O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), concedeu entrevista, nesta terça-feira, dia 29, ao programa “Jogo do Poder Notícias”, veiculado pelo canal CNT, apresentado pelo jornalista José Marcelo. Em pauta, as reformas da Previdência e do Ensino Médio, o projeto do acordo de leniência e a anistia ao Caixa 2.

O líder André comentou que a Reforma da Previdência é a prioridade do governo na Câmara e explicou que não haverá mudanças para quem está prestes a se aposentar, apenas  novas regras para a previdência pública e privada. “Se for aprovada, economizaremos R$ 1,3 trilhões em 10 anos, caso contrário, o Brasil irá à falência em alguns anos”, frisou.

Questionado sobre a Reforma do Ensino Médio, André criticou a situação atual da educação no País.  “Como tem afirmado o ministro Mendonça Filho, está, de fato, vexatória, e urge mudanças. O governo tem a responsabilidade de investir na educação e a aprovação da PEC 241, agora PEC 55, no Senado Federal, vai validar isso. O impacto da Reforma do Ensino Médio já está previsto na PEC que, em 2017, terá um aumento no investimento de R$ 9 bilhões”, afirmou.

Ainda durante entrevista, o líder esclareceu que o seu relatório sobre o PL do acordo de leniência, dará legitimidade e segurança jurídica que o Ministério Público exige para tratar os assuntos, além de destinar as multas e devolução dos recursos desviados às instituições lesadas.

Caixa 2

O líder André explicou também sobre a polêmica em relação ao caixa dois, afirmando desconhecer qualquer emenda que tenha sido apresentada nesse sentido e que o presidente Michel Temer anunciou que, caso existisse, vetaria. No entanto, mencionou divergências em relação ao relatório do deputado Onyx Lorenzoni, porque foi apresentado de última hora, sem discussão prévia com os deputados.

O programa vai ao ar para todo o Brasil nesta quinta, (01/12), às 21h45, e reprisado no sábado, no mesmo horário.

“Sempre acreditei que o bom gestor, seja do setor público ou privado, deve priorizar o trabalhador, o servidor público, o aposentado. É obrigação priorizar o servidor, que coloca a máquina para funcionar”, declarou o líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, na manhã desta terça-feira, dia 29, durante sessão legislativa, na Câmara Municipal de Aracaju. “Esta é uma gestão que chega ao seu final de forma trágica”, condenou.

“João Alves fez uma gestão que não cuidou da saúde, da educação, da pavimentação, do lixo”, atestou, destacando que, a partir de hoje, os bancos receberão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe determinação para o bloqueio total das contas da prefeitura.

Ele também lamentou notícias publicadas pela imprensa sergipana, apontando um rombo de R$ 500 milhões nos cofres da PMA. “Um rombo de quase meio bilhão é a herança que esta gestão deixará, não para a próxima, mas para toda a sociedade, que pagará caro por todo este caos”, comentou, ao comparar o valor do déficit anunciado com o orçamento aprovado para o exercício de 2016, que foi de R$ 1,8 bilhões.

“O que se pode comentar de uma administração que chega ao seu 47º mês sem ter o dinheiro para pagar a folha do servidor público?”, questionou, declarando-se favorável ao bloqueio das contas determinando pelo TCE/SE.

“Este bloqueio já deveria ter acontecido há mais tempo”, reforçou, ao taxar o valor anunciado do suposto rombo – R$ 500 milhões –  exorbitante, alertando ainda que o objetivo da determinação do TCE/SE é de assegurar o pagamento da folha de pessoal.

Bertulino fez questão de justificar que, se o projeto de renegociação do REFIS, votado e rejeitado na CMA durante a semana, assegurasse o uso exclusivo dos recursos para pagamentos das folhas salariais de outubro, novembro, dezembro e da gratificação natalina, teria votado favorável.  “Como confiar numa gestão onde poucos dos secretários e auxiliares merecem respeito ou nossa deferência?”, justificou, afirmando que, durante os dois últimos anos fez uma oposição responsável e pautada nos interesses da população.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) foi um dos palestrantes do Encontro Valor 2016, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), realizado em São Paulo, no último dia 28. No evento, ele também recebeu uma medalha de honra ao mérito por meu trabalho dedicado ao setor produtivo no Brasil.

O encontro reuniu cerca de 600 atacadistas e distribuidores dos 26 estados e do Distrito Federal, em um ambiente propício para relacionamento e geração de negócios, para um debate qualificado sobre temas fundamentais para a Cadeia Nacional de Abastecimento.

