Com a experiência de três mandatos de deputado estadual, o ex-prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), tomou posse para mais um mandato nesse domingo, 1º de fevereiro. Com uma vida pública voltada, principalmente, para o interior de Sergipe, o parlamentar disse que manterá sua característica de trabalho, voltada à busca de recursos e parcerias para o desenvolvimento dos municípios, priorizando as regiões que mais necessitam de investimentos.

“Não adianta um estado crescer sem oferecer dignidade ao seu povo. Na Assembleia Legislativa vamos trabalhar para defender novas oportunidades que gerem renda para as famílias que mais precisam. Como deputado tenho compreensão da importância que temos nesse processo de mudança”, afirma.

Em seus três últimos mandatos, Valmir sempre se preocupou com o social. Políticas como erradicação de casas de Taipa, educação de qualidade, valorização da cultura, apoio à agricultura, entre outras ações voltarão a ser temas dos seus pronunciamentos, requerimentos e projetos de lei. Mas outra preocupação estará na pauta de prioridades do parlamentar: a segurança pública.

“Estamos perdendo a batalha para a violência, e isso não podemos admitir. Nossas cidades estão inseguras, as pessoas assustadas, as drogas invadindo o cotidiano das famílias. Homicídios são registrados todos os dias, o que nos dá sensação de insegurança total. Por isso, meu primeiro requerimento será convocando o novo secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, para que ele possa expor seu plano de ação. Mesmo não sendo da área, acredito que Mendonça poderá fazer um bom trabalho à frente da SSP, mas como deputado e representante do povo na Assembleia, tenho a obrigação de cobrar ações efetivas de combate à criminalidade em Sergipe”, justifica.

BIOGRAFIA
Comerciante bem sucedido, José Valmir Monteiro ingressou na política em 1996, candidatando-se pela primeira vez ao cargo de prefeito de Lagarto. Ainda jovem na política e inexperiente, perdeu para o filho do ex-prefeito Artur Reis, Jerônimo Reis, por uma diferença de apenas 4,86% dos votos. Jerônimo foi reeleito em 2000 e fez seu vice, o empresário Zezé Rocha, prefeito em 2004, ano em que novamente Valmir Monteiro disputa a eleição, mas pela segunda vez não consegue êxito.
Antes, em 1998, Valmir é candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe, sendo eleito deputado estadual, reeleito em 2002 e em 2006, sempre pautando seu mandato nas questões coletivas e na defesa dos interesses da região Sul de Sergipe. Mais experiente, volta a disputar a Prefeitura de Lagarto pela terceira vez no ano de 2008. Seu principal adversário é o vice-prefeito de Zezé Rocha, o empresário Lila Fraga, que buscava manter a perpetuação de um agrupamento político que já estava há 12 anos no poder. Com muita determinação e perseverança, consegue, finalmente, ser eleito prefeito de Lagarto. Em 2012 não conseguiu se reeleger, retornando à Assembleia Legislativa com sua vitória nas urnas em outubro de 2014.

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Durante o seu discurso de posse, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, anunciou que abrirá a Casa para o grandes debates. “Vamos discutir os grandes temas da Sociedade”eu discurso de posse, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), anunciou que abrirá a Casa para os grandes debates, dos temas de interesse do Cidadão. “Vamos já a partir desta segunda-feira (02) iniciar uma série de conversas com os colegas deputados estaduais para garantirmos que essa Legislatura seja marcada pela volta dos Grandes Debates”. Garantiu Luciano Bispo.

Citando o exemplo do garoto itabaianense, José Vitor, aprovado para o curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que demonstrou a capacidade dos sergipanos que se dedicam e conquista os melhores resultados, Luciano Bispo, olhando para a deputada Ana Lúcia (PT) disse que “a Assembleia Legislativa precisa aprofundar o debate sobre a Qualidade da nossa Educação”.

“Nós vamos discutir a Saúde Pública, a geração de empregos, aqui está a deputada Silvia Fontes, (PDT) representando a cidade de Socorro que tem se destacado na geração de emprego e renda. A construção de moradias populares, o transporte público, devemos debater a questão do abastecimento de água em nosso Estado, geração de energia em suas diversas formas e aqui está presente o Secretário do Meio Ambiente, Olivier Chagas. A produção de alimentos, com a Secretaria da Agricultura e vejo aqui o Secretário Esmeraldo Leal”. Informou Luciano Bispo.

Antes de finalizar seu pronunciamento, o presidente da Assembleia revelou que irá dialogar com os Poderes Judiciários e Executivo para tratar da questão da Segurança Pública e agradeceu a presença do secretário Mendonça Prado. “Essa Casa não pode deixar de discutir este assunto. A sociedade sergipana está aguardando a nossa resposta e nós, todos os 24 deputados, sem exceção, daremos essas respostas”.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) tomou posse na Câmara dos Deputados na manhã deste domingo (1), ao lado do pai, o ex-deputado Jerônimo Reis, e de seu irmão, também ex-deputado, Sérgio Reis. A solenidade marcou o início da 55º legislatura, que segue em vigor até o final de 2018.

