Líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional, o deputado federal André Moura (PSC) conseguiu, nesta terça-feira, dia 18, mais uma vitória com a aprovação da Medida Provisória 761 na comissão mista responsável pelo assunto. A MP prorroga o Programa Seguro-Emprego (PSE) até o fim de 2018.

O programa visa proteger os empregos dos trabalhadores e também oferecer uma alternativa aos patrões para que não precisem demitir funcionários nos momentos de dificuldade financeira.

Ao aderir ao PSE, a empresa pode reduzir em até 30% a jornada do trabalhador, com a respectiva diminuição proporcional do salário. Enquanto estiver no programa, que pode durar por até dois anos, o governo compensa a metade do valor da redução salarial, limitado a 65% da parcela máxima do seguro-desemprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Em 2016, esse limite equivalia a aproximadamente mil reais.

Empresas de todos os setores podem aderir ao programa junto ao Ministério do Trabalho. Contudo, é preciso comprovar a situação de dificuldade econômica e, também, celebrar um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores da categoria da principal atividade econômica da empresa.

Terão prioridade no PSE as empresas que cumprem as cotas de pessoas com deficiência nos quadros funcionais, bem como as micro e pequenas empresas.

Enquanto estiverem no programa, os empregadores ficam proibidos de demitir sem justa causa. A regra se estende ainda pelo período de um terço do prazo em que houve adesão ao PSE. Ou seja, se uma empresa esteve no programa por um ano, fica proibida de demitir ao longo desse ano e pelos quatro meses subsequentes ao fim do PSE, tempo correspondente a um terço do período em que esteve no programa.

Ao fazer parte do PSE, as empresas não podem efetuar novas contratações, com exceção aos casos de reposição de vagas, efetivação de estagiários e contratações de pessoas com deficiência.

Um exemplo prático: se o empregado trabalha por 40 horas semanais e ganha mil reais, com o PSE, passará a trabalhar 28 horas na semana e o salário passará a ser de 700 reais. Mas, com o aporte do governo, o valor pago será de 850 reais, já que o FAT custeará 50% do que foi reduzido.

Com a aprovação do relatório na comissão, o texto segue agora para o plenário do Congresso, onde será analisado. Segundo o líder André, a matéria representa uma importante vitória para o Brasil. “Essa medida é fundamental para o trabalhador, uma vez que protege os empregos, e também para o empregador, que agora não precisará mais demitir o funcionário quando estiver em dificuldade financeira”, afirmou.

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Foto: Nefys Dias

Por Valter Lima

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, nesta terça-feira, dia 18, em seu gabinete, uma comissão do Sindicato dos Médicos para discutir a paralisação de parte da categoria. Acompanhado dos secretários André Sotero (Saúde), Carlos Cauê (Governo) e Jefferson Passos (Finanças), o prefeito discutiu com os sindicalistas sobre a necessidade de encerramento da greve, diante dos transtornos provocados. Como prova da sua disponibilidade para o diálogo, Edvaldo agendou um novo encontro com o sindicato para esta quinta-feira, dia 20. Atualmente, 162 médicos (dos quase 500 profissionais da área, que atuam no município) estão parados.

“A Prefeitura de Aracaju tem envidado todos os esforços para a regularização do pagamento dos servidores, incluindo os da Saúde. A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira já pagou os salários de janeiro, fevereiro e março em dia, encontrou uma solução para o pagamento do salário de dezembro e regularizou o 13º salário, ambos deixados pendentes pela gestão passada. O ponto de divergência com os médicos é o salário de dezembro, objeto de negociação desde a primeira semana do governo. Já foram feitas, inclusive, diversas reuniões, como a de hoje na qual o prefeito recebeu a comissão do sindicato e ficou acertado que na próxima quinta-feira haverá uma nova reunião. A abertura do diálogo sempre existiu”, afirmou o secretário Jefferson Passos.

Ele ponderou que o país vive uma “grave crise financeira”, na qual o município está inserido, o que impede que haja qualquer tipo de tratamento diferenciado para os médicos que estão paralisados. O secretário ressaltou que as pendências relacionadas ao salário de dezembro não se restringem apenas aos 162 médicos que não aceitaram acessar a linha de crédito criada pela prefeitura, mas atinge um contingente de 30% dos servidores que não conseguiram receberam por esta operação.

“Vivemos grave crise financeira e não temos como viabilizar um tratamento diferenciado aos médicos, mas temos a abertura ao diálogo, alias essa abertura sempre existiu, tanto é que o prefeito recebeu os médicos antes mesmo de qualquer outra categoria. Agora, a questão não se resume ao pagamento de 162 médicos. Dos 15 mil servidores da prefeitura, tivemos a adesão de 70% deles à operação de credito. Ou seja, 30% não aderiram e optaram por receber parcelado. Assim, não podemos dar um tratamento diferenciado para os 162 médicos que estão em greve, sem levar em contra os 3 mil servidores que estão recebendo o salário de dezembro de forma parcelada. Qualquer proposta para o pagamento destes 162 médicos deve ser viável para todo o conjunto dos servidores que não tiveram acesso à operação de crédito”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Médicos, João Augusto Oliveira, disse que foi importante a sinalização do prefeito para um novo encontro na quinta-feira. “Na reunião de hoje, nós apresentamos a nossa posição e a prefeitura fez as suas argumentações. O prefeito disse que iria amadurecer as ideias colocadas e marcou esta nova reunião”, afirmou.

