Jackson: confiança

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB) afirmou, na noite da quarta-feira 25, durante um evento promovido pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM), no Iate Clube de Aracaju, que o fato de o prefeito João Alves (DEM) ter optado pelo seu adversário na disputa pelo Governo do Estado, o senador Eduardo Amorim (PSC), merece o seu respeito, mas não o seu temor. Jackson lembrou que, na eleição do ano de 1994, disputou o governo contra Albano Franco, que tinha o apoio do então governador João Alves, e o venceu no 1º turno. Já no 2º, deu Albano.

“Com toda humildade, quebrado, filho de bodegueiro da rua de Estância e de uma professora pública, ex-carteiro. Quando o povo quer, o povo fala. Derrotei doutor Albano. A família mais próspera do estado. Doutor Albano apoiado por doutor João com a máquina. Doutor João a gente respeita. Medo só dos castigos de Jesus. Sou um homem com coragem para enfrentar a luta, porque sou filho da luta. Quem olhar a minha vida vai compreender que tenho história com ‘H’. Não é com ‘E’. Enfrentei a ditadura, quanto mais o que está aí”, disse.

Segundo Jackson, há 10 meses, Sergipe dizia que Eduardo Amorim já era o governador. Mas com nove meses de trabalho, ele conseguiu mudar o quadro da política sergipana. “Fomos para as ruas, viajamos para o interior, jogamos as obras, fizemos inaugurações, recebemos as lideranças, os diversos segmentos da sociedade, discutimos com os sindicatos, implantamos Planos de Carreira dos Servidores, anunciamos aumento linear, e hoje o quadro político sergipano é outro. Doutor João pensou numa candidatura. O nosso nome cresceu. Empatou com doutor João, que recuou. O nosso nome passou o de Eduardo Amorim. Hoje estamos em primeiro lugar. Isso significa foco na administração.

Críticas de Valadares

Jackson comentou as declarações do senador Antônio Carlos Valadares, que disse ao Universo, na semana passada, durante o Congresso do PSB, que o próximo governador tem que cortar gastos e enxugar a máquina. Saber que “a gastança acabou”. Segundo Jackson, na verdade, a interpretação não foi de gastança, já que o próprio Valadares conhece a realidade. “Sabe como nós temos trabalhado lutado, e ele colaborado para que a gente possa buscar recursos para o nosso estado. De sorte que eu acho que esta frase tem alguma má interpretação. Gastança não há”, assegurou.

Mendonça

Jackson Barreto elogiou o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que fez o que estava ao seu alcance para levar João Alves para o palanque governista, mas acabou sendo voz vencida. “Teve a coragem de despir nossos adversários. Ele e sua esposa Aninha. Conhece os dois projetos. Sabe o que significa um e outro. Sempre buscou a defesa do nosso projeto. Sou grato a ele. Vamos continuar juntos porque o seu projeto é o nosso projeto. Não podemos olhar a política como uma escada para conseguir patrimônio pessoal, mas olhando os mais pobres”, disse, confirmando o PSB na chapa indicando o candidato a vice-governador.

Lucimara: luta por espaço

Por Joedson Telles

A vereadora Lucimara Passos (PC do B) voltou a defender a participação do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), na chapa majoritária que já em o nome do governador Jackson Barreto (PMDB) como pré-candidato ao Governo do Estado, e, segundo o próprio Jackson, o deputado federal Rogério Carvalho (PT) como pré-candidato ao Senado Federal.

“Estamos pleiteando espaço na chapa majoritária. Achamos que temos um excelente nome para compor, que é o ex-prefeito Edvaldo Nogueira, e continuamos firme nessa posição. Se a coligação entender que não é, nós também não somos o ponto de discórdia. O PC do B quando é aliado, é aliado mesmo. Nós estamos para construir a pré-candidatura de Jackson, e o que for melhor para essa coligação que está se desenhando com certeza nós acataremos. Inicialmente, entendemos que Edvaldo é um excelente nome para o Senado”, diz Lucimara sem levar muito em conta o pleito petista pelo Senado.

“Não tem lugar definido para ninguém. O governador Jackson Barreto tem que ter liberdade para escolher. Na minha avaliação, a posição mais coerente é a de ouvir o grupo que dá sustentação a ele, ouvir a todos. O PT é importantíssimo nessa coligação. Eu não vejo como mágoa. Na verdade, nós vivemos a disputa política, o que é normal. O PT é um partido, o PC do B é outro partido, e todo mundo luta por espaço. Vejo isso como luta por espaço.

