Na manhã desta quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa começou a analisar o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) que pretende instituir um piso salarial para os advogados no Estado de Sergipe.

A comissão, presidida pelo deputado Francisco Gualberto (PT), analisa a constitucionalidade dos projetos de lei. O petista pediu alguns dias para avaliar o PL, sendo que ficou acordado entre os parlamentares que a proposta seria colocada em pauta novamente na próxima terça-feira, dia 28 de março.

A expectativa é que o projeto possa ser aprovado nas comissões e ser votado em plenário no mesmo dia. “Temos a certeza da constitucionalidade do projeto. Por isso, acreditamos que os colegas de comissão e de parlamento aprovaram o piso sem problemas”, comentou Georgeo Passos, autor do PL.

A intenção é instituir um piso de R$ 2 mil para uma carga horária de 20h semanais e R$ 4 mil para a carga horária de 40h. Há ainda a possibilidade de acréscimo nestes valores a partir da titulação ou tempo de exercício profissional. Esses valores foram estabelecidos em diálogo com a seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Em 2015, nos reunimos com a Presidência da Ordem solicitando uma consulta junto a classe para definir um patamar justo. Eles realizaram discussões e audiências com os advogados até que se formalizou esses valores, ouvindo tanto advogados contratados quanto donos de escritórios”, explicou Georgeo.

Contudo, a lei só valerá para os advogados que trabalham em escritórios particulares. “Não colocamos nessa matéria a questão dos advogados contratados pelas empresas públicas, sob pena de vício de inconstitucionalidade”, explicou Georgeo. O parlamentar lembrou ainda que o projeto partiu de uma solicitação da própria advocacia.

“Desde o início do nosso mandato que ouvimos reclamações de jovens advogados, reclamando da exploração por parte de alguns escritórios de advocacia. Alguns deles, relatando remunerações abaixo de um salário mínimo para exercer a atividade, o que faz com que essas pessoas não tenham um estímulo para exercer a profissão”, afirmou.

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Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual e radialista Gilmar Carvalho (sem partido) denunciou o que ele enxerga como uma trama orquestrada por alguns “poderes podres” para afastar da coordenação da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários e contra a Administração Pública (DEOTAP), a delegada Daniele Garcia, que esteve que, na última terça-feira, dia 21, à frente da “Operação Babel”, que investiga a empresa Torre e a Prefeitura de Aracaju.

“Pediram e pressionaram o governador do Estado em dezembro. Pediram e pressionaram o governador há duas semanas. O secretário de Segurança Pública nega, e ele está certo, afinal de contas, é uma situação interna do governo. Quero dizer que eu se fosse membro integrante da direção da empresa Torre eu pediria uma investigação dura, rigorosa, muito mais forte do que a que objetivou a operação que cumpriu treze mandatos de busca e apreensão”, disse.

Gilmar salientou ainda que afastar a delegada Daniele Garcia, hoje, é fazer o jogo da empresa Torre, fazer o jogo de ex-prefeitos e ex-secretários ladrões que serão presos em operações resultantes da operação anti-desmonte, a não ser que afastem a delegada. “Há dois objetivos muitos claros: o de enfraquecer a operação anti-desmonte e os resultados que vierem dela, e o outro é de enfraquecer toda a operação que foi desencadeada ontem com os mandatos de busca e apreensão”.

Segundo o deputado, a classe política sabe que vem do lixo a maior fonte de recursos caixa dois, três, quatro, cinco, de campanhas eleitorais em Aracaju e no estado. Ele ainda disse que a partir da próxima semana vai trabalhar e pedir apoio para concessão de medalha de honra ao mérito não apenas para a delegada Daniele Garcia, mas para todos os delegados integrantes da DEOTAP.

O parlamentar ainda afirmou que nenhum deputado se envolveu no pedido de afastamento da delegada Daniele Garcia. “Isso é uma injustiça que se pratica contra essa Casa. Fico tranquilo porque meu nome não esteve nos especulados, mas fico triste pelos nomes dos companheiros. Faço questão de dizer isso porque apurei enquanto jornalista e conversei enquanto colega de parlamento”.

