Convidado pelo líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC), o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, trouxe o projeto “FNDE em Ação” para o II Encontro de Gestores Públicos de Sergipe, realizado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). O evento aconteceu no Hotel Aquarius e teve a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e equipes técnicas dos 75 municípios sergipanos.

O FNDE orientou e explicou aos gestores por meio de palestras sobre os programas Plano de Ações Articuladas (PAR); Obras (creches do Proinfância, quadras poliesportivas e cobertura de quadras); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além do atendimento feito diretamente aos prefeitos pelo presidente, uma equipe qualificada de servidores do órgão em Brasília foi trazida para, identificando as dificuldades, já encaminhar soluções sem interferências ou burocracias.

O presidente da Fames, Marcos Barreto (Marcos da Acauã), avaliou o encontro como uma oportunidade de ficar por dentro dos projetos voltados à área da Educação. “Muitas dúvidas foram esclarecidas, o que nos deixa muito satisfeitos. Alguns municípios enfrentam pendências e bloqueio de repasses por conta da falta de prestação de contas de gestões anteriores. E os gestores aproveitaram o momento para esclarecerem dúvidas relativas tanto à prestação de contas quanto à implantação e operação de programas federais na área da Educação”, ressaltou.

Para Silvio Pinheiro, o foco do FNDE em Ação é capacitar, treinar e dar assistência técnica aos gestores e suas equipes. “Hoje faremos a abertura de um plano de ações para liberar recursos e dar andamento às obras em curto espaço de tempo para que possam ser entregues à população. Há diversas obras paralisadas, e é importante que os municípios identifiquem a razão dessas paralisações”, diz.

O líder André foi convocado pelo presidente Temer para reuniões com o Núcleo Estratégico do Governo, mas encaminhou uma mensagem em vídeo que foi passada na abertura do evento. “Fui convocado pelo presidente Michel Temer para participar de reuniões ontem e hoje em Brasília e não pude estar presente, mas, a partir deste evento, vamos continuar nossa jornada para melhorar e qualificar a educação em Sergipe, a fim de garantir ao nosso povo condições de concorrer no mercado de trabalho. Tudo está sendo feito para que seja possível ofertar uma estrutura adequada a servidores e alunos, e assim poder melhorar o IDEB de cada município”.

Até o final do evento, 55 prefeitos assinaram a lista de presença.

Procedimento atende medida cautelar do TCE e será acompanhado pelo Ministério Público

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) lança nesta terça-feira, dia 9, às 10h, o edital do contrato emergencial do serviço de limpeza urbana da capital. Com o objetivo de dar total transparência ao procedimento, o edital será disponibilizado no portal da Prefeitura de Aracaju. A Emsurb enviou carta-convite a 17 empresas para participar do certame. O Ministério Público Estadual acompanhará todas as etapas do processo.

Aberto o edital nesta terça-feira, as empresas terão 48 horas para entregar suas propostas na sede da Emsurb, localizada no Parque Augusto Franco, em Aracaju. Deste modo, no dia 11 de maio, às 10h, se dará o recebimento presencial das propostas. No dia seguinte, 12 de maio, no mesmo horário, será divulgada a empresa escolhida para cumprir o contrato emergencial, com duração de 180 dias. A realização do procedimento para celebração de um novo contrato emergencial atende medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os prazos contidos no edital foram determinados na medida cautelar do TCE, de modo que, em tempo hábil, a prefeitura de Aracaju realize o novo procedimento. Embora exíguo, é o prazo necessário para que não haja descontinuidade na prestação do serviço, uma vez que a prorrogação do atual contrato se encerra no próximo dia 14”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana.

Ele pontua que atendendo a orientação do prefeito Edvaldo Nogueira, a Empresa de Serviços Urbanos cumpre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Roberto frisou ainda que, conforme o que foi estabelecido pelo prefeito, todo o processo será acompanhado pelo MPE. “O que formos fazendo dentro deste edital será informando ao Ministério Público Estadual”, reforçou.

Visita ao procurador

Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Edvaldo Nogueira visitou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, quando convidou o Ministério Público para acompanhar todo o processo que culminará na escolha da empresa que irá realizar a coleta do lixo em Aracaju. O procurador-geral de Justiça aceitou o convite.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), solicitou ao Governo do Estado, através da Indicação nº 88/2017, que seja instituído o Programa Habilitação Social, através da Escola Pública de Trânsito de Sergipe, com o objetivo de oferecer a gratuidade em serviços de formação, qualificação e habilitação profissional para os condutores de veículos automotores que possuem baixo poder aquisitivo.