A programação contou com o Painel Político Econômico, que traçou um panorama atual da situação política e econômica do Brasil. O economista Ricardo Amorim comandou o debate com a participação do presidente da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho; do coordenador da UNECS, Fernando Yamada; dos deputados federais Laércio Oliveira e Rogério Marinho e do senador José Gonzaga Sobrinho. O painel contou ainda com o presidente da CACB, George Pinheiro, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), recentemente reestruturado pelo presidente Michel Temer.

Durante o encontro também foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria da ABAD e do Instituto ABAD, eleita para o biênio 2017/2018. O atual vice-presidente Emerson Luiz Destro, do Destro MacroAtacado, será o sucessor do presidente José do Egito. Também foi empossada a nova diretoria do Grupo ABAD Jovens e Sucessores, sob a presidência de Juscelino Junior, da Distribuidora Labelle.

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária, desta segunda-feira, dia 28, para alertar, mais uma vez, sobre a possível má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNPOBREZA). O parlamentar apresentou informações que demonstram possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado.

Georgeo já abordou o tema no primeiro semestre deste ano. O deputado voltou a falar sobre o assunto após decisão da 2ª Vara Cível de Aracaju que, na última sexta-feira, 25, expediu medida liminar determinando o bloqueio de bens da secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão, como garantia de uma eventual futura condenação.

A Justiça está analisando o possível desvio de função da utilização dos recursos do Fundo depois do Ministério Público Estadual – MPE – ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Secretaria. Georgeo, que forneceu as informações ao MP, voltou a apresentar me plenário dados que evidenciam a irregularidade. “Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos da Lei nº  4.731/2002, que rege a matéria”, garantiu.

Através de dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas, verificamos o pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado, não com dinheiro do Fundo”, denunciou.

E não são poucos os recursos disponíveis no Fundo. No ano de 2015 o FUNCEP arrecadou mais de R$ 74 milhões. Já em 2016, até o mês de agosto, foram arrecadados mais de R$ 36 milhões. Georgeo lembrou que enviou ofício à secretária no mês de fevereiro cobrando informações sobre a utilização desses recursos, mas que por enquanto não houve resposta.

“Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto?”, encerrou o deputado.

Juiz falará sobre precatórios na Alese

Na manhã da próxima quarta-feira, dia 30, o magistrado Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), irá à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Ele, que é gestor do Departamento de Precatórios do TJ, utilizará o grande expediente para falar sobre as implicações legais dos gestores no não repasse de verbas para o pagamento de precatórios.

A palestra vai ocorrer após convite de autoria do deputado Georgeo Passos, aprovado pela Alese no último dia 8 de novembro. “Este é um tema importante e que venho acompanhando há algum tempo. O Estado e até alguns municípios não tem honrado com o pagamento de precatórios. Precisamos saber sobre as implicâncias legais disso”, afirmou o deputado.

“Só para se ter uma noção, o Governo de Sergipe não repassou a integralidade dos recursos dos precatórios dos anos de 2014, 2015 e 2016, conforme determina a Constituição Federal, contribuindo assim, para que a fila para pagamento de precatórios se arraste desde 2003”, completou o parlamentar.

Essa inadimplência faz com que a dívida aumente a cada dia. Hoje, o débito do Governo (administração direta e indireta), sem incluir os municípios, está em torno de R$ 650 milhões, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda. Georgeo lembrou que isso prejudica muitas pessoas, que esperam por muitos anos para receber aquilo que lhe é de direito.

“Temos hoje pessoas que venceram o Estado em ações judiciais, mas que não receberam o que ficou decidido, desrespeitando, por conseguinte, o Judiciário. E pior: muitos “vencedores” morreram na fila sem receber aquilo lhes é devido. Esperamos que essa audiência na quarta possa mostrar que o descaso dos Entes Públicos pode ter implicações legais para os gestores. Quem sabe assim, eles começam a cumprir o que diz a Lei e pagar a quem deve”, comentou o deputado.

Em sessão extraordinária do Pleno ocorrida, na manhã desta segunda-feira, dia 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pelo bloqueio das contas do município de Aracaju até que a folha de pagamento referente ao mês de outubro esteja em dia. A medida cautelar prevê ainda que seja liberado o desbloqueio para pagamento de salários, tributos de quaisquer espécies e consignações.

