Como forma de valorizar os artistas sergipanos, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou nesta quinta-feira, 2, um projeto de lei que obriga a todos os eventos realizados em solo público ou que tenham financiamento de recursos públicos, a contratarem artistas e bandas locais.

Na avaliação do parlamentar, os artistas que ainda não tem grande notoriedade, com pouco espaço para divulgação dos seus trabalhos, poderão se mostrar ao grande público e assim trabalhar suas carreiras. “Não são raros os artistas sergipanos que comentam as dificuldades que o mercado impõe à prata da casa, exatamente por não terem ainda um reconhecimento público”, disse Thiaguinho.

Não tendo uma oportunidade divulgar seu trabalho, o artista local não tem a preferência dos grandes patrocinadores. O projeto de lei tem como objetivo corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura.

De acordo com o vereador, o Poder Público tem o dever de garantir a preservação da multiplicidade das manifestações musicais. “A música é a expressão artística mais presente na vida cotidiana da nossa sociedade. Portanto, ao obrigar que os eventos contratem os artistas locais, nós estamos valorizando a nossa cultura”, avaliou.

O projeto segue agora para análise das comissões e em seguida para aprovação no plenário. Sendo aprovado, ele é encaminhado para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Fiscalização

A fiscalização da obediência à lei caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O seu descumprimento implicará na devolução integral dos recursos ou a proibição de realizar eventos em locais públicos por um ano.

Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 2, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco de oposição na Alese, pediu maior atenção do Governo do Estado com o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose).

O parlamentar relatou uma visita que fez na semana passada, com colaboradores do seu gabinete, para a doação coletiva de sangue, onde constatou a condição precária que o Centro funciona neste momento.

“Doei sangue e, infelizmente, constatei que a situação é degradante. Aquele que faz esse importante ato, que pode salvar vidas, ao ver as condições do órgão, perdem a vontade de retornar”, completou.

“As cadeiras onde as pessoas sentam para fazer a doação estão deterioradas, representando até mesmo um risco à saúde de quem vai doar. Também encontramos ar condicionados quebrados”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Georgeo contou que já redigiu uma indicação ao Governo pedindo melhorias para o Hemose. Um órgão tão importante para vida dos sergipanos precisa de uma estrutura física que seja um ambiente agradável”, assegurou.

“Esperamos sensibilizar o Governo para que faça algo pelo Hemose, pois quem chega ao Centro neste momento não encontra um ambiente propício”, finalizou Georgeo.

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 23, para denunciar uma manobra adotada pelo Governo Estadual para manipular o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Georgeo mostrou, através de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, que em 2016 o Poder Executivo seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Na época, isso resultou na redução do índice da LRF em 1,72%, enquadrando o Estado abaixo do limite prudencial.

“Mas, surpreendentemente, este ano, com a publicação do relatório referente ao último quadrimestre de 2016, vimos que a manobra não se manteve. A despesa com o imposto de renda desapareceu e o índice voltou a subir”, revelou Georgeo.

“Curiosamente, a redução aconteceu às vésperas da última eleição municipal, possibilitando que o Governo finalmente implementasse o PCCV dos servidores públicos estaduais. Após a eleição, a manobra acabou e o índice voltou a subir. O que demonstra uma atitude claramente eleitoreira. Além disso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público utilizam essa fórmula até hoje. Por que só o Estado retomou o cálculo antigo?”, completou o deputado.

Georgeo lembrou que praticamente todas as leis aprovadas pela Alese concedendo benefícios ao funcionalismo foram atreladas ao índice da LRF. Para ele, isso possibilita que o Governo pode voltar a adotar esta manobra sempre que lhe interessar.

“Já temos até uma ideia de quando é que essa manobra vai voltar a aparecer. Infelizmente, ao longo deste ano, o Governo vai utilizar o limite prudencial como justificativa para não conceder reajustes aos servidores, para no próximo ano voltar a fazer esta manobra para posar de bonzinho antes do pleito, como fez em 2016”, criticou.

“Fica a nossa cobrança: se não for mais utilizar esse modelo, que o extinga de uma vez. O que não pode é ficar mudando ao seu bel-prazer enquanto o funcionalismo continua sofrendo”, finalizou Georgeo.

O prefeito Edvaldo Nogueira realizou, nesta quinta-feira, dia 23, uma visita de cortesia à Câmara de Vereadores de Aracaju para agradecer o empenho da maioria dos parlamentares na aprovação da lei que garantiu o salário dos servidores referente ao mês de dezembro, que não foi pago pela gestão passada. Desde ontem, mais de cinco mil funcionários públicos municipais receberam integralmente o salário pendente.

“O papel dos vereadores foi muito importante. Não fosse a aprovação do projeto, os servidores não teriam tido acesso à linha de crédito para o recebimento dos salários de dezembro. Com a colaboração da Câmara e com o esforço gigantesco da nossa gestão, pagamos quatro salários em 45 dias, resolvendo um problema gravíssimo que foram as duas folhas atrasadas deixadas pelo governo anterior. Com isso, injetamos neste tempo R$ 240 milhões na economia da cidade”, afirmou o prefeito.

