Por Carla Passos

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) sempre atuou na Câmara dos Deputados em defesa da diminuição dos impostos nos alimentos. Em 2013, o parlamentar votou pela derrubada do veto à desoneração de produtos como carne de frango, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes.

Para defender a desoneração, o deputado se baseia em estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que demonstrou que quanto menor a renda, maior o peso dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras. Aquelas com ganhos inferiores a dois salários mínimos por mês, por exemplo, destinam 30% de seu rendimento à compra de alimentos. Por outro lado, famílias que ganham mais de 25 salários mínimos gastam apenas 12,7% de seu orçamento com a alimentação.

Segundo o parlamentar, não haveria prejuízos ao país. “Pelo contrário, se os impostos cobrados na produção dos alimentos que compõem a cesta básica fossem eliminados, o País teria um acréscimo de R$ 10,9 bilhões à economia. O incremento financeiro corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto, que mensura as riquezas do País). Além disso, seriam gerados 416 mil empregos e os setores produtivos ganhariam R$ 22,8 bilhões”, disse, acrescentando que a retomada do crescimento econômico passa pela redução dos impostos.

Imposto na nota fiscal

Um dos critérios que avaliou Laércio como um dos melhores deputados do Brasil foi as ações efetivas pela diminuição de impostos no país. “A lei que informa o imposto de cada produto na nota fiscal nasceu da iniciativa popular, a qual fiz questão de participar e colaborar. Eu já havia apresentado o PL 1489/2011, de igual teor que tramitou em conjunto”, informou Laércio.

O objetivo da lei é conscientizar a todos do quanto a gente paga em impostos, podendo chegar a mais de 50% do valor de cada produto.

Laércio participou também da ampliação do supersimples, lei que reduz os impostos para micro e pequenas empresas e incentiva a formalização de milhares de empreendedores. “O supersimples reduz os impostos, cria novas oportunidades para as pequenas empresas crescerem e para abrir mais vagas de trabalho”, informou.

Em entrevista concedida ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, nesta terça-feira , dia 9, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) afirmou que a prioridade, em 2018, do Partido dos Trabalhadores será indicar  o nome para disputar uma vaga na chapa majoritária – seja para Governo do Estado ou para o Senado Federal.

“A prioridade é a chapa majoritária, principalmente a candidatura de Lula. Mantivemos a nossa tese, fizemos uma intervenção muito qualificada que vai ajudar a fortalecer o PT rumos as eleições de 2018, em todas  as possibilidades. A prioridade da nossa resolução é o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores. Temos que fortalecer o programa do PT e os quadros do partido, que inclusive foi referendado o nome de Rogério para uma disputa majoritária associado a um programa, porque partido de esquerda dialoga com a sociedade a partir do programa e nas das pessoas”, disse.

Do Universo, com informações da Mix FM

Durante sessão na Câmara Municipal de Rosário do Catete, nesta segunda-feira, dia 8, os vereadores do bloco independente se posicionaram contra um Projeto de Lei que o Poder Executivo Municipal enviou para apreciação, solicitando abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.048.100,00. A verba seria voltada à contratação de serviços de pessoa jurídica, mas o projeto não justifica quais são os serviços.

Além disso, os recursos chegam a 12,77% das despesas fixadas para o ano de 2017, e prejudicam programas sociais e obras importantes para a população, como o Bolsa PIS e algumas reformas. Para os vereadores do bloco independente e da oposição, não é coerente, portanto, aprová-lo. “Seria um desrespeito com a coisa pública e com a população”, argumenta o líder do bloco independente, vereador Wagner Quintela (PSB).

O parlamentar defendeu que o projeto deveria ser rejeitado. “Chega um projeto nesta Casa que não diz o que vai fazer com a suplementação. Simplesmente pedem mais de R$ 10 milhões e dizem que é para contrato de serviço de Pessoa Jurídica. Essa Câmara não tem condição alguma de dar um cheque em branco. Tem mais de 100 dias de governo e o prefeito não mostrou para que veio. Se ele estivesse trabalhando, transformando nossa cidade, mudando o jeito de governar, não era problema dar uma oportunidade. Mas assim não é possível. Até porque em 100 dias dá para trabalhar muito. Existem prefeitos por aí que estão mostrando serviço. É como uma escola: às vezes o aluno é bom mas dá um vacilo, então o professor dá meio ponto. Mas se o aluno é péssimo, tem que reprovar mesmo. Assim que deve ser com a coisa pública. Nosso trabalho aqui é fiscalizar”, destacou Wagner.

