O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) tomou conhecimento, através da imprensa, da decisão judicial que pede cassação de seu mandato e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, e já acionou sua assessoria jurídica.

Assim que for notificado da decisão em 1º Grau, o advogado Fabiano Feitosa protocolará um recurso junto ao Tribunal de Justiça, o que garante que Valmir Monteiro continue exercendo seu mandato na Assembleia Legislativa sem maiores problemas.

“O deputado Valmir Monteiro foi procurado por setores da imprensa sobre a decisão e nós vamos recorrer sim, assim que formos notificados. Não há motivos para desespero! Trata-se de uma decisão de 1º, que nós respeitamos, mas que é cabível o recurso e nós vamos buscar isso no TJ e acreditamos que poderemos reverter essa decisão junto ao Tribunal”, destacou o advogado Fabiano Feitosa.

O processo em questão tramita há mais de 10 anos e se refere a um período de afastamento de Valmir Monteiro da AL, quando apresentou um atestado médico. A licença fora aprovada pelo plenário da Casa, à época, por unanimidade. Valmir chegou a ficar internado na UTI por conta de uma meningite.

Leia nota na íntegra

As entidades de classe do setor produtivo, abaixo nominadas, voltam a se manifestar publicamente, desta feita para lamentar a aprovação pela maioria dos deputados estaduais, dos projetos de lei de iniciativa do governo do Estado que elevam alíquotas de ICMS de diversos produtos.

Como insistimos em mostrar ao governo e aos deputados, o momento de crise econômica torna a medida completamente inoportuna, contribuindo para a elevação de preços e aumento da inflação, que termina por reduzir, ainda mais, o poder de compra de todos os cidadãos.

Insensíveis aos apelos do setor empresarial, o governo e os deputados que aprovaram os projetos serão responsáveis pelos efeitos colaterais que ocorrerão inexoravelmente, sobretudo a queda na produção e nas vendas, com o inevitável fechamento de postos de trabalho, retroalimentando o ciclo recessivo que penaliza mais duramente os menos favorecidos.

Ao invés de buscar soluções criativas para resolver o crônico problema do desequilíbrio das contas públicas estaduais e sob a complacência da sua base parlamentar, o governo volta a recorrer à confortável estratégia de aumentar a já estratosférica carga tributária, lançando sobre os ombros da sociedade uma conta que não lhe diz respeito diretamente.

Como se não bastasse a frustração vivenciada pelas lideranças empresariais presentes à sessão da Assembleia Legislativa que aprovou o aumento do ICMS, fomos obrigados a assistir o despautério do líder do governo que, em seu discurso, desrespeitou a classe empresarial, desferindo palavras que buscaram desqualificar o empresariado, revelando desequilíbrio e reprovável incompreensão do nosso papel enquanto geradores de emprego, renda e tributos. Em particular, expressamos nosso desagravo aos conhecidos e respeitados líderes empresariais pessoalmente atingidos, alguns deles cujas contribuições também se deram na gestão pública, comprovadas através dos indiscutíveis resultados que alcançaram no âmbito do governo estadual, ao lado de outros dirigentes igualmente egressos do meio empresarial.

Saímos dessa batalha gratos aos deputados que votaram contra as medidas e cientes de que combatemos o bom combate, fortalecidos para enfrentar outras lutas, sempre mobilizados em protesto a medidas que prejudiquem os sergipanos.

ABAV – Associação Brasileira das Agências de Viagens

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Sergipe

ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ACESE – Associação Comercial e Empresarial de Sergipe

ACOMAC – Associação Comercial de Material de Construção

ASES – Associação Sergipana de Supermercados

ASSEDIS – Associação das Empresas do Distrito Industrial de N. S. do Socorro

ASSESPRO – Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju

CORE/SE – Conselho dos Representantes Comerciais do Estado de Sergipe

CRA/SE – Conselho Regional de Administração

CRC/SE – Conselho Regional de Contabilidade

FACIASE – Federação das Associações Com. Industriais e Agropastoris de Sergipe

FAESE – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

FCDL – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe

FECOMÉRCIO – Federação do Comércio do Estado de Sergipe

FENEN – Federação dos estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe

SEAC – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe

SESCAP/SE – Sindicato das Empresas Contábeis do Estado de Sergipe

SHRBS/SE – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Sergipe

SICOFASE – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Sergipe

SINCADISE – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Produtos Industrializados do Estado de Sergipe