Diálogo

Desde a primeira semana do seu governo, Edvaldo Nogueira tem estado aberto ao diálogo com os médicos. Só no mês de janeiro, o prefeito recebeu a categoria em duas reuniões. Com a deflagração da greve no dia 21 de janeiro, a gestão municipal manteve as negociações com os profissionais, recebendo os grevistas em várias ocasiões através dos secretários André Sotero e Jefferson Passos.

Adesão de 60% dos médicos

A operação especial de crédito criada pela prefeitura junto aos bancos públicos para pagamento integral dos salários de dezembro, deixados pedentes pela gestão anterior, teve a adesão de 60% dos médicos. Além disso, 100% destes profissionais receberam em dia os salários de janeiro, fevereiro e março. O 13% salário, que também não foi honrado pela administração anterior, foi pago integralmente a todos os servidores.

Com objetivo de ampliar a capacidade de captação de recursos para investimentos nas empresas sergipanas ligadas aos sindicatos da base da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), foi celebrado um convênio entre a federação e o Banco do Brasil, assinado pelo presidente em exercício da Fecomércio, Hugo França e Enikson Argolo, representante do banco. O convênio versa sobre o oferecimento de oportunidades de linhas de crédito para as empresas enfrentarem a crise econômica.

O convênio apresenta linhas de crédito com taxas de juros muito mais baixas que as oferecidas para os empresários nas conhecidas “tarifas balcão”, para investimentos nos negócios com empréstimos que variam entre 1.49% a 2.69% ao mês, em diversas modalidades de financiamento empresarial. Os serviços especiais para os empresários da base da Fecomércio estarão disponibilizados nas agências do Banco do Brasil, para aplicação nos negócios.

Segundo Hugo França, os recursos a serem aportados pelo Banco do Brasil nas empresas chegam em um momento importante, para ajudar no enfrentamento da crise, ajudando os empresários a retomar suas atividades econômicas, com perspectiva de crescimento.

“Celebramos um convênio importante para os empresários de nossos sindicatos. Essas linhas de crédito que o Banco do Brasil está nos disponibilizando vieram num momento muito bom para que façamos investimentos para a recuperação das empresas, que andam sofrendo com a crise. O crédito facilitado para os empresários do Sistema Fecomércio ajudará as empresas do comércio sergipano a recuperarem seu fôlego e ampliarem sua capacidade de negócios, enfrentando a crise e recuperando a economia de nosso estado”, comentou.

Para Enikson Argolo, o Banco do Brasil cumpre sua missão social de investir no empresariado local, oferecendo para a Fecomércio e seus sindicatos, boas oportunidades de negócios.

“O que queremos é dar uma nova vida ao comércio sergipano, o setor é muito importante para a fluidez da economia e para que nosso comércio volte a funcionar, elaboramos boas oportunidades de negócios com empréstimos a taxas baixas de juros. Queremos ajudar os empresários sergipanos a recuperar-se da crise”, destacou.

Os diretores da Fecomércio Abel Gomes e Fernando Moraes assinaram o termo de celebração do convênio que vai ajudar os empresários sergipanos a melhorar a fluidez de seus negócios, fortalecendo a relação do banco com as empresas e garantindo a melhoria do ambiente de transações do comércio sergipano.

Para os empresários interessados nas linhas de crédito especiais da parceria entre Caixa e Fecomércio, a federação disponibiliza orientação para a captação dos recursos por meio de sua equipe de atendimento.

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O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) chama a atenção para “a queda substancial e progressiva” da contribuição dos royalties da Petrobras no estado de Sergipe. Mais do que isso: o parlamentar alertou para os riscos de a Petrobras estar desaquecendo, de propósito, toda a sua ação empresarial por aqui, o que, para ele, seria extremamente danoso para a economia pública e para o futuro de Sergipe.

Para alertar a classe política dos eventuais perigos que possam estar sendo projetados pela Petrobras em desfavor de Sergipe, Luciano Pimentel usou a metáfora do sapo que se deixa morrer quando é posto em água fria e ela começa a ferver. “Desde o ano passado eu manifestei essa minha preocupação aqui com relação à Petrobras”, disse o deputado.

“E tudo isso me lembra muito a síndrome do sapo fervido. Dizem que quando você joga um sapo numa panela com água fervente, ele reage e, instantaneamente, pula fora. Ao passo que se você botar o sapo na água fria e for aumentando a fervura dela, ele vai se acomodando com a nova situação e daí a pouco ele morre”, disse o deputado.

PRINCÍPIO DE PARETO
“É esta a representação que estou sentido com o esvaziamento da Petrobras aqui em Sergipe. Não tenho visto uma defesa mais veementemente da Petrobras no que se refere à exploração do petróleo que gera royalty, que gera riqueza e que gera emprego”, disse parlamentar. Luciano Pimentel informou que a produção petrolífera de Sergipe corresponde a apenas 1.9% de toda a produção da Petrobras em território nacional.

Por causa disso, o parlamentar socialista, que tem formação na área de administração de empresas, apresentou um outro alerta. “Preocupa-me, também, que aqui esteja a ocorrer o Princípio de Pareto, que os economistas e executivos muito citam. É quando você aloca 80% dos seus recursos naqueles espaços de 20% que dão resultado”, justifica.

“Como nós representamos apenas esse 1.9% da produção da Petrobras no Brasil, se não houver um entendimento do povo sergipano e uma união da sua classe política de Sergipe podem deixar de investir definitivamente no Estado. E aqui reitero: a Petrobras é muito importante para nós sergipanos. Mas nós não temos a mesma importância para eles, para os mantenedores dessa empresa”, diz Luciano, sempre chamando a atenção para os perigos do Princípio de Pareto aplicados sobre Sergipe.

ROYLTIES DE MENOS
“É preciso que haja uma mobilização e uma boa vontade para que possamos, todos os parlamentares, de estadual a federal, todos os políticos dos municípios envolvidos, o Executivo estadual, fazer com que haja investimentos da Petrobras, para fazer que ela continue apostando no Estado de Sergipe”, diz o parlamentar.

Para demostrar o quanto a atividade da Petrobras vai ladeira abaixo em Sergipe, nenhum dos dados apresentados pelo parlamentar foi empiricamente obtido por ele. Tudo foi levantado tecnicamente junto à Agência Nacional de Petróleo – ANP -, órgão oficial que prospecta e repassa estatísticas do setor petrolífero no Brasil. E a situação, como diz ele na abertura do seu discurso, é “de uma preocupação progressiva”.

Veja apenas estes três dados apresentados por Pimentel: em 2014, o Estado foi contemplado com R$ 166 milhões de royalties. Já em 2015 caiu para R$ 97 milhões e no ano passado, fechou com apenas R$ 69 milhões. “Entre 2015 e 2016, Sergipe perdeu R$ 28 milhões. Além de possíveis desinvestimentos, é preciso considerar a retração decorrente da queda dos preços do petróleo no mercado internacional”, pondera Luciano. Toda a evolução dos royalties da Petrobras para Sergipe entre os anos de 2010 e 2014 foi, também, superior às dos anos 2015 e 2016, que estiveram bem abaixo da casa dos R$ 100 milhões.

CONVIDANDO O MINISTRO
Para Luciano Pimentel, o significado dos royalties da Petrobras em si está calcado em outro aspecto socioeconômico importante. “Os valores repassados pela ANP representam cerca de 80% dos royalties recebidos pelo Estado”, diz ele. Porque há royalties de outros setores. A preocupação de Luciano Pimentel com o status e a significação da Petrobras em Sergipe, de fato, não é de hoje. Desde o ano passado ele vem martelando este mesmo tema, desconfiado de que “o sapo na água fria” possa ser a preparação para a aplicação em Sergipe do Princípio de Pareto.

Luciano Pimentel apresentou ano passado um requerimento convidando o gerente-Geral Nilo Azevedo para ir a Alese fazer uma exposição do que a Petrobras estaria pensando e planejando para o futuro dela no Estado nos próximos quatro anos. O gerente não compareceu. Há cerca de 15 dias, Pimentel e o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, foram até a Gerência-Geral da Companhia em Aracaju reforçar este convite. Foram recebidos pelo gerente-Geral interino, Genildo Luiz Borba, que desde o final do ano passado responde pela Gerência-Geral com a saída de Nilo.

“Mas nos disse que não seria possível a vinda dele a esta Casa no primeiro semestre pelo fato de a Petrobras não ter definido ainda o seu planejamento estratégico e que pela falta de recursos pela qual ela passa nesse momento, os processos entram numa concorrência interna para que possam ser habilitados”, disse Luciano. Diante disso, o deputado está pedindo uma audiência ao ministro das Minas e Energias, Fernando Bezerra Filho, do seu partido, o PSB, que deve acontecer ainda esta semana. “E assim que confirmar uma data da vinda dele a esta Casa, farei um requerimento para que promovamos com ele uma sessão extraordinária sobre o tema Petrobras”, disse o deputado.

Como forma de oferecer aos adolescentes uma capacitação para o mercado de trabalho, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 78/2017, que obriga todas as secretarias e órgãos públicos municipais a contratação de menor aprendiz, com idade entre 14 e 18 anos.

O projeto está tramitando nas comissões da Câmara. De acordo com o texto, o contrato de aprendizagem terá vigência de, no máximo, dois anos, e a sua comprovação se dará mediante preenchimento da carteira de trabalho, matrícula e freqüência na escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio. Também será obrigatória a inscrição em entidades qualificadas em formação técnico-profissional.

A jornada de trabalho do Menor Aprendiz, segundo o projeto, não poderá exceder a seis horas diárias, com exceção dos aprendizes que tenham concluído o ensino fundamental e médio, podendo chegar a oito horas diárias. O Menor Aprendiz receberá a remuneração de um salário mínimo.

Para Thiaguinho, diante de um cenário tão desolador economicamente, garantir aos jovens uma oportunidade de capacitar-se para o mercado de trabalho, e uma renda, é algo muito significativo. “O projeto abre espaço para a preparação pré-profissional dos adolescentes, dá a eles a ideia de um trabalho prático e possibilita uma ajuda financeira, aumentando a renda das suas famílias”, afirmou.

Aprovação

Devido a sua importância social, o vereador acredita que o projeto Menor Aprendiz será amplamente discutido na casa e aprovado pelos vereadores. “Nós estamos tratando de algo que tem uma relevância indiscutível para a sociedade, que é a capacitação profissional de adolescentes e a geração de renda”, concluiu Thiaguinho.

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O vereador Fábio Meireles (PPS) declarou seu apoio ao trabalho da delegada Daniele Garcia à frente do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Em seu pronunciamento, no pequeno expediente desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar defendeu a permanência da atual equipe que integra a Polícia Civil sergipana.

Meireles salientou que a população tem confiado nas ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e, por isso, não vê motivos para mudanças. “Daniele vem atuando de forma independente, sem partidarismo, trazendo a público o anseio da sociedade. Como cidadão e parlamentar, desejo que ela continue na coordenação do Deotap”, afirmou.

Mais policiamento

Ainda em sua fala, o vereador destacou a visita de uma comissão de parlamentares, da qual ele fez parte, a SSP, nessa segunda-feira (17). Segundo Fábio, a cúpula da segurança foi receptiva às demandas apresentadas para reforço do policiamento ostensivo na capital sergipana.

O vereador enalteceu o esforço da polícia sergipana no enfrentamento ao avanço da criminalidade. “A Polícia Militar faz um milagre diário porque tem uma deficiência no efetivo, mas conta com homens e mulheres que se doam de corpo e alma em prol da sociedade”, disse Fábio.

Licitação do Lixo

Meireles também pontuou a expectativa da população para o fim dos problemas relacionados ao serviço de limpeza pública em Aracaju. O parlamentar lembrou que em menos de um mês termina o aditivo da empresa Cavo, autorizado pela Justiça, e a prefeitura terá que fazer uma nova licitação.

“Quero saber se a licitação do lixo vai sair. É isso que o povo aracajuano está cobrando. O prefeito Edvaldo Nogueira tem a oportunidade de passar uma borracha em tudo e mostrar a licitação definitiva pronta”, completou Fábio Meireles.

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Ao participar de audiência pública com o secretário estadual da Fazenda, Josué Modesto Subrinho, na manhã desta segunda-feira, a deputada estadual Maria Mendonça (PP) levantou algumas preocupações relativas a área da educação. Ela observou, por exemplo, que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) projetou uma retração de R$ 1,39 milhão nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para Sergipe, este ano. “O cenário projetado pela STN deve deixar o governo em estado de alerta”, frisou a parlamentar.

Ela ressaltou ainda que, até agora, o governador Jackson Barreto não sinalizou a respeito da garantia dos direitos dos profissionais, o que pode provocar uma reação dura por parte dos professores, a exemplo do que ocorreu ano passado, cuja greve prolongada ainda traz consequências, sobretudo, para a classe estudantil, pois muitas escolas ainda não concluíram o ano letivo de 2016. “Essa retração do Fundeb é algo que nos deixa bastante preocupada”, afirmou.

A deputada lembrou que os professores já apontam para a possibilidade de uma nova greve porque têm visto os seus direitos desrespeitados. “Houve um reajuste do salário-base dos professores da ordem de 6,74%; vários municípios têm feito esforço para honrar esse compromisso, mas o governo ainda não sinalizou nessa perspectiva”, afirmou.

Maria ressaltou que o governador Jackson Barreto precisa garantir os direitos dos professores para evitar alguns transtornos, a exemplo de uma nova paralisação. “Os professores têm o direito de lutar e o governo precisa fazer a parte que lhe cabe para evitar mais prejuízo, sobretudo, para a classe estudantil”, defendeu a deputada.

Para ela, o governo precisa planejar os quatro anos de gestão. “É obvio que ajustes podem ser necessários em alguns momentos dada a necessidade de realinhamento das ações, mas o que nós observamos é que, neste governo, a saúde, a educação e a segurança não são prioridades. Compreendemos que são áreas essenciais e que devem ser priorizadas, afinal, estamos lidando com vidas”, frisou Maria.

Atuação –Ao destacar a importância da indicação de Josué para ocupar a pasta da Fazenda, Maria ressaltou o trabalho do secretário à frente da reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS), dando importante contribuição aos sergipanos.

“Fiquei contente com a chegada de Vossa Senhoria à Secretaria da Fazenda, pois como professor, tende a fazer reflexões dos atos que adota, buscando apontar os problemas e as consequentes soluções”, afirmou a deputada.

A audiência da qual o secretário participou atende a uma recomendação constitucional. Na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa, ele expôs os números financeiros do Estado relativos ao último quadrimestre de 2016.

O líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), recebeu, nesta segunda-feira, dia 17, o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Barzellay.

Barzellay foi até o gabinete da liderança, em Brasília, para apresentar pessoalmente o projeto virtual do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Aracaju. O material foi entregue em mãos ao líder pelo diretor da Infraero, que explicou os detalhes do projeto e mostrou todas as ampliações e modernizações pelas quais passará o aeroporto durante a reforma do terminal.

Após audiência convocada pelo próprio André com toda a bancada sergipana e o governador do estado, Jackson Barreto, na última terça-feira (11), no Ministério dos Transportes, que contou ainda com a participação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, a diretoria da Infraero se comprometeu a apresentar nos dias seguintes ao líder André Moura o projeto do novo terminal, ação concretizada nesta segunda-feira (17).

O deputado agradeceu pelo esforço empenhado e se comprometeu a distribuir o material entregue pela Infraero já nesta terça-feira, 18, para toda a bancada sergipana do Congresso (oito deputados e três senadores), além do próprio governador do estado, Jackson Barreto. Na última terça-feira (11), no Ministério dos Transportes, que contou ainda com a participação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, a diretoria da Infraero se comprometeu a apresentar nos dias seguintes ao líder André o projeto do novo terminal, ação concretizada nesta segunda-feira, (17).