Com a criação do programa, os beneficiados poderão requerer a obtenção de Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), a aquisição da primeira Carteira de Habilitação Nacional (CNH), nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B e também a mudança de categoria para C, D ou E.
De acordo com o parlamentar, essa medida vai ajudar as pessoas de baixa renda a disputarem vagas no mercado de trabalho, já que a CNH abre portas para oportunidades em diversos segmentos de emprego.

“Sabemos que o fato de uma pessoa possuir CNH é um diferencial na hora de procurar um emprego. Muitos segmentos ofertam vagas que exigem que o candidato possua carteira de habilitação e os altos custos com a aquisição do documento dificultam a participação das pessoas com baixo poder aquisitivo nas seleções de emprego disponíveis no mercado de trabalho, sem contar que no interior do Estado muitas pessoas são multadas por falta deste documento, no entanto, percebemos que algumas destas não possuem CNH por falta de condições financeiras”, comentou Georgeo.

Além disso, o deputado destaca que o gasto com a aquisição da primeira habilitação ou mesmo com a mudança de categoria é alto e muitas vezes impossibilita essas pessoas de possuírem o documento. “É uma forma que encontramos de ajudar essas pessoas a melhorar de condições através do próprio trabalho”, completou.

A indicação do deputado Georgeo Passos foi realizada com base na Lei Estadual nº 6.397/2008, que criou a Escola Pública de Trânsito de Sergipe. Uma das finalidades da Escola é o acesso à formação, qualificação e habilitação profissional para os condutores de baixa renda. “Desejamos que as ações desta importante escola sejam ampliadas e saiam do papel, dando efetividade à mesma”, concluiu o parlamentar.

O secretário nacional de Finanças do PT, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, participou, no último final de semana, do Congresso Estadual do partido, em Sergipe. No evento, que discutiu a conjuntura política do país, o atual presidente estadual da sigla, Rogério Carvalho, foi reeleito, com 76% dos votos. Também foram escolhidos os delegados nacionais, que representarão o Diretório de Sergipe no 6º Congresso Nacional do PT, que ocorrerá entre 1º e 3 de junho.

Para Márcio Macêdo, a etapa estadual funcionou como espaço de debate sobre o futuro do partido e do país. Ele avalia que o 6º Congresso Nacional do PT será um “divisor de águas” no sentido de apresentar à sociedade os caminhos que o partido pretende trilhar para a retomada do projeto estratégico que transformou o país e para levar Lula novamente à Presidência da República.

“O Congresso Estadual é a demonstração da importância do debate na vida do partido e da participação da militância. Estou muito feliz com o que foi construído, nestes dias, no PT de Sergipe. Elegemos com maioria ampla o companheiro Rogério Carvalho. Elegemos também a composição da chapa e os delegados nacionais. Nosso objetivo central é preparar o PT para fazer a travessia deste momento do projeto neoliberal do golpista Michel Temer, que não foi eleito pelo povo e tentar impor uma agenda ultrapassada e que retira direitos dos trabalhadores”, afirmou Márcio Macêdo.

Unidade

Ele reiterou ainda a necessidade dos petistas se manterem unidos e em oposição ao governo de Michel Temer. “É um governo usurpador, que está rasgando a CLT com o engodo da Reforma Trabalhista, que precariza a vida com a Lei da Terceirização e que tenta acabar com a aposentadoria dos trabalhadores uma reforma criminosa da Previdência”, disse.

Neste sentido, o petista defendeu mudanças internas no PT. “A unidade se constrói com decisões colegiadas tendo a participação de todos, com protagonismo da juventude e ampliação da relação com os movimentos sociais, populares e sindicais”, apontou.

Política local

Sobre a política estadual, o secretário nacional de Finanças defendeu a permanência do PT no governo de Jackson Barreto, o que foi aprovado pela maioria das lideranças e militantes do partido. Ele também reforçou que o PT deve estar presente na chapa majoritária nas eleições estaduais em 2018.

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Ao lançar o Programa ID Jovem, na noite desta sexta-feira (05), a prefeita Lara Moura (PSC) reafirmou o compromisso de sua gestão com os jovens de Japaratuba. A prefeita destacou a importância do projeto em parceria com os Governos Federal e Estadual, mas enfatizou que sua gestão irá além disso.