Salientando ser uma posição pessoal, e não falar pelo partido, Lucimara Passos afirmou que nunca foi a favor de uma coligação PMDB/DEM. “Eu sou contrária a essa coligação. Eu estou na Câmara há um ano e meio fazendo oposição à administração do prefeito João Alves, que é do DEM, e não é oposição por oposição, mas por convicção ideológica que somos diferentes. Eu não estou nem fazendo julgamento, se é pior ou melhor, mas somos diferentes. Acho que defendemos que somos diferentes. Defendemos coisas diferentes para nossa cidade, para o país, e eu defendo que não estejamos na mesma coligação com o DEM. Isso é o que eu vou defender dentro do partido, se houver essa discussão de fato”, explicou.

Sobre a possibilidade de uma terceira via como o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) entrando na disputa, a vereadora do PC do B externou que o quadro político de Sergipe está indefinido. “É prematuro a gente estar se posicionando enquanto partido diante desse quadro de indefinição. Eu acho que o namoro existe de todo mundo com todo mundo. Isso é normal. Na política muitos namoram, mas poucos se casam. Então, se houver o anúncio do casamento o PC do B irá se pronuncia”, disse.

Jailton: autor do projeto

Na manhã desta quarta-feira, 25, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Jailton Santana (PSC), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para falar sobre o Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos da capital. De acordo com o parlamentar, o PL, que já é lei em Aracaju, visa atender o direito dos consumidores, que passam a pagar uma taxa justa, correspondente ao tempo utilizado nos estacionamentos. No entanto, segundo Jailton, a lei não está sendo cumprida. “A maioria absoluta dos proprietários está burlando a legislação. De forma desonesta, metem a mão no bolso do consumidor. Participei de Audiência Pública no Ministério Público e fui, inclusive, sabatinado por alguns proprietários que mostraram-se indignados em relação ao nosso projeto”, revela o parlamentar.

Segundo o vereador, em alguns estacionamentos de Aracaju, o valor cobrado pela hora é R$ 8,00 e pelo turno R$ 7,00. O próprio parlamentar passou, recentemente, pela experiência de estacionar em um desses espaços e se deparou com a irregularidade. “Eu disse ao atendente que queria pagar de forma fracionada. Isso gerou uma discussão. Depois que me identifiquei, ele disse que iria aceitar a minha proposta de pagar de forma fracionada, mas pediu que eu não desse publicidade, para não ser prejudicado”, conta. Para Jailton, o consumidor não pode continuar sendo lesado e, na tentativa de garantir esse direito, o apoio do Ministério Público tem sido fundamental. “Além de infringir uma Lei Municipal, esses proprietários estão lesando o Município, já que não fazem o recolhimento do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Por isso, estamos contando com a participação efetiva do Ministério Público, através da Promotoria dos Diretos do Consumidor, na pessoa da promotora Euza Missano, que tem buscado o respeito à população”, afirma.

Ainda na Tribuna, o parlamentar destacou a participação do Procon Municipal, que notificou alguns estacionamentos. “Cinco proprietários já foram notificados e se continuarem lesando o consumidor, terão que responder na Justiça, pagando uma multa diária”, ressalta.

Apartes

Em aparte, o vereador Valdir Santos (PT do B) parabenizou Jailton pelo projeto e destacou a importância de o Ministério do Trabalho também atuar nos estacionamentos da capital. “Precisamos saber se possuem alvará de funcionamento, se os funcionários estão registrados. Se você coloca o seu veículo lá e, ocorre um incêndio, se o estacionamento não tiver seguro, você perde o seu veículo. Além disso, a própria população deve provocar a lei, para garantir os seus direitos”, afirma.

O vereador Agamenon Sobral (PP) também parabenizou o vereador Jailton Santana e cobrou do Procon Municipal a fixação de placas de aviso em todos os estacionamentos, dizendo que a lei existe. “Chega de as leis serem aprovadas nessa Casa e não irem adiante. A gente sabe que o povo, em sua maioria, gosta muito de reclamar e dizer que o político não trabalha, mas a população também não faz a sua parte, não exige seus direitos”, opina.

O vereador dr. Agnaldo (PR) utilizou o aparte para, assim como o vereador Valdir, ressaltar a importância de fiscalizar a situação das pessoas que trabalham nesses estacionamentos. “Muitos deles funcionam de forma irregular, ilegal. Os trabalhadores também devem ter seus direitos garantidos”, disse ele.

Ainda em aparte, o vereador Roberto Morais (SDD) sugeriu que, no programa “Câmara em Ação”, exibido diariamente na TV Atalaia, as leis aprovadas na CMA sejam destacadas, oferecendo aos telespectadores mais informações a respeito.