SINCODIV – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de Sergipe

SINCOR – Sindicato dos Corretores do Estado de Sergipe

SINDESP/SE – Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe

SINDETUR – Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Sergipe

SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas do Estado de Sergipe

SINDPESE – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe

SINGES – Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Sergipe

SIRECOM – Sindicato dos Representantes Comerciais de Sergipe

O deputado federal João Daniel (PT) participou do ato realizado pela Frente Sergipana Brasil Popular, na manhã desta sexta-feira, dia 2, em frente à sede da Petrobras, em Aracaju. Na véspera da data em que a estatal completa 62 anos de existência, o deputado lembrou que a Petrobras foi criada com uma grande história de luta, de nacionalidade e de patriotismo. “Portanto, nesse momento histórico do Brasil nós precisamos defender com muita garra e força esta grande empresa brasileira que vai servir e ajudar para fazer grandes intervenções nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento nacional”, destacou.

O ato contou com a participação de movimentos populares, movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), movimento estudantil, especialmente o Levante Popular da Juventude, centrais sindicais, diversos sindicatos, entre eles o Sintese e o Sindijus, que dialogaram com funcionários da Petrobras e a população que passava pelo local sobre a importância da estatal para o desenvolvimento econômico e de um grande projeto nacional.

Segundo o deputado João Daniel, é muito importante para o povo brasileiro a continuidade de uma empresa nacional com o monopólio do petróleo, como é a Petrobras. “Não se trata de acobertar qualquer malfeito que tenha havido em qualquer empresa estatal, a exemplo da Petrobras. Mas não se pode usar isso para interesse de outras empresas internacionais, que é o que fazem hoje representantes da elite na Câmara, a exemplo do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que tem projetos no sentido de abrir para privatização da Petrobras”, observou.

João Daniel acrescentou ainda outro projeto entreguista: o PL 131/2015, do senador José Serra, que tem como objetivo mudar o regime de partilha do pré-sal, abrindo a exploração para empresas estrangeiras, inviabilizando a Petrobras. “Por isso entendo que é fundamental que o Sindicato dos Petroleiros e os petroleiros de Sergipe estejam engajados, firmes e fortes na defesa de um projeto nacional e numa aliança na defesa da sociedade brasileira junto com movimentos populares, juventude e todos que ajudam a construir uma sociedade mais democrática, um Estado que seja forte, com grandes projetos e programa para o desenvolvimento do nosso país”, declarou.

Por Edjane Oliveira 

Projeto de Lei do deputado estadual Zezinho Guimarães dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. A propositura foi apresentada à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe e começa a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Pela proposta, além das penas previstas na legislação própria, será cassada a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), dos estabelecimentos que comercializarem produtos, em cuja fabricação tenham havido em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

O parlamentar lembrou que é considerado escravidão todo trabalho forçado e submisso, exigido sob ameaça de punição com uso de coação ou que se constituiu de maneira involuntária, ou com restrição da liberdade pessoal. Além de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com fim de retê-lo no local de trabalho.

A propositura do deputado Zezinho Guimarães se coaduna com um substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) a um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. O texto também veda o acesso a financiamentos do governo, com ou sem subsídios.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) indicou o nome do advogado Wellington Mangueira para ser agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Ex-secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mangueira teve uma atuação marcada pelo respeito à vida humana.

“A comenda é uma forma de o Senado reconhecer a luta desses homens e mulheres que lutam em favor dos mais oprimidos, de modo a garantir cidadania e condições de igualdade a todos os cidadãos. É a árdua luta em defesa dos direitos humanos”, afirmou Maria do Carmo, que integra o Conselho da Comenda.

Vários nomes são indicados para apreciação dos membros do Conselho. Ao final, os escolhidos participam de solenidade da entrega da comenda que acontece, tradicionalmente, em dezembro. “É uma eleição bastante difícil porque todos os nomes colocados para a escolha dos senadores, em geral, possuem destacadas biografias e participação efetiva a favor dos direitos humanos no Brasil”,  explicou Maria.

Reconhecimento

Também por sugestão da senadora Maria do Carmo o jornalista sergipano Diógenes Brayner será agraciado com o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico. A outorga foi criada pelo Senado Federal através da Resolução nº 08/2009 para agraciar, anualmente, jornalistas que tenham contribuído para o engrandecimento do jornalismo brasileiro.

