Mendonça: na SSP

Por Joedson Telles

Maior novidade na escalação do time que vai auxiliar Jackson Barreto a administrar Sergipe pelos próximos quatro anos, o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que também foi o mais ovacionado entre os escolhidos, no momento em que teve seu nome anunciado pelo governador como secretário de Estado da Segurança Pública, no final da manhã desta quarta-feira 31, agradeceu a demonstração de confiança do chefe do Executivo e prometeu corresponder às expectativas. Mesmo tendo ciência de que assume uma pasta complicadíssima, o deputado aposta em sua experiência para dar uma resposta positiva à sociedade.

“Eu trabalho há 12 anos na Câmara dos Deputados numa comissão que trata especificamente das questões de segurança. Fui presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crise Organizado. Então, as minhas relações, os meus vínculos legislativos são todos eles com formuladores de políticas públicas na área de segurança e a nossa colaboração foi na formatação de Projetos de Lei de combate ao crime, de melhoria para as categorias profissionais relacionadas ao setor. Então, na verdade, já estou neste setor há muito tempo. Espero, agora, poder executar um plano de trabalho que corresponda à expectativa do povo do Estado de Sergipe”, disse Mendonça, observando que a transição da pasta durará 30 dias.

Por Joedson Telles

O time que compõe o primeiro escalão do novo governo Jackson Barreto de Lima (PMDB), anunciado no final da manhã desta quarta-feira 31, no Palácio de Veraneio, só não foi divulgado, praticamente, 100% por conta de mais uma briga interna no Partido dos Trabalhadores. O governador também queria escalar o deputado federal Márcio Macedo e a deputada estadual Conceição Vieira (ambos petistas), provavelmente, nas Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Ação Social – respectivamente. Todavia, o presidente estadual do PT, o deputado federal Rogério Carvalho, não aprova a ideia. Opta por outros nomes. O motivo seria “magoa” (vingança?) pelo fato de os parlamentares escolhidos por Jackson, e com respaldo dentro do PT, terem feito oposição ao então candidato a presidente do PT, o próprio Rogério Carvalho? Aos de curta memória, Márcio disputou a presidência da legenda representando o grupo do saudoso Marcelo Déda, e teve apoio da deputada Conceição Vieira. Aliás, de todos os petistas ligados a Déda, como a ex-primeira dama, Eliane Aquino, que, nas últimas eleições, não fez campanha para o então candidato a senador pelo PT, Rogério Carvalho.

Veja os nomes anunciados hoje:

Belivaldo Casa – Casa Civil

Jeferson Passos – Fazenda

Jorge Carvalho – Educação

João Augusto Gama – Planejamento, Orçamento e Gestão

José Macedo Sobral – Saúde

Mendonça Prado – Segurança Pública

Sales Neto – Comunicação

Valmor Barbosa – Infraestrutura

Benedito Figueiredo – Secretaria de Governo

Adilson Junior – Turismo

Justiça – Antônio Hora

Esmeraldo Leal – Agricultura

Arthur Borba – Controladoria Geral do Estado

Adinelson Alves- PGE

Após participar de missa em ação de Graças, o governador Jackson Barreto anunciou parte do secretariado em entrevista coletiva no Palácio de Veraneio, na manhã desta quarta-feira, 31. Foram apresentados 14 nomes que comporão o primeiro escalão nas pastas de Agricultura, Casa Civil, Comunicação, Educação, Fazenda, Governo, Infraestrutura, Justiça, Planejamento, Saúde, Segurança Pública, Turismo além da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Jackson enumerou o que espera dos novos assistentes. “Espero compromisso com nosso estado, com nosso povo. Buscamos eficiência e uma reposta à altura da confiança depositada pelo povo sergipano em nossa gestão. Queremos dedicação ao trabalho”, declarou.

A primeira mudança anunciada pelo governador foi a ida do vice-governador Belivaldo Chagas para a Casa Civil, em substituição a José Macedo Sobral, que passará a administrar a Secretaria de Estado de Saúde. “Nós ampliamos muito a rede de saúde do estado com hospitais clínicas, UTI, mas não estamos tendo recursos suficientes para manter a ampliação dessa rede construída por Jackson e Déda. Precisamos fazer com que os recursos cheguem aos hospitais, às unidades de pronto atendimento. É preciso melhorar o atendimento”, declarou Jackson.

José Sobral disse que a Saúde é a pasta mais complicada do governo e que ela precisa ser dividida em vários aspectos, onde o estado vai se concentrar no que é, por lei, sua responsabilidade, que são os atendimentos de alta e média complexidade. “Quero ter condições de responder de forma correta à população e à confiança que o governador nos deu. A minha ideia, que é orientação do governador, é de dar a saúde uma visão de atendimento à população, uma visão de política de saúde, política de governo e ações de gestão. O compromisso que tenho é de empenho, de trabalho e de dedicação, como me dediquei neste governo desde 2007 até hoje”.

Para a secretaria de Educação, o escolhido foi o professor Jorge Carvalho, que estava na direção da Segrase (Serviços Gráficos de Sergipe). Carvalho foi secretário da educação no primeiro mandato de Jackson como prefeito de Aracaju. “Consegui ter o apoio dele e ele se saio muito bem naquele período e agora eu espero poder colaborar outra vez com a gestão dele para, quem sabe, aperfeiçoar o trabalho e fazer com que ele possa atingir os objetivos e metas que traçou para a política educacional. Jackson sempre que assumiu o executivo colocou a educação como uma das suas prioridades e eu espero que desta vez eu tenha a oportunidade de novamente colaborar para que ele honre a educação”, comentou o secretário.