A discussão da matéria, que teve como relator o conselheiro Ulices Andrade, foi motivada por representação formulada pelo procurador José Sérgio Monte Alegre, cujo conteúdo destaca os recorrentes e sucessivos atrasos no pagamento de verba remuneratória de natureza alimentar, o que, segundo o Ministério Público de Contas, vem trazendo sérios e irreversíveis prejuízos aos agentes públicos.

“Recebida a peça, este Tribunal adotou todas as medidas no sentido de instar o município inadimplente a regularizar o atraso remuneratório, mas, frise-se, não obstante o envide de todos os esforços, restaram infrutíferas todas as tentativas”, diz o relatório apresentado pelo conselheiro.

É registrado ainda pelo relator que o instrumento utilizado não se deu por qualquer motivo, “mas por imperiosa necessidade de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, para garantir o direito de subsistência de agentes públicos que prestaram valorosos serviços públicos, tendo o direito de ver satisfeita a contraprestação pecuniária”.

Conforme ficou decidido, serão oficiadas as instituições bancárias com as quais a Prefeitura de Aracaju mantém vínculo, a fim de que possam materializar a decisão, bloqueando as contas do ente até que o Tribunal expeça ofício comunicando acerca do adimplemento do crédito remuneratório que os agentes públicos têm com a municipalidade.

Do TCE/SE

Valadares: pensão de ex-governador

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) se posicionou sobre uma matéria veiculada no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, edição do último domingo, dia 27, que lista 10 senadores da República cujos salários superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais. O senador sergipano teve o nome citado e observou que Sergipe tem conhecimento que ele recebe uma pensão de ex-governador do Estado, que se soma ao subsídio de senador.

“O Tribunal Federal da 5ª Região em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes, decisão até a presente data não contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, aguardo com o maior interesse que lei enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador”, explica o senador Valadares.

O senador encerra a nota pública emitida sobre o assunto lembrando que, desde que assumiu um mandato de senador, em 1995, sempre foi do conhecimento do Senado Federal que ele tinha esta pensão de ex-governador. “Conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda”, diz.

Do Universo, com informações da assessoria

O som dos atabaques e as múltiplas cores da cultura africana tomaram conta do Calçadão da João Pessoa com São Cristóvão na tarde desta sexta-feira, dia 25, onde uma multidão parou para participar de mais uma edição do projeto Calçadão Popular, realizado pelo mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia (PT). A atividade, que encerrou a Semana da Consciência Negra, debateu o racismo e as diversas formas de opressão sofridas pela mulher negra, por meio de atividades culturais e da sensibilização da população a respeito do tema.

O evento contou com apresentações culturais, oficinas e exposição de artesanato que resgataram e fortaleceram a identidade do povo negro. Em sua apresentação, o professor e bailarino Bosco D’Aracaju emocionou a todos, embalado por canções que resgatam a trajetória de luta do povo negro, como “Canto das Três Raças”, de Clara Nunes. Já o grupo “Nova Era”, do Bairro Bugio, empolgou a população numa apresentação que misturou dança afro e contemporânea.

Sob os versos “Vim de Luanda, meu pai é Rei; Eu sou Princesa Negra, Minha palavra é lei”, o grupo de dança afro “As Dandaras”, da cidade de São Cristóvão, mostrou a força da mulher negra. As mulheres e meninas que formam o grupo homenagearam a orixá Oxum, dançando sob o som da música “Canto para Oxum”.

Outra orixá homenageada durante o Calçadão Popular da Consciência Negra foi Iansã, desta vez pelo grupo “Filhas de Oya”, da instituição Luz do Oriente, localizada do Bairro Industrial. Com seu que com seu afoxé contagiante, o grupo de música e dança fez a população dançar.

Preconceito

Para a deputada estadual Ana Lúcia, por trás da falsa ideia de democracia racial e do racismo velado, as mulheres negras são vítimas de diversas opressões e variadas formas de violência. “Essas formas de violência são sistemáticas, e suas causas (o racismo e o machismo) estão nas raízes da formação da nossa sociedade, e ao longo de nossa história elas se cristalizaram de forma perversa em nossa cultura”, destacou a deputada.

A opressão e a violência contra a mulher negra não se manifesta de várias formas: física, sexual, psicológica, simbólica, material. Mas uma das formas mais cruéis de opressão a que estão submetidas as mulheres negras é a disparidade nas oportunidades, seja de estudar, seja de trabalhar em pé de igualdade com os as mulheres brancas, os homens negros e os homens brancos.