Segundo Lara, entre outras ações, o município ofertará cursos e levará mais o esporte para as escolas sem impor. Sempre escutando os jovens. “Este é o meu compromisso. Não ficaremos esperando pelos Governos Federal e Estadual”, disse Lara.

O ID Jovem é um programa que alcança jovens de idade entre 15 e 29 anos, garantindo, entre outros benefícios, a meia entrada em eventos artísticos e culturais.

Os jovens também têm vagas gratuitas ou com descontos 50% no sistema de transporte coletivo interestadual. “É só os jovens se cadastrarem. Japaratuba é o 4° município que implanta o ID Jovem. É importante a autonomia dos jovens”, destacou Fredson Santana, coordenador estadual de juventude.

Os jovens de Japaratuba com renda familiar de até dois salários mínimos já poderão se cadastrar, na próxima segunda-feira (08), no CRAS da Secretaria de Ação Social.

“Mas não vamos apenas cadastrar. Queremos perguntar aos jovens o que eles acham que devemos trazer de curso para Japaratuba”, disse a prefeita Lara.

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Felicidade, realização e agradecimento. Com estas palavras, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) resumiu o que representou para ele, e toda a sua equipe, a realização do projeto Ação Cidadã, ocorrido no último sábado, dia 6, no Largo Dom Fernandes Santos, no conjunto Castelo Branco.

O evento levou cidadania e atividades recreativas para a comunidade, algo inédito no conjunto, onde a população pôde realizar exames, cortar o cabelo, praticar atividades físicas, levar as crianças para brincar e ler livros, tudo gratuitamente.

“Graças a Deus ocorreu tudo bem. As crianças se divertiram, os pais fizeram exames, cortaram seus cabelos, enfim, a comunidade ficou satisfeita e nós alcançamos o nosso objetivo. Bastava olhar no semblante das pessoas a satisfação por aquele momento. Para mim isso já foi o suficiente”, disse Thiaguinho.

O vereador se diz realizado e para a primeira edição do projeto, ele considera que passou no teste. “Não é fácil você levar toda essa estrutura, como palco, tendas, voluntários e brinquedos, e ocorrer tudo na mais perfeita ordem. Se não fosse o apoio dos nossos parceiros, todos da iniciativa privada, a exemplo do Sesc e Clínica Unicat, nós não teríamos conseguido realizar o evento”, considerou Thiaguinho.

Além de oferecer serviços gratuitos, o projeto Ação Cidadã também busca inserir na comunidade o gosto pela cultura regional. Como estamos nos aproximando do período junino, a Quadrilha Assum Preto realizou uma apresentação fechando com chave de ouro o evento.

Continuidade

De acordo com Thiaguinho, o projeto Ação Cidadã terá continuidade em outros bairros de Aracaju. “Essa primeira edição comemorou o Dia das Mães. Nosso intuito é sempre realizar o projeto em datas significativas. Vamos discutir com a nossa equipe o próximo evento para dar continuidade em outros bairros”, concluiu.

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O deputado Valadares Filho (PSB-SE) defende que, nesse momento, o Congresso deve priorizar a discussão e a aprovação da Reforma Política. “Vejo, na reforma política, uma saída para boa parte dos problemas que o País vem enfrentando”, afirmou o deputado, em pronunciamento feito, nesta quinta-feira, dia 4, na Tribuna da Câmara Federal.

Valadares Filho também disse que já perdeu a conta de há quantos anos essa matéria entra e sai da agenda legislativa; e a cada vez que se aproxima de um desfecho, a discussão é interrompida por falta de consenso. “Não há avanço no sentido de resolver as mazelas do sistema político brasileiro”.

No entendimento do parlamentar, diante da crise de credibilidade na representação política, com tantas acusações de corrupção envolvendo mandatários do Executivo e parlamentares, não há mais como adiar a discussão sobre a reforma política.

Encontram-se, em apreciação na Câmara, diversas proposições que tratam da Reforma Política. Algumas já estão prontas para serem apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma dessas proposições, é a PEC nº 282/16, que propõe que sejam vedadas as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, isto é, para deputados e vereadores, a partir de 2020.

“Sou a favor do fim das coligações entre partidos para as eleições proporcionais, pois entendo que essa medida irá fortalecer aqueles partidos que guardam identidade com a sociedade”, destaca.

Já as coligações nas eleições para cargos majoritários, Valadares Filho defende que deverão continuar sendo permitidas, pois são justificadas pela necessidade de serem construídos consensos para a governabilidade.

