A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elegeu, como presidente, na tarde desta terça-feira (16), o senador Dário Berger (PMDB-SC). Já a relatoria ficou a cargo do deputado federal Cacá Leão (PP-BA). A eleição ocorreu sob a coordenação do líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE). (mais…)
O ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite, foi surpreendido com a decisão da juíza do município, Andréa Caldas de Souza Lisa, que determinava o bloqueio de seus bens para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação, do valor de R$ 1.048.000,00.
De imediato, o ex-prefeito acionou sua assessoria jurídica, no sentido de assegurar os procedimentos jurídicos necessários para tentar reverter os efeitos daquela decisão. A medida é fruto de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, para apurar a realização de inexigibilidade de licitação na contratação de empresa responsável pela apresentação de bandas musicais durante os festejos do tradicional São Pedro de Capela, em 2013. (mais…)
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) esteve em audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para pleitear mais amplitude nos programas de habitação no estado de Sergipe. O parlamentar esteve acompanhado dos prefeitos de Campo do Brito, Marcell Souza, de Itaporanga D´Ajuda, Otávio Sobral, de Propriá, Iokanaan Santana e de Siriri, Zé de Rosa. “Além de habitação pleiteamos recursos nas áreas de saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento para os municípios sergipanos”, disse o senador. (mais…)
No Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta terça-feira, 16, o vereador Professor Bittencourt, líder do governo, destacou a retomada da operacionalização dos serviços de limpeza urbana em Aracaju, respeitando a medida cautelar acordada entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura. (mais…)
Por Joedson Telles
As declarações da ex-petista e arquiteta, Ana Luiza Liborio, que fez duras críticas aos petistas, em especial aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, não ficaram sem resposta. Nesta terça-feira, dia 16, uma outra Ana, a Lúcia, deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, respondeu com dureza semelhante à ex-companheira, que, na sua ótica, foi infeliz ao desqualificar em seu texto todos os petistas. (mais…)
Os moradores do Conjunto Lourival Batista foram surpreendidos, nesta terça-feira, dia 16, com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira, que visitou a comunidade para dar início ao programa de retirada de entulhos, que se acumularam na cidade desde o final do ano passado, em decorrência da ausência de um contrato para a prestação do serviço. Com a contratação emergencial firmada, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) iniciou, em vários pontos da cidade a coleta de resíduos da construção civil. (mais…)
Gilmar: buscando o PM
Por Luiz Sérgio Teles
O deputado estadual Gilmar Carvalho (sem partido) protocolou um pedido de investigação no Ministério Público Estadual sobre a inconstitucionalidade reconhecida pelo Governo do Estado em relação a taxas cobradas pelo Detran-SE , que segundo ele, com exceção das multas de trânsito, que estão definidas pelo Código Nacional, todas cobradas, nos últimos cinco anos, se for para cumprir a Constituição, terão que ser devolvidas.
Na semana passada, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) denunciou que são mais de 100 taxas que não possuem o amparo legal, uma vez que a criação de tributos só pode ocorrer através de Lei. “Com isso, As pessoas que pagaram e estão pagando essas taxas do Detran podem entrar com uma ação judicial e pedir o ressarcimento. E pior: nesta questão, o Estado é réu confesso, já que na mensagem do governador ele confessa a própria irregularidade”, denunciava Georgeo Passos. (mais…)
Eduardo: falando pouco com André
Nesta segunda-feira, dia 15, o senador Eduardo Amorim (PSDB), ao ratificar sua intenção de voltar a disputar o Governo do Estado, nas eleições do ano que vem, ressaltou que não apenas conhece a realidade de Sergipe, mas também conhece os caminhos e soluções, que segundo ele, já eram sabidos em 2014.
“Tanto que já prevíamos boa parte do que está acontecendo, e hoje conhecemos com mais profundidade. Sergipe está vivendo inúmeras crises. O Estado se endividou muito, tem um rombo previdenciário de R$ 1,5 bilhão. Com esse valor dá para construir e equipar 15 Hospitais do Câncer. Fora o endividamento que o Estado tem que pagar porque tomou emprestado e nada adiantou na vida do sergipano”, disse
Eduardo negou que o deputado federal e líder do Governo Federal no Congresso Nacional, André Moura (PSC), esteja tentando convencê-lo a votar a favor das reformas da previdência e trabalhista no Senado Federal. (mais…)
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação solicitando ao Governo do Estado que sejam implementadas e intensificadas ações de prevenção e combate à criminalidade no Município de Nossa Senhora Aparecida.