Auxílio à comunidade

Antes de finalizar seu discurso, o vereador Jailton Santana aproveitou a oportunidade para agradecer à SMTT, através da secretária de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles. Há algumas semanas, o vereador e a secretária visitaram a comunidade do Conjunto Beira Rio, no bairro Inácio Barbosa. Os populares cobraram ações da secretaria para evitar os inúmeros acidentes que ocorreram na avenida Paulo VI. “A Prefeitura já iniciou a implantação de quebra-molas nessa avenida, atendendo, portanto, a solicitação da comunidade. Nós só temos a agradecer”, finaliza o parlamentar.

Por Lays Millena

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, convocou para amanhã, quinta-feira 26, às 9 horas, uma reunião da Comissão Especial que analisará os nove vetos governamentais às emendas ao Projeto de Lei que trata do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). A comissão é formada pelos deputados Venâncio Fonseca (PP), Gilson Andrade (PTC), Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Garibalde Mendonça (PMDB) e pelo próprio Gualberto.

“Nossa expectativa é que os vetos sejam mantidos. Não acredito que nenhum deputado desta Casa queira barrar investimentos tão importantes para melhorar os equipamentos de saúde pública em Sergipe”, argumentou Francisco Gualberto. Segundo ele, estados ricos como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também fizeram operação de crédito semelhante nos últimos meses.

No caso de Sergipe, o Proredes se refere a uma operação de crédito no valor de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do Estado no valor de US$ 40 milhões. O dinheiro será investido no sistema de saúde pública de Sergipe, contemplando tudo o que envolve o atendimento de média e alta complexidade na rede pública.

De acordo com o líder Francisco Gualberto, os vetos eram inevitáveis e o governador Jackson Barreto (PMDB) fez o que deveria ter sido feito. “Nós avisamos que o BID não sustentaria essas emendas”, disse. Entre as emendas vetadas estão as que destinam recursos para construção de Centros de Reabilitação de drogados em cidades como Nossa Senhora da Glória e Estância. Outra diz respeito à construção de um Centro de Atendimento à Mulher em Tobias Barreto. Outras, direcionadas a Aracaju, versam sobre construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e duplicação de uma maternidade a ser construída pela Prefeitura da capital. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de maio.

Na reunião de amanhã, os deputados da comissão poderão decidir se os vetos irão a plenário para votação amanhã mesmo, o que destrancaria a pauta de projetos a serem votados até o dia 30 deste mês por causa do recesso parlamentar. O projeto do Proredes foi aprovado na Assembleia com as nove emendas indesejadas pelo governo no dia 29 de abril deste ano. Já naquele momento, Gualberto alertava para a possibilidade dos vetos, já que as proposituras descaracterizam o Proredes.

“O governo insiste na tese de que as referidas emendas inviabilizam o empréstimo porque o BID não atende a determinados financiamentos inclusos nas proposições dos deputados contrários ao governo”, reforça Gualberto.

Enviado pela assessoria do parlamentar

“Capitão Samuel e amigos entraram no camarote, comeram e beberam como se fossem convidados disse

Ana Alves: na bronca com Samuel

Ana Alves, esposa do deputado federal Mendonça Prado (DEM), usou uma rede social para protestar contra a ida do deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ao seu camarote no Forró Caju, na madrugada desta segunda-feira 23. “Precisei sair mais cedo do camarote que eu fico e recebo amigos, a imprensa, parceiros e diversas pessoas. Eu, por hábito, não visito camarotes ou lugares que eu não sou convidada e politicamente adversária. Pois ao sair do camarote, Capitão Samuel e amigos entraram no camarote, comeram e beberam como se fossem convidados, acho uma desfaçatez tremenda”, postou em protesto.

Segundo a esposa de Mendonça Prado, o segurança não barrou Samuel por se tratar de uma autoridade. “A partir de hoje, terá dos políticos que não devem entrar, para não contaminar com suas energias negativas o camarote. Querem se divertir? Tem vários camarotes e uma festa inteira pública e de graça, no meu espaço não. Isto é óbvio para quem tem um mínimo de educação e consciência, pelo visto Capitão Samuel e seus amigos não tem, além de ir levou várias pessoas usando o poder de autoridade que ele tem. Consciência e Educação não é para todo mundo. Tomarei as minhas providências a partir de hoje, energias ruim saem para lá, meu espaço é só alegria e diversão. Fica a dica, espero que eu tenha sido clara”, finalizou.