Valadares Filho também falou sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Segundo ele, esse é outro ponto que precisa ser resolvido o quanto antes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já permitiu um avanço nesse sentido, em setembro de 2015, julgou inconstitucionais os artigos da Lei nº 9.096, de 1995, que permitiam as doações realizadas por empresas a partidos políticos. Na ocasião do julgamento, e relator, Ministro Luiz Fux, apontou que, no modelo então vigente, cerca de vinte mil pessoas jurídicas – menos de 0,5% do total de empresas brasileiras – financiavam campanhas políticas. Há casos em que a mesma empresa contribuía para a campanha dos principais candidatos em disputa; e para mais de um partido político.

“Essa razão é mais do que suficiente para impedir as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Enxergo nessa possibilidade um caminho para interromper o assédio das empresas aos candidatos”, afirmou Valadares Filho.

Outro ponto da Reforma Política, que Valadares Filho também afirmou ser contrário é o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições. “Quero dizer que sou contrário a essas propostas, pois os nossos partidos políticos ainda não chegaram a um grau de maturidade organizacional que permita a clareza e a verdade eleitoral dessas escolhas”.

Valadares Filho, finalizou seu pronunciamento dizendo que a Reforma Política deve ser feita o mais breve possível. “Registro aqui o meu apelo para que avancemos na votação da Reforma Política”.

Maria Mendonça: preocupação 

“As comunidades mais carente serão as mais afetadas pela transformação da água em mercadoria”. Foi com essa frase que a deputada Maria Mendonça (PP) saiu em defesa dos direitos da população sergipana ao reafirmar sua posição contrária à tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Durante uma sessão especial, realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, dia 4, a parlamentar enfatizou que a venda da empresa pública vai na contramão dos interesses da sociedade, além de por em risco o acesso ao serviço para as comunidades mais carentes.

A sessão especial, proposta pelo mandato de Maria Mendonça, contou com a participação do promotor de Justiça, Jarbas Adelino, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, e ainda de representantes dos funcionários da Deso. Todas as entidades representadas foram unânimes na afirmação de que a concretização da venda da empresa estadual deve ter efeitos nocivos.

Em sua fala, Maria chamou atenção que em todo mundo vários governos têm optado por desfazer privatizações ou não renovar concessões. A explicação, segundo ela, está no fato de que as companhias privadas resistem à ideia de expandir a rede até as comunidades mais carentes, pois não dá lucro. “As reestatizações estão acontecendo por conta da pressão popular e a sociedade sergipana também precisa se unir em defesa da não privatização da Deso, pois 10% da nossa população ainda não tem acesso à água potável”, defendeu a deputada.

Maria apontou ainda que a privatização deve prejudicar o controle público sobre um serviço de extrema relevância, abrindo brechas para aumentos abusivos das tarifas e desobediência às regras contratuais. A deputada alertou para o fracasso da medida em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde três municípios tiveram de devolver o saneamento básico ao Poder Público. “Em vez de gerar investimento, a venda pode aumentar a desigualdade, colocando em risco a expansão e sustentabilidade da Deso”, destacou.

Maria Mendonça concluiu sua fala demonstrando preocupação com o futuro dos funcionários da Deso que, diante da possibilidade de venda, veem os seus empregos em risco. “Os mais de 1.800 servidores são contratados por concurso em regime de carteira assinada (CLT), dessa forma, podem ser dispensados, caso a empresa que compre a Deso decida reduzir os quadros para economizar”, observou.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 4, para repudiar a fala de um dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – que sugeriu a colegas do MP que contratassem para seus gabinetes cargos comissionados com salários menores em detrimento dos servidores concursados.

A fala ocorreu no último dia 27 de abril, durante uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco com membros do CNMP. Georgeo apresentou o áudio da reunião onde o membro do Conselho faz a recomendação, além de fazer menções pejorativas ao comportamento dos servidores dizendo que “os cargos de comissão teriam um interesse maior”.

A afirmação foi tema de nota de repúdio do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais que classificou a fala do promotor como “postura condenável a um membro do MP que integra o CNMP e que geriu o MP de Sergipe”.

Georgeo prestou solidariedade aos servidores concursados e avaliou a fala do Conselheiro como inoportuna. “Ela deseja a precarização dos servidores públicos, bem como afronta àqueles que tanto trabalham de verdade no MP”, analisou. O parlamentar disse esperar que a fala do Promotor não reflita o pensamento dos demais membros do Ministério Público de Sergipe.