“As mulheres negras brasileiras ainda estão na base da pirâmide social e não conseguiram alcançar nem 40% do rendimento total recebido por homens brancos”, reforça Ana Lúcia, destacando que a elas – as mulheres negras – são relegados os postos de trabalhos considerados desvalorizados, como o trabalho doméstico, que representa a principal porta de entrada das mulheres negras (61%) no mercado de trabalho e onde a violação de direitos é mais evidente: cerca de 75% das trabalhadoras não possui carteira assinada.

Quebrando estereótipos

Outra forma de violência a que as mulheres negras são submetidas cotidianamente é a violência simbólica, que pode ser percebida, entre outras formas, por meio da manutenção dos padrões de beleza que excluem a mulher negra. Estes padrões se reproduzem na mídia, na publicidade e na moda, mas também estão presentes desde a infância: prova disso são as bonecas, que raramente têm a cor da pele negra e os cabelos escuros e crespos.

Com o objetivo de questionar os estereótipos e o lugar da mulher Negra na sociedade, o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia convidou para expor seu trabalho no Calçadão Popular a artesã Sandra Cunha, que confecciona bonecas negras produzidas de forma artesanal com tecidos.

Outra atividade que chamou a atenção no Calçadão Popular foi a oficina de Turbantes e Torço, ministrada pela artista Negra Luz. A proposta é valorizar a identidade da mulher negra por meio do resgate da estética e da cultura africana e, sobretudo, empoderar a mulher negra. Para as religiões de matriz africana, o torço é um instrumento de proteger o “ori”, que significa cabeça em Yorubá.

Enviado pela assessoria

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) conseguiu R$ 1, 2 milhão para a compra de 30 carros, notebooks e material de trabalho para a atuação dos técnicos extensionistas de Sergipe que dão o apoio aos agricultores familiares no campo. Para tratar do assunto, o parlamentar esteve com o secretário nacional de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, acompanhado do delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, Pedro Lacerda.

De acordo com o secretário, o extensionista é considerado uma espécie de mão amiga na produção rural. “São 2,5 milhões de famílias do campo atendidas em todo o país. E a execução desses serviços só é possível porque 16 mil técnicos extensionistas compartilham, todos os dias, conhecimento e experiências para o meio rural”, explicou

O delegado Pedro Lacerda avaliou como muito produtiva a reunião, quando foi garantido recursos para Assistência Técnica Rural, que serão liberados através da Emdagro. “Agradeço o empenho do deputado Laércio para a liberação desses recursos, bem como, o apoio do parlamentar para as diversas ações realizadas pela SEAD no estado de Sergipe”, disse.

Os recursos liberados serão aplicados pela Emdagro para aquisição de veículos e notebooks a serem distribuídos as Unidades Operativas da empresa. “Os equipamentos contribuirão para a boa prestação das atividades pelos técnicos extensionistas da empresa. O investimento é de suma importância porque aquele agricultor familiar que tem assistência técnica continuada possui uma rentabilidade por hectare de até quatro vezes mais do que aquele agricultor que não recebe esse atendimento. Isso comprova a sua importância para a agricultura familiar”, disse Pedro Lacerda.

O deputado Laércio Oliveira destacou que o extensionista é um servidor que busca fortalecer a economia da família e assegurar a segurança alimentar. “Ele tem a função de orientar todo o processo produtivo e de facilitar o acesso a políticas públicas”, disse.

Por Carla Passos

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O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) amanheceu este 25 de novembro debruçado sobre o mapa do Estado de Sergipe, conferindo, pessoalmente, o quantitativo de municípios que festejam suas emancipações políticas neste dia. “São nada menos do que 13 que saíram da condição de povoados para municípios. E aqui eu quero parabenizar de uma por uma cada cidade desta que compõem o todo dos 75 municípios do nosso Estado”, disse o deputado.

Por ordem alfabética, elas são Amparo do São Francisco (2.382 habitantes), Barra dos Coqueiros (29.248), Carira (21.665), Cumbe (3.999), Canindé de São Francisco (28.832), Itabi (5.002), Malhada dos Bois (3.673), Monte Alegre (15.017), Pacatuba (14.293), Pedrinhas (9.523), Pinhão (6.499), Poço Verde (23.580) e Tomar do Geru (13.204).

“Ao todo, vivem, trabalham e produzem nestes 13 municípios 176.917 sergipanos. Muito me afeiçoou com o modo de vida destas pessoas, que ajudam Sergipe produzindo cultura, saberes, alimento e riqueza. A cada um desses cidadãos eu saúdo neste dia tão especial, e digo a eles que contem sempre com a ação do nosso mandato na Alese”, diz o deputado Luciano Pimentel.

