Foram instaladas, nesta quarta-feira, dia 8, seis Comissões Mistas destinadas a emitir parecer sobre as Medidas Provisórias de 761/2016 a 768/2016. O líder do governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC), participou das reuniões de instalação e eleição dos presidentes, vice-presidentes e relatores de cada uma delas.

Nesta quarta-feira foram instaladas as comissões para análise das MP 761/2016 que altera a denominação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para Programa Seguro-Emprego (PSE); 762/2016 para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante; 763/2016 possibilita o saque de conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contrato de trabalho extinto até 31-12-2015, sem que seja observada a exigência do trabalhador estar 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS; 764/2016 autoriza os estabelecimentos comerciais a praticar preços diferentes em função do instrumento de pagamento utilizado na transação e do prazo de pagamento da transação.

Além destas, o Congresso também instalou comissão para as MPs 767/2017 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e instituindo bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social; e 768/2016 que cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos.

Já as MPs 765/2016 que prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditor fiscal da Receita Federal, auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) e 766/2016 que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tiveram suas instalações adiadas para a próxima sessão devido um acordo feito entre os líderes congressistas.

De acordo com o líder André, as Medidas Provisórias são utilizadas em caso de urgência. “Estas comissões instaladas hoje, junto com as que foram instaladas na terça (07) e as que serão instaladas a posteriori são importantes para o País e também para os cidadãos que serão beneficiados com muitas alterações das leis vigentes, ainda que de forma provisória. Estamos trabalhando para colocar o Brasil em ordem”,

Cada Comissão terá 12 senadores titulares e 12 suplentes e o mesmo número de deputados federais com prazo para término dos trabalhos até dia 02 de abril, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

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O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) foi à tribuna do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 8 de março, fazer a sua homenagem às mulheres pelo seu dia. Para o senador, apesar da luta pela cidadania e igualdade de oportunidades ser diária, é fundamental manter a mobilização. “É preciso chamar constantemente a atenção dos governos, da sociedade, para a ainda inaceitável situação de discriminação social e econômica, de violência e de ódio que atinge a população feminina mundial”, disse.

O senador acredita que a história de luta das mulheres é marcada pela determinação, mas que apesar dos muitos os avanços, grandes entraves e dificuldades persistem. “Ainda está distante de efetiva aplicação o inciso I da nossa Constituição Cidadã, segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. O dispositivo constitucional, creio, só não se tornou letra fria e morta pela firmeza e coragem das mulheres”, afirmou.

Segundo ele, o Parlamento brasileiro tem grande responsabilidade nesta batalha cotidiana pela equidade, ao mesmo tempo em que precisa levantar a voz a cada tentativa de retrocesso. “As mulheres estão cada vez mais dominando espaços. Dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT) mostram que que as mulheres já representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial, mas ainda têm pouca representatividade em cargos de liderança. No Brasil, somam 16% das posições de liderança, até acima da média global, mas ainda abaixo do que seria o ideal”, destacou.

Para o senador é preciso falar dos desafios do discriminador mercado de trabalho, onde mulheres ainda são submetidas, em regra, a jornadas mais longas, em ambiente de desigualdade salarial. “As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana. De acordo com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), apesar da inserção crescente no mercado, especialmente nas últimas décadas, as mulheres podem ganhar até 25% a menos do que os colegas homens em condições semelhantes”, apontou.

O senador também falou sobre o clima de inseguridade que acomete às mulheres. Ele destacou pesquisa do Instituto Datafolha, que mostrou que 85% das mulheres ainda se sentem inseguras no Brasil e com medo de serem estupradas. “Os números falam em um assassinato de mulher a cada hora e meia no Brasil. No ano passado, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país. Isso representa 4,4 milhões de brasileiras. Um absurdo! O machismo, a misoginia, o feminicídio devem ser combatidos e punidos sem tréguas”, defendeu.

Valadares lembrou da contribuição do legislativo para conter essas estatísticas. “Muito graças ao atento desempenho das nossas parlamentares, associado à pressão legítima e urgente das mulheres brasileiras, já temos leis e instrumentos para conter esses dados alarmantes e inaceitáveis. Ontem mesmo, esse plenário aprovou projeto garantindo atendimento especializado pelo SUS às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual”, disse.

O senador encerrou parabenizando as mulheres do Brasil e do mundo. “Estão no caminho certo. Que ninguém se engane quanto a força e a determinação de vocês”, finalizou.

Cidade com cerca de 30 mil habitantes, situada entre as médias do Estado de Sergipe, Propriá tem um perfil marcante na economia e na cultura sergipana. Nos últimos anos, a sua performance econômica deu demonstrações de que necessita de urgente recuperação. No dia 1º de janeiro deste ano, tomou posse na condução administrativa do município uma dupla de novos gestores encabeçada pelo prefeito Iokanaan Santana (PSB) e pelo vice, Hélio Gomes (PPS).