Recepcionaram o prefeito o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD); o vice-presidente, Juvêncio Oliveira (DEM); o terceiro secretário, Thiaguinho Batalha (PMB); o líder do governo municipal no parlamento, Antonio Bittencourt (PCdoB), e o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB).

“A boa convivência dos Poderes Executivo e Legislativo é saudável para a população. O prefeito Edvaldo Nogueira tem o perfil de respeitar o parlamento. Nós também, como vereadores, temos que trabalhar para manter a harmonia e o respeito com o Poder Executivo para o bem da sociedade aracajuana”, afirmou Nitinho.

Para Bittencourt, a visita do prefeito à Câmara é o “reconhecimento do esforço e compromisso de parte expressiva dos vereadores no sentido de viabilizar projetos importantes, como este que permitiu o pagamento dos salários de dezembro dos servidores”. “Fico feliz pela manutenção desta relação civilizada e correta. O foco fundamental de ambos os poderes é o interesse coletivo da população de Aracaju”, completou.

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Deputado explica que adesão não foi por cargos, mas para fortalecer a segurança pública

Por Joedson Telles

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), não contará mais o deputado Capitão Samuel (PSL). Um dos parlamentares mais críticos do Governo do Estado, Samuel revelou ao Universo, na noite desta quarta-feira 22, que deixou o agrupamento liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), depois de conversar muito com o governador Jackson Barreto (PMDB), nos últimos seis meses, e entender que a sua mudança de postura seria bom não apenas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como também para o conjunto da população.

“Não foi uma decisão repentina. Minha decisão é independe de cargos. Não estou fazendo adesão por cargos. Não indiquei ninguém. Quero fortalecer a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Ter atenção e ser ouvido, como estou sendo, pelo governador, pelo secretário de Segurança Pública e pelo comandante da PM para ajudar a cuidar das questões de segurança pública. Quero ajudar a polícia, a população, os meus eleitores. Enquanto o governo atender a mim, às questões da segurança, terá o meu apoio. O governador Jackson Barreto estará sendo meu aliado”, disse Samuel, assegurando que não fará mais parte do que define como a “política de lado”.

Ao se posicionar sobre o pagamento do salário de dezembro de 2016 dos servidores municipais, a Prefeitura de Aracaju informou, na noite desta quarta-feira 22, que já foram realizadas 3.715 operações de empréstimo, 2 mil feitas pela Caixa Econômica Federal e outras 1.715 pelo Banese. Ou seja: mais de 25% do contingente, de um total de 12 mil, atendido só no primeiro dia, com uma previsão de concluir a operação até a sexta feira.

“Diferente do que foi ventilado ontem, não há impedimento para a concretização da operação para os servidores que possuem pendências com órgãos como SPC e SERASA. O problema se verificou com servidores que possuem alguma inadimplência que geraram perda de capital para a Caixa. A PMA está obtendo a relação desses servidores e buscará viabilizar a operação junto ao Banese, observando que, se alguns preferirem, poderão receber o salário parcelado com o abono que corrige os valores”, diz a nota.

Ainda segundo a Prefeitura de Aracaju, outro problema foi verificado com 194 aposentados de 79 anos de idade que, por já terem completados 80 anos no final do parcelamento, devido aos critérios do Banco Central, não podem contrair o empréstimo com a instituição. Para estes 194 aposentados, a Prefeitura vai oferecer as garantias necessárias para que a operação seja feita pelo Banese. “A Caixa Econômica formou ontem uma força tarefa para intensificar o processo de avaliação cadastral dos servidores, de modo a acelerar o pagamento dos servidores.”

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Por Jozailto Lima

De posse de uma série de dado estatísticos, econômicos e financeiros que apontam o tamanho – R$ 1,203 bilhão em patrimônio líquido -, o desempenho e a importância estratégica e social da Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), para o povo sergipano, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um longo pronunciamento na Assembleia Legislativa (Alese), na última terça-feira, dia 21, no qual concluiu que esta empresa jamais deverá ser privatizada. Ela atende a 71 sedes municipais, além de 563 povoados com quase 650 mil ligações, entre residenciais e empresariais, algo em torno de dois milhões de pessoas.

Parta o deputado Luciano Pimentel, a Deso e a sociedade sergipana correm perigos. Por isso, ele conclama uma cruzada junto à opinião pública para estancar o risco, sobretudo aos mais pobres, de uma eventual privatização. O parlamentar denunciou uma previsível estratégia da parte do Governo do Estado que aponta para uma depauperação e depreciação da Deso junto à opinião pública para justificar a venda. Com esse ponto de vista de Luciano, todas as lideranças do Sindisan concordam. O parlamentar denunciou, inclusive, que nessa estratégia estaria incluído o alijamento de parte dos bons técnicos da Companhia que vivem encostados pelo Governo em suas funções.

“Precisamos mostrar à sociedade a viabilidade da manutenção da companhia. Acima de tudo, mostrar à sociedade os danos que poderão advir pela privatização da Deso para todo o povo sergipano. Todos irão sofrer caso isso venha a acontecer. Quero crer que nós precisamos replicar estas informações junto à sociedade, porque o plano de marketing deles para se desfazer da companhia é o de desvalorizá-la”, alertou o deputado.