Samuel

Também numa rede social, o deputado Capitão Samuel limitou-se a responder que “camarotes pagos com dinheiro público é tratado com se fosse coisa privada. Difícil entender. É da calcinha que gosto”, disse sem explicar a frase, postando foto dos ingressos que usará hoje para ter acesso à festa. “Ontem foi a banda Calypso, razão para muita gente que gosta da Banda Calcinha Preta ir embora do Forró Caju cedo.”

Do Universo

Valadares: criticando gastança

Por Joedson Telles

Depois de cobrar coerência aos adversários e ratificar que ainda tenta viabilizar sua pré-candidatura ao Governo do Estado, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) deixou evidente que não concorda com a forma como vem sendo utilizado o dinheiro do contribuinte sergipano pelo governo Jackson Barreto (PMDB) quando o assunto é gestão governamental. Valadares afirmou que os candidatos devem estudar fórmulas adequadas para tirar o Estado do sufoco em que está vivendo. E salientou que todos os meses o Estado enfrenta dificuldades para pagar os vencimentos dos servidores, tocar obras de infraestrutura e manter a máquina de custeio funcionando adequadamente.

“O Estado enfrenta dificuldades para ter dinheiro para saúde, educação. O próximo governo tem que resolver essa questão do equilíbrio das finanças do Estado, cortando despesas supérfluas, reduzindo secretarias, diminuindo substancialmente os cargos em comissão, fiscalizando as despesas de telefone, viagens de secretários, auxiliares, combustíveis. Enquanto se gasta combustível com carros oficiais, a polícia no interior não tem dinheiro para comprar combustível e perseguir um criminoso. Quando fui governador congelei os salários, até o meu. Fiscalizávamos até despesas de telefone. Nenhum secretário podia viajar sem minha autorização. Quem assumir o governo tem que se conscientizar que a gastança já passou”, disse.

Valadares salientou ainda que isso não quer dizer um abandono aos partidos políticos aliados, mas usar o critério da qualidade para nomeações. “Os melhores dos partidos políticos têm que ser convocados, e não em razão deste ou daquele interesse partidário. De tal forma que uma equipe de governo precisa ser montada para instalar um ambiente de atração de investimentos para o estado de Sergipe, trazendo indústrias, fomentar o comércio, o setor de serviços de ter cuidado em mostrar que o Estado tem uma infraestrutura boa em termos de energia, estradas, telefonia…”, observou, enfatizando que os municípios passam por dificuldades e o Estado deve socorrê-los repassando ICMS.

“Tudo isso será porque estou criticando a FHS e o genro dele?”, indaga

Clóvis: dois pesos e duas medidas, segundo André

Por Joedson Telles 

O ex-secretário de Estado da Comunicação Social do governo Albano Franco, o jornalista André Barros, se diz surpreso com uma matéria produzida pela assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e postada no Universo, no último sábado 22, mostrando a sua condenação a ressarcir ao erário R$ 728.522,05 por irregularidades. O jornalista explicou que suas contas relativas ao período do ano de 2001 foram julgadas regulares pelo pleno do próprio TCE.

“Mas mesmo nesse caso específico, ainda não houve qualquer julgamento desses itens com decisão final pelo Pleno do Tribunal. Nesse caso em tela, inclusive, minha defesa foi cerceada pela falta de documentos que deveriam ter sido enviados pela Secom do governo, aos quais não tenho mais acesso. E em três processos e situações idênticas, esse mesmo conselheiro (Clóvis Barbosa de Melo é quem aparece na matéria) agiu de forma diferente com os amigos dele. Tudo isso será porque estou criticando a FHS e o genro dele? Recuso-me a acreditar…”, diz o jornalista através de uma nota enviada ao Universo.

Segundo André Barros, vale ressaltar, no entanto, que o próprio conselheiro Clóvis Barbosa confirma em seu texto que mais de 90% das verbas da secretaria não tiveram problemas de comprovação de seu uso pelo gestor da época e, portanto, não mereceram glosa do Tribunal. “Ocorre que, segundo o relator, não há qualquer suspeita ou questionamento quanto à liquidação dessas despesas realizadas. A imputação de glosa pelo controle externo deve pressupor clara locupletação de verbas públicas, concluiu”, citou em sua nota este trecho da matéria do TCE.

Ainda na nota, André Barros chama a atenção para o fato de ter sido absolvido de todas as acusações imputadas no processo criminal. “Que correu na Justiça sergipana, ao qual sugiro leitura por parte de meus colegas jornalistas antes de incorrerem em equívocos que possam macular minha imagem diante da população. Basta de tanta crueldade para comigo. Tenho total tranquilidade quanto ao trabalho desenvolvido na Secom e quanto ao resultado final dessa ‘avaliação’ das minhas contas nos próximos meses”, diz.

