O líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) alertou o Governo do Estado no que se refere o mecanismo de arrecadação adotado pelas redes de farmácias que vêm se instalando em Sergipe.

Segundo o parlamentar, essas redes – que vêm de outros Estados do Nordeste, como a Bahia, Pernambuco e Paraíba – recebem incentivos fiscais para instalação de seus Centros de Distribuição e provocam uma baixa na arrecadação de Sergipe. “Dependendo da origem, essas empresas chegam com crédito tributário de 11% ou 12% e Sergipe só recebe aquilo que foi descontado no Centro de Distribuição”.

Para Zezinho, o modelo adotado gera um “crédito podre” para o Estado, uma vez que “para ser compensado, recebe-se um incentivo para produto medicamentoso, mas na hora de fazer a apuração do imposto de débito e crédito, essas redes usam o crédito que traz o produto não medicamentoso. Com isso o Estado sai perdendo”, afirmou o deputado.

De acordo com Zezinho, é inegável a força dessas redes de farmácias, mas não se pode desprezar as pequenas que atuam no ramo e ficam prejudicadas, pois não conseguem competir, fazendo com que o Estado perca arrecadação. “O Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e os empresários sabem que Sergipe perde arrecadação de aproximadamente 12% a 14% com as essas redes, porque elas trazem créditos fictícios que utilizam para tirar receita do Estado”, argumentou Guimarães.

Crédito podre

Para tentar resolver o problema e minimizar o desfalque sofrido pelo Estado, Zezinho protocolou Indicação para que o Governo, através da Secretaria da Fazenda, não permita que redes de farmácias instaladas em Sergipe, incentivadas em outros Estados por meio dos seus Centros de Distribuição, possam se utilizar de “créditos tributários podres”, gerado através de transferência e/ou fornecimento de produtos medicamentosos quando do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela venda de produtos não medicamentosos.

“Eu estou fazendo a minha parte como deputado e faço esse alerta em nome dos empresários do ramo de pequenas redes e em nome da Assembleia Legislativa para que o governador Jackson Barreto e o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, gozem desse crédito. Isso vai melhorar a receita de Sergipe”, destacou, adiantando que “isso é guerra fiscal e que Sergipe tem autonomia para receber na hora da apuração”.

O deputado Gilson Andrade (PTC) apresentou na sessão da segunda-feira, dia 3, a indicação nº 214/2015, solicitando ao Governo do Estado para que através da Secretaria de Estado da Educação (SEED) seja efetuada urgentemente a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Estadual Professor Raimundo M. de Araújo, localizado no município de Indiaroba-SE.

“Pelo estado degradante em que se encontra esta escola faz-se necessária a reforma imediata em sua estrutura, pois o mau estado de suas dependências compromete as condições de ensino-aprendizagem, sendo impossível, nas condições em que se encontra, oferecer uma educação de qualidade. Além disso, a prática de Educação Física é matéria obrigatória e essencial para o bom desenvolvimento do aluno e, devido a grande quantidade de estudantes, é imprescindível a construção de uma quadra poliesportiva para esta finalidade”, explicou o deputado.

Também foram apresentadas mais outras três Indicações, a de nº 215/2015, solicitando ao Governo do Estado que por meio da secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP, se realize a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), no município de Estância-SE; a Indicação nº 216/2015, solicitando ao Governo do Estado que autorize a secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), para executar através do Departamento de Estradas e Rodagem-DER, o recapeamento e a ampliação, com a criação do acostamento e sinalização da Rodovia Estadual que liga os municípios de Itabaianinha a Tomar do Geru; e a Indicação nº 217/2015, solicitando ao Governo do Estado que por meio da SSP, realize a construção de um CISP, no município de Tomar do Geru-SE.

Enviado pela assessoria 

Na primeira sessão após o recesso parlamentar, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) aproveitou o grande expediente para fazer uma breve análise, demonstrando suas expectativas para o semestre. Além disso, o parlamentar também questionou a eficiência da Gestão do Governo do Estado ao parcelar os salários  dos seus servidores.

“Nosso Estado não vai bem e nós como parlamentares podemos contribuir com sua melhoria. Se o Governo diz que não há dinheiro, que o utilize de maneira racional, evitando o desperdício”, argumentou Georgeo, questionando a efetividade do pagamento do Plano de Cargos Salários e Vencimentos aos servidores estaduais. “O Governo do Estado esperou até os 48 minutos do segundo tempo para informar, por nota, que não havia dinheiro suficiente para o pagamento dos seus servidores […] Nós temos que seguir o exemplo de estados que não seguiram o dever de casa?”, questionou o parlamentar.