E como parte dessa estratégia de reação, o deputado do PSB revelou uma série de dados dos anos 2010 a 2015 que ele julga muito importantes sobre a sanidade da Deso e que atestam a necessidade e a viabilidade de ela ser mantida como patrimônio do povo de Sergipe. O deputado disse que entre 2010 e 2015, a Deso fez investimentos de R$ 580 milhões, com o pico maior acontecendo em 2014, que chegou a R$ 138,5 milhões de aplicação. “Logicamente que pelo crescimento do Estado, da base industrial, que exige uma maior produção e entrega de água, e da base populacional, vai exigir, sim, cada vez mais investimentos para modernizar a atualizar os sistemas da companhia”, diz o deputado. Luciano desconfia que o setor privado venha somente atrás do lucro das tarifas, e não tenha lá esta boa vontade toda para com os investimentos.

Luciano Pimentel lembrou que, ainda sob o Governo de Marcelo Déda, a Caixa Econômica fez uma proposta de investir na Deso dinheiro do FGTS, a juros de 4,5% ao ano, com esta instituição virando sócia temporária da companhia por 20 anos. A exigência foi exatamente a de investimentos que barrassem perdas. “A CEF fez a exigência de um plano de qualificação de desenvolvimento institucional para a reduzir as perdas que hoje chegam a mais de 50%”, relembra.

A pesquisa da assessoria econômica do deputado Luciano Pimentel aponta um dado assustador sobre os recursos a receber pela Deso – contas de empresas, de governos e de consumidores domiciliares não pagas. Segundo o parlamentar, elas “têm sido uma crescente” e isso chegou, entre os cinco anos demandados por seu estudo, a R$ 90 milhões atrasados em 2015. O ano de menor atraso de contas foi 2010, com R$ 43 milhões.

“Mas isso veio numa crescente. Isso significa não recebimento não somente por parte do pequeno consumidor. Mas também por parte do setor público, do setor empresarial”, disse ele. Segundo Luciano, a Deso tem uma tarifa média de R$ 3,08 por metro cúbico para consumo residencial, R$ 7,12 para o comercial e de R$ 10,04 para o industrial. “Como se vê, dessa forma a Companhia busca praticar justiça social com um custo menor no residencial”, diz ele.

Pelos dados de Luciano, em cinco dos quatro anos de entre 2010 e 2015 a Deso teve prejuízo – de R$ 17 milhões, R$ 12 milhões, R$ 14 milhões e R$ 17 milhões -, vindo a recuperar isso apenas em 2015, com apenas R$ 460 mil de lucro. “Segundo demonstrativo financeiro de 2015, a empresa tem um prejuízo acumulado de R$ 228.086 milhões. Entre 2007 e 2015 o prejuízo acumulado cresceu quase 2000%. O lucro de 2015 é resultado do incremento nas receitas operacionais de água e esgoto e da redução de encargos”, disse. Isso, para ele, é consequência da falta de política em favor dos “recebíveis”.

“Ai é onde entra aquela política de busca dos recebíveis. Se a Deso tivesse recebendo os valores que não foram pagos por empresas e outros consumidores ela seria superavitária, não precisaria de injeção de recursos do Governo para a sua manutenção. Está faltando uma política de desenvolvimento institucional da empresa que reduza perdas e que faça ações efetivas pelo que tem a receber. Portanto, é uma empresa viável que tem condições de atender à população”, diz Luciano.

Para Luciano Pimentel, o maior risco da privatização da Deso recairá sobre comunidades distantes e mais pobres, onde os serviços de água e esgoto não são tão rentáveis. Pela lógica dele, uma Deso privatizada não vai querer se meter nessas regiões, fazendo a sua parte social, como faz a Deso sob o comando do Governo. “Uma empresa pública como esta faz seus investimentos de forma pública e distributiva. Não o faz só nos grandes centros, só em Aracaju, por exemplo, que tem sistema altamente rentável. Mas faz em Carira, que tem sistema menor, faz num município menor, como de Santo Amaro das Brotas, que não é rentável. Mas faz. Faz no sertão, em cidades de pequeno porte”, diz Luciano.

“Nada contra a iniciativa privada, mas alguém imagina esta iniciativa indo investir onde não tem rentabilidade? Eu não conheço investimentos da iniciativa privada onde não lhe traz rentabilidade. E a DESO tem essa função. Ela tira de onde produz mais, de onde tem mais rentabilidade, e subsidia os sistemas que não são rentáveis. Por isso, a grande preocupação com esta proposta de privatização”, diz o parlamentar.

Para Luciano, a iniciativa privada, caso se aproprie da Deso, vai é levar a conta das ações que promoverão nos pequenos municípios para que o Governo do Estado pague. “Como a concessionária de energia hoje faz”, diz o parlamentar. “O Estado vai é repassar o investimento público à iniciativa privada, que ficará explorando só a tarifa. E é isso que nós não podemos permitir” diz.