Todas estas emancipações ocorreram sob o amparo de uma única lei, a de número 252-A. Naquele 25 de novembro de 1953, governava Sergipe o itaporanguense Arnaldo Rollemberg Garcez, e havia uma demanda de expansão das fronteiras administrativas municipais do Estado. “Como deputado estadual, votado em 74 dos 75 municípios sergipanos, penso no Estado inteiro, e minha ação parlamentar busca, democraticamente, atender a todos”, diz Luciano Pimentel.

“Mas não posso negar meu carinho particular por comunidades como as de Poço Verde, através dos amigos e lideranças políticas Toinho de Dorinha e Thiago Dória; de Carira, pelo amigo e prefeito eleito este ano Arodoaldo Chagas, o Negão; de Cumbe, pela pessoa de Eri Lima, de Pedrinhas, pelo meu amigo Domingo de Gonzaga, e de Monte Alegre, pelas figuras femininas de Nena de Luciano e Valdirene, prefeita e vice eleitas”, diz Luciano Pimentel.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está em Belém, no Pará, para participar do Seminário Conscientização: “Câncer, Empoderamento e Superação”. O evento, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), está sendo realizado ao longo desta quinta-feira, 24, e pretende levar informações atualizadas a respeito do câncer de mama e de próstata.

Georgeo, que é presidente da Secretaria de Juventude da Unale, diz que o evento é importante em um momento onde se discute tanto o câncer e a sua prevenção. “Neste evento, foi possível observar com os palestrantes que o caminho para enfrentarmos este mal está centrado na prevenção, informação e educação – especialmente nos casos de câncer de mama e de próstata, com o diagnóstico precoce, tratamento adequado e em tempo hábil. Só assim, iremos reduzir o sofrimento do nosso povo”, comentou o deputado. Leia mais:

“Neste mês, acontece o Novembro Azul, onde se pretende conscientizar sobre o câncer de próstata. Já no mês passado, aconteceu o Outubro Rosa, que mostrou a todos a importância de se prevenir o câncer de mama. Por isso, este seminário é essencial, pois traz especialistas da área para tratar sobre essa doença que vitima tantos brasileiros”, comenta o deputado.

O seminário Câncer, Empoderamento e Superação” conta com especialistas de renome nacional da área da saúde. Palestram no evento o Dr. Antonio Carlos Lima Pompeo, médico urologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, o Dr. Ricardo Tuma, urologista do Hospital Ophir Loyola/PA e o Dr.César Cabello, mastologista e professor da Unicamp.

Também palestrará no seminário a ex-consulesa da França, Alexandra Loras, uma das líderes francesas mais influentes, que ministrará palestra sobre raça, gênero, sexualidade e poder. Para Georgeo, a realização do evento com tantos nomes da área médica demonstra atenção da Unale para com este tema. “A Unale, como entidade que congrega os deputados estaduais do Brasil, está no caminho certo em fomentar eventos como este pelo País, demonstrando a preocupação com temas atuais”, finalizou o parlamentar.

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O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados André Moura (PSC-SE), se reuniu nesta quinta-feira, dia 24, com representantes dos policiais penais para discutir a celeridade da tramitação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e transforma os agentes penitenciários em polícia penitenciária.

Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. A categoria, composta por 108 mil agentes, quer ser inserida no artigo 144 da Constituição, que determina quais órgãos fazem parte da segurança pública.

“A proposta já está pronta para ser votada em plenário e não traz oneração para o governo. Vou agendar uma reunião para discutir a celeridade da matéria com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na próxima semana e, tendo sinal verde, nós tocamos aqui na Câmara para entrar na pauta de votações até o final do ano”, afirmou o líder do governo.

Na reunião estavam o deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) e agentes penitenciários dos estados de MG, ES, RJ,SP, PE, GO e DF, além de membros da Associação Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Amasp-MG) e da Comissão Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil.

Sinditamaraty

Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) se reuniram, nesta quinta-feira, dia 24, com o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), para pedir apoio junto a viabilização junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento do reajuste da carreira de chancelaria. De acordo com a categoria, os subsídio é o mais defasado da carreira. O líder André se comprometeu a levar o pedido ao conhecimento do ministro Eliseu Padilha e dar um retorno à categoria dentro em breve.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participou, nesta quarta-feira, dia 23, do Encontro Anual do Movimento Brasil Competitivo (MBC) 2016, em São Paulo. O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de várias cidades do país e discutiu, entre outros temas, o uso da tecnologia para dar maior eficiência à gestão pública.

