Por Valter Lima

O prefeito Edvaldo Nogueira instituiu, nesta terça-feira, dia 21, o Núcleo da Defesa Civil de Aracaju, cujo objetivo será o de atuar na prevenção, gerenciamento e redução de danos de crises na cidade, sobretudo aqueles provocados por chuvas ou por outros fenômenos da natureza. O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Gilfran Mateus, será o responsável pelo grupo que contará com a participação de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social e Educação, além das empresas de Serviços Urbanos (Emsurb) e de Obras e urbanização (Emurb), Guarda Municipal e Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT).

A primeira reunião do núcleo ocorreu nesta terça, no gabinete do prefeito, quando as diretrizes do trabalho foram apresentadas aos dirigentes municipais. Caberá a cada secretaria designar pessoas que atuarão em conjunto com a Defesa Civil. Participaram da primeira reunião do núcleo a vice-prefeita Eliane Aquino, que também é secretária da Assistência Social; o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Mateus; o secretário de Governo, Carlos Cauê; o presidente da Emsurb, Mendonça Prado; o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari; o superintendente de Transporte e Trânsito, Aristóteles Fernandes, e o diretor-geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça.

“O trabalho da Defesa Civil é fundamental, mas para ser efetivo, é preciso que funcione de maneira horizontalizada, atuando nas secretarias. O objetivo é que alcancemos aquilo que ocorreu na nossa gestão passada, quando extinguimos a Secretaria de Articulação Política e criamos a Defesa Civil Municipal e o núcleo de gerenciamento de crises. A Defesa Civil é muito importante para qualquer cidade, notadamente Aracaju que possui problemas crônicos que exigem ação da prefeitura, sobretudo neste período de chuva, que já se iniciou neste ano, principalmente os alagamentos”, explicou o prefeito.

Ele ressaltou que, desta forma, a atual gestão cria as condições para que o trabalho da Defesa Civil se desenvolva de maneira plena, mesmo diante das dificuldades encontradas. “Encontramos a Defesa Civil desestruturada. Mas já nomeei o tenente-coronel Mateus. Vamos estruturar o órgão, de forma enxuta. Por isso, é fundamental que seja uma instituição horizontalizada na prefeitura, para que cada secretaria tenha representantes da Defesa Civil, que participem ativamente deste processo e que atuem nos períodos de dificuldades. A Defesa Civil coordena as ações, mas os executores são as próprias secretarias”, reiterou Edvaldo.

Cada órgão da administração integrante do Núcleo desempenha uma função com desdobramento para a Defesa Civil. São funções da Emsurb, neste sentido, a limpeza dos canais, ruas, bueiros e a podação das árvores. A Emurb atua também na limpeza de canais, além da desobstrução de bocas de lobo e de ruas. A Assistência Social deve realizar o cadastramento das famílias desabrigadas e/ou em situações de risco. A SMTT deve organizar o trânsito, sobretudo em momentos de problemas nos semáforos e em situações de alagamento. A Guarda Municipal atua no sentido de garantir a segurança das pessoas. A Saúde desempenha funções de combate às doenças próprias do período, como a leptospirose e aquelas provocadas pelo aedes aegypti. Também como parte deste processo de ação com foco na Defesa Civil, a pasta da Educação deve desenvolver a educação das crianças e adolescentes com foco em ações preventivas.

“Fizemos esta primeira reunião para estabelecer o papel de cada ente e definir o nosso Plano Municipal de Defesa Civil. As palavras de ordem são participação e integração. Diante da possibilidade de chuvas ou de algum outro fenômeno como enchentes e desmoronamentos, a Defesa Civil faz o alerta para as secretarias para quem coloquem as suas estruturas em funcionamento. Cada secretaria atua em sua especialidade, e a junção das ações de cada pasta torna o trabalho completo como um todo”, pontuou o prefeito.

O tenente-coronel Mateus se disse muito satisfeito com a criação do Núcleo de Defesa Civil. “Agradeço a iniciativa do prefeito e fico feliz que o cabeça da gestão atue neste nível. Com a orientação do prefeito e com a integração de todos tomaremos medidas eficientes. Se não for assim, a Defesa Civil não anda”, destacou.

Preocupado com eventuais enchentes que venham a ocorrer em Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) está solicitando à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a limpeza dos canais do conjunto Almirante Tamandaré e Loteamento Nova Liberdade.

Na madrugada desta segunda-feira, 20, até as primeiras horas da manhã, choveu bastante em Aracaju e alguns bairros sofreram com alagamentos. A manutenção preventiva dos canais e da rede de drenagem tem por objetivo evitar que isto ocorra, facilitando o escoamento das águas pluviais.

No conjunto Almirante Tamandaré, zona Norte de Aracaju, Thiaguinho acompanhou a apreensão dos moradores quando se aproxima o período chuvoso. “Se não limpar alaga tudo. Tem que limpar. Há três dias encheu na porta da minha casa. É preciso conscientizar também a população para não jogar sofás, geladeiras e outras coisas no canal”, disse a dona de casa Cláudia Maria Silva, que reside há 10 meses no bairro.

