Sancionado no dia 16 de março pela presidente Dilma Rousseff, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC) traz mudanças significativas para a advocacia brasileira, entre as quais se destaca a instituição de férias para a classe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, seguindo uma tendência em prática noutros tribunais no País, e antecipando-se ao novo CPC, instituiu o descanso de 30 dias para os advogados. Os prazos e audiências serão suspensos de 07 a 20 de janeiro de 2016.

Defensor da antecipação do direito, o advogado Henri Clay Andrade, ex-presidente da OAB Sergipe e pré-candidato na eleição de novembro da Ordem,  disse ser fundamental que a categoria desfrute de um período razoável de descanso no final de ano. “É o momento que todos buscamos para recompor as energias, sem qualquer prejuízo à atividade jurisdicional”, comentou.

Por Míriam Donald

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, dia 30, para manifestar apoio às medidas anunciadas pelo prefeito João Alves Filho (DEM) de redução dos gastos com a folha de pagamento.

O Executivo decidiu exonerar todos os cargos comissionados a partir desta quinta-feira (1º) e recontratar apenas 50% deles, conforme a necessidade de cada secretaria, o que deve gerar uma economia de R$ 3 milhões ao mês. Uma atitude necessária para adequação das contas da Administração Municipal, na ótica de Jailton. “Há uma crise estabelecida no país e o prefeito toma esta atitude no momento certo. Sei que existem muitos servidores em comissão que trabalham, mas era preciso enxugar a máquina”, observou.

O parlamentar disse ainda que estranhou o comportamento da bancada de oposição ao desaprovar os cortes. Para Jailton, esta atitude vai prevenir que aconteça em Aracaju aquilo que vem sendo feito pelo Governo do Estado, o parcelamento dos salários dos servidores de forma desnecessária.

“Estamos vendo o servidor público estadual recebendo os salários parcelados pelo terceiro ou quarto mês consecutivo, mas não temos visto atitude do Estado para enxugar a máquina administrativa. O que se vê são secretarias servindo de cabide eleitoral, como no caso do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que tem um pomposo salário para não fazer nada. E a ex-primeira dama, Eliane Aquino, que recebe uma pensão merecidamente, mas também tem um pomposo salário. Entretanto, ninguém vem aqui falar que o Governo erra ao parcelar (os salários) ou que deveria acabar com as secretarias que não funcionam para nada além de cabides eleitorais, mas vêm criticar o prefeito”, asseverou Santana.

O vereador reforçou o apoio à decisão do prefeito João Alves e lembrou que continua avaliando os servidores municipais e secretários. “Quero parabenizar a atitude do prefeito, ele já deveria ter passado a régua nos vermelhinhos petistas que ainda estavam mamando, mas agora estão contrariados e já procurando os verdinhos. Sei que existem muitos que trabalham, inclusive vou denunciar aqui tanto servidores quanto secretários que não vestem a camisa da Administração. A nota vai sair, estou avaliando ainda, porque não vou distribuir notas irresponsavelmente, não posso ser injusto”, finalizou Jailton.

O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE), promoveu nesta terça-feira, 29, o Encontro Sergipano de Administração – ESAD 2015 – como parte da agenda de eventos comemorativos ao Jubileu de Ouro da profissão de Administrador. O ESAD aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, com uma programação que iniciou pela manhã,  com a abertura às 9h, dando sequência a palestra e painel sobre Empreendedorismo, e no período da tarde, às 14h30, com a palestra e painel sobre Inovação e Criatividade.

O evento contou com a presença de administradores, estudantes e os conselheiros e presidente regional e federal de Administração. O presidente regional, Adm. Carlos Eloy Filho enfatizou que o encontro tem o intuito de levar o conhecimento aos administradores e aos estudantes. “Prezo muito nas empresas que trabalho, que gerencio, que o conhecimento ninguém tira. Recentemente fui a uma palestra excelente. Às vezes o dia a dia faz com que a gente esqueça alguns fundamentos e princípios da administração, e momentos como estes, importante, é que nos faz relembrar e aplicarmos em nosso trabalho”.

A palestra, “A Incrível Arte de Empreender”, ministrada pelo administrador, Jerônimo Mendes, também coach, mestre em Organizações e Desenvolvimento Local e autor de diversos livros na área de empreendedorismo, instigou o público a pensar como um empreendedor. Uma das dicas do palestrante é focalizar as situações de oportunidade, e não os obstáculos.

