O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), foi recebido, nesta quarta-feira, dia 7, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Marco Queiroz. O encontro, que contou com a presença de todos os executivos do banco do Estado, teve o objetivo de estreitar laços entre a instituição bancária e o futuro gestor da capital, além de discutir alternativas para a retomada das obras que contam com financiamento do banco na cidade.

“No período em que fui vice-prefeito e prefeito da cidade, sempre tivemos excelente relacionamento com a Caixa. Conseguimos financiamento para as obras do Coqueiral e do Santa Maria, além dos recursos para construção de 6 mil unidades residenciais. Então, este encontro é para reafirmar que queremos retomar parcerias com a Caixa como foi na gestão anterior, de forma ética, republicana e justa. Não quero uma relação desigual”, afirmou Edvaldo Nogueira.

“O que é que a gente pode destravar? Que obras podemos reiniciar? Como podemos usar os recursos disponíveis na Caixa para encontrar saídas para as obras que estão paradas? É para encontrar respostas para estas questões que me reuni com a direção e todos os principais executivos da Caixa Econômica Federal em Sergipe”, reforçou o prefeito eleito.

Edvaldo ponderou que há um portfólio expressivo de obras deixadas por ele da sua gestão anterior, cujos recursos federais estão assegurados na Caixa, que podem ser retomados, além do empréstimo de R$ 119 milhões para ações de mobilidade urbana. “Vamos construir esta parceria. Meu pedido a todos os integrantes da Caixa é somar forças para que Aracaju volte a se desenvolver. Ficou um portfólio de obras, da nossa gestão anterior, que pode ser retomado, além do empréstimo de R$ 119 milhões, que conseguimos ao final da nossa gestão e que o atual prefeito não utilizou”, destacou.

O superintendente da Caixa, Marco Queiroz, se colocou à disposição do prefeito. “Nós, da Caixa, estamos uníssonos com Edvaldo Nogueira na construção da Aracaju que ele deseja. A bandeira de Aracaju e a bandeira da Caixa é uma só. Queremos fortalecer as nossas parcerias e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, disse.

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No mês que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a defensora pública e vereadora eleita, Emília Correa, aproveitou para fazer um apelo ao Tribunal de Justiça de Sergipe para que seja implantada uma rampa para deficientes físicos no Tribunal do Júri.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983 -1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.

Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.

“Muitos Fóruns já foram adequados, mas ainda existem locais que não adaptados, por exemplo, o próprio Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju. No Auditório principal, por exemplo, um portador de deficiência que for sorteado para compor o corpo de jurados terá dificuldade no acesso. Há rampas no Fórum, mas não tem nenhuma nesse local”, apontou Emília.

A defensora pública contou que surgiu um caso recente de um portador de deficiência que foi sorteado para compor o corpo de jurados e teve que contar com a ajuda de policiais. “Como fazemos júri em auditório e a parte que ficamos é mais elevada, é preciso subir uma escada de quatro degraus. Os policiais, responsáveis pela segurança do Fórum, tiveram que pegar e levantar a cadeira até o local onde fica os jurados”, lamentou.

Para Emília Côrrea, a Justiça deve dar exemplo. “Nós que fazemos parte do sistema de justiça temos que dar exemplo e nesse cenário inclui o Judiciário, a Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Há lugares que ainda desrespeitam os direitos dos portadores com deficiência como estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, então fica o apelo positivo para que as autoridades revejam e tomem as devidas providências”, disse.

Por Débora Matos

A deputada estadual Ana Lúcia (PT), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã dessa terça-feira, dia 6, analisou a previsão para o orçamento de 2017 e criticou a redução e retirada de recursos para a área da Educação no estado de Sergipe.

“Ao estudar o orçamento que será votado em breve pela Alese, me surpreendi com a retirada de recursos para a área da Educação, já que, segundo o secretário de Estado da Educação, houve um aumento no número de matrículas e de acordo com a lei do Plano Estadual de Educação, aprovada por essa Casa no ano passado, deve haver um aumento progressivo na receita destinada para essa área através da arrecadação dos tributos”, revelou Ana Lúcia que também explicou que os cálculos de financiamento da Educação provenientes do FUNDEB são feitos a partir do número de matrículas da rede.