As características geográficas da capital, que é plana e com em alguns pontos da cidade localizados abaixo do nível do mar, associada à falta de uma manutenção preventiva nos canais que cortam a cidade, favorecem a ocorrência dos alagamentos. Por isso é importante que esta ação seja realizada com frequência, pois além de manter os canais sempre limpos, a ação evita os transbordamentos ocasionados pelo acúmulo de lixo.

Thiaguinho Batalha também chamou a atenção para a limpeza do canal do loteamento Nova Liberdade. “Lamentavelmente, ainda existem pessoas que jogam lixo nos canais, provocando mal cheiro e trazendo doenças para o bairro. Conhecendo o diretor-presidente da Emsurb, Mendonça Prado, sei da sua responsabilidade e tenho certeza que ele resolverá o mais breve possível esta situação”, concluiu.

Enviado pela assessoria

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) defendeu, nesta terça-feira, dia 21, ao ser entrevistada na Mix FM, o afastamento do Partido dos Trabalhadores em Sergipe do PMDB do governador Jackson Barreto. Segundo ela, diante do descumprimento do programa defendido nas eleições de 2014, das alianças do Governo do Estado com setores conservadores e da forma como o governador tem tratado os trabalhadores e trabalhadoras o melhor caminho é romper, deixando subtendido que não dará sustentação ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa.

“Jackson é do PMDB, foi contra o impeachment, mas ele já aderiu ao seu partido e à consolidação do golpe. Vem aí privatização, que é defendida pelo PMDB, PSDB e DEM e o neoliberalismo. Se Jackson foi eleito com um programa, com um compromisso, com uma aliança, e ele rompe com isso, por que o PT vai continuar? Por que o PT não vai buscar aliança com a esquerda ou com o campo de centro esquerda?”, indaga Ana Lúcia, enfatizando que a Articulação de Esquerda não apoia uma aliança feita com partido golpista.

Professores, diretores e colaboradores da Secretaria Municipal de Educação participam, de 21 a 23 de fevereiro, do seminário de Formação Continuada de Professores. O evento, que tem como objetivo motivar os funcionários, trocar experiências e fomentar a interação entre educadores e pasta, é uma realização da Prefeitura Municipal de Japaratuba e contou com a presença da prefeita Lara (PSC) na cerimônia de abertura que pontuou algumas ações em valorização do funcionalismo público.

“Nós sabemos dos nossos obstáculos, mas temos foco no amanhã. Não podemos nos prender às mazelas deixadas e, por isso, temos o compromisso de valorizar cada servidor da educação”, disse a prefeita no início de seu discurso.

Lara também revelou que, em sinal de responsabilidade e cuidado com os educadores efetivos do município, nesta quarta-feira, dia 22, o terço das férias dos professores começará a ser pago. “O professor tem um papel mais do que especial em nossa sociedade e, por isso, temos dialogado com a classe e ouvido as reinvindicações. Nossa atenção e respeito com o professor estão acima de qualquer coisa”, afirmou.

A Formação Continuada dos Professores segue até a próxima quinta-feira (23), com palestras e debates com foco na multiplicidade de saberes.

Lara ratifica compromisso com a saúde

Na manhã desta terça-feira, dia 21, a prefeita Lara visitou a Secretaria de Saúde e a Clinica de Saúde da Família “Drº Zé Du” para ouvir demandas dos pacientes e checar pessoalmente o funcionamento da saúde pública. A prefeita ratificou seu compromisso com a saúde.

Acompanhada do secretário de Saúde, Manuel Batista Ribeiro (Ninho da Saúde), e do adjunto, João Caldas, a prefeita verificou as instalações, conferiu a remessa de remédios no almoxarifado e condições estruturais dos dois prédios. “Estamos trabalhando para fazer o melhor por Japaratuba, e saúde é prioridade. Já investimos R$ 300 mil só em medicamentos, e estamos em processo licitatório para aquisição de outros remédios”, disse a prefeita Lara.

Em menos de dois meses, a atual gestão já mostra avanços positivos. Ambulâncias foram recuperadas e estão em pleno funcionamento; médicos e enfermeiros foram contratados, garantindo o atendimento eficiente a toda população. Além disso, os plantões foram restabelecidos nos finais de semana, fazendo com que mais de 2 mil pessoas fossem atendidas num período de cinquenta dias.

Ainda durante visita, Lara revelou que esta foi a primeira de muitas que terão ao longo de seu mandato. “Temos compromisso com o diálogo e transparência, por isso esse contato é tão importante”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

Defensora da equidade de gênero nos espaços de poder, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a importância do Projeto de Resolução do senador Jorge Viana (PT-AC), que propõe a mudança do Regimento Interno visando garantir ao menos uma vaga na Mesa do Senado para uma senadora.