A agricultura passa ao comando de Esmeraldo Leal dos Santos. Membro da direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e sociólogo, Esmeraldo assume uma secretaria que alavancou a agricultura familiar nos últimos sete anos, alcançando resultados positivos na produção de milho, arroz e leite.

“Nossa expectativa é muito boa porque vivemos um momento em que a agricultura ganha muita força no país e que Sergipe vem surpreendendo na sua produção, a exemplo do milho. Jackson sempre demonstrou respeito ao campo e ao trabalhador rural. Temos um campo rico, um povo trabalhador e um governo comprometido, portanto, não temos dúvidas que teremos muitos desafios e bons resultados. Sergipe é modelo nacional de regularização fundiária e desapropriação negociada. Isso nos orgulha e nos motiva para o desafio de melhorar ainda mais esse padrão de qualidade”, disse.

Outro anúncio foi a incorporação de Mendonça Prado na Secretaria de Segurança Pública. Jackson Barreto justificou a escolha de Mendonça destacando sua atuação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “Eu pedi ao novo secretário de Segurança compromisso e dedicação total à pasta. Acredito na experiência de Mendonça na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Mendonça sempre se dedicou à segurança no Planalto e poderá nos ajudar no nosso estado. Nosso objetivo é ter uma segurança mais eficiente”, disse.

Advogado e deputado federal por três mandatos, Mendonça Prado admitiu a dificuldade em gerenciar a Segurança Pública e disse que trabalhará com as polícias Civil e Militar para implantação de um plano de combate à violência. “Reconhecemos que Sergipe tem um dos maiores índices de violência do país e trabalharemos com base nessas estáticas para montar um plano de combate à violência. Essa é uma pasta complexa, um assunto que angustia a sociedade e requer ações eficientes e enérgicas. Queremos a proteção de nossos cidadãos e o combate àqueles que praticam delitos. Teremos um período de transição de 30 dias e em fevereiro, assumimos a pasta e apresentaremos um plano de segurança pública. Todas as ações serão realizadas em conjunto coma polícia civil e militar”, informou.

A secretaria de Estado de Comunicação continua capitaneada pelo jornalista Sales Neto. “Acredito que com os ensinamentos que adquiridos durante estes cinco anos que nós estamos na Secom, primeiramente como Diretor de Jornalismo, depois como secretário adjunto, nos deu régua e compasso para tocar a secretaria e desempenhar um trabalho à altura da confiança do governador Jackson Barreto e principalmente a altura do povo sergipano. Sabemos que os desafios são grandes porque vamos enfrentar momentos bastante turbulentos. A economia do país não está reagindo e isso está afetando os estados e municípios e Sergipe não é uma ilha. Então temos a consciência que os cenários daqui para a frente serão complicados, mas precisamos ter a forma correta de tratar os assuntos, respeitando o público, sempre trabalhando com informações verídicas, com informações que possam servir para a sociedade ter parâmetros para fazer suas reflexões e tomar suas decisões. Portanto, encaramos o desafio, agradecemos muito a confiança do governador em nos dar esta missão que iremos cumprir com toda a força do nosso trabalho”, declarou o secretário.

Quem assume a secretaria de Justiça é Antônio Hora Filho, em substituição a Walter Lima. As secretarias de Infraestrutura, de Governo e de Turismo, Esporte e Lazer permanecem com os atuais gestores, Valmor Barbosa, Benedito Figueiredo e Adilson Júnior, respectivamente. João Augusto Gama continua da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e Jefferson Passos na Fazenda (Sefaz). A Controladoria Geral do Estado permanece sob a coordenação de Adinelson Alves da Silva. A novidade é o procurador Arthur Cezar Azevêdo Borba na Procuradoria Geral do Estado.

Novos nomes

Jackson explicou que as mudanças no secretariado servem para melhorar ainda mais o funcionamento da máquina estatal e que os demais nomes do primeiro escalão serão apresentados até o final da próxima semana. “Indicamos agora 14 secretários e na próxima semana apresentaremos os outros nomes. Os demais nomes estão em negociação com os partidos porque queremos todos os partidos aliados participando da administração”.

Enviado pela assessoria

O governador Jackson Barreto (PMDB) voltou a comentar a reforma administrativa que estará realizando no Estado, após a aprovação de Projetos de Lei neste sentido pelos deputados estaduais. Ao ser entrevistado na TV Sergipe, na manhã desta segunda-feira 29, Jackson ressaltou a importância de concretizar o projeto, visando à maior disponibilidade de recursos do Tesouro do Estado para investimentos em áreas primordiais, como saúde, segurança pública e educação.