Ocupação dos estudantes

Ana Lúcia ainda apresentou e comentou sobre um vídeo em que o estudante Lucas Oliveira do Colégio Milton Dortas, localizado no município de Simão Dias, explica na Câmara de Vereadores de sua cidade porque está fazendo parte da ocupação naquela escola. “Estamos vivendo um período difícil, de intolerância e de agressão aos direitos sociais conquistados pela população brasileira. Porém os nossos estudantes, com o apoio de parte dos professores estão dando uma aula de cidadania com a sua resistência contra uma medida provisória draconiana (MP 746), que destrói a escola pública e contra a PEC 55 que retira de forma agressiva todos os direitos sociais”, exaltou Ana Lúcia.

A deputada ainda falou sobre a importância de os parlamentares se posicionarem contra os abusos que podem ser implementados na educação pública em Sergipe e no Brasil.  “Nós (deputados) fazemos parte de um Poder constituído e autônomo. Essa Casa não pode ser uma correia de transmissão de política devastadora de nenhum Poder Executivo, seja ele da esfera estadual ou federal. Dessa forma, o Poder Legislativo não pode ficar indiferente frente ao caos que os estudantes e professores estão vivendo nas escolas”.

Por Paulo Eduardo Ribeiro, da assessoria da parlamentar

Nesta terça-feira, dia 6, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 270/2016 de autoria do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) que visa preservar rodeios, vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro e assegura a prática como modalidade esportiva. O líder do governo Michel Temer, deputado federal André Moura (PSC-SE) votou favorável ao parecer do relator substituto, Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

Durante as discussão da matéria, André explicou que entende a vaquejada como pratica esportiva e patrimônio cultural, parte da identidade do povo nordestino, e que, ao longo dos anos, evoluiu no respeito ao trato dos animais e até mesmo na imposição de regras para o cuidado destes, além de considerar importante o aspecto econômico da prática. “Temos de levar em conta as mais de 600 mil pessoas que dependem, direta ou indiretamente, deste trabalho que gera emprego e renda em todo o Brasil. Em Sergipe, há eventos em quase todos os finais de semana durante o ano todo”, exemplificou.

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O governador Jackson Barreto (PMDB) assegurou,nesta terça-feira, dia 6, que não irá fundir as Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte. A decisão foi anunciada durante a reunião com membros do Conselho Estadual da Cultura e da Secult, que solicitaram a não incorporação de uma pasta a outra. Na ocasião, o governador aproveitou para solicitar que os entes culturais estejam mais engajados em proporcionar ações do setor nas periferias do estado, levando manifestações artísticas também para as áreas menos favorecidas da população.

O governador disse que decidiu não realizar mudanças na Secretaria de Cultura, pois entende que esta precisa de olhar diferenciado. “O fundamental é que atendi ao Conselho Estadual de Cultura, no sentido de manter a Secult sem fundir com o Esporte, até porque não são atividades afins. Cada vez mais queremos levar cultura à população e achamos que esse pedido tem realmente razão de ser, pois o governo precisa dar, também, atenção especial e profunda ao Esporte, principalmente nesse momento em que a juventude se vê envolvida com tantas drogas”, destacou.

“O governador gosta mais da atividade política do que da atividade de gestão”, diz

Por Joedson Telles

O deputado estadual Geogeo Passos (PTC) chama a atenção dos sergipanos para o fato de o Governo do Estado está sem comando. O deputado cita alguns acontecimentos recentes que ganharam destaque na mídia e espelham que o governador Jackson Barreto (PMDB) não está comandando o Estado como deveria. E lamenta que, por outro lado, esteja pensando mais em política.

“Tivemos as questões do Ipesaúde e do IPVA, que o governador disse que não sabia, e a questão das emendas de bancada, que o governador não mandou representante alegando que não foi convidado. O governador sabe que precisa fazer o dever de casa, mas não faz. Prefere fazer política. Estamos sem norte. O governador gosta mais da atividade política do que da atividade de gestão”, disse o deputado.

Segundo Georgeo Passos, ao priorizar a atividade política, o governador Jackson Barreto não atinge a oposição, mas a população. “O povo é quem está pagando um preço alto (pela falta de comando do governador) com os serviços públicos avaliados de forma negativa. “Num estado onde se diz que todos se conhecem, o governador dizer que não sabe de nada? Mas ele teve um bom professor”, disse em alusão ao aliado do governador, o ex-presidente Lula, que fez o mesmo quando o mensalão emergiu no seu governo.