Fábio foi reeleito em outubro do ano passado com 80.895 votos e, entre suas propostas de mandato estão a melhoria da qualidade dos serviços de telefonia móvel no estado de Sergipe, o incentivo à inclusão digital e social nas escolas por meio do acesso à internet, a luta pela isenção tributária para remédios, entre outros.

“Começamos agora mais um mandato que será guiado pelas necessidades do povo. Minha função é buscar o melhor para a população brasileira, em especial os sergipanos, meus conterrâneos”, afirmou Fábio.

Falando em nome da liderança do governo neste novo mandato, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) deu as boas vindas aos colegas parlamentares durante a solenidade de posse dos deputados estaduais eleitos em outubro do ano passado para o mandato até dezembro de 2018. O ato aconteceu na tarde deste domingo (1º) no plenário da Assembleia Legislativa.

No discurso, Gualberto buscou fortalecer a imagem do parlamento sergipano e fez ataques a setores da imprensa que tentam enfraquecer a democracia do país. “As assembleias legislativas são o maior símbolo da democracia no Brasil e no mundo. Não existe democracia sem um parlamento vivo e atuante”, disse o líder.

Para ele, existem adversários dissimulados, principalmente entre a grande mídia brasileira, como é o caso da Rede Globo de Televisão e da revista Veja. “São filhos da ditadura militar. E parece que não se conformam com o papel que cumprem atualmente. Fazem ataques descabidos em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Tentam de qualquer forma desmobilizar os parlamentos”, analisa o deputado.

Francisco Gualberto também lembrou que feitos valiosos e grandes contribuições da Assembleia Legislativa de Sergipe à sociedade nunca são destaque na grande mídia local. “Não lembro de nenhuma vez esses feitos positivos virarem manchete. Mas quando o fato é negativo, ou parece ser, isso se torna até notícia nacional. É preciso analisar as coisas com cautela”, reclamou o parlamentar. “Um parlamento enfraquecido significa uma democracia enfraquecida”, disse.

Para o líder governista, não se deve permitir que setores da imprensa desfigurem o papel das assembleias legislativas, pois quem age assim, segundo ele, certamente não é um democrático. “Por esta Casa passam decisões fundamentais que alteram a vida da população. Se errarmos, as consequências virão com prejuízos para todos. Se acertarmos, todo mundo ganha. Por isso o parlamento tem importância fundamental. É o poder mais plural, o mais diversificado na sua composição”, explica Gualberto.

Liderança – Desde 2007, no então mandato de Marcelo Déda, o deputado Francisco Gualberto tem a função de liderar a bancada governista. Ficou afastado por um pequeno período em 2013, mas retornou ao posto ainda no governo de Jackson Barreto, que assumiu definitivamente após a morte de Déda. “Tive a honra de ser convidado novamente pelo governador Jackson Barreto para a liderança. E isso aumenta a minha responsabilidade, pois sei o quanto é difícil a tarefa. Mas não fugirei à luta”, garante.

Sobre a oposição, a ser liderada pelo deputado Capitão Samuel (PSL), Gualberto disse que espera uma atuação inteligente e respeitosa. “Espero que não confundam oposição ao governo com oposição aos interesses do povo sergipano”, lembrou, garantindo que o respeito será o norte da convivência. Por fim, Gualberto encerrou seu pronunciamento citando Che Guevara: “Há que endurecer-se, mas sem jamais perder a ternura”. Após a posse oficial, os deputados elegeram Luciano Bispo (PMDB) para presidir a Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos.

Por Gilson Sousa

Por Joedson Telles

Ao rechaçar as críticas feitas pelo vereador petista Iran Barbosa ao prefeito João Alves Filho (DEM), o vereador Dr Agnaldo (PR) observou que, como líder da oposição, Iran vem desempenhando o papel de criticar todo tipo de ação oriunda do Poder Executivo Municipal de Aracaju. Ao comentar as críticas do petista no tocante aos Projetos de Lei do Executivo para enxugar a máquina da Prefeitura de Aracaju, Dr Agnaldo observou que uma crítica pode ser construtiva ou não. “Mas, nesse caso, não está sendo construtiva. Quem vê a urgência desses projetos é a gestão, e a gestão, inclusive, pede que a Câmara se reúna, mesmo estando em recesso, para que a gente possa acelerar esse processo. É um processo que a gente sabe que pode demorar 60, 90 ou até 120 dias, que é a incorporação de uma empresa em outra”, disse o vereador do PR.