Georgeo expôs, por meio de reportagens da imprensa sergipana, de fatos relacionados ao parcelamento dos salários de servidores. “Comparando dados de 2014 e 2015, houve um incremento de arrecadação do ICMS de mais de R$ 60 milhões, segundo dados CONFAZ. Não é essa crise que tanto se fala, que estaríamos no fundo do poço. Quem sabe essa é uma crise de má gestão”, afirmou, considerando o aumento de tarifas e impostos de onde o imposto é deduzido. “O Fundo de Participação dos Estados também houve um incremento de mais de R$ 100 milhões, segundo o Tesouro Nacional […] Foram mais de R$ 160 milhões a mais nas contas do Estado e quem é penalizado é o servidor, por culpa de uma gestão ineficiente”, destacou.

“Espero que o Secretário da Fazenda explique nesta Casa o porquê que o dinheiro não está dando […] o diretor-presidente do Sergipe Previdência também precisa dialogar com nós, parlamentares, para explicar como andam as contas do instituto”, argumentou Georgeo, após ser informado que o Secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, estará na Assembléia Legislativa na próxima quarta-feira, 03. “Sempre colocam a culpa no servidor público, seja ativo ou inativo […] O povo está vendo este movimento”, concluiu.

Enviado pela assessoria 

Angélica classifica matéria envolvendo seu nome como sensacionalista

Angélica: pagava com a anuência de Adelson

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Angélica Guimarães, emitiu uma nota pública, na noite deste domingo 2, rechaçando a informação que classificou como sensacionalista sobre uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo seu nome e a polêmica em torno da aplicação de verbas de subvenção. A ação foi interposta no dia 6 de maio de 2014. Segundo a ex-deputada pelo PSC, quando presidiu a Assembleia, entre do ano de 2010 ao ano de 2014, pautou seus atos pela obediência às leis. Angélica observou que repassou as verbas de subvenção de acordo com a lei estadual, e não foi questionada pela Justiça.

“Ao contrário do que foi divulgado, o pagamento das verbas de subvenção era feito após um criterioso procedimento prévio, iniciado com o pleito da instituição a ser beneficiada devidamente instruída, com o respectivo plano de aplicação, título de utilidade pública, estatuto social, atas de fundação e da diretoria vigente, atestado de funcionamento expedido por autoridade competente, que passava por análise do Controle Interno e pelo Setor financeiro da Alese.  Ainda assim, a presidência só autorizava o pagamento com a anuência do primeiro secretário da Assembleia Legislativa (o deputado federal Adelson Barreto, na época deputado estadual), conforme versa o regimento interno da Casa. Esse sempre foi o trâmite legal do processo”, explicou.

Ainda segundo Angélica diz na nota, grande parte dos R$ 36 milhões (montante anual de verbas de subvenção, correspondente à soma de R$ 1,5 milhão indicado por cada um dos 24 parlamentares) foi repassado em 2014, fora do período eleitoral. A ex-presidente assegura que Assembleia só recebeu recomendação contrária, por parte do MPE, em junho, quando os repasses foram suspensos logo em seguida. “Quanto ao repasse das verbas pela ex-deputada Angélica Guimarães para a Associação Nossa Senhora do Desterro, todo o recurso correspondente ao exercício de 2014 fora estornado devidamente atualizado monetariamente, comprovado mediante extrato bancário da respectiva movimentação financeira, e tudo sendo dado imediata ciência à Procuradoria Regional Eleitoral”, explicou.

Segundo Angélica Guimarães, jamais houve qualquer questionamento à sua idoneidade moral e conduta, após décadas de vida pública. “Estes foram requisitos para que estivesse em condições plenas para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas”, salienta, se colocando à disposição para qualquer tipo de fiscalização. Angélica finaliza a nota assegurando está preparada para provar que jamais cometeu qualquer ato de improbidade administrativa. “Sempre exerceu um mandato eletivo outorgado pelo povo sergipano, respeitando o bem comum e o interesse público, conduta que preza na condição de conselheira do TCE/SE”,  lê-se na nota.