Apesar de ser da bancada de oposição ao Governo do Estado e apontar os problemas do governo Jackson Barreto, Georgeo Passos afirma que torce que ele consiga mudar a cara da sua gestão para melhor. “Ele tem mais dois anos para recuperar o governo. A gente torce por isso, pois quem sofre não é o deputado Georgeo Passos: é o povo, que não pode mais sair com tranquilidade. É o comercio depois que o governo aumentou impostos”.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), se reuniu, nesta segunda-feira, dia 5, com o cônsul dos Estados Unidos, Richard Reiter. O encontro, que ocorreu na capital sergipana, foi solicitado pelo representante do governo norte-americano. Na oportunidade, eles discutiram parcerias em áreas como Tecnologia, Formação, Esporte, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Cultura.

“O Consulado Americano, sediado em Pernambuco, está buscando cada vez mais interagir com os governos estaduais e municipais. Em Sergipe, ele já tem um projeto com a Emgetis, empresa de tecnologia do governo estadual, e está querendo aprofundar estas relações com as prefeituras. Foi uma conversa proveitosa. Eu coloquei para ele que é fundamental esta aproximação e o intercâmbio para parcerias e troca de experiências”, afirmou o prefeito eleito.

Edvaldo destacou que a sua gestão, a partir de janeiro de 2017, na prefeitura de Aracaju, irá priorizar o uso das tecnologias para aprimorar o funcionamento da gestão municipal. “Comentei com o cônsul que Jeferson Passos, que será o nosso secretário de Finanças, esteve na reunião anual da Microsoft, pois já estamos buscando na área de tecnologia parcerias para melhorar os softwares da prefeitura que, nestes quatro anos, ficaram muito defasados. Tem muita coisa para ser feita. A tecnologia facilita o trabalho da gestão, sobretudo nas áreas de Finanças, Planejamento e Mobilidade Urbana”, ressaltou.

O prefeito eleito lembrou que entre os principais fundamentos do seu plano de governo está justamente a tecnologia. “No nosso programa de governo lançamos algumas ideias em que a tecnologia é base. Com o desenvolvimento da tecnologia da computação e armazenamento de dados nas nuvens, o custo da tecnologia barateou. De modo que vamos apostar muito nisso. E os Estados Unidos têm desenvolvimento tecnológico grande neste sentido. Assim, nossa ideia é estabelecer parcerias nas áreas de Formação, Desenvolvimento, Esporte e Cultura. Falamos até da possibilidade de realizarmos intercâmbios estudantis. Estou muito otimista e alegre”, disse.

No encontro, Edvaldo Nogueira e Richard Reiter também conversaram sobre a política nacional e internacional. “Falamos da vitória de Trump, da crise brasileira. Ele externou a preocupação dele, que coincide com a minha, de se evitar os radicalismos de todas as espécies e de se encontrar modos de mais compreensão e parceria entre o países”, ponderou.

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A maior honraria conferida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), a Comenda José Ramos de Moraes, foi entregue para três personalidades do setor produtivo de Sergipe, na última quinta-feira (01), em uma cerimônia ocorrida no Hotel Radisson, em Aracaju.

A comenda visa homenagear empresários de destaque e pessoas da sociedade que se destacaram ao longo de sua história de vida, com influência direta no setor terciário sergipano. Nesta edição, os empresários José Alves de Melo, da Casa da Eletricidade, José Roberto de Souza, do Hiper Varejão, e o magnífico reitor da Universidade Tiradentes, prof. Jouberto Uchôa de Mendonça, foram condecorados com a outorga da comenda.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, realizou a entrega da comenda para os empresários agraciados, em companhia dos ex-presidentes Abel Gomes da Rocha Filho, Fernando Carvalho, Hugo Lima França, José Raimundo dos Santos e Walker Carvalho.

Laércio Oliveira valorizou a personalidade de José Ramos de Moraes, destacando a importância da presença de sua família no evento. O presidente lembrou que o primeiro presidente da Fecomércio foi um homem visionário, que deu o início ao grande trabalho realizado pela Fecomércio ao longo de sua existência, há 70 anos, em Sergipe. Destacou também a importância de cada um dos homenageados no desenvolvimento econômico do estado.

“O professor Uchôa é um mestre, conselheiro, meu professor, um homem com a vida marcada pelas vitórias conquistadas pelo trabalho e hoje consolida sua história como um dos maiores empreendedores de Sergipe, com o orgulho que a Universidade Tiradentes promove pra Sergipe. José Roberto é um grande amigo, digno representante do comércio sergipano, como um homem bem-sucedido, dono de uma trajetória de conquistas no mercado sergipano. Seu José Alves, com seus 73 anos de vida comercial, mostra o quanto é gratificante a vida vivida em favor do comércio de Sergipe, um orgulho pela sua trajetória. Todos eles têm uma identidade com o legado deixado por José Ramos de Moraes, que era um homem com espírito classista, um visionário tão preocupado em organizar a classe empresarial de nosso estado e de cuidar dos comerciários. Seu maior legado são os dois conjuntos habitacionais construídos em Sergipe, o Jessé Pinto Freire e o que honrosamente leva seu nome”.