Dr Agnaldo salientou que não haverá qualquer prejuízo para os servidores públicos. “É bom que fique bem claro que a intenção principal é enxugar a máquina administrativa. Isso está acontecendo com o Governo Federal, aconteceu com o Governo do Estado, e, agora, está acontecendo com a Prefeitura de Aracaju. Faremos uma poupança de quase R$ 3 milhões”, disse, referindo-se à economia que o município fará. “Eu quero que fique bem claro que a intenção é essa, mas sem prejuízo para os funcionários dessas empresas que estão sendo citadas e estão em processo de fusão e incorporação. Não vai haver demissão. Nos cargos em extinção, aí sim. São secretários adjuntos que estão sendo extintos, a gordura. Aquilo que não tem necessidade de continuar. Até porque são cargos de espera, que só atuam quando o titular não está.”

Lembrando que são 12 cargos de secretários adjuntos, o vereador governista pontuou que a Prefeitura de Aracaju, como essa medida, fará uma poupança de R$ 339 mil por mês. “Isso pra mim é uma medida importantíssima, porque o momento financeiro do Estado não é bom. Quando eu falo Estado é o Governo Federal, o estadual e o municipal. O Estado como um todo não passa uma boa saúde financeira como diz o líder da oposição (Iran Barbosa)”, pontuou Dr Agnaldo, respondendo a provocação do petista sobre João Alves assegurando que ‘João não disse para que veio’ porque está fazendo mudanças administrativas da máquina.

“É por isso que João não disse para que veio? Agora, nos percalços, nos caminhos de uma gestão há muitos espinhos, e o prefeito não tem culpa. A ideia de que o nosso município crescerá 10% está sempre sendo frustrado. Temos crescido a menos do que a gente esperava. Os projetos, as projeções que fazemos para o ano seguinte têm que ser retomadas novamente a forma de se administrar. Quando a gente encontra esses espinhos e esses percalços a ideia é reduzir os espinhos, tirar os percalços e a forma que a gente encontrou foi enxugando a máquina administrativa para que a gente fique tranquilo”, disse.

Por Joedson Telles

“Nós estamos iniciando o terceiro ano desse mandato. Primeira metade do mandato do prefeito João Alves, e nesse intervalo a quantidade de vezes que nós fomos desafiados a vir a Casa (Câmara Municipal de Aracaju) ordinária e extraordinariamente para tratar de medidas de reforma administrativa, salta aos olhos uma evidente demonstração de falta de concepção sólida de qual é o projeto administrativo em andamento. A administração pública não pode ser fragilizada como tem sido aqui em Aracaju”, desabafou o vereador petista Iran Barbosa, nesta sexta-feira 30, quando Projetos de Lei do Poder Executivo visando o enxugamento da máquina foram aprovados com facilidade.

De acordo com Iran Barbosa, a cada seis meses, às vezes em espaços até menores, a Câmara Municipal é desafiada a se debruçar sob a nova estrutura administrativa para o município de Aracaju. “Isso é típico daqueles que não sabem para o que veio. Que ao sabor do vento define qual será o caminho a ser seguido. Faço uma avaliação como cidadão e como parlamentar que acompanhado no interior da Casa essa discussões, é uma demonstração de que não há segurança administrativa no que tange ao projeto”, ajuizou.

Segundo Iran Barbosa, a cada momento os parlamentares são desafiados a alterar uma estrutura que anteriormente tinha sido proposta pelo mesmo governo. “Tivemos recentemente, em 2013, todo um debate em torno da criação de uma nova estrutura com uma reforma estruturante, e, para citar um exemplo, a criação da Secretaria Especial de Cultura. Inclusive essa Casa foi privilegiada com o convite feito ao vereador Josenito Vitale. A medida foi elogiada várias vezes até pela oposição. Passados apenas dois anos, somos surpreendidos, agora, com a extinção da Secretaria de Cultura”, lamentou.

O contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação para mais um. O acordo foi firmado nesta sexta-feira, dia 30, em uma audiência na Justiça Federal presidida pelo juiz Edmilson Pimenta com a participação das partes envolvidas.

Estiveram presentes o procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o secretário de Estado da Saúde, José Sobral, o diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à área de saúde.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, foi pedido que o Estado de Sergipe reassumisse integralmente a administração da Saúde, extinguindo definitivamente o contrato entre Fundação Hospitalar de Saúde. O Estado de Sergipe, por sua vez, defendeu-se reafirmando que o melhor caminho é o da renovação.

“A FHS possui um modelo de gestão viável e o Estado entende que renovar é melhor opção para não comprometer a assistência à população. Os problemas existem, devem ser identificados e corrigidos. O papel do MPF é fiscalizar, mas não direcionar qual seria o modelo adequado de gestão a ser utilizado pelo Estado, na condução da saúde. Vamos encontrar alternativas para solucionar e até punir quem tem responsabilidade pelas distorções. O problema da saúde pública é nacional. Não é exclusivo de Sergipe. Entendemos que o contrato de gestão é através da Fundação. A extinção trairia prejuízos aos funcionários, problemas de cunho social e, certamente, comprometeria os serviços prestados aos usuários do SUS”, explicou Samuel Oliveira Alves, procurador do Estado de Sergipe.