O parlamentar agradeceu pelo esforço empenhado e se comprometeu a distribuir o material entregue pela Infraero já nesta terça-feira (18), para toda a bancada sergipana do Congresso [oito deputados e três senadores], além do governador do estado, Jackson Barreto.

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1. Por Luiz Sérgio Teles

Nesta segunda-feira, dia 17, o delegado geral da Polícia Civil de Sergipe, Alessandro Vieira, comentou as especulações sobre uma possível saída sua do cargo, nos próximos dias, e ainda sobre os boatos em torno d a destituição da equipe o Departamento de Combate aos Crimes de Ordem Tributária e Assuntos Públicos (DEOTAP), designada para comandar a Operação Babel, que investiga as licitações de empresas que prestam serviço de coleta de lixo. Segundo ele, não existe profissional insubstituível e a designação do cargo é uma prerrogativa do governador do Estado.

“Não existe como questionar esse tipo de situação. Apenas deixar claro que nosso trabalho é impessoal, técnico e manifestar que uma eventual substituição deve ser compreendida como viável e vai ser aceita sem nenhum tipo de obstrução. O que não vai ser permitido é nenhum tipo de mentira e desqualificação. Não admiti isso com relação aos colegas que entraram na equipe e não vou admitir com relação a minha pessoa. As mentiras vão ser desmentidas e confrontadas na Justiça e na imprensa”, disse, ao ser entrevistado na Mix FM.

Alessandro Vieira observou que as investigações realizadas estão incomodando muitos setores da sociedade sergipana que nunca foram tocados, o que gera insinuações no sentido de que essa forma de atuar da Polícia Civil não seria a melhor para os interesses da sociedade.

“Desde que começou essa ação, fizemos questão fazer com que ficasse claro que era uma ação institucional. O início desse trabalho foi para melhorar na estrutura da polícia sergipana. Acabamos com os delegados que estavam em assessoria em funções de menor relevo e colocamos todo mundo para trabalhar. O reforço permitiu que as investigações avançassem”, disse.

O delegado salientou que o governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB) não solicitou ou determinou qualquer tipo de saída de delegado, mas manifestou preocupação com o tema. “Pra mim é importante deixar claro o caráter institucional do que a gente faz. O resultado final das investigações vamos saber daqui a alguns anos, mas pelo menos aqueles que figuram nas colunas sociais hoje estão aparecendo nas colunas policias. Provamos que a Polícia Civil tem capacidade, competência e coragem para investigar criminoso que sempre ficou oculto nos gabinetes, nos grandes apartamentos da Beira-Mar”.

Por Elenildes Mesquita

Em uma plateia de empresários e convidados, o deputado federal Laércio Oliveira (SD) participou como palestrante da edição do ‘Almoço com Negócios’, realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), no Radisson Hotel, nesta segunda-feira, dia 17. A Lei da Terceirização foi o tema que deixou todos atentos às explicações.

“O Projeto de Lei (PL 4.302) da Terceirização que agora já é Lei, só traz benefícios para os trabalhadores. No dia da votação fiz questão de perguntar qual era um direito que era retirado do trabalhador com esse projeto e nenhum deputado me respondeu. Sabe por quê? Por que não tem nenhum. A lei traz segurança jurídica, que antes não tinha uma legislação própria para isso”, explicou o deputado e relator do PL.

Outro ponto polêmico e que foi divulgado amplamente sobre a terceirização foi que agora com essa Lei não teria mais concurso público. O deputado foi enfático em dizer que no artigo 37 da Constituição e o Decreto de Lei de 200/67 não deixam dúvidas de que o acesso ao emprego público só se dá por meio de concurso. “Estão divulgando o contrário para deixar as pessoas confusas”, explicou.

Foi citado que a partir da aprovação da Lei as empresas vão terceirização tudo. Claro, que é isso é balela. Quem vai terceirizar seu setor de confiança? Por exemplo, o financeiro, que geralmente se colocar uma pessoa da família ou de muita confiança. Ou exemplo que venho citando é uma empresa que trabalha com tecidos e moda. Ela não vai terceirizar o design dela, pois ali está o coração dessa empresa. Seu dono quer esse profissional ali do lado criando junto com ele suas peças. Sei que vocês estão ai pensando em atividades-meio e fim de sua empresa e vendo as quais nunca vão terceirizar. Então não existe essa de dizer que as empresas do setor público ou privado vão terceirizar 100%”, pontuou Laércio.

As empresas procuram a terceirização por ser um setor especializado na área que ela procura. Com isso ganham dinamismo e eficiência, principalmente nos segmentos produtivos. “Com essa lei vai melhora a empregabilidade no país”, disse Laércio.

“A Lei da Terceirização vai aquecer o mercado de trabalho que tem quase 13 milhões de desempregados e que renovam a esperança em um emprego palpável agora com o ambiente de negócio mais favorável que a Lei vai proporcionar. E quando os críticos perceberem os resultados positivos vão ver que não era nada do que estavam dizendo”, enfatizou Laércio.

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Os gestores sergipanos têm novos prazos para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os informes mensais referentes aos meses de janeiro a junho de 2017. A prorrogação foi autorizada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, corregedor-geral da Corte, tendo em vista a necessidade de adequações ao processo de implantação do novo Sistema de Informática.