“Foi um encontro muito positivo. Discutiu-se a importância da tecnologia para tornar a gestão mais moderna e eficiente. Foi um debate dentro daquilo que nós apresentamos durante a campanha eleitoral e que iremos implantar na prefeitura de Aracaju, utilizando a tecnologia para melhorar os serviços públicos para o cidadão, em áreas como Saúde, Transporte, Segurança e Gestão”, afirmou Edvaldo Nogueira.

Edvaldo foi recepcionado pelo fundador do MBC, o empresário Jorge Gerdau, e pelo presidente executivo da entidade, Claudio Gastal. “Combinamos de eles visitarem Aracaju para que possamos estabelecer parcerias entre a prefeitura e o Movimento Brasil Competitivo. Em 2001, quando Marcelo Déda e eu assumimos a prefeitura, o MBC nos auxiliou no planejamento do projeto Aracaju+20”, destacou.

Gestão municipal

Em um dos painéis do encontro, “Desafios da gestão municipal”, Edvaldo acompanhou a apresentação de experiências exitosas nas gestões de Recife (PE), Campinas (SP) e Niterói (RJ). “Os prefeitos destas três cidades falaram das boas práticas em gestão pública, para os municípios alcancem melhores resultados. Também participaram deste painel o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

Além disso, destaca Edvaldo Nogueira, o evento foi importante para que “ter contato com entidades e setores da sociedade que trabalham com o uso da tecnologia na administração”. “Pude conversar sobre aquilo que iremos trazer para Aracaju como o projeto “Cidade Conectada”, que irá implantar Wi-Fi nas praças públicas, e o prontuário eletrônico na rede municipal de Saúde, que permitirá um acompanhamento completo e continuado da saúde do cidadão”, ressaltou.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é autor do Projeto de Lei 4132/2012, que cria o trabalho intermitente como nova modalidade empregatícia no Brasil. Durante o Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela CNC, nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília, ele apresentou a matéria durante um painel e atacou o atual modelo trabalhista vigente no Brasil.

“Estou muito preocupado com o desemprego no Brasil. Acho que como legislador eu preciso ajudar meu país a superar esse momento difícil. O PL não tramitou em nenhuma comissão, mas já tem um pedido de urgência para ser votado direto no plenário. Eu soube essa semana que o governo quer mandar uma medida provisória sobre o trabalho intermitente”, revelou.

Milhões de empregos

Laércio Oliveira afirma que a proposta facilita a contratação de pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos”, afirmou Oliveira.

Na opinião do parlamentar, a jornada móvel é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.

“No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, disse Oliveira.

Conforme texto da matéria, as empresas poderão contratar colaboradores para trabalhar em dias ou horas alternadas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.

Segundo diz Oliveira, atualmente não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato. Porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa.

“A lei não permite um contrato sem horário preestabelecido, que é o que acontece no trabalho intermitente”, destacou o deputado, defendendo a regulamentação da prestação de serviços a terceiros, dizendo que essa é uma de suas lutas na carreira política.

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O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) foi homenageado, nesta quinta-feira, dia 24, com o prêmio de melhor Congressista de Sergipe em 2016 pelo Ranking dos Políticos. O ranking monitora toda atividade legislativa federal e tem o objetivo de divulgar para a sociedade quais políticos mais contribuem para o crescimento e desenvolvimento do País.

Segundo um dos criadores do ranking, Alexandre, o objetivo é mostrar as melhores práticas políticas e valorizar os bons parlamentares. Dentre os critérios adotados para seleção, destacam-se assiduidade, ficha limpa e qualidade legislativa.

O senador Valadares agradeceu a homenagem e destacou a importância do prêmio para a sua carreira política. O senador destacou que está no terceiro mandato consecutivo de Senador da república e atribuiu isso a sua postura ética e transparente e de respeito ao dinheiro público. “O nosso projeto sempre foi voltado para a melhoria das condições sociais e econômicas da população”, disse.

Valadares destacou trabalhos de sua autoria como a Pec da Alimentação (Emenda Constitucional nº64 de 2010), que foi promulgada, e introduziu a alimentação como direito social, além da Pec de Revitalização do Rio São Francisco (Pec 27/2001), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e vai criar um fundo de revitalização do Rio que é tão importante para a Região Nordeste. “Com essas propostas voltadas para o desenvolvimento social da nossa região é que eu pretendo terminar o mandato trabalhando por Sergipe e pelo Brasil”, declarou.