Além da renovação do contrato entre o Governo do Estado e a FHS, foi acordado, também, a criação de um grupo de trabalho responsável pelo estudo e avaliação do desempenho da FHS no cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Anual de Atividades (PAA), que deverá contar com a participação de um representante da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, do Conselho Estadual de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde, do Ministério Público Federal, além de dois representantes de sindicatos dos profissionais da área de saúde (indicados pelas entidades de classe).

“Esse grupo fez parte de uma das propostas do Governo do Estado para que houvesse a renovação do contrato com a FHS. O grupo realizará o acompanhamento e o estudo de todas as atividades da FHS, fará diagnósticos, sinalizará problemas que atingem a população, o servidor e a Fundação como um todo. Além dos representantes dos órgãos fiscalizadores, é  imprescindível a participação do sindicato e queremos também a participação do próprio usuário. Essa contribuição é uma somação de esforços”, destaca o secretário de Estado da Saúde, José Sobral.

O Estado apresentou algumas propostas como: melhoria do controle e da gerência de pessoal, mediante o processamento da folha da Fundação Hospitalar de Saúde, via termo de cooperação técnica com a Seplag, sem prejuízo da realização de censo e adequação de escalas para a busca da redução do percentual indicado no relatório do Tribunal de Contas; aquisição e implantação de um software para a reorganização do processo de trabalho no Centro de Logística da FHS, proporcionando mais celeridade no abastecimento da rede hospitalar; efetiva implantação da Central de Regulação dos Leitos e do Samu 192 Sergipe.

“Colocamos a necessidade de montar a Central de Regulação, que foi discutida e elaborada por todos os técnicos. Trata-se de uma proposta absolutamente inteligente e necessária para administrar o sistema de regulação de leitos. Visitei todos os hospitais regionais, que foram criados e geridos nos últimos 5 anos pela FHS. São os servidores que administram e cuidam. Problemas existem, contratempos também. Mas eles precisam ser solucionados porque é a vida humana que está em jogo e devemos aplicar medidas administrativas ao que está errado. A renovação e a composição do grupo de trabalho é fundamental para estudar números, visitar locais para acompanhar deficiências, faltas, erros e realizar ações extraordinárias. Um caos que se programa e se anuncia, transforma em uma guerra. A solução da FHS passa pela gestão, pelo financiamento e a solução também pela participação dos servidores. Não podemos discutir sem a participação deles”, enaltece José Sobral.

Transparência

O Ministério Público Federal requereu que a Justiça Federal determine que, no prazo de 15 dias, a União informe sobre os recursos federais que foram repassados ao Estado de Sergipe e à Fundação Hospitalar de Saúde nos últimos 05 anos. As informações devem conter número da conta corrente, instituição financeira, valores disponibilizados, valores repassados e verificação completa de aplicação de recursos.

Já para o Estado de Sergipe, o MPF requereu a renúncia de qualquer espécie de sigilo sobre as contas que movimentam os recursos da Saúde, disponibilizando o acesso amplo de todas as movimentações financeiras, inclusive as contas correntes, que envolvam a área da saúde, bem como todos os documentos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, é transparente em relação a todos os recursos e, sempre que necessário e solicitado, presta todas as contas e esclarecimentos.

“Trabalhamos com a transparência dos gastos. Todas as nossas contas estão abertas aos órgãos de controle e tanto a FHS quanto a SES nunca se omitiram a expor suas contas. O Estado, ciente das dificuldades financeiras, uma que 76% do orçamento da Saúde é do tesouro estadual, além dos gastos com a judicialização, está sempre à disposição da Justiça para mostrar recebimentos, gastos, pagamentos. O pacto interfederativo ainda não ajuda porque a União é a que detém maior parte dos recursos financeiros e só contribui com 26% para o custeio da saúde em Sergipe. Essa é uma discussão que vai além do modelo escolhido para gerir a saúde. Não existe como gerir bem se não tiver recursos para isso”, enaltece o secretário José Sobral.

“Ficamos satisfeitos com a renovação do contrato da Fundação Hospitalar. Sabemos dos problemas e esperamos, de fato, a mudança. O trabalhador quer a manutenção dos empregos e condições de trabalho. O diálogo entre usuário, trabalhadores e gestão sempre é necessária”, explica Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, que representou todas as categorias de saúde durante a audiência.

“Daqui há 5 meses teremos um desfecho e uma nova audiência com uma ultima avaliação para ver se estamos no caminho correto e se a FHS está realizando resultados de acordo com o que foi proposto. Sempre é importante fazer uma reavaliação de tudo que foi feito. Isso é convergente. Esperamos que o grupo que foi proposto, de fato, fiscalize e nos repasse todas as informações pertinentes sobre o desempenho da FHS. Foi uma audiência muito produtiva e a participação de todos que fazem parte da Secretaria de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e, claro, dos representantes sindicais, foi de suma importância para chegarmos a um consenso em prol da melhoria da saúde do usuário do SUS”, destaca o promotor Ramiro Rockenbach.