“Não deve ser o da maioria, mas é lamentável que um membro do MP prefira cargos em comissão em vez de concursados. Merece o nosso repúdio. Acreditamos que o concurso é a regra para ingressar no serviço público, prestigiando assim, a capacidade intelectual dos candidatos e não a mera indicação. Esperamos que o MP/SE não siga esse conselho e valorize os seus efetivos, que inclusive, recebem uns dos piores salários básicos do País, infelizmente”, afirmou.

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O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 4, durante o grande expediente, para cobrar da Prefeitura de Aracaju o envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Câmara de Vereadores. O parlamentar questionou o motivo da demora, pois já se passaram quatro meses da atual gestão.

“Eu faço um apelo à Prefeitura de Aracaju para que envie, o quanto antes, o Plano Diretor para nós vereadores possamos analisar e discutir tecnicamente este instrumento que é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa cidade. Entendo que não há justificativa para tanta demora”, afirmou Thiaguinho.

Para o vereador, a cidade e a  população terá muito a ganhar com a implantação do Plano Diretor. “Ele é documento que norteará o futuro da nossa cidade, evitando o crescimento desordenado, como o surgimento de bairros clandestinos; disciplinando o trânsito e orientando as áreas de investimento, a exemplo de condomínios e centros empresariais”, comentou.

Os vereadores Fábio Meireles (PPS) e Seu Marcos (PHS) fizeram um aparte e elogiaram a iniciativa do parlamentar. “Quero parabenizar o vereador Thiaguinho Batalha pela cobrança do Plano Diretor e lembrar também da licitação do lixo, que ainda não foi realizada pela atual administração”, disse. Seu Marcos reforçou o pedido do Plano Diretor. “É preciso que o documento chegue logo a esta Casa para que nós  possamos analisar e colocar em votação. Estaremos juntos com Thiaguinho Batalha fazendo essa cobrança ao poder executivo”, frisou.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu o pedido liminar da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), em que determina à União que emita o respectivo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A decisão foi anunciada na última quarta-feira, 03, no pleno do STF. Com a decisão favorável ao Estado de Sergipe, a gestão estadual está autorizada a celebrar convênios com o governo federal, dando continuidade às transferências de recursos.

Na decisão, o ministro determina que a inscrição de Sergipe no Cadastro de Regime Próprio da Previdência Social (Cadprev) seja suspensa e que a União se abstenha de inscrever o Estado em outros cadastros federais de inadimplência pelos mesmos motivos.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Especial de Atuação junto aos Tribunais Superiores de Brasília, André Meira, a lesão grave está consubstanciada no fato de que a ausência de renovação do CRP impede o repasse de verbas federais para todo o estado, o que causaria enorme prejuízo para sua população, haja vista que a negativa do Estado está obstando o recebimento de recursos federais imprescindíveis à consecução de diversos programas e ações nas mais diversas áreas do serviço público.

“Considerando a hipótese de não ser concedida a antecipação de tutela, os danos ao Estado de Sergipe seriam irreparáveis, pois perderia verbas da União para investimentos em áreas sensíveis de atuação”, informou.

O diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Lima, explicou que a Secretaria Nacional da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, questionou a Lei de alocação de recursos do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev) e afirma que não há riscos para sustentabilidade do Funprev, como comprova a última avaliação atuarial da Previdência do Estado, a qual registrou superávit atuarial de mais de R$ 250 milhões.

“A Secretaria entende que devíamos cobrar a alíquota de 26% sobre a contribuição patronal do Finanprev na data da promulgação da Lei. Entendemos que deve ser respeitada a anterioridade nonagesimal. Outra questão é a sustentabilidade financeira do Funprev. Está mais do que demonstrado que a operação, aprovada pela Assembleia, transferindo recursos do Funprev para o Finanprev não gerou nenhum problema. Temos um patrimônio de aproximadamente R$ 620 milhões. Arrecadamos por mês R$ 12 milhões de contribuição dos ativos e pagamos R$ 80 mil a 50 aposentados e pensionistas. Isso sendo explicado, o Supremo entendeu que deveria ser emitida a certidão”, disse.

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O líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), recebeu no gabinete da liderança, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 3, o coordenador-geral de operações rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alexandre Castro Fernandes, que apresentou o projeto e respectiva autorização para a construção do acesso viário ao Shopping Peixoto, em Itabaiana, quarto maior município de Sergipe.