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A corrente interna do PT “Construindo Um Novo Brasil” realizou, em Aracaju, na noite desta quarta-feira (23), uma plenária de análise da conjuntura política. Liderado em Sergipe pelo secretário nacional de Finanças e Planejamento do partido, Márcio Macêdo, o agrupamento discutiu também o resultado do pleito municipal e o processo de eleição interna da sigla, que ocorrerá no próximo ano. O prefeito reeleito de Nossa Senhora da Glória, Chico dos Correios, e a vice-prefeita eleita de Aracaju, Eliane Aquino, participaram do encontro, que reuniu mais de 200 militantes e lideranças políticas no auditório do Sindicato dos Bancários.

“É hora de mobilizar o Estado inteiro debatendo a conjuntura, a situação do PT e a necessidade que temos de nos organizar e nos preparar para o futuro. É preciso fazer debate em todos os municípios. A crise só se vence com participação, com debate coletivo. É esta a contribuição que queremos dar”, afirmou Márcio Macêdo.

Ele avaliou a situação do partido no Estado. “O PT, em Sergipe, encolheu. Já chegamos a ter oito prefeitos, desta vez elegemos três; já tivemos 12 vice-prefeitos, agora serão cinco; já tivemos 67 vereadores, a partir do próximo ano serão 34. Então, é preciso rediscutir o partido. Precisamos ter consciência disso e encarar a realidade. Há uma crise de gestão e de condução no nosso partido. Não estou apontando culpados, mas é preciso ter consciência de onde estamos para podermos avançar”, ressaltou.

O representante da Direção Nacional do PT defendeu a construção da união interna. “É preciso iniciar um processo de construção da unidade, é o melhor caminho, mas é preciso ter maturidade para unir as forças e construir. Não sei se vai ser possível, mas este é o melhor cenário. Estou disposto a dialogar com todas as forças, sem veto a ninguém”, reforçou.

“Renovação partidária”

Neste sentido, Márcio se disse “otimista” com o processo de renovação partidária, com a realização do processo de eleição interna. “Tem que mudar mesmo, não se pode ficar agarrado aos cargos no PT. É preciso fazer uma renovação completa, sacudir o partido de baixo para cima e de cima para baixo. O PT tem que ter coragem de fazer um balanço dos 13 anos apontando as perseguições e injustiças, mas também reconhecendo seus erros”, destacou.

“Sou do PT que fez o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Luz para Todos, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, o Brasil Sorridente, o partido que tirou o Brasil das garras do FMI, que retirou 40 milhões de brasileiros da pobreza. Mas também temos que fazer um balanço dos nossos erros, conversar sobre o que ocorreu, fazer um balanço sincero, um diálogo profundo com a militância. Esta é a oportunidade nos será dada no Congresso do partido, com proposta de organização partidária para nos reencontramos com o sonho que encante a nossa militância e que possa encantar a Nação. Estou otimista, sairemos desta crise”, ponderou.

Conjuntura

Márcio Macêdo ressaltou que o PT vive “o momento mais difícil” da sua história. “As elites cansaram de nós, não suportaram os avanços que o PT e seus aliados trouxeram para o país. No primeiro sinal de crise e descontentamento das ruas, as elites, apoiadas pela oposição, pela grande mídia, por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, criaram a instabilidade para concretizar um golpe de Estado”, disse. O resultado disso, frisou ele, “é a criminalização da política e a recessão e depressão no país”.

Ao avaliar o governo de Michel Temer, o ex-deputado o definiu como “fraco, moribundo, sem estatura e sem liderança”. “É um governo fraco, não tem estatura, não tem liderança, mesmo blindado pela mídia, mas que não consegue ser bem visto pela população”, afirmou.

Ele defendeu que o PT e os movimentos sociais e populares precisam reagir às medidas neoliberais que estão sendo tomadas pelo atual governo. “A PEC 241/55, congelando o orçamento por 20 anos, vai cortar recursos da Educação, da Saúde, dos programas sociais e investimentos. Está provocando uma quebradeira nos Estados. Temos que reagir. A receita de Temer é atrasada, é a do neoliberalismo. O que não conseguiram implantar com FHC vão tentar agora. Este modelo não passaria nunca pelas urnas, só com um golpe. Ao lado disso, há uma onda conservadora no mundo inteiro. Este é o resultado da negação da política. Mas tenho a sensação de que este governo vai cair. Temer não se sustenta”, avaliou.