Ele terá que ressarcir ao erário R$ 728.522,05 por irregularidades, segundo o TCE

André: tinha apelado para reconsideração

O ex-secretário de Estado da Comunicação Social do governo Albano Franco, o jornalista André de Melo Barros, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a ressarcir ao erário o montante de R$ 728.522,05, em virtude de irregularidades apontadas pela equipe técnica do órgão através de Relatório de Inspeção referente ao período de janeiro a setembro de 2001.

A decisão da última terça-feira, dia 17, decorre do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-gestor após o Tribunal ter decidido, anteriormente, pela irregularidade do período inspecionado, impondo glosa de R$ 8.186.325,76.

Seguindo o voto do relator, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, o colegiado julgou pelo provimento parcial do recurso, reformando a decisão anterior (TC nº 21.227 – Primeira Câmara) e reduzindo o valor da glosa para R$ 728.522,05.

A quantia diz respeito a irregularidades como a contratação de agências para produção de VTs no valor de R$ 482.493; despesas no valor de R$ 39.900, relativas a gastos com impressão de programação do CINEMARK sem que houvesse qualquer ajuste ou convênio; e a aquisição de camisas no valor de R$ 2.890.

Conforme o conselheiro Clóvis Barbosa, nesses casos “não foram encontrados nos autos indicativos do real fim público em convênio ou ajuste em programa de governo, da relação de beneficiados, nem comprovação da despesa ou da prestação dos serviços, razão pela qual as glosas devem persistir”.

Outra parte do valor que deverá ser ressarcido refere-se a despesas com matérias jornalísticas para a Agência Sergipe de Noticias. De uma quantia total de R$ 279.747, o montante de serviços atestados foi de R$ 108.937, devendo a diferença (R$ 170.810) ser reparada ao erário.

Despesas liquidadas

Dos R$ 8.186.325,76 glosados na decisão inicial, a maior parte correspondia a pagamentos realizados no montante de R$ 6.908.404,53, inseridos em contratações realizadas por meio de inexigibilidades.

Ocorre que, segundo o relator, não há qualquer suspeita ou questionamento quanto à liquidação dessas despesas realizadas: “a imputação de glosa pelo controle externo deve pressupor clara locupletação de verbas públicas”, concluiu.

Enviado pelo TCE/SE

Cutucada parte do senador Valadares, cobrando coerência aos adversários

Valadares: cobrando coerência

Por Joedson Telles

O senador Antônio Carlos Valadares assegurou, nesta sexta-feira 20, durante o Congresso Estadual do PSB, que o partido só não lançou oficialmente uma pré-candidatura sua ao Governo do Estado porque ainda espera ampliar o apoio ao projeto que está sendo conhecido como a “terceira via”, já que existem duas pré-candidaturas colocas: a do senador Eduardo Amorim (PSC) e a do governador Jackson Barreto (PMDB). A ideia do PSB é ampliar não apenas a densidade eleitoral, mas também o tempo que o partido terá na TV.

“É possível e viável o lançamento de um candidato próprio do PSB. Seria um desafogo para muita gente que quer algo diferente do que está acontecendo na política de Sergipe. A coerência foi jogada de lado. Tudo que houve nas eleições anteriores tem que ser esquecido devido a essa conduta inaceitável. O povo de Sergipe não aceita este tipo de coisa. Numa eleição você está se digladiando e na outra estão se beijando. O povo está observando, e depois da Copa do Mundo vai pensar em política, vendo quem é mais coerente”, disse Valadares.

Aos governistas que pregam que o PSB permanece aliado, Valadares lembrou que entregou todos os cargos ao governador Jackson Barreto, rompendo com o governo. “Todos os secretários saíram. Todos os cargos foram colocados à disposição. Ele não tira porque não quer. Mas entregamos tudo. Espero que o governador demita quem ainda estiver lá do PSB. Pouca gente”, disse Valadares.

O presidente da Executiva Municipal de Aracaju do PSB, o ex-vereador Elber Batalha Filho, explicou que o Congresso Estadual do partido, realizado nesta sexta-feira 20, teve como objetivo principal de não apenas renovar a Direção Estadual, que tem o deputado federal Valadares Filho como presidente, como também consolidar a legenda para o projeto das eleições 2014, quando o PSB espera apresentar uma candidatura própria.

