discutir as prioridades que o Estado precisa para que as verbas sejam endereçadas corretamente. “Excepcionalmente este ano, parte das emendas é impositiva. Ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagar. Isso nunca ocorreu antes. Teria sido extremamente importante o Governo de Sergipe ter sentado com bancada federal e apresentado prioridades. Mas o Governo é omisso e irresponsável”, lamenta Eduardo.

Emendas para Sergipe

Mesmo o Governo de Sergipe não tendo apresentado projeto durante as reuniões da bancada, Sergipe receberá das emendas coletivas quase R$ 992 milhões. Cidades como Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro receberão R$ 50 milhões, respectivamente, para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Na área da Educação, serão investidos R$ 30 milhões para reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – Construção do Campus do Sertão; já na área da Saúde, uma das emendas beneficiará o Hospital de Câncer de Sergipe com R$ 150 milhões.

Das emendas impositivas aprovadas, R$ 124,6 milhões se destinarão para infraestrutura urbana (drenagem e pavimentação) de Aracaju e R$ 100 milhões beneficiarão os perímetros de irrigação do Baixo São Francisco.

Enviado pela assessoria

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para cobrar respeito à memória do ex-governador Marcelo Déda (PT) e prestar sua solidariedade à candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), diante do uso indevido da imagem do ex-governador.

Ana Lúcia explicou que adversários da chapa Edvaldo e Eliane à Prefeitura de Aracaju têm divulgado nas redes sociais imagens descontextualizadas de Marcelo Déda declarando apoio ao então candidato ao Senado Antônio Carlos Valadares, no pleito eleitoral de 2010.

“O companheiro Déda já faleceu e nem Eliane Aquino, como esposa e companheira, tem usado a imagem do ex-governador”, lamentou Ana Lúcia. “Espero que até domingo, a imagem de Marcelo Déda não seja mais usada porque a família já se pronunciou, na figura de Eliane Aquino”, completou.

O candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), se comprometeu em acabar com a terceirização em setores essenciais na Saúde. Em encontro com o Sindicato dos Enfermeiros, ele reafirmou ser contrário às Organizações Sociais na administração. Na oportunidade, Edvaldo reforçou que a Saúde será prioridade na sua gestão, que irá realizar concurso público e que regularizará o pagamento dos salários dos servidores ainda em janeiro de 2017.

“Eu tenho um compromisso especial com a Saúde, porque não há bem mais importante que a vida de cada pessoa. Durante a nossa gestão, minha e a de Marcelo Déda, fizemos um belo trabalho para a saúde de Aracaju. Nunca se fez tanto para a área. Investi 19% do orçamento do município em Saúde, muito acima do que determina a lei. Já na gestão de João Alves, há um desmonte completo da Saúde”, afirmou.

“Defendo uma Saúde pública. No seu núcleo central não pode haver terceirização. Não concordo com as Organizações Sociais (OSs) na Saúde. Faremos concurso público. As Organizações Sociais que tiverem na Saúde de Aracaju estão com os seus dias contados. Iremos rever estes contratos”, reiterou.

Secretário

No encontro, Edvaldo afirmou que irá ampliar o diálogo com todos os profissionais que compõem a Saúde Municipal. Neste sentido, ele voltou a afirmar que escolherá para o comando da Secretaria de Saúde um gestor técnico, com “capacidade de liderança e diálogo” e sem relação política com partidos, nem indicado por políticos.

“Não fiz negócio com nenhum partido que me apoia para ocupação de secretarias. Comandar a Secretaria da Saúde será uma tarefa hercúlea, pois não será fácil resolver os problemas da pasta”, disse.

Salários

Em relação aos salários dos servidores, o candidato disse que “fará todo o esforço necessário” para regularizar o pagamento já no primeiro mês da sua gestão.

“Tenho responsabilidade com os servidores públicos. Vamos cortar gastos, rever contratos. Toda dívida que for deixada pela atual gestão no que diz respeito a salários dos servidores será paga”, anunciou.

Reivindicações

Quanto às demandas apresentadas pelos enfermeiros, como a jornada de 30 horas e a definição dos critérios de desempenho, Edvaldo afirmou que são “bandeiras justas”.

“Assumo o compromisso de dialogar com toda a categoria para chegarmos a um consenso. O que me move é o sentido de deixar a cidade em melhores condições, com os serviços básicos funcionando e devolver a autoestima dos servidores”, disse.

O candidato a prefeito de Aracaju pelo PSB, Valadares Filho, se reuniu, nesta terça-feira, dia 25, com membros do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Conal), importante instituição da Igreja Católica em Sergipe, e ouviu do seu presidente, Ricardo Lima, e de parte da Diretoria Executiva, a solicitação de que ele contribua, como eventual futuro prefeito de Aracaju, para a melhoria da atividade política.