O vereador Leonardo Santos (Lió de Núbia) lamentou que o bloco independente e a oposição estão sendo acusados de “travar” a Administração, mas tal acusação não reflete a realidade. “O Executivo quer tirar recurso do Bolsa PIS para uma suplementação e não explica por quê. Vamos explicar à população que não é justo aprovar. O prefeito não mostrou trabalho. Até o momento, quem está sofrendo é o povo”, frisou. Wagner Quintela concordou com o colega. “Essa Câmara tem mostrado que não travamos nada. O Poder Executivo já encaminhou três projetos. O primeiro pedia 40% de suplementação e, pior do que este recente, não dizia nada. Já o segundo, sobre o piso do magistério, foi aprovado – afinal, estamos trabalhando em prol de nosso povo. E este terceiro retira dinheiro do PIS, da reforma do campo, da reforma do balneário e de outras obras importantes para colocar em serviços de Pessoa Jurídica sem explicar do que se trata exatamente. Antes de ter crédito para alguma coisa, tem que trabalhar”, acrescentou.

Enviado pela assessoria 

Lucas: cobrando responsabilidade

A Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (Apada) está fechando suas portas por falta de recursos financeiros. Este fato foi mencionado pelo vereador Lucas Aribé (PSB), durante o grande expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 9.

“Não tem escola que atenda a contento a pessoa com deficiência e ela tem que ir para uma instituição que faz o trabalho do poder público, prestando o atendimento educacional especializado, e, promovendo cursos. Estou falando da Apada que após 25 anos de luta e sofrimento está fechando suas portas”, lamentou o parlamentar que vê na instituição um meio de integrar a criança e adolescente com deficiência auditiva na sociedade.

Em seu pronunciamento, o vereador cobrou do poder público, a responsabilidade de manter instituições como a Apada, que faz um serviço educacional essencial de inclusão da pessoa com deficiência auditiva.

“A Apada tinha alguns convênios com a prefeitura e governo, mas segundo a presidente Ligia Maynard, o valor mensal para manter o atendimento e estrutura da associação não era suficiente. Agora o governo gasta com coisas supérfluas, podendo auxiliar a Apada”, declarou o vereador Lucas Aribé.

O parlamentar ainda disse que está decepcionado com os representantes do povo. “Estou muito decepcionado com o poder público porque estamos vendo a Apada fechar suas portas. Sinto-me incapaz e impotente quanto a isso. O máximo que posso fazer é falar aqui na tribuna em nome do povo”, concluiu Lucas Aribé.

Por Sheyla Morales

Integrantes da diretoria executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) estiveram reunidos com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, para tratar da auditoria do contrato de concessão da Sergipe Gás (Sergas), que está sob análise da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção.

“Colocamos a câmara técnica de gás, os técnicos especializados à disposição, bem como os pareceres jurídicos em relação ao contrato de concessão de gás entre o Estado e a concessionária”, informou Luiz Hamilton Santana de Oliveira, diretor presidente da Agrese.

A Agrese foi criada em 2009 e implantada em 2015, atualmente funciona com duas câmaras técnicas, a de gás canalizado e a de saneamento, com técnicos especializados que atuam na criação de normas para controle e fiscalização das atividades relativas aos serviços concedidos pelo Estado.

Por meio da câmara de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição da Sergipe Gás (Sergas), uma empresa de sociedade de economia mista, criada com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás. A fiscalização realizada pela agência visa o cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.

Recentemente, a Agrese implantou a câmara de saneamento que está regulando e fiscalizando as concessões dos serviços de água e saneamento, objetivando assegurar ao usuário a qualidade nos serviços de água e esgotamento sanitário.