Nota da ADEPOL

A ADEPOL/SE, Associação dos Delegados de Policia do Estado de Sergipe, vem a público manifestar seus irrestritos apoio e confiança aos trabalhos investigativos desenvolvidos pelo Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública – Deotap, mormente na pessoa de sua coordenadora, Drª Danielle Garcia, profissional do mais alto gabarito e independência.

O trabalho desenvolvido pelo referido departamento, seja pela sua inegável qualidade técnica, seja pelo seu eminente caráter republicano, constitui um divisor de águas na história da Polícia Civil sergipana na repressão qualificada de crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros, condutas estas que são nefastas a toda a coletividade, uma vez que têm como objeto criminoso o dinheiro público, que deve ser empregado na melhoria de vida de toda a população.

A Adepol ressalta que a conduta da coordenadora Danielle Garcia e dos delegados Gabriel Nogueira e Nádia Flausino , também membros do Deotap, reveste-se da mais estrita legalidade e tem por escopo a busca da verdade real dos fatos, com delimitação de autoria e materialidade das condutas eventualmente criminosas, não se constituindo, sob qualquer hipótese, em julgamento antecipado ou condenação de autoridades e servidores públicos. Neste particular, frise-se que as operações desenvolvidas pelo DEOTAP sempre tiveram o respaldo do Poder Judiciário e do Ministério Público, comprovando-se não haver qualquer indício de abuso de autoridade em suas ações.

Por fim, a Adepol aproveita o ensejo para parabenizar o Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública, vem envidando esforços com vistas à melhoria da estrutura, instalações e serviços do Deotap, reconhecendo a sua importância no combate à corrupção e tornando-o referência no país.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) voltou a destacar em Brasília o atual momento pela qual passa a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. Em atividade a quase 44 anos, operando o saneamento e o tratamento da água em 73 municípios, incluindo a Capital, de acordo com uma pesquisa recente publicada pelo Instituto Trata Brasil, Sergipe é o 10º melhor Estado brasileiro em abastecimento de água.

Para o parlamentar, são fatos que atestam a qualidade dos serviços da Deso, apesar do seu “sucateamento imposto pelos Governos, ao longo dos anos”. Eduardo disse que o Governo de Sergipe insiste em defender a privatização da Companhia. “Todos sabemos que a alternativa supera as deficiências que o setor de saneamento enfrenta em nosso Estado não passa pela privatização e a aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados”, informou Eduardo.

“Com o interesse de privatizar, o Estado falha e frustra a expectativa da sociedade quando às possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento, abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgoto, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem”, detalhou o senador.

Eduardo afirmou que é triste o que vem acontecendo com os serviços prestados pelo Estado e a forma como os servidores vêm sendo tratados. “A Deso constitui um patrimônio técnico e tecnológico, ao longo de mais de quatro décadas, de altíssima qualidade, fato que justifica a qualidade da prestação dos serviços, em oposição a falta de investimentos e o sucateamento da Companhia”, lamentou.

“O que a Deso precisa é de mais investimentos, melhorias nas condições de trabalho e valorização dos seus trabalhadores, para que possam prestar melhores serviços à população, além de uma gestão técnica e de controle social”, disse Eduardo ao informar que na última sexta-feira tomou conhecimento que o BNDES havia começado a contratar, por meio de licitação, as consultorias que serão responsáveis por projetar modelos para a privatização de serviços de saneamento em 20 estados brasileiros, dentre estes, Sergipe.

O senador enalteceu o ‘Dia Mundial da Água, mas afirmou que não havia muito a ser comemorado. “Apesar dos avanços alcançados pelo pais na última década, ainda precisamos caminhar bastante para alcançar os objetivos e metas estabelecidos pelas Nações Unidas para o avanço do desenvolvimento humano no Brasil”, disse Eduardo.

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Na tarde desta terça-feira (21), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE) participou de audiência pública interativa realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016 que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.

Participaram da audiência, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, aulo Carneiro; a diretora de Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Maria José Gazzi Salum; o vice-prefeito do município de Novo Progresso (PA), Gelson Dill; o vice-presidente da STCP Engenharia de Projetos Ltda., Joésio Siqueira; o presidente do IDEFLOR – BIO, Thiago Valente; e o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho.