“Temos conhecimento de vários problemas enfrentados pelo Estado. O que estamos fazendo, porque se faz necessário, é modernizar o Estado, a máquina. Há vantagens existentes no serviço público de Sergipe que não são compartilhadas por outros estados e que já foram superadas também no âmbito federal. O déficit da Previdência tem aumentado. Em 2008, por exemplo, os gastos com a Previdência foram de R$ 514 milhões, hoje estamos chegando a mais de R$ 1, 45 bilhão. Todos os meses o Estado tem que colocar cerca de R$ 62 milhões, o que vai dar aproximadamente R$ 750 milhões por ano, retirado do Tesouro do Estado, para cobrir o déficit da Previdência. Um dinheiro que poderíamos estar investido em saúde, segurança, em educação e, inclusive, para melhorar os salários dos próprios servidores do Estado. O Estado tem gestores competentes, e eles analisaram que se permitíssemos que tudo continuasse como estava, o Estado já em abril de 2015 não teria recursos suficientes para pagar a folha dos servidores, o que já está acontecendo em outros estados, e não poderíamos permitir que acontecesse em Sergipe”, explicou o governador.

Questionado sobre o pagamento dos servidores deste mês, Jackson afirmou que a partir desta terça-feira, 30, aposentados, pensionistas e servidores da Educação já começarão a ser pagos. “Já pagamos o décimo terceiro e amanhã, dia 30, estaremos iniciando os pagamentos dos aposentados e do Magistério. Estamos aguardando os resultados do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] deste mês, os nossos royalties de 2014 e os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e do Fundo de Exportação, para completar a folha”.

Jackson Barreto enfatizou ainda, que a modernização administrativa é fundamental para que se possa efetivar o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos). “Nossa visão é governar pensando nos 2,2 milhões de sergipanos que vivem aqui e que precisam de mais recursos em todas as áreas, mas principalmente em saúde, educação e segurança pública”.

Formatura da PM

Durante a entrevista, Jackson Barreto informou que a formatura dos novos 600 PMs, aprovados no último concurso do Estado e que já concluíram o curso de formação, que aconteceria na próxima sexta-feira, 2, foi adiada, mas acontecerá em breve, já com a presença do novo secretário de Estado de Segurança Pública, que será anunciado nos próximos dias.

O Governo do Estado, também já está trabalhando a convocação de uma nova turma da PM, com mais 600 aprovados do último concurso a iniciarem o curso de formação.

Novo secretariado

Quanto à nova formação administrativa para o governo que se inicia em 2015, o governador afirmou que os nomes estão sendo discutidos e os novos secretários de Estado serão anunciados a partir desta quarta-feira, 31. Para Jackson Barreto a prioridade neste governo será saúde, segurança e educação. “Não que iremos deixar de lado as demais áreas, mas com essas três, saúde, educação e segurança, teremos uma atenção especial, porque eu tenho que cuidar das pessoas, dos sergipanos, da nossa gente. Por isso busco na minha equipe qualificação, dedicação e competência e os novos secretários, principalmente destas áreas, terão que se dedicar mais ainda”.

Missa e Posse

O governador aproveitou a ocasião para informar e convidar os sergipanos para a missa de posse que acontecerá às 9h desta quarta – feira, 31, na Catedral Metropolitana e para a cerimônia de posse a ocorrer no dia 1º de janeiro de 2015, na Assembleia Legislativa, às 10h, seguida pelos cumprimentos no Palácio Museu Olímpio Campos. Ao finalizar a entrevista, Jackson Barreto desejou feliz 2015 a todos os sergipanos

Eduardo: desempenho em eixos importantes

A edição de Veja, que circula no país esta  semana, publicou uma pesquisa que analisa o trabalho dos senadores e deputados federais. No topo da lista, destaque para o senador sergipano Eduardo Amorim (PSC) que obteve a nota máxima (10) sendo, desta maneira, o melhor parlamentar do Senado brasileiro.

Segundo a revista, os critérios utilizados para a escolha dos senadores e deputados federais que mais trabalharam em 2014 foi o desempenho em eixos importantes de atuação como o trabalho por uma carga tributária menor e mais simples, mais infraestrutura, melhor gestão do gasto público e sistema educacional racional e eficiente, dentre outros.

“Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), Veja se debruçou sobre proposições de maior relevância entre as centenas de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que tramitaram na Câmara e no Senado em 2014.

Já em outra parte, a revista explica que também aplicou uma “cláusula de ética” na relação dos parlamentares responsáveis pelas proposições, expurgando aqueles envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. O reconhecimento da revista consolida uma trajetória parlamentar iniciada em 1999.

O senador Eduardo Amorim apresentou 56 Projetos de Lei e seis (6) Projeto de Emenda a Constituição que foram inseridos nos nove eixos de atuação adotados pela Veja, como por exemplo, carga tributária menor, mais simples e sem imposto em cascata; já em outros projetos o parlamentar atuou no combate à corrupção.

“Nosso projetos de alguma maneira está inserido no meio social como o PLS 131/2013, que estimula a contratação de empregados com mais de 50 anos, permitindo que as empresas deduzam no imposto de renda as despesas operacionais relativas a salários e encargos sociais desses funcionários, fazendo com que a experiência de que são portadores seja força produtiva bem aproveitada”, explicou Eduardo Amorim projeto de sua autoria na área de relações trabalhistas.

Para o senador o Congresso deve tomar mais iniciativas para diminuir a carga tributária. “Vamos continuar apresentando propostas capazes de reduzir impostos e desafogar setores produtivos estratégicos. Simplificar o sistema tributário e reduzir o custo Brasil, aumentando a produtividade, além de gerar mais empregos”, relatou Amorim.