O Conal defende que os cristãos devem entrar na política para dar de si o seu melhor, e contribuir com o aperfeiçoamento ético. O Conal tem uma Escola de Fé e Política e desenvolve anualmente o Seminário de Fé e Política. O intuito é resgatar a dignidade da política. “Nós sabemos que tudo passa pela política”, disse Ricardo. Valadares informou aos membros da instituição que é um católico e que concorda com as visões defendidas.

O Conal está para os leigos da Igreja Católica assim como a CNBB está para os religiosos formais – padres e bispos. Este ano, seus membros fizeram cartilhas levando instrução política às comunidades. Durante a visita, Valadares Filho recebeu uma Carta de Compromisso que diz da visão dos religiosos nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo, Meio Ambiente e ouviu uma boa explanação dos membros do Conal sobre política e fé.

“Coincidentemente, muitos dos tópicos da Carta de Compromisso do Conal fazem parte do nosso Programa de Governo. Vemos que temos muita convergência de pensamento”, disse o candidato. Ao final, Valadares Filho disse que concorda com o fortalecimento das bandeiras do catolicismo. “Coloco-me inteiramente à disposição do Conal. Teremos uma gestão de diálogo, e vocês do Conal terão papel importante nisso”, disse.

O Conal lamentou que parte da propaganda eleitoral obrigatória não tenha sido tão propositiva e se disse disposto a acompanhar a gestão municipal. Valadares Filho aprovou essa disposição deles.

Por Jozailto Lima

O governador Jackson Barreto participou da comemoração, realizada pelo Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado, no hotel Hadisson, nesta terça-feira, 25, em celebração ao 14º ano da carreira no Estado. Na ocasião, a categoria entregou ao governador uma carta com solicitações dos gestores governamentais ao Governo. A carreira de gestor governamental em Sergipe foi instituída por lei no ano 2000 para profissionalizar os cargos de direção e assessoramento estratégicos. Em 2002, a primeira turma de profissionais concursados ingressou no Estado.

Jackson Barreto destacou a importância desses profissionais na administração pública. “Recebi um documento dos gestores com seus pleitos e reivindicações, que serão analisadas pelo Governo de Sergipe. Afinal de contas, nós temos muito respeito por essa categoria de novos servidores, que representam a mais alta qualificação funcional que o Estado tem. Eu tenho muito orgulho de acompanhar o trabalho dos gestores, que hoje comemoram o aniversário da carreira. Uma carreira nova, que tem dado uma nova dimensão à administração pública, com quadros altamente qualificados e competentes”, afirmou.

O presidente do Sindicato, Guilherme Maia Rebouças, disse que a passagem do 14º aniversário de carreira está sendo aproveitada para se fazer uma reflexão, olhar para os últimos anos e projetar para o futuro. Ele também afirmou ser uma honra contar com a presença do governador Jackson Barreto nesta comemoração.

“Se a gente imaginar que a nossa carreira é de direção e assessoramento superior, então o governador é, digamos assim, a pessoa a ser assessorada, a pessoa central, coordenadora das ações do governo e ele vir aqui nos mostra o reconhecimento da importância que a carreira tem para o Governo, o papel que a gente desenvolve nas diversas secretarias onde a gente está. A vinda de Jackson Barreto aqui nos enche de orgulho porque mostra esse reconhecimento, do valor e importância que a carreira tem no Estado de Sergipe”, afirmou.

Discussões

Entre as questões discutidas no encontro dos gestores está a participação das pessoas no Sindicato, na mobilização e o papel do próprio sindicato. Outro tema ressaltado foi a previsão de um concurso público para a carreira. “A nossa carreira, ao longo desses anos, já perdeu 19 membros que foram para outras áreas e essa é uma pauta que a gente gostaria, assim que houver viabilidade, que o governo encampasse, porque pra gente é fundamental essa renovação, trazer outras ideias”, ressaltou Rebouças.

O vice-governador e secretário de Estado da Casa Civil, Belivaldo Chagas, também esteve presente no evento, bem como os secretários de Estado de Governo Benedito Figueiredo, da Fazenda Jeferson Passos, e do Planejamento, Orçamento e Gestão João Augusto Gama.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

A votação foi conduzida por uma Comissão Eleitoral designada através da Resolução nº 07/2016 – CPJ. 133 membros compareceram à votação, desses 127 votaram em Dr. Rony, cinco brancos e um votou nulo. O PGJ foi escolhido com 95% dos votos e o Governador do Estado terá até 15 dias para nomeá-lo.

Dr. Rony é graduado pela Universidade Federal de Sergipe e ingressou no Ministério Público de Sergipe em 1992. Iniciou sua carreira de Promotor de Justiça no município de Porto da Folha, depois atuou nas Promotorias de Justiça de Cristinápolis, Maruim e Estância. Além disso, foi Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e dos Direitos à Saúde em Aracaju. Foi Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP por quatro anos, Secretário-Geral do MPSE, também por quatro anos, e atualmente é Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH.