O parlamentar explica que a indicação surgiu a partir da solicitação de um morador no município. “Ele nos procurou e reclamou da crescente violência na região, relatando vários casos de assaltos, algo que, infelizmente, se tornou uma constante em Aparecida”, comenta Georgeo. (mais…)
Jackson: lamentando
O governador Jackson Barreto (PMDB) lamentou o falecimento de Augusto Prado Leite, neste domingo, dia 14. Aos 89 anos, Augusto morreu de causas naturais. O corpo foi velado no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.
Formado em engenharia civil e elétrica, Augusto foi presidente da Associação dos Fornecedores de Cana-de-açúcar, administrador da Usina Oiteirinhos, fundou a Companhia de Eletricidade do Vale de Japaratuba (Coevaj) e diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cohab), onde acompanhou a construção dos conjuntos Dom Pedro I, Princesa Isabel, Jessé Pinto Freire, Leite Neto, Santa Tereza, Bugio e Augusto Franco. No interior, participou da criação dos conjuntos Orlando Dantas em Capela e Pedro Siqueira em Estância.
“A família Leite tem participação direta no desenvolvimento de nosso estado, com investimentos no setor elétrico, agrícola e comercial. Hoje, perdemos um sergipano que acreditava na força de seu povo e desbravou mercados com a companhia de eletricidade do Vale de Japaratuba e a Sergiportos. Que Deus o receba em sua infinita misericórdia. Meus sentimentos à família e amigos”, declarou o governador.
Augusto Leite também foi presidente da Companhia Agrícola de Sergipe (Comase), diretor da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), Empresa Administradora de Portos de Sergipe (Sergiportos), presidente do Rotary, comodoro do Iate Clube e administrador do Sebrae.
Enviado pela assessoria
O deputado federal Laércio Oliveira (DEM) participou da reunião da Federação Nacional de Serviços Contábeis (Fenacon) que tratou do novo Simples Nacional, regime diferenciado de tributação voltado para as micro e pequenas empresas. A nova atualização do Simples será feita pelo PL 341/2017. Na reunião, a assessoria tributária da Fecomercio/RS apresentou propostas.
Laércio explica que o Simples reduz os impostos para micro e pequenas empresas e incentiva a formalização de milhares de empreendedores. “O supersimples reduz os impostos, cria novas oportunidades para as pequenas empresas crescerem e para abrir mais vagas de trabalho”, informou.
O Simples tem sido, nos dez anos de existência, um importante incentivador da formalização de empresas e da geração de emprego. Ele pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social. Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas de empregos, enquanto que as médias e grandes encerraram um pouco mais de um milhão. Existem hoje no Brasil 11,7 milhões de pequenos negócios, o que corresponde a 97% de todos os cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) do país.
O assessor econômico da Fecomercio/RS, Lucas Aronne Schifino apresentou as principais propostas do setor que são redução dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho; redução dos valores pagos ao Ecad (90% para o MEI e 50% para as micro e pequenas empresas); alíquota de ICMS-ST e restituição do ICMS pago a mais em ST; correção automática das tabelas e alteração das tabelas.
“O projeto em início de discussão na Câmara contém a nova modalidade de Empresas Simples de Crédito ‘ESC’, que foi objeto de veto presidencial na última versão, mas que ora está sendo negociada entre o Sebrae e Banco Central, com boas possibilidades da sua aprovação”, afirmou Laércio.
Menos impostos mais empregos
Um dos critérios que avaliou Laércio como um dos melhores deputados do Brasil foi as ações efetivas pela diminuição de impostos no país. “A lei que informa o imposto de cada produto na nota fiscal nasceu da iniciativa popular, a qual fiz questão de participar e colaborar. Eu já havia apresentado o PL 1489/2011, de igual teor que tramitou em conjunto”, informou Laércio, acrescentando que objetivo da lei é conscientizar a todos do quanto a gente paga em impostos, podendo chegar a mais de 50% do valor de cada produto.
Enviado pela assessoria
O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) manifestou descontentamento com as cobranças feitas pelo deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) ao Governo do Estado no sentido de que pague parcelas devidas ao Hospital Pedro Valadares, em Simão Dias.