Este ano será a 1ª edição do Prêmio que conta com diversas indicações de jornalistas de renome. A escolha dos premiados é feita por um conselho composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal e presidido pelo Senador Cristovam Buarque.

Ciente do impacto que o aumento de tributos pode gerar na economia sergipana, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) defendeu a não-aprovação dos Projetos de Lei que reajustam o ICMS de diversos produtos, incluindo gasolina e energia elétrica de prédios públicos; o IPVA, além de trazer de volta o imposto a motocicletas e veículos com 125cc; e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Segundo o parlamentar, que votou contrário contra as propostas incluídas nos Projetos de nº 23/2015, nº 30/2015, nº 70/2015, nº 71/2015 e nº 72/2015, o Governo vai na contramão do desenvolvimento do Estado. “Numa situação de crise econômica, aumentar impostos vai de encontro ao que a sociedade precisa. O impacto na economia precisava ser melhor estudado, não podemos votar uma pauta como esta sem um diálogo com especialistas e entidades da categoria. Foi um golpe que vai atingir diretamente o povo sergipano”, lamentou Georgeo, temendo que o aumento dos tributos, ao ser repassado para empresários, possa resultar no corte da oferta de emprego e diminuição do consumo e arrecadação no Estado.

Dentre as pautas mais polêmicas, estava o aumento da alíquota de ICMS sobre a gasolina de 25% para 27%, bem como lubrificantes, uma proposta que, segundo Georgeo, impactará diretamente nos custos de transporte de pessoas e mercadorias, inclusive no transporte público. “A prática que o Governo do Estado quer é o aumento dos impostos. Serviços de transporte serão diretamente impactados. Até as mercadorias serão atingidas por este PL”, salientou Georgeo, lamentando a inclusão de lubrificantes, que passarão a ter uma alíquota de 25% no ICMS. “É mais um projeto que dá como presente ao povo sergipano um custo maior de serviços essenciais […] O aumento da gasolina não é oportuno, pois passamos por uma recessão em vários setores, que se agrava com a aprovação deste PL”, afirmou.

Além da gasolina, também passarão por aumentos na alíquota do ICMS os seguintes produtos: xampus (de 17% para 25%); produtos eróticos (27%); fumo e derivados (28%); lubrificantes e derivados de petróleo (25%); jogos eletrônico em vídeo, suas partes e acessórios (27%); cartas para jogar (27%); bolas e raquetes de tênis (incluindo não encordadas, como ping-pong, frescobol) (27%); pranchas de surfe (27%); pranchas a vela (27%); semijóias e artigos de bijuteria (27%), artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas (19%) e; isotônicos, energéticos, bebidas gaseificadas não-alcoólicas e refrigerantes (19%). Outros produtos, de alíquota não diferenciada, também passarão por um reajuste em sua alíquota, de 17% para 18%.

Da mesma forma, o parlamentar questionou a viabilidade social do PL nº 70/2015, que reajusta o IPVA em veículos, bem como traz de volta o imposto para motocicletas com 125 cilindradas, lembrando que estes são, para muitos, o único meio de transporte disponível. “Várias pessoas que moram no interior sergipano não possuem condições de arcar com esta despesa. O saudoso Marcelo Deda isentou estas motos do pagamento do IPVA. Jackson Barreto quis trazer de volta este imposto, que irá, sem dúvidas, prejudicar o homem do campo, a pessoa que precisa do veículo para sobreviver […] este projeto prejudicará ainda mais a população”, afirmou Georgeo. Para o IPVA, ficou regulamentado o aumento de 2% para 2,5% para veículos convencionais.

Para Georgeo, é inconcebível que um reajuste de impostos seja aprovado numa condição onde não há meios de fiscalização e controle. “Os recursos devem ser bem geridos, pois a população não acredita mais que o imposto fará com que o serviço seja bem-feito”, lamentou o parlamentar. “O Estado precisa diminuir suas despesas, pois nada justifica este reajuste que pode prejudicar todos os sergipanos”, concluiu.

O pacote foi aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis contra sete. Declararam e votaram contrários aos projetos os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), Gilson Andrade (PTC), Capitão Samuel (PSL), Vanderbal Marinho (PTC), Pastor Antônio (PSC) e Valmir Monteiro (PSC).

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (01), um Projeto de Lei Complementar que amplia o rol de atividades que poderão aderir ao regime de tributação do microempreendedor individual. O objetivo do projeto é estender o regime a todas as atividades atualmente abrangidas pelo Simples Nacional.