Iokanaan e Hélio chegaram embasados em boas propostas, grandes projetos e numa grande convicção de que poderão fazer muito por Propriá. Para isso, contam com parceiros dedicados na vida pública, como o deputado estadual Luciano Pimentel, o deputado federal Valadares Filho e o senador Antônio Carlos Valadares, todos do PSB do prefeito.

“Iokanaan Santana e Hélio Gomes são duas surpresas bastante agradáveis da política de Sergipe desta nova safra de gestores que se iniciou em primeiro de janeiro deste ano graças a uma decisão soberana do povo de Propriá. Eu tenho certeza absoluta de que os dois farão uma grande gestão. E digo isso embasado nos compromissos que os dois têm com a cidade e com seu povo. Na vontade e na garra de fazer uma Propriá melhor. De construir uma cidade verdadeiramente cidadã”, diz o deputado estadual Luciano Pimentel.

Luciano Pimentel esteve presente em toda a campanha dos anos ano passado, viu de perto “o modo ético! Como eles fazem politica e acompanhou de perto os projetos que os dois têm para com a cidade e a comunidade. “Sei que eles estão imbuídos da intenção de buscar e levar investimentos sustentáveis para aquele município. Investimentos que melhorem a condição de vida e de renda daquela população”, diz.

Para Luciano Pimentel, é “nesta busca” que ele quer se inserir e ajudar aos dois gestores e Propriá. “Eu vou ajudar. Nós estamos aqui na Assembleia Legislativa à disposição deles dois e de toda a classe política que queira colaborar com Propriá. Tenho discutido com Iokannan. Já o visitei algumas vezes e farei em outras tantas para que possamos estreitar os nossos laços, tanto pessoais quanto pela gestão administrativa de Propriá”, diz o deputado.

“Minha intenção é a de passar a nossa orientação de gestão pública naquilo que nós conhecemos de investimentos na área federal, para que Propriá posa acessar com mais facilidade, mais tranquilidade os recursos de que necessita. O senador Antônio Carlos Valadares e o deputado federal Valadares Filho já destinaram recursos significativos para a cidade, via emenda do Orçamento da União. Por tudo isso , é que tenho certeza de que Propriá viverá uma nova fase de desenvolvimento e de crescimento. E isso só trará tranquilidade, tanto para a sua comunidade quanto para a classe política, sobretudo os seus gestores. Estou certo de que o cidadão propriaense vai assistir agora a um município pujante, com uma administração responsável, digna e que vai levá-lo à condição de um patamar mais elevado dentro da economia sergipana. Aliás, um patamar que historicamente lhe foi sempre seu”, diz Luciano Pimentel.

Por Jozailto Lima, da assessoria do parlamentar

Na manhã desta quarta-feira, 8 de março, o grande expediente da sessão plenária na Assembleia Legislativa foi dedicado a uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), fez um discurso durante a solenidade, onde apresentou dados sobre a situação da mulher no mercado de trabalho, na política e também sobre a violência. “Há muito o que melhorar para que esse dia seja realmente de comemoração. Hoje, na verdade, é um dia para se refletir”, comentou o parlamentar.

“Infelizmente, mesmo diante de todos os avanços ao longo do tempo, ainda estamos muito distantes de uma igualdade de gênero entre homens e mulheres. Capacitadas elas são e desempenham o seu papel com maestria. Mas, muita coisa ainda precisa evoluir”, analisou.

Entre os dados apresentados por Georgeo estão o fato de as mulheres terem uma taxa maior de desemprego e uma média salarial menor do que os homens. “O rendimento de salário das mulheres, na média, é de R$ 1.097,93 enquanto a média dos homens é de R$ 1.518,31”, por exemplo”, revelou.

O deputado também destacou que, apesar da luta histórica pelo direito ao voto, a participação feminina na política ainda é muito pequena. “O Brasil é um dos piores países em relação a participação da mulher na ocupação dos Poderes pelo voto. Temos menos mulheres no Legislativo do que o Oriente Médio”, afirmou.

“Temos que conscientizar para que a gente haja regras que possibilite o equilíbrio de forças. Precisamos mudar esse cenário. Quantas mulheres poderiam contribuir com o nosso País? Mas, por sermos ainda um País machista, as oportunidades não aparecem”, completou.

O deputado lembrou ainda o grande índice de violência sexual, física e psíquica contra a mulher no Brasil. A cada 11 minutos uma mulher sofre agressão sexual, por exemplo. “Isso tem que acabar”, afirmou. Por tudo isso, Georgeo disse que o Dia Internacional da Mulher é ainda uma data de reflexão e não de comemoração.

“Cabe a nós fazer o nosso trabalho para que, um dia, a gente possa sim no dia 8 de março dar os parabéns a todas as mulheres. O nosso objetivo é homenagear as mulheres, mas também fazer uma reflexão de como foi e está sendo difícil para as mulheres galgarem o seu espaço na sociedade”, finalizou.

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A defensora pública e vereadora, Emília Correa (PEN), foi a palestrante na sessão especial para a mulher, realizada na manhã desta quarta-feira, 8 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Ela ressaltou, entre outros pontos, o baixo número de cargos eletivos ocupados.