“Eu já vi ai na imprensa se falar que a Deso vale R$ 500 milhões. Vejo se falar R$ 700 milhões. Ora, como, se só de patrimônio líquido da DESO tem valor de R$ 1,203 bilhão – e podem ter certeza de que esse valor patrimonial está subavaliado, porque todos a avaliam de uma forma muito conservadora. Não fazem uma avaliação de mercado. Portanto, quero deixar claro aqui que a venda da Deso não atende aos interesses soberanos da sociedade e não nos trará nenhum benefício de futuro”, disse o parlamentar.

O relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho, vai acatar logo após o carnaval uma emenda do deputado Laércio Oliveira que cria o trabalho intermitente. Com essa nova modalidade de emprego, serão resolvidos os problemas de contratação de funcionários para bares, restaurantes, hotéis e eventos, gerando 5 milhões de novas vagas de emprego no Brasil. Atualmente a matéria é contemplada na Câmara pelo PL 3.785/2012 que cria o trabalho intermitente.

Uma matéria publicada no Jornal Correio Braziliense desta quarta-feira, 22, mostra que o tema trabalho intermitente é analisado como ponto chave pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e pelo próprio governo Temer.

A medida propõe a flexibilização da jornada de trabalho de maneira que o trabalhador possa receber por hora trabalhada e com todos os direitos garantidos. O autor do texto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), requereu ontem que a proposta seja acolhida na reforma por meio de uma emenda que será apresentada após o carnaval.

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, mostrou-se favorável à ideia. “Nós entendemos que há uma necessidade de encarar novas formas de contratação. O trabalho intermitente pode ser acolhido pela comissão especial, que permite agilizar esse processo”, disse. Sem essa manobra, o PL 3.785 continuaria empacado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Ainda de acordo com o Correio, a visão do setor produtivo é que o trabalho intermitente pode garantir empregos no país. A União das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) sustenta que, em cinco anos, somente essa matéria poderia assegurar a criação de 5 milhões de empregos, sendo 2 milhões apenas no setor de bares e restaurantes. A medida é bem avaliada pelo gerente de bar João Vieira, 21 anos.

Para ele, a flexibilização das leis trabalhistas ajudaria tanto a empresa, quanto o trabalhador. “Em dias de semana de menor movimentação, não tem necessidade termos vários garçons atendendo pouquíssimas pessoas. Com eles trabalhando em dias e horários de pico, poderiam ficar os outros dias com a família também”, avaliou João.

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Com o objetivo de buscar melhorias para a assistência judiciária gratuita, o deputado estadual Capitão Samuel se reuniu, em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 22, com a Defensoria Pública Geral do Estado de Sergipe. Participaram da reunião o defensor público geral, Dr. Jesus Lacerda, o subprocurador, Dr. Léo de Carvalho Neto, o presidente da associação dos defensores púbicos, Dr. Ermelino Costa, e a corregedora, Dra. Andreza Tavares.

Nas últimas semanas o Deputado conversou com o presidente da OAB e com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a fim de viabilizar o projeto para regulamentar a prestação de assistência judiciária e, agora, com o defensor público geral, onde reconheceu a necessidade de regulamentar a prestação de assistência judiciária gratuita e a importância de chamar os aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Estado do Sergipe para melhor atender a sociedade.

Procurando um melhor diálogo entre os órgãos envolvidos, o defensor público geral, Dr. Jesus, propôs que o parlamentar realize uma audiência pública e convide todos para participarem da discussão para buscar uma solução comum. “A reunião foi muito salutar e o capitão Samuel é um conhecedor dar leis, inclusive da constituição federal, onde tratamos sobre a emenda constitucional 80, que reza que é preciso ter um defensor em cada comarca. Saímos daqui certos de que teremos avanços”, afirma.

Capitão Samuel ficou muito satisfeito com a ideia e já providenciou uma data para marcar a audiência pública, cujo tema será Assistência Judiciária Gratuita, “Estamos dando um grande passo e com certeza Sergipe será o estado com a melhor prestação de assistência judiciária gratuita, com defensores públicos em todas as comarcas, conforme demanda a emenda 80 da Constituição Federal de 1988, declara.

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A convite da deputada estadual Ana Lúcia (PT), a presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB), Ivânia Pereira, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta quarta-feira, dia 22, para alertar sobre a grave situação dos bancos públicos em Sergipe e no Brasil, cuja política tem sido de reduzir os quadros e de fechar agências bancárias.

Em sua palestra, Ivânia deu uma verdadeira aula sobre o sistema financeiro e bancário e denunciou que, somente em Sergipe, foram fechadas no último mês, três agências do Caixa Econômica Federal e duas agências do Banco do Brasil foram transformadas em postos de atendimento, em Itabaiana e Moita Bonita.

Em todo o país, foram foram fechados mais de 20.500 postos de trabalho nos bancos brasileiros somente de janeiro a dezembro de 2016. Outra estratégia dos bancos é o estímulo à demissão voluntária e à aposentadoria. “O projeto de redução da Caixa Econômica Federal prevê o fechamento de 100 agências. Cerca de 10 mil funcionários do banco serão desligados”, lamentou.