O professor Uchôa agradeceu à iniciativa da Fecomércio, destacando a honraria recebida lembrando sua trajetória de vida, desde a sua vida como tecelão na Fábrica Confiança, passando por trabalhos exercidos no Colégio Pio Décimo e a fundação do Colégio e da Universidade Tiradentes, subsequentemente.

“Entendo que essa homenagem é mais uma homenagem à instituição, do que a mim. Porque esse mérito meu não existiria se não tivesse uma equipe excelente, uma família unida, que sempre contribuiu para o crescimento do estado. Um presente que Deus me concedeu, pois quem saiu de um tecelão de uma fábrica de tecido, de um servente de escola, para chegar a isso, prova que Deus foi excelente comigo”, disse o reitor.

O empresário José Alves agradeceu a comenda conferida pela Fecomércio, destacando seu orgulho em viver dedicado ao trabalho.

“São 73 anos de trabalho dedicados ao comércio. Isso é uma vida. Me sinto muito feliz em receber essa homenagem pelo trabalho que fiz na Casa da Eletricidade. Sou um apaixonado pelo comércio e essa homenagem me deixa muito feliz. São 88 anos de vida, com 73 dedicados ao comércio. A homenagem me emociona e me deixa feliz com o reconhecimento da Fecomércio”, comentou José Alves.

José Roberto, congratulou a Fecomércio pela honraria recebida e destacou a importância do trabalho para ajudar o desenvolvimento econômico do estado, desde o início da sua vida, quando começou sua trajetória de sucesso, como vendedor ambulante.

“Esse é um motivo a mais para continuar no intuito de servir bem e trabalhar para seguir gerando emprego nesse momento tão difícil da economia de Sergipe. Agradeço a todos os membros da Fecomércio, me sinto muito honrado nesse momento importante de minha vida pessoal e empresarial”, afirmou José Roberto.

O evento foi prestigiado por mais de 300 representantes das entidades empresariais, amigos, parentes e admiradores dos homenageados, que participaram da solenidade. A outorga da Comenda José Ramos de Moraes foi abrilhantada com a apresentação da cantora Amanda Cunha, que animou o evento, encerrado com um coquetel para o público presente.

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Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 1º, em Recife, Pernambuco, o Seminário de Segurança Pública: Políticas Públicas Urbanas. O evento foi promovido pela Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e realizou painéis de discussões sobre a segurança pública no País.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), presidente da Secretaria de Juventude da Unale esteve na capital pernambucana para participar do Seminário. Segundo ele, esta foi uma oportunidade importante para discutir o modelo de segurança pública adotado atualmente. “Indiscutível que o problema de Segurança Pública está em todo o Brasil. Desta forma, é importante participarmos destes eventos, visando buscar boas práticas de outros Estados, a exemplo do Programa Pacto Pela Vida, de Pernambuco. Projeto este que conseguiu reduzir os índices de violência do referido Estado”, comentou.

O Seminário promoveu dois painéis de discussão. O primeiro, conduzido por Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança da Prefeitura de Recife. O segundo, dirigido por Ângelo Fernandes, secretário Estadual de Defesa Social do Pernambuco. O evento teve ainda palestra de Victor Barreto, consultor Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que fará uma Análise do Modelo de Segurança Pública de Pernambuco – Pacto Pela Vida.

Georgeo afirmou que o seminário deixou claro a necessidade de diálogo entre diversas áreas para o combate a violência. “Verificamos mais uma vez que só prisão não resolverá estre problema. Necessitamos de ações integradas nas áreas de segurança, educação, saúde, cultura, esporte, etc. Precisamos envolver toda a sociedade, para assim, conseguirmos reduzir os atuais índices de criminalidade de Sergipe”, finalizou o deputado.

Nesta quinta-feira, dia 1º, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC) lembrou em tom de protesto que, desde que assumiu um mandato, em 2011, portanto, há praticamente sete anos, a Secretaria de Estado da Saúde propaga que estará disponibilizando dois novos aparelhos de radioterapia para tratamento de pacientes com câncer (um para o Hospital de Urgências de Sergipe e outro para o Hospital de Cirurgia), mas, até o momento, não cumpriu a palavra.