Do Universo

Antes dele, os deputados Goretti Reis e Gilson Andrade fizeram o mesmo

Samuel: negando 

Por Joedson Telles  

Depois de os deputados Goretti Reis (DEM) e Gilson Andrade (PTC) rechaçarem, de pronto, a citação dos seus nomes pelo ex-deputado Mundinho da Comase (PSL) como participantes do esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo verba de subvenção da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), também citado, repudiou a atitude do ex-colega. Ao ser preso, na manhã da última quarta-feira, dia 29, o ex-deputado Mundinho não apenas confessou que participou do esquema de corrupção, através da Associação Ala Jovem de Lagarto, comandada pelos irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos como também aceitou a delação premiada na qual citou vários deputados, entre eles Goretti, Gilson e Samuel, e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC).

“A pretexto de colaborar com as investigações que culminaram com a decretação de sua prisão preventiva, que entendemos desnecessária, o ex-deputado Raimundo Vieira cita, sem provas, antigos colegas de parlamento, inclusive o Capitão Samuel. Tais atitudes não contribuem com a construção da Justiça e destoam do conceito legal da delação premiada”, disse.

Segundo Samuel, a delação premiada consiste na confissão de participação em um delito juntamente com outras pessoas. Para validação, no entanto, é indispensável a produção de provas ou apontamento de indícios mínimos, o que, enfatiza Samuel, não foi feito pelo ex-deputado Mundinho da Comase.

“O deputado Capitão Samuel conclama a todos a ter temperança, serenidade, equilíbrio e respeito, ao tempo que continua a disposição do Ministério Público, do Poder Judiciário e, sobretudo, da população sergipana que representa com altivez, independência e coragem cívica”, finaliza.

Por Joedson Telles

Nesta sexta-feira 31, o deputado Gilson Andrade (PTC) comentou o fato de o ex-deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL), em depoimento prestado não apenas à Polícia Civil, mas também ao Ministério Público Estadual (MPE), ter citado seu nome como participante do esquema envolvendo verbas de subvenção da Assembleia Legislativa e a lavagem de dinheiro por parte da Associação Alajovem de Lagarto.

Gilson Andrade observa que, mesmo sendo vítima de uma mentira, controla o impulso de desqualificar, com verdades, o ex-deputado Mundinho. “Não sou Deus para julgar-lhe. Não sei a quem ele serve, nem me compete analisar as razões e os porquês dele ter vendido mentiras para sair da prisão”, disse, desafiando que provem que ele recebeu de volta qualquer valor destinado às associações por ele. “Bem como que me associei a outras pessoas para fins ilícitos, ao tempo que me coloco à disposição da Justiça”, disse.

O deputado lamenta ainda que se faça uso de uma delação premiada de forma distorcida. “Utilizada como forma de coação e como permissivo aos irregularmente presos na busca pela liberdade através da construção de factóides e de mentiras. Alguns sem perceber estão sendo utilizados de forma sistemática e invisível para enfraquecer e desqualificar o parlamento sergipano, tentando passar à sociedade a imagem de que todos os Deputados são igualmente corruptos, ruins e maus”, acredita.

“Coloco minhas contas e meu sigilo fiscal, telefônico e bancário à disposição”, diz

Por Joedson Telles

Assegurando tranquilidade, cabeça erguida e moral elevada, a deputada estadual Goretti Reis (DEM), citada no depoimento do ex-deputado Mundinho da Comase (PSL) como envolvida no esquema de subvenção, assegurou que, se houve desvio na utilização de verbas, é uma vítima e não cúmplice. A deputada também lançou o desafio para que qualquer pessoa envolvida ou mesmo uma das autoridades que investigam o caso prove que ela recebeu de volta qualquer dinheiro que destinou a alguma associação como verba de subvenção.  No depoimento de Mundinho, Goretti Reis é acusada de destinar, em 2013, R$ 60 mil à Associação Alajovem de Lagarto, e, após a lavagem do dinheiro, ter de volta 70% do valor.

“Coloco minhas contas e meu sigilo fiscal, telefônico e bancário à disposição da Polícia e do Ministério Público, e espero deles o mesmo tratamento honroso e respeitos que sempre lhes dispensei, aguardando que eles, finda a investigação, venham a público para com todas as letras afirmar quem acusou a deputada Goretti Reis de ter recebido de volta qualquer valor destinado a Associação”, desabafou a deputada.