Deputado cobra também construção de hospital para tratar pacientes com câncer

Gilson: cobrando ao governo

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) observou, na sessão da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira 24, a falta de compromisso do Governo do Estado quanto à aplicação de recursos referentes ao Proinveste. O deputado lembrou que, na época em que foi discutida a aprovação do Projeto de Lei que assegurava o empréstimo, o Governo do Estado sensibilizou não só parlamentares, mas também a população sergipana, prometendo, entre outras coisas, a geração de 27 mil empregos diretos – algo que, segundo ele, não aconteceu.

“O Governo de Sergipe assegurou que parte destes recursos seriam destinados para a construção do Hospital do Câncer. Obviamente, diante da necessidade da população, que necessita de tratamento para esta doença, foi aprovado o empréstimo, mas, infelizmente, o Hospital do Câncer ainda é um sonho de todos os sergipanos, porque apenas foi realizado o serviço de terraplanagem para a construção do hospital”, lamentou.

Sobre a série de obras que seriam contempladas através do Proinveste, o deputado Gilson Andrade que recentemente foi eleito prefeito de Estância, rememorou os R$ 15 milhões que foram liberados para o município para a construção da estrada Estância-Abaís, mas até o momento não se tornou uma ação efetiva. “A aplicação de recursos por meio do Proinveste é um assunto importante e que necessita ser relembrado para que o Governo possa tomar as medidas cabíveis urgentemente e corresponder a tudo aquilo que foi prometido quando da aprovação deste projeto nesta Casa”, frisou.

Nivaldo: João não conseguirá pagar a folha

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, assegurou, ao ser entrevistado pelo radialista Marcos Aurélio, na Liberdade FM, que está com uma ação pronta para ingressar no Poder Judiciário pedindo o bloqueio das contas do município com o objetivo é garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais.

“A folha dos servidores chega aos R$ 65 milhões e nós não acreditamos que a atual administração de João Alves conseguirá pagar todas as folhas até o final do ano. Por isso vamos ingressar com o pedido para que a justiça possa garantir o pagamento dos salários, antes de qualquer pagamento aos fornecedores”, afirmou Nivaldo Fernandes.

Já o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, lamentou, no mesmo programa, que, desde o mês de junho, está alertando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que a Prefeitura de Aracaju quer dar um calote nos servidores. “Os salários dos servidores da saúde, de setembro, foram pagos apenas (aos servidores) cujos nomes iniciam com as letras A, e B. A previsão é que, até o dia 31, eles paguem aos demais servidores. Os servidores da PMA estão sendo avisados no IPESáude que se a PMA não pagar o atendimento será suspenso. Isso é um absurdo”.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) cobra ao Governo do Estado informações sobre as obras que deveriam ter sido realizadas através do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), aprovado pela Assembleia Legislativa em 2013. Fazendo um aparte à fala da deputada Maria Mendonça (PP), que discursava sobre o tema, na sessão desta segunda-feira 24, o parlamentar questionou o porquê de o Estado não fornecer dados sobre os recursos e as obras que deveriam ter sido realizadas.

“É algo que nos chama a atenção: não sabemos o que o Governo pretende escondendo essa informação. Afinal, foram contemplados pelo empréstimo 33 itens, entre obras e equipamentos que seriam comprados, mas que, três anos depois, ainda não vimos a sua grande maioria. O próprio Estado só confirma cinco obras realizadas até aqui. O dinheiro está na conta. Se não foi feito até o momento foi por falta de planejamento. O que foi feito com o restante dos recursos?”, questionou o deputado.

Georgeo lembrou ainda que, no início deste ano, enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que a instituição averiguasse o que foi feito com os recursos. “Mas nada foi feito até agora”, garantiu. O deputado solicitou então que a Assembleia Legislativa cobrasse as informações junto ao Poder Executivo. “Cabe a essa Casa se posicionar. A Alese autorizou o empréstimo e precisa do mínimo de respeito para que o Estado forneça essas informações. Esperamos que o Governo, através da secretaria responsável, possa dar a resposta que a Assembleia requer”, finalizou o deputado.

Depois de um ciclo de debates que envolveu os candidatos à Prefeitura de Aracaju, Valadares Filho (PSB) e Edvaldo Nogueira (PC do B), de analisar quem tem um melhor projeto para Aracaju e qual seria o melhor para o Sepuma e sua base sindical, a Diretoria deste que é o maior Sindicato dos servidores públicos municipais de Aracaju decidiu, na manhã desta segunda-feira, anunciar apoio ao projeto político e administrativo do candidato do PSB.