O deputado, que deixará a Assembleia, ainda este mês, e assume a Prefeitura de Estância, em janeiro de 2017, ao que tudo indica antes de o Governo do Estado cumprir a promessa, ainda lamentou a forma como a doença é tratada pelo Governo do Estado.

“Quando é feito o diagnóstico de câncer no estágio I, há a possibilidade em 95% de chances de cura, mas, infelizmente, 70% dos casos diagnosticados estão em estágios avançados. Além disso, existe muita dificuldade para realizar o tratamento adequado, como passar por um médico especialista, realizar o diagnóstico, tratamento, passar pelo procedimento cirúrgico e também para fazer radioterapia e quimioterapia”, lamentou.

Do Universo, com informações da assessoria

Lucas: PL acordado entre PMA e vereadores

Na manhã desta quinta-feira, dia 1º, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o grande expediente na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Regularize, estabelecendo normas e procedimentos para o incentivo ao adimplemento de débitos de natureza tributária. A estimativa de arrecadação gira em torno de R$ 10 milhões e serão destinados para pagamento dos salários dos servidores municipais de Aracaju.

Segundo o parlamentar, essa situação é mais uma das inúmeras que presencia na Casa. “Esse tipo de artifício utilizado pelo Poder Executivo com o aval da Mesa Diretora dessa Casa sempre acontece. O Projeto Regularize é um daqueles que foram conversados e acordados entre os vereadores e o Executivo”, afirma.

De acordo com Lucas, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) estava sem líder nesta Casa. “Agora podemos discutir, deliberar e propor com o porta-voz do prefeito. Uma bancada que no início tinha 13 vereadores, em primeiro de janeiro a bancada subiu para 17 vereadores e depois foi reduzindo a ponto de ficar com a minoria”, enfatiza.

Para Aribé, o que importa é dizer que mais uma vez, a Câmara Municipal de Aracaju, através dos seus setores responsáveis, permite a tramitação de um Projeto com o mesmo teor de outro que foi rejeitado há poucos dias. “Não temos o que discutir e qualquer discurso contrário a isso é politiqueiro. O regimento determina as normas dessa Casa. Aqui já foi feita até emenda ao regimento por conta de um entendimento que era muito mais político do que gramatical. Isso tudo se resume a conveniência”, completa.

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O deputado federal Laércio Oliveira (SD), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou na tarde de quarta-feira, dia 30, de audiência púbica na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o PLS 218/2016, que institui o trabalho intermitente no Brasil. Tramita na Câmara uma proposta de igual teor na Câmara dos Deputados de sua autoria (PL 4132/2012).

Para os defensores da jornada flexível, também chamada de intermitente, a proposta traz solução para as exigências do mundo moderno, atendendo a quem quer trabalhar apenas em alguns dias da semana ou em parte do dia e, do outro lado, empresas que não precisam manter empregados permanentes por 44 horas semanais.

O projeto que trata do tema é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele foi também um dos propositores da audiência pública, que teve um segundo requerimento assinado pelo senador Paulo Paim. Participou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, além de dirigentes sindicais e de entidades que representam segmentos empresariais do comércio e serviços. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da CAS, Edison Lobão (PMDB-MA).

Laércio Oliveira lembrou que as pessoas que trabalham com eventos atualmente não têm proteção nenhuma porque o período de trabalho é muito curto, com a proposta, eles passariam a receber todos os direitos. Ele observou também que bares e restaurantes funcionam mais nos finais de semana. “Porque os trabalhadores precisam ficar segunda, terça e quarta sem ter o que fazer?”, questionou.

Laércio informou que o principal objetivo da proposta de trabalho intermitente é a geração de empregos. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos postos de trabalho”, afirmou Oliveira.

Impactos no exterior

Ives Gandra Filho, o presidente do TST, disse que o projeto se enquadra no contexto de uma reforma trabalhista que, na sua visão, o país precisa debater. Segundo ele, não se trata de reformar toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas de atualizar a legislação a situações que não existiam no momento em que foi adotada. Ele citou seminário realizado no Brasil, na semana passada, em que participantes estrangeiros destacaram os impactos positivos após a adoção da jornada intermitente em países como Espanha, Alemanha, França, Itália e Portugal.

“Houve resistências, principalmente na França, mas os dados começaram a mostrar que as reformas contribuíram para reduzir o desemprego e uma formalização maior das relações”, observou o presidente, destacando que na Espanha o desemprego teria caído de 20% para 7%”.