A presidente do SEEB revelou uma forte contradição ante à política de redução dos bancos públicos: “Apesar do desempenho dos cinco maiores bancos do país no primeiro semestre de 2016, eles fecharam 13.6060 postos de trabalho”, problematizou, completando que os cinco maiores bancos lucraram 29,7 bilhões somente em 2016. “Não existe crise para o sistema financeiro. Os lucros dos bancos são cada vez maiores”, expôs.

“O que está por trás dessa política é a tentativa de enfraquecer os bancos públicos. Mas quem será atingido? Os clientes e a população em geral”, lamentou Ivânia. Aumento do tempo de espera pelo atendimento bancário e, sobretudo, a redução de investimento social e a redução do atendimento à população mais vulnerável são apenas algumas das consequências nefastas geradas pelo fechamento das agências e redução de quadros.

Papel dos bancos públicos

Ivânia apontou que, em países cuja economia ainda está em desenvolvimento como o nosso, os bancos públicos têm papel de fomentar o desenvolvimento. “O Brasil se desenvolveu basicamente a partir de empresas públicas”, apontou Ivânia. “Empresa estatal tem de ter compromisso social. O lucro gerado é para manter a empresa, mas ela precisa ter investimentos que gerem a equidade e a justiça social”, completou a deputada estadual Ana Lúcia.

“Não fosse o incentivo à agricultura familiar desse país, a situação de pobreza no campo seriam ainda maiores. O Banco do Brasil é responsável pelo financiamento de 61% do crédito agrícola no país”, exemplificou a presidente do sindicato dos bancários. “Quando um trabalhador rural entrava numa agência bancária para conseguir um crédito? Quando Lula assumiu, nós tínhamos somente dois tipos de PRONAF. Quando Lula saiu e Dilma sofreu o golpe, eles deixaram dezoito tipos de PRONAF”, completou Ana Lúcia.

Privatização

Na avaliação tanto de Ivânia, quanto da deputada Ana Lúcia, a política de redução dos bancos públicos é mais um ataque à população, pois representa um passo no processo de privatização das as empresas públicas. “Estamos vivendo em um período de exceção, de consolidação de um golpe, em que a privatização dos bens e empresas públicas e o desmonte do Estado brasileiro tem sido a prioridade do Governo Temer. Neste sentido, os bancos públicos estão sofrendo as consequências dessa visão privatista, de terceirização e de redução do Estado”, resumiu Ana Lúcia.

Neste sentido, Ivânia explica a estratégia do projeto de Estado mínimo: “Quando têm a intenção de privatizar uma empresa pública, os governos começam a ruir pela base, a criar as condições de vulnerabilidade dessa empresa e jogar a sociedade contra ela. Tem sido assim com os bancos, com a Petrobras e agora, aqui em Sergipe, com a DESO”, ilustrou a presidente do Sindicato.

Enfrentamento

Como encaminhamento, a deputada estadual Ana Lúcia propôs a formação de uma Comissão Especial com a participação de cerca de cinco deputados para intermediar e buscar caminhos para barrar a política de redução dos bancos públicos denunciada pelo sindicato. “Essa comissão especial teria a missão de dialogar com a classe política, seja do Poder Executivo de Sergipe, seja a nível federal, através dos deputados federais e senadores”, explicou Ana Lúcia.

Ana Lúcia reforçou a necessidade de articulação entre os parlamentares estaduais e federais, no sentido de sensibilizar os deputados que atuam no Congresso Nacional a votarem contrários às medidas que facilitam a privatização das empresas públicas, a exemplo da Lei 13.334/2016. “Precisamos dialogar com os deputados federais. Não dá para ser contra a privatização da DESO porque é oposição ao governo do Estado e lá [em Brasília], votar as leis que implementam essa política avassaladora, que acaba com todos os direitos trabalhistas e sociais”, apontou.

Eduardo: lembrando sua luta pelo HC

O senador Eduardo Amorim (PSDB) destacou, na manhã desta quarta-feira, dia 22, a sua atuação no parlamento para que a construção do Hospital do Câncer de Sergipe seja uma realidade. O parlamentar lembrou solenidade do Governo do Estado, realizada no último dia 16, quando foi assinada ordem de serviço. “Após uma longa luta de todos os sergipanos, finalmente, ao que parece, a obra sairá do papel”, reafirmou.

Eduardo lembrou a entrega, ao então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do abaixo-assinado com mais de 150 mil assinaturas para a construção da unidade hospitalar. “Foram meses de muitas viagens, onde mostramos à população a importância da chegada do hospital. Visitamos todos os municípios, fomos em feiras livres, calçadões, contamos com o apoio da imprensa e conseguimos transmitir o sentimento de que todos juntos iríamos ter esperança no tratamento desta doença”, disse.

Sobre as emendas, o senador falou que ainda como deputado federal, em 2010, conseguiu destinar uma emenda de R$ 20, 8 milhões; já em outros anos conseguiu mais R$ 29,5 milhões e R$ 35 milhões. “Em 2014, quando comemorávamos o início da obra por meio de mais R$ 15 milhões do Proinveste, lamentavelmente, o que vimos foi apenas mais uma propaganda eleitoral, vazia”, denunciou.