Fábio defende que a criação do regime tributário diferenciado do microempreendedor individual foi um grande avanço na legislação e que as alterações propostas significaram um enorme incentivo para o desenvolvimento da economia nacional, gerando milhares de empregos.

No entanto, o parlamentar discorda da vedação imposta a diversas atividades aderirem ao novo regime. Dessa forma, apresentou este projeto de lei complementar que é, para Reis, “uma medida necessária e urgente, ainda mais se considerarmos o momento de estagnação econômica que o país atravessa”.

“São inúmeros profissionais das mais diversas áreas que ficaram impedidos de se transformar em microempreendedores individuais”, disse. “Além de considerarmos que esse tratamento fere a isonomia que deve nortear o sistema tributário nacional, a distinção caminha no sentido contrário aos objetivos propostos pela lei do Simples Nacional, ou seja, a simplificação das obrigações tributárias”, finalizou.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) fez o registro, na Câmara dos Deputados, da realização da 5ª Parada do Orgulho LGBT do município de Estância. Em seu discurso, o parlamentar se posicionou contrário ao Projeto de Lei 6.583/2013, que trata sobre o Estatuto da Família. Para ele, a Constituição brasileira é clara ao defender a liberdade de expressão, de religião e a liberdade sexual. Na sua avaliação, é um equívoco a tentativa de se tentar estabelecer, através dessa lei, que apenas as famílias formadas nos núcleos constituídos pela união de um homem e de uma mulher recebam a proteção do Estado.

Este ano, a Parada do Orgulho LGBT de Estância, realizada na noite do último domingo, dia 27, teve como tema “Família não precisa ter gênero nem sexo, precisa ter amor”. O deputado João Daniel, mais uma vez, teve a oportunidade de acompanhar o ato e parabenizou as lideranças responsáveis pela organização do ato, como o presidente da Astraes, Sérgio Jacinto da Silva; a presidente nacional da Rede Trans, Tatiane Araújo; e o presidente da Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra), Agnaldo Augusto Santos Júnior.

Segundo o parlamentar, a parada é um evento de significativa importância no que se refere à luta pelos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação e preconceito de gênero, em Sergipe e no Brasil. Centenas de manifestantes e simpatizantes da luta contra a homofobia e a intolerância, ainda muito presentes em nosso país, foram às ruas de Estância durante a Parada do Orgulho LGBT, inclusive pessoas de outros municípios sergipanos e até do Estado da Bahia.

“Vale ressaltar que o Brasil é um dos países onde mais se mata homossexuais no mundo, segundo dados da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. Homofobia. Esse tipo de violência está relacionado com a identificação do ódio, aversão ou discriminação de uma pessoa contra homossexuais, sendo que sua manifestação pode se dar de diversas formas, desde a ironia ou antipatia no convívio social até a agressão verbal, psicológica e física”, ressaltou.

Nesse sentido, João Daniel acrescentou que entende que seja um equívoco a tentativa de se estabelecer, através do Estatuto da Família, uma limitação para que recebam proteção do Estado apenas as famílias formadas nos núcleos sociais constituídos pela união de um homem e de uma mulher. “É evidente a inconstitucionalidade dessa proposta, na medida que fere o artigo 3º, inciso IV da Carta Magna, onde está estabelecido como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou.

Ele registrou posicionamento contrário a essa propositura, por entender que seja um retrocesso capitaneado por setores fundamentalistas do nosso país que buscam cercear direitos individuais de uma parcela significativa dos cidadãos e cidadãs brasileiras. “Se vivemos em um Estado laico e pretendemos construir um país efetivamente democrático, devemos combater qualquer tipo de discriminação. E, além disso, jamais poderemos cercear o direito à livre orientação sexual e à igualdade de gênero. Portanto, quero levar a todos, em especial à comunidade LGBT, nosso total apoio e compromisso com essa luta”, afirmou.

O emprego na indústria caiu 1,1% em agosto na comparação com julho na série livre de influências sazonais. Foi a sétima queda consecutiva do indicador, que está 7,1% abaixo do registrado em agosto do ano passado.  As informações são da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira, 1º de outubro. De janeiro a agosto, o emprego acumula redução de 5,2% em relação ao mesmo período de 2014.