“Por que nos momentos eletivos as mulheres não chegam como os homens, se elas são maiorias? Não está batendo esse dado. Maioria como eleitora, como gênero e não consegue chegar exatamente aonde ela pode representar as mulheres e a sociedade. Claro, nem todas têm a vontade, o dom, mas tenho certeza que muitas estão preparadas, mas não conseguem porque precisamos estabelecer um percentual obrigatório da presença de mulheres, quando não deveria ter absolutamente nada disso. Apenas para obrigar e fazer de conta que as mulheres estão participando e tem que ter 30% de mulheres”, lamenta.

Emília lembrou que a estatística diz que apenas 9,9% das câmaras municipais do país são ocupadas por mulheres. “As mulheres ocupam apenas 9,9% nas Câmaras e no Senado 16%. Quando necessitam adentrar em instituições por concursos, como o Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público elas chegam e são maiorias porque estão preparadas. Que essa competência, dedicação e responsabilidade estejam também no cenário político no Brasil”, enfatiza.

“Aqui são quatro deputadas e devemos puxar mais mulheres. Muitas vezes as próprias mulheres não votam em mulheres, são críticas. Padrão de beleza não é necessário para as Câmaras, nem para o Senado e tampouco para o Executivo desse país. Se a mulher se exalta é louca, o homem quando grita é corajoso. A minha presença nessa Casa hoje me honra muito e eu quero dizer que só tive coragem, desafio. Não tenham medo, sejam determinadas, disciplinadas”, completa.

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O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 8, durante o pequeno expediente, para parabenizar todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Thiaguinho também aproveitou o momento para registrar suas caminhadas pelos bairros de Aracaju.

Em nome da sua mãe, Dirce Batalha, e sua esposa, Eliza Ramos, o vereador prestou uma homenagem a todas as mulheres aracajuanas, lembrando-se do papel importante que elas exercem na nossa sociedade.

“As mulheres merecem todo o nosso respeito e admiração. Nosso mandato também será voltado para elas. Já estamos discutindo com a nossa equipe técnica alguns projetos e em breve nós colocaremos para apreciação aqui na Câmara de Vereadores”, destacou Thiaguinho.

Visitas

Através de fotos, Thiaguinho Batalha fez um resumo das suas caminhadas nos bairros da capital. “Todos os locais que a gente tem visitado a população pede a nossa intervenção. Faço questão de realizar esse trabalho porque entendo que o vereador deve estar próximo da população”, pontuou.

Thiaguinho lembrou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem atendido as reivindicações das comunidades. O vereador destacou o trabalho de limpeza e capinação que o órgão realizou no conjunto Horto do Carvalho, na região da Aruana. “Nós estivemos no local conversando com os moradores e, em seguida, levamos as demandas para o presidente Mendonça Prado que de imediato nos atendeu”, registrou.

O Sistema Fecomércio de Sergipe iniciou, na manhã desta terça-feira, dia 7, o ciclo 2017 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com uma ação de capacitação acontecida na sede da Fecomércio, em Aracaju.

Com o objetivo de fortalecer e ampliar a atuação sindical das entidades do Sistema Comércio de Sergipe, foi realizado um treinamento apresentado pela multiplicadora do Segs em Sergipe, Crys Moura. A capacitação do sistema de excelência envolve os eixos de Comunicação, Produtos e Serviços, Atuação Gerencial, Relações Sindicais, Representação e Atuação Legislativa.

Os colaboradores dos sindicatos participantes da abertura do ciclo Segs 2017 receberam orientações do coordenador de Eventos e Multimeios da Fecomércio, André Gusmão, sobre as ações de marketing associativo, quando foram apresentadas a identidade visual sindical,dadas diretrizes para a ação de integração de imagem do Sistema Comércio, com foco nas vantagens oferecidas pela CNC no alinhamento verticalizado das ações de marketing associativo.

Os participantes do evento trabalharam a elaboração estratégias depara o melhoramento do atendimento aos associados e intercâmbio de informações entre os sindicatos do sistema. Também houve uma palestra motivacional com a consultora técnica Gizelma Lima, com o tema “Gestão e ética de mãos dadas”, tema relacionado com a elaboração do código de ética da instituição.

De acordo com a consultora Gizelma Lima, ações em bloco trazem mais retorno de ganhos de imagem e de atuação para as entidades. “O lucro do Sistema Comércio é o bem-estar social, este é o propósito do bem comum, que é a finalidade de uma instituição sindical. Os sindicatos devem trabalhar na busca das melhores ações para seus associados”, disse ela, destacando a atuação da Fecomércio como entidade representativa de classe. “A instituição forte é aquela que pensa grande e fortalece a imagem institucional, com padronização e controles eficientes, como existe na Fecomércio Sergipe”, comentou.

“Hoje em dia, os valores e a missão nas empresas, compondo os princípios éticos pelos quais as mesmas devem se pautar, tornaram-se essenciais para nortear as metas e a postura de seus colaboradores, deixando clara a vocação das empresas de respeitar e beneficiar não somente seus dirigentes, mas a todos os públicos de interesse”, disse Gizelma em sua palestra.