O senador acredita que há muita coisa errada na condução da política econômica e social do país e a população, no geral, não está satisfeita. “Embora tenha avançado posições no índice geral, ao longo dos anos, o Brasil está entre os últimos colocados em aspectos relacionados ao setor público, como desperdício em gastos públicos e eficiência do setor”, discorreu ao argumentar ainda que “está na hora de discutir no setor público, temas direcionados à busca pela excelência da gestão”.

Trajetória

Eduardo Amorim é natural de Itabaiana, médico de formação, diplomado pela  Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1989, concluiu a residência de Anestesiologia em 1992, na cidade de Campinas – SP. Algologista (clínico em dor) pelo Hospital Clinic de Barcelona – Espanha. Aprimorou seus conhecimentos em outros países europeus através de bem sucedidos estágios. Em 2010, formou-se na Universidade Tiradentes, tornando-se Bacharel em Direito. Deputado Federal por Sergipe (2006 – 2010), está no exercício do mandato de Senador da República até 2019 e em 2014 foi candidato ao Governo de     Sergipe.

Enviado pela assessoria

Ao ratificar a sua defesa em favor de um orçamento impositivo, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) lamentou que o Governo Federal continue contingenciando recursos de áreas importantes. “Infelizmente, os parlamentares fazem um esforço hercúleo para indicar emendas, tentam agilizar a liberação, mas tudo depende da boa vontade do governo de plantão”, disse a senadora por Sergipe.

Este ano, por exemplo, Maria apresentou cerca de R$ 15 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União (PGU) 2015, mas adverte que os gestores e seguimentos contemplados devem estar atentos e lutar para garantir o devido empenho e liberação.

Dentre as emendas apresentadas por Maria, estão uma que prevê verbas para melhorias na  maternidade Zacarias Júnior, localizada no município de Lagarto.

Ela ressaltou que a unidade de saúde atende a uma média de dez mil pessoas em ambulatório, além de aproximadas 3.500 internações, por ano. “Há uma necessidade da destinação dos recursos para que esses serviços não deixem de ser realizados, penalizando a população que carece desse atendimento”, disse, adiantando que “não podemos descuidar da saúde pública que, sem dúvida, é dos grandes problemas desse país”.

A senadora, também, destinou recursos para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde de vários outros municípios sergipanos, como Aracaju, Boquim, Porto da Folha, dentre outros. Ela observou que um dos grandes desafios é fazer com que os recursos das emendas sejam liberados em sua totalidade.

Enviado pela assessoria

Gustinho: JB teve coragem

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), ao ajuizar sobre o Projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado, evidenciou serem necessárias as mudanças para equilibrar as finanças do Estado. “Alguém tinha que ter coragem de fazer essa reforma que é urgente e necessária, e o governador Jackson Barreto, em um de seus primeiros atos administrativos, teve coragem de cortar na própria carne, reduzindo cargos de comissão que geram um custo altíssimo para o Estado, com salários gigantescos, para garantir aquilo que foi prometido na campanha, que foi saúde, educação, segurança. Se não fosse feito isso agora, já em março ou abril de 2015, o Estado não teria condições de pagar os servidores. Foi um ato de grande responsabilidade do governador de reduzir e enxugar a máquina administrativa para não prejudicar o povo, e acima de tudo garantir o pagamento em dia do salário dos funcionários públicos”, disse o deputado. O PL já foi aprovado pelos deputados.

Sobre o seu novo mandato, que será iniciado em 2015, o deputado salientou que aumenta a sua responsabilidade, já que foi  o deputado mais votado da coligação. “Eu espero que o próximo mandato, a partir de fevereiro, contribua ainda mais para o povo de Sergipe. Recebo com muita humildade esse diploma, que é o diploma mais importante que um homem pode receber porque é o diploma dado pelo povo. Hoje a Justiça do nosso estado oficializou o desejo do povo sergipano. Esse diploma tem um sentido especial porque trás o sorriso de cada sergipano que saiu de sua casa e foi levantar a nossa bandeira, que defende o nosso projeto. É um diploma coletivo que eu divido com minha família, divido com o homem do campo, com o homem do Movimento Sem Terra, com o maior empresário de Sergipe, com todos. Esse diploma tem a mão do povo sergipano e da Justiça do nosso estado que escreveu uma parte da história política de Sergipe e da minha vida”.

Gustinho prometeu um mandato ainda mais produtivo que o primeiro, salientando a experiência que acumulou na Casa e os projetos que apresentou em benefício do povo sergipano. “Tive a oportunidade de liderar o governo de Déda e Jackson durante um período na Assembleia Legislativa, acumulei experiência suficiente para fazer o segundo mandato muito melhor do que foi o primeiro. Apresentamos projetos de Lei muito importante como o transporte universitário gratuito, a PEC da juventude, o projeto do primeiro emprego. São bandeiras levantadas para a juventude do nosso estado, para que esta mesma juventude tenha um futuro melhor. O mandato será voltado para a melhoria de vida do nosso povo e tenho certeza que será muito produtivo”.

Do Universo

“Se aprovar como chegou, pode ter certeza que muita gente será prejudicada”

Venâncio: advertência

Por Joedson Telles 

Referindo-se às discussões em torno do Projeto de Lei da Reforma Administrativa do Governo do Estado, enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Jackson Barreto (PMDB), o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) advertiu os demais deputados sobre o perigo de “esticar demais a corda” e prejudicar os servidores públicos.