O painel, “Atitudes Empreendedoras” foi coordenado pelo consultor, Antonio Neto e pelos painelistas, Alan Farias, diretor universitário do Conselho de Jovens Empreendedores (CJE), Nomeia Lucas, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos de Sergipe (ABRH/SE) e Paula Libório, da Fundação Paes Mendonça, discutiram sobre o empreendedorismo no âmbito social, juvenil e empresarial.

A Tarde de Inovação e Criatividade foi comandada pelo palestrante, Fernando Luiz Filho, que ministrou a palestra, “Gestão e Inovação – Teoria e prática para implementação”. Fernando é MBA em Gestão Empresarial e autor de livros na área de Gestão.

O painel, “Inovação e Criatividade: Métodos Alternativos nas Organizações” abordou alguns métodos de criatividade e inovação, identificando os tipos de empresas e formas de evolução das organizações, apresentados por Telma Delmonte, do SENAC, Fernando Viana, da Fundação Brasil Criativo, Paulo do Eirado, diretor regional do SENAC Sergipe e Matheus Pereira, professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

De acordo com o conselheiro e presidente da comissão do evento, Adm. Augusto César Vieira, o ESAD foi formatado na visão de discutir assuntos consideramos importantes na área administrativa. Os participantes receberam brindes e livros da editora Atlas e puderam participar de sorteios.

Presença

Compareceu e participou do evento, além dos nomes citados, a vice-presidente do CRA-SE, Admª. Kátia Lélis, o conselheiro federal, Adm. Diego da Costa, os conselheiros regionais, Adm. Paulo Sérgio Melo, Adm. Moabe Teles, Adm. Jamar Miranda, Adm. Alexandre Matos, Adm. Sidney Vasconcelos e Adm. Jorge Luiz Cabral e o conselheiro do CRA do Rio de Janeiro, Adm. Francisco de Jesus.

“O Executivo precisa respeitar a tramitação dos Projetos nesta Casa. O que custa aguardar a votação do veto?”A afirmação, seguida da indagação, parte do vereador Lucas Aribé, líder da bancada do PSB na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Segundo ele, trouxe à baila um comentário polêmico que vem sendo repetido nas ruas de Aracaju: “a Câmara, hoje, pode ser comparada a uma subsecretaria da Prefeitura”. “O prefeito enviou o veto, a Câmara não apreciou o veto e já tem um Projeto de Lei com o mesmo teor? É bom que a população saiba, porque estas coisas não são muito divulgadas”, argumentou Aribé.

Segundo o vereador, não há a autonomia esperada pela população por parte dos vereadores de Situação na Câmara. “Se um Projeto é correto e benéfico à população, ok, aprovemos. Se não for, mesmo sendo de um grupo aliado, deve ser rejeitado. Vejamos o exemplo do IPTU. É preciso agir com coerência e a favor do povo”, clamou Lucas Aribé, destacando também a pressa na aprovação dos Projetos encaminhados pelo Executivo.

As discussões iniciaram quando Lucas Aribé comentou que estava surpreso com um veto do Executivo ao Projeto de Lei dos vereadores pastor Roberto Morais (SD) e Jailton Santana (PSC) para alterar a nomenclatura dos agentes de mobilidade urbana. “O veto não foi votado ainda e já se encontra nesta Casa, já foi lido no Expediente e agora temos outro Projeto de autoria do Executivo com o mesmo teor? É um desrespeito a esta Casa e à população. Volto a repetir: O Executivo precisa respeitar a tramitação dos Projetos”, informou o parlamentar.

Envido pela assessoria 

Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovaram o projeto de Lei nº 999/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que acrescenta dispositivo à Lei 12.873/2013, para desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem.

De acordo com a Lei vigente, o programa que garante o acesso à água potável, recentemente declarado pela ONU como direito humano essencial, intrinsecamente relacionado com o direito à vida, à saúde e à alimentação, é o Programa Cisternas. “É uma boa alternativa. Mas, para que o sistema das cisternas dê certo, é preciso das chuvas para captação de água. Algumas comunidades localizadas no alto sertão do país sofrem com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas”, argumenta o parlamentar.

Os locais que apresentam longos períodos de estiagem acabam obrigando centenas de pessoas a utilizarem água contaminada e imprópria para o consumo humano e animal. “Um levantamento indica que um poço com cem metros de profundidade custa, em média, 20 mil reais, instalado. Podendo este poço atender 20 residências comunitariamente”, explica o deputado.

Poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações. “Outra grande vantagem é que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, conclui Valadares Filho.