Ressalvando que a destinação de verbas a associações filantrópicas, através do orçamento da Assembleia Legislativa, é algo louvável e salutar, Goretti Reis salienta que com os recursos centenas de instituições assistenciais sobreviveram e prestaram relevantes serviços à população sergipana. A deputada observa ainda que, se a verba é desviada, a culpa e a punição devem recair sobre quem distorceu seu uso, e não sobre o instrumento em si.

“Pensar diferente disso é amaldiçoar a lâmina ao invés de louvar o cirurgião ou maldizer quem com ela fere. Com esse norte em mente, indiquei, sem arrependimentos, várias associações à Assembleia, dentre elas a Ala Jovem da minha cidade de Lagarto, à qual a Assembleia destinou R$ 60.000,00 os quais, a meu pensar, seriam utilizados para eventos de alcance social, a exemplo do XXII Corrida de Lagarto”, explicou Goretti.

Por fim, a deputada diz que enquanto os fatos são apurados, espera da sociedade, da imprensa, das autoridades e até dos adversários políticos, o respeito à sua história. “De três gerações de políticos honrados que construíram sua vida política e pessoal com hombridade e suor. O direito de não ser julgada apenas com base numa alegação de quem, por desespero ou má orientação, tenta lançar no mesmo mar de lama no qual afunda, nós outros, que não somos melhores que ele, nem piores que ele, mas certamente diferente dele”, diz.

Mundinho: pressionado?

Por Joedson Telles

Na noite desta quinta-feira 30, condicionando comentar o vazamento do depoimento prestado pelo ex-deputado Mundinho da Comase (PSL) à Polícia Civil, e, posteriormente, ao Ministério Público do Estado, a não revelação do seu nome, uma das pessoas citadas pelo ex-deputado preso como participante do que a polícia define como um esquema de corrupção envolvendo verbas de subvenção da Assembleia Legislativa, legislatura 2011/2014, afirmou não ter dúvida que o depoimento não terá valor jurídico por conta da forma como a delação premiada aconteceu. “Será anulado”, acredita.

“Já ganhei tudo na Justiça, mas só falo (identificando-se) quando meus advogados autorizarem. Agora, toda vez que uma delação é divulgada de forma irresponsável, sem ter sido homologada, é sempre anulada. Não pode. A TV Sergipe não poderia divulgar. Tenho certeza que não foi da maneira que ele (Mundinho) disse. Conheço todos os colegas e sei que Mundinho está sobre pressão”, disse.

Ainda de acordo com um dos citados por Mundinho, a família do ex-deputado preso ficou revoltada com a linha de defesa adotada pelo advogado Walter Gomes Neto, e já providenciou a troca por outro em clima nada amistoso.

“É uma delação que já começa complicada. Não terá valor. O advogado da família de Mundinho é chamado de João Góes, mas ele não assinou a delação. A delação tem que ser uma coisa voluntária. Não pode ser coagido (o depoente)”, disse, dando a entender que houve uma armação para prejudicar os citados.

Nesta quinta-feira, a família de Mundinho, após afastar Walter do caso, contratou o criminalista Emmanuel Cacho que já entrou com um habeas corpus tentando a soltura de Mundinho. Cacho não confirmou se pegará o caso, mas admitiu que entrou, sim, com o habeas corpus em favor de Mundinho.

“Não falta para o pagamento dos bondosos salários dos CCs”, diz vice-presidente

Roberto Silva: “É muito estranho” 

Por Joedson Telles

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), o professor Roberto Silva, considerou a notícia que o Governo do Estado está parcelando os vencimentos dos servidores público como uma tentativa de desmobilizar os trabalhadores na luta por valorização marcada para os dias 4 e 11 de agosto, quando haverá paralisação. Roberto Silva afirma que “no jogo do governo Jackson Barreto só falta dinheiro para valorizar os servidores, mas não falta para o pagamento dos bondosos salários dos cargos comissionados”.

Segundo o sindicalista, é muito estranho o Estado fechar o quadrimestre, de janeiro a abril, com um superávit de R$ 62.519.465,30, apresentar crescimento nas receitas mês a mês, os servidores amargarem três anos com salários congelados, e, agora, anunciar um parcelamento, prejudicando servidores em atividades e aposentados.

O vice-presidente da CUT lembra que os servidores estaduais vivenciaram momento idêntico, no ano passado. “Esse mesmo discurso e ação maldosa no mês de outubro de 2014, quando o governo preparava um pacotão de maldades contra os servidores. Entre as medidas que resultaram em perda de direitos, como o fim do adicional do terço, resultando numa perda salarial de 33,33% do vencimento”, observa.