A forte retração do emprego é resultado da recessão na indústria que se aprofundou em agosto.  Conforme mostra a pesquisa da CNI, a alta de 0,7% no faturamento real do setor naquele mês frente a julho, na série com ajuste sazonal, reverteu uma pequena parte das perdas enfrentadas nos últimos meses. Na comparação com agosto do ano passado, o faturamento real caiu 7,2%.

As horas trabalhadas na produção recuaram 0,3% em agosto frente a julho na série dessazonalizada. Foi a sétima queda seguida do indicador. As horas trabalhadas na produção estão 10,2% menores que em agosto do ano passado, informa a pesquisa. Com isso, a ociosidade na indústria voltou a crescer. A utilização da capacidade instalada caiu 0,8 ponto percentual e ficou em 77,9% em agosto, o menor nível da série histórica iniciada em janeiro de 2013.

Segundo o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, não há sinais de reversão desse quadro negativo no curto prazo. “A economia está em uma zona muito grande de incertezas em relação ao ajuste fiscal, ao câmbio e outros fatores. Para a retomada da produção e dos investimentos, é preciso de um cenário de maior clareza”, disse Castelo Branco.  Ele estima que esse cenário só aparecerá em meados de 2016.

A pesquisa da CNI revela ainda que, apesar da queda do emprego, a massa real de salários e o rendimento médio real dos trabalhadores aumentaram em agosto frente a julho, na série com ajuste sazonal. Nessa base de comparação, a massa real de salários, cresceu 0,3%. Mas está 7,2% menor que a de agosto de 2014. O rendimento médio subiu 1,1%. “Esse resultado deve estar associado ao aumento dos gastos incorridos pelas empresas na recisão dos contratos de trabalho”, avalia a CNI.

O dia 1o de outubro é destinado ao idoso. Mas será que há o que festejar em uma nação que não respeita o seu povo, independentemente da faixa etária? O Pastor Roberto Morais (SD) levou esse questionamento para a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão ordinária desta quinta-feira, 1o. “Eu parabenizo o idoso pelo dia comemorativo, mas quero refletir sobre a maneira como estamos tratando os idosos no País. As leis brasileiras não dão o verdadeiro amparo que eles precisam e merecem”, lamentou o Pastor Roberto.

Ele também fez uma reflexão sobre os idosos que, muitas vezes, são o amparo financeiro da família, mesmo recebendo uma pequena aposentadoria. “Existem situações em que tudo o que o idoso colheu na vida profissional é destinado para ajudar um neto a estudar. Isso se dá porque nossa nação também não ampara os jovens”, afirmou Roberto.

Segundo o parlamentar, os jovens também merecem atenção porque é nessa faixa etária que se constrói a vida profissional e familiar. “Muitas vezes ficam dependentes dos idosos para seguir os estudos porque não se sentem preparados para disputar vagas em universidades federais com aqueles que tiveram uma preparação melhor ao longo da vida estudantil, graças a uma vida financeira mais estável”, ressalta o Pastor Roberto.

Segundo ele, isso se dá porque não dá para esperar oportunidades do governo federal. “Os programas sociais para ajudar os acadêmicos que serviram de bandeira política, hoje está em outra realidade, como o Fies que não deslanchará tão cedo. Agora filho de pobre terá muito mais dificuldades de entrar em uma universidade”, constata Roberto.

E não para por aí. O vereador também falou sobre os brasileiros de meia idade que têm que conviver com outra triste realidade, a dos constantes aumentos de taxas e tributos, a exemplo do combustível, que agora parece ser mensal. “Não há esperança de melhora. Lamento profundamente os aumentos. A população precisa despertar. Parar para analisar como estamos prosseguindo. O povo brasileiro não tem sido lembrado, independentemente da idade. E o pior: o governo federal ainda acena que haverá pioras”, lamentou mais uma vez o Pastor Roberto Morais.

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde dessa quarta-feira 30, por maioria, em sessão extraordinária, os cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Estadual que dispõem sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Oposição e situação debateram os prós e contra dos Projetos de Lei de nº. 23, 30 e 71/2015 de autoria do Executivo que dispõem sobre o aumento do ICMS de coquetéis alcoólico e cidras, setor rural, industrial e comunicação, cigarro, cigarrilhas, charutos e fumos, respectivamente,

Dos projetos de nº 68/1996 e 74/202 que altera acrescenta e revoga dispositivo de Lei nº 3.796/1996 que institui o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.731, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo.