Deputado diz que a questão do ICMS não resolve problemas do Estado e nem dos empresários

Zezinho: há uma série de problemas

Por Joedson Telles

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), que recebeu empresários e lojistas, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 29, quando os empregadores apelaram para que os deputados não aprovem o aumento na alíquota do ICMS proposto pelo Governo do Estado, afirmou que foi claro com todos, e mostrou que a situação do Estado é difícil. Segundo ele, o problema não é o simples fato de aumentar um ou dois pontos percentuais no ICMS. O deputado detalhou a real situação financeira do Estado e alertou aos empresários para terem cuidado sob pena de entrarem “no joguinho da oposição”.

“Mostrei isso com números e fatos claramente. Parabenizei e disse que continuem mobilizados, mas não por uma questão de ICMS: essa questão não vai resolver o problema do Estado e nem o problema deles. Eu fiz um pergunta clara a eles: se não houver aumento do ICMS, em hipótese alguma, vocês demitem os seus empregados ou mantêm eles na estabilidade por dois ou três anos? Ninguém aceita. Então, não é o ICMS. As causas que levaram o Estado a este ponto são gravíssimas. E precisam ser discutidas. Uma série de problemas. De privilégio etc, etc, etc… E mostrei a eles a situação real do Estado”, disse Zezinho.

Jorjão: ajustes na máquina

Por Joedson Telles

“A presença dos prefeitos, hoje, aqui na Assembleia Legislativa, faz parte de um processo de mobilização. É uma audiência proposta pela deputada estadual Silvia Fontes para que nós prefeitos viéssemos aqui falar sobre a crise financeira vivida pelos municípios. A maioria já falidos. Sem condições sequer de cumprirem suas obrigações constitucionais. Sequer pagar a folha”, lamentou o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho (PDT).  Com exceção dos serviços de saúde e coleta do lixo, quase 70 prefeituras sergipanas também fecharam suas portas, hoje, como parte do protesto contra a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A sessão especial aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 29, no plenário da Assembleia Legislativa e contou a presença de deputados e vários prefeitos e representantes dos municípios do interior sergipano. “Aqui é a casa do povo. Todos os deputados que aqui estão foram eleitos com a participação dos municípios sergipanos, e os municípios estando fracos fragiliza toda a população. Então, nós queremos parabenizar a Assembleia por ter proposta essa sessão especial”, disse Fábio Henrique.

Segundo Heleno Silva, prefeito de Canindé do São Francisco, uma intervenção não está descartada. Ele disse ainda ser preciso apelar para que os senadores e deputados sergipanos reformulem o Pacto Federativo, em Brasília. “A situação que estamos passando é desumana. Estamos aqui para pontuar essa situação: os municípios de Sergipe estão pedindo socorro. Estamos deixando clara nossa posição: não tem como administrar, se não conseguirmos nos recuperar”, disse.

Ajustes em São Cristóvão

Ao final da sessão especial, o prefeito de São Cristóvão, Jorge Eduardo Santos (PSB), o Jorjão, salientou que os prefeitos estão mais otimistas e esperam que o contato direto com os deputados tenha um efeito positivo. “A união faz a força. Hoje, aqui, com a união dos prefeitos o movimento sai fortalecido porque obtivemos apoio dos 24 deputados. E, com certeza, no Senado Federal e na Câmara Federal não será diferente”, disse o prefeito.

Jorjão lembrou que quando assumiu a Prefeitura de São Cristóvão precisou fazer alguns ajustes na máquina para enfrentar os problemas financeiros. “Fizemos alguns cortes que permitiram ao prefeito Jorjão, após assumir a prefeitura, em torno de 40 dias depois, tivesse a possibilidade de implementações positivas. Como o transporte escolar, a concessão dos 15,01% ao magistério, recuperação de estradas, limpeza da cidade, melhoria da iluminação e várias ações que foram permitidas por conta dos ajustes. E a redução dos salários dos secretários, do prefeito e do vice-prefeito em 20% e cortar algumas secretarias e os adjuntos de algumas secretarias”, disse Jorjão.

Foto: Robson Santana

Prefeito corta 50% dos CCs da PMA

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto (DEM) destacou, nesta terça-feira 29, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a decisão do prefeito João Alves Filho (DEM) que, para minimizar os efeitos da crise, resolveu adotar algumas medidas, visando conter despesas na expectativa de equilibrar as contas públicas.

Porto aproveitou para se solidarizar com os ocupantes de cargos em comissão que ficarão fora dos quadros do município, mas ressaltou que a iniciativa do prefeito revela o comprometimento e a responsabilidade de um líder. “É gesto de um líder que tem compromisso com os trabalhadores e, sobretudo, com a população aracajuana”, completou.