Outros serviços

A Agrese está preparando a implantação do serviço de Ouvidoria, para atender todos os públicos-alvo relacionados aos serviços da Agência.

A finalidade é estabelecer um meio de comunicação ágil e moderno destinado a manifestação de opiniões, reclamações, denúncias, sugestões, elogios, críticas, consultas ou ainda, sobre informações relativas as atividades prestadas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos do Estado, regulados pela Agência, que funciona localizada na Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru, Aracaju.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações através do telefone (79) 3218-2700.

O líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado federal André Moura (PSC-SE), foi recebido no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, dia 8, para reunião do Núcleo Estratégico do Governo. Além de André, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro; os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

Juntos, eles avaliaram os trabalhos no Congresso durante a semana anterior e aproveitaram para traçar o planejamento da semana que se inicia. Entre os assuntos abordados na conversa, estiveram em pauta as votações do projeto de recuperação fiscal dos estados, que deverão ser apreciados ao longo da semana pelos congressistas e os destaques das reformas estruturantes propostas pelo Executivo. Além disso, o líder André falou também sobre a importância da aprovação de algumas medidas provisórias, cujos textos estão prontos para serem votados pelo plenário da Câmara.

Um ano de Governo – Já durante a tarde André concedeu, no gabinete da liderança, entrevista para a TV NBR, canal do Governo Federal, que será exibida na televisão e em rádio, por meio da Voz do Brasil, e faz parte de uma série de matérias especiais produzidas pelo canal em alusão ao dia 12 de maio, data em que o governo do presidente Michel Temer completará um ano.

Enviado pela assessoria 

Juízo é de Valadares. “Obras com recursos próprios não existem. O Estado está falido”

Valadares: a prioridade é distribuir cargos 

Por Joedson Telles

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) assegurou, nesta segunda-feira, dia 8, que o governador Jackson Barreto (PMDB) não tem uma só obra, um só projeto próprio. Segundo Valadares, as obras que estão sendo inauguradas pelo Governo do Estado foram todas deixadas pelo saudoso ex-governador Marcelo Déda (PT), através do Proinveste. “Você pode apontar algum projeto do atual governo? Não existe nenhuma obra que está sendo realizada que tenha a iniciativa do governador. A obra dele é política. Ele vai ao interior para gerar intriga, afastar os amigos”, afirmou, ao ser entrevistado, na Mix FM, pelos jornalistas Marcos Couto e Gilmar Carvalho.

Valadares garantiu, no entanto, que esta prática de Jackson Barreto não tem o poder de decidir a eleição de 2018 para governador do Estado, já que em todos os municípios existem mais de um grupo político. “Quando um lado deixa de apoiar o outro apóia. Temos uma aliança geral em Sergipe com relação a candidaturas majoritárias” assegura o senador.

De acordo com Valadares, lamentavelmente, enquanto o estado está vivendo um momento de sérias dificuldades, inclusive para pagar a folha, os cargos de comissão estão sendo colocados à disposição de pessoas que exigem isso do governo em troca da mudança de lado político. “Isso significa tirar dinheiro do contribuinte. A prioridade é distribuir de forma aleatória, como se fosse papai Noel, cargos em comissão. Enquanto isso, servidores do Estado estão em atraso, as obras com recursos próprios não existem porque o Estado está praticamente falido”, disse Valadares.

O senador confessou sua frustração por ter pedido voto para o então candidato ao Governo do Estado Jackson Barreto, em 2014. Segundo ele, calculo mal naquele período, apesar do aconselhamento do ex-presidenciável morto num acidente aéreo, naquele ano, Eduardo Campos. “Todo mundo sabe a perseguição do governador diariamente contra mim. Procura diariamente lideranças do PSB colocando na parede, pressionando. Para minha alegria a maioria não está cedendo à pressão dele. Mas também aliados do senador Amorim e outros líderes da oposição são procurados diariamente”, disse.