Foi votado e aprovado ainda, por maioria, o Projeto de Lei de nº 70/2015 que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 7.655, de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe.

A votação foi acompanhada nas galerias por representantes das entidades empresariais de Sergipe que disseram não ao aumento do ICMS. Segundo eles, a revindicação da categoria não é apenas em favor dos empresários, mas principalmente, em favor da sociedade, já que o aumento de impostos, recai diretamente sobre o consumidor.

Entenda a votação

Antes da votação os deputados foram para a sala das comissões, onde perceberam que não tinham decidido sobre o regime de urgência dos projetos. Por isso, retornaram ao plenário e, por decisão da maioria, voltaram à sala de comissões para votar os devidos projetos de lei.

Durante reunião das comissões, os parlamentares voltaram a debater os projetos. A bancada de oposição tentando evitar a aprovação dos Projetos de Lei, enquanto a bancada de situação argumentava que o impacto com o aumento do ICMS não seria tão danoso aos empresários, estando dentro do limite de todos os estados do Nordeste, e que o Governo necessita desses recursos.

Ao retornarem para o plenário a bancada governista obteve a vitória e foi aprovado o aumento do ICMS e demais projetos que tratam do imposto. Foi aprovado ainda dois Projetos de Lei do Poder Judiciário. O de nº 62/2015, altera o artigo 9º e os incisos I e II do artigo 11º, ambos da Lei nº 4.485, de 2001. E o de nº 11/2015, altera a LC nº 88/2003 (Código de Organização Judiciária), para incluir o centro judiciário de solução de conflitos e cidadania na estrutura do poder judiciário, estabelecer competência material para conflitos decorrentes da lei de arbitragem e para os requerimentos de apreensão e reintegração na posse de veículos na comarca de Aracaju, e dá outras providências.

Por Glice Rosa, da Agência Alese de Notícias

Depois de muitas conversas e apelos de lideranças locais e nacionais, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado anunciou, no início da tarde desta quarta-feira, dia 30, que continuará filiado ao do PSDB. “Ouvi muitos apelos de pessoas, como o deputado federal Sílvio Torres, que é secretário geral da executiva nacional do partido; do ex-deputado federal João Almeida, do senador Eduardo Amorim, do presidente estadual do PSDB em Sergipe, Pedrinho Barreto, de Vovô Monteiro (presidente do diretório do partido em Aracaju), do empresário Edivan Amorim, e de várias outras pessoas que compõem o partido. Da maioria dos fazem o PSDB, só ouvi palavras de elogio e estímulo à minha permanência. Isso me fez refletir”, contou Machado.

Machado salientou que o seu grande propósito é trabalhar para fortalecer o partido e tentar garantir a unidade visando as eleições de 2016, cujo projeto é a reeleição do prefeito João Alves (DEM), de quem o PSDB é aliado de primeira hora; e focar nas eleições gerais de 2018, quando o partido terá candidatos em todas as esferas. “Há divergências, é verdade, mas vamos buscar a unidade em torno de um projeto que eu acredito ser o melhor para Aracaju”, enfatizou, adiantando que, agora, não está em discussão a escolha de candidatos a vice.

A escolha de nomes para ocupar o cargo de vice, adiantou Machado, é assunto para o momento oportuno. “O nosso objetivo, agora, é manter unido o grupo que votou em João Alves, nas eleições de 2012”, destacou Machado, que foi convidado por diversas agremiações, mas preferiu continuar no PSDB, considerando o alinhamento político com o DEM e, especialmente, o projeto político de 2018, quando o partido pretende ter candidato à presidência da República.

O tucano ressaltou que nas várias conversas que teve com os Amorim (Eduardo e Edivan) sentiu da parte deles, o desejo de fortalecer esse projeto político.  Ademais, ressaltou Machado, o senador Amorim tem se colocado (junto com a senadora Maria do Carmo Alves) sempre à disposição da Prefeitura de Aracaju para atuar ao lado do prefeito João Alves, junto aos Ministérios. “Nas diversas conversas que tivemos, observo que Eduardo se comporta como aliado desse projeto, encabeçado pelo prefeito João Alves, deixando transparecer que tem compromissos com o mandato”, reconheceu, acrescentando que, no seu entender, o PSDB é extremamente importante nesse projeto. “Entendo que as eleições de 2016 são importantes e as de 2018, são fundamentais”, frisou Machado.