Dentre as medidas anunciadas estão a devolução de servidores que estão cedidos ao município com ônus para a Prefeitura, e exoneração de 50% dos cargos em comissão. “Essa crise, fruto da inapetência do PT, já atingiu 70% das prefeituras brasileiras. O resultado tem sido demissões em massa, não só no setor público”, afirmou Porto, ressaltando que iniciativas como as que foram tomadas pelo prefeito João Alves são acertadas e necessárias.

Porto atribuiu o caos econômico e político instalado no país ao PT. “Essa situação se deve à forma como o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma Rousseff têm administrado o Brasil. O PT enganou a todos nós brasileiros. Enganou a mim, que nunca votei nesse partido, e aos petistas que achavam que a solução seria tê-lo em posição de comando. O PT destruiu o Brasil e o povo é quem está pagando essa fatura”, afirmou o presidente da Câmara, ao elogiar a decisão do vereador Emerson Ferreira, que na semana passada deixou o PT para se filiar à Rede Sustentabilidade. “Tenho certeza que ele saiu por não aguentar mais tanta decepção de um partido que chegou ao comando do Brasil com um discurso de mudança. Infelizmente, o Brasil mudou, mas para pior”, afirmou.

Crise

Em seu pronunciamento, Vinicius Porto ressaltou que o Brasil está passando por uma das maiores crises econômica, moral e política. “E crises dessa ordem fazem com que os investidores tenham receio da credibilidade desse país. Esse tipo de comportamento inviabiliza o crescimento do Brasil, provoca uma séria recessão, resultando em perdas de investimentos. Temos alertado que a política adotada pelo PT e pela presidente Dilma tem sido ineficaz”, observou Vinicius.

O presidente da Câmara destacou, ainda, que essa crise criada pelo governo federal tem tido reflexos em todo o país. Ele lembrou que os gestores públicos têm feito duros cortes de despesas, em virtude das grandes perdas de receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e adotado medidas antipopulares para não terem as suas administrações totalmente inviabilizadas.

Em Aracaju, este mês, registrou-se uma queda de mais de 30 % do FPM. Essa perda vem sendo acumulada ao longo dos meses comprometendo sobremaneira a gestão. “Por conta disso não restou outra alternativa ao prefeito João Alves, pois não é fácil receber um baque de mais de 30% nas receitas”, afirmou, acrescentando que, aliás, a iniciativa do prefeito João Alves acaba por atender a um anseio da oposição que sempre defendeu o corte de cargos comissionados. “Agora, os que ficarem desempregados poderão procurar a oposição que deve ter uma alternativa”, ironizou.

Nesta terça-feira, dia 29, o deputado Gilson Andrade (PTC) foi à tribuna da Assembleia Legislativa no pequeno expediente para fazer uma análise sobre o aumento de impostos, citando o Projeto de Lei que aumenta o ICMS e será votado na Assembleia Legislativa de Sergipe, ainda esta semana. Gilson também destacou a ideia de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por parte do Governo Federal.

“Esperamos que os projetos que serão votados nesta Casa esta semana sejam avaliados com tranquilidade. Com o aumento de impostos, o ICMS, por exemplo, não venha sobrecarregar os sergipanos e mais uma vez atinja aqueles que mais sofrem, os trabalhadores, pois, criar mais impostos é algo negativo”, salientou.

Sobre a CPMF, o parlamentar sugeriu aos prefeitos que, inclusive estavam presentes à sessão, que não apoiem essa iniciativa, pois se trata de um engodo. Que eles escutem seus munícipes e não acreditem na promessa de receber um percentual do Governo Federal pelo apoio.

“Os senhores primeiramente pensem naqueles que estão sofrendo, a população, que no município onde reside não disponibiliza serviços de saúde, segurança e educação de qualidade. Embora o Governo Federal tenha criado muitos programas, em contrapartida, o financiamento fica por parte das prefeituras. Não se iludam, pois a população não pode mais uma vez pagar a conta”, frisou.

Por Joedson Telles 

Logistas e empresários sergipanos estiveram presentes à Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, dia 29,  para dizer não ao Projeto de Lei do Poder Executivo – em tramitação na Casa – que, caso seja aprovado pelos deputados, aumentará a alíquota do ICMS em Sergipe. A ideia foi sensibilizar a bancada do governo a vetar a matéria. De acordo com Gilson Figueiredo, presidente do Sindicato dos Logistas do Estado de Sergipe (Sindilojas), a classe empresarial entende a difícil situação financeira pela qual passam União, Estados e municípios, mas ninguém aguenta mais pagar impostos. Gilson salienta que o aumento da carga tributária é algo extremamente negativo.