“Estamos mantendo diálogo continuo com vários partidos: não só o DEM, mas outros como o PV, o PPS. Nossa intenção é até o dia 30 consolidarmos este projeto. O nosso foco principal é fortalecer a candidatura própria. Estamos construindo com muita conversa o caminho para consolidar este projeto”, diz.

Turismo

Ex-secretário de Turismo, Elber, que trabalhou para que uma das seleções que disputam a Copa do Mundo tivesse Sergipe como sede, comentou a presença da Grécia. “Estou feliz. Ontem assistia ao jogo da Grécia e fiquei feliz quando o narrador diz que Aracaju também está na Copa. A Grécia está na praia de Atalaia. Era essa nossa intenção. Sergipe virou notícia na Europa inteira. Às vezes a população não percebe porque as matérias passam fora. Mas vários destinos sergipanos foram noticiados e isso virá no futuro”, disse.

Do Universo

“Político tem que ter humildade. Fui eleito vice-presidente, e Angélica presidente”

Por Joedson Telles

Contrariando “certas figuras” que o incentivam a pressionar a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), a passar-lhe o comando da Mesa Diretora da Casa, por conta da sua eleição para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Zé Franco (PDT) afirma que a colega está em seu direito e age à luz da Constituição.

“Político tem que ter humildade. Já passei por tantas coisas. Se não tivesse humildade não estaria mais na política. Não vou polemizar. Fui eleito vice-presidente da Assembleia, e Angélica foi eleita presidente. Estou preparado para ser presidente, mas não vou atrapalhar a presidente. Gosto muito dela. Nunca dei declaração ou lutei nos bastidores contra minha colega. Mas estou preparado para dar continuidade e fazer também o meu trabalho, porque os dedos das mãos não são iguais”, disse Zé Franco.

Salientando que Angélica Guimarães já mostrou ter capacidade para administrar a Assembleia Legislativa, o deputado Zé Franco disse ter conciência que o assunto continuará na mídia, mas, por sua vez, não alimentará polêmica. “Que Deus ajude Angélica a terminar o trabalho dela com muita tranqüilidade e que depois vá para o TCE fazer também um grande trabalho, fiscalizando as contras dos municípios e do nosso Estado”, diz.

Agamenon: documentos contra Iran

Por Joedson Telles

O vereador Agamenon Sobral (PP) não desistiu da ideia de levar o também vereador Iran Barbosa (PT) à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Aracaju e ver o seu mandato cassado. “Eu disse e estou cumprindo a palavra: estou levando o vereador Iran à Comissão de Ética. Ele subiu à galeria e foi incentivar os manifestantes contra a minha pessoa. Tenho fotos e vídeo. Anunciei na tribuna e nem precisaria de documentos, mas agora estou solicitando via documentos também. Ele não esperava que fosse encontrar um Agamenon dentro da Câmara para bater de frente. Imaginava que tomaria conta da Câmara, mas estou fazendo um trabalho diferenciado”, disse o vereador Agamenon.

Segundo o vereador do PP, o fato de ter sido eleito com a missão de fiscalizar o serviço público vem incomodando o petista. Agamenon explica que cabe ao parlamentar também legislar, mas como existem muitas leis que não estão sendo cumpridas, focou o seu mandato mais na fiscalização. “Não existe projeto maior do que você lutar por uma saúde e uma educação de qualidade”, disse o vereador.

Agamenon disse ainda que desconhece algum Projeto de Lei de autoria do vereador Iran Barbosa voltado diretamente para os alunos. “Não existe nem dele e nem do comitê eleitoral chamado Sintese um projeto beneficiando os alunos. Você já viu alguma greve do Sintese porque tenha feito um projeto em benefício do povo e o governante não aceitou? Nunca. Todas as greves são pelo contra-cheque no final do mês”, ironizou.

Ao se pronunciar sobre o assunto, o vereador Iran Barbosa explicou ao portal F5 News que foi dialogar com manifestantes que estavam nas galerias. “Ele vai ter que entrar várias vezes porque eu sou um representante do povo aqui nessa casa. Fui eleito por entidades que se organizam na sociedade e que tem meu apoio nas lutas que fazem. Tenho uma relação muito estreita com os movimentos sociais e sindicais. Isso é da natureza do meu perfil porque sou militante do movimento social e o vereador deveria procurar o que fazer”, disse Iran.

O esperado reajuste do servidor público estadual será conhecido na sexta-feira 20. A proposta será encaminhada aos deputados. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, durante audiência na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O auxiliar do governo apresentou os dados fiscais do primeiro quadrimestre de 2014. Os números não causaram impacto: são semelhantes ao balancete apresentado na semana passada quando foram detalhados os dados do último quadrimestre de 2013.