Este entendimento estava pactuado desde a última sexta-feira, quando parte da Diretoria do Sepuma teve um encontro com o vereador eleito Elber Batalha, PSB. “Nós não poderíamos apoiar o projeto do candidato de um governador que meteu a mão no Fundo Previdenciário dos servidores estaduais e fatiou e fracionou salários como a barriga e o estômago e as necessidades pudessem ser fatiados. Não queremos reviver isso na Prefeitura de Aracaju. Além do mais, esta onda vermelha nos assusta, porque vivência não foi boa”, diz Nivaldo.

Apesar de conhecer os pontos de vista do candidato Valadares Filho, em idas anteriores para debate com o Sindicato e sua base social, o Sepuma o convidou nesta terça para ouvi-lo de novo perante toda sua Diretoria. Valadares recebeu deles muitas informações sobre a máquina municipal da Capital, se certificou de muitos aspectos de interesse e de conflito do Sepuma e externou seu pensamento sobre a relação que manterá com os servidores municipais.

“Quero dizer aqui perante cada um dos senhores desta Diretoria que a nossa convivência, pode ter certeza, será de total respeito e de sensibilidade perante as condições que os servidores terão na nossa gestão. Temos um projeto importante de mudança para Aracaju e para executá-lo necessito de servidores públicos satisfeitos e felizes. Quero lhes dizer mais: uma gestão que não consegue pagar em dia seus funcionários é uma gestão acabada. Quero ser um prefeito do fácil acesso, do diálogo com os sindicatos. Por isso peço esse voto de confiança do Sepuma para que possamos estar juntos nesta batalha da última semana e muito mais na batalha do futuro Governo”, disse Valadares.

Nivaldo Fernandes dos Santos, o Nivaldo do Sepuma, e seus companheiros de Diretoria traçaram um gráfico dos problemas dos servidores. Um dos mais graves, segundo os sindicalistas, seria o excesso de Cargos em Comissão – CCs. Segundo Nivaldo, a gestão de João Alves recebeu em 2013 uma Prefeitura com 1.620 CCs. Mas em julho daquele ano já estava em 1850. “E hoje são 3,2 mil CCs”, disse ele. “Nos seis primeiros meses, a receita própria pagava 50% da folha. Hoje, nem chega perto disso”, completou.

“A Prefeitura de Aracaju tem um problema sério de transparência, nós achávamos que eram 2,3 mil CCs e já víamos isso como um absurdo. Agora com 3,2 mil, ou 900 a mais, é que se agrava”, disse Valadares. Segundo Nivaldo e o Sepuma, com esse quadro o número geral de servidores vai para mais de 16 mil. Eles informaram a Valadares Filho, ainda, que as últimas gestões “desmontaram” o serviço público, pondo fim em diversas carreiras, como de motoristas e merendeiras, com excesso de terceirização e a falta de concurso. Valadares se comprometeu a realizar novos concursos e a reparar esses estragos.

Os sindicalistas queriam ter do candidato Valadares Filho um compromisso, e obtiveram, de que ele, diante das dificuldades das finanças públicas municipais, jamais mexeria nos quase R$ 600 milhões do Aracaju Previdência. “Não vamos permitir jamais mexer na Previdência do servidor municipal. Ela é a segurança do futuro dos servidores. Ela é imexível. Vamos fortalecê-la ainda mais”, disse o candidato. Os sindicalistas conseguiram, ainda, compromisso de que seja respeitada a tabela salarial dos servidores da administração, aprovada pela Câmara em abril deste ano, que vai vigorar a partir de primeiro de abril de 2017. Eles exigiram, também, a manutenção da assistência médica aos servidores.

“Eu sei que encontrarei uma situação financeira bem difícil. O que fazer numa situação dessas? Aí a solução é qualificar o gasto público já na transição. Cortar os custeios. Cortar os CCs. E é o que vou fazer. Na nossa Secretaria de Planejamento teremos um Departamento específico para qualificação do gasto público. Há muito desperdício nas Secretarias. É mais que uma obrigação minha conter isso. Teremos uma gestão técnica, sem aparelhamento”, disse ele. Valadares Filho fez a visita ao Sepuma acompanhado do vereador eleito Elber Batalha, que é presidente da Executiva Municipal do PSB de Aracaju.

Por Jozailto Lima

Deputados estaduais de oposição e situação na Assembleia Legislativa travaram, nesta segunda-feira (24), um intenso debate sobre o andamento das obras do Proinveste, programa de financiamento do governo estadual que prevê uma série de obras estruturantes em várias regiões de Sergipe. Em resposta a questionamentos feitos pela deputada Maria Mendonça (PP), o líder do governo na Casa, Francisco Gualberto (PT), deixou claro que o Proinveste vem sendo executado dentro de suas possibilidades, sem culpabilidade alguma para o governo do Estado.

“Tenho tristes lembranças do período em que o Proinveste começou a tramitar nesta Casa. Foram muitos debates, mas que coincidiram com o período em que o senador Eduardo Amorim passou a ter maioria na Assembleia”, disse Gualberto. Ele fez um relato de todo o episódio que culminou no rompimento do grupo liderado por Amorim, elegendo Angélica Guimarães para presidir a Casa, e consequentemente atrapalhando toda a tramitação do Proinveste.