Segundo Valadares, muitas vezes, a pessoa assediada dá um pulo e termina caindo no abismo. “É o que vai acontecer com esse povo que está mudando de lado sem nenhum motivo. Você pode mudar de lado, mas o povo não acompanha. Isso significa cair no abismo. Veja, por exemplo, o próprio governador. Sempre foi uma liderança forte da oposição. Em 98, na candidatura de Albano a reeleição, Jackson mudou de lado e o povo não pulou. Ele terminou perdendo a eleição de senador para Maria do Carmo. Naquela época o povo já avaliava como as coisas deviam acontecer, imagine hoje, no ano de 2017, bem pertinho de 2018?”, indagou.

Com informações da Mix FM

Convidado pelo líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC), o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, trouxe o projeto “FNDE em Ação” para o II Encontro de Gestores Públicos de Sergipe, realizado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). O evento aconteceu no Hotel Aquarius e teve a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e equipes técnicas dos 75 municípios sergipanos.

O FNDE orientou e explicou aos gestores por meio de palestras sobre os programas Plano de Ações Articuladas (PAR); Obras (creches do Proinfância, quadras poliesportivas e cobertura de quadras); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além do atendimento feito diretamente aos prefeitos pelo presidente, uma equipe qualificada de servidores do órgão em Brasília foi trazida para, identificando as dificuldades, já encaminhar soluções sem interferências ou burocracias.

O presidente da Fames, Marcos Barreto (Marcos da Acauã), avaliou o encontro como uma oportunidade de ficar por dentro dos projetos voltados à área da Educação. “Muitas dúvidas foram esclarecidas, o que nos deixa muito satisfeitos. Alguns municípios enfrentam pendências e bloqueio de repasses por conta da falta de prestação de contas de gestões anteriores. E os gestores aproveitaram o momento para esclarecerem dúvidas relativas tanto à prestação de contas quanto à implantação e operação de programas federais na área da Educação”, ressaltou.

Para Silvio Pinheiro, o foco do FNDE em Ação é capacitar, treinar e dar assistência técnica aos gestores e suas equipes. “Hoje faremos a abertura de um plano de ações para liberar recursos e dar andamento às obras em curto espaço de tempo para que possam ser entregues à população. Há diversas obras paralisadas, e é importante que os municípios identifiquem a razão dessas paralisações”, diz.

O líder André foi convocado pelo presidente Temer para reuniões com o Núcleo Estratégico do Governo, mas encaminhou uma mensagem em vídeo que foi passada na abertura do evento. “Fui convocado pelo presidente Michel Temer para participar de reuniões ontem e hoje em Brasília e não pude estar presente, mas, a partir deste evento, vamos continuar nossa jornada para melhorar e qualificar a educação em Sergipe, a fim de garantir ao nosso povo condições de concorrer no mercado de trabalho. Tudo está sendo feito para que seja possível ofertar uma estrutura adequada a servidores e alunos, e assim poder melhorar o IDEB de cada município”.

Até o final do evento, 55 prefeitos assinaram a lista de presença.

Procedimento atende medida cautelar do TCE e será acompanhado pelo Ministério Público

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) lança nesta terça-feira, dia 9, às 10h, o edital do contrato emergencial do serviço de limpeza urbana da capital. Com o objetivo de dar total transparência ao procedimento, o edital será disponibilizado no portal da Prefeitura de Aracaju. A Emsurb enviou carta-convite a 17 empresas para participar do certame. O Ministério Público Estadual acompanhará todas as etapas do processo.

Aberto o edital nesta terça-feira, as empresas terão 48 horas para entregar suas propostas na sede da Emsurb, localizada no Parque Augusto Franco, em Aracaju. Deste modo, no dia 11 de maio, às 10h, se dará o recebimento presencial das propostas. No dia seguinte, 12 de maio, no mesmo horário, será divulgada a empresa escolhida para cumprir o contrato emergencial, com duração de 180 dias. A realização do procedimento para celebração de um novo contrato emergencial atende medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os prazos contidos no edital foram determinados na medida cautelar do TCE, de modo que, em tempo hábil, a prefeitura de Aracaju realize o novo procedimento. Embora exíguo, é o prazo necessário para que não haja descontinuidade na prestação do serviço, uma vez que a prorrogação do atual contrato se encerra no próximo dia 14”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana.