De acordo com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, o Segs é fundamental para o bom funcionamento dos sindicatos patronais do Sistema Comércio, garantindo a integração e melhor qualidade de gestão das entidades sindicais.

“O Segs é um instrumento importante para o melhor funcionamento dos sindicatos de nosso sistema, com a finalidade do alinhamento de ações junto com nossa federação. O que conquistamos com isso é a ampliação na qualidade dos serviços oferecidos pelos sindicatos e a promoção da integração de todo o sistema”, destacou.

O treinamento contou com a participação dos representantes da Assessoria de Comunicação da Fecomércio, presidentes e diretores de sindicatos, colaboradores das entidades classistas do sistema e de seu superintendente, Maurício Oliveira, além do presidente do Sindicato de Representantes Comerciais de Sergipe (Sirecom), Cloves Alcântara.

Ao final do evento a Federação do Comércio, prestou uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março, homenageando a executiva do Sindicato dos Lojistas de Sergipe, Daisy Lene Garcia.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República aprovou hoje (8), Projeto de Lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que estabelece percentual de participação das mulheres nos Conselhos de Administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Agora, a proposta segue para a Câmara Federal para análise dos deputados.

“Nada mais significativo que hoje, no Dia Internacional da Mulher, termos esse Projeto, que apresentamos em 2010, aprovado”, comemorou Maria, ao agradecer aos parlamentares que o defenderam desde o início da tramitação.

Maria destacou que a decisão de estabelecer percentuais não é a ideal, mas se justifica pela necessidade de se iniciar um processo de equidade de gênero, garantindo às mulheres os devidos espaços de poder. A propositura prevê a participação das mulheres nos Conselhos de Administração de forma gradual. De acordo com Maria, até o próximo ano, elas devem ocupar 10% das vagas; até 2020, 20%; até 2022, 30%; e 40% até 2024.

“Trata-se de um reconhecimento aos esforços de formação empreendidos pelas mulheres em sua trajetória profissional. Uma ampla maioria delas desponta entre os diplomados com curso superior, bem como entre os que concluem mestrado ou doutorado, ou que ingressam em concursos públicos. Os estudos mostram essa realidade e, mesmo assim, as mulheres continuam ocupando menos espaços e tendo remunerações inferiores à dos homens”, argumentou Maria do Carmo.

No seu entender, mulher brasileira está preparada e tem condições de contribuir ativamente, não só nos Conselhos de Administração de empresas públicas, como está estabelecido no nosso Projeto, mas, também, nas empresas privadas. “E não só nos Conselhos de Administração dessas empresas, mas em muitos outros postos do alto escalão, de onde terá oportunidade de opinar, decidir e comandar com muita desenvoltura e competência”, destacou Maria, acrescentando que o ideal é que isso ocorresse de forma voluntária, como já acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido.

“Esperamos que esse passo dado hoje na CCJ sinalizem a tendência e a formação de uma nova cultura empresarial que reconhece a igualdade de gênero. Uma cultura que estaremos encabeçando na América Latina como um todo, cujos índices de participação de mulheres nesses postos ainda são baixíssimos”, afirmou a senadora sergipana, observando que a aprovação da propositura lhe enche de alegria e, também, de mais responsabilidades. “Precisamos seguir em frente, porque todas as conquistas das mulheres são avanços democráticos que vamos somando para formação de uma sociedade cada vez mais justa, mais igualitária e mais fortalecida”, falou Maria.

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O Senado Federal realizará, na quinta-feira (9), às 9h, uma Sessão Especial para comemorar o Dia Mundial do Rim. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que foi o autor do pedido, comunica que o evento é uma maneira de chamar a atenção para as doenças que afetam o órgão, como a doença renal crônica, que tem aumentado em todo o mundo.

O lema da campanha da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) neste ano é “Doença Renal e Obesidade. Estilo de vida saudável para rins saudáveis”. O objetivo é facilitar a educação e a detecção precoce, além de incentivar um estilo de vida saudável para as pessoas, a fim de combater o aumento de doenças evitáveis nos rins. De acordo com o órgão, a doença renal crônica é relativamente rara, porém, quando ocorre, traz consequências devastadoras e o tratamento dessa condição de alta complexidade é difícil, caro e trabalhoso.

Segundo Eduardo, cerca de 50 mil brasileiros morrem por ano vítimas de algum tipo de doença renal crônica. “Muitas delas, com certeza, poderiam ser evitadas. Por isso, se faz necessário que o Senado realiza esta Sessão Especial para que, juntos, possamos encontrar soluções, pois é inadmissível que mais vidas continuem sendo perdidas”, disse o senador.

O parlamentar também apontou outros problemas a serem enfrentados por doentes renais crônicos. Como exemplo, citou a defasagem dos repasses do Sistema Único Saúde (SUS) para clínicas de hemodiálise, o que resulta na inviabilização da continuidade do atendimento.

A Sessão Especial contará com a presença dos representantes das seguintes entidades: Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal, Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil, Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB-DF, Instituto Brasileiro de Ação Responsável e Sociedade Brasileira de Nefrologia, Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil.