A receita total do Estado cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril). Jeferson Passos disse que o Estado contou com uma arrecadação de 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 291 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2013. Como era esperado, O ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram as principais receitas. O ICMS obteve um acréscimo de 4,3% (sem o IPCA). P FPE cresceu mais: 7,8% (sem o IPCA).

Houve queda na receita expressiva na receita entre os meses de fevereiro e março, com retomada da arrecadação em abril. A tendência de sobe e desce na receita, de acordo com o secretário, repete o ano passado. Segundo, os períodos de maior e menor arrecadação, e de despesas a mais, costumam constar no planejamento financeiro. Jeferson Passos disse que no primeiro quadrimestre de 2014 as despesas totais somaram R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 10%.

“Houve neste período um crescimento de recursos oriundos de transferência de capital, como o aporte de dinheiro para programas, como o Proinveste”, explicou o secretário, que destacou, entretanto, equilíbrio nos gastos Entre fevereiro e abril deste ano o Estado vem mantendo o mesmo patamar de despesas, em torno de R$ 600 milhões mensais. Os gráficos deste desempenho se agigantam entre novembro e dezembro com a folha extra do décimo terceiro salário.

Rombo

Atualmente o governo gasta 64% da receita com pessoal e encargos sociais. Custeios custam 21% da arrecadação. O maior problema, pelos números apresentados pelo secretário aos deputados, está na Previdência. Arrecadou R$ 249 milhões com receitas previdenciárias no primeiro quadrimestre, uma variação de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo tem sido obrigado a cobrir o rombo da Previdência, que este ano deve consumir R$ 750 milhões em aporte. Estimativas para 2015 são ainda piores: a projeção indica um aporte de R$ 1 bilhão para fechar a folha dos aposentados.

As despesas incomodam. Jeferson Passos disse que houve crescimento de 13,5% no primeiro quadrimestre, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2013. O secretário disse ainda que o Estado está com o endividamento sob controle. A dívida fiscal líquida, de acordo com o auxiliar de governo, é de 2,1 bilhões em abril de 2014, contra R$ 2,3 bilhões em dezembro do ano passado, com uma queda de 11,7%. A dívida consolidada do Estado de Sergipe, de acordo com Passos, é de R$ 3,6 bilhões. O secretário apresentou também números das despesas de pessoal com os poderes.

O deputado estadual capital Samuel questionou a demora em encaminhar o reajuste salarial. O parlamentar tem cobrado insistentemente um aumento salarial para as categorias que sofrem longo período sem nenhum reajuste. A deputada Ana Lúcia demonstrou preocupação com a queda de repasse de recursos ao setor da Educação. Segundo ela, é preciso resolver a questão da Previdência. “Os poderes têm que se conscientizar. Os servidores dos poderes têm que arcar com esses gastos”.

O líder do governo, Francisco Gualberto, destacou o fato do Estado mostrar capacidade de contrair novas dívidas, assegurando que o Proredes não fará o governo superar a capacidade de endividamento. “O Estado vai poder pagar o Proredes, pois avançamos no índice de endividamento”. A capacidade de contrair dívidas que em 2006 estava em 64%, explicou Gualberto, chegou a 48%.

O deputado Gilson Andrade disse que o Estado deveria aplicar mais recursos em Saúde e Educação. Esse governo encerra em 31 de dezembro e como vai sanear as dívidas das fundações de Saúde em menos de seis meses”, questionou. Jeferson disse que o Estado não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e faz repasses constitucionais. Afirmou ainda que o Estado possui capacidade para pagar o Proredes e que o projeto representa mais receitas no futuro.

Por Dilson Ramos

O vereador Lucas Aribé (PSB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quarta-feira 18, para cobrar uma maior fiscalização na Capital devido a grande poluição sonora percebida nas ruas da cidade. “Fui abordado por um cidadão que reside no Centro de Aracaju e que está sendo incomodado pelo som alto nos bares e nas lojas próximos a sua residência. Ele fez o que toda pessoa deve fazer: entrou em contato com os órgãos competentes e não teve nenhum tipo de atendimento. Isso é o mais grave”, ressaltou.

Quero chamar a atenção não só dos órgãos que devem fiscalizar e punir as pessoas que abusam do som, mas também quero chamar a atenção da população sabendo que está errado. É preciso controlar a altura do som para que não incomode os cidadãos que estão nas suas casas, que não estão participando da festa, merecem respeito e descansar em paz. Sabemos que a música é algo que contagia, mas tudo tem o seu limite”, afirmou Lucas.