Melhor quadro – Para o presidente do diretório estadual do partido, advogado Pedrinho Barreto, Machado é, “sem sombras de dúvidas, o melhor quadro político que Sergipe tem”. De acordo com Pedrinho, a sua saída geraria uma perda “insuperável” para o PSDB. “Tenho enorme apreço por Machado que é um político íntegro, um homem cumpridor da sua palavra e que engradece qualquer agremiação. A sua continuidade no PSDB, engradece e alegra a todos nós”, afirmou Pedrinho.

Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 30, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), em aparte ao colega parlamentar Capitão Samuel Barreto (PSL), mostrou sua posição, referente às discussões sobre o Projeto de lei enviado à Casa pelo Governo do Estado, visando aumentar alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

O parlamentar e vice-líder da bancada de oposição na Alese mostrou sua preocupação sobre o assunto, usando como exemplo o processo de licitação. “Digamos que uma empresa tenha ganhado um processo de licitação, com os valores de ICMS antigo; se esse projeto for aprovado, ele pode ser prejudicado e não conseguir repassar os produtos conforme foi apresentou”, pontou Valmir.

Valmir Monteiro ainda alertou seus colegas parlamentares, no sentido de serem inteligentes na hora de se decidirem. “Todos aqui são muito inteligentes e saberão tomar a decisão correta. É bom lembrar que as eleições estão se aproximando e isso será lembrado pelos eleitores”, alertou.

Para finalizar, o deputado estadual disse ser contrário ao projeto e qualquer tipo de aumento de impostos neste momento. “Não é assim que se resolve as coisas, não é assim que se organiza as coisas. Sergipe é um estado pequeno e, não é justo tudo ser jogado nas costas dos sergipanos. Sou contra esse projeto e sou contra qualquer aumento de impostos”, afirma Valmir.

Por Lucas Brasil

O deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou, na Câmara Federal, o momento histórico para a região do Alto Sertão de Sergipe, especialmente para a juventude, que foi a aula inaugural do Campus da Universidade Federal de Sergipe na região. Em discurso feito na sessão desta quarta-feira, dia 30, o parlamentar destacou que a chegada da universidade ao Alto Sertão é uma vitória de muitos anos de luta da juventude, Território e movimentos sociais. João Daniel esteve presente à aula inaugural, realizada na manhã de terça-feira, dia 29, proferida pela presidenta do Incra, Lúcia Fálcon, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

“Essa foi uma luta histórica que sempre estivemos junto e ficamos muito felizes com a conquista desse Campus da UFS. Parabenizamos todos que também lutaram por isso”, disse, ao saudar o reitor, Ângelo Antoniolli, o vice-reitor, André Maurício, os integrantes do Território, prefeitos da região, os movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), além de toda sociedade. “Esta é uma grande vitória e parabenizamos também a presidenta Dilma Rousseff, porque este é mais um campus da universidade para a juventude brasileira, em especial a sertaneja”, disse.

Inicialmente, 200 alunos estarão estudando no campus da UFS no Sertão, distribuídos nos cursos de Engenharia Agronômica, Zootecnia, Medicina Veterinária e Agroindústria. O deputado João Daniel relembrou o histórico de luta para que esse sonho antigo se concretizasse. Exatamente uma década. Em 2005, um documento com mais de 40 mil assinaturas de pessoas da região foi entregue ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reivindicando essa ampliação da oferta de ensino superior, através da instalação de um campus. Em agosto de 2011, um grande ato foi realizado, em Nossa Senhora da Glória, com presença significativa da população, quando foi assinado um termo de compromisso por gestores públicos da região, parlamentares e representantes de diversos setores do Estado e da UFS, ato este que teve a ajuda de João Daniel na sua construção.

O deputado lembrou que já em 2013, no dia 16 de março, durante a visita do então governador em exercício, Jackson Barreto, ao município de Poço Redondo, foi entregue pela juventude uma carta pedindo apoio para a implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no Alto Sertão. Na ocasião, o governador se comprometeu a marcar audiência com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e acompanhar essa solicitação. Meses depois essa audiência aconteceu em Brasília, da qual João Daniel participou, e o ministro garantiu que seria implantado o campus no sertão sergipano.