Roberto Silva pontuou também que, em 2014, o discurso adotado pelo governo alegando crise foi encerrado quando a Assembleia Legislativa aprovou Projetos de Lei de interesse do Poder Executivo. “O pacotão de maldades. A partir daí, iniciaram a chuva de nomeações de cargos comissionados, demonstrando que a crise foi um jogo de cartas marcadas para prejudicar os servidores. Entretanto, para garantir nomeações dos comissionados acabou a crise, mas não tem dinheiro para realizar pagamento dos servidores em dia. Dá para aceitar?”, indaga.

Em Brasíla, o governador Jackson Barreto entregou à presidenta Dilma Rousseff ofício solicitando que a Petrobras acelere as atividades em Sergipe e a retomada do Projeto Carnalita pela Vale. O documento foi entregue durante encontro de governadores com a Presidenta.

No mês de junho, a Petrobras anunciou a descoberta de nova acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe. Este é o terceiro poço perfurado na região, denominada Poço Verde. A descoberta da Petrobras se encontra a 5.350 metros de profundidade, e a operação de perfuração se estenderá até 5.500 metros.

“Sergipe tem se consolidado como um estado com matriz energética variada. Essa nova descoberta da Petrobras reforça o potencial do estado, além de abrir a perspectiva para geração de empregos e mais desenvolvimento. Entendemos o momento de crise pelo qual o país está passando, mas precisamos manter os investimentos e crescimento nacional. As ações da Petrobras em Sergipe são fundamentais para a economia do nosso estado”, afirmou Jackson.

No ofício entregue, o governador destaca que o Plano de Negócios da Petrobras 2015-2018 não traz nenhuma menção a investimentos em exploração na Bacia de Sergipe.

“Para Sergipe, a exploração da nova jazida multiplicaria por mais de três vezes a produção em seu território, passando dos atuais 40 mil barris/dia para mais de 140 mil barris diários. Sergipe tem sua história econômica recente marcada pela produção de petróleo, que se iniciou ainda nos anos 60 do século passado com o campo de Carmópolis. O Estado foi pioneiro na produção marítima com o campo de Guaricema e projetava com os novos campos realizar um grande salto de qualidade em seu desenvolvimento econômico e social”, diz o texto.

O documento pontua, ainda, que a exploração da nova jazida seria acompanhada por investimentos complementares, como uma nova unidade de processamento de gás natural e rede de gasodutos. Além disso, abriria enorme potencial de adensamento da cadeia produtiva de gás e petróleo, atrairia diversos investimentos para o Estado e proporcionaria emprego e renda para a nossa gente.

Carnalita

Jackson discutiu também a decisão da Vale de suspender, temporariamente, o projeto Carnalita.  O projeto prevê um investimento de R$ 4 bilhões para a exploração do minério do qual se extrai o cloreto do potássio, matéria prima para a produção de fertilizantes. Hoje, o Brasil importa aproximadamente 90% do potássio que utiliza na agricultura.

A extração de minério acontecerá no subsolo dos municípios de Capela e Japaratuba, além isso, haverá a instalação de uma usina de beneficiamento do produto.

No ofício, a gestão estadual destaca que respeita o planejamento empresarial elaborado e sabe que somente dificuldades muito severas levaram a empresa a tomar essa decisão.

“Mas não pode deixar de expressar o pleito de todo sergipano para que, respeitadas as regras de mercado e os interesses empresariais legítimos, busquem-se alternativas que levem em conta os interesses do nosso Estado, detentor de reservas minerais muito relevantes, que são fontes de riqueza para todo Brasil, com quem partilhamos honrosamente”.

Da Agência Sergipe de Notícias 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participou, nesta quinta-feira, dia 30, à tarde, da abertura da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres que abordou o tema “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”, ocorrida no auditório da Escola Municipal Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos.

“Esse evento é extremamente oportuno, sobretudo, quando estamos discutindo, no Congresso Nacional e em outras instâncias de poder e de decisão, a participação da mulher nos espaços de poder e na militância política”, disse a senadora, convidando a todos os presentes a participarem da Campanha “Mais Mulher na Política: a Reforma que o Brasil precisa”, que será lançada nó próximo dia 17, a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, sob a sua coordenação.