Aracaju

Em seu discurso, Márcio ainda comemorou o resultado da eleição em Aracaju, destacando a vitória de Edvaldo Nogueira (PCdoB) e Eliane Aquino. “A vitória em Aracaju foi importante para consolidar o projeto político, que começou com Déda. Vamos retomá-lo. Para isso, é importante darmos apoio à gestão, que, acredito, será qualificada para atender o anseio da sociedade. Foi muito especial a eleição em Aracaju, encheu os nossos corações de emoção e amor pela política”, definiu.

Unidade

A vice-prefeita Eliane Aquino também defendeu a unidade interna do PT. “A gente só vai avançar se nos reconstruirmos. Se a gente continuar com o mesmo pensamento de luta e briga, e olhar o PT só pela guerra interna não iremos avançar muito”, afirmou.

Ela ponderou que “há uma grande responsabilidade na mão de todos nós com Aracaju”. “Quem andou nas ruas viu o quanto que a cidade está abandonada. Ao mesmo tempo viu a população nos recebendo com um sorriso no rosto, com esperança. O município está completamente devastado, então será preciso fazer aquilo que passamos a campanha inteira falando, que é melhorar a vida das pessoas”, reiterou.

A Câmara  Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, esta semana, um Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) que institui o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas. O objetivo é promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança, situados nas vias integrantes das rotas a serem definidas.

Considera-se passeio público a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada ao trânsito de veículos, reservada à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.

Segundo o vereador Lucas, a aprovação desse Projeto é uma vitória para o povo de Aracaju. “Nossa cidade precisa de uma política séria no tocante à recuperação das calçadas. Infelizmente, ao longo do tempo, os gestores não observaram a importância das calçadas para os cidadãos, e hoje estamos enfrentando uma situação que incomoda os aracajuanos. A aprovação desse PL representa um passo significativo para a recuperação desses espaços de livre circulação dos pedestres”, comemora.

O PL foi aprovado em redação final e será encaminhado para a sanção do prefeito João Alves Filho (DEM).

Com menos de uma semana de iniciada, a ação emergencial realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já garante o abastecimento de água nas cidades de Propriá, Telha, Cedro de São João e na Grande Aracaju, mesmo com a última redução da vazão do rio.

A informação é do superintendente regional da Codevasf em Sergipe, César Mandarino, que esteve no local onde estão sendo realizados os trabalhos, acompanhado dos gerentes regionais de Revitalização, Oscálmi Porto, e de Infraestrutura, Orlando Tavares.

Iniciada no último sábado (19), a ação conta com investimento de R$ 1,9 milhão em recursos do governo federal liberados à Codevasf pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

Até o momento, a ação emergencial se concentrou nos serviços de desassoreamento e remoção de macrófitas no canal de captação de água que atende ao Sistema Integrado de Propriá e à Adutora do São Francisco.

A obra já possibilitou o aprofundamento do canal, melhorando o fluxo de água e garantindo a captação de água em ambas as estações de bombeamento mesmo com a redução da vazão do rio São Francisco de 800 para 750 m³ por segundo na última segunda-feira, 21.

“Concentramos os esforços em solucionar os pontos mais críticos, o que já nos dá a garantia de que não vai haver interrupção no abastecimento de água. Ainda esta semana serão feitos a montagem da draga e os testes necessários para que o serviço de dragagem possa ser iniciado já na próxima segunda-feira”, afirmou César Mandarino.

Mitigar impactos

Acompanharam também a visita às obras de dragagem o engenheiro civil Francisco de Assis Melo, fiscal do contrato, e os técnicos da empresa contratada para a execução do serviço.

A obra visa mitigar os impactos negativos da redução de vazão do rio São Francisco no ponto de captação no rio São Francisco em Sergipe, garantindo a continuidade do atendimento dos usos múltiplos da água e beneficiando mais de 700 mil pessoas nos municípios atendidos pelo Sistema Integrado de Propriá e pela Adutora do São Francisco.

A dragagem vai aprofundar o canal assoreado em 1,5 metro, viabilizando o funcionamento adequado do sistema de bombeamento mesmo com a redução da vazão do rio São Francisco para 700 m³ por segundo. A obra é realizada em parceria com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), responsável pelo projeto, cabendo à Codevasf o planejamento orçamentário e a execução dos serviços.

Enviado pela assessoria