O presidente do TST citou outros pontos que a seu modo de ver merecem atenção na reforma trabalhista. Ele mencionou uma maior valorização da negociação coletiva e o tratamento a ser dado à empresa constituída por uma única pessoa jurídica – a “pejotinha”. Voltando à jornada flexível, salientou que o projeto busca dar “roupagem jurídica” para atividades que atualmente o Judiciário não tem como resolver de modo seguro os casos que chegam – não sabe se deve enquadrar aquele trabalhador como empregado ou autônomo. A solução, como disse, tem que vir do Congresso, onde a proposta de Ferraço é uma das que estão sob exame.

“Louvo a iniciativa e acho que pode ser aperfeiçoada. Essa é a tarefa aqui dos senhores”, afirmou, reforçando a aposta de que a figura legal do trabalhador intermitente vai elevar a formalização, o emprego e a segurança jurídica para todos os lados, inclusive para juízes e procuradores de Justiça.

Vida real

O autor da proposta, senador Ferraço afirmou que o presidente do TST demonstrou clareza e “uma obviedade grande”, sobretudo quando disse que o país está numa etapa em que precisa gerar empregos. Ele disse que buscou “interpretar a vida real” e criar um marco legal em favor, como salientou, de brasileiros que necessitam de trabalho e precisam ter seus direitos protegidos. Observou que tomou como referência que adotam a solução de modo exitoso. “Não estamos inventando nada: a roda já foi inventada”, comentou.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram apoio ao projeto, que tem como relator na CAS o colega Armando Monteiro (PTB-PE), autor de relatório favorável à aprovação.

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol) comunica que, em assembleia geral extraordinária realizada na manhã de hoje, 30/11,os Delegados de Polícia, insatisfeitos com o descaso do Governo em relação ao atendimento das propostas apresentadas pela categoria, inconformados com o tratamento discriminatório entre as Carreiras de Estado do Poder Executivo e temerosos quanto ao crescente número de presos nas delegacias de polícia, em razão da falência do sistema prisional e da inexistência de uma política penitenciária eficiente, decidiram, por unanimidade, adotar as seguintes medidas:

Em audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) entregou em mãos um ofício apresentando cinco questões que julga imprescindíveis ao combate à violência. O vice-presidente da associação, juiz de Direito Fernando Dantas em companhia de mais de uma dezena de magistrados também teceram várias considerações a respeito do tema segurança pública e sistema prisional.

No documento a Amase, aponta que o Estado precisa urgentemente contar com um regime semiaberto, que desde 2012 o sistema prisional do Estado não conta. “No atual cenário sergipano, os cidadãos condenados a penas graves, a prisão, somente permanecem encarcerados por pequena fração da pena imposta pelos juízes, enquanto inseridos no regime fechado. Quando da progressão para o regime semiaberto, por direito inequívoco do sentenciado, ele é posto em liberdade, pela ausência de estabelecimento prisional de regime semiaberto”, justifica o documento da Amase.

Também fazem parte do documento a instalação do regime aberto ou ampliação do monitoramento eletrônico; aumento do número de vagas no sistema prisional e justifica informando que a capacidade do sistema prisional de Sergipe. É de 2,218 vagas, enquanto o número de presos em outubro de 2016 era de 8.423, isso sem contar os presos do sistema semiaberto e aberto. “Tal diferença de vagas causa problemas de superlotação, revoltas, fugas, tudo em prejuízo á segurança da população’, aponta a Amase.

A Amase encaminha em seu documento  a adequação do número de policiais civis e militares ao número previsto em lei e esta preocupação se justifica porque Sergipe tem menos policiais que há dez anos atrás; e por último os magistrados solicitam também a correção no número de agentes prisionais. “Em Sergipe, a proporção do agente em relação ao número de presos é de 1 agente para cada 15,2 presos, enquanto a proporção recomendada pelo CNJ é de um agente para cada 5 presos”, informa o documento entregue ao governador.

Durante a reunião, o governador informou que até março de 2017, o governo anunciará medidas para estabelecer o regime semiaberto no estado. “O regime semiaberto precisa funcionar. Nós enfrentamos dificuldades, até porque o Governo Federal, lamentavelmente, fez um contingenciamento do sistema prisional do nosso país. Mas estamos dispostos a colocar como prioridade a construção do regime semiaberto”, reforçou o governador.

Jackson Barreto apontou, ainda, os investimentos que o governo tem feito no âmbito do sistema prisional e na segurança pública, apesar do contingenciamento de recursos, como por exemplo, o Centro de Radiocomunicação Digital, a construção da Cadeia Pública de Estância (entregue nesta segunda-feira, 28), o presídio de Areia Branca, a unidade socioeducativa, em Nossa Senhora do Socorro, que juntas totalizam mais de R$ 57 milhões em investimentos, e a convocação dos policiais militares e civis, aprovados no último concurso.