O shopping, idealizado pelo empresário Messias Peixoto, proprietário do Grupo Peixoto, fica às margens da BR 235, na altura do quilômetro 50, já no trecho urbano da rodovia. Segundo o empresário Messias Peixoto, era preciso que o DNIT autorizasse a execução da obra no local para viabilizar o empreendimento. “Soube da novidade nesta quarta, estou extremamente agradecido e eufórico pelo empenho demonstrado pelo líder André nessa questão. Minha gratidão por ele será eterna, não tenha dúvida. Essa obra permitirá que as pessoas cheguem com mais segurança ao local. Serão três mil novos empregos com o shopping. Após 32 anos, a população de Itabaiana poderá contar novamente com salas de cinema. Estou realmente muito empolgado”, comemorou Peixoto.

Presente à reunião, o empresário Gabriel Chagas [parente dos Peixoto e filho do prefeito de Carira, Arodoaldo Chagas, conhecido como Negão], intermediou, junto ao líder André, o pleito do grupo empresarial para que a obra fosse viabilizada. “A importância do empreendimento é para todo o Estado, uma vez que, com os empregos gerados a economia de toda a região Agreste será aquecida. O nosso líder conseguiu, com seu prestígio, mexer as pedras do caminho e resolver rapidamente a problemática que há meses estava sem solução”, ressaltou.

André também fez questão de demonstrar a satisfação com a novidade. “Esse empreendimento levará desenvolvimento e valorizará a região de Itabaiana. Desde a audiência que articulamos com toda a bancada sergipana e o governador Jackson Barreto no último dia 11 de abril com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, oportunidade em que o projeto do shopping foi apresentado aos diretores do DNIT, nosso esforço foi no sentido de viabilizar a realização desta obra com a maior rapidez possível. E, hoje, ficamos felizes em poder anunciar que esse dia chegou. É uma data para ser comemorada”, enfatizou.

Refinanciamento das dívidas municipais 

O líder do Governo no Congresso Nacional conseguiu também aprovar a Medida Provisória 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária (Novo Refis). Pelo texto, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vencimento até 31 de março de 2017 poderão ser refinanciadas nos termos do programa estabelecido. Empresas em recuperação judicial também poderão aderir ao Novo Refis.

Inicialmente, os endividados deverão pagar 20% do valor devido em espécie. Os demais 80% poderão ser pagos em parcelas que podem chegar a até 240 meses. A Medida Provisória estabelece um prazo de 30 dias para que a Receita e a PGFN regulamentem o programa. Após a regulamentação, o pedido de adesão poderá ser feito por meio de requerimento no prazo máximo de 120 dias.

O líder André considerou importante a vitória obtida na comissão. “Esse é um assunto extremamente importante para todos os municípios brasileiros. Além disso, a classe empresarial também está atenta ao Novo Refis. Precisamos tratar do tema com o devido cuidado que ele merece. O projeto ajudará a alavancar a produção de empregos e a renda para os brasileiros”, comemorou.

Na noite anterior (02), André havia recebido no gabinete da liderança os deputados Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto; Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Júlio César Lima (PSD-PI), ambos titulares da comissão mista. Além deles, participou do encontro também o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

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De olho na eleição para o Governo do Estado, em 2018, o deputado federal Valadares Filho (PSB) externou, nesta quarta-feira, dia 3, que a oposição tem grandes quadros para disputar o próximo pleito. Segundo ele, por mais que as pesquisas não tenham importância em termos eleitorais neste momento, os nomes da oposição são os que a sociedade mais confia hoje.

“O que precisamos nesse momento é intensificar ainda mais o nosso trabalho, nossas andanças no interior, demonstrar aquilo que pensamos para o futuro do estado. É dessa forma que eu acredito que vamos poder nos aproximar mais da sociedade sergipana e termos cada vez mais a confiança da sociedade e que termos responsabilidade administrativa para consertar as questões que estão muito erradas em Sergipe”.

Valadares Filho afirmou que, na última reunião do bloco de oposição em Sergipe, ficou definido entre as diversas lideranças partidárias que ate o final do segundo semestre haverá uma definição do candidato a governador, ouvindo todos para que haja convergência diante desse nome. Ele também disse que a oposição está de braços abertos para a vinda do PRB e demais partidos que vejam na base do governo dificuldades para eleição.

“Podemos discutir isso com todos os membros da oposição. Haverá espaço para o PRB e para outros que possam ou não participar da chapa majoritária. Eu tenho uma relação muito boa com (Pastor) Heleno, da mesma forma com pastor Jony”.