“Essa audiência foi muito positiva, educada e sensata. Demonstrou a grande preocupação de todos com a questão da saúde no Brasil e especialmente no Estado de Sergipe, inclusive a matéria ventilada nos autos, significando uma grande mobilização nesta área de relevante interesse público para toda a coletividade. Estamos satisfeitos em presenciar que Estado de Sergipe respondeu todas as demandas e está sempre à disposição do MPF. Torcemos para o êxito de todas as propostas expostas nesta audiência”, afirma o juiz Federal, Edmilson Pimenta.

Prestes a concluir o seu atual mandato, o deputado federal Márcio Macêdo (PT) direcionou parte das emendas deste ano para entidades sem fins lucrativos em Sergipe. Os hospitais Cirurgia e São José, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e as associações de pais e amigos do Autista (AMAS), dos Deficientes Auditivos e dos Excepcionais (APAE) receberão recursos federais em 2015 através das indicações do parlamentar sergipano. Márcio também apresentou emendas para várias cidades sergipanas.

As instituições filantrópicas e os grupos de apoio receberão juntos mais de R$ 1,5 milhão. Márcio Macêdo destaca que decidiu enviar recursos para essas organizações por conhecer o “trabalho sério e comprometido” desenvolvido por elas. “Essas emendas auxiliarão os hospitais e as associações em ações importantes na área da Saúde. Fico muito satisfeito em poder colocar o meu mandato à disposição delas”, frisou.

Os hospitais Cirurgia e São José receberão R$ 500 mil cada. O GACC e as demais associações receberão entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Os pedidos das emendas foram feitos ao governo federal na área da Saúde. A unidade orçamentária é o Fundo Nacional de Saúde.

Obras

O deputado federal Márcio Macêdo também direcionou emendas para diversas cidades do interior, atendendo solicitações feitas por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais. Receberão ações de desenvolvimento urbano os municípios de Neópolis (R$ 1 milhão em obras), Maruim (R$ 600 mil), Itabi (R$ 250 mil), Japaratuba (R$ 250 mil), Siriri (R$ 500 mil) e Indiaroba (R$ 500 mil).

O parlamentar apresentou ainda emendas com foco na assistência à saúde para as cidades de Salgado (R$ 250 mil em recursos federais), Estância (R$ 250 mil), Nossa Senhora da Glória (R$ 250 mil), Japaratuba (R$ 250 mil), Japaratuba (R$ 250 mil), Tobias Barreto (R$ 250 mil) e Santo Amaro (R$ 500 mil).

Há ainda emendas de autoria de Márcio Macêdo para Itabaiana (equipamentos culturais, no valor de R$ 321 mil), São Cristóvão (expansão do ensino superior de R$ 250 mil), Estância (desenvolvimento de territórios rurais de R$ 250 mil e construção do prédio da Procuradoria da República de R$ 250 mil), Tobias Barreto (territórios rurais de R$ 1,2 milhão) e Nossa Senhora da Glória (R$ 1,2 milhão).

“Nos comprometemos em ajudar os municípios com recursos para a área da Saúde, para obras de urbanização e educação e cultura e estamos cumprindo aquilo que prometemos. Os recursos das emendas serão fundamentais para auxiliar os prefeitos a melhorar a qualidade de vida das cidades”, ressaltou Márcio Macêdo.

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Os Tribunais de Contas de Sergipe (TCE/SE) e de Alagoas (TCE/AL) serão parceiros na próxima edição do projeto ‘TCE Itinerante’, cujo objetivo é capacitar servidores municipais para que melhor desenvolvam suas atividades.

Nesta quinta-feira, 29, os diretores do TCE/SE, Eliziário Silveira Sobral (Administrativo e Financeiro) e Antônio Álvaro de Carvalho (Controle Externo de Obras e Serviços), estiveram reunidos com o conselheiro Anselmo Brito, diretor da Escola de Contas do TCE de Alagoas, com o intuito de assinar o termo de cooperação técnica que irá viabilizar a ação.

O Seminário deverá ocorrer entre os dias 26 e 27 de fevereiro, tendo como polos os municípios situados nas proximidades do rio São Francisco – divisa entre Alagoas e Sergipe. O cronograma de atividades já foi aprovado pelos conselheiros Carlos Pinna (TCE/SE) e Otávio Lessa (TCE/AL), presidentes das duas instituições.

Entre os palestrantes estarão técnicos dos dois tribunais com especialidades em temas que fazem parte do cotidiano na gestão pública, como licitações e contratos administrativos, e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O TCE Itinerante está consolidado como um importante momento de aprimoramento técnico que temos proporcionado aos servidores públicos. Tamanho foi seu êxito que outros Tribunais parceiros, como é o caso da Corte alagoana, têm demonstrado interesse em conhecer nossa experiência e replicá-la”, destaca o conselheiro Carlos Pinna.

O ciclo de palestras terá como público-alvo servidores públicos de todos os 102 municípios alagoanos e dos 75 municípios sergipanos. Detalhes sobre inscrições e a programação completa logo serão disponibilizados pelas duas Escolas de Contas.