“É uma proposta que considero extremamente importante dada a necessidade das mulheres ocuparem assentos nas casas legislativas e, neste caso particular, na mesa diretora. O ideal seria que não fosse necessária lei, apenas o bom-senso e a clareza da importância do equilíbrio nas composições”, enfatizou a senadora ao parabenizar o colega parlamentar pela iniciativa.

A senadora destacou que a representação feminina nos Parlamentos ainda tem sido muito tímida, apesar de já apresentar melhoras. “É um cenário que tem mudado aos poucos, mas precisa avançar mais, afinal, as mulheres já demonstraram plena capacidade e estão, do ponto de vista acadêmico, muito mais preparadas”, disse Maria do Carmo, que sempre pautou a questão feminina como um das suas bandeiras.

No segmento profissional, de acordo com a senadora por Sergipe, há reconhecidas conquistas, mas politicamente é preciso avançar muito mais. Ela citou como exemplo o fato de, num universo de 513 parlamentares na Câmara Federal, menos de 10% serem mulheres. No senado, dos 81 senadores, apenas 13 são do sexo feminino. “Apesar da baixa participação, comparando-se com a eleição de 2010, já se observa um crescimento. Queremos mais”, constatou Maria do Carmo.

Mais uma vez, o município de Pirambu se prepara para promover a melhor festa carnavalesca de Sergipe. Serão quatro dias de muita folia com arrastão e shows na Praça de Eventos, além dos vários blocos a exemplo do Bloco da Melhor Idade, Matinê Infantil, Bloco das Marisqueiras, Rachão da Praia, além de outros que durante todo o dia estarão fazendo a animação do povo pirambuense e dos turistas.

Segundo a Secretaria de Turismo, a cidade já vive em clima de carnaval, lembrando a euforia dos moradores e dos visitantes com a final do Campeonato Brasileira de Rally 4×4 no último final de semana que não só movimentou a cidade como deixou todos animados para o carnaval.

Sábado dia 25

16 horas – Banana Nativa – Arrastão /Terminal

Praça de Eventos

22 horas – Água de Cheiro
00 hora – Danielzinho
02 horas – Inspiração do Gueto

Domingo dia 26

12 horas Valneijos – Orla Arrastão
16 horas Seeway – Terminal

Praça de Eventos

22 horas – Trinka de Reis
00 hora – Reação
02 horas – Bety Evanes

Segunda-feira dia 27

12 horas – Arty Mania – Orla Arrastão
16 horas – Cid Natureza – Terminal

Praça de Eventos

22 horas – Jeito de Ser
00 hora – Banda Pitok
02 horas – Groove Night

Terça-feira dia 28

12 horas – Jam a Carreta – Orla Arrastão
16 horas – Cid Natureza – Terminal Arrastão
22 horas – Jota Mascarenhas

Enviado pela assessoria 

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 6708/16, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. A proposta excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).

Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte. O objetivo de Laércio Oliveira é “evitar a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara 

Laércio leva ações em parceria com o Incra para Poço Redondo

Cumprindo o compromisso com seu mandato parlamentar, o deputado federal Laércio Oliveira visitou no último sábado, dia 18, o município sergipano de Poço Redondo. O deputado levou boas notícias para os moradores da região e para a Associação de Mulheres do Assentamento Cajueiro.

Laércio foi acompanhado pelo superintendente do Incra em Sergipe, Haroldo Araújo Filho, do chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Hebert Rodrigues Pereira, e do delegado Federal de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, Pedro Lacerda. Pensando na melhoria daquela comunidade e de suas reais necessidades, foi assinada a ordem de serviço para demarcação oficial dos lotes do Assentamento, após 17 anos de existência, e em breve os moradores terão a titulação agrária.

A reunião com a comunidade aconteceu na Associação de Mulheres, onde foi feita a visita para verificar o quanto as mulheres já avançaram com a mini fábrica de confecções, iniciada em 2012 e selecionada pela ação do Programa “Empodera”, da Organização das Nações Unidas para a promoção da Igualdade de Gênero – ONU Mulheres, sendo a primeira fábrica instalada em áreas de reforma agrária no Brasil. Lá, o deputado Laércio ficou, mais uma vez, surpreso com o trabalho das agricultoras que estão deixando a lavoura e seguindo firme no projeto com as confecções e bordados.

“Após conhecer a ampliação da estrutura, verifiquei que elas utilizam um computador extremamente ultrapassado e resolvi fazer uma doação de um computador para essas guerreiras. Assim como a sobra de tecidos e uniformes usados da minha empresa para que elas possam reciclar e fazer bolsas, por exemplo. Esse é um compromisso pessoal, e não político, que estou firmando com vocês. Aqui encontramos um trabalho feito com amor, dedicação e em equipe, trazendo desenvolvimento e renda para uma região pobre e tão castigada pela seca. Fico feliz em ver o trabalho de vocês tomando novos rumos”, enfatizou Laércio.