Para Maria do Carmo, a Conferência vem bem a calhar com a discussão que acontece no Congresso Nacional, em torno do assunto. Ela citou como exemplo o fato de, agora em julho, a Comissão da Reforma Política do Senado ter aprovado a proposta de inclusão de cotas para gênero, acatando sugestão da bancada feminina, segundo a qual são reservadas, no mínimo, 10% das vagas nos Parlamentos para as mulheres.

“Embora tenha sido uma cota criada para evitar a sub-representatividade política entre gêneros, sabemos que a mulher será beneficiada com essa medida”, afirmou a senadora, ao cumprimentar e parabenizar todas as organizadoras e presentes ao evento, na pessoa da promotora de Justiça aposentada, Adélia Moreira Pessoa, que preside várias entidades, entre as quais a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) e o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Aracaju.

Além de Adélia e de Maira do Carmo, a Conferência contou com a participação de representantes de vários segmentos, como Tatau Godinho, da Secretaria de Política para as Mulheres, do Governo Federal; a promotora da Justiça, Cecilia Nogueira Barreto, a diretora técnica do Tribunal de Contas de Sergipe, a filósofa e professora Marcia Tiburi, a quem coube proferir palestra, abordando a questão da mulher, além de mulheres de variados segmentos sociais.

Enviado pela assessoria 

Governador busca resolver o problema junto ao Governo Federal

Jackson: sem dinheiro 

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB), ao comentar a medida administrativa de parcelar os salários dos servidores do Estado, neste mês de julho, mostrou-se preocupado, mas não assegurou que a situação seja diferente nos próximos meses. O governador enfatizou a difícil situação econômica pela qual Sergipe e outros estados brasileiros enfrentam neste momento, obrigando aos seus gestores sacrificarem na própria carne. Jackson prometeu uma reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e governadores de Estados em busca de soluções, mas acredita que, somente no próximo ano, o problema seja resolvido de forma definitiva.

“Está muito apertado. Muito difícil. Isso tem nos deixado muito preocupado, angustiado porque não era a situação que eu desejava, mas, infelizmente, isso acontece com a maioria dos Estados brasileiros. Não justifica acontecer no nosso Estado, mas as contas estão apertadas. Estamos vivendo um momento de grande dificuldade. A máquina está funcionando com o custeio de 2010. Mesmo com o respeito ao dinheiro público, cortar o custeio para que os recursos possam ser aplicados no pagamento dos servidores. A situação é difícil”, disse.

Jackson observou que olhando o cenário nacional não é possível enxergar uma solução a curto prazo. “Eu acho que a situação nacional não é uma situação que aponte para uma definição positiva tão rápida. Nós desejamos. Esperamos que pelo menos termine o ano a gente com condições de pagar, mesmo nesta situação (de forma parcelada), os servidores, e que tenhamos, no próximo ano, um ano mais feliz e tranquilo”, aposta.

O governador destacou ainda uma reunião que governadores de Estados terão, em Brasília, com o Governo Federal em busca de soluções para a crise econômica. “Teremos reunião com a presidente nesta quinta-feira e vamos discutir quais são as propostas do governo do ponto de vista do pacto federativo, quais as notícias que ela vai nos passar nessa reunião”, disse Jackson.

Segundo Jackson Barreto, o grande problema que os governadores precisam resolver junto ao Governo Federal diz respeito à Previdência. “Para mim é a questão principal. Se os Estados conseguem resolver o problema da Previdência, conseguem resolver os problemas da folha de pagamento dos seus servidores. Temos muitos problemas e questões para serem discutidos com a presidente, mas acho que o foco principal será a previdência social”, disse o governador, salientando ainda a questão do repasse de verbas do Governo Federal para os Estaduais.

Reportagem Alex Carvalho (Ilha FM)

O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) participou, na manhã desta quinta-feira, dia 30, do Programa Linha Direta, comandado pelo radialista Jairo Alves, na Rádio Cultura AM 670. O parlamentar falou sobre os trabalhos em Sergipe e em Brasília e sobre a situação política do País e do Estado.

O senador Eduardo falou sobre as emendas destinadas por ele para a construção do Hospital do Câncer. “Já destinamos cinco emendas, vamos para a sexta totalizando mais de 160 milhões de reais. Mas, infelizmente, boa parte desse dinheiro já foi perdida. Já temos mais de um ano de terraplanagem”, afirmou.