A nova Área de Proteção Ambiental será administrada pelo Instituto Chico Mendes e as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.

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“Para surgir novos nomes será bastante complicado”, avalia o jovem deputado

Georgeo: posição contrária 

Por Luiz Sérgio Teles

Provocado sobre a retomada da discussão no Congresso Nacional, que gira em torno da chamada lista fechada para as eleições do Poder Legislativo, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) alertou que, apesar do modelo de votação atual ser fracassado, com a nova modalidade sendo aprovada na reforma política, haverá muito mais prejuízo. Segundo ele, é algo que deve ser estudado.

“Alguma alteração legislativa é necessária. A gente  até no primeiro ano de mandato ficou contente de ver o relator da reforma política nesta Casa, mas não avançou. Eu creio que, mais uma vez, o Congresso não vá avançar, mas lista fechada é algo que coloca um poder muito grande na mão dos caciques dos partidos e para surgir novos nomes será bastante complicado”, avalia o deputado.

Georgeo acredita que, se o novo modelo implantado for unicamente esse apresentado, com certeza, nada mudará no cenário político, já que quem tem mandato vai legislar em causa própria, colocando as regras para serem os primeiros das listas dos partidos. “Não sei como a população vai assimilar. Vai votar no partido que tem alguém na lista que não seja tão bem visto pela sociedade. Com certeza vai trazer reflexo para o próprio partido. Vamos aguardar o texto final dessa reforma e esperamos mudança, mas para melhorar o sistema”.

O parlamentar observou ainda que no Brasil não existe tradição para esse formato de eleição, e que, apesar de algumas experiências darem certo em outros países, “para nós”, se for aprovado, será um retrocesso. “Eu creio que para o Brasil vai ser algo que vai chamar bastante atenção. Porém, creio que as minorias serão deixadas de lado, as novas lideranças jovens  não conseguirão espaços em outros partidos”.

Eduardo: denunciando o caos no IML

O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi pauta do discurso do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O parlamentar mostrou à situação de caos e abandono a qual se encontra o órgão. “É de nos deixar indignados que o atual governo desrespeite os cidadãos vivos e mortos, além de fazer com que os servidores e funcionários trabalhem de forma precária”.

Eduardo embasou o seu pronunciamento em um relatório técnico de inspeção sanitária da coordenação de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Aracaju, que foi encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Estado de Sergipe. Com base documental, o senador disse que o governo e seus aliados estão no comando do Estado de Sergipe há mais de dez anos. Para ele, já possuem verba para construção e aparelhamento do IML através do Proinveste.

“O máximo que conseguiram fazer foi maquiar o atual prédio que fica numa região urbana, com edificação antiga, insalubre e precária”, detalhou Eduardo ao explicar que o IML de Sergipe está sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública e um único prédio atende a Capital e os demais 75 municípios.

Inspeção

No seu pronunciamento, Eduardo afirmou que durante a inspeção da Vigilância Sanitária não foi apresentada a certidão de responsabilidade técnica, emitida pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe, constatando o registro do estabelecimento no referido conselho. “Não foram apresentadas as rotinas escritas ou os procedimentos operacionais padrão das atividades do órgão como técnicas de biossegurança, higienização e desinfecção dos instrumentais e higienização dos ambientes”, afirmou.

Ainda na vistoria técnica, o senador disse que foi detectada a ausência até de espéculos para avaliação ginecológica. “O desrespeito com o servidor público estadual começa quando o governo coloca as pessoas para trabalharem em ambientes insalubres”, disse Eduardo ao completar que “o governo, também, não realizou o controle de imunização dos trabalhadores que atuam em área críticas contra a hepatite, tétano e outras doenças”.

Entre os argumentos do senador de precariedade do IML de Sergipe foi lembrado que a sala de necropsia não tem lavatório exclusivo para higienização dos profissionais, com torneiras que dispensem o contato das mãos; já outro ponto é que o IML possui quatro câmaras de refrigeração e 24 geladeiras e estas não passam por processo de higienização periódico.