E continuando as boas notícias, o prefeito Dr. Junior Chagas, juntamente com a secretária de Educação, Morgania Rodrigues, informaram que a Associação vai confeccionar os uniformes das escolas do município. Assim, elas terão mais geração de renda para ajudar no custeio familiar. Já o superintendente do Incra, Haroldo Araújo Filho, e o deputado Laércio informaram que em breve vão conseguir levar dois caminhões de água potável para aquela região. O que vai ajudar a Prefeitura no remanejamento dos carros-pipas que já vêm trabalhando em Poço Redondo. Outro ponto citado foi a retomada da assistência técnica e infraestrutura para o auxílio dos produtores rurais dos assentamentos.

“É com muita satisfação e alegria que recebemos vocês aqui. Hoje temos o prazer em apresentar a vocês nossa produção e novas máquinas. Nosso objetivo não é só gerar renda familiar e sim, no futuro, gerar emprego para a comunidade. Agradecemos a ajuda de todos”, disse a presidente da Associação de Mulheres do Assentamento Cajueiro, Maria Helena dos Santos Travacio (Lena).

O ex-prefeito, Roberto Araújo, agradeceu ao deputado pela emenda parlamentar destinada a saúde, que chegou no final do seu mandato, e por tudo que tem feito pelo município de Poço Redondo. Sempre estando à disposição. Logo após conhecer a ampliação dos serviços e maquinário da Associação, Laércio, o prefeito Dr Junior, o vice Manoel Rodrigues, algumas lideranças e a equipe do Incra foram ao Povoado Bonsucesso.

Enviado pela assessoria 

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez, nesta segunda-feira, dia 20, o seu primeiro pronunciamento como líder do bloco de oposição na Alese. Ele agradeceu a confiança dos colegas de bancada e prometeu trabalhar junto com o bloco. “Não será uma liderança apenas do deputado Georgeo Passos. Vamos trabalhar junto com os colegas de bancada e também vamos procurar os colegas para que os projetos desta Casa tramitem da melhor forma possível. O momento é de unidade em prol do povo de Sergipe”, assegurou.

O novo líder da oposição disse que vai aumentar o seu trabalho de fiscalização às ações do Executivo Estadual e que levará ao Plenário a discussão dos grandes temas de interesse do povo sergipano. “Vamos apontar os problemas e buscar as soluções. Afinal, a oposição não está aqui para dificultar a vida do Governo e sim trabalhar para fazer o melhor para o povo”, concluiu.

Lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Georgeo Passos utilizou o grande expediente da sessão plenária de  hoje para falar sobre a Lei estadual nº 8.180/2016, que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Para o parlamentar, a Lei que foi aprovada no final do ano passado, quebra uma regra constitucional sobre a repartição de recursos com Municípios.

“É uma legislação que mexe com todos os Municípios sergipanos. Afinal, o Estado incrementou a sua receita através da cobrança de encargo correspondente ao percentual de 10% do valor do benefício fiscal concedido a empresas. Ou seja, de um valor que corresponde a receita de ICMS”, comentou.

“E sendo ICMS, a Constituição diz que os Municípios têm direito a 25% desse recurso, enquanto ao Estado cabem 75%. Mas na Lei que instituiu o FEEF não há qualquer citação sobre a divisão. O texto não deixa isso claro. E se não deixa claro, o Governo não tem a obrigação de repartir, o que prejudica todos os 75 Municípios sergipanos”, explicou.

O FEEF reduziu de algumas empresas instaladas em Sergipe o benefício fiscal que concedeu para atraí-las com fundamento na Lei 3.140/1991, que dispõe sobre o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Entre os benefícios previstos na Lei do PSDI está o fiscal, ou seja, é possível a redução de até 93,8% do ICMS devido. É nesta redução que, a partir de agora, com a Lei do FEEF, o Governo pretende aumentar sua receita.

“Ou seja, são recursos sim de ICMS. Logo, ao nosso sentir, a receita do FEEF não deve ficar integralmente com o Tesouro Estadual, sob pena de violação à Carta Magna de 1988. Assim, em não sendo modificada, a Lei 8.180/2016 estará causando prejuízos a todos os Municípios. É preciso que isso seja corrigido, pois os Municípios têm direito a uma parte desses recursos. É uma questão de justiça”, assegurou.

Nos municípios, estão os maiores problemas da sociedade, no entanto, com esta política implantada pelo Governo Federal e Estadual as nossas cidades estão sendo prejudicadas, afinal, sempre retiram destas os recursos que a Constituição assegurou, como por exemplo, a redução do IPI, que compõe o FPM e mais uma vez agora, a fatia que cabe aos municípios do ICMS. Não podemos concordar com este drible do Governo. Até quando? Os prefeitos sergipanos devem agir rapidamente para juntos mudarmos a referida lei.

O PL
Para resolver essa questão, foi apresentado um Projeto de Lei, de autoria dos deputados Georgeo Passos (PTC), Luciano Pimentel (PSB), Maria Mendonça (PP), Pastor Antônio (PSC) e Vanderbal Marinho (PTC) acrescentando o parágrafo único ao artigo 6º da Lei que instituiu o FEEF. No artigo, fica definido que 25% da receita obtida com o fundo deverão ser rateados com os municípios.