Sobre a possibilidade de uma possível aliança com o PT, dado as pesquisas apontarem o nome de Lula como um possível candidato em 2018, o deputado descartou de pronto. “Isso não vai acontecer. Eu participo de forma frequente das reuniões da executiva Nacional, com as lideranças nacionais de todo o PSB e essa reaproximação não vai acontecer. Temos nossas convicções, mas isso não quer dizer que politicamente teremos uma reaproximação com o PT”.

Do Universo, com informações da Mix FM

Por Daniel Soares

O Governo de Sergipe está impossibilitado de assinar convênios com o Governo Federal. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, durante pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira, dia 3.

Georgeo revelou que desde o dia 18 de abril que o Estado está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – impossibilitando assim, o Governo Federal de realizar transferências voluntárias para Sergipe. O motivo da não renovação foi a Lei Complementar Estadual nº 271/2016, aprovada pelo Legislativo em setembro de 2016.

A Lei permitiu ao Instituto de Previdência de Sergipe (SergipePrevidência) utilizar parte dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE) para capitalizar o Fundo Financeiro de Previdência de Sergipe (Finaprev). Na época, isso possibilitou o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do Estado.

Contudo, o Ministério da Previdência Social entendeu que o Governo não poderia mexer no Funprev sem o devido estudo, o que resultou em irregularidades no critério de equilíbrio financeiro e atuarial e não renovou o certificado. Com isso, Sergipe está impedido de receber da União qualquer recurso voluntário, oriundos de convênios e acordos.

“Está claro de que isso prejudica bastante Sergipe, afinal, somos um Estado onde o Governo depende muito de recursos federais. Ressaltamos que o Tribunal de Contas de Sergipe é ciente desta situação, já que a Previdência Social encaminhou cópias de notificações informando das irregularidades apontadas (Processo TC 2016/002517)”, comentou Georgeo durante o seu discurso. O parlamentar lembrou que o Projeto de Lei foi aprovado por maioria pouco antes da última eleição municipal, o que caracterizaria uma manobra eleitoreira e lamentou que a Alese tenha endossado essa medida.

“Muitas das vezes, quando se vota determinadas matérias, não se fazem as devidas análises e aí pensa-se que não vai ter nenhuma consequência. Matérias querendo arrumar a vida do Poder Executivo e se esquecem os problemas que podem ser criados. Agora, criou-se um problema ainda maior”, comentou Georgeo.

O deputado Luciano Pimentel (PSB) também lastimou que o Governo esteja impedido de fazer convênios com a União. O parlamentar lembrou das dificuldades que Sergipe já enfrenta. “Em um Estado que enfrenta uma crise como o nosso este é um fator de muita preocupação, pois deverá gerar ainda mais dificuldades. E isso trará prejuízos para todo o povo”, comentou.

Já o deputado Pastor Antônio dos Santos (PSC) destacou que a Lei que criou o Funprev já proibia que o Fundo financiasse o Finanprev. “Na época, todos alertamos sobre os riscos da retirada. O Governo não olhou por esse lado, procurou resolver um problema imediato e não analisou o prejuízo a médio e longo prazo. Agora enfrenta o problema de ordem jurídica”, comentou.

O senador Eduardo Amorim (PSDB) defendeu no Plenário do Senado a derrubada do veto a lei que reforma cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele considerou que a má distribuição acaba por possibilitar ainda mais desigualdades sociais no país. Desde 2013, algumas entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem buscando por mudanças na lei que trata do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). “O intuito é garantir a desconcentração da receita do ISS e ampliação da lista de serviços”, disse o parlamentar.

Reafirmando sua posição, o senador disse que o Congresso Nacional aprovou o Projeto, o qual votou a favor, que estabelecia que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passassem a ser recolhidos na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais nos municípios onde estivessem instaladas as sedes das operadoras de cartões, bancos ou administradoras, concentrando, dessa maneira a arrecadação em poucos municípios, os chamados, segundo a CNM, de “Paraísos Fiscais”.

Eduardo lembrou que o ano passado o presidente da República sancionou a Lei Complementar 157/2016, trazendo mudanças no ISS, mas, lamentavelmente, vetou o artigo que garante a distribuição igualitária do ISS aos municípios. “A mudança na Lei do ISS representaria uma conquista de mais de R$ 6 bilhões para as prefeituras e o veto presidencial fere, dessa maneira, a autonomia dos municípios”, explicou.