“Em dificuldade, as empresas e lojas também estão já há algum tempo.  A medida de bom senso seria tentar reunir Estado, empresários e sociedade e tentar achar uma solução. Sei que medida drásticas terão que ser tomadas. Não te saída. Isso foi causado por todos os governos. Não é um problema só do atual governo. Este governo somente pegou a parte pior. Mas a gente sabe que isso não foi criado agora. Simplesmente aumentar impostos está provado que não resolve o problema. Você aumenta as dificuldades, o desemprego e o problema em si não é resolvido”, disse Gilson, tentando sensibilizar os deputados estaduais e o Governo do Estado para a necessidade de uma discussão ampla antes de a matéria ser votada em plenário.

O empresário Gilson Figueiredo alertou para o eminente risco de o aumento do ICMS provocar desemprego e, consequentemente, com as pessoas perdendo o poder aquisitivo haver também uma queda significante no consumo. “E aí a arrecadação tem a tendência de cair. Existem estudos científicos que comprovam isso. O aumento de imposto chega a determinado limite que, ao invés de crescer, desce. Então, é isso que estamos tentando sensibilizar a Assembleia e o Governo do Estado principalmente”, disse.

Segundo Gilson Figueiredo, é preciso o Governo do Estado pensar em medidas, como, por exemplo, cortar despesas. “É tentar copiar um pouco o que a gente faz nas nossas casas. E nas nossas empresas. Quando as vendas caem muito e a receita não permite cobrir as despesas, o que se faz, normalmente? Equações para tentar diminuir as despesas e você tentar equacionar. É mais ou menos isso que a gente espera que o Estado faça, e não apenas aumentar imposto”, disse Gilson.

“Estamos vivendo uma situação muito crítica. Fruto de ações tomadas no passado, e no presente também, e agente tem, agora, que arrumar uma solução. A própria sociedade que permitiu que isso chegasse à situação que chegou é quem paga a conta e vai ter que achar uma solução. Nós elegemos os nossos dirigentes almejando um projeto que não deu certo. Infelizmente, não deu certo. Não tem um culpado. Todos nós somos culpados.”

Georgeo: questionamentos 

Com um ofício que detalha o valor do montante depositado no fundo dos depósitos judiais em mãos, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 29, para questionar ao Governo do Estado o uso dos depósitos judicias oriundos do Banese. Segundo Georgeo, o Banese possuía cerca de R$ 447 milhões dos quais 70%, por lei, estariam à disposição do Governo do Estado, que alega que este montante já teria sido utilizado.

“Eu não acredito que em apenas dois meses esse dinheiro foi usado para o pagamento de servidores inativos”, afirmou. Segundo a lei, o Governo do Estado teria acesso a, aproximadamente, R$ 312 milhões a partir do dia 27 de agosto, data na qual foi solicitado o acesso ao fundo pela Secretaria da Fazenda com a sanção e divulgação da Lei.

“Esperamos que haja transparência, uma fiscalização devida de como estes recursos foram utilizados afinal, é um valor considerável e nenhum servidor público precisaria passar pelo constrangimento de, mais um mês, ter seu salário parcelado”, salientou o parlamentar, ciente da preocupação de servidores que temem pela ausência de garantias de quando seus salários serão regularizados.

Georgeo também mostrou-se sensível ao movimento contra o aumento do ICMS sobre diversos produtos, inclusive a gasolina, aderindo publicamente ao Movimento “Esta Conta não é Nossa”. “O Governo do Estado, mesmo ciente da gravidade desta crise econômica, tenta assassinar o setor empresarial que movimenta o capital e gera empregos com a elevação da carga tributária”, argumentou.

Enviado pela assessoria 

Em entrevista à TV Senado, na manhã desta terça-feira, dia 29, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) falou sobre a importância da audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, dia 30, quando serão discutidas as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com doenças renais e que necessitam de hemodiálise ou estejam na fila de espera para transplantes de rim.

Na ocasião, também serão discutidas as dificuldades de acesso aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a baixa remuneração paga pelas sessões de diálises realizadas através do SUS e a necessidade de renovar os equipamentos e oferecer cursos de capacitação para funcionários dos centros de hemodiálise do País.

A audiência é fruto de um requerimento do senador Eduardo Amorim e contará com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Nefrologia, da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, e do Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde. “Estamos numa expectativa muito grande por esse momento. Não podemos e nem devemos aceitar que um Estado como Sergipe não exista perspectiva para voltar a realizar transplantes, atualmente, apenas o de córnea vem sendo realizado”, enfatizou Eduardo.