Na reação, Belivaldo Chagas deixou vazar que, na campanha de 2014, o então candidato Luciano Pimentel se comprometera a ajudar o hospital com recursos permitidos e orçamentários da Assembleia Legislativa. Luciano não nega esse compromisso, mas apresenta uma justifica que considera bastante justa para que isso não tenha sido feito ainda.
“Desejo esclarecer ao vice-governador, ao povo de Simão Dias e do centro-sul que a Alese ainda não liberou as emendas parlamentares e que, assim que forem liberadas, farei todo o possível para que o Hospital de Simão Dias seja a primeira entidade a receber esses recursos”, disse Luciano Pimentel.
“Além disso, eu gostaria de deixar claro que quando cobro do Estado a atualização dos compromissos para como Hospital Pedro Valadares, com as contribuições conveniadas de R$ 105 mil mensais, não estou querendo desgastar a imagem de ninguém. Nem do governador, nem do vice e muito menos do secretário de Estado da Saúde. Eu apenas cumpro o papel que me cabe como parlamentar em defesa de uma instituição de saúde que tem uma abrangência regional significativa, e com qual me preocupo, assim como se preocupam as demais figuras públicas envolvidas nesta questão”, disse Luciano Pimentel.
A Prefeitura de Aracaju deu, nesta quarta-feira (10), um importante passo no sentido de estimular o empreendedorismo, gerar emprego e, consequentemente, aquecer a economia. Através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira assinou três termos de cooperação com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Caixa Econômica Federal e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cujo objetivo é ofertar ao empreendedor aracajuano formação profissional, capacitação gerencial e linhas especiais de crédito.
Para o prefeito Edvaldo Nogueira, a solenidade realizada nesta quarta-feira tem um componente histórico e materializa um sonho em benefício da população. Em seu discurso, o gestor municipal lembrou que os convênios assinados pela Fundat com a UFS, a Caixa e o Sebrae retomam o programa exitoso de microcrédito, já implantado por ele quando governou Aracaju entre 2006 e 2012, mas com alguns diferenciais. Desta vez, o empreendedor terá uma maior qualificação e acompanhamento para que o seu negócio dê certo.
“Estamos retomando um programa que foi muito exitoso na minha gestão anterior, mas que, infelizmente, deixou de existir nos últimos anos. Agora, a gente reformula o projeto, com mais qualidade, trazendo a Universidade e o Sebrae para nos auxiliar nesta iniciativa de melhorar a qualidade de vida do aracajuano através do estímulo ao empreendedorismo e à geração de emprego. Com o suporte do Sebrae e da UFS, queremos evitar que as micro e pequenas empresas fechem as portas após um tempo. O incentivo financeiro da Caixa, a formação dada pelo Sebrae e a qualificação da mão de obra pela UFS farão a diferença, para que estes pequenos empreendedores de hoje se tornem, daqui a 10 anos, grandes empresários”, afirmou Edvaldo.
Perspectiva de futuro
O prefeito ressaltou que os termos de cooperação criam uma nova perspectiva de futuro para aqueles que buscam novas oportunidades no mercado de trabalho. Ele pontuou que a iniciativa é fruto de um planejamento desenvolvido pela Fundat, com foco nas necessidades do empreendedor aracajuano.
“Este projeto não foi feito aleatoriamente, tem uma lógica. Favorece o empreendedor, que será capacitado pela Fundat e pelo Sebrae para investir no lugar certo e aprender a gerir o seu negócio, de maneira ampla. Assim, quando acessar a linha de crédito da Caixa, a juros baixos, este microempresário saberá utilizar bem o dinheiro para que seu negócio se torne perene. Da mesma forma, a universidade auxiliará na formação da mão de obra, para que ele possa vender melhor o seu produto”, explicou.
“Transformar vidas”
O presidente da Fundat, Luiz Roberto Santana, afirmou que a entidade dentro do seu planejamento estratégico tem, de modo bem definido, que a sua razão de ser é “transformar vidas”, o que se fortalece nos convênios assinados com a UFS, Sebrae e Caixa. “Queremos ser uma referência na formação profissional e intermediação da mão de obra, sustentados nos princípios da ética, responsabilidade, legalidade e qualidade no atendimento”, destacou.