“Temos que ser realistas: já fui governo e oposição. Temos que pisar no chão: o governo tem maioria. A oposição chamou para o diálogo, para tentar, através da conversação política, fazer algumas acomodações, para garantir o principal: o direito do servidor, principalmente emprego. Se radicalizar, talvez não se consiga nada”, disse.

Venâncio observou que se o Projeto de Lei for aprovado sem nenhuma modificação, os servidores serão prejudicados. “Se aprovar como chegou, pode ter certeza que muita gente será prejudicada. Temos consciência que somos minoria. O deputado Garibalde (representando o governo) abriu a discussão política, inclusive chamando o chefe da Casa Civil para anotar os pontos polêmicos, para entrarmos no entendimento e amenizar a dureza que é este projeto. Muitas dessas emenda melhora e muito o projeto, mas temos que saber a hora de avançar e de recuar. Radicalizar, o governo tem maioria e aprova”, disse, salientando que, como oposição, poderia discursar e sair-se bem. “Poderíamos sair numa posição confortável, mas o governo tem maioria. Aprova, e o servidor não leva nada.”

Mas quer os fatos apurados e que possíveis irregularidades sejam sanadas

Por Joedson Telles

Através de uma nota, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe se pronuncia sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe que pede a cassação do mandato de 13 deputados estaduais – legislatura 2015 – 2018 – e ratifica a legalidade do pagamento das chamadas verbas de subvenções para entidades de caráter assistencial indicadas pelos 24 deputados estaduais. Segundo a nota, tudo foi feito de acordo com o que estabelece a lei estadual de nº 5.210 de 12 de dezembro de 2003.

“A legislação estabelece que os repasses para cada instituição deve obedecer aos critérios estabelecidos na lei. Somente podem ser destinatárias de subvenção parlamentar as Prefeituras ou as Instituições que estejam em atividade e reconhecidas de Utilidade Pública ou mediante atestado firmado por autoridade constituída onde a instituição estiver sediada. A legislação estabelece que na ocorrência de irregularidades de ordem insanável, deverá o órgão de fiscalização e controle apresentar relatório sugerindo ou não que a Instituição deixe de receber recursos de subvenção, além das medidas cabíveis de ordem legal”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, a Assembleia Legislativa entende serem legais os repasses dos recursos e que os deputados estaduais não podem ser responsabilizados pela indevida aplicação por parte dos representantes das instituições. “É preciso destacar que instituições de grande relevância social são contempladas com estes recursos e sobrevivem, anualmente, graças a este aporte. Deste modo, o Poder reconhece e entende que é direito dos representantes do Ministério Público Eleitoral proceder a fiscalização e defende, desde já, que os fatos sejam devidamente apurados e que possíveis irregularidades sejam sanadas.”

Com informações da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe

MPF ajuíza ações entendendo que R$ 12 milhões foram desviados da finalidade

Por Joedson Telles

No final da manhã desta sexta-feira 19, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) anunciou que ajuizou 25 ações judiciais contra 23 deputados estaduais. O MPF solicita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação dos mandatos que começam em janeiro de 2015 de 13 deputados estaduais: Adelson Barreto (PTB), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), João Daniel (PT), Luiz Mitidieri (PSD), Paulinho da Varzinhas (PTC), Maria Mendonça (PP), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB). A ex-deputada estadual e atual conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo também figura nas ações. O MPF tomou a decisão após analisar como os 24 parlamentares fizeram uso da chamada verba de subvenção social.

“Além dos valores terem sido repassados ilegalmente, por conta da proibição da legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade. Mas este número pode aumentar com o aprofundamento das investigações. As verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos”, explicaram os promotores, referindo-se a 14 dos 23 deputados. “Outros quatro deputados que não se candidataram foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.”

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça

Ana: servidores não causaram problema

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã da última quinta-feira, dia 18, para pedir ao Governador do Estado, Jackson Barreto, que retire de pauta o Projeto de Lei do Executivo que extingue o terço ferial dos funcionários públicos. “Nós, funcionários públicos, conclamamos ao Governo do Estado: vamos retirar este projeto e sentar com o magistério e com o sindicato dos professores, que tem competência e vem mostrando alternativas para a questão da previdência”, apelou a deputada.

A deputada também conclamou aos colegas parlamentares a não votarem o projeto, mas a negociar com o governador a fim de que ele retire a propositura de pauta. Como alternativas, Ana Lúcia apresentou a proposta de que, em fevereiro, seja feito um estudo detalhado de todos os problemas existentes na previdência e nas gratificações, e depois dos problemas corrigidos, o projeto seja então votado.

Ana Lúcia explica que a proposta enviada pelo Governo não gera nenhum impacto até o mês de abril de 2015. “Esse impacto só virá em três ou quatro anos, pois quem já tem o seu terço incorporado vai continuar tendo o benefício, já que se trata de um direito adquirido. A problemática é criada para quem tem expectativa de direito”, argumentou.

A parlamentar também ressaltou que o Sintese foi o primeiro sindicato a denunciar publicamente a situação problemática da previdência de Sergipe e a cobrar que as despesas dos aposentados dos poderes Legislativo e Judiciário não sejam mais contabilizadas no Executivo. “Isso prejudica o limite prudencial”, argumentou Ana Lúcia, que vem há tempos reforçando publicamente o argumento do sindicato.