“O modelo atual de recolhimento é bastante cruel e favorece, sem qualquer sombra de dúvida, a concentração da arrecadação nos grandes centros, daí a urgência para que haja uma distribuição mais justa dos recursos angariados com esse imposto”, relatou Eduardo ao explicar que “63% da arrecadação do ISS fica concentrada em 35 municípios e a soma dos 50% que menos arrecadam não chega a 1% do total”.

Para o senador, boa parte deste problema pode ser enfrentado com a mudança para a arrecadação no destino, na localidade onde ocorre a efetiva prestação do serviço, em substituição ao critério de sede da empresa prestadora. “É bom lembrar que no nosso país, essa é uma forma de mudar o quadro atual de desigualdade – no qual, em dois mil municípios, o ISS não responde a 1% das respectivas receitas correntes”, disse Amorim.

“Acredito ser essa uma questão fundamental para o combate das profundas desigualdades entre as cidades, além de ser também uma luta antiga, não só das instituições que trabalham com o desenvolvimento no país, mas, sobretudo, da maior parte dos gestores municipais que buscam uma melhor qualidade de vida para os munícipes”, relatou.

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Preocupado com a situação dos moradores do Povoado Areia Branca, localizado na zona de Expansão de Aracaju, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) indicações que visam melhorias para a localidade. Durante a sessão desta quarta-feira, dia 3, o parlamentar pontuou diversas problemáticas da região, chamando a atenção não só dos vereadores, mas também dos órgãos competentes.

De acordo com Juvêncio, uma das queixas dos populares da região é a falta de iluminação pública, problemática esta, que causa o sentimento de insegurança, com o aumento dos índices de assaltos na comunidade.“Por isso solicitei à Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão que é extremamente capacitado, medidas a serem implantas na localidade, a exemplo do aumento de rondas, com o intuito de intimidar os marginais e promover a segurança daquela população, reduzindo assim, o número avassalador de assaltos que acontecem diariamente, a qualquer hora do dia”, disse Juvêncio Oliveira.

O vereador comentou ainda que outra indicação da sua autoria, a fim de beneficiar os moradores do Povoado Areia Branca, é em relação à malha viária. Segundo Juvêncio, muitas ruas da região ainda são de piçarra não obtendo por sua vez estrutura alguma. “Em função desta problemática, que torna o local abandonado, solicitei ao competente Sérgio Ferrari, diretor-presidente da Emurb, a execução do recapeamento das ruas Taubaté e Várzea Grande, região residencial onde há escolas e grande tráfego”, afirmou o vereador, ao comentar que apresentou também uma indicação referente à instalação de Container para a coleta de lixo, bem como a implantação da coleta seletiva na região dos Loteamentos Santa Rita e Rosas do Mar.

Juvêncio finalizou seu discurso pontuando ainda, a importância da construção de duas praças no povoado; uma, nas mediações da rua Taubaté e Várzea Grande, onde já possui um terreno apropriado e, outra, nas mediações da rua 25, mais conhecida como Rua do Cemitério. “A construção destas praças é um dos desejos dos moradores que precisam de um lugar de lazer, seja para fazer caminhadas ou socializar, uma vez que a região é carente de qualquer investimento neste aspecto”, pontou o vereador que vem lutando para conseguir melhorias na região desde que atuava como secretário municipal.

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O prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), afirmou, nesta quarta-feira, dia 2, que a população de Sergipe errou em não ter conduzido o senador Eduardo Amorim (PSBD) ao Governo do Estado no último pleito em 2014.

“Se o Estado estivesse hoje nas mãos do senador Eduardo Amorim não estaria passando esse vexame que está passando hoje, principalmente na prioridade número um que o gestor tem que ter que é o pagamento do salário dos servidores em dia. Hoje a sociedade está vendo a decepção que o estado tem passado em nível nacional com Sergipe sendo o primeiro no ranking de violência”, disse.

Mesmo o município de Itabaiana tendo registrado até o momento 31 homicídios, o prefeito defendeu que a cidade é tranquila e que 99% dos homicídios no estado são decorrentes de envolvimento com drogas.

“Em Itabaiana, você pode dormir na calçada de qualquer um a qualquer hora. Posso garantir a qualquer um. Agora, as pessoas que têm aqueles casos particulares vão lá e resolvem um com o outro e a gente acaba nesse ranking. Até a igreja em Aracaju foi roubada em plena missa. É um mundo invertido”, observa.

Do Universo, com informações da Ilha FM