Neste sentido, disse ele, a área de empreendedorismo da fundação passou a trabalhar com foco na efetividade, o que não vinha ocorrendo nos últimos três anos. “A área se encontrava paralisada, sem qualquer investimento. Formava o cidadão, sem observar o mercado, sem saber onde empregar esta pessoa. Agora isso mudou. Ele recebe a formação da Fundat. Caso queira entrar no mercado formal, passa a ser acompanhado pela Agência do Trabalhador. Mas caso queira se tornar um empreendedor, ele será beneficiado por estas parcerias que estamos firmando hoje”, explicitou.
“Sonhar junto”
Para o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral, a parceria com a prefeitura significa “sonhar junto”. “Estaremos capacitando os empreendedores aracajuanos, para que eles possam abrir o seu próprio negócio, como foco na sustentabilidade e na gestão. Assim, o Sebrae os capacitará para que eles saibam estabelecer preço, trabalhar com ações de marketing e no atendimento”, informou.
O diretor técnico do Sebrae, Marcelo Barreto, numa citação direta ao que tem sido defendido pelo prefeito Edvaldo Nogueira, salientou que a parceria abre caminho para transformar Aracaju “numa cidade de empreendedores, numa cidade inteligente”. “Os pequenos negócios têm muito a ofertar à cidade”, frisou.
De mesmo modo, o superintendente regional da Caixa, Marco Antonio Queiroz, afirmou que a atual gestão municipal está “criando um ambiente propício para geração de emprego e renda para a população”. “Vou me apropriar de uma frase que o prefeito Edvaldo Nogueira utiliza com freqüência: ‘sonho que se sonha só é só um sonho; sonho que se sonha junto vira realidade’. A Caixa vai sonhar junto com a prefeitura e os demais órgãos para tornar Aracaju a cidade do empreendedorismo”, disse.
Linhas de crédito
Queiroz explicou que as linhas de crédito irão variar de R$ 3 mil a R$ 15 mil. “A pessoa física ou o microempreendedor poderão acessar uma linha de R$ 3 mil. Se houver uma expansão, ele poderá acessar mais recursos até R$ 5 mil. No caso da pessoa jurídica e do microempreendedor já estabelecido, o valor é de R$ 15 mil, podendo também se expandir. Isto com taxa de juros acessíveis. De apenas 3,5% ao ano”, detalhou.
Construção de diálogo
A vice-reitora da UFS, Iara Campelo Lima, avaliou a parceria com a Prefeitura como um “importante instrumento de construção de diálogo e compartilhamento de conhecimento”. “Nosso compromisso é, através da formação, da pesquisa e da extensão, dar respostas da UFS à sociedade. “Estamos firmando convênios que representam qualificação ao trabalhador, seja através desta parceria com a Fundat, seja também com os próprios servidores do município”, afirmou.
A solenidade desta quarta-feira, que ocorreu no auditório do Centro Administrativo Professor Aloísio Campos, foi prestigiada pela vice-prefeita Eliane Aquino; pelo presidente da Câmara de Aracaju, Josenito Vitale; pelo vereador Dr. Gonzaga, e pelos secretários municipais Luciano Correia (Comunicação), Alexandre Figueiredo (CGM), Fernando Mendonça (Guarda Municipal), Aristóteles Fernandes (SMTT), Augusto Fábio (Planejamento), Cecília Leite (Educação), Jorge Araújo Filho (Juventude e Esporte) e Gilfran Mateus (Defesa Civil).
O vice-governador Belivaldo Chagas participou da oitava edição do Encontro dos Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira, dia 11, em Salvador. O encontro discutiu ações de desenvolvimento para a região, previdência complementar, o cumprimento da lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do cumprimento do acordo da cota para empréstimos anualizados.
Ao fim do evento, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro os governadores da Bahia, Rui Costa; de Alagoas, Renan Filho; do Ceará, Camilo Santana; do Maranhão, Flávio Dino; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Piauí, Wellington Dias, de Pernambuco, Paulo Câmara e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Próxima quarta, dia 17, os governadores irão reunir-se com o presidente Michel Temer, em Brasília, para aprofundar o debate.