Já em 2015, foram mais R$ 25 milhões em emendas; em 2016, mais R$ 37 milhões e para este ano o senador defende R$ 18 milhões. “Ao total, já são quase R$ 200 milhões destinados em emendas nossas para a construção do Hospital do Câncer”, disse ao completar que “só agora, quase seis anos depois da indicação da primeira emenda, é que a obra teve sua ordem de serviço assinada”.

“Nos últimos sete anos, milhares de sergipanos morreram pelo descaso, omissão e descompromisso do governo que lá está. Esperamos que esses passos iniciais, ainda que atrasados, possam agora ser mantidos na direção certa. Esperamos também que a população tenha um hospital propício ao combate de uma doença tão grave e que possa ter um tratamento digno, conforme garante a Constituição”, informou Eduardo.

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Valadares Filho: em defesa da Deso 

O deputado federal Valadares Filho (PSB) ocupou, nesta quarta-feira, dia 22, a tribuna da Câmara para expor as razões pelas quais a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) não deve ser privatizada. Para o parlamentar do PSB de Sergipe, a privatização, caso ocorra, “será um grande equívoco que vai afetar toda a população de Sergipe”.
Valadares Filho destacou estar ocorrendo no Brasil mais uma onda de privatizações e, desta vez, são as Companhias de Água e Saneamento Básico as que estão sendo colocadas à venda. Alguns estados, incluindo o Rio de Janeiro, já aprovaram a privatização de suas empresas de saneamento.

“Os argumentos para privatização são o agravamento da crise econômica e o endividamento dos estados”. Entretanto, o suposto aporte de recursos para os cofres públicos com a venda da DESO será apenas a curto prazo, pois o Estado certamente terá que arcar com o fornecimento de água para as famílias hoje beneficiadas com a tarifa social.

Valadares Filho ressaltou que se trata de uma experiência já testada e que não deu certo em outros países. De acordo com estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, nos últimos 15 anos, houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países. Isso quer dizer que cidades como Paris (França), Berlin (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique) primeiro privatizaram suas companhias de água e saneamento; e, depois de algum tempo, tiveram que voltar atrás e reestatizarem as empresas.

O mesmo estudo destaca que as razões para a reestatização são: a iniciativa privada não investir o suficiente para manter a qualidade dos serviços prestados; adotar um regime de exclusão das populações mais pobres; não atingir as metas de investimento em infraestrutura; praticar aumentos tarifários. Até o Banco Mundial que, no passado, foi um defensor das privatizações das empresas de saneamento, reconheceu que as privatizações não são indicadas para o setor.

A privatização da DESO, segundo Valadares Filho, coloca em risco o fornecimento de água para mais de 180 mil pessoas no Estado de Sergipe beneficiadas, atualmente, pela tarifa social, pois uma empresa privada cujo objetivo é gerar lucro não irá arcar com esse custo. Além do mais, a venda acarretará aumento da conta de água, pois, atualmente, a DESO goza de imunidade tributária em virtude do caráter social do serviço prestado; já uma empresa privada terá que pagar todos os impostos, o que representa cerca de 25% do valor da conta de água. Esse custo sem dúvida será repassado ao consumidor.

Outro ponto negativo da privatização da DESO é a redução dos investimentos em infraestrutura de saneamento, tão necessários para o Estado de Sergipe, que, mesmo com os avanços dos últimos anos, ainda não atingiu o patamar de 40% da população atendidos com cobertura de saneamento. E, ainda por cima, coloca em risco a estabilidade de1.800 funcionários que hoje trabalham na DESO.

Valadares Filho, finaliza o pronunciamento ressaltando que a privatização da DESO não resolverá o problema da dívida do Estado e, certamente, trará grandes prejuízos à população de Sergipe; e conclui com um apelo ao Governo do Estado de Sergipe, para que “desista de privatizar a DESO, enquanto é tempo.”

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Gualberto: contra privatizações 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) fez, nesta quarta-feira, dia 22, uma forte critica à tentativa de privatizações de órgãos públicos no Brasil. Durante palestra da presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB), Ivânia Pereira, na Assembleia Legislativa de Sergipe, Gualberto disse que o projeto de desmonte do Estado brasileiro é perverso e a sociedade precisa ficar atenta a isso. “Se engana quem acha que se a iniciativa privada tomar conta de tudo, algo vai melhorar nesse país”, afirmou.

Segundo o deputado, está clara a tentativa de desmontar o setor público no Brasil. Como exemplo, ele lembra que nesta semana o presidente ilegítimo Michel Temer mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei com a intenção de amenizar as dívidas dos estados. No entanto, para ter acesso aos benefícios do projeto, o estado não poderá fazer concurso público, nem conceder nenhum reajuste a servidor, terá que aumentar a cota previdenciária estadual para 14%, e privatizar água, banco ou energia. “É um projeto sólido, não se trata de uma coisa à toa. Eles querem ir comendo pelas beiradas. É um projeto do capital nacional e internacional”, disse.