Ele pontua que atendendo a orientação do prefeito Edvaldo Nogueira, a Empresa de Serviços Urbanos cumpre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Roberto frisou ainda que, conforme o que foi estabelecido pelo prefeito, todo o processo será acompanhado pelo MPE. “O que formos fazendo dentro deste edital será informando ao Ministério Público Estadual”, reforçou.

Visita ao procurador

Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Edvaldo Nogueira visitou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, quando convidou o Ministério Público para acompanhar todo o processo que culminará na escolha da empresa que irá realizar a coleta do lixo em Aracaju. O procurador-geral de Justiça aceitou o convite.

Enviado pela assessoria. 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), solicitou ao Governo do Estado, através da Indicação nº 88/2017, que seja instituído o Programa Habilitação Social, através da Escola Pública de Trânsito de Sergipe, com o objetivo de oferecer a gratuidade em serviços de formação, qualificação e habilitação profissional para os condutores de veículos automotores que possuem baixo poder aquisitivo.

Com a criação do programa, os beneficiados poderão requerer a obtenção de Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), a aquisição da primeira Carteira de Habilitação Nacional (CNH), nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B e também a mudança de categoria para C, D ou E.
De acordo com o parlamentar, essa medida vai ajudar as pessoas de baixa renda a disputarem vagas no mercado de trabalho, já que a CNH abre portas para oportunidades em diversos segmentos de emprego.

“Sabemos que o fato de uma pessoa possuir CNH é um diferencial na hora de procurar um emprego. Muitos segmentos ofertam vagas que exigem que o candidato possua carteira de habilitação e os altos custos com a aquisição do documento dificultam a participação das pessoas com baixo poder aquisitivo nas seleções de emprego disponíveis no mercado de trabalho, sem contar que no interior do Estado muitas pessoas são multadas por falta deste documento, no entanto, percebemos que algumas destas não possuem CNH por falta de condições financeiras”, comentou Georgeo.

Além disso, o deputado destaca que o gasto com a aquisição da primeira habilitação ou mesmo com a mudança de categoria é alto e muitas vezes impossibilita essas pessoas de possuírem o documento. “É uma forma que encontramos de ajudar essas pessoas a melhorar de condições através do próprio trabalho”, completou.

A indicação do deputado Georgeo Passos foi realizada com base na Lei Estadual nº 6.397/2008, que criou a Escola Pública de Trânsito de Sergipe. Uma das finalidades da Escola é o acesso à formação, qualificação e habilitação profissional para os condutores de baixa renda. “Desejamos que as ações desta importante escola sejam ampliadas e saiam do papel, dando efetividade à mesma”, concluiu o parlamentar.

O secretário nacional de Finanças do PT, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, participou, no último final de semana, do Congresso Estadual do partido, em Sergipe. No evento, que discutiu a conjuntura política do país, o atual presidente estadual da sigla, Rogério Carvalho, foi reeleito, com 76% dos votos. Também foram escolhidos os delegados nacionais, que representarão o Diretório de Sergipe no 6º Congresso Nacional do PT, que ocorrerá entre 1º e 3 de junho.

Para Márcio Macêdo, a etapa estadual funcionou como espaço de debate sobre o futuro do partido e do país. Ele avalia que o 6º Congresso Nacional do PT será um “divisor de águas” no sentido de apresentar à sociedade os caminhos que o partido pretende trilhar para a retomada do projeto estratégico que transformou o país e para levar Lula novamente à Presidência da República.

“O Congresso Estadual é a demonstração da importância do debate na vida do partido e da participação da militância. Estou muito feliz com o que foi construído, nestes dias, no PT de Sergipe. Elegemos com maioria ampla o companheiro Rogério Carvalho. Elegemos também a composição da chapa e os delegados nacionais. Nosso objetivo central é preparar o PT para fazer a travessia deste momento do projeto neoliberal do golpista Michel Temer, que não foi eleito pelo povo e tentar impor uma agenda ultrapassada e que retira direitos dos trabalhadores”, afirmou Márcio Macêdo.

Unidade

Ele reiterou ainda a necessidade dos petistas se manterem unidos e em oposição ao governo de Michel Temer. “É um governo usurpador, que está rasgando a CLT com o engodo da Reforma Trabalhista, que precariza a vida com a Lei da Terceirização e que tenta acabar com a aposentadoria dos trabalhadores uma reforma criminosa da Previdência”, disse.

Neste sentido, o petista defendeu mudanças internas no PT. “A unidade se constrói com decisões colegiadas tendo a participação de todos, com protagonismo da juventude e ampliação da relação com os movimentos sociais, populares e sindicais”, apontou.

Política local

Sobre a política estadual, o secretário nacional de Finanças defendeu a permanência do PT no governo de Jackson Barreto, o que foi aprovado pela maioria das lideranças e militantes do partido. Ele também reforçou que o PT deve estar presente na chapa majoritária nas eleições estaduais em 2018.

Enviado pela assessoria.

Ao lançar o Programa ID Jovem, na noite desta sexta-feira (05), a prefeita Lara Moura (PSC) reafirmou o compromisso de sua gestão com os jovens de Japaratuba. A prefeita destacou a importância do projeto em parceria com os Governos Federal e Estadual, mas enfatizou que sua gestão irá além disso.

Segundo Lara, entre outras ações, o município ofertará cursos e levará mais o esporte para as escolas sem impor. Sempre escutando os jovens. “Este é o meu compromisso. Não ficaremos esperando pelos Governos Federal e Estadual”, disse Lara.

O ID Jovem é um programa que alcança jovens de idade entre 15 e 29 anos, garantindo, entre outros benefícios, a meia entrada em eventos artísticos e culturais.

Os jovens também têm vagas gratuitas ou com descontos 50% no sistema de transporte coletivo interestadual. “É só os jovens se cadastrarem. Japaratuba é o 4° município que implanta o ID Jovem. É importante a autonomia dos jovens”, destacou Fredson Santana, coordenador estadual de juventude.

Os jovens de Japaratuba com renda familiar de até dois salários mínimos já poderão se cadastrar, na próxima segunda-feira (08), no CRAS da Secretaria de Ação Social.

“Mas não vamos apenas cadastrar. Queremos perguntar aos jovens o que eles acham que devemos trazer de curso para Japaratuba”, disse a prefeita Lara.

Enviado pela assessoria. 

Felicidade, realização e agradecimento. Com estas palavras, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) resumiu o que representou para ele, e toda a sua equipe, a realização do projeto Ação Cidadã, ocorrido no último sábado, dia 6, no Largo Dom Fernandes Santos, no conjunto Castelo Branco.

O evento levou cidadania e atividades recreativas para a comunidade, algo inédito no conjunto, onde a população pôde realizar exames, cortar o cabelo, praticar atividades físicas, levar as crianças para brincar e ler livros, tudo gratuitamente.

“Graças a Deus ocorreu tudo bem. As crianças se divertiram, os pais fizeram exames, cortaram seus cabelos, enfim, a comunidade ficou satisfeita e nós alcançamos o nosso objetivo. Bastava olhar no semblante das pessoas a satisfação por aquele momento. Para mim isso já foi o suficiente”, disse Thiaguinho.

O vereador se diz realizado e para a primeira edição do projeto, ele considera que passou no teste. “Não é fácil você levar toda essa estrutura, como palco, tendas, voluntários e brinquedos, e ocorrer tudo na mais perfeita ordem. Se não fosse o apoio dos nossos parceiros, todos da iniciativa privada, a exemplo do Sesc e Clínica Unicat, nós não teríamos conseguido realizar o evento”, considerou Thiaguinho.

Além de oferecer serviços gratuitos, o projeto Ação Cidadã também busca inserir na comunidade o gosto pela cultura regional. Como estamos nos aproximando do período junino, a Quadrilha Assum Preto realizou uma apresentação fechando com chave de ouro o evento.