“Por isso temos hoje a felicidade de saber que os jovens do sertão de Sergipe têm a possibilidade de estar estudando em uma universidade pública, na sua própria região. De parabéns o povo lutador do sertão de Sergipe e temos certeza que a chegada do campus da UFS vai promover, cada vez mais, o desenvolvimento dessa região que abriga a maior bacia leiteira do Estado, além de ser responsável por significativa produção de milho e feijão”, afirmou.

Por Edjane Oliveira

Para abrir o mês dedicado à promoção da saúde da mulher, à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama, a Associação dos Amigos da Oncologia – AMO iluminará de rosa a sua sede própria nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, e vai apresentar a programação oficial do Outubro Rosa em Sergipe.

O evento de abertura começará às 17h, na sede da associação, com o lançamento da campanha nacional “Para Todas as Marias”, uma luta capitaneada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama e pela AMO, em favor das mulheres com câncer de mama avançado.

Fotos de mulheres com câncer de mama, em diferentes etapas da vida e do tratamento da doença, serão expostas durante o lançamento do Outubro Rosa. Concerto musical e apresentação da banda marcial da Escola Estadual Manuel Luiz animarão a noite de abertura do maior e mais importante movimento de conscientização do câncer em todo o mundo.

OUTUBRO ROSA

O movimento internacional Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. Seu nome se refere à cor do laço rosa, de luta contra o câncer de mama, que estimula a participação da população, de entidades sociais e empresas. O movimento começou nos Estados Unidos, com ações isoladas para a realização

de mamografias.

Com o passar dos anos, o Congresso americano instituiu o mês de outubro para a prevenção do câncer de mama. O movimento ganhou o mundo e chegou ao Brasil no início dos anos 2000. Ações de solidariedade, mamografias gratuitas, caminhas de conscientização, corridas, desfiles de moda marcam o mês de outubro em diversos países.

ILUMINAÇÃO ROSA

Diversos monumentos históricos, repartições públicas e grandes empresas iluminarão suas fachadas de rosa como forma de aderir ao movimento e abraçar a causa. O objetivo da iluminação é possibilitar ao público uma leitura visual para a conscientização do câncer de mama. Por isso, a AMO solicitou por meio de ofício a iluminação de alguns pontos da cidade de Aracaju.

O Museu da Gente Sergipana, o Museu-Palácio Olímpio Campos, o Teatro Tobias Barreto, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a Câmara de Vereadores de Aracaju, o Hospital de Cirurgia, o Hospital de Urgências de Sergipe – Huse e a Secretaria Estadual  e Municipal de Saúde são algumas das instituições solicitadas e que iluminarão de rosa suas fachadas.

SOBRE A AMO

A associação é uma entidade da sociedade civil organizada, com quase duas décadas de fundação, cuja missão é prestar assistência social e de saúde a pessoas carentes com câncer. Atualmente, a associação possui 1.868 pessoas com câncer sendo beneficiadas (crianças, adolescentes, adultos e idosos). Desse total, 1.284 são mulheres. Nesse recorte, 614 são mulheres com câncer de mama.

Por se tratar de uma epidemia global e, também, pela alta incidência, a associação dedica serviços e projetos especiais para esse público.  Além de toda a assistência social e de saúde comuns a todo beneficiado, as mulheres com câncer de mama recebem perucas, próteses mamárias, sutiãs de suporte e participam de terapias de grupo e sessões especiais de fisioterapia para recuperar os movimentos dos membros superiores após a mastectomia (cirurgia de retirada parcial ou total da mama).

Filiada à Femama – organização social com sede no Rio Grande do Sul e que atua em 17 estados por meio da garantia de direitos de mulheres com câncer de mama, a AMO é sua representante em Sergipe. Por isso, a associação vem lutando por direitos à saúde da mulher. Pressionou, este ano, gestores públicos e representantes políticos para abraçarem a causa. E realizou uma audiência pública sobre câncer de mama na Assembleia Legislativa de Sergipe.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

1º de Outubro: Lançamento Oficial do Outubro Rosa, às 17h, na sede da AMO

6 de Outubro: Projeto “Mulher, Um Ser em Destaque”, às 8h, na sede da AMO

14 de Outubro: Caminhada das Vitoriosas, às 8h, com saída da sede da AMO em direção à Praça Fausto Cardoso

28 de Outubro: Apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe, às 20h30, no Teatro Tobias Barreto

31 de Outubro: 1ª Corrida Outubro Rosa de Sergipe, às 16h, na Orla de Atalaia