O parlamentar sergipano convida toda a sociedade para acompanhar a sessão, através da TV e Rádio Senado, além do portal e-Cidadania.

Enviado pela assessoria

O PSB reafirmou disposição em apresentar candidatura própria à Prefeitura Municipal de Aracaju em 2016. O nome do deputado federal Valadares Filho foi confirmado pela unanimidade dos filiados ao PSB. ” Nosso partido está preparado para o desafio de 2016”, anunciou Valadares Filho. “Estamos preparando as bases para uma candidatura própria à prefeitura de Aracaju. Estamos focados neste objetivo”.  A confirmação  aconteceu durante ato de filiação,  na noite da segunda-feira 28, na sede do partido.

O ex-vereador Elber Batalha Filho, presidente do Diretório Municipal de Aracaju, deflagrou o processo de filiações desde o último mês de agosto, tem realizado plenárias partidárias semanais de mobilização e pretende efetivar o maior número de adesões possíveis até o próximo dia 02 de outubro.

Desde o último mês de agosto,  Elber Batalha também tem promovido debates sobre os temas importantes para Aracaju, formando grupos de estudo para a elaboração do plano de governo, conforme os eixos prioritários estabelecidos pelo pré-candidato a prefeito.

Valadares Filho é presidente estadual do PSB/SE, exerce o terceiro mandato na Câmara Federal e teve o nome indicado por unanimidade como candidato do partido para a disputa eleitoral de 2016.

“Vamos preparar um grande plano d e governo para debater democraticamente com o povo. Mas, vamos fazer esse debate com muita responsabilidade, assumindo compromissos do que poderemos cumprir. Vamos acabar com as velhas práticas de fazer promessas para ganhar a eleição e depois frustrar a população”, criticou, ao se referir às promessas não cumpridas, feitas no programa eleitoral pelo atual prefeito de Aracaju durante o processo eleitoral de 2012.

O socialista condenou duramente as práticas políticas viciadas que comprometem a qualidade e a austeridade na administração pública. “Aracaju já reconhece que errou em 2012 e a prova está aí, a olhos vistos, pelas diversas promessas não cumpridas pelo atual prefeito. É a velha forma de administrar, não pela idade, mas pelos vícios que atrasam a cidade,  por não saber formar uma equipe sintonizada com a realidade do momento”, repreendeu, acrescentando que, depois de 2 anos e 8 meses de gestão, o povo de Aracaju percebeu que tudo que foi mostrado nos programas eleitorais eram só promessas para ganhar a eleição. “Tudo para vender ilusão à população. Isto, nós não vamos admitir no próximo ano”, advertiu.

“Estamos elaborando um plano de governo factível com a realidade, com aquilo que a cidade precisa e com aquilo que teremos condições de cumprir”, assegurou.

Diálogo

O socialista informou ainda que, desde que teve o nome aprovado em assembleia partidária, tem procurado os partidos aliados, iniciado diálogos com os grupos políticos e tem conversado diariamente com intelectuais, profissionais liberais e técnicos preparados para a formatação de um plano de governo que priorize as ações sociais, os bairros periféricos e às comunidades mais carentes de Aracaju.

Enviado pela assessoria 

O PC do B realizou, no último final de semana, uma reunião da sua direção para discutir a Conferência Estadual do partido, que ocorrerá em 14 de novembro, em Aracaju. No encontro foram reafirmadas as pré-candidaturas do partido na capital (Edvaldo Nogueira), Nossa Senhora do Socorro (deputado estadual Padre Inaldo) e em Estância (prefeito Carlos Magno, cuja filiação ao partido foi referendada).

O PC do B trabalha ainda com o lançamento de nomes para a disputa majoritária de 2016 em Simão Dias, Lagarto, Poço Verde, Barra dos Coqueiros, Pacatuba, Carmópolis, Arauá, Japoatã e Cristinápolis. “Alcançaremos 50 Comitês Municipais do PC do B organizados no estado e em todos eles lançaremos candidatos a vereador no próximo ano”, informou o presidente estadual do partido, Hallison Souza.

Até o dia 14 de novembro, o PC do B realizará as conferências municipais. A expectativa é reunir mais de 1.500 filiados do partido para discutir a política, a organização partidária e a realidade dos municípios. “Entendo que o partido vive um momento de intenso crescimento em Sergipe, seja na luta social, seja nas ideias, seja no aumento de nossa influência na sociedade. As lideranças do PC do B têm uma história de compromisso com a população e este crescimento reflete também o reconhecimento do povo a líderes do partido, como Edvaldo e Padre Inaldo”, disse Hallison.