Continuidade

De acordo com Thiaguinho, o projeto Ação Cidadã terá continuidade em outros bairros de Aracaju. “Essa primeira edição comemorou o Dia das Mães. Nosso intuito é sempre realizar o projeto em datas significativas. Vamos discutir com a nossa equipe o próximo evento para dar continuidade em outros bairros”, concluiu.

Enviado pela assessoria.

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) defende que, nesse momento, o Congresso deve priorizar a discussão e a aprovação da Reforma Política. “Vejo, na reforma política, uma saída para boa parte dos problemas que o País vem enfrentando”, afirmou o deputado, em pronunciamento feito, nesta quinta-feira, dia 4, na Tribuna da Câmara Federal.

Valadares Filho também disse que já perdeu a conta de há quantos anos essa matéria entra e sai da agenda legislativa; e a cada vez que se aproxima de um desfecho, a discussão é interrompida por falta de consenso. “Não há avanço no sentido de resolver as mazelas do sistema político brasileiro”.

No entendimento do parlamentar, diante da crise de credibilidade na representação política, com tantas acusações de corrupção envolvendo mandatários do Executivo e parlamentares, não há mais como adiar a discussão sobre a reforma política.

Encontram-se, em apreciação na Câmara, diversas proposições que tratam da Reforma Política. Algumas já estão prontas para serem apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma dessas proposições, é a PEC nº 282/16, que propõe que sejam vedadas as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, isto é, para deputados e vereadores, a partir de 2020.

“Sou a favor do fim das coligações entre partidos para as eleições proporcionais, pois entendo que essa medida irá fortalecer aqueles partidos que guardam identidade com a sociedade”, destaca.

Já as coligações nas eleições para cargos majoritários, Valadares Filho defende que deverão continuar sendo permitidas, pois são justificadas pela necessidade de serem construídos consensos para a governabilidade.

Valadares Filho também falou sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Segundo ele, esse é outro ponto que precisa ser resolvido o quanto antes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já permitiu um avanço nesse sentido, em setembro de 2015, julgou inconstitucionais os artigos da Lei nº 9.096, de 1995, que permitiam as doações realizadas por empresas a partidos políticos. Na ocasião do julgamento, e relator, Ministro Luiz Fux, apontou que, no modelo então vigente, cerca de vinte mil pessoas jurídicas – menos de 0,5% do total de empresas brasileiras – financiavam campanhas políticas. Há casos em que a mesma empresa contribuía para a campanha dos principais candidatos em disputa; e para mais de um partido político.

“Essa razão é mais do que suficiente para impedir as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Enxergo nessa possibilidade um caminho para interromper o assédio das empresas aos candidatos”, afirmou Valadares Filho.

Outro ponto da Reforma Política, que Valadares Filho também afirmou ser contrário é o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições. “Quero dizer que sou contrário a essas propostas, pois os nossos partidos políticos ainda não chegaram a um grau de maturidade organizacional que permita a clareza e a verdade eleitoral dessas escolhas”.

Valadares Filho, finalizou seu pronunciamento dizendo que a Reforma Política deve ser feita o mais breve possível. “Registro aqui o meu apelo para que avancemos na votação da Reforma Política”.

Maria Mendonça: preocupação 

“As comunidades mais carente serão as mais afetadas pela transformação da água em mercadoria”. Foi com essa frase que a deputada Maria Mendonça (PP) saiu em defesa dos direitos da população sergipana ao reafirmar sua posição contrária à tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Durante uma sessão especial, realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, dia 4, a parlamentar enfatizou que a venda da empresa pública vai na contramão dos interesses da sociedade, além de por em risco o acesso ao serviço para as comunidades mais carentes.

A sessão especial, proposta pelo mandato de Maria Mendonça, contou com a participação do promotor de Justiça, Jarbas Adelino, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, e ainda de representantes dos funcionários da Deso. Todas as entidades representadas foram unânimes na afirmação de que a concretização da venda da empresa estadual deve ter efeitos nocivos.