Para o vice-presidente da Amase, Fernando Dantas, o problema da segurança angustia toda a sociedade e por isso, que o Poder Judiciário pediu a reunião. “Viemos nos mostrar dispostos a colaborar com essa questão e apresentar algumas contribuições que entendemos que são as mais urgentes no que diz respeito ao sistema da justiça criminal”, disse o dirigente, que entregou ao governador um documento com o pleito.

“Nossa preocupação é exatamente que seja implantado o regime semiaberto para que o problema da segurança venha a ser solucionado à medida que essas pessoas não estarão nas ruas praticando outros crimes. No ano de 2016, 800 pessoas passaram para o regime semiaberto e foram direto para casa, por não haver vaga e 3.900 passaram para o regime aberto. Todas essas pessoas deveriam ter algum tipo de custódia”, apontou o dirigente da Amase.

O precatório é uma requisição judicial que visa o pagamento de crédito a quem logrou êxito em uma ação contra o Poder Público. Isso se faz mediante o repasse de verbas para que os tribunais possam honrar o pagamento junto aos credores. Quando o Estado não faz esse repasse, a Justiça não tem como fazer o pagamento para quem é devido.

Para esclarecer sobre essa dinâmica, na manhã desta quarta-feira, dia 30, o gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do TJ, participou de audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e falou sobre as implicações legais do não repasse de verbas para o pagamento de precatórios. Em Sergipe, as dívidas do Governo Estadual e municípios está próxima de R$ 1 bilhão, atualmente.

Em sua palestra, o juiz explicou como funciona o pagamento de precatórios e também as possíveis causas da demora nos pagamentos por parte do Poder Público. Segundo ele, esse atraso não é um problema local.  “No País inteiro existe uma dívida muito grande de precatórios. É uma questão histórica”, garantiu. Apesar disso, Marcos lembrou que repassar a verba de precatórios é uma obrigação constitucional e, ao não fazê-lo, podem haver punições – tanto para o Governo quanto para o gestor.

“Existem consequências para o Estado, como o sequestro de recursos e a impossibilidade de receber verbas do Governo Federal. Já o gestor pode até responder por improbidade administrativa”, alertou. Contudo, o magistrado deixou claro que não se trata de uma condenação. “Tudo isso é consequência por não ter executado uma obrigação que é constitucional”, explicou o juiz.

“Há, inclusive, um procedimento de sequestro instaurado contra o Estado de Sergipe. O Governo assumiu o pagamento de parcelas para quitar essa dívida, mas isso não foi cumprido. Estamos fazendo os cálculos e vendo as medidas a serem tomadas. Sabemos que estamos em um período de crise e de dificuldades, mas há uma obrigação constitucional que precisa se cumprir”, completou Marcos.

Vidas

A palestra ocorreu após convite de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), aprovado pela Alese no último dia 8 de novembro. O parlamentar conta que a ideia da audiência surgiu após receber pessoas pedindo ajuda sobre o atraso no pagamento dos precatórios. “Acredito eu que foi importante para esclarecer o que de fato está acontecendo”, comentou.

O deputado lembrou que tem pessoas esperando na fila há muitos anos sem ver a cor do dinheiro. “Tem gente esperando para receber desde 2005. São vidas que estão por trás de cada precatório desse. Tem pessoas que morreram aguardando o pagamento. O Estado e até alguns municípios não tem honrado com o as suas obrigações e precisávamos saber sobre as implicâncias legais disso”, comentou.

Ontem, dia 29, o Tribunal de Justiça conseguiu fazer uma pauta de pagamento cronológica de precatórios dos anos de 2001 a 2004 no valor de R$ 30,5 milhões. Com isso, a fila agora está no ano de 2005 – ou seja, gente que espera há 11 anos sem receber esse dinheiro.

Espera

Solange Gois, 62 anos, é pensionista do Estado. Ela entrou na Justiça contra o Ipes alegando que o órgão não pagava a gratificação devida. Ganhou e até hoje espera para receber o dinheiro do processo. Uma espera iniciada no ano de 2005. “Não recebi até agora, mas não pretendo deixar morrer. Lutei muito e quero receber”, comentou ela.

Há quatro anos, Solange e outros aposentados e pensionistas que também tem precatórios a receber, se organizaram em uma comissão, que atualmente é reconhecida até pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles compareceram à audiência na Alese e mostraram sua indignação com a espera de tantos anos.