Segundo o vereador, o problema da poluição sonora precisa de atenção. “É importante lembrar que não precisa colocar o som num volume que chegue a estourar o ouvido das pessoas. Não só de quem está na localidade, mas também de quem nem está participando. Peço a Emsurb e a todos os órgãos responsáveis por isso, prestem atenção, acompanhem. É preciso garantir os direitos dos cidadãos”.

Rejeição da emenda

“Quero aproveitar o tempo que eu tenho para voltar a ressaltar a perda significativa que tivemos ontem, com a rejeição da emenda. É muito ruim a LDO não trazer como prioridade da gestão a questão da acessibilidade. Infelizmente isso ocorreu ontem. Mas, quem perde não é este, quem perde é a população aracajuana”, enfatizou.

Por Tirzah Braga

Venâncio: samba do crioulo doido

Por Joedson Telles

O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) faz um alerta aos colegas de parlamento para votar os vetos do governador Jackson Barreto (PMDB) às emendas que a oposição apresentou ao Projeto de Lei do Proredes, levando em conta a posição do Ministério Público Federal (MPF), que está tentando na Justiça impedir que o Governo do Estado consiga um empréstimo de R$ 250 milhões. “Num ano eleitoral, um empréstimo dessa natureza sem o mínimo de fiscalização deixa todos nos assustados. E quem vai pagar essa conta? O povo. O servidor que está há mais de dois anos sem aumento”, disse assegurando que o governo já economizou mais de R$ 300 milhões “em cima do servidor” com a “desculpa” da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Porque não faz o dever de casa. Não enxugou a máquina. Não fez o choque de gestão”.

O deputado salientou que a posição do MPF é importante para que cada parlamentar tenha ainda mais consciência do empréstimo. “Há muito tempo os deputados batem na tecla e agora piorou com a retirada do anexo 1. Agora é como disse o procurador: ‘nem com mágica é possível fazer a fiscalização.’ O anexo pelo menos dizia onde o dinheiro seria gasto. São US$ 100 milhões na conta única. Quando misturar, como vamos fiscalizar? É impossível. Cada um vote como quiser, mas sabendo o que pode acontecer: que não terá como fiscalizar, que é o papel do legislativo. O empréstimo que vinha especificando onde seria gasto, com R$ 10 milhões em materiais gráficos, imagine agora, se dizer como e em que vai gastar? É um samba do crioulo doido”, disse.  A Casa, que entra em recesso dia 30 de junho, precisa votar os vetos sob pena de a pauta ser trancada.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Maria Mendonça (PP) fez um apelo ao governo do Estado para que revogue a lei estadual 213, que, no seu entendimento, desmontou a carreira do magistério público estadual em Sergipe. Durante o pronunciamento feito na sessão de hoje, dia 17, a deputada pediu que o governo tome as providências necessárias para que aconteça a mediação junto à categoria dos professores, através de uma comissão que foi formada, para que estude o problema da classe e, de fato, se chegue rápido a um consenso, “visto que os alunos e professores estão sendo extremamente penalizados”, acrescentou.

A deputada parabenizou a categoria por ter mantido a paralisação iniciada na semana passada e apelou ao governo no sentido de que restabeleça o que é um direito da classe que é o pagamento do piso salarial de 2012, além da valorização da mesma através da revogação da lei 213, “que foi assim o desmonte total da carreira”. Para a deputada, com a lei revogada os professores terão suas garantias asseguradas.

“Este é o apelo que faço ao governador no sentido de valorizar essa categoria que tem ao longo do tempo sido penalizada”, disse Maria Mendonça, acrescentando entre essas penalizações a falta de estrutura física nas escolas para que possam executar suas atividades com os alunos, mas, mesmo assim, eles continuam firmes com o propósito de dar sua contribuição para a qualidade do ensino no nossos Estado.

Maria Mendonça acrescentou que semana passada os professores iniciaram a paralisação, mas nada foi resolvido e ela continua mobilizada. “Ocupo a tribuna para parabenizar a categoria e que ela possa ter seus direitos restabelecidos que é a revogação da Lei 213 para garantir a carreira do magistério que foi desmontada e também o direito ao piso de 2012 que, infelizmente, os professores não tiveram garantido. Esperamos a sensibilidade do governador do Estado para acabar com esse impasse e garantir os direitos dessa categoria tão valorosa para o desenvolvimento de nosso Estado e a garantia da cidadania”, completou a deputada.