“Durante a inspeção, na mesma área que abriga as câmaras, foi encontrado acúmulo de materiais em desuso, cadáver em decomposição nas macas e um rabecão estacionado”, denunciou Eduardo e afirmou “este desgoverno que temos em Sergipe, não é exagero dizer, que, certamente, é o pior da história do Estado”.

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Por Márcio Rocha

Os dados apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ratificaram uma constante no mercado de trabalho, mais uma vez o número de vagas com carteira assinada diminuiu em Sergipe. Os dados do mês de fevereiro foram analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), que constatou a continuidade da trajetória decrescente do número de empregos no estado. No segundo mês do ano, foram fechados 3.412 postos de trabalho em Sergipe.

Entretanto, o setor de serviços está mostrando recuperação, apontando saldo positivo de empregos desde o início de 2017, mostrando a recuperação do setor, sinalizando uma tímida recuperação da economia no estado. Em 2017, o setor gerou 338 novas oportunidades de trabalho, tendo saldo positivo tanto em janeiro, quanto em fevereiro. No mês foram 215 novos empregos surgiram para os trabalhadores sergipanos do setor, num total de 6.192 contratações, contra 5.854 desligamentos no setor.

O apontamento já sinaliza uma melhora. Os ramos de atividades de serviços de hotelaria, alimentação e redação, além do ramo de serviços de ensino conseguiram se desgarrar do ritmo de queda da crise econômica que ainda insiste em afetar o estado. O período de alta temporada no turismo e as contratações de professores para estabelecimentos de ensino, marcaram o crescimento de vagas no setor de serviços em fevereiro. Os serviços de utilidade pública também geraram novas vagas de trabalho, num saldo positivo de 186 vagas, nos dois primeiros meses do ano. O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, valorizou a recuperação do setor de serviços, destacando sua importância na economia sergipana.

“Já são dois meses em sequência que o setor de serviços e os serviços de utilidade pública estão gerando novos empregos no estado. O setor ganhou fôlego nesse momento de crise e aponta sinais de recuperação. Com o aumento nas vagas dos serviços, acredito que outros setores poderão ser puxados para cima. Não estamos no cenário que queríamos, mas já é um dado animador para o setor produtivo do estado”, disse Laércio.

A realidade do mercado de trabalho sergipano, todavia, ainda inspira cautela, pois os números das mais diversas atividades econômicas continuam sendo puxados para baixo. O setor da indústria fechou o bimestre com -2.358 postos de trabalho; O comércio, com o fim das contratações temporárias, sofreu um impacto de -261 postos de trabalho em fevereiro, perfazendo -840 no primeiro bimestre.

Entretanto, por ser um período sazonal de demissões, espera-se que o número de empregados no setor possa se estabilizar ou diminuir sua retração; O setor de agropecuária, em virtude da fase final de ciclo de algumas culturas, apontou -579 empregos em fevereiro, totalizando -1.111 no somatório dos dois meses iniciais de 2017; Com o fim de construção de algumas obras, o mercado de construção civil também reduziu seu quadro de empregados, fechando -121 postos em fevereiro, com -159 postos de trabalho; A atividade extrativa mineral é a que detém menor volume de retração no emprego, perdendo -25 postos de trabalho em fevereiro e fechando com -54 no bimestre; Já a administração pública perdeu -166 postos no período bimensal.

O desemprego também continua com trajetória descendente nos municípios com mais de 30 mil habitantes. Em fevereiro, esse conjunto de municípios apresentou um contingente de desempregados na ordem de 604 postos de trabalho fechados. O município de Capela liderou as demissões em fevereiro, foram 389 postos fechados, indicando a influência da entressafra de cana-de-açúcar para o resultado. O município de Aracaju perdeu 205 postos de trabalho em fevereiro. Na contramão, os municípios São Cristóvão e Lagarto, geraram 150 e 76 novos empregos, respectivamente.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, esclareceu a operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 21, que está apurando contratos com empresas de limpeza pública. A ação visa verificar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a coleta de lixo em Aracaju.