Candidaturas

Em documento aprovado na reunião do final de semana, o PC do B diz que “por força da vontade expressa da população em ver Aracaju voltar a ser referência na qualidade de vida, apresentará o nome de Edvaldo Nogueira para a disputa à Prefeitura nas eleições de 2016, com o intuito de retomar uma agenda que priorize o atendimento dos anseios do povo, retome o desenvolvimento da capital sergipana e eleve a autoestima dos aracajuanos”.

Sobre Nossa Senhora do Socorro, os membros do partido anotaram que “fruto de amplo movimento popular que se iniciou em 2012, a pré-candidatura de Padre Inaldo a prefeito representa a possibilidade de se abrir um novo caminho que aponte no sentido do desenvolvimento social e econômico, rompendo com histórica realidade local de descaso da administração municipal”.

Carlos Augusto: nenhuma irregularidade

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 28, ao se posicionar sobre a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), visando cancelar o contrato firmado entre a Assembleia Legislativa e o advogado criminalista Carlos Alberto Menezes, com o objetivo de defender a imagem do Poder Legislativo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, assegurou não haver problema na contratação, mas entende que o MPE e o Tribunal de Contas do Estado são os órgãos que devem avaliar a legalidade.

“A contratação pura e simples de um advogado é recomendável para qualquer análise que eu deva ter. Aos olhos da Ordem, não há nenhuma irregularidade na contratação de Carlos Alberto. O problema seria se ele fosse contratado para um serviço inexistente. Mas desde que a prestação de contas efetivamente é concretizada, aos olhos da Ordem, é legal. Sem qualquer tipo de mácula. O fato de a Assembleia ter um quadro de advogados não inibe a contratação de outro advogado para determinada tarefa que ele tenha expertise sobre o assunto. Não vejo nenhum problema”, afirmou Carlos Augusto.

As dificuldades crescentes enfrentadas por catadoras de mangaba e pescadores em sua atividade no Sul de Sergipe justificam a luta para a criação de uma reserva extrativista na região. O tema foi tratado durante seminário realizado, nessa sexta-feira, dia 25, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, atendendo à indicação do deputado federal João Daniel (PT) e da deputada estadual Ana Lúcia (PT).

O plenário da Assembleia Legislativa recebeu catadores de mangaba, pescadores, movimentos sociais e ambientais e lideranças que juntamente com prefeitos e representantes de Ministérios e órgãos federais debateram a importância da criação da reserva extrativista do litoral sul de Sergipe e preservação da mangabeira. Participaram também o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), integrante da CMADS; os prefeitos de Indiaroba e Itaporanga d’Ajuda, José Leal e Maria das Graças Garcez, respectivamente; o deputado estadual Gilson Andrade; a presidente do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM), Alícia Santana Salvador; o presidente da Colônia de Pescadores Z4 de Estância e região Sul de Sergipe, José Moraes; a procuradora-chefe da Procuradoria da República do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Tinoco; o coordenador geral de Reservas, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério do Meio Ambiente, Clayton de Souza Pontes; o secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Guedes; o coordenador de Criação do ICMBio, Aldízio Lima de Oliveira Filho; o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, Paulo Emmanuel, representando o superintendente André Bomfim; o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Teófilo Silva Melo, entre outros.

O deputado João Daniel lembrou o histórico de luta das comunidades tradicionais da região Sul, desde o ano de 2003, para que a reserva fosse criada, as audiências realizadas e hoje o engajamento de todos para que efetivamente os impasses que existem sejam solucionados e a Resex seja criada. “É uma luta histórica de toda região que defende a criação da reserva extrativista, lá moram comunidades tradicionais, população que defende e preserva a natureza, os rios, as matas e vivem dali, através da pesca e da mangaba. Por isso é muito importante a criação da reserva. Queremos, com o apoio dos prefeitos, vereadores e de todas as comunidades e a sensibilidade do governo estadual e federal, a criação da reserva. Esse é um tema que nós queremos dar andamento, através dos órgãos públicos estaduais e federais, e nosso mandato acompanhar até que as coisas se efetivem”, declarou.

Realidade

A difícil realidade vivida por catadoras de mangaba e pescadores foi relatada durante o seminário. A presidente do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM), Alícia Santana Salvador, contou que, hoje, elas já não têm acesso às mangabeiras. Segundo ela, o crescente cultivo de eucalipto e a especulação imobiliária, por conta da derrubada das mangabeiras, são outras ameaças à atividade extrativista da qual centenas de mulheres tiram o sustento de suas famílias. “A criação da Resex tem uma importância fundamental. É a nossa única solução que estamos vendo hoje para garantir a nossa biodiversidade”, afirmou.