Em sua fala, Maria chamou atenção que em todo mundo vários governos têm optado por desfazer privatizações ou não renovar concessões. A explicação, segundo ela, está no fato de que as companhias privadas resistem à ideia de expandir a rede até as comunidades mais carentes, pois não dá lucro. “As reestatizações estão acontecendo por conta da pressão popular e a sociedade sergipana também precisa se unir em defesa da não privatização da Deso, pois 10% da nossa população ainda não tem acesso à água potável”, defendeu a deputada.

Maria apontou ainda que a privatização deve prejudicar o controle público sobre um serviço de extrema relevância, abrindo brechas para aumentos abusivos das tarifas e desobediência às regras contratuais. A deputada alertou para o fracasso da medida em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde três municípios tiveram de devolver o saneamento básico ao Poder Público. “Em vez de gerar investimento, a venda pode aumentar a desigualdade, colocando em risco a expansão e sustentabilidade da Deso”, destacou.

Maria Mendonça concluiu sua fala demonstrando preocupação com o futuro dos funcionários da Deso que, diante da possibilidade de venda, veem os seus empregos em risco. “Os mais de 1.800 servidores são contratados por concurso em regime de carteira assinada (CLT), dessa forma, podem ser dispensados, caso a empresa que compre a Deso decida reduzir os quadros para economizar”, observou.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 4, para repudiar a fala de um dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – que sugeriu a colegas do MP que contratassem para seus gabinetes cargos comissionados com salários menores em detrimento dos servidores concursados.

A fala ocorreu no último dia 27 de abril, durante uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco com membros do CNMP. Georgeo apresentou o áudio da reunião onde o membro do Conselho faz a recomendação, além de fazer menções pejorativas ao comportamento dos servidores dizendo que “os cargos de comissão teriam um interesse maior”.

A afirmação foi tema de nota de repúdio do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais que classificou a fala do promotor como “postura condenável a um membro do MP que integra o CNMP e que geriu o MP de Sergipe”.

Georgeo prestou solidariedade aos servidores concursados e avaliou a fala do Conselheiro como inoportuna. “Ela deseja a precarização dos servidores públicos, bem como afronta àqueles que tanto trabalham de verdade no MP”, analisou. O parlamentar disse esperar que a fala do Promotor não reflita o pensamento dos demais membros do Ministério Público de Sergipe.

“Não deve ser o da maioria, mas é lamentável que um membro do MP prefira cargos em comissão em vez de concursados. Merece o nosso repúdio. Acreditamos que o concurso é a regra para ingressar no serviço público, prestigiando assim, a capacidade intelectual dos candidatos e não a mera indicação. Esperamos que o MP/SE não siga esse conselho e valorize os seus efetivos, que inclusive, recebem uns dos piores salários básicos do País, infelizmente”, afirmou.

Enviado pela assessoria

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 4, durante o grande expediente, para cobrar da Prefeitura de Aracaju o envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Câmara de Vereadores. O parlamentar questionou o motivo da demora, pois já se passaram quatro meses da atual gestão.

“Eu faço um apelo à Prefeitura de Aracaju para que envie, o quanto antes, o Plano Diretor para nós vereadores possamos analisar e discutir tecnicamente este instrumento que é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa cidade. Entendo que não há justificativa para tanta demora”, afirmou Thiaguinho.

Para o vereador, a cidade e a  população terá muito a ganhar com a implantação do Plano Diretor. “Ele é documento que norteará o futuro da nossa cidade, evitando o crescimento desordenado, como o surgimento de bairros clandestinos; disciplinando o trânsito e orientando as áreas de investimento, a exemplo de condomínios e centros empresariais”, comentou.

Os vereadores Fábio Meireles (PPS) e Seu Marcos (PHS) fizeram um aparte e elogiaram a iniciativa do parlamentar. “Quero parabenizar o vereador Thiaguinho Batalha pela cobrança do Plano Diretor e lembrar também da licitação do lixo, que ainda não foi realizada pela atual administração”, disse. Seu Marcos reforçou o pedido do Plano Diretor. “É preciso que o documento chegue logo a esta Casa para que nós  possamos analisar e colocar em votação. Estaremos juntos com Thiaguinho Batalha fazendo essa cobrança ao poder executivo”, frisou.

Enviado pela assessoria