“Acho uma falta de respeito por parte dos gestores, porque esse dinheiro é nosso por direito. É negligência de todos os gestores que passaram. Entramos na Justiça, ganha mas a grande maioria não leva”, lamentou Solange.

“Vemos um aumento da criminalidade, nosso sistema prisional passando por um momento complicado em todo o Brasil e nossa preocupação é de como podemos ajudar nossa juventude”. Assim o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) iniciou seu pronunciamento durante o grande expediente desta terça-feira, dia 29, para analisar dados sobre o sistema prisional em Sergipe, no Brasil e o extermínio da juventude.

“Estamos bem além da nossa capacidade, o que faz com que o Governo do Estado de Sergipe não tenha como, nesta situação, desenvolver uma atividade de ressocialização”, lamentou Georgeo Passos, lembrando que tanto o COMPECAM, em São Cristóvão, quanto o Cadeião em Nossa Senhora do Socorro, estão interditados parcialmente por decisão judicial e não poderão receber novos detentos, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.

De acordo com o Georgeo, a falta de vagas no sistema prisional não é recente, vem se arrastando há muitos anos, principalmente com a evolução no número de presos, o que levou o TJ/SE a suspender as audiências de custódia até o dia 29 de novembro. O parlamentar apresentou um requerimento, já aprovado pela Assembleia Legislativa, convidando o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, com data a ser definida pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Capitão Samuel, a fim de buscar soluções para o sistema prisional em Sergipe.

“Somos o quarto país com maior população carcerária. São mais de 620 mil brasileiros, com um crescimento significativo nos últimos 10 anos, quando a população carcerária saiu de 230 mil em 2000 presos para 620 mil presos em 2014, o que impactou bastante o sistema prisional, pois houve uma explosão no número de prisões e a sensação de insegurança da população não é amenizada”, argumentou o parlamentar, que acredita que a receita de apenas prender não está funcionando e que há a necessidade de que as políticas públicas cheguem a todos os sergipanos.

Segundo os dados levantados pelo deputado, cerca de 46% dos presos são fruto de furto ou roubo, o que equivale a cerca de 300 mil presos e sua grande maioria (cerca de 75%) possui até o nível fundamental completo. Além disso, cerca de 61% da população carcerária é negra.

Jovens também representam a maioria do sistema prisional, onde pessoas entre 18 e 29 anos equivalem a 55% da população carcerária. “É um grande encarceramento de nossa juventude, que têm sido recrutados para o crime. Isso mostra que as ferramentas entregues pela sociedade não estão surtindo o resultado esperado”, explicou. Em relação a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, Georgeo levantou que existem cerca de 192 mil adolescentes. “O que ouvimos é que as pessoas querem prender mais, punir mais. Esta não é a solução”, afirmou. A maioria dos jovens em medidas socioeducativas são oriundas do tráfico de drogas, cerca de 59 mil jovens, enquanto 5 mil em todo o país respondem por homicídio, caindo por terra a teoria de que os jovens são os que mais matam.

Georgeo lamentou também o que acredita ser o extermínio da juventude no Brasil. “Percebemos também que os jovens são as maiores vítimas do aumento da criminalidade. “Em Ribeirópolis, quantos jovens já perderam a vida nos últimos anos? Na população brasileira, foram 37 mil homicídios, em 2014. Destes, cerca de 23 mil foram de jovens até 29 anos. Uma pessoa que poderia ter todo futuro está sendo morto a cada dia, em cada cidade, Unidade Federativa. Os jovens não são os que mais matam, são os que mais morrem, são as vítimas, infelizmente. O Estado Brasileiro falha muito […] Estamos perdendo vários e vários jovens. Não bastam estar encarcerados, são também os que mais estão morrendo em nosso país”, lamentou o parlamentar.

Economicamente, a perda de jovens para o crime também impactam na economia. Segundo dados do IPEA, o Brasil perdeu cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto em 2014, cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a quase 10 orçamentos para o Estado de Sergipe para 2016, quando estão previstos cerca de R$ 9 bilhões.

Por fim, o deputado estadual Georgeo Passos defendeu que a juventude tenha acesso às suas pautas, que incluem acesso à educação, cultura, moradia, formação profissional, entre outros temas que, segundo o parlamentar, poderiam ser mais discutidos a fim de alterar esta realidade. “Estamos perdendo nossos jovens e não vemos preocupações por parte dos nossos governantes”, concluiu.