Segundo Francisco Gualberto, o então governador Marcelo Déda trabalhou durante dois anos no projeto, mas o raivoso senador Amorim proibiu a aprovação do jeito que o governo havia concebido. “Foram quase nove meses para aprovar o projeto. Resultado da intervenção de Amorim, que já sentia dono desta Casa e destilava ódio. Do outro lado estava um homem combalido, que passava por um doloso processo de tratamento de câncer, que acabou o vitimando”, lembrou Gualberto.

Por conta da oposição odienta feita por Eduardo Amorim, o governador Marcelo Déda, muito doente, se viu obrigado a fazer um apelo público ao senador para que aprovasse o Proinveste. “O senador babava de ódio e não falava a verdade. Manipulava números para convencer sua bancada. Era muita ira, muita raiva do governo”, confirmou Gualberto.

O projeto acabou sendo aprovado em maio de 2013, após nove meses de discussões e muita concessão do governo. A bancada liderada por Amorim na Assembleia fez mudanças significantes no projeto original e só assim eles votaram pela aprovação. O Proinveste garantiu um empréstimo de R$ 567 milhões junto ao BNDES e Caixa Econômica Federal, sempre com contrapartidas do Estado nas diversas obras previamente destinadas.

Já em resposta às cobranças de Maria Mendonça, o líder Gualberto mostrou várias obras que já foram concluídas e entregues à população, como reestruturação urbana em Itabaianinha, Nossa Senhora do Socorro e outras cidades; escolas profissionalizantes, mercado de Lagarto etc. Disse ainda que obras grandiosas, como a rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, estão paradas por problemas judiciais que não dependem do governo. Já a rodovia entre Pirambu e Pacatuba está parada por causa de ações do Ministério Público Federal que questiona aspectos ambientais.

Francisco Gualberto explicou também que o Estado não paga juros pelo dinheiro que não é utilizado em obras paralisadas. “Os recursos só acarretam juros quando são utilizados pelo Estado. O que não foi gasto em obra não gera qualquer despesa para o governo. O Estado só paga juros, proporcional ao recurso utilizado, quando começa a utilizar o dinheiro, de acordo com o andamento da obra. Está na lei”, afirma o deputado. “Portanto, não admitimos que quem atrasou em nove meses a aprovação do projeto venha agora cobrar atraso em uma ou outra obra. O senador Amorim, ou alguém a mando dele, não tem esse direito de cobrar”.

Por Gilson Sousa

Senador critica governo não ter representante na reunião que definiu emendas

Em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan FM, na manhã dessa segunda-feira, dia 24, o senador Eduardo Amorim (PSC) mandou um recado seco ao secretário de planejamento do governo João Augusto Gama, após o radialista Rosalvo Nogueira ler a nota enviada pelo secretário, justificando a sua ausência e a do governador Jackson Barreto à reunião da Bancada Federal de Sergipe em Brasília, que aconteceu, na semana passada, para definir as emendas prioritárias a serem apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLDO) 2017:

“É impossível justificar o injustificável. Eles alegarem que não foram porque não souberam? Isso só caracteriza a inoperância, lentidão, desleixo e irresponsabilidade com o povo de Sergipe. Mais uma das omissões do governo; perda de investimentos, perda de dinheiro, já que nós tínhamos esse direito. Situação vexatória, jamais registrada em nossa história”, lamentou Eduardo completando ainda que existe um longo prazo para ser apresentada as emendas. Este ano foi do dia 1º de outubro até o dia 20.

Segundo Eduardo, o estado de Sergipe contém hoje uma dívida pública de quase R$ 6 milhões. “Nosso Sergipe está quebrado, não tenho receio de responsabilizar o PT e o PMDB por tal situação calamitosa”, reafirmou.

Emendas coletivas 

Os municípios contemplados com as emendas coletivas são os maiores de Sergipe: Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Estância e São Cristóvão. Somente a capital ficou com cinco das 15 emendas de bancada, sendo uma delas impositiva. São elas: drenagem urbana para evitar enchentes (R$ 50 milhões); drenagem e apoio a política de desenvolvimento urbano (R$ 124) sendo essa impositiva; preservação do patrimônio cultural no centro da cidade (R$ 37 milhões); construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Santa Maria (R$ 100 milhões); e estrutura do Hospital do Câncer (R$ 150 milhões).

PEC 241

Eduardo classificou a PEC 241 uma pauta repetitiva, porém, ele disse que é importante aguardar chegar ao Senado para uma avaliação mais precisa. “A lei de responsabilidade fiscal já diz isso. Vamos aguardar para saber de que forma chegará ao Senado, e assim discutiremos. Se os gestores insistem em gastar mais do que se pode, entendo que é favorável a PEC. Não podemos gastar mais do que recebemos. É preciso ter zelo pela coisa pública. Isso não é novidade, é coerência”, acrescentou.