O parlamentar sergipano falou ainda sobre uma emenda de R$ 1,8 milhão para a reforma da Catedral Metropolitana de Aracaju. “Destinei 500 mil reais. A nossa Assessoria Jurídica viu que existia a possibilidade para destinar essa verba. Independente da religiosidade, a catedral é um patrimônio de todo sergipano”, acrescentou.

Crise

Ainda durante o programa, o radialista Jairo Alves questionou o senador sobre a situação política do País. Eduardo lembrou que nunca se viu uma situação como a atual. “O Brasil não vive só uma crise econômica e fiscal. Passamos por uma crise moral e ética. Colocaram a mão no dinheiro público sem dó e nem ética. O sacrifício do povo para o pagamento de impostos não foi respeitado”, disse.

Sergipe

Já sobre Sergipe, o senador Eduardo Amorim reafirmou o caos deixado pelo atual desgoverno. “O salário dos servidores foi fatiado esse mês. É um desgoverno na Saúde, na Educação, na Segurança e na gestão pública como um todo”, disse.

Eduardo lembrou que em Sergipe não é feito um transplante de rins há quase cinco anos. Além disso, ele ressaltou a necessidade da construção de mais hospitais. “Sergipe precisa da construção do Hospital do Câncer, Hospital de Clínicas e Hospital de Ortopedia, além do Centro de Ressonância e Imagem. Isso daria mais agilidade no atendimento à população”, afirmou.

Para que Sergipe possa conseguir mais recursos junto ao Governo Federal, o senador colocou-se à disposição dos governantes de Sergipe. “Eu me coloco à disposição do governador, de secretário e de quem quer que seja para buscar recursos para Sergipe. Isso é minha obrigação”, afirmou Eduardo.

Enviado pela assessoria 

Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Projeto de Lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) que cria o programa de certificação do artesanato brasileiro, em suas diversas modalidades. O objetivo é atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal.

De acordo com Maria, o texto, o programa de certificação servirá, principalmente, para valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional e estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos. Além disso, a busca pela certificação contribuiria, segundo a autora da proposta, para desenvolver a consciência desses profissionais sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade. Com isso, será possível assegurar maior reconhecimento ao produto e, por consequência, maiores renda e qualidade de vida aos artesãos.

O projeto estabelece também os aspectos dos produtos artesanais que devem ser considerados para a concessão dos certificados: autenticidade, qualidade técnica, qualidade formal e estética, representatividade da cultura regional e adequação ambiental e social de seu processo de produção.

“Diante da possibilidade de garantir a emissão de certificado, o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do produto oferecido e do processo de produção. Com isso, há a valorização e o reconhecimento do produto no mercado nacional e internacional”, ponderou o relator da proposta, na comissão, senador Douglas Cintra (PTB-PE). Para ele, a certificação de origem e qualidade do produto artesanal contribui para sua valorização cultural e sua distinção no mercado.

Enviado pela assessoria 

Sergipe acordou, nesta quarta-feira 29, com a notícia da prisão do ex-deputado estadual Raymundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL). Mundinho, que deixou de ser deputado em dezembro de 2014, e perdeu, assim, o chamado fórum privilegiado, foi preso em sua residência em Aracaju, por volta das 6h. Além dele, mais duas pessoas ligadas à Associação Ala Jovem, em Lagarto, também receberam voz de prisão. Mundinho aceitou a delação premiada.

As prisões são parte do trabalho de investigação do Ministério Público de Sergipe (MPF) sobre o destino das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe. Segundo a delegada Daniela Garcia, a polícia representou a prisão do deputado, ao constatar que ele destinou verbas à entidades, que simulavam contratos e, posteriormente, devolviam o dinheiro depositando-o na conta bancária do ex-deputado.

“Está comprovado. Não sabemos ainda quanto, mas são valores altos. Tanto assim que só Algifranco (um dos presos) confirmou que depositou mais de R$ 3 milhões na conta de Mundinho. Isto está documentado no inquérito”, disse a delegada.

Segundo o jornalista Jailton Santana, da Rede Ilha, policiais que efetuaram a prisão do ex-deputado revelaram que, ao receber voz de prisão, ele chorou bastante, alegando ser inocente e vítima de politicagem. Os policiais disseram ainda que ele precisou ser medicado devido a problemas cardíacos.