Segundo Mendonça Prado, os contratos investigados são de períodos relativos a gestões anteriores. “A polícia está realizando investigações em razão de um inquérito instaurado em 2016, em razão de uma denúncia formulada pela empresa Cavo. O objeto da investigação é a relação administração pública entre Torre e administração pública do município de Aracaju e a empresa Cavo”, explicou o presidente da Emsurb.

Durante toda a manhã, as equipes se empenharam em acompanhar e fornecer todo o material necessário para facilitar o trabalho dos policiais, assegurando a política de transparência implementada pela atual administração. Mendonça Prado destacou que a atual administração pública cumpre as leis em sua totalidade e que está aberta para tirar dúvida de qualquer pessoa.

“Nós estamos aqui prontos para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados à nossa administração, porque temos convicção absoluta de que seguimos rigorosamente o que determina a constituição em vigor. O contrato com a Torre inclusive está suspenso, e o que está em vigor agora é um contrato emergencial aditivado e tendo processo de prorrogação de 70 dias, conforme determina o Poder Judiciário, com a empresa Cavo. Essa gestão não cometeu nenhum erro. Fomos submetidos à avaliação do Poder Judiciário sobre eventuais atos de improbidade administrativa e a Justiça já julgou dizendo que o diretor-presidente da Emsurb não cometeu nenhum ato desse tipo”, ressaltou.

Continuidade da Limpeza

Em relação à continuidade dos serviços de limpeza na cidade o presidente da empresa municipal afirmou que vai manter o que foi definido pela Justiça. “Eu digo, desde que assumi, que os serviços de limpeza pública de Aracaju estão precários. Nós temos de aguardar as investigações e seguir rigorosamente o que determina a lei. Não podemos fazer mágica. Esse é o contrato que temos e o que temos de seguir”, assentiu.

Na manhã desta terça-feira, dia 21, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado e presidente do diretório estadual do PMDB de Sergipe, João Augusto Gama, minimizou a especulação em trono da possibilidade de haver um rompimento na aliança PMDB/PT/PSD/PRB, que dá sustentação, hoje, ao governo Jackson Barreto. “Está muito cedo. A campanha será ano que vem. Ainda não se sabe como será a votação próximo ano”, avaliou.

Existem especulações sobre a formação de um novo bloco com o objetivo de montar uma chapa majoritária para a eleição de 2018. Os cabeças seriam o presidente do PT, Rogério Carvalho, o ex-deputado Heleno Silva (PRB) e o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD). Os três e mais o deputado federal Jony Marcos até se reuniram no último final de semana tendo a eleição 2018 como pauta. Há uma insatisfação declarada por conta da presença de novos partidos na aliança.

“Vai haver um a reforma política, financiamento de campanha. Até setembro precisa definir isso. A reforma tem que sair porque a eleição do ano passado já foi muito difícil. As empresas que financiaram seus dirigentes estão todos no cárcere. O país vai arcar com essa despesa? Se não houver clareza nisso não vamos ter uma definição dos quadros partidários. De qualquer forma é muito cedo para qualquer outra definição”, desconversou João Gama.

Em relação ao encontro do governador Jackson Barreto com o deputado federal e líder do governo no Congresso Nacional André Moura (PSC), Gama disse que é possível separar a questão política dos interesses do estado. “Dois líderes civilizados conversam sobre os interesses do estado. Isso é uma forma democrática de fazer política. A questão política é outra matéria e eu não posso falar sobre isso porque desconheço”, disse.

Do Universo,com informações da Fan FM

O presidente do PT em Sergipe, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, ao comentar o encontro entre representantes do PT, PSD e PRB, no último final de semana, assegurou que os três partidos fazem parte do bloco que integram o governo Jackson Barreto e têm se colocado no sentido de, juntos, darem o suporte que o governo precisar para as suas ações de governo, no campo legislativo e administrativo.

“É óbvio que essas conversas fortalecem a posição política dos três partidos no bloco porque isso aproxima, permite que a gente faça um diálogo permanente sobre as questões políticas do estado, mas não muda muito o que estamos acompanhando, que é dar sustentação ao projeto administrativo do estado. O governador tem dos três partidos o apoio para conduzir o processo sucessório do estado inclusive apresentar o nome para sucedê-lo”, disse, salientando que existe o consenso entre os três partidos e não  há nenhum tipo de questionamento a liderança do governador Jackson Barreto.