O 24 outubro, uma das datas ligadas à emancipação política do Estado de Sergipe, foi elevado ao Dia da Sergipanidade, e tem funcionado nos últimos anos como um momento de reflexão sobre os traços e o modo de ser dos sergipanos. Para o candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho, PSB, esta data precisa ser incorporada cada vez mais pelos que decidem na vida pública do Estado e dos 75 municípios sergipanos, com atenção em múltiplas áreas, mas sobretudo na cultural e na turística. “Sergipanidade é um traço que nos distingue em qualquer lugar do Brasil”, diz Valadares Filho.

“Sergipanidade é a nossa essência, e nos faz bem. Está no nosso modo de falar. Está no nosso modo de olhar o mundo, na nossa culinária, na maneira como recebemos turistas do mundo inteiro. Está nos traços marcantes das nossas manifestações culturais, no jeito de cada sergipano empreender. No modo como encaramos os conflitos sociais. A nossa sergipanidade é o que há de melhor em nós”, diz Valadares.

O Estado de Sergipe foi emancipado em relação à Bahia no dia 8 julho de 1820, mas a notícia, trazida a cavalo, só chegou a Aracaju, vinda de Salvador, no 24 de outubro. Daí a importância das duas datas, e o 24 de outubro ter sido elevado ao Dia da Sergipanidade. “Para preencher de razão este Dia, não nos faltam motivos. Como prefeito de Aracaju, a tradição vai ser devidamente potencializada”, diz Valadares Filho.

“Se olharmos no aspecto popular, somos um povo de profundas tradições culturais, que vão desde a taieira, cacumbi, bacamarteiros, lambe-sujo, reisados, caboclinhos, pisa-pólvora, até as bandas de pífanos, os repentistas e grandes forrozeiros. No artesanato, marcamos grandes pontos, com toda Santana do São Francisco produzindo cerâmica para o Brasil inteiro, além de termos figuras como Dona Judite, Veio, Zeus. Nas letras, Tobias Barreto é um nome universal, que incorpora nossa sergipanidade, mas temos ainda escritores como Manoel Bomfim, Gilberto Amado, Antônio Carlos Viana, Francisco J C Dantas, grandes músicos além dos forrozeiros, excelentes artistas plásticos e uma tradição forte no teatro, entre tantos outros”, diz Valadares Filho.

Segundo o candidato Valadares Filho, esse conjunto de tradições e de pessoas sinaliza o todo do contexto da sergipanidade. “E tudo isso deságua em Aracaju, que á a cidade-mãe de todos os sergipanos”, diz ele. Por saber do peso desse traço, o Programa de Governo de Valadares Filho dá especial atenção à cultura e ao turismo. “O nosso Programa de Governo na área cultural está fundamentado no apoio às diferentes formas de expressão cultural da população, evidenciando suas tradições e costumes, como forma de valorização e promoção social”, diz o candidato.

“Vamos retomar a realização do Fórum Municipal do Forró. Vamos criar o Cadastro Municipal de Artistas e Produtores Culturais e implementar Projeto Cinema nos Bairros e utilizar praças como espaços de propagação da cultura. Ampliaremos e divulgaremos as atividades culturais desenvolvidas no Centro Digital, Centro Cultural Aracaju, entre outros, transformando a Escola Valdeci Teles em Escola de Formação Técnica de Artes e Cultura”, diz Valadares Filho.

Cultura e turismo
Passa, ainda, pelo planejamento do setor cultural, pelo fomento à “construção coletiva, pelos movimentos culturais e iniciativa privada, da realização de eventos e festivais nos bairros com as comunidades e setores da cultura, envolvendo música, teatro, pintura, literatura, a fim de despertar talentos jovens, com foco nas crianças e adolescentes, através de parcerias com a iniciativa privada – festivais, concursos de artes práticas, culturas alternativas”.

“Vamos fortalecer as festas tradicionais e comemorações locais, como Carnaval dos bairros, Forró-Caju, Arraial nos bairros, aniversário da cidade no dia 17 de março, Reveillon da Orla, através de parcerias com outras esferas de governo e iniciativa privada, valorizando manifestações e artistas locais de todos os segmentos”, diz Valadares. Para Valadares Filho, o turismo é, também, uma área fundamental para ancorar e disseminar a sergipanidade, sobretudo num dos traços mais característicos dos sergipanos, que é a hospitalidade.

“Nós vamos reestruturar a política de turismo, com ênfase em um planejamento estratégico construído com a participação da cadeia do turismo, desenvolvendo novos roteiros e incorporando a continuidade de projetos bem-sucedidos, com foco na atração e na criação de eventos, no turismo de lazer e da terceira idade”, diz o candidato. “Respeitamos muito o modo como o trade turístico de Sergipe se organiza. Vamos ser parceiros e desenvolver todas as atividades que fortaleçam o setor e que ressaltem o peso da sergipanidade”, diz Valadares Filho.