“Se a previdência tem algum problema não foi causado pelos professores nem pelos funcionários públicos. Porque nós sempre pagamos de forma compulsória nossa previdência. Mas tivemos governos, como por exemplo o segundo governo de João Alves, que, por um ano, deixou de repassar a contrapartida do Estado”, exemplificou a deputada, explicando que o resultado destes desmandes é a descapitalização do fundo previdenciário.

“O governador Jackson Barreto sempre lutou pela democracia e sempre soube dialogar com os trabalhadores e com as camadas populares. Espero que ele continue na mesma linha e abra este dialogo para que possamos buscar alternativas menos traumáticas para os trabalhadores”, declarou.

Empresas públicas

Para a deputada Ana Lúcia, a solução do impasse nas empresas públicas não é extingui-las para assim acabar com os cargos em comissão de altos salários. Esta medida, lembra a parlamentar, prejudicará acima de tudo os trabalhadores e trabalhadoras que recebem menos e que efetivamente fazem funcionar diariamente as empresas públicas.

“O governo definiu que estas empresas geram uma despesa imensa e que são deficitárias. Agora precisamos buscar uma alternativa para os funcionários destas empresas, que ingressaram por concurso público. Eles não podem ser transferidos para administração direta e nem podem ser prejudicados”, defendeu, explicando que, caso a empresa seja extinta, a carteira de trabalho dos funcionários terá baixa, mas que se houver uma fusão, os trabalhadores da empresa migram para a nova empresa criada, com os mesmos direitos e vantagens.

A parlamentar cobrou ainda do governo maior diálogo com os sindicatos, antes de tomar qualquer decisão referente às empresas. “São os funcionários de cada empresa, de cada repartição e de cada órgão que vivenciam o dia a dia e que podem apontar quais são os problemas enfrentados e de que forma isso vai impactar na eficiência do Estado”, argumentou.

Benesses e desequilíbrio nas empresas públicas

Ana Lúcia informou na tribuna que há nas empresas públicas cargos cujos salários chegam a 20 mil. “Isso numa empresa que é deficitária. Enquanto isso, um professor doutor, que dedicou pelo menos mais seis anos de estudo, recebe cinco mil reais. Tem alguma coisa errada. Tem que se ter equilíbrio no serviço público para que o serviço seja realmente eficiente para a população”.

Ela aproveitou para reforçar o papel social cumprido pelas empresas públicas e criticar o uso do seu patrimônio e dos seus serviços para beneficiar o setor privado, em especial o grande capital. “Os grandes empresários que estão no Platô de Neópolis trabalhando com irrigação e não pagam um tostão de energia. Enquanto isso a despesa da Cohidro com energia chega a 500 mil reais. O Estado não pode prestar serviço para enriquecer alguns enquanto a maioria ser prejudicada”, exemplificou Ana Lúcia.

A reforma que queremos

A parlamentar acredita que a reforma administrativa é necessária, mas precisa ter critérios e deve servir para resolver as contradições presentes na própria máquina administrativa. “Precisamos contribuir sim com o enxugamento do Estado, mas precisamos dialogar com os dados e com a realidade para que aquele que presta serviço público e que trabalha efetivamente, não seja prejudicado. Já aqueles que sempre foram beneficiados pelo Estado, estes sim, deixem de ter seus benefícios”, criticou.

Espero que façamos uma reforma para que os serviços e direitos básicos da população sejam atendidos com qualidade social: transporte, moradia, escola pública, postos de saúde, hospitais, cultura, esporte, entre outros. Espero que façamos uma reforma de Estado que leve eficiência e para que tenhamos sociedade plenamente democrática, respeitosa, em que a solidariedade permeie as relações sociais e não a competição e a violência”, argumentou a representante da população sergipana.

Ela aproveitou para reforçar a necessidade do compromisso dos colegas parlamentares no sentido de solucionar o impasse. “Nós, parlamentares, precisamos dar sustentação para que o Executivo tenha coragem de enfrentar estes desvios e equívocos para que, de fato, a população seja beneficiada”, finalizou.

Por Débora Melo

A Rede Saque e Pague Banese realizou na primeira quinzena de dezembro 12.409 transações, sendo 5.387 de depósitos e 3.919 de saques, além de saldos e extrato. Lançada no início do mês, pelo Banese, a Rede Saque e Pague dispõe de terminais de autoatendimento (ATMs) que proporcionam a realização de depósitos em dinheiro sem envelope e onde o valor depositado é disponibilizado na conta do cliente em tempo real.

Outro diferencial importante do equipamento é o serviço de reciclagem de notas, através do qual o mesmo recurso que é depositado pode ser reutilizado, de modo que o terminal pode ficar um período mais longo sem receber dinheiro.

A Rede Saque e Pague já funciona nos Estados do Rio Grande do Sul e no Pará, através do Banrisul e do Banpará, e veio para Sergipe através do Banese. Na primeira fase de implantação desses terminais de autoatendimento no estado, os clientes poderão tirar extratos, saldos, e efetuar saques e recargas de celular, além de depósito em dinheiro sem envelope.

Em Sergipe foram instalados, inicialmente, 11 terminais de autoatendimento da Rede, em Aracaju e na cidade de Itabaiana. Na capital, os ATMs podem ser utilizados no Shopping Jardins, agências do Banese São José, José Figueiredo e Siqueira Campos, Centro Administrativo do Banese (CAB), no Distrito Industrial, Posto Petrox 13 de Julho, Posto Petrox Aruanda, Posto Petrox Beira-Mar, Posto Presidente da Francisco Porto e no Supermercado Supercenter (Sol Nascente). Em Itabaiana, o equipamento foi instalado no Supermercado Nunes Peixoto, na Praça João Pessoa, 99, no centro da cidade.