O presidente da Colônia de Pescadores Z4 de Estância e região Sul de Sergipe, José Moraes, também narrou os entraves vividos por eles. “A maioria das estradas e portos estão fechados. E se alguém tentar passar existe morte, como já aconteceu. E essa é apenas uma das dificuldades que enfrentamos”, disse, ao acrescentar a ela a agressão ambiental contra os rios e o desmatamento. “O pescador vive da água. Na nossa região não temos um rio que saia dos minantes e 100 metros depois essa água esteja natural. Estão todos poluídos. O desmatamento tem prejudicado que os caranguejos saiam do manguezal para os apicuns, para fazer a muda do casco”, contou.

José Moraes acrescentou que, por conta disso, em 2003 a Colônia Z4 entregou ao então presidente Lula um abaixo-assinado subscrito por 1.227 pescadores pedindo a criação da reserva. “Ele atendeu nosso pedido em 2005. O ICMBio veio junto com o Ibama fazer levantamentos da área juntamente com Incra e Ibama, depois houve audiência pública, mas depois os trabalhos pararam. Essa iniciativa de João Daniel na Comissão de Meio Ambiente nos trouxe esperança, porque esperamos que sejamos ouvidos nessa situação, porque é dela que nós tiramos nosso sustento”, disse.

Para a deputada Ana Lúcia, autora da lei que reconhece as catadoras de mangaba como um grupo culturalmente diferenciado, a região Sul de Sergipe é uma área de extrema importância para os pescadores e catadoras de mangaba, mas nela está existindo um corte violento da mangabeira. Ela lembrou que a mangabeira é a árvore da sergipanidade e não pode ser destruída. “Hoje, a mangabeira serve de sustentação para milhares de mulheres que ao catarem a mangaba a transformam em outros produtos. Precisamos com urgência desse decreto, que tem alguns empecilhos por parte do Ministério do Meio Ambiente”, disse.

Dificuldade

Durante o seminário, o coordenador geral de Reservas, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério do Meio Ambiente, Clayton de Souza Pontes, traçou um panorama da exploração e produção de petróleo e gás natural no país, especificamente no Sul de Sergipe, região importante para a atividade petrolífera, objeto de várias descobertas recentes em águas profundas. Segundo o representante do Ministério das Minas e Energia, há estudos de avaliação ambiental na área sedimentar, onde a produção de recursos minerais não é admitida, por isso seria necessário cautela para a criação da reserva extrativista na região. Para evitar esse impasse entre a exploração de petróleo e gás e a criação da Resex e preservação da atividade de catadoras e pescadores, seria preciso que fosse delimitado os espaços por que contemplasse a atividade petrolífera, sem que isso viesse a impedir a implantação da reserva extrativista.

Para a deputada estadual Ana Lúcia essa delimitação de espaços liberaria a criação da reserva. “O que não pode é justificar que a Petrobras tem uma intenção, mas nós não sabemos aonde vai acontecer a execução dessa intenção. Precisamos ter dados concretos para resolver esse impasse e assim liberar os espaços para que os extrativistas melhorem suas condições de vida”, completou.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Lívia Tinoco, avaliou que, após a explanação do Ministério de Minas e Energia, algumas coisas ficaram mais transparentes e motivos do MME que eram desconhecidos vieram à tona. “A informação chegou. Agora sabendo qual é esse impedimento, visualizo também a capacidade de avançar para dar alguma solução a ele, permitindo que não se bloqueie por completo a criação da Resex”, disse, acrescentando que agora o grande desafio é essa compatibilização. Ela pediu ao deputado federal João Daniel que continue sendo o mediador junto à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, juntamente com o deputado Edmilson Rodrigues, para que sejam pensadas soluções mais concretas.

O deputado federal Edmilson Rodrigues ressaltou que o processo de criação da Resex Sul está praticamente concluído, mas está há muito tempo no MMA, que deve liberar para que efetivamente o ICMBio possa coordenar a implantação. “Há uma série de coisas para serem feitas, sendo ou não uma reserva extrativista, como avançar no Cadastro Ambiental Rural”, disse, ao acrescentar que isso é fundamental para saber quem são os donos e o tamanho das áreas e avançar num cadastro futuro que inclua as espécies da biodiversidade e mostre o potencial econômico e a