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Em Sessão Extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira para apreciar três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal. As proposituras foram aprovadas em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final.

Os PLs 1/2015 e 2/2015, tratam sobre a organização básica das secretarias Municipal do Meio Ambiente e da Infraestrutura. O PL 3/2015, altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 4.565, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e transforma o departamento urbano (DDU/Seplog), em Coordenadoria-Geral de desenvolvimento urbano (Cogedurb/Seplog).

Já PLC 1/2015, refere-se à extinção de órgãos e cargos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. O texto autoriza a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A matéria também muda a nomenclatura que passa a se chamar Empresa Municipal de Manutenção e Conservação Urbana. Com a aprovação do PLC, a Emsurb deixa de existir e passa a ser incorporada. Parte da Emsurb, a de coleta de lixo e limpeza vai ser administrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a parte de Espaços Públicos vai ser gerida pela Emurb na nova configuração.

Discussão

Representando o Sindicato dos Empregados da Administração Indireta do Município de Aracaju Claudio Leite afirmou que os servidores foram pegos de surpresa pelo PLC nº 1/2015. “A diferença salarial entre os servidores das empresas é gritante. Não tivemos acesso a essas mudanças. Só queremos participar desse processo de mudanças”, disse.

O Sepuma, através de seu presidente Nivaldo Fernandes, também participou das discussões em torno do PCL nº 1/2015. Para o sindicalista, as mudanças tinham que ser feitas também em empresas terceirizadas. “Acabamos de saber que os 182 servidores da Emurb não sofrerão perda de direitos e vantagens. Mas os senhores esquecem que esses servidores que migrarão para o quadro de pessoal da Emurb possuem salários diferentes. Os servidores da Emsurb não podem ter diferenças, tem que assegurar os direitos e vantagens dos servidores”, afirmou.

Tranquilizando os servidores, o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), enfatizou que não haverá perda alguma para o servidor da Emurb que irá para a Emsurb. “O Projeto diz claramente isso”, enfatizou. O líder da bancada do prefeito, Dr. Agnaldo acalmou os vereadores afirmando que o projeto tem o fundamento de “enxugar a máquina” da Prefeitura. Além disso, reforçou que não haverá prejuízo para nenhum servidor.

Falando como oposição, o vereador Iran Barbosa (PT) disse que ficou evidente que essa convocação só demonstra a fragilidade do Poder Executivo Municipal. “Estamos no terceiro ano de mandato dessa gestão e são constantes essas mudanças estruturais. Isso é típico de quem não sabe a que veio. Não há segurança administrativa, alterar uma estrutura já mudada pelo próprio governo”, opinou. O vereador acrescentou que compreende que é prerrogativa de um administrador medidas que altere que desenhe, mas essa não é a primeira revisão da estrutura administrativa.

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O senador Eduardo Amorim (PSC) participou de mais uma entrevista concedida a imprensa sergipana na tarde desta quinta-feira, dia 30, para tratar sobre o prêmio da Revista Veja que o elegeu como o senador nota 10 do Brasil no ano de 2014. Desta vez, o parlamentar foi convidado para participar do mais novo programa da TV Atalaia, “A8 na TV”, comandado pelo jornalista André Barros.

Eduardo disse ter sido surpreendido com o resultado, já que a sua maior preocupação é trabalhar em prol dos sergipanos. “Nós trabalhamos tanto que não nos damos conta que estamos sendo avaliados. A nota 10 foi estabelecida por um estudo envolvido por mestres, professores, doutores, ou seja, especialistas da área. A gratificação por esse resultado é sem tamanho e a motivação existe para que possamos continuar a trilhar no caminho certo”, ressaltou o parlamentar.

Eduardo complementa explicitando suas especializações, todas voltadas para o bom entendimento de políticas públicas. “Esse prêmio se deve não só ao nosso trabalho realizado como também a nossa busca em fomentar conhecimentos. Não adianta estarmos à frente de comissões importantes sem saber como funciona, por isso, além de médico, busquei me graduar em Direito e me especializei, me preparei. Desta forma, podemos cobrar, buscar e conquistar”, acrescentou.

Na ocasião, o parlamentar também esclareceu sobre informações errôneas divulgadas essa semana sobre a reunião que aconteceu com toda a sua bancada para estabelecer o líder e vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Diferente do que foi repercutido, não houve liberação para nossos deputados aliados votarem em Luciano Bispo, mas sim, por unanimidade, ficou decidido por Samuel Barreto e Valmir Monteiro como líder e vice, respectivamente. Com relação à eleição da Mesa Diretora, como o agrupamento não tem a maioria de deputados, nada foi concretizado ainda até o próximo dia 1ª.