Enviado pela assessoria

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) criticou, em discurso, nesta quarta-feira, dia 17, o anúncio feito pelo PSDB de que pedirá a cassação do mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Ele cobrou mais responsabilidade do senador Aécio Neves (PSDB) com o amadurecimento da democracia brasileira.

“Quero expressar minha indignação com a posição do PSDB. Esse tipo de pedido não tem razão de ser no espaço democrático brasileiro. O senador Aécio Neves, que saiu da votação do último pleito como líder da oposição, precisa ter a responsabilidade necessária para lidar com este momento. Esse clima de golpismo e terceiro turno não ajuda”, afirmou.

Márcio ressaltou que, embora Aécio Neves faça, frequentemente, referência a seu avô, Tancredo Neves, o parlamentar não estaria agindo de forma adequada às posições do líder de sua família. “Aécio fala muito do avô, mas o comportamento dele não está sendo adequado ao comportamento do avo que se posicionou contrário às tentativas de golpe no passado”, destacou.

O deputado afirmou ainda que a eleição presidencial foi vencida pelo PT e pelos partidos aliados e, embora tenha sido uma disputa apertada, o resultado deve ser respeitado. “Venceu o combate à miséria, venceu a geração de emprego, venceu o projeto que está controlando a economia, distribuindo renda. Esse país precisa ser respeitado. Qualquer tipo de golpe ou tentativa de contrariar a vontade popular é retirar uma presidente eleita pela maioria é um golpe que deve ser denunciado”, reforçou.

“Não entendam isso como uma rebelião, mas como uma ação que eu diria que é a resposta que está em nossa consciência. Nós temos que seguir a nossa consciência. Não gostaria de traí-la. Gosto de dormir tranquilo com aquilo que faço, depois que realizo uma obra, uma ação”. Assim, o vereador Pastor Roberto Morais (SD) justificou o voto contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proposto pelo Executivo Municipal  através do Projeto de Lei Complementar No 17/2014, votado em caráter de urgência na noite de terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Ainda segundo o parlamentar, a postura dele permite descansar tranquilamente e olhar para a família, para os filhos e para a população, de uma forma geral, de cabeça erguida. Porém, Pastor Roberto faz questão de deixar claro que a admiração pelo gestor municipal não muda em nada. “Reitero o meu apreço pelo prefeito de Aracaju. Continuo fazendo parte da bancada. Eu já tinha o confidenciado isso no ano passado e sei que ele não se esqueceu”, ressaltou Roberto Morais.

AUMENTO DA TARIFA

Outro projeto polêmico oriundo do Executivo é o aumento de 14,9% da tarifa de ônibus que será votado nesta quarta, 17, e, se aprovado, eleva a tarifa para R$ 2,70. O Pastor Roberto disse também que, enquanto cidadão comum, assim como qualquer outra pessoa no País, sabe que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo e que não é através de aumento que as finanças das empresas serão equilibradas.

“Contem comigo para o que vier e quiser, mas nesse particular momento de aumento de tarifa e atualização de criação de taxas, não. O povo não merece isso, as prefeituras têm suas dificuldades, mas a população não pode ser penalizada. Se eu votasse a favor, estaria traindo a população aracajuana”, exclamou o Pastor Roberto Morais.

Por Gilmara Moura

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) revelou-se otimista com a possibilidade concreta de o Plenário do Senado votar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Suplementar 292/2013 que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio, previsto no Código Penal.

Proposto em 2013 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou e discutiu o problema da violência contra a mulher, o projeto define feminicídio “como a forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

“Precisamos fazer muito mais para que as mulheres não continuem sendo vitimadas das mais variadas formas de violência”, defendeu a senadora, ao considerar que a tipificação dessas violências extremas em crime já representa um grande avanço.

Maria destacou que a tipificação especial para o feminicídio ( homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero), não exclui punições para os demais crimes, como estupro, por exemplo.

Ao justificar a proposta, a CPMI argumentou que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

Enviado pela assessoria parlamentar com informações da Agência Senado

O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou, e a bancada federal de Sergipe subscreveu, emenda ao Orçamento Geral da União, que destina R$ 40 milhões para construção do Hospital do Câncer de Aracaju. Por diversos anos consecutivos, o líder do PSC no Senado defende essa causa, considerada por ele como de extrema importância para a saúde dos sergipanos.

A primeira emenda, designada para a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ‘Hospital do Câncer’ foi elaborada em 2010, ainda no mandato de Eduardo Amorim na Câmara Federal; Já o empenho foi registrado pelo Ministério da Saúde em 27 de dezembro de 2011. “Essa obra tem a vontade popular, quando mais de duzentas mil pessoas fizeram abaixo assinado solicitando o hospital. Quantas vidas foram ceifadas por falta de atendimento especializado”, indaga Amorim.

Eduardo garantiu que se não fosse à inércia do Governo Estadual com o Projeto Executivo, o Hospital do Câncer já estaria concluído há anos. Ele disse ainda permanecer à disposição para indicar suas emendas de bancada posteriores para dar continuidade a essa obra tão sonhada por todos os sergipanos e afirmou que irá agendar com o ministro da saúde Arthur Chioro, para uma reunião em Brasília.

Segundo o senador, a obra inicialmente estava orçada em R$ 40 milhões, e atualmente já está em R$ 80 milhões. O parlamentar afirma que “com todas essas dificuldades, mais de R$ 60 milhões foram perdidos devido aos atrasos”. Para ele, dos R$ 32,7 milhões em 2011, só foram empenhados R$ 20,8 e dos R$ 29,5 em 2012, foi empenhado R$ 11,9 que subtrai em R$ 29,51, mais os R$ 33 milhões de 2013, que para este se perdeu na íntegra, por razões da obra não ter iniciado, totalizamos em R$ 62,51 milhões perdidos.

“A assistência ao paciente oncológico está inserido no conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde”, explicou Eduardo Amorim.

 Enviado pela assessoria

O projeto de reforma e modernização do Estado não oferece risco  a estabilidade dos servidores estaduais. Foi o que assegurou o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos durante entrevista, nesta terça-feira, dia 16, ao radialista Gilmar Carvalho. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto prevê a redução de despesas na ordem de R$ 249 milhões por ano e a fusão de secretarias e órgãos.

“Os servidores celetistas não serão demitidos. Nenhum direito já concedido ao servidor será retirado. As gratificações que foram incorporadas em discussões salariais anteriores, por exemplo, serão mantidas e não nenhuma intenção em mexer nisso. O que pretendemos é frear os gastos com previdência e despesa com pessoal para que possamos ter abertura da lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar as medidas salariais ajustadas com o magistério, segurança e demais servidores”, disse Jefferson.

O projeto de modernização do Estado foi enviado à Assembleia na ultima  quinta-feira, 11, para apreciação e votação dos deputados estaduais. O texto prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados com a proibição de contratar hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.

Fusão de secretarias e empresas

Jefferson explicou que a fusão e extinção de secretarias e órgãos da administração indireta não  comprometerá a prestação de serviços do Estado, uma vez que os serviços serão absorvidos e realizados por outras secretarias. Por exemplo, as demandas das Fundações Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta serão absorvidas pela Fundação Hospitalar de Saúde.  Já Cohidro e Pronese serão sorvidas pela Secretaria de Agricultura. A Secretaria de Cultura e de Turismo ficará responsável pelos serviços da Emsetur e Fundap. As atribuições da Emgetis passarão para a Secretaria de Planejamento. Deso e Cehop passarão para Secretaria de Infraestrutura.

“Essas empresas passaram por uma série de modificações na sua forma de atuação ao longo dos anos, e até por força das circunstâncias como as políticas públicas se implementam no país e no estado de Sergipe, elas perderam grande parte da suas atribuições. A Cehop foi uma empresa que construiu diversos conjuntos habitacionais no estado, hoje, a política habitacional implementada nacionalmente não é mais de execução direta por esses órgãos. Os empreendimentos habitacionais voltadas para habitação popular são construídos através do programa Minha Casa Minha Vida, temos subsídios diretos concedidos aos adquirentes do programa, ou seja, a Cehop não constrói mais conjuntos habitacionais. Tanto a Cehop, quanto as demais empresas tem um custo elevado para Estado, algo em torno de R$130 milhões por ano, sem que a gente tenha mais aquele volume de execução de obras. Só a Cehop custa R$40 milhões”, explicou, acrescentando que os servidores dos órgãos que fundidos serão redistribuídos na administração estadual.

“Os servidores da ativa serão realocados em outras atribuições. Os servidores aposentados que estão trabalhando serão dispensados”.

Previdência

Durante a entrevista, Jefferson voltou a afirmar que o déficit da previdência compromete a receita estadual, que possui 49,5% de sua receita líquida comprometida com pagamento da folha de servidores. Um índice superior ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Hoje, 20% das despesas total do Estado são com previdência. Sergipe já é o quarto estado do país em gasto com a previdência. Ficamos atrás de Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e Minas Gerais. O que estamos alertando a sociedade é que essa situação de gasto crescente não tem como ser suportada pelos cofres do tesouro estadual”, disse, afirmando que o déficit anual com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas chegará a R$ 750 milhões.

“O déficit mensal é a diferença do que a Previdência arrecada e a despesa do mês para pagar aposentadorias e pensões. Enquanto a arrecadação do mês era maior que a despesa, o Estado não tinha que colocar recursos. A partir de 2008, as despesas superaram a receita e já em 2008, esse déficit foi da ordem de R$110 milhões. De 2008 para cá, essa conta aumentou muito. O déficit do ano passado foi de R$ 650 milhões. Este ano, o Estado terá que colocar R$ 750 milhões. Não existe reserva para o pagamento das aposentadorias futuras. Temos em média 180 aposentadorias por mês. As contribuições dos servidores da ativa, dos servidores aposentados e a contribuição do Estado não será suficiente para honrar a aposentadoria nos próximos anos. Existe um déficit para os próximos anos da ordem de R$ 60 bilhões. O gasto deste ano está estimado em R$1,4 bilhão, déficit de R$ 750 milhões”.

Gratificações

“As gratificações que não têm valor determinado em lei, que são chamadas de discricionária, terão a redução de 10% no mês de dezembro. As gratificações concedidas por lei, não serão afetadas. O que estamos tentando fazer é que a remuneração base que sirva para a contribuição previdenciária seja a mais próxima do vencimento do servidor quando ele se aposentar”.