A delegada Daniela Garcia explicou que a Polícia Civil não tem autorização para investigar uma suposta participação de outros deputados no mesmo esquema, mas espera que com a prisão de Mundinho da Comase, através de uma delação premiada, as investigações prosperem. “O que está ao nosso alcance estamos fazendo. Com essas prisões, a gente espera que eles colaborem e possamos obter mais informações”, disse.

Do Universo

O deputado federal fez um apelo ao governo federal, através do Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), no sentido de que sejam tomadas providências para a conclusão da obra de duplicação do trecho norte da BR-101, no sentido Sergipe/Alagoas. Segundo ele, são 98 quilômetros da rodovia federal em Sergipe e a obra se arrasta há muitos anos. “Nós acompanhamos esta obra e sabemos a importância e a necessidade do término dessa BR, compromisso do governo federal. Eu espero que o DNIT e o Ministério dos Transportes vejam isso com atenção”, disse.

Em reunião realizada com a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, Montagem e Manutenção de Sergipe (Sintepav/SE), o deputado João Daniel ouviu relatos das dificuldades pelas quais vêm passando os trabalhadores desse segmento, sobretudo no que diz respeito ao grande número de demissões nos últimos meses, além do elevado risco de acidentes em razão da precariedade da sinalização nos trechos onde as obras estão sendo interrompidas.

As obras de duplicação no trecho Norte, que liga Aracaju ao município de Propriá, na divisa com o Estado de Alagoas, estão paralisadas em vários pontos, com desdobramentos diretos em relação às demissões de trabalhadores. Segundo foi informado pela direção do Sintepav, já foram homologadas mais de mil rescisões no ano de 2015. “E note-se que, no caso das demissões de trabalhadores com tempo de carteira assinada inferior a um ano, que são a grande maioria, não é obrigatória a homologação pelo sindicato”, observou.

Para João Daniel, outro aspecto preocupante é o fato de que muitos trabalhadores estão sendo induzidos pelas empresas a aceitar receber as verbas rescisórias de forma parcelada, o que se constitui numa ilegalidade. “E algumas empreiteiras chegam a abandonar as obras sem pagar os direitos trabalhistas, ou mesmo recorrem à recuperação judicial, com grande prejuízo para os trabalhadores”, completou.

O deputado manifestou seu apoio aos trabalhadores do segmento e ao Sintepav, que está buscando alternativas para garantir os empregos e a dignidade dos trabalhadores. “Nossa solidariedade aos companheiros operários da construção pesada de Sergipe. Temos certeza que o governo federal está sensível às reivindicações e viabilizará a retomada das obras com a necessária brevidade”, acrescentou João Daniel.

Por Edjane Oliveira

Eduardo: conversando

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) admite que, hoje, o sentimento predominante dentro do seu agrupamento é romper a aliança feita com o prefeito João Alves Filho (DEM) e lançar uma candidatura própria a prefeito de Aracaju. Antes isoladas, as vozes dos deputados (estadual) Samuel Barreto (PSL) e (federal) André Moura (PSC) passaram a ecoar no agrupamento – sobretudo depois que o prefeito João Alves declarou não aceitar nome “de goela a baixo” para compor como candidato a vice. Apesar do clima, Eduardo Amorim assegura que não houve rompimento – e assegura continuar dialogando sem, no entanto, prometer nada.

“O sentimento da maioria é pelo rompimento. Eu vejo este semblante. E isso é normal. Legítimo. Faz parte da maturidade do grupo. E é bom para a democracia. É bom que as pessoas se expressem como André, Samuel, João Fontes… Todos devem se manifestar e vai prevalecer a vontade da maioria. Já fui voz vencida e já venci. Agora, não decidimos pelo rompimento. Estamos dialogando. Temos que pensar em construir o futuro de Sergipe. Do Brasil. Se mantendo ou não se mantendo aliado (do prefeito João Alves), temos que pensar no futuro. E estamos conversando. Só não posso prometer nada”, ratificou Eduardo.

Segundo o senador, em caso de rompimento, o grupo não tem ainda um nome pronto para disputar as eleições 2016 em Aracaju com chances reais de vitória. Mas isso pode ser construído com conversas sem maiores dificuldades. “É bom que este nome não esteja pronto ainda. Fique a cada dia. Cada dia com sua agonia. Mas pode ter certeza que o grupo tem quadros para ocupar qualquer espaço. Só não discutimos isso. Vamos conversar. Espero que a aliança se mantenha, mas se não for possível, o grupo vai buscar uma candidatura própria”, assegurou Eduardo Amorim.