O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu o pedido liminar da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), em que determina à União que emita o respectivo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A decisão foi anunciada na última quarta-feira, 03, no pleno do STF. Com a decisão favorável ao Estado de Sergipe, a gestão estadual está autorizada a celebrar convênios com o governo federal, dando continuidade às transferências de recursos.
Na decisão, o ministro determina que a inscrição de Sergipe no Cadastro de Regime Próprio da Previdência Social (Cadprev) seja suspensa e que a União se abstenha de inscrever o Estado em outros cadastros federais de inadimplência pelos mesmos motivos.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Especial de Atuação junto aos Tribunais Superiores de Brasília, André Meira, a lesão grave está consubstanciada no fato de que a ausência de renovação do CRP impede o repasse de verbas federais para todo o estado, o que causaria enorme prejuízo para sua população, haja vista que a negativa do Estado está obstando o recebimento de recursos federais imprescindíveis à consecução de diversos programas e ações nas mais diversas áreas do serviço público.
“Considerando a hipótese de não ser concedida a antecipação de tutela, os danos ao Estado de Sergipe seriam irreparáveis, pois perderia verbas da União para investimentos em áreas sensíveis de atuação”, informou.
O diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Lima, explicou que a Secretaria Nacional da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, questionou a Lei de alocação de recursos do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev) e afirma que não há riscos para sustentabilidade do Funprev, como comprova a última avaliação atuarial da Previdência do Estado, a qual registrou superávit atuarial de mais de R$ 250 milhões.
“A Secretaria entende que devíamos cobrar a alíquota de 26% sobre a contribuição patronal do Finanprev na data da promulgação da Lei. Entendemos que deve ser respeitada a anterioridade nonagesimal. Outra questão é a sustentabilidade financeira do Funprev. Está mais do que demonstrado que a operação, aprovada pela Assembleia, transferindo recursos do Funprev para o Finanprev não gerou nenhum problema. Temos um patrimônio de aproximadamente R$ 620 milhões. Arrecadamos por mês R$ 12 milhões de contribuição dos ativos e pagamos R$ 80 mil a 50 aposentados e pensionistas. Isso sendo explicado, o Supremo entendeu que deveria ser emitida a certidão”, disse.
Enviado pela assessoria


O líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), recebeu no gabinete da liderança, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 3, o coordenador-geral de operações rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alexandre Castro Fernandes, que apresentou o projeto e respectiva autorização para a construção do acesso viário ao Shopping Peixoto, em Itabaiana, quarto maior município de Sergipe.
De olho na eleição para o Governo do Estado, em 2018, o deputado federal Valadares Filho (PSB) externou, nesta quarta-feira, dia 3, que a oposição tem grandes quadros para disputar o próximo pleito. Segundo ele, por mais que as pesquisas não tenham importância em termos eleitorais neste momento, os nomes da oposição são os que a sociedade mais confia hoje.
Por Daniel Soares 
Preocupado com a situação dos moradores do Povoado Areia Branca, localizado na zona de Expansão de Aracaju, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) indicações que visam melhorias para a localidade. Durante a sessão desta quarta-feira, dia 3, o parlamentar pontuou diversas problemáticas da região, chamando a atenção não só dos vereadores, mas também dos órgãos competentes.
O prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), afirmou, nesta quarta-feira, dia 2, que a população de Sergipe errou em não ter conduzido o senador Eduardo Amorim (PSBD) ao Governo do Estado no último pleito em 2014.
O Restaurante Escola Senac Bistrô preparou um cardápio especial com preço atrativo em comemoração ao mês das mães. Entre os dias 09 e 31 de maio, o cliente pode formar um combo com prato principal e sobremesa, que será servido ao preço de R$ 18,90. Para esta promoção, serão ofertadas três opções de pratos e duas sugestões de doces. Além disso, o cliente receberá de presente um dos cartões-postais produzidos nas oficinas do Senac com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju/SE (Apae).
Sem sucesso diante da pauta de reivindicações apresentadas ao Governo do Estado, os delegados de Polícia Civil de Sergipe decidiram, durante uma assembleia geral extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 3, paralisar os serviços por 72 horas, já a partir das 8 horas desta quinta-feira, dia 4.
O enfrentamento ao tráfico de drogas foi tema de discurso do deputado estadual Georgeo Passos (PTC). O parlamentar usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 2, para abordar o tema e se mostrou bastante preocupado.
A Tribuna Livre desta terça-feira, dia 2, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor-SE), Paulo Souza, para pautar as reivindicações da classe. Focando na necessidade da realização de concurso para jornalistas em órgãos públicos, Paulo Souza veio até a CMA para o pedir apoio dos vereadores.
O deputado federal Laércio Oliveira (SD) participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Administração, na semana passada. O evento contou com membros do Conselho Federal de Administração (CFA), dos conselhos regionais, além de deputados federais. O tema mais discutido na ocasião foi a importância de boa gestão pública no país. “A nossa profissão pode contribuir efetivamente para a transformação da sociedade brasileira, para transformar a sua gestão, pública ou privada, e mais racional, mais eficiente”, afirmou o parlamentar que é graduado em Administração.
O líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), concedeu entrevista ao programa “Primeira Mão”, apresentado pelo jornalista André Barros na rádio 103 FM. Segundo o parlamentar, estar líder do governo é momento de conseguir recursos para Sergipe como a duplicação da BR 101, a viabilização de estudo para ampliação da BR 235, a reforma do terminal de passageiros do Aeroporto de Aracaju e o Canal Xingó.