Por Jozailto Lima

A candidata a vice-prefeita de Aracaju, na chapa do candidato Edvaldo Nogueira (PC do B), Eliane Aquino (PT), mais uma vez, repudia a divulgação mentirosa sobre os seus vencimentos no período em que ocupou o cargo de assessora especial da Casa Civil, do Governo do Estado. Em mais uma ação feita por adversários nas redes sociais, um contracheque de um mês no qual ela recebeu acumulado o salário referente a 3 meses de trabalho, está sendo distribuído com o intuito de confundir o cidadão aracajuano.

No tempo em que ocupou o cargo de assessora especial, Eliane recebia um salário de R$ 1.698,51 mais uma gratificação de representação de R$ 3.397,02, o que totalizava um salário bruto de R$ 5.095,53. Com os descontos, o valor efetivamente recebido era de R$ 4.187,59.

Eliane assumiu o cargo de assessora especial do governo em 1 de fevereiro de 2015. Com os trâmites burocráticos, só recebeu o primeiro salário em maio, portanto três meses após o início das suas atividades. Portanto, o valor recebido foi referente a três meses de trabalho. No mês seguinte, o seu salário líquido voltou a ser de pouco mais de R$ 4 mil. Tal vencimento se manteve o mesmo, sem alteração até junho deste ano, quando deixou o cargo para poder disputar a eleição na capital.

Concomitantemente, Eliane Aquino recebe uma pensão em decorrência do falecimento de Marcelo Déda Chagas, de quem era esposa. Tal benefício foi concedido a Eliane porque Déda faleceu no exercício do mandato e porque deixou dois filhos menores de idade com ela – um deles, especial.

Eliane Aquino lamenta que políticos, assessores e cabos eleitorais, na ânsia da disputa eleitoral, se utilizem de mecanismos de mentira e de informações equivocadas para tentar desgastar sua imagem perante os aracajuanos. A candidata reafirma seu interesse em discutir os problemas da cidade e reforça que continuará mantendo sua campanha em alto nível.

Por Valter Lima

Nesta segunda-feira, dia 24, o secretário municipal de Comunicação Social, Carlos Batalha, ao lado dos secretários municipais de Saúde, Antônio Almeida, de Governo, Marlene Calumby, e do subprocurador-geral Ramon Rocha, concedeu entrevista coletiva à imprensa. O secretário esclareceu as polêmicas envolvendo a saúde municipal que foram disseminadas nos últimos dias.

O secretário foi enérgico em repudiar a forma como a situação foi explorada, transformando um problema de saúde pública em um espetáculo midiático. “Nós estamos vivendo um momento muito difícil na PMA, mas é inconcebível que essa fase encontre pessoas que, procurem tirar partido disso. Esse é um momento de somação, acima de qualquer outra coisa, afinal de contas, no que diz respeito à saúde estamos lidando com vidas. Não se justifica o espetáculo midiático como vimos nesse final de semana”, afirmou.

Batalha lembrou que os problemas na saúde não se limitam a Aracaju. Diversos municípios enfrentam problemas, e isso tem refletido diretamente no aumento do fluxo no Hospital de Urgências de Sergipe. “A imprensa pode pesquisar e ver quantas unidades de saúde estão fechadas ou quase que fechadas no interior do estado. Atribuir uma superlotação do HUSE a uma crise na saúde em Aracaju é uma leviandade, uma mentira. No jornal de hoje, foi mostrado a superlotação HUSE e várias ambulâncias oriundas do interior do estado estavam na porta, uma prova que a crise não é apenas em Aracaju”, garante.

A deficiência no atendimento do interior do estado também reflete na quantidade de pessoas que procuram o serviço de saúde na capital. “Aracaju recebe hoje pacientes de todos os municípios, em especial o Nestor Piva, até pela sua localização na avenida Maranhão, ele recebe quem vem de Socorro, Laranjeiras, Japaratuba. O setor de Urgência lá é maior e está funcionando, assim como o Fernando Franco  também. Alguns atendimentos tiveram uma queda, mas ambos estão funcionando e recebendo demanda do interior do estado”, lembra Batalha.

Além de ressaltar que Aracaju não está em estado de calamidade pública, o secretário criticou também a postura adotada pela Secretaria de Estado da Saúde, que não se preocupou em colaborar com o município na resolução do problema, mas sim em midiatizar a situação. “Não havia necessidade desse espetáculo. Aracaju não passa por calamidades como epidemias ou catástrofes. A secretária Conceição Mendonça, por exemplo, esteve presente no atendimento às vítimas da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria. Ali ela viu, de fato, uma situação de calamidade em que precisou se montar campana, e não o que vivemos agora, onde o que precisava era a união entre os governos”, pontuou.