Oposição

Segundo ele, a oposição deve ser feita sempre que preciso, já que este deve ser o papel de todo parlamentar. “Faremos oposição ao governo federal como sempre fizemos quando preciso, afinal, esse é o papel de qualquer parlamentar, seja ele oposição ou situação. A exemplo do abono de alguns direitos trabalhistas, nós defendemos os trabalhadores, portanto, não podemos aceitar essas maldades que estão sendo realizadas. Vamos continuar lutando e primando por um país e estado melhor e mais justo. O quadro que nós temos do nosso estado e país atualmente é de extrema desigualdade, miserabilidade e acima de tudo de um endividamento sem tamanho”, finalizou.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) comunicou à senadora Lídice da Mata (PSB/BA), líder da nossa bancada, e ao senador João Capiberibe (PSB/AP), a quem coube a iniciativa de lançar o seu nome como candidato à Presidente do Senado Federal, que em função da nova realidade política criada com o lançamento do nome do senador Luiz Henrique, do PMDB – partido a quem cabe, pela tradição da Casa, ocupar o cargo, considera que sua candidatura alcançou os objetivos políticos pretendidos pelo PSB de tirar o processo de sucessão da Mesa Diretora do Senado do imobilismo em que se encontrava, da falta de transparência e trazer esse tema para o centro do debate.

“​Diante disso, agradecendo a bancada socialista que defendeu minha candidatura e aos demais colegas do Senado que estimularam e apoiaram esse movimento, retiro meu nome da disputa, na esperança de que o PMDB chegue a uma solução política consensual e que a agenda mínima definida pela bancada do PSB – reforma política, reforma tributária, novo pacto federativo e democratização do funcionamento do Senado – seja respeitada e atendida pelo futuro Presidente do Senado, em benefício da Nação, das mudanças que fortalecem ainda mais o Congresso Nacional, a democracia e os princípios republicanos”, explicou em nota.

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A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) será empossada no próximo domingo (1º) para o seu terceiro mandato consecutivo, em solenidade que acontece às 15 horas, no Plenário do Senado, em Brasília.

Reeleita com 448.102 dos votos totais, o que representa a 48,91% dos votos válidos, Maria tomará posse, numa reunião do Senado, chamada de “preparatória” pela Constituição Federal. Sendo assim, é considerada uma reunião de trabalho, razão pela qual não são convidadas autoridades externas. A posse, aliás, costuma ser rápida.

“Como sempre, estou pronta para exercer mais um mandato, sempre primando pelo zelo à coisa pública e, sobretudo, cuidando de trabalhar em favor do meu povo”, afirmou Maria, ao ratificar a sua gratidão aos sergipanos por ter-lhe confiado mais uma vez o seu retorno à Brasília.

A senadora destacou que, a exemplo do que fez ao longo dos anos, o seu gabinete e o seu mandato estarão voltados para as questões de ordem social. “Temos feito um trabalho nessa linha, com a apresentação de proposituras, bem como em relatorias de matérias, também, importantes e com grande alcance social”, afirmou.

Sempre discreta e de pouca conversa, Maria já adiantou que, como em outras legislaturas, fará o seu trabalho em silêncio. “Gosto de fazer, não de ficar de conversinha, de oba-oba, de disse-me-disse. Quero poder fazer e vê a população, principalmente, a do meu Estado, colher os frutos do nosso trabalho, afinal foi para isso que fui eleita e reeleita” destacou a democrata.

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Polícia encontra arma sem registro e Bosco Costa é detido. Fiança é arbitrada em R$ 5 mil

Bosco: detido pela PF

Uma operação da Polícia Federal, realizada desde as primeiras horas desta quinta-feira 29, visa cumprir mandado de busca e apreensão nas residências do ex-deputado federal Bosco Costa – em Aracaju e Nossa Senhora de Lourdes.

Os policiais também recolheram documentos e computadores no Detran/SE, órgão do qual o ex-deputado foi diretor. A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre a operação, mas o trabalho está ligado a uma denúncia sobre derrame de Carteiras de Habilitação, durante as eleições 2014.

Na época, os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Gilmar Carvalho (SDD) e Venâncio Fonseca (PP) fizeram a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Durante as buscas em uma das residências de Bosco Costa, os policiais encontraram duas armas de fogo. Como uma delas não está registrada, o ex-deputado foi detido e terá que pagar uma fiança no valor de R$ 5 mil para ter a liberdade de volta.

Do Universo

Com informações da Ilha FM

Samuel: na liderança

Nesta quarta-feira, dia 28, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) se reuniu com deputados estaduais da bancada de oposição ao Governo do Estado de Sergipe, na sede do Partido Social Cristão (PSC). No encontro, ficou definido, por unanimidade, que Samuel Barreto e Valmir Monteiro são, respectivamente, os nomes para a liderança e vice-liderança oposicionista na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Também participaram da reunião os parlamentares Gilson Andrade, Antônio dos Santos, Maria Mendonça, Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra e Paulo Filho. George Passos e Vanderbal Marinho, que completam os 10 deputados da oposição, necessitaram se ausentar por motivo inadiável.