Rui Costa destacou a importância desse fórum para garantir mais desenvolvimento para os estados que compõem a região. “O objetivo é unificar o Nordeste em pleitos e ações. Vamos discutir a possibilidade de unificar a previdência complementar. A Bahia foi o primeiro estado a implantar e estamos abertos a disponibilizar esse sistema para todo o Nordeste. Além disso, discutimos os empréstimos que o governo federal assumiu o compromisso de liberar e ainda não aconteceu e o cumprimento dos depósitos judiciais”, disse Rui, que propôs a criação de um fundo previdenciário entre os estados da região, o PrevNordeste.
A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. Para Belivaldo, a proposta irá capitalizar a economia local.
“Essa é uma proposta excelente e que foi acatada por todos. Além da criação do Fundo Previdenciário, acertamos reunião com o presidente e deputados federais e senadores para cobrar a abertura de crédito para os estados, que não tem ocorrido. Foi discutida, inclusive, a possibilidade de ação na justiça para garantir os direitos dos estados nordestinos”, afirmou.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, o fórum é importante por estar sempre em sintonia com as pautas nacionais. “Aqui discutimos medidas, projetos e investimentos voltados para fazer o Nordeste e o Brasil retomarem aceleradamente o crescimento. E não há crescimento se não houver a condição de investimento público como âncora para que seja possível a integração com investimentos privados dos vários setores”, disse.
Durante audiência realizada, na quarta-feira, dia 10, o líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC-SE), debateu a política nacional de resíduos sólidos com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O encontro ocorreu durante a tarde no gabinete da liderança e André apresentou o projeto desenvolvido pelo Governo de Sergipe para que o Estado seja a primeira unidade da federação a extinguir os lixões a céu aberto no Brasil.
O parlamentar mostrou os planos estadual e intermunicipais desenvolvidos para cuidar dos resíduos sólidos em 17 aterros sanitários distribuídos em quatro Consórcios de Saneamento [Grande Aracaju; Agreste, Centro-sul e Baixo São Francisco] que englobam todos os 75 municípios sergipanos.
André explicou a Sarney Filho que é necessária a realização dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), orçados em R$ 12 milhões, que viabilizem, posteriormente, a construção dos aterros sanitários. A conversa com o ministro foi um compromisso assumido em audiência pública ocorrida na sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) no dia 31 de março.
Sarney Filho se mostrou bastante entusiasmado com a ideia apresentada pelo líder e se comprometeu a tentar viabilizar recursos para os projetos por meio do Ibama. “Apresentamos ao ministro um projeto pioneiro dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sergipe, por ser um estado pequeno, pode conseguir erradicar os lixões e ser um piloto para o Brasil acabar com os lixões”, declarou.
Por Daniel Soares
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) ocupou a tribuna do plenário da Alese, durante o grande expediente nesta quinta-feira, dia 11, para falar sobre as irregularidades que existem na execução dos tributos emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em seu discurso, o deputado afirmou que mais de 100 taxas que são cobradas pela instituição, não possuem o amparo legal por não terem sidas criadas através de Lei.
As afirmações foram feitas após a leitura do Projeto de Lei 61/2017, que foi enviado aos deputados estaduais pelo Governo no último dia 8. O Projeto pretende regularizar os tributos cobrados pelo órgão que foram instituídos por resolução. Em sua explanação, Georgeo lembrou que este ponto torna todos as taxas cobradas até hoje como ilegais.
“São mais de 100 taxas que não possuem o amparo legal, uma vez que a criação de tributos só pode ocorrer através de Lei. Com isso, As pessoas que pagaram e estão pagando essas taxas do Detran podem entrar com uma ação judicial e pedir o ressarcimento”, analisou o parlamentar. “E pior: nesta questão, o Estado é réu confesso, já que na mensagem do governador ele confessa a própria irregularidade”, completa Georgeo.
Ainda em seu discurso, o deputado demonstrou que, apesar da intenção de regularizar a situação, o Governo acabou criando um problema ainda maior com o PL. “O Governo agora está em uma situação em que não pode ir nem para frente e nem para trás”, analisou.
“Se o Governo retirar o PL de votação, qualquer pessoa poderá ingressar com ação para reaver seu dinheiro, criando um imenso passivo para o Estado. Se colocar, a regularização só será válida a partir do próximo ano. Ou seja, terá que abrir mão de milhões em recursos que deverão ser arrecadados até o final do ano. É um órgão que arrecada cerca de R$ 120 milhões somente com taxas”, explicou Georgeo.