“Se houvesse interesse em ajudar e não apenas jogar para a plateia, a Secretaria de Estado teria procurado a Prefeitura e oferecido seu quadro de pessoal para reforçar o atendimento. Nessa gestão já tivemos uma greve de médicos que durou semanas com atendimento reduzido, e não se fez nenhum espetáculo. Fica a pergunta: seria pelo período que estamos vivendo?”, questionou o secretário Carlos Batalha.

O secretário da Saúde apresentou ainda dados que comprovam que o fluxo de atendimento tem se mantido constante. No Nestor Piva, até o dia 22 deste mês, foram realizados 6.111 atendimentos clínicos (em setembro foram 9.570), 1.067 cirúrgicos (1.534 em setembro); 1.194 ortopédicos (1.709 em setembro) e 144 odontológicos (238 em setembro). Nesta unidade, o atendimento clínico começou a apresentar queda da última sexta-feira, 21, quando foi veiculada a notícia “inverídica” que a mesma não estava atendendo. Mesmo assim os ortopédicos e cirúrgicos mantêm o atendimento normal. O mesmo quadro de atendimento se repete no Fernando Franco, referência em Urgência Pediátrica. Até o dia 22 de outubro, foram feitos 5.766 atendimentos clínicos (7.977 em setembro), 707 cirúrgicos (904 em setembro) e 1.568 pediátricos (2.225 em setembro). O fluxo de atendimento cirúrgico e pediátrico no Zona Sul permanecem normal.

É papel do Estado (SES) apoiar os municípios. Neste momento, o município de Aracaju, através da SMS não foi convocada para discutir o plano de contingência no Huse.

O Huse é um hospital que tem por obrigação atender todo paciente (sem qualquer restrição) que procurar o hospital, mesmo que de baixa complexidade e proveniente de qualquer município, bem como os Hospitais Municipais Nestor Piva e Fernando Franco, que recebe paciente de outros municípios, pois são porta aberta para o SUS, para urgência e emergência. O atendimento deve seguir a estratificação de risco.

Atualmente, mais de 20% dos atendimentos realizados pelo Nestor Piva e Fernando Franco, são de pacientes provenientes do interior, por falhas no atendimento em suas localidades. O funcionamento dos hospitais regionais (interior), bem como clínicas de saúde do interior, quando apresentam falhas de atendimento, contribuem consideravelmente para o aumento do fluxo de pacientes nas unidades hospitalares em Aracaju.

A segunda polêmica esclarecida durante a coletiva foi com relação ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual para o bloqueio de R$ 11 milhões das contas do Governo do Estado para quitar débitos com a Prefeitura de Aracaju. O sub-procurador Ramon Rocha confirma o pedido do Ministério Público de bloqueio de verba pública. “O processo é público e está disponível para quem quiser. A audiência sobre o processo acontecerá na Justiça, na 18ª Vara, nesta quinta-feira, dia 27”.

Durante a entrevista, a secretária de Governo Marlene Alves Calumby, ressaltou o empenho da gestão em buscar melhorias para os servidores. “Nesses quatro anos nós procuramos manter um diálogo sempre aberto e com muito respeito com todos os 18 sindicatos, inclusive vários avanços foram concebidos as categorias nesse período. Acho que nossa postura agora é de reconhecer as nossas limitações, pedir desculpas por esse momento que estamos atravessando e nos colocarmos na posição daqueles que estão em dificuldade por não receber seu salário em dia. Nós estamos lutando para que essa falha seja suprida e que a gente possa chegar ao final da gestão de uma maneira mais confortável e mais justa para o servidor”.

Finanças

O secretário Carlos Batalha também esclareceu a situação de dívida de R$ 11 milhões por parte do Governo do Estado.  O Ministério Público do Estado confirmou a existência da dívida e irá solicitar o bloqueio das contas, de acordo com o requerimento.

‘Impõe-se a concessão de medida acautelatória consistente no “Bloqueio de verba pública do Estado de Sergipe, na ordem de R$ 11.037.697,60 (onze milhões, trinta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) a incidir, preferencialmente, sobre as verbas orçamentárias e financeiras destinadas a Secretaria Estadual de Comunicação Social para o ano de 2016, que perfazem o valor global de R$ 21.436.000(vinte e um milhões e quatrocentos e trinta e seis mil reais).’

“Hoje foi liberado o pagamento de 10 letras da saúde (C, D, E, F, G, O, Q, U, Y e Z), que totaliza quase R$ 2 milhões. Semana passada ele e Toni estiveram no Tribunal de Contas de que até o dia 31 a folha da saúde estará quitada e as outras aos poucos. Todo esforço está sendo feito para que esse pagamento seja realizado”, afirmou.

Enviado pela assessoria