O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional oito Medidas Provisórias (MPs) para que fossem criadas comissões mistas que analisarão o mérito constitucional das proposituras que se encontram em vigor com força de lei. As comissões foram formadas na tarde desta terça-feira (07), na Ala das Comissões “Nilo Coelho”, no Senado Federal, e teve a participação coordenativa do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC/SE), com o objetivo de analisar os aspectos constitucionais, observando a relevância, a urgência e a questão financeira orçamentária chegando ao mérito, que será aprovado, ou não, através do relatório final.

As comissões mistas compostas analisarão, de forma individual, as MPs 753/16 [que dispõe sobre compartilhamento de recursos], 754/16 [que define normas de regulação para o setor farmacêutico], 755/16 [para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal], 756/16 [altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim], 757/16 [institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa], 758/16 [altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós] e 759/16 [dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União].

Depois de votado e aprovado os pareceres das comissões mistas seguem para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal. Se passarem sem modificação tornam-se leis, caso sejam modificadas, retornam para sansão presidencial.

O líder André informou estar satisfeito com o início da nova função à frente da Liderança do Governo no Congresso Nacional. “A confiança depositada só nos dá experiência e maturidade para trabalhar cada vez mais pelo progresso do Brasil que já dá sinais de que estamos no caminho certo para o crescimento”.

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Foto: Nefy Dias

O vice-governador Belivaldo Chagas participou na manhã desta terça-feira, 07, do 1º Seminário sobre Atividades de Controle Interno Estadual. O evento, realizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral (CGE), é voltado para servidores estaduais e tem como objetivo alinhar o conhecimento dos agentes públicos numa perspectiva de operacionalização sistêmica do Controle Interno.

Para Belivaldo, a boa aplicação dos recursos públicos tem como consequência resultados positivos nas gestões e, por isso, é necessário integrar os entes estaduais para discutir métodos de controle interno. “Acredito que essa preocupação da Controladoria-Geral de reunir vários representantes, principalmente os que tratam diretamente com a questão das finanças, é de extrema importância. Aproveito a oportunidade para parabenizar a CGE pela iniciativa de fazer esse seminário. O secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral, sempre externa preocupação em estar cada vez mais próximo dos entes da administração, no que diz respeito da boa aplicação dos recursos. Estamos vivendo um momento em que, a cada instante, há preocupação maior com relação a isso. E para qualquer ente da federação, uma aplicação eficiente e excelente prestação de contas facilita a vida do Estado”, comentou.

Eliziário Sobral disse que o seminário surgiu da necessidade de haver uma estrutura matricial com controles setoriais dos órgãos e entidades. Ele explica que o objetivo inicial do evento é despertar e demonstrar a necessidade de ter integração e orientação para o gestor. “Essa é uma oportunidade de fazer com que unidades básicas de controladoria geral, fiscalização, auditoria e controle da execução orçamentária sejam efetivamente exercidas em cada órgão e entidade”.

O secretário-chefe da CGE reforça que deve haver interação entre as entidades do Estado através da criação de um sistema e uma função de dados comunicantes entre a Controladoria Geral do Estado, enquanto órgão central do sistema de controle interno, com os demais órgãos.

“A ideia é que se crie estrutura que resulte em benefícios de aumento de controle, avaliação, acompanhamento de programa, projetos e ações governamentais, para otimizar a tomada de decisões, atendendo aos princípios da economicidade e eficiência da políticas públicas. Para isso, há necessidade de implementação das Unidades Setoriais de Controle Interno (USCI). Nesse sentido, há alguns meses emitimos expediente para que todos os órgãos remetessem à CGE a relação de servidores que poderiam ficar à disposição para exercer as quatro funções básicas do Controle Interno. Recebemos essa relação de todos os órgãos, e foi exatamente a partir desse momento que percebemos a necessidade de realizar um seminário para uniformizar o procedimento e criar esta interação melhor e maior entre a CGE e os órgãos da entidade”, complementou Eliziário.

Superintendente de Planejamento Econômico e Orçamento do Governo, Guilherme Rebouças, um dos palestrantes do seminário, comentou que é importante que os órgãos projetem suas ações a partir dos três instrumentos básicos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei Orçamentária Anual. “São documentos exigidos pela lei, que são requisitos legais da ação pública e que precisam ser aperfeiçoados pelo governo. E é nesse sentido que vamos transmitir essa mensagem hoje”, afirmou.

Em representação ao presidente Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o diretor de tecnologia do órgão, Cláudio da Silva, comentou que, apesar de o TCE ser órgão de controle externo, foi convidado para participar do seminário para enriquecer as discussões. O profissional conta que, durante o evento desta terça-feira, aproveitará para fazer uma explanação sobre o novo método de prestação de contas do Tribunal.