“Há aqui, uma verdadeira fraude à norma constitucional, que contamina toda a Lei, tornando-a passível de declaração de inconstitucionalidade”, justificou Georgeo. “Deste modo, apresentamos o presente projeto de Lei, a fim de corrigir a afronta aos ditamos Constitucionais”, concluiu o parlamentar.

Secretarias e órgãos estaduais terão até o 5º dia útil de março para apresentar relatório de redução de custos

Orientado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), o vice-governador Belivaldo Chagas reuniu, nesta segunda-feira , dia 20, o secretariado e cobrou a redução de até 20% nas despesas para o funcionamento da máquina pública. A ideia é economizar para investir na Segurança Pública. “É uma medida de economia, preocupação e redução do custeio da máquina. É uma preocupação do Governo, e nós teremos que nos ajustar”, explicou o vice-governador.

A medida foi determinada ainda em dezembro de 2016, pelo governador Jackson Barreto, com o Decreto nº 30.465, que estabelece a redução de gastos com locação de veículos, com contratação de temporários de serviço e com locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades no âmbito da administração pública.

As secretarias terão até o 5º dia útil do mês de março para encaminhar os relatórios para a Casa Civil, que os analisará em conjunto com a Secretaria de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Após análise, Casa Civil, Seplag, Sefaz e CGE emitirão um relatório final que será apreciado pelo governador.

“A situação financeira do estado todos já conhecem. O que tem que ser feito é cumprir o decreto. Aqui só tem gestores de profunda experiência e que sabem o que fazer”, disse o secretário de Planejamento, Augusto Gama.

O secretário de Governo, Benedito Figueiredo, destacou a importância da emissão do relatório mesmo para as secretarias cujo custeio já tenham sido reduzidos. “Tem que enviar o relatório até para a gente ver o que se pode fazer, para que possamos estudar medidas a serem tomadas”, explanou.

Já o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto pediu empenho do secretariado para o ajuste. “Que cada um faça um esforço de onde pode reduzir, tentando chegar a essa meta dos 20%”.

Decreto

O Decreto de nº 30.465 foi assinado pelo governador Jackson Barreto em 29 de dezembro de 2016 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, determinando a necessidade de adequação dos gastos públicos, sobretudo diante da grave crise financeira que afeta aos estados da federação.

Conforme o decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública devem adotar medidas para a redução de despesas como locação de veículos, contratos temporários de serviços e locação de imóveis destinados às instalações de órgãos e entidades em no mínimo 20%, tendo por base o valor gasto, a tal título, no mês de dezembro de 2016. A comprovação da efetiva redução dos gastos deverá ser encaminhada à Casa Civil.

Foto: André Moreira/ASN

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan) e funcionários da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) participaram, nesta segunda-feira, dia 20, de uma reunião com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB) e o deputado federal Valadares Filho (PSB). Os trabalhadores colocaram suas preocupações com a possibilidade de privatização da Deso, gerando mais de 1,6 mil demissões. Eles agradeceram a luta dos parlamentares contra a ideia de privatização.

Valadares defende que a venda da estatal só trará prejuízos à população sergipana. “Além de provocar a demissões, vai representar o fim da tarifa social e o aumento de tarifa em três vezes. Sou contra a venda e não vou deixar que o patrimônio dos sergipanos seja usado eleitoralmente, prejudicando a vida já tão difícil do nosso povo”, disse.

Para o senador, é inadmissível que a empresa esteja sendo sucateada para justificar a venda. “Não é concebível, por exemplo, que a empresa perca 50% da sua água tratada com vazamentos nas suas estações, por falta de manutenção preventiva. Hoje, a empresa tem um faturamento de R$ 47 milhões, mas esse valor podia chegar a R$ 60 milhões se trabalhar para evitar o desperdício”, lembrou.

O senador e o deputado Valadares Filho se comprometeram a continuar trabalhando contra a privatização.

Ao se pronunciar sobre uma matéria veiculada no jornal Cinform, edição desta segunda-feira, dia 20, acusando a Assembleia Legislativa de Sergipe de pagar salário “até a morto”, o presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB), através de sua assessoria, rechaçou a informação e assegurou que, desde 2016, o departamento de pessoal da Alese deu baixa no sistema, e não mais efetuou o pagamento.

“Informamos também, que toda a tramitação necessária para a que a senhora Josilene Nascimento de Sá, viúva do servidor (Valdione Sá), passasse a receber o que a legislação garante, através do instituto de previdência de Sergipe, por meio do requerimento apresentado ao Instituto em 31 de maio de 2016. Tal pedido foi deferido pelo Órgão, no dia 12 de julho do mesmo ano”, diz a nota.

Luciano Bispo observou que a imprensa tem o direito sagrado de publicar as informações, e não seria ele que agiria para cercear esse direito constitucional da liberdade de expressão. Contudo, o presidente da Alese lamentou a exposição do nome de uma pessoa falecida. “Juntamente com toda a sua família tenha sido exposta de forma indevida, equivocada e sem que a Assembleia Legislativa tenha tido o direito de poder apresentar a documentação que comprovaria a lisura que este Poder agiu no referido caso, e reafirmamos que desde o mês de junho de 2016 não pagou um centavo ao falecido”, diz na nota.

Do Universo, com informações da Alese

Contrário à venda da Deso, ex-deputado diz que é preciso reestruturar empresa e pensar no foco social

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, defendeu, nesta segunda-feira (20), que o partido em Sergipe lance uma candidatura única para o processo de eleições internas, que ocorrerá em abril deste ano. “Não é tempo de disputa, é tempo de buscar unidade dentro do partido. As diferenças existem, há divergências e diferenças de concepções, mas é hora de construir a unidade necessária para superar este momento. O ideal é uma chapa única, preservando as concepções de cada força, a pluralidade. O PT é maior do que todos nós. É necessário que haja unidade programática”, afirmou ele, em entrevista à rádio Mix FM.

Para o petista, esta unidade é fundamental para fortalecer o partido para o pleito de 2018, quando, defende ele, a sigla integre a chapa majoritária. “É possível construir uma unidade. Estou trabalhando para isso, para que o PT fortalece a militância, se reaproxime dos movimentos sociais. É importante que continuemos com a campanha de denúncia do golpe realizada por Michel Temer e de defesa do resgate das políticas públicas dos governos Lula e Dilma. Temos que preparar o PT para 2018. Se não tiver paz interna e respeito mútuo, podemos sair fragilizados. O PT tem história, tem projeto, acúmulo, viabilidade política, tempo de TV, militância, de modo que é natural que pleiteie estar na chapa majoritária em 2018”, ressaltou.

Questionado pelo radialista Gilmar Carvalho sobre a possibilidade de ser candidato a presidente nacional do PT, Márcio Macêdo reafirmou que, embora esta seja possibilidade colocada na corrente majoritária do partido, ele defende que o ex-presidente Lula seja o nome de consenso para comandar a legenda. “Seria importante que Lula fosse o candidato, pois ele tem condições de unificar o PT e assim dar um recado eloqüente para o país sobre o processo organizativo do partido para as eleições de 2018. Mas estou dentro do processo e à disposição do partido”, disse.

Força política de JB

O dirigente petista também foi convidado a comentar sobre a adesão de políticos que eram de oposição ao bloco comandado pelo governador Jackson Barreto. Para ele, JB tem demonstrado “uma imensa capacidade de fazer política”. “É óbvio que se tem críticas ao governo, às políticas públicas e questões administrativas, o que é natural, mas há de se reconhecer a enorme capacidade, por parte do governador, de manutenção e ampliação de um campo político. A oposição em Sergipe está fragilizada, agonizando, perdendo quadros e não encontrou o discurso claro de enfrentamento. Jackson tende a crescer politicamente e chegar em 2018 com muita força. Ele está hegemonizando politicamente e desmontando pilares da oposição, o que é legitimo na democracia”, avaliou.

Deso

Márcio Macêdo também voltou a se colocar contrário à privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). “Por princípio e orientação do meu partido, sou contra a privatização de empresas publicas, sobretudos em setores estratégicos. Fui do conselho da empresa no governo de Marcelo Déda, então conheço um pouco a situação. A Deso é uma empresa que trata de questão extremamente estratégica, que é a água, que está ligada à sobrevivência humana. Tem a questão do esgoto: cada R$ 1 investido em Saneamento gera uma economia de R$ 10 em saúde. Tem que verificar a possibilidade de aumento da tarifa. Quem vai pagar a conta dos que mais precisam? Tem o processo de demissões em massa. Ou seja, não é algo simples e envolvem setores que devem ser controlados pelo Estado”, afirmou.

Ele salientou que, se privatizada, a Deso poderá deixar de atender regiões mais carentes do Estado. “Como a empresa privada tem como produto ultimo o lucro, isto pode prejudicar locais mais longínquos, em localidades carentes onde estão os mais pobres. A Deso atende mais de 128 mil residências com tarifa social, o que equivale a 500 mil pessoas. Será que o empresariado vai manter?”, questionou.

Neste sentido, o petista reforçou a necessidade de ampliação do debate e cobrou coerência da oposição sobre o assunto. “Defendo o debate e a reflexão da sociedade. Mas vejo a oposição fazendo o enfrentamento político, mas sem moral nenhuma para isso, uma vez que é o governo federal quem está incentivando e impondo a privatização como condição para conceder ajuda financeira aos Estados. Quem apóia e está no governo Temer, como é a oposição em Sergipe, não tem moral para falar de privatização da Deso. O governador também precisa refletir sobre isso. Jackson tem tradição de luta em defesa do povo”, ponderou.

Para Márcio Macêdo, se a Deso encontra-se sucateada e com parte dos servidores recebendo salários incompatíveis com a realidade, é preciso reestruturar a empresa. “É necessário melhorar os equipamentos da Deso, trabalhar por sua reestruturação. Reduzir as perdas da captação de água, que chegam a 45%. Um projeto que idealizei quando fui secretário foi o ‘Águas de Sergipe’, com investimentos acima de 120 milhões de dólares para a recuperação da bacia do rio Sergipe, com atuação forte da Deso. Ou seja, os problemas da Deso não se resolvem com privatização”, afirmou.

Ainda como argumento contrário à venda da companhia, o ex-deputado federal levantou o seguinte dado: das 30 empresas líderes em reclamação do consumidor no Procon/SE, a Deso aparece em último lugar. “Ou seja, a privatização não soluciona, senão empresas privadas não apareceriam como líderes em reclamação”, completou.

Enviado pela assessoria 

Lucas e Eliane: conversas produtivas 

O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 20, com a secretária da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) e vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino. Na oportunidade, o vereador cobrou a execução da Lei nº 4.642/15. A Lei dispõe sobre o Programa Censo-inclusão e Cadastro-inclusão, que possui o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.

“A ideia é que esses levantamentos estatísticos fossem realizados nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O Programa Censo-inclusão e Cadastro-inclusão se realizam a cada quatro anos. Nós apresentamos essa mesma Lei nº 4.642/15 para gestão passada, mas não foi executada”, criticou o vereador Lucas Aribé.
O parlamentar apresentou ainda duas indicações relativas a um curso de capacitação para atendimento de pessoas com deficiência intelectual no CRAS do Bairro José Conrado e a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social no Bairro Getúlio Vargas.

Durante a visita, a secretária Eliana Aquino falou sobre suas metas à frente da Semasc. “Nossa principal ação é arrumar a casa e fazer com que os serviços da assistência social funcionem como a lei estabelece. Estamos analisando todos os programas que tem parceria com o Governo Federal, fazendo com que os nossos CRAS e CREAS funcionem como tem que funcionar. Hoje, estamos com uma equipe muito técnica que está trabalhando em todas as frentes para organizar a casa”, pontuou a secretária.

Sobre a visita do vereador ao seu gabinete, a secretária Eliane Aquino destacou a luta do parlamentar à frente das Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência.

“Gostaria que toda a Câmara Municipal de Aracaju tivesse esse olhar que o vereador Lucas Aribé possui sobre a Politica Pública da Pessoa com Deficiência. Nós precisamos fazer com que isso seja realmente uma tarefa de todos. Nós temos um grande público em Aracaju que precisa ser visto, não com piedade ou assistencialismo, mas com autonomia”, declarou Eliane Aquino.

Neste sábado 18, o deputado estadual Robson Viana (PEN) usou uma rede social para lamentar que adversários políticos estejam utilizando opiniões de familiares seus para tentar “gerar um mal-estar” na sua relação política com o governador Jackson Barreto (PMDB).

Assegurando estar vacinados contra a ofensiva, Robson assegura que está conversando com Jackson e está pronto para colaborar com o Governo do Estado, através do seu mandando de deputado estadual. Robson postou ainda que Jackson é um político com um histórico de muito trabalho pelos mais pobres, e acredita que, neste momento de crise, o governador esteja se esforçando para cumprir suas obrigações e ainda executar obras importantes.

“Somos todos livres para emitir opiniões sobre política e governos. Não tenho responsabilidade alguma sobre as opiniões emitidas por familiares. Como deputado, amigo e parente, posso conversar, posso orientar e até mesmo pedir, solicitar. Mesmo discordando, jamais poderia colocar cabresto ou censurar quem quer que seja”, disse.

Com o objetivo de pleitear junto à bancada federal de Sergipe emendas parlamentares para Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira visitou os gabinetes da maioria dos deputados e senadores sergipanos nas últimas quarta-feira (15) e quinta-feira (16). A Saúde, uma das prioridades da atual gestão, foi o foco do gestor municipal nas tratativas com os congressistas.

Nos dois dias, Edvaldo foi recebido pelos deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT), Fábio Reis (PMDB), Adelson Barreto (PR), Laércio Oliveira (SD), André Moura (PSC) e Valadares Filho (PSB) e da senadora Maria do Carmo (DEM). Segundo o prefeito, todos se comprometeram em destinar recursos para a capital sergipana. Atualmente, os parlamentares devem destinar 50% das emendas individuais para a área da Saúde.

“Foram dois dias bastante positivos para Aracaju. Os parlamentares se comprometeram em atender o nosso pleito e destinar recursos para a capital, notadamente para a Saúde, área prioritária do nosso governo”, disse Edvaldo.

De Fábio Mitidieri, que foi uma espécie de anfitrião do prefeito no Congresso, uma vez que Edvaldo ficou baseado no gabinete do parlamentar nos dois dias, Aracaju receberá uma emenda de R$ 2 milhões. “Encontrei no gabinete de Fabio um amigo e companheiro que desde o primeiro momento tem nos ajudado muito para que Aracaju possa enfrentar as dificuldades e reconstruir a cidade”, afirmou Edvaldo.

Maria do Carmo também garantiu que ajudará Aracaju. “Fui muito bem recebido pela senadora e ela disse que destinará emenda para a nossa capital”, comemorou o prefeito.

João Daniel atendeu ao pedido do prefeito e se comprometeu em destinar 1,5 milhão para o município. Fábio Reis, além de concordar em destinar recursos para a Saúde de Aracaju, também informou que direcionará uma emenda para a reforma da praça do bairro Siqueira Campos.

Valadares Filho também recepcionou o prefeito e afirmou que destinará mais de R$ 1 milhão para a capital sergipana. O novo coordenador da bancada federal, Laércio Oliveira, também se comprometeu em colaborar. Da mesma forma, Adelson Barreto e Jony Marcos recepcionaram o prefeito e se colocaram à disposição da cidade.

André Moura, disse que ajudará a capital tanto com emenda para a Saúde como através da liberação de recursos em projetos do governo federal. Tanto é que o prefeito agendou de retornar em março à capital federal para apresentar as primeiras demandas de Aracaju.

Com o senador Eduardo Amorim (PSDB), Edvaldo não conseguiu se encontrar, mas eles conversaram por telefone e o parlamentar afirmou que cooperará com a administração municipal. Não foi possível também encontrar o senador Valadares (PSB), que ficou de receber Edvaldo em outra oportunidade.

Enviado pela assessoria 

“A escolha depende da maioria da bancada”, devolve Laércio

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) manteve contado com o Universo, na noite desta quinta-feira 16, e afirmou que segue como coordenador da bancada de Sergipe em Brasília, apesar da eleição do deputado federal Laércio Oliveira (SD). “Não houve escolha do novo coordenador porque não se processou de acordo com as normas vigentes. Tanto é que o requerimento do deputado Laércio Oliveira para que a Comissão do Orçamento o registrasse como coordenador sequer foi aceito pelo presidente”, disse Valadares, afirmando que sua eleição, que ocorreu em 2015, continua válida.

No dia de hoje, através de sua assessoria, o deputado Laércio Oliveira informou que esteve com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, que informou que não cabe ao presidente decidir quem será o coordenador da bancada de um estado. “A escolha depende da maioria da bancada. O mesmo acontece, por exemplo, numa eleição quando o TRE não decide o resultado da eleição. Apenas acata o resultado”, informou Laércio (leia matéria nesta página).

Laércio: escolha depende da bancada

Por Carla Passos

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) esteve com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Arthur Lira, que informou que não cabe ao presidente decidir quem será o coordenador da bancada de um estado. “A escolha depende da maioria da bancada. O mesmo acontece, por exemplo, numa eleição quando o TRE não decide o resultado da eleição. Apenas acata o resultado”, informou Laércio.

De acordo com estudo elaborado pelo assessor técnico de orçamento da Câmara dos deputados, Cesar Lima, “em nenhuma das normativas que delimitam a atuação da CMO (Regulamento Interno, Res. 01/2006 e suas alterações e Regimento Interno do Congresso Nacional) é tratado sobre o modo para a escolha dos representantes (coordenadores) destas”.

O art. 55 do Regulamento Interno da CMO, o qual prevê que o coordenador de bancada deve ser indicado anualmente e antes da apresentação das respectivas emendas, sejam elas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual ou do Plano Plurianual, estando a indicação acompanhada da ata da reunião que o escolheu. Nesse caso, Laércio Oliveira foi escolhido por seis dos 11 parlamentares sergipanos.

Segundo o estudo, “não existe nas normativas que se aplicam especificamente a CMO remissão quanto o modo de escolha dos Coordenadores de Bancada Estadual, é exigido somente que a indicação seja acompanhada da ata da reunião que escolheu o respectivo coordenador, e que esta indicação se dê antes da apresentação de emendas às peças orçamentárias”.

A Resolução n.º 01/2006 exige, para a apresentação de emendas de Bancada Estadual (inciso I do art. 47; art. 87; e art. 97); para alterações no atendimento às emendas de Bancada Estadual (RES 01/2006, art. 68); ou para remanejamento de valores entre emendas de bancada (inciso II do art. 78 da RES 01/2006), um quórum mínimo de 2/3 dos deputados e 2/3 dos senadores da respectiva bancada.

Contudo, este quórum é exigido especificamente quando da apresentação de emendas às peças orçamentárias ou modificações nas alterações delas decorrentes, não sendo este aplicável ao modo de escolha dos representantes das bancadas estaduais frente a CMO.

“Mais efetivamente, a legislação determina que sejam observadas as disposições do Regimento Interno do Senado Federal e, caso a dúvida persista, ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sendo que no caso em questão pode-se aplicar o processo já utilizados pelas duas Casas para a escolha de suas lideranças partidárias, que exigem somente a maioria absoluta dos membros das bancadas para a indicação ou destituição de seus líderes”, informa o estudo.