Rogério explicou que não existe uma aliança entre os três partidos, mas uma unidade que possibilita uma afirmação e um debate mais articulado. “De qualquer forma foi um encontro muito interessante com a participação de Heleno, Jony, João Daniel, Fábio Mitidieri. Acho que os partidos devem conversar e quanto mais a gente conversar as questões do estado melhor para que a gente tenha uma posição mais clara do que fazer e que projetos a gente deve conduzir para 2018”.

Do Universo

Na próxima sexta-feira, dia 24 de março, na cidade de Vitória, Espírito Santo, acontecerá o Seminário “Juventude e Políticas Públicas”, evento que será promovido pela Secretaria de Juventude da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale.

O seminário será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e irá abordar temas como empreendedorismo e trabalho e também políticas públicas para os jovens. O presidente da Secretaria de Juventude da Unale, deputado estadual Georgeo Passos (PTC), convidou os colegas de Alese para participar do evento.

“Será uma importante oportunidade para discutir políticas públicas para os jovens brasileiros, que tanto carecem da atenção – principalmente nas oportunidades de trabalho. Esse seminário será importante neste sentido e contamos com a participação de todos nesse debate”, comentou Georgeo.

Serão realizados dois painéis. O primeiro, sobre Empreendedorismo e Trabalho, contará com a participação de Andrei Galfeto, presidente executivo da Brasil Júnior, e o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), vice-presidente da Secretaria de Juventude da Unale.

O segundo painel tem como tema Políticas para Juventude e terá a participação do deputado Erick Musso (PMDB/ES), presidente da Ales, deputada Manuela D’ávila (PCdoB/RS) e a vereadora de Belo Horizonte Áurea Carolina (PSOL/MG). Por último, o Seminário terá uma palestra motivacional de Rossini Macedo.

Enviado pela assessoria

Na manhã desta terça, dia 21, os vereadores e representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a fim de discutir a ideia de privatização da empresa.
Após o discurso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, o vereador Vinícius Porto enfatizou a luta dos servidores técnicos da DESO e afirmou que é contra a privatização da empresa.

“Se não fossem esses técnicos que levam a DESO nas costas, esta empresa não teria o reconhecimento nosso. Nós políticos sabemos valorizar muito bem os técnicos dessa companhia de saneamento”, afirmou, salientando que para que a Lei Orgânica passe pela Câmara Municipal de Aracaju é necessário que 2/3 dos vereadores se mostrem a favor do projeto. Ou seja, são preciso 16 votos “SIM” para que empresas privadas tenham chances de conversar com o Governo do Estado sobre a DESO.

Vinícius ainda criticou os políticos que mudam seus votos repentinamente, mas deixou claro que estará ao lado dos servidores da DESO. “Político A, B, sofrem pressões externas e mudam o voto. É lamentável a postura de determinados políticos. A gente tem que votar acreditando naquele determinado processo. Votar porque nós sabemos que aquilo é melhor ou pior, mas tem político no Brasil que vota por conveniência, que não sabe dizer ‘não’ a um prefeito, governador ou presidente. Isso é lamentável”, disse. “Portanto, meus colegas, é por isso que eu digo, não tenham medo nem receio do voto do vereador Vinícius Porto. Saibam que meu voto está ao lado dos servidores da DESO”, completou o parlamentar.

Enviado pela assessoria 

Atendendo um pedido dos moradores do conjunto Médici II, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Rua João Gomes para verificar a situação do canal que corta o conjunto. O diagnóstico foi de muita sujeira e a necessidade urgente de uma limpeza por parte da Prefeitura.

Thiaguinho conferiu in loco a situação, constatando muita sujeira e entulhos no entorno do canal. Dentro do mesmo também exite muito lixo, plástico, e outros objetos que podem provocar o transbordo e, consequentemente, enchentes nas ruas próximas.