Segundo Eduardo Amorim, em relação à eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, devido ao agrupamento não ter a maioria de deputados eleitos nada foi concretizado. “Haverá reunião no domingo (dia 1º) para decidir qual rumo irá se tomar. Todos os deputados têm até domingo uma autonomia de tomar alguma decisão”, afirmou o senador.

O deputado Samuel Barreto, novo líder oposicionista escolhido pela bancada, afirma que nessa nova posição parlamentar intensificará o trabalho de cobrança de resultados do Governo. “A expectativa é fazer o trabalho que vínhamos fazendo. Nós somos um grupo, esse negócio de liderança é porque tem que ser colocado, mas nós somos um grupo de deputados e vamos fazer um trabalho forte de oposição, de cobrança, principalmente de promessas que o governador fez em campanha para população sergipana”, enfatizou Samuel.

Enviado pela assessoria

O Ministério Público de Sergipe, através da Procuradoria Geral de Justiça, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com medida cautelar, em face da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de Sergipe. A Ação intentada visa combater a Lei Ordinária Estadual nº 5.210, de 12 de dezembro de 2003, ou seja, visa impedir que a Assembleia Legislativa repasse diretamente verbas públicas para entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos, na forma de subvenção.

O MP pretende que o Poder Judiciário Sergipano se pronuncie quanto à inconstitucionalidade das tão combatidas subvenções, mormente pela forma como implementadas, o que fere, substancialmente, os mandamentos da Carta de Princípios Estadual, especialmente no parágrafo único, do Art. 6º, que veda a qualquer dos Poderes do Estado delegar as atribuições que lhes são exclusivas. Cabe ao Legislativo legislar e fiscalizar e ao Executivo administrar e cumprir as leis.

De fato, há muito que o Ministério Público sergipano vem combatendo essa forma irregular de transferência de verbas públicas, tanto que, em meados de 2002, quando a Assembleia Legislativa começou a intensificar o repasse das subvenções sociais às mais diversas entidades civis, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil e apurou, após as investigações, diversas irregularidades nos repasses de tais verbas públicas diretamente pela Casa Legislativa. Ainda no mesmo ano, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju, ajuizou-se uma Ação Civil Pública, não para discutir a constitucionalidade das leis que autorizaram as subvenções, mas sim para sustar os efeitos concretos dessas, com os repasses feitos sem a autorização da Carta Magna estadual.

Após cumpridos todos os atos judiciais de instrução necessários, o Juízo da 3a. Vara Cível de Aracaju, em decisão monocrática de 03 de agosto de 2013, atendeu aos pedidos do MP e determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de verba de subvenção social , além de declarar ilegal tais repasses pela Assembleia, estancando a sangria irregular do dinheiro público.

Porém, em 24 de outubro de 2013, a Casa Legislativa Sergipana se mostrou irresignada com a decisão e recorreu ao egrégio TJ de Sergipe que, em 09 de setembro de 2014, julgou procedente a Apelação aforada, exarando entendimento diametralmente oposto ao do Ministério Público e da decisão em primeiro grau.

Por discordar plenamente do aresto, a Procuradoria Geral de Justiça opôs Embargos de Declaração Prequestionadores com Efeitos Infringentes, que foram improvidos, logo aforando novo combate, através dos necessários recursos Extraordinário e Especial, com o intuito de ver a matéria reapreciada pelas mais altas Cortes do País.

O Ministério Público Sergipano está atento e vigilante em extrair do ordenamento jurídico qualquer ato normativo que vise atentar contra o interesse da sociedade sergipana.

Resgatando as tradições culturais e sempre garantindo a valorização dos artistas sergipanos, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) divulga a programação do Carnaval de Todos os Ritmos. A festa acontece na Orla de Atalaia, no estacionamento da Passarela do Caranguejo.

Os shows começam na sexta-feira, dia 13, e seguem até a terça-feira de Carnaval, dia 17. Ao todo, são 21 bandas, além de quatro atrações voltadas para o público infantil.

Confira a programação completa:

CARNAVAL DE TODOS OS RITMOS

SEXTA

20.30hs      L 7
22.00hs      Maysa Reis
00.00          OS 3

SÁBADO

18.00hs     ArtMania
19.00hs     Pagodão dos Bambas
20.00hs     Banda Black
22.00hs     Patusko
00.00hs     Gangsters

DOMINGO

19.00hs     Orquestra do Rei
20.30         Água de Cheiro
22.00hs     Yêba
00.00hs     Dioguinho DHS

SEGUNDA

19.00hs    Hélio Lima
20.30hs    Jambahia
22.00hs    Cia do Axé
00.00hs    Estação da Luz

TERÇA

18.00hs    Lucas Viana
19.00hs    J. Mascarenhas
20.30hs    Nave Axé
22.00hs    Cid Natureza
00.00hs    Trinca de Reis

Programação Infantil

Domingo a partir das 17.00hs  PEPPA  PIG
                         BACKARDIGANS
                         GALINHA PINTADINHA

SEGUNDA 17hs  SITIO DO PICAPAU AMARELO