O deputado se diz contrário às privatizações porque defende um Estado que tenha instrumentos que possam contribuir com o aspecto social do próprio estado. “Esse projeto de estado mínimo tem a finalidade de desmoralizar e enfraquecer a participação popular e a democracia brasileira. O capital privado é que busca dominar tudo. E o capitalismo só visa lucro”, garante Francisco Gualberto. “Se o Brasil der mais um passo para entregar setores estratégicos à iniciativa privada, como fez Temer agora com o Marco Regulatório do Petróleo, daqui a alguns anos nós seremos uma colônia piorada, considerando dois séculos atrás”.

Para Francisco Gualberto, há anos vem se buscando no Brasil uma política que entre no conceito do neoliberalismo e do domínio do grande capital privado sobre o país. “Se é para a iniciativa privada tomar conta de tudo, o setor público precisa ser expulso. Tenho consciência dessa luta do setor privado para tomar tudo o que for importante do Estado e dominar”, disse.

Ele lembra que há pouco tempo foi anunciado um projeto de lei na Assembleia Legislativa que determinava um plebiscito para uma suposta venda do Banese ou Deso, mas logo se colocou contrário à proposta. “Alguns companheiros aqui não entenderam. Mas seria, e sou, contra porque tenho consciência de que para que a opinião pública fique contra o Banco do Brasil, Banese, Deso, Caixa, basta uma semana de publicidade negativa intencional. Na hora que fizer o plebiscito a maioria da população vai dizer que é a favor da privatização. Os marqueteiros da elite sabem como fazer isso muito bem”, afirmou. “Votar num projeto desse é facilitar a privatização”.

Por Gilson Sousa

A campanha “Água Pra Viver”, realizada pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe, foi iniciada, na última segunda-feira, dia 20, e já está apresentando resultados surpreendentes em volume de doações de água arrecadadas para serem entregues ao povo do sertão sergipano. A participação dos colaboradores do sistema, entidades e empresas parceiras e sociedade civil já conseguiu arrecadar 25 mil litros de água mineral para distribuição. As doações estão sendo recolhidas nas unidades Sesc, Senac e parceiros da campanha.

Segundo o primeiro levantamento da coordenação da campanha, as doações já superam dois caminhões de água mineral arrecadados. A água será distribuída nas regiões que necessitam de ações mais emergenciais e o trabalho de coleta e entrega será realizado pelo Programa Mesa Brasil Sesc – rede nacional de combate à fome e desperdício de alimentos. O presidente da Federação do Comércio, Laércio Oliveira, comemorou o resultado, afirmando que o volume de água arrecadado em apenas três dias já é a metade do que havia sido planejado.

“A campanha está sendo um grande sucesso, a arrecadação está muito superior às expectativas que havíamos projetado. Tanto que nos três primeiros dias da campanha, conseguimos o resultado surpreendente de 25 mil litros de água. A população está participando ativamente da campanha, bem como o setor empresarial e entidades de classe, além dos colaboradores do Sistema Fecomércio, que estão engajados nessa nobre iniciativa para ajudar os irmãos sertanejos que estão sofrendo com a seca. Estou muito feliz com esse resultado inicial e tenho certeza que conseguiremos muito mais água para levar para o povo do sertão”, disse Laércio, vibrando com a positividade da campanha.

A campanha “Água Pra Viver” recebeu adesões de diversas empresas, que também se colocaram à disposição para coletar as doações de água. Além disso, o Instituto Mariana Moura está ajudando na captação das doações, por meio de coleta em vários pontos da cidade, dentro de sua ação social de arrecadação. A partir dessa quinta-feira (23), serão realizadas blitze nos principais cruzamentos de grandes avenidas das zonas norte e sul de Aracaju, para fazer o trabalho de conscientização populacional para doação.

O empresário Juliano César Souto, do setor de comércio atacadista, sensibilizado com a campanha, colocou suas lojas à disposição para compra de água para doação. Comum detalhe, a água comprada nas lojas Fasouto serão doadas em quantidade dobrada pela empresa, como participação na campanha.

“Nós do LojãoFasouto nos sensibilizamos com a campanha realizada pela Fecomércio, devido à sua grande importância social. Então, resolvemos dobrar as doações de água que forem compradas nas nossas lojas. Temos recebido diversas pessoas que tem comprado sua água para doação em nossas unidades e cada garrafa será dobrada. Ou seja, todo o volume de água que for adquirido para a campanha ‘Água Pra Viver’ será entregue em dobro, sendo nossa parte em doação”, destacou Juliano César.

A campanha “Água Pra Viver” segue arrecadando doações de água mineral até o dia 15 de março, quando fará o preparo logístico e distribuição de água arrecadada para as cidades mais atingidas pela seca em Sergipe. Atualmente, 30 municípios sergipanos têm situação de emergência decretada. Laércio lembrou a gravidade da situação e agradeceu aos parceiros da campanha.

“O povo do sertão está vivendo com muita dificuldade. Estive em Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória neste final de sema e vi ainda mais de perto a dura situação que o sertanejo está atravessando. Com a ajuda dos sergipanos, conseguiremos levar muita água para amenizar o sofrimento desse povo humilde que está passando a pior seca dos últimos tempos no estado. Agradeço a todos que estão participando da campanha, levando sua doação. Uma garrafa de água já faz toda a diferença para ajudar a quem precisa. Com isso, ajudaremos a amenizar os problemas causados pela seca no estado”, afirmou.

Quem quiser participar com sua doação, a campanha “Água Pra Viver” conta com pontos de arrecadação nas unidades do Sesc, Senac, Fecomércio, Acese, CDL, FCDL, Casa das Tintas, LojãoFasouto, Shopping Jardins e Sindicato dos Radialistas de Sergipe.

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O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) falou na tribuna da CMA sobre o programa “Corujão da Saúde”, uma iniciativa que vem sendo realizada na cidade de São Paulo para reduzir a longa fila de espera para exames. O parlamentar sugeriu que a pela Prefeitura de Aracaju analisasse a ação, no sentido de realizar programa semelhante em Aracaju, onde há uma demanda bastante grande para a realização de exames, chegando a demorar mais de seis meses para conseguir uma vaga.

Dr. Gonzaga explicou que em São Paulo os atendimentos estão sendo realizados em esquema de mutirão temporário, utilizando horários de menor demanda, como o período noturno, e até a madrugada, nas unidades municipais de saúde e também em hospitais particulares credenciados, que aderiram ao programa com o objetivo de contribuir com a cidade.

“Essa questão de atraso na realização dos exames, especialmente os de alta complexidade, é um assunto que venho cobrando desde a primeira administração do prefeito Edvaldo Nogueira, continuei na administração do prefeito João Alves e agora volto a cobrar novamente ao atual prefeito”, disse o vereador, que é autor da Lei 3.813, aprovada em 2010, que estabelece um prazo de 30 dias para realização dos exames de alta complexidade.

O parlamentar lembrou que em abril de 2011 sugeriu ao então secretário da saúde, Silvio Santos, que promovesse um mutirão para zerar todos os casos que estavam pendentes desde 2010 e a partir daí regularizasse a situação, exatamente o que o prefeito João Doria está fazendo em São Paulo.

“Em Aracaju, os exames continuam atrasados e as pessoas continuam morrendo, ou tendo as doenças agravadas, por falta de um diagnóstico adequado. O mutirão seria uma bela iniciativa para agilizar a realização dos exames, aliviando o sofrimento da população”, finalizou Dr. Gonzaga.

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O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), se reuniu, nesta terça-feira, dia 21, com o presidente Michel Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Imbassahy (Secretaria de Governo), o Secretário da Previdência Marcelo Caetano, membros da comissão especial da Reforma da Previdência e líderes da base governista para discutir o calendário de aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o parecer deve ser apresentado entre os dias 16 e 20 de março.

De acordo com o líder André, mais reuniões serão realizadas até a votação da matéria para discutir a proposta e tirar dúvidas técnicas dos parlamentares quanto ao texto. “A reunião serviu para poder mostrar a importância da aprovação da matéria e, daqui por diante, vamos fazer uma série de reuniões técnicas com os membros do governo, os parlamentares que compõem a comissão especial e com os partidos da base aliada para que possamos discutir de forma mais técnica e tirar dúvidas que os deputados tenham sobre a proposta. O objetivo é ter uma base unida para votar o texto na comissão e, consequentemente, no plenário da Casa”, informou o deputado.

Durante a reunião, o presidente Michel Temer ressaltou a necessidade de se reformar a Previdência Social para evitar o colapso do sistema de pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. “Nós temos a consciência, como todos devem ter, de que ou você arruma a casa de natureza previdenciária ou você tem mais adiante um desastre no setor previdenciário. Como de resto vem se verificando em certos estados da federação”, afirmou Temer.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, está preocupado com a condição dos sertanejos que sofrem com a seca em Sergipe. Fazendo um aparte à fala do deputado Jairo de Glória (PRB), que abordou o tema no plenário da Alese, nesta terça-feira 21, Georgeo classificou a situação como delicada.

“Neste período de recesso parlamentar, estive verificando a situação de perto e o sofrimento enfrentado pelo sertanejo é muito grande”, comentou. O deputado cobrou mais ajuda do Governo Federal, que segundo ele “poderia ajudar mais” e também um apoio maior do Governo Estadual, através do Fundo de Combate à Pobreza.

“No ano passado, o Governo arrecadou com o fundo mais de R$ 60 milhões, dinheiro este que poderia ser utilizado para ajudar essas pessoas. Contudo, o Estado só liberou pouco mais de R$ 1 milhão no final do ano. Muito pouco diante da necessidade deste povo”, analisou. Para Georgeo, a única solução para amenizar os males da seca é a união entre os Governos Municipais, Estadual e Federal.

“Independentemente de partidos políticos, a União, o Estado e os municípios precisam trabalhar juntos. Chegou o momento de lutar para que, de uma vez por todas, a gente possa ajudar nossos irmãos. O sofrimento do povo pede uma resposta”, concluiu Georgeo.