“O TCE captura dados de todos os entes de Sergipe, e o Estado, como poder Executivo, tem a maior quantidade de entes. Com relação ao fornecimento de dados para o TCE, até 2016 a prestação era feita em papel e, paralelamente, através de mídias eletrônicas. Porém, a partir de 2017, será somente por meio eletrônico, diretamente conectado com os bancos de dados do Estado. Isso enseja novos procedimentos mensais e anuais de prestação de contas. E é sobre esse tema que o TCE vai tratar aqui”, relatou Cláudio.

O 1º Seminário sobre Atividades de Controle Interno é direcionado àqueles servidores responsáveis pela Regularidade do Estado (CAUC), Operação/admissão de Convênio, Prestação de Contas Anuais, Transparência e Acesso à Informação, além de Assessores de Planejamento. A chefe da assessoria de Planejamento da Secretaria do Estado da Comunicação, Fernanda Lima, é uma das participantes de seminário e disse que este é muito importante no sentido de promover capacitação para que o controle interno em cada órgão seja realmente efetivado. “Isso vai facilitar bastante o andamento de nosso trabalho, a prestação de contas junto, também, ao Tribunal de Contas do Estado. As informações irão mais concisas e seguras. Se houver alguma falha, por exemplo, a identificação já vai partir do próprio órgão, antes mesmo de chegar na CGE ou TCE. Sentia falta de uma discussão como essa pois, apesar de ter todo apoio da CGE, o trabalho antes era mais corretivo que preventivo”.

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“Da forma que agiu o governador do Estado Jackson Barreto, seria uma covardia muito grande da minha parte renunciar a coordenação para atender aos seus caprichos políticos. Neste momento em que Sergipe sofre tanto com a crise, as secas assolando o sertão, seria o momento do governador reunir a bancada para ajudar o estado. Não sou homem de fomentar desunião, mas também não sou de ser humilhado e baixar a cabeça”.

O aviso foi dado pelo senador da República, Antonio Carlos Valadares (PSB), na manhã desta segunda-feira, dia 6, ao ser interrompido pelo deputado federal Pastor Jony Marcos, enquanto concedia entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM. O deputado federal tem insistido em intervir de forma agressiva durante as entrevistas concedidas pelo senador.

No entendimento de Valadares, o momento de crise obriga o governador Jackson Barreto “a baixar a bola” e, em vez de fomentar a desunião da bancada, priorizar os interesses do povo sergipano, reunir a bancada e apontar necessidades a serem levadas ao conhecimento do presidente da República, Michel Temer, assim como, definir as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018.

Frustração – “Da forma que vocês agiram para me desmoralizar, eu não aceito. Confesso que nunca sofri tanta decepção, tanta frustração, com esse governo, que eu ajudei a eleger, como estou sofrendo com esse governo de Jackson Barreto”, reconheceu. “Faz um governo desastroso e se utiliza de um deputado, como o pastor Jony, para me atacar, embora sempre tenha sido ouvido quando se tratou de benefício para o Estado de Sergipe”, lamentou, lembrando que, desde que chegou ao Senado Federal, tem exercido o mandato de coordenador em governos adversários, a exemplo de Albano Franco e João Alves, sem nunca ter enfrentado tantos ataques.

Bancada

“O que está acontecendo é por conta de um governador que quer impor a sua vontade. Ao senador Valadares ele não impõe nada”, registrou, lamentando que o governo insista na renúncia dele à coordenação da bancada no Congresso Nacional. “Isso é ótimo para Jackson Barreto, isso só favorece este governo desastroso. Um deputado que se arvora de defensor do povo e, por pura vaidade, resolve me atacar porque agi dentro dos critérios da Comissão Mista do Orçamento. O coordenador que foi escolhido por você – deputado federal Laércio Oliveira – tem todos os méritos para ser, mas não foi eleito da forma regular”, reafirmou.

Desastre

Na avaliação do senador, JB usa a agressão pessoal para desviar a atenção da população para ineficiência do governo do Estado. “Tudo isso porque o governo quer mudar o foco do atraso de salários, das obras de infraestrutura paradas, apesar de serem financiadas pelo Proinvest, um descrédito total deste governo”, analisou.

Ausências

“Em plena seca, o governo resolve pedir licença de 10 dias, desaparece do Estado e vai para as praias paradisíacas ou afrodisíacas da Bahia”, condenou.

Ele também criticou a ausência do prefeito Edvaldo Nogueira em plena crise do lixo na capital. “O prefeito municipal resolve se ausentar para aprender mobilidade urbana em New York? Em New York, a gente ou anda a pé, ou de táxi, ou de metrô, ou de helicóptero. Uma cidade com 8 milhões de habitantes, onde a mobilidade urbana não é exemplo e o que tem de melhor lá é o metrô. Metrô não pode ser construído aqui. Primeiro, não tem dinheiro. Segundo, se cavar 2 metros em Aracaju, para implantar um metrô que lá é subterrâneo, aqui só dá água salgada. Como é que você vai fazer um metrô daqueles aqui, onde o lençol freático é altíssimo?”, questionou.

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O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, reuniu a imprensa na tarde desta segunda-feira, 06, para explicar o processo para contratação de empresa de coleta de lixo em Aracaju. Na oportunidade, o presidente informou que a empresa que fará o serviço será a Torre.

“Desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, estamos encarando esse processo com total transparência. Para se montar uma licitação nos moldes corretos demanda tempo, por isso revogamos o edital de pré-qualificação e escolhemos a Torre Empreendimentos para um contrato emergencial”, explicou o presidente.

O presidente explicou que, foram chamadas três empresas que apresentaram capacidade técnica e orçamentos: a Biosanear Tecnologia, a Torre Empreendimentos e a MM Consultoria Construções e Serviços. Após avaliação, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda foi escolhida para um contrato emergencial com validade de 180 dias, não havendo prorrogação e podendo ser encerrado ao final do processo licitatório.

“Espero que tenhamos concluído todos os problemas e que Aracaju volte a ser uma cidade limpa, como era anteriormente. É uma empresa que tem experiência e conhece a cidade. A Torre já recebeu a ordem de serviço e o contrato tem início a partir de hoje. É nosso desejo que nos próximos 90 dias o processo de licitação seja concluído da maneira mais transparente possível”, enfatizou.

Durante a coletiva, Mendonça informou ainda que, os serviços que envolvem a limpeza pública de Aracaju foram divididos entre quatro empresas. “A limpeza de canais ficará a cargo da Hidromax, o destino final do lixo com a estação de transbordo terá a Estre Ambiental como responsável, a varrição de praças, jardinagens e mercados será feita pela BTS Ambiental, em contratos anteriores. A varrição da cidade e coleta de lixo será realizada pela Torre Empreendimentos”, esclareceu.

Segundo o presidente da Emsurb, os serviços de podação de árvores e a coleta de resíduos da construção civil serão contemplados em outros contratos. “Até próxima semana teremos fechados os contratos de todos os serviços que envolvem a limpeza urbana da nossa capital”.

SINDILIMP

Ao ser questionado pelo diretor de relações de trabalho do Sindilimp, Alexsandro dos Santos, sobre o relacionamento com a empresa escolhida, o presidente garantiu que o sindicato pode contar com o apoio da Emsurb para intermediar o diálogo deles com a Torre. “A Emsurb está de portas abertas para fazer a interlocução entre as partes. Não temos a intenção que nenhum posto de trabalho seja perdido”, enfatizou.

A coletiva teve a presença do presidente do Sindilimp, Rayvanderson dos Santos, o vereador Professor Bitencourt, o diretor de Operações da Emsurb, Roberto Gomes e Márcio Zylberman, assessor de Planejamento e Gestão da Emsurb.

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O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) concedeu uma entrevista na manhã desta segunda-feira, 6, ao programa Balanço Geral, da TV Atalaia, onde falou sobre sua atuação nos primeiros 60 dias de mandato e os projetos de sua autoria que já estão em andamento na Câmara de Vereadores.

Thiaguinho, que é membro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), falou sobre as ideias que ele pretende colocar em prática que valorizam e reconhecem o papel das mulheres na nossa sociedade, dentre elas um projeto voltado para as gestantes. “Juntamente com o setor jurídico, nós estamos estudando projetos que serão de grande importância para todas as mulheres. O nosso objetivo é elaborar projetos que beneficiem essas guerreiras durante os quatro anos, e não apenas neste período em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, afirmou.

Durante a entrevista, que foi comandada pela jornalista Prisicila Andrade, Thiaguinho fez um breve resumo dos primeiros 60 dias de mandato. “Temos buscado ouvir a população, recebendo sugestões, reclamações e a situação em que se encontram os bairros de Aracaju. Na próxima sexta-feira, 10, nós estaremos lançando mais um canal de comunicação, que será o nosso site, porque eu acredito que o papel do vereador é ser um interlocutor entre a sociedade e o poder público”, disse.

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Os senadores Eduardo Amorim (PSDB) e Antônio Carlos Valadares (PSB); o deputado federal Valadares Filho (PSB); e os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PR), Luciano Pimentel (PSB) e Antônio dos Santos (PSC) estiveram, na manhã desta segunda-feira, dia 6, no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em audiência com o procurador-chefe, Heitor Soares, e o procurador da República, Ramiro Rockenbach.

Os parlamentares protocolaram junto ao MPF pedido de investigação na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e análise de empréstimos realizados pelo Governo do Estado que tinham como objetivo investimentos na área. Além disso, os parlamentares querem que sejam analisados diversos vínculos empregatícios suspeitos e salários pagos. Outros pontos são as análises dos contratos com empresas terceirizadas e fornecedores da Saúde do Estado.

Durante o encontro foram relatados vários episódios do caos em que a Saúde se encontra. As constantes quebras dos tomógrafos e a falta de equipamentos de trabalho foram alguns deles. “Não sabemos como os profissionais da Saúde conseguem trabalhar tamanho é o descaso do governo. Os trabalhadores da Saúde no nosso Estado são verdadeiros abnegados. Está clara a falta de transparência. A Saúde de Sergipe vive seu pior momento. Há suspeitas de inúmeras irregularidades. Por isso, solicitamos ao MPF esta investigação”, afirmou o senador Eduardo Amorim, durante a audiência.