Conforme as novas datas, os jurisdicionados terão até o dia 30 de abril para enviar a Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de janeiro de 2017, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao primeiro bimestre de 2017.

Já até o dia 31 de maio deverá ser encaminhada a Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de fevereiro de 2017; até 30 de junho, as prestações de contas relativas aos meses de março e abril de 2017; e até 31 de julho as prestações de contas relativas aos meses de maio e junho de 2017.

A remessa das informações é feita por todos os órgãos e unidades administrativas dos poderes do Estado e dos Municípios, e das respectivas entidades da administração indireta, inclusive, das fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE, o gestor que deixar de enviar os dados, atrasar ou até mesmo enviar as informações com inexatidão sofrerá multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. A determinação do valor será aplicada pela Corte de Contas levando em consideração a reincidência na infração, gravidade ou falha na apresentação das contas.

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Com a expectativa de realização de mil atendimentos mensais, o Sistema Fecomércio levou a unidade móvel do OdontoSesc para a cidade de Divina Pastora, a 43 km de Aracaju, assinando o termo de convênio na manhã desta segunda-feira (17), para a permanência da unidade por 60 dias no município.

A unidade OdontoSesc, composta por uma carreta com quatro consultórios odontológicos completos, equipados com aparelho de radiografia, ultrassom dentário, fotopolimerizadores, barreiras estabilizadoras de ar, cubas ultrassônicas, autoclaves para esterilização de equipamentos, ar-condicionado e elevador para acesso de portadores de deficiência.

O OdontoSesc promoverá 48 atendimentos diários com a realização dos serviços de raio-x, extração dental, profilaxia, periondotia, restauração dentária e aplicação tópica de flúor. Também serão feitas ações de prevenção e conscientização da importância da saúde bucal para as pessoas que forem encaminhadas pelo município para atendimento.

O convênio foi assinado pelo presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, e o prefeito da cidade, Sylvio Cardoso, juntamente com a diretora regional do Sesc, Adely Carneiro e o diretor da Fecomércio, Alex Garcez. A unidade funcionará na praça principal da cidade, um local de fácil acesso para a população que será assistida pela equipe odontológica do Sesc e do município. Laércio Oliveira destacou a atuação do Sistema Fecomércio na interiorização de suas atividades, por meio das unidades móveis e lembrou que os serviços disponibilizados são o retorno social dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo de Sergipe para a população.

“Nossa missão é atender a todos os sergipanos, sejam eles trabalhadores do comércio, ou a população em geral. Com essa carreta que agora trazemos para Divina Pastora, trabalhamos também o auxílio à prefeitura na prestação de serviços odontológicos de qualidade para o povo pastorense. A missão da Fecomércio é dar o retorno para a sociedade das contribuições da classe empresarial sergipana. Estamos fazendo nossa parte, trazendo nossa mão amiga para ajudar o povo do município, fazendo com que o povo de Divina Pastora tenha uma saúde bucal de melhor qualidade”, destacou o presidente.

O prefeito da cidade, Sylvio Cardoso, valorizou a iniciativa do Sistema Fecomércio e destacou a importância de uma saúde bucal de qualidade para os cidadãos do município, agradecendo à iniciativa dos empresários do comércio em promover o trabalho do sistema, levando oportunidades de atendimento odontológico para a população, auxiliando a iniciativa pública.

“Receber uma unidade como essa do OdontoSesc é muito importante para nossa cidade. A saúde das pessoas começa pela boca. Com uma estrutura de alto gabarito, com o que há de melhor na tecnologia da saúde bucal, essa unidade chega num momento muito bom para Divina Pastora. Essa parceria com o Sistema Fecomércio é de fundamental importância para uma melhor qualidade de vida para nosso povo. Serão 60 dias de muito trabalho nessa fantástica estrutura de saúde para nosso povo. Agradeço ao presidente Laércio e aos empresários do comércio, que desenvolvem atividades para melhorar o atendimento odontológico para o público. A parceria com os empresários para essas atividades ajuda muito para promover o bem-estar social de nosso povo”, disse.

A estimativa de atendimento do OdontoSesc em Divina Pastora é de duas mil pessoas durante os dois meses que permanecerá no município. Somente no primeiro dia, cerca de 200 atendimentos já haviam sido agendados. O trabalho dos profissionais do OdontoSesc envolve o acompanhamento dos pacientes, para que cumpram seu cronograma de tratamento até o final, com o objetivo de garantir total satisfação e resultados positivos aos seus usuários.

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Os empresários sergipanos conheceram uma nova oportunidade de realização de negócios para o comércio exterior, durante a visita do representante comercial de Moçambique, o advogado Aníbal Monteiro, aos membros do conselho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), na tarde desta quinta-feira (13), quando foram discutidas propostas que o governo do país tem para os empresários do comércio de Sergipe.

Aníbal esteve reunido com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, o vice-presidente Hugo França, e os conselheiros, Fernando Carvalho, José Carlos Quintino de Moura e Marcos Andrade, que conheceram as propostas apresentadas por Monteiro, sobre os mecanismos moçambicanos promovidos para a expansão de transações comerciais entre Sergipe e o mercado africano, tendo Moçambique como porta de entrada para a exportação de produtos e serviços de nosso estado.

As propostas apresentadas deixaram os empresários interessados na expansão das ações comerciais das empresas sergipanas, alcançando terras pouco exploradas pelos comerciantes brasileiros. O potencial das empresas sergipanas é reconhecido como grande para os representantes de Moçambique, e por isso desejam estreitar as relações comerciais com o Brasil. Segundo Monteiro, Sergipe é um estado que tem um grande potencial para as exportações e fornecimento de bens de consumo para o povo moçambicano e dos países vizinhos, principalmente na exportação de alimentos, devido à sua proximidade geográfica, para transporte marítimo.

Os produtos brasileiros são muito consumidos no mercado africano e inserir Sergipe no contexto de comércio internacional com o continente é importante para o presidente Laércio Oliveira. “Sergipe tem grande potencial de exportações, já discutimos em outras oportunidades a capacidade de expandir os negócios das empresas sergipanas com a República Do Congo e essa nova oportunidade para Moçambique pode ser mais um viés de ganho comercial para Sergipe. Recentemente, levei nossas propostas também para a Argentina, mostrando o que nosso estado é capaz de produzir e vender para o mercado internacional”, destacou Laércio.

A relação comercial entre o estado de Sergipe e os países africanos via Moçambique é uma questão que será trabalhada em sintonia com as autoridades diplomáticas do país, via seu consulado no Brasil. O presidente da Fecomércio valorizou a iniciativa e destaca que esse é o primeiro passo para uma relação comercial duradoura e que promoverá ganhos para os comerciantes sergipanos.

“Temos plena capacidade de exportar alimentos, carnes de qualidade, produtos que são difíceis de serem produzidos em Moçambique e a visita da representação diplomática foi importante para estudarmos as possibilidades de negócios. Certamente, faremos transações de grande monta para o estado, o que vai reverter em benefícios para todo o povo sergipano”, comentou o presidente.

Enviado pela assessoria 

Eduardo: desabafo e indignação

Por Luiz Sérgio Teles

Após ter seu nome na lista divulgada pelo Jornal o Estado de S. Paulo dos parlamentares que serão investigados a mando do relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, o senador Eduardo Amorim (PSDB) se mostrou indignado. “O povo é inteligente e justo. Política pra mim não é uma profissão: é uma missão. Eu fico dolorido, machucado, indignado, revoltado porque a minha honra e meu caráter têm valor. A gente sempre ficou de fora de todo esse tipo de podridão. Continuarei sendo a mesma pessoa, com a mesma índole e caráter”, disse na Mix FM, emocionado e, em certos momentos, sem segurar o choro.

O senador Eduardo Amorim voltou a insistir que não autorizou quem quer que seja pedir nenhum tipo de doação para a sua campanha de 2014, quando disputou o Governo do Estado. “Quem pegou, se é que pegou, explique. Eu não autorizei a João Alves a solicitar dinheiro de ninguém. Estou magoado, chateado e injustiçado. Você sabe do respeito e consideração que sempre tive por doutor João. Tenho o sentimento de decepção”.

Sobre a possibilidade do pedido de investigação envolvendo seu nome inviabilizar uma possível candidatura sua ao governo em 2018, o parlamentar disse que, se o bloco achar que tem outra opção, outro nome será defendido. “Minha profissão é a medicina. Estou muito tranquilo. Tenho o sentimento de revolta por ter pessoas que você nunca viu colocar na lama o histórico de uma pessoa. Pagar pelo que não fiz. Estar sendo pré- julgado pelo que não fez. Somente a verdade consegue resistir à linha do tempo”, disse.

Venâncio Fonseca

O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) participou do programa da Mix ancorado pelo radialista Gilmar Carvalho e partiu em defesa do senador Amorim, que para ele não tem como defeito a desonestidade, é um homem ético, tem um comportamento exemplar. “De fino trato com todos, sejam aliados os adversários. Quem pode falar muito bem do senador são as pessoas que convivem com ele no dia-a-dia. Ele tem representando com dignidade a todo povo sergipano. Só sabe a dor de um momento como esse aquele que está passando. Não existe nada pior no mundo do que a dor da injustiça. Como diz o senador Albano Franco, Sergipe é pequeno e todo mundo se conhece nesse quadro que estamos vivendo no país devemos nos orgulhar não só de você, mas de toda classe política de Sergipe”.

Zezinho Guimarães

Também deputado estadual, mas da bancada do governo, Zezinho Guimarães (PMDB) disse que é testemunha da lisura do senador e que Sergipe pode se honrar da sua postura. “’Eu convivo não rotineiramente, até que gostaria de andar, mas como político a gente tem que separar o joio do trigo. Você está passando por isso e ninguém esperava. É um homem de bem, honra o seu mandato. Eu tenho confiança de que as coisas vão esclarecer”, disse.

Com informações da Mix FM

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) voltou a emitir uma nota pública, nesta quarta-feira, dia 12. Desta vez para repudiar as ações que classifica como ilegais e arbitrárias praticadas pelo delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira.

Segundo a nota, no afã de reprimir as legítimas e democráticas medidas adotadas na assembleia realizada, na manhã do dia 11, pelo delegados, Alessandro vem, desde a tarde de ontem, coagindo e constrangendo alguns delegados para que  cumpram os plantões extraordinários nas delegacias plantonistas do interior.

Para tanto, prossegue a nota, o delegado-geral tem se valido da expedição de Ordens de Missão e ameaça de encaminhamento dos delegados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pela suposta prática de desobediência de ordem de superior hierárquico.

“Além de utilizar de forma inadequada e com manifesto desvio de finalidade a Ordem de Missão, o delegado-geral incorre em deplorável prática de assédio moral contra os  delegados, justamente no momento em que a Adepol retoma os diálogos com o Governo do Estado, por meio do vice-governador Belivaldo Chagas e do secretário da  Seplag Rosman Pereira, objetivando não só o atendimento a pleitos históricos da categoria como o distensionamento entre as partes visando ao bom andamento das negociações”, disse.

 Do Universo 

A Pesquisa de Intenção de Consumo (PEIC) realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), apontou números animadores para o público sergipano no período de celebração da páscoa, feriado que desta semana, apontando um aumento de vendas no comércio varejista.

De acordo com a pesquisa, feita com 1 mil pessoas na capital sergipana e nos municípios da Grande Aracaju, as famílias sergipanas pretendem fazer mais compras nesse período de páscoa, principalmente de chocolates e lembranças para familiares. Alguns consumidores estão com intenção de viajar e curtir o feriado em outros estados, e também participar de eventos de cunho religioso.

Dentre os pesquisados em questões de múltipla escolha, 70,8% afirmaram que vão fazer compras de ovos de páscoa, chocolates e lembrancinhas para seus parentes e amigos. 18,5% dos sergipanos pesquisados informaram que irão aproveitar o feriado com uma pequena viagem, 7,4% declararam a participação em eventos organizados pelas igrejas, como retiros espirituais e celebrações pastorais. Já 14,8% informaram não saber o que farão, ou não responderam.

A distribuição da intenção de consumo dos sergipanos que pretendem fazer algum tipo de compra ou gastar com viagens e eventos na páscoa foi liderada pelas viagens familiares. De acordo com a pesquisa, o valor que será gasto para viagens ficou na média de R$ 395,81, seguido pelas compras de chocolates, com R$ 143,59 e R$ 115,15 para os eventos religiosos.

O gasto médio estimado pelos consumidores sergipanos para o consumo de chocolates na páscoa é de R$ 165,16, considerando a média entre as famílias de renda de até dois salários mínimos comparados com as de renda superior. Os consumidores com renda até dois salários pretendem gastar no período pascoal, R$ 104,23 com compra de ovos, bombons e barras de chocolates. As famílias com faixa salarial na casa dos 10 salários mínimos pretendem gastar R$ 418,75 com os mesmos produtos. Ou seja, as famílias com maior renda pretendem gastar o quádruplo das famílias mais pobres.

Dia das mães

Para o período de compras do dia das mães, segunda data comemorativa que mais movimenta o comércio em Sergipe, o valor médio que será gasto pelo consumidor é de R$ 151,28. Sendo que as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos pretendem utilizar R$ 114,04 para compra de presentes para as mães, enquanto as famílias mais abastadas têm a intenção de investir R$ 185,00 para a mesma finalidade.

Comparativo de consumo

Quando comparado, o valor médio das datas comemorativas, nota-se uma diferença acentuada para a páscoa no quesito de compras para as famílias de maior renda, com resultado quatro vezes superior ao das famílias de renda inferior. Entretanto, a média de gastos entre as famílias sergipanas está no mesmo patamar em aspectos gerais, sendo de R$ 165,16 para a páscoa e R$ 151,28 para o dia das mães.

Enviado pela assessoria 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) lamentou a forma açodada com que o Jornal o Estado de S. Paulo divulgou, na última terça-feira, dia 11, que ela seria alvo de inquérito aberto pelo ministro Edson Fachin, por ter sido citada por delatores da Lava Jato como suposta beneficiária com recursos de caixa 2 da construtora Odebrecht.

“Graças a Deus, a verdade foi rapidamente restabelecida”, disse Maria, ressaltando que soube da notícia no final da tarde “e fiquei extremamente surpresa e muito aborrecida, mas com a minha consciência bastante tranquila, até porque quem me conhece sabe que não sou afeita a esquemas de corrupção e nem construí a minha vida pública agindo com ilicitude”.

A senadora já havia solicitado à sua assessoria jurídica para acessar as informações a esse respeito de modo a respaldar a sua manifestação pública. “Já na madrugada, vi no Jornal da Globo News, o equívoco do Estadão, replicado por vários veículos de Sergipe e do país, ser desfeito, ao informar que eu não aparecia na tal lista do ministro Fachin. De igual modo, fez o site da Revista Exame que publicou hoje um desmentido do próprio ministro dizendo que não autorizou qualquer tipo de investigação contra mim, bem como contra outros parlamentares.

Maria ressaltou a importância do papel da imprensa no processo democrático, mas lamentou a forma açodada que alguns agem, gerando prejuízo à imagem de cidadãos, sobretudo, quando se trata de pessoas públicas que, comumente, são jogadas numa vala comum. “Graças a Deus, a verdade aparece e, como sempre, posso continuar olhando nos olhos das pessoas com a mesma seriedade, convicção e tranquilidade”, destacou.

A senadora sergipana, que está em seu terceiro mandato, negou qualquer benefício ilícito para as suas campanhas eleitorais. “Tudo o que recebemos foi legal e devidamente declarado à Justiça Eleitoral”, disse, acrescentando que “como cidadã e pessoa pública, sempre estive e estarei à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário”.

Por Lavínia Campos, da assessora parlamentar