O parlamentar prometeu encaminhar ainda hoje a reivindicação para o presidente da Emsurb, Mendonça Prado. “A situação está crítica. É necessário uma ação de limpeza urgente devido aos transtornos causados para a comunidade. Infelizmente uma parcela da população não tem consciência e joga lixo e entulhos no canal, por isso também já solicitamos uma campanha de conscientização”, disse Thiaguinho.

Fundador do Médici, o aposentado Dalvo Batista lamentou a situação e pediu o apoio do vereador. “A situação está piorando a cada dia. Aqui é preciso uma limpeza no fundo do canal e não somente neste lugar, mas também do outro lado, onde o governo realiza uma obra próximo à ponte do Detran. Lá também tem muito entulho”, comentou.

Enviado pela assessoria 

“Quem vai responder é o povo. Ano que vem tem eleição”, lembra o senador

Ao ser entrevistado pelo radialista George Magalhães na Fan FM, nesta segunda-feira, dia 20, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) observou que quem responde as provocações do secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, não é ele, Valadares, mas, sim, o eleitor nas urnas. Valadares enfatizou que é político há vários anos e sempre está sendo avaliado pela população, a cada nova eleição que participa.

“Fui avaliado pela população da capital e do interior do estado como o governador que fez obras que resolveram problemas no campo e na cidade, tanto que eu fui eleito três vezes senador da República. Eu não vou responder a Almeida Lima. Quem vai responder é o povo. Ano que vem tem eleição. Se eu for candidato o povo responde. Não vou responder a recadeiro de Jackson Barreto”, alfinetou.

Provocado sobre a especulação em torno de uma filiação do aliado e deputado federal André Moura no PMDB do governador Jackson Barreto,Valadares disse ter certeza que isso não vai acontecer. “Em relação ao PMDB, quem pode falar em âmbito estadual é João Gama, e, em nível nacional, Romero Jucá, e também o próprio André poderá falar. Mas eu não vejo como fazer um casamento forçado. Eu não vejo possibilidade de acomodar os dois na mesma legenda. Acho que isso ainda está no terreno das articulações políticas”, disse, assegurando que a possibilidade não vem sendo discutida entre os aliados sergipanos.

O senador ainda opinou sobre a polêmica em torno de se estabelecer uma lista fechada para a eleição dos parlamentares. Valadares disse que está analisando de todas as formas, e antecipou ser simpático ao voto distrital. “É o sistema da Alemanha, sendo que 50% é eleito pelo povo e os outros 50% são eleitos também pelo povo, mas escolhendo através de uma lista feita pelo partido. Existe também a lista fechada flexível , onde o partido apresenta os seus candidatos e o eleitor ou vota no partido ou no candidato da lista”, disse.

Valadares ainda ratificou que está torcendo que haja uma reforma política. “O financiamento privado está proibido. Tem que haver financiamento público para dar igualdade na disputa eleitoral. Pelo menos os candidatos mais pobres terem o direito de fazer sua propaganda política na televisão, no rádio, pagar um carro de som. Podem dizer que está tirando dinheiro do contribuinte, mas tem coisa que tira mais dinheiro do contribuinte do que a Lava Jato? É melhor fazer as coisas de forma transparente, reduzir o número de partidos. O voto da forma como está estimula o surgimento de siglas de aluguel”, disse.

Do Universo

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 20, para falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2017, que trata sobre licença prêmio indenizada para membros do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).

A proposta pretende alterar os artigos 100, 102 e 114 do PLC 02/1990. Basicamente, a mudança irá permitir que os promotores e procuradores do MP possam receber em dinheiro, ainda em atividade, a indenização da licença prêmio. Hoje, o pagamento deste benefício só pode acontecer mediante aposentadoria.

“Basicamente, é um acréscimo de receita. Não há nenhum impeditivo de que eles gozem desse benefício, porém, com esse PLC daremos o direito de que eles possam receber em dinheiro – mais um penduricalho nos subsídios membros do MP”, analisou Georgeo.

O parlamentar lembrou que o MP já gasta milhões de reais a título de indenizações para promotores e procuradores, o que tem resultado em salários altíssimos. Apresentando dados do Portal da Transparência, Georgeo demonstrou que é comum membros do Ministério Público receber salários acima dos R$ 50 mil. “Enquanto isso, os demais servidores terão direito a um reajuste de apenas 3%”, destacou.

A expectativa é que o projeto seja votado na próxima quarta-feira, 22. Georgeo já antecipou que votará contra a aprovação e recomendou aos demais parlamentar que fizessem o mesmo. “Todas as vezes que matérias com esses absurdos chegarem a esta Casa, não contará com o nosso voto”, afirmou.

“Em um momento de tanta falta de recursos para ações prioritárias, não temos condições de aprovar um projeto como este. Peço aos colegas que analisem bem essa proposta para se chegar a esse entendimento. Chegou o momento da gente também pensar. Vamos continuar chancelando projetos de outros poderes sem estudar o real impacto que cada medida causará?”, questionou Georgeo.

Seguindo a agenda de visitas aos senadores, na tarde desta segunda-feira (20), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura, (PSC-SE), foi aos gabinetes dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Ana Amélia (PP-RS). As visitas do líder, em tom cordial, tem o objetivo de se colocar à disposição para ouvir as demandas de cada um e de suas respectivas bancadas, sobretudo as da base aliada, com o intento de desenvolver um trabalho conjunto e articulado com o Executivo Federal para a ordem e o progresso do País.

CCJC do Senado Federal

O líder do governo no Congresso Nacional visitou, também no dia de hoje, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA). A Comissão é a mais importante do Senado e por lá tramitam passam os principais projetos, as propostas de emendas constitucionais e as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Durante o encontro trataram das matérias de interesse do governo que estão em tramitação na Comissão. Recentemente, o colegiado aprovou um projeto que altera pontos do Código Civil, definindo como entidade familiar, a “união estável entre duas pessoas”.

Enviado pela assessoria

Gualberto: “É uma calúnia”

Por Gilson Sousa

Um suposto militante do Partido dos Trabalhadores identificado como José Carvalho Júnior está sendo acusado de caluniar, difamar e injuriar o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) através de um vídeo gravado por ele e postado em redes sociais. No vídeo, o homem atribui a Gualberto e ao governador Jackson Barreto (PMDB) a determinação de deixar de fora da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT).

“É claramente uma calúnia, uma difamação. Quem conduziu toda a discussão sobre constituição de comissões foi o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que é o líder do bloco de partidos aliados. Ele conversou com os deputados de situação e oposição. Não participei dessa discussão, nem com um gesto de fisionomia, imagine com palavra ou opinião. Até porque não havia necessidade. Para isso existe o líder do bloco”, explicou Francisco Gualberto, que é líder do governo na Alese.

Logo após o término da sessão plenária desta segunda-feira, dia 20, o deputado Gualberto e seus advogados foram ao Tribunal de Justiça dar entrada no processo contra José Carvalho Júnior. “A calúnia, a injúria e a difamação precisam ser combatidas. Não pela atividade política, pois são expedientes ruins e não podem passar impunes, como se nada tivesse acontecido”, garante o parlamentar. “Na política o embate é válido, mas a calúnia é um recurso típico de quem tem a alma pequena. Por isso irei combater a injustiça”, afirma Gualberto.

O deputado Zezinho Guimarães confirmou que todo o processo de composição das comissões foi conduzido por ele e revelou que ao procurar a deputada Ana Lúcia ela se recusou a assinar um documento indicando pertencer à bancada do governo. Justamente por esse motivo ela não poderia integrar a Comissão de Educação. “É uma calúnia grave o que estão fazendo com Gualberto. Ele não tem nada a ver com isso. Nem muito menos se trata de retaliação a ninguém”, disse Zezinho, colocando-se à disposição para ser testemunha de defesa de Gualberto no processo judicial contra o acusado de caluniar.

O presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo (PMDB), também se solidarizou com Gualberto e confirmou que sua assessoria irá elaborar documento oficial a ser anexado ao processo judicial explicando todo o trâmite da composição das comissões. “Estou muito tranquilo porque sei que não pratiquei o ato pelo qual me acusam. E não me assusta a intenção política de me acusar daquilo que não fiz”, garante Francisco Gualberto.