O pedido de investigação foi baseado nos relatórios de inspeção 51/2014 e 68/2015 realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Neles, diversas irregularidades foram evidenciadas. Também foi juntada mídia digital dos relatórios e o pedido foi protocolado no mesmo instante. “Esta investigação é de grande importância em razão das ofensas aos princípios basilares da administração pública”, diz trecho do pedido, que foi assinado por todos os parlamentares.

Oposição

O senador Eduardo Amorim lembrou que a oposição vem buscando meios para fiscalizar e cobrar do Governo do Estado melhorias na Saúde. “Estamos cumprindo nosso papel. Recebemos constantes relatos do descaso em que se encontra a Saúde e não podemos cruzar os braços. Já protocolamos pedidos no TCE e vamos continuar com nosso papel de fiscalização”, garantiu.

“Ele deixa Ana Lúcia sozinha nos debates. Aliás, ele faz o contraponto a favor do governo”

George: desafiando Gualberto para debater 

Por  Joedson Telles

Chamado de “irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso” pelo líder do governo Jackson Barreto na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT), o radialista George Magalhães promete dar uma resposta contundente ao parlamentar, nesta sexta-feira, dia 3, no seu programa, na Fan FM. Nesta noite, contudo, ele adiantou ao Universo o tom da resposta. “Irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso é ele, Gualberto”, reagiu.

George Magalhães assegura que, ao comentar o tema privatização da Deso, durante o programa de hoje, não mencionou o nome do deputado Francisco Gualberto. O radialista revelou ainda que, no dia de hoje, manteve um contato telefônico com o deputado no qual explicou o episódio e ofereceu o espaço do programa para que o parlamentar se pronunciasse.

“Depois de muita insistência, consegui falar com ele, que retornou a ligação. Mas não quis falar no programa. Disse que se contentava com eu dizer que, se houver um projeto para privatizar a Deso, ele votará contra”, afirma George, dizendo surpreso com o texto que a assessoria do deputado enviou à imprensa. “Falei com ele e quando estava almoçando com minha filha, soube dessa nota. Lamentável. Irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso é ele”, insistiu.

George Magalhães antecipou também ao Universo que, no programa de amanhã, cobrará do deputado uma posição coerente com o Partido dos Trabalhadores. “Ele deixa a deputada Ana Lúcia sozinha nos debates. Aliás, ele faz o contraponto a favor do governo. No último debate, sobre os professores, ele sumiu, deixou Venâncio Fonseca em seu lugar para debater com Ana. Vou cobrar uma posição dele. Posso ter defeitos, mas não sou covarde. Debato com ele quando e aonde ele quiser”, desafiou.

Gualberto: apontando irresponsabilidade 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, não gostou de ouvir num programa matinal na Fan FM insinuações maldosas sobre o seu comportamento em relação ao projeto que discutirá a privatização, ou não, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Segundo o radialista George Magalhães, quando o projeto entrar em pauta Gualberto irá “fugir, se esconder”. Grave engano.

“Ele (o radialista) foi irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso. Compreendo que na democracia a liberdade de expressão e de imprensa é muito importante, mas muita gente confunde isso com anarquia ou devaneio”, disse. “Liberdade de expressão nasceu para ser um instrumento a serviço da informação, e não da alienação. Respeito os comunicadores, mas não podemos ficar quietos diante da irresponsabilidade de uns, ou até mesmo do meio de comunicação”.

Francisco Gualberto, não é de agora, tem posição clara sobre privatizações e nega que jamais fugiria de qualquer discussão sobre o assunto. “Minha posição sobre privatizações não se refere apenas à Deso. É uma concepção política. Não acredito num modelo de Estado menor, que privatiza tudo. Portanto, ninguém espere de mim essa fuga. Se querem criar ruptura com Jackson Barreto, não contem comigo”, frisou, afirmando que o radialista mente sem necessidade.

“Se essa história saiu da cabeça dele, então é um mentiroso. Se reproduziu de alguém, é um ajudante de mentiroso. Já concedi entrevistas em programas dele deixando clara a minha posição sobre privatizações, inclusive sobre a Deso. Mas não sei agora para que time ele torce, a quem ele serve”, disse Francisco Gualberto. “Nunca tive a prática de não assumir posição política. Por isso lamento ver um radialista insistindo numa mentira. E esse assunto de privatizações trato com os meus colegas de bancada e com o governador Jackson Barreto”.

Em seu pronunciamento na tribuna da Alese, o deputado lembra que já tratou do assunto com o governador, que sabe muito bem de sua posição. “Votei em Jackson Barreto, sou da bancada de governo e sou o líder dele na Assembleia Legislativa. Somente JB pode me tirar dessa posição. Ou o PT, caso resolva abandonar a base do governo. Aí eu não seria hipócrita para continuar com o governo”, explicou Gualberto. “Como qualquer ser humano, eu erro, mas não por omissão. Erro mais por me expor. Portanto, não sei a quem o radialista está servindo. Só sei que está mentindo”.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar