Entendimento é da vereadora Emília Corrêa. “Mas não cairá”

Por Luiz Sérgio Teles

A vereadora Emília Corrêa (PEN) apelou ao pleno dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que não demorem a apreciar o recurso correspondente ao processo que pede a instauração do Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para realização do serviço de coleta de lixo.

“O que está acontecendo é ganhando tempo para a CPI não acontecer. Cair no esquecimento, mas não cairá. Essa fase do recurso, realmente, a Constituição diz que tem que passar pelo pleno, que tem que ter o voto da maioria absoluta. Não pode ser somente um desembargador. Tem previsão constitucional a respeito disso”, explicou.

Apesar de concordar que a decisão do desembargador Roberto Porto em barrar a CPI tem respaldo constitucional, Emília acredita que a Câmara não tem interesse em instaurar o conselho, mesmo diante de tanto caos moral e ético.

“Eu acho isso impressionante porque se meu nome e o de outras pessoas estão sendo mencionados, e essas pessoas são inocentes, elas deveriam brigar pela CPI porque mostraria isso. Já existem investigações concluídas de indícios fortíssimos e fica cada vez mais claro esse recuo para tentar afastar ou ganhar tempo com a CPI”, disse.

Apesar do longo processo que vai ocorrer até a decisão do pleno, a vereadora entende que o pleno decidirá de acordo com o que diz a Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF). “O prejuízo que o desembargador se refere na decisão é inverso. É público. Infelizmente o aracajuano está sendo proibido de saber a verdade. A Câmara ia apenas investigar. Não iria causar prejuízo nenhum”, diz.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 24, para solicitar ao Governo do Estado que asfalte a rodovia que liga as cidades de São Miguel do Aleixo e Feira Nova.

Segundo Georgeo, este é um pleito antigo dos moradores das duas cidades. “Pedimos que o Governo, através do DER, viabilize o asfalto nessa rodovia, pois traria benefício tanto para São Miguel como para Feira Nova. Além disso, é um sonho antigo dos moradores”, afirmou. O deputado pediu também que o Estado revitalize a rodovia de entrada ao Aleixo.

Ainda em seu discurso, Georgeo aproveitou para parabenizar o prefeito Everton Lima, de São Miguel do Aleixo e, sua equipe, pelas realizações de várias ações positivas neste início de mandato, especialmente, no combate à seca e pagamento de servidores dentro do mês, bem como pela realização de uma audiência pública para a elaboração do PPA, LOA e Orçamento para 2018.

“Acompanhei essa audiência na manhã de hoje e vi de perto a discussão inicial da elaboração de tais leis com a comunidade. Parabenizo o prefeito pela atitude, que demonstra que a cidade já tem uma cara nova. Não temos dúvida que o atual gestor irá deixar o seu nome marcado positivamente na história do Aleixo”, finalizou Georgeo.

A aprovação pelo Senado da nova Lei de Migração foi tema de pronunciamento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que se realiza, nesta segunda-feira, dia 24, em Montevidéu no Uruguai. Valadares destacou a importância de o texto associar os critérios de soberania e segurança nacional às garantias humanitárias.

“Sem sombra de dúvida, a nova lei coloca o Brasil na vanguarda”, ressaltou Valadares, ao destacar que o projeto – encaminhado para sanção presidencial – inova ao garantir situação de igualdade de direitos e deveres a migrantes que procuram o Brasil. Além disso, há dispositivos que impedem a criminalização da imigração, instituindo o repúdio à xenofobia e ao racismo.

“Aprovada por unanimidade, a nova lei revogou o Estatuto do Estrangeiro, oriundo do regime militar, que estava em total descompasso com os parâmetros de nossa Constituição Cidadã, forjada na salvaguarda de direitos e garantias fundamentais”, declarou Valadares aos colegas do Parlasul.
O texto regula a entrada, permanência ou visita, e trata de políticas públicas para migrantes. Desburocratiza o processo de regularização, entre os quais o registro da documentação para permitir, por exemplo, o ingresso no mercado de trabalho e o direito à previdência social.

Mais de 80 organizações civis divulgaram nota pública em apoio à nova lei, o que, segundo o senador, demonstra o caráter democrático de sua elaboração, baseada na ampla consulta à sociedade.

O texto original da proposta foi apresentado em 2015 pelo então senador, e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. O tema passou a ganhar destaque no Brasil sobretudo em virtude da crise na Venezuela, que levou à busca de refúgio em Roraima, e no Haiti, onde um grande terremoto também contribuiu para que milhares de pessoas migrassem na tentativa de reconstruir suas vidas.

Após 94 dias da deflagração da greve dos médicos, ocorrida no dia 21 de janeiro, a paralisação, finalmente, chegou ao fim. A decisão foi anunciada pelo próprio Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) no final da manhã desta segunda-feira, 24, depois de assembleia com a categoria, onde foi apresentada a proposta construída, de forma consensual, pela comissão do sindicato e pela Prefeitura de Aracaju, que não mediu esforços para colocar fim a esse longo período de desassistência vivido pela população. A partir das 7h desta terça-feira, 25, a população aracajuana já poderá contar com todos os serviços médicos funcionando normalmente.

O fim da greve já havia sido apontado na última quinta-feira, 20, quando o prefeito Edvaldo Nogueira, acompanhado dos secretários de Saúde, Finanças e Governo, André Sotero, Jefferson Passos e Carlos Cauê, respectivamente, abriu mais um canal de diálogo com a categoria, mostrando disposição para resolver a questão a qual se estendia por mais de três meses. O encontro fez parte das sucessivas tentativas da administração municipal para restabelecer o atendimento médico na capital. Apenas na semana passada, duas reuniões entre Prefeitura e sindicato foram realizadas para que houvesse um entendimento.

“O fim da greve é uma decisão muito importante para nós. É o resultado do esforço que temos feito para oferecer à população serviços de qualidade e o nosso compromisso com o trabalhador, além de ser a comprovação da nossa capacidade de diálogo com os servidores. Estamos trabalhando e encontrando soluções para os problemas da nossa cidade. O fim da greve dos médicos é mais uma vitória da nossa gestão”, comemora Edvaldo.

O acordo feito para encerramento da greve prevê o pagamento do salário de dezembro em duas parcelas, sendo a primeira no dia 20 de maio e a segunda em 20 de junho. Para isso, a Prefeitura precisará utilizar recursos da primeira parcela do 13º salário deste ano, que possui pagamento de acordo com o calendário próprio dos servidores. Dessa forma, os médicos que optarem por esse acordo e receberiam a primeira parcela do 13º em junho, passarão a receber dois meses após o calendário normal. A forma encontrada não acrescentará novas despesas aos cofres municipais. “Buscamos um mecanismo, através de um consenso, para resolvermos a questão sem acrescentar novas despesas aos cofres municipais. Os médicos que quiserem receber o saldo salarial, já que a Prefeitura pagou em março e abril duas parcelas do salário de dezembro, devem procurar a administração municipal, e assinalar esta opção”, explicou o secretário.

Linha de crédito

Em fevereiro, a Prefeitura apresentou uma proposta para a quitação da dívida do salário de dezembro, deixado em aberto pela antiga administração, e que motivou o início da greve, segundo os médicos. Através de uma linha de crédito o servidor poderia receber o vencimento integral ou, caso optasse, em 12 parcelas mensais, com direito a um abono. Uma opção que foi aceita por cerca de 60% dos 426 médicos que atuam na Prefeitura de Aracaju e 90% dos funcionários das demais categorias.

De acordo com o prefeito, como todos os esforços foram feitos para que os salários atrasados fossem pagos, a administração esteve em situação confortável para propor e encontrar soluções conjuntas para a greve. “Pagamos o salário de dezembro, através de uma operação de crédito, e 13º salário que estavam atrasados da gestão anterior. Efetuamos os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro e março em dia. E vamos trabalhar para pagar abril em dia também”, detalhou o gestor.

Edvaldo destacou, ainda, que a maior preocupação da Prefeitura de Aracaju é com a população. “Nós já avançamos bastante na área da saúde. Estamos com o abastecimento de 94% dos medicamentos de volta nos postos de saúde, estamos reestruturando as unidades e realizando um bom trabalho. Com o fim da greve, a gente começa a dar passos adiante para melhorar cada vez a saúde pública no município de Aracaju”, frisou.

Segundo o secretário municipal da Saúde André Sotero, o fim da greve representa a volta à normalidade dos trabalhos nas unidades de saúde. “Infelizmente essa greve que ocorreu ainda tem reflexo da gestão anterior que não honrou com seus compromissos e quem mais sofreu com tudo isso foi a população, que passou esse período todo sem assistência. Com o término, a gente tem a certeza que aos poucos conseguiremos colocar nossa filosofia de trabalho, que é normatizar protocolos de atendimento para as 44 Unidade Básica de Saúde”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) representará a Câmara Municipal de Aracaju na XV Marcha dos Vereadores, que acontecerá em Brasília de 25 a 28 de abril, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A Marcha, que é promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), reunirá parlamentares, assessores, autoridades e especialistas em gestão pública e política de todo o país. O evento contará com palestras a partir desta terça-feira, dia 25, sobre temas variados, como reforma da Previdência, orçamento público, a função fiscalizadora do vereador, o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, entre outras matérias.

Dentro da programação, haverá também uma manifestação nas proximidades do Palácio do Planalto, onde os vereadores irão cobrar do presidente Michel Temer, respostas das demandas apresentadas pelos vereadores brasileiros e que nunca foram respondidas pela presidência da república.

Para Thiaguinho, representar a Câmara de Vereadores em um evento tão importante, que reunirá legisladores de todo o Brasil, será de grande relevância. “O vereador é o político mais próximo dos cidadãos, por isso ele tem que ser ouvido. E é nesse contexto que nós buscaremos defender o municipalismo demonstrando que o crescimento do país passa, primeiramente, pelos municípios brasileiros, que é onde vivem as pessoas”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

O mercado do comércio farmacêutico em Sergipe recebe uma nova oportunidade de geração de bons negócios para as empresas do setor. Será realizada pelo Sindicatos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase), em parceria com a distribuidora Mix Farma, a primeira Rodada de Negócios do segmento farmacêutico de Sergipe, no prédio do Sebrae de Aracaju, na sexta-feira (28), com participação de 12 laboratórios de grande porte multinacional, que trarão ofertas exclusivas para o mercado sergipano.

De acordo com o presidente do Sicofase, Alex Garcez, a Rodada de Negócios vem em um momento importante da economia local, trazendo oportunidades de negócio muito alvissareiras para os empresários do setor farmacêutico sergipano, com produtos a preços mais baixos que os praticados cotidianamente pelas distribuidoras.

“Pensamos na realização da Rodada de Negócios porque estamos buscando um ambiente melhor e mais competitivo para os empresários locais. Vários representantes de empresas do nosso setor já confirmaram presença e isso já nos garante uma boa capacidade de negociação com os laboratórios participantes. Teremos oportunidades únicas de compra para o atacado e varejo de produtos para nossos negócios”, destacou Garcez.

A expectativa de movimentação da Rodada de Negócios é de transações superiores a R$ 500 mil entre os laboratórios, distribuidora e empresários do setor farmacêutico. Os recursos movimentados de forma direta e indireta podem representar cifras superiores a R$ 2 milhões na economia sergipana. Alex Garcez destacou a importância do evento em relação à recuperação econômica de nosso estado.

“Conseguiremos comprar moléculas a um preço mais competitivo para o empresário local, o que vai ser reverter em preços menores para o consumidor. Pensar no fortalecimento da cadeia produtiva é fazer ações como essa, que vão ajudar na recuperação econômica. Comprando a preços mais baixos, os produtos também chegam mais em conta para o consumidor final. Então, é fundamental que tenhamos eventos como esse, que fortalecem o setor farmacêutico de nosso estado e estimula a economia, gerando empregos para nosso povo”, disse o presidente do Sicofase.

A Rodada de Negócios do segmento farmacêutico acontecerá das 09 às 14h no Sebrae da avenida Tancredo Neves, com portas abertas para os empresários que desejarem participar das atividades que levarão os melhores produtos do setor, com o melhor preço para as empresas.

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Na manhã desta segunda-feira, dia 24, ao detalhar a “Operação Babel”, que investiga a contratação da Empresa Torre pela Prefeitura de Aracaju para o serviço de coleta do lixo da capital, a delegada Danielle Garcia afirmou que a juíza Christina Machado de Sales e Silva, na última sexta-feira, dia 21, não decidiu pela legalidade da contratação da Torre. De acordo com a interpretação da delegada, a juíza extinguiu o processo e colocou a decisão de continuar ou não com a Torre nas mãos do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

“Cabe ao administrador decidir e arcar com as consequências: se vai continuar com a Torre mesmo com todos estes problemas que a gente (a polícia) demonstrou. A 18ª Vara Cível não tem nada a ver com isso. Foi divulgado que a Torre iria voltar… Não é a gente que administra Aracaju, mas a decisão não é neste sentido. Extingue o processo e diz: administrador resolva. A Justiça só entendeu que a prorrogação por 70 dias de um contrato já emergencial com a Cavo não tinha previsão legal”, disse Danielle Garcia, ratificando que o contrato com a Torre não é legal. “Porque está eivado de diversos vícios, conforme apontado no inquérito.”

Do Universo

Magistrada afirma que é direito do gestor municipal escolher a empresa

Edvaldo: legitimado nas urnas

A Justiça de Sergipe decidiu que não há qualquer irregularidade no contrato emergencial firmado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para o serviço de coleta do lixo. A juíza Christina Machado de Sales e Silva, em decisão do último dia 21 de abril, restabelece o direito do gestor municipal de escolher a empresa que cumprirá o contrato. Além disso, ela define como “incabível” a prorrogação do contrato com a Cavo por 70 dias.

“Findo o contrato emergencial anterior e havendo a necessidade de celebração de um novo, é fundamental se preservar o direito de escolha do administrador de, fundamentadamente, eleger o novo contratante e o preço, como se aduz do art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.666/93. Resguardar tal direito, mais do que atender a legalidade, é ato de respeito do judiciário à independência do Poder Executivo e sua função típica de administrar respaldado na legitimidade democrática que o voto lhe conferiu”, afirma a juíza.

Ela diz ainda que “pode o gestor público optar se manterá o contrato firmado com a Torre ou com o aditivo firmado com a CAVO (desde que este seja comutado em novo contrato autônomo, visto que a mera prorrogação, como acima informado, é incabível)”. Mais uma vez, a magistrada ressalta que “devolve-se a escolha sobre um serviço público essencial a quem fora eleito para administrá-lo”.

A juíza ressalta que o contrato emergencial, firmado pela prefeitura, com a Torre, não desrespeitou a legislação. “A contratação era possível – tanto é que ocorrera validamente na segunda feira seguinte e anteriormente à notificação da medida liminar deferida”, informa ela, complementando que este novo contrato incluiu a limpeza mecanizada dos canais.

Enviado pela assessoria 

Na manhã deste sábado, dia 22, o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), foi até o Centro Odontológico do campus Professor Antônio Garcia Filho, no município de Lagarto, cujas obras deverão ser concluídas nos próximos dias, para gravar o programa político-partidário mostrando as realizações do PSC por meio de sua atuação parlamentar. Os secretários municipais de Comunicação, Aloísio Andrade, e Indústria ie Comércio, Itamar Santana, acompanharam as gravações representando o prefeito Valmir Monteiro que está viajando

Em vídeo, o líder comentará que as 40 cadeiras odontológicas foram adquiridas pelo MEC no valor de R$ 2 milhões de reais após solicitação feita ao ministro Mendonça Filho e atenderá, em parceria entre a prefeitura de Lagarto, [cujo gestor também é do PSC] e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), 100% da população assistida pela saúde pública municipal, além da população dos municípios circunvizinhos.

O líder André também esteve em Estância, onde realizou mais uma gravação às margens da BR-101 falando das obras de duplicação da rodovia federal no trecho compreendido entre Estância e Cristinápolis, cujo projeto, avaliado e ajustado pelos técnicos do DNIT, deverá ser licitado em até 90 dias.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) prestigiou a prestação de contas que o prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, fez dos cem dias de trabalho e conquistas da gestão. O evento aconteceu, na sexta-feira, dia 21, no Espaço Clube Associense com as presenças dos secretários, dos vereadores e da população.

O prefeito citou várias obras e benefícios que vem realizando na cidade e cada secretário fez a exposição de suas atividades durante esse período. Na educação, por exemplo, os estudantes foram contemplados com o transporte universitário gratuito. Uma reivindicação antiga. Na Saúde, a contratação de médico cirurgião que, além de realizar pequenas cirurgias no município fará as de média e alta complexidade em Aracaju, e a aquisição de uma ambulância para atendimento em domicílio. As feiras da cidade foram modernizadas e padronizadas deixando o local mais atrativo e impulsionou as vendas.

“Fizemos tudo isso com recursos próprios e com muito sacrifício e dedicação da equipe. Não foi fácil. Aproveito para agradecer ao deputado Laércio Oliveira que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, que devemos receber no próximo semestre e vai ajudar e muito o nosso município. Estivemos em Brasília essa semana e mostramos ao nosso parlamentar a situação da rua General Siqueira, uma das principais da cidade e que o calçamento simplesmente cedeu. Encontramos em seu gabinete o apoio e a orientação para que possamos fazer um bom mandato”, enfatizou o prefeito Eraldo.

O deputado Laércio sempre busca alocar emendas para os municípios de acordo com a necessidade e demanda de cada um. “Confesso que já tinha ouvido, inclusive de outros prefeitos, que Eraldo estava fazendo uma boa gestão, mas agora depois dessa apresentação tenho a confirmação que ele está sendo uma grata surpresa na administração pública. Fiquei impressionado com o desenvolvimento da gestão em tão pouco tempo e com escassez de recursos. Parabenizo Eraldo, o seu vice Chicão, e toda a equipe de secretários pela excelente administração e zelo pelo bem público. Com a chegada da emenda sei que dará mais condições de desenvolvimento para essa cidade que tenho tanto orgulho”, enfatizou Laércio.

“Teria o maior prazer de disputar uma eleição sem influência financeira”,afirma

Por Joedson Telles

Não ficou sem resposta a reação do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) à ideia de o PSB tentar, na Justiça, anular a eleição, 2016, para prefeito de Aracaju, após o nome de Edvaldo ser citado no inquérito policial que investiga a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para realizar a coleta do lixo.

Ao tomar conhecimento que Edvaldo teria afirmado que Valadares Filho estaria inconsolado com as derrotas nos últimos pleitos, o deputado do PSB afirmou que o adversário quer desqualificar sua posição para encobrir o que está sendo revelado sobre a campanha eleitoral e outras coisas praticadas pelo então candidato do PC do B.

“Teria o maior prazer de disputar, democraticamente, uma eleição com Edvaldo Nogueira sem influência financeira. Até porque a que houve no passado, pelos indícios do inquérito da Polícia Civil, não foi democrática. Reafirmo que a corrupção, através do caixa 2 praticado por Edvaldo, como dizem as investigações, foi decisiva para mudar o resultado”, disse Valadares Filho.

Ratificando que cogita mesmo acionar a Justiça para tentar anular a eleição 2016 para prefeito de Aracaju, Valadares Filho disse que analisa, sim, com seus advogados a possibilidade jurídica de Aracaju escolher o seu prefeito livremente. “Sem mala preta”, disse o deputado.

Desabafo parte do presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe

Por Joedson Telles

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio, assina uma nota pública, enviada à imprensa, nesta sexta-feira, dia 21, na qual parabeniza os também delegados João Batista Santos Júnior e Alessandro Vieira pelo relevante trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, respectivamente. Na nota, Paulo Márcio salienta que, em Sergipe, os poderes político e econômico conseguiram transpor as barreiras de uma sólida instituição como a Polícia Civil e atingir o trabalho independente dos delegados.

“É inconcebível que, num momento em que a sociedade brasileira assiste, orgulhosa, aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, responsável pelo desmonte do maior esquema de corrupção da história do Brasil, em Sergipe, os poderes político e econômico possam transpor as barreiras de uma sólida instituição e atingir o trabalho independente de um dos seus mais combativos e honrados membros, sem quaisquer consequências além do silêncio cúmplice e ensurdecedor de quem tem o dever de agir em defesa de seus pares e, por conseguinte, dos interesses da própria sociedade”, ajuíza o presidente da Adepol, ainda sob a fumaça das mudanças que o governador Jackson Barreto fez na cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Nota da Adepol

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (ADEPOL) vem a público parabenizar os delegados João Batista Santos Júnior e Alessandro Vieira pelo relevante trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, respectivamente, durante os últimos 14 meses, ao tempo em que saúda e deposita as mais altas expectativas na gestão que ora se inicia, capitaneada pelos experientes Dr João Eloy de Menezes, novo titular da SSP, e pela Dra Katarina Feitoza, nova Delegada-Geral da Polícia Civil.

Forte defensora dos princípios democráticos e republicanos plasmados na Constituição Federal e no ordenamento jurídico brasileiro, a Adepol lamenta, porém, que as mudanças tanto na *SSP* quanto no *Ministério Público Estadual* tenham ocorrido exatamente num momento em que todo o sistema de segurança e de justiça, assim como toda a sociedade sergipana, estavam presenciando a atuação combativa, corajosa e emblemática dos delegados de polícia lotados na *DEOTAP* e do promotor de justiça Henrique Ribeiro Cardoso, no comando do *Centro de Apoio ao Patrimônio Público (CAOPP)*, frente a grupos criminosos que se instalaram no Estado de Sergipe, voltados ao desvio e locupletação de recursos públicos, no âmbito das administrações públicas estadual e municipais.

É inconcebível que, num momento em que a sociedade brasileira assiste, orgulhosa, aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, responsável pelo desmonte do maior esquema de corrupção da história do Brasil, em Sergipe, os poderes político e econômico possam transpor as barreiras de uma sólida instituição e atingir o trabalho independente de um dos seus mais combativos e honrados membros, sem quaisquer consequências além do silêncio cúmplice e ensurdecedor de quem tem o dever de agir em defesa de seus pares e, por conseguinte, dos interesses da própria sociedade.

Não sem razão, a Adepol entende como absolutamente inócua a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o Ministério Público a realizar investigação criminal por mão própria, na medida em que a tão propalada independência funcional dos seus membros dissipa-se como fumaça ante a primeira investida dos fatores reais de poder.

Neste particular, a Adepol lamenta que certas manifestações, a pretexto de conferir apoio e solidariedade aos delegados de polícia, tenham por desiderato a indisfarçável e oportunista autopromoção institucional, fruto de um projeto megalômano que visa retirar a autonomia funcional dos delegados e subordiná-los, bem como às polícias judiciárias da União e dos Estados, ao ilimitado poder de seus membros.

Por fim, a Adepol aproveita o ensejo para render as suas mais sinceras e justas homenagens aos delegados *Danielle Garcia, Gabriel Nogueira e Nádia Flausino,* pedindo vênia à Associação Sergipana do Ministério Público para estender as mesmas homenagens ao ilustre promotor de justiça *Henrique Ribeiro Cardoso,* cujo abrupto afastamento do comando do *CAOPP* ainda não foi satisfatoriamente esclarecido pela chefia do Ministério Público nem publicamente enfrentado por sua associação de classe.

Paulo Márcio Ramos Cruz, presidente da Adepol

Deputado cogita tentar anular o resultado da eleição na Justça, depois que prefeito teve nome citado no inquérito do lixo

Reagindo às declarações do deputado federal Valadares Filho (PSB), que cogita tentar na Justiça anular o resultado da eleição para prefeito de Aracaju, em 2016, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) afirmou que o adversário está inconsolado com as sucessivas derrotas eleitorais.

“Em 2012, para João Alves, e, em 2016, para o próprio Edvaldo nos dois turnos. Pretende criar um improvável terceiro turno eleitoral para ver se, através de estratégias golpistas e sorrateiras, alcança finalmente a possibilidade de chegar ao comando da administração municipal”, diz Edvaldo Nogueira.

Edvaldo observa Valadares Filho aparece em um vídeo aproveitando-se do fato do nome do prefeito de Aracaju ter aparecido numa suposta conversa com empresário do setor de limpeza pública para acusá-lo e pedir sua cassação junto às instâncias eleitorais. Por sua vez, Valadares Filho liga a eleição de Edvaldo a um caixa 2.

“Mesmo sem quaisquer provas ou mesmo indícios, conforme o próprio inquérito policial. Valadares Filho tem tido tanto insucesso para o Executivo através do voto direto, que resolveu apelar para o tapetão”, diz Edvaldo, afirmando que Valadares Filho não tem lastro para ser prefeito de Aracaju.

“Com problemas tão complexos, com uma opinião pública crítica e exigente para tolerar políticos que fogem das responsabilidades impostas pelos cargos que ocupam, como fez o deputado, ao se ausentar de uma das mais importantes decisões da Câmara, o projeto da terceirização. Ele não foi sim, nem não: foi fujão”, acusa Edvaldo.

Do Universo com informações da assessoria do prefeito

“É lamentável que Jackson Barreto tente inibir as investigações”, externa o deputado

Valadares Filho em campanha: pode pedir a anulação

Por Joedson Telles

O deputado federal Valadares Filho (PSB), que disputou a eleição para prefeito de Aracaju, em 2016, contra o então também candidato e hoje prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), já acionou sua assessoria jurídica e pode entrar na Justiça pedindo a anulação do resultado pleito. Segundo Valadares Filho, a conclusão do inquérito policial sobre a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para efetuar o serviço de coleta do lixo da capital, colocou o resultado da eleição vencida por Edvaldo Nogueira em xeque.

“Vamos verificar as questões jurídicas, a própria investigação e podemos, sim, pedir a nulidade da eleição do ano passado. Foi demonstrado, através do inquérito policial, que houve a prática de caixa 2. Saques volumosos na última semana do segundo turno”, justificou, assim, Valadares Filho a ideia de cogitar tentar anular o resultado pleito, ao ser entrevistado na TV Atalaia.

O parlamentar do PSB condenou ainda a postura do governador Jackson Barreto (PMDB), que trocou o secretário de Segurança Pública – e por tabela a cúpula da SSP – no calor das investigações. “É lamentável que o governador Jackson Barreto possa, neste momento, tentar inibir as investigações”, disse Valadares Filho.

Assegurando que o PSB está policiando os detalhes desta investigação, o deputado Valadares Filho afirma que a citação do nome do prefeito Edvaldo Nogueira demonstra que houve uma afronta à democracia que precisa existir numa eleição. “O povo é livre para votar em que quer, mas verificamos que o poderio econômico, através da citação do nome do prefeito no inquérito, demonstra que esta democracia foi fragilizada no resultado da eleição”, lamentou.

Através de uma nota, o prefeito Edvaldo Nogueira comentou o caso e assegurou que o assunto está sendo objeto de exploração política por aqueles que até hoje estão inconformados com o resultado das eleições de 2016 e contrariados com as soluções que a atual gestão vem implementado para reconstruir a qualidade de vida na cidade.  “O prefeito reafirma o caráter ético e transparente que presidiu sua conduta durante toda sua vida pública, ao tempo em que apoia o papel das instituições encarregadas de fiscalizar o exercício dos poderes públicos”, disse através de sua assessoria.

Através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a Prefeitura de Japaratuba abriu, nesta quinta-feira, dia 20, inscrições para o XXI Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa – Prêmio “Éricles da Silva Santos”.

Além de troféus, há quase R$ 7 mil em premiação para os primeiros colocados, cabendo ao poeta cuja poesia ficar em primeiro lugar o prêmio de R$ 2 mil.

Mais uma ação da gestão da prefeita Lara Moura (PSC) para valorizar a cultura de Japaratuba, o festival acontece no dia 8 de junho, às 19h30, no Barracão Cultural.

Poderão participar todos os poetas residentes em Sergipe com até três poesias, que não tenham sido publicadas em sites e redes sociais. O tema é livre.

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de maio, na Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos (Avenida Otávio Acioli Sobral) das 8h às 16h ou pelo email [email protected]. gov.br.

Prefeito lamenta ainda conotação que parte da mídia está dando ao episódio

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) afirmou, nesta quinta-feira, dia 20, que, consciente da lisura dos seus atos, expressa sua tranquilidade diante da referência ao seu nome, divulgada hoje no inquérito policial que apura supostas irregularidades na contratação da Empresa Torre por parte da Prefeitura de Aracaju para efetuar o serviço de coleta de lixo.

A Polícia Civil concluiu os trabalhos de investigação e indiciou 14 pessoas, entre elas o presidente afastado da Emsurbe Mendonça Prado. “Aracaju me conhece. Conhece a minha história”, limitou-se o prefeito, ao comentar o assunto.

Numa nota emitida pela assessoria do prefeito, contudo, lê-se que ele “lamentou profundamente a conotação que parte da mídia está dando ao episódio, tentando associá-lo a supostas irregularidades, quando o próprio texto do inquérito apenas especula sobre seu nome, sem qualquer base material que o ligue a condutas ilegais”.

Ainda segundo a nota, o prefeito também lamenta que o episódio esteja sendo objeto de exploração política por aqueles que até hoje estão inconformados com o resultado das eleições de 2016 e contrariados com as soluções que a atual gestão vem implementado para reconstruir a qualidade de vida na cidade.

“O prefeito reafirma o caráter ético e transparente que presidiu sua conduta durante toda sua vida pública, ao tempo em que apoia o papel das instituições encarregadas de fiscalizar o exercício dos poderes públicos”.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6285/16) que compatibiliza a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres, que hoje é de cinco meses, pela Constituição.

A proposta é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes até cinco meses após o parto. Isso significa que, atualmente, as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

O relator explicou que recentes decisões judiciais procuram compatibilizar os dois períodos (estabilidade gestacional e licença-maternidade). O projeto, segundo ele, resolve de vez a questão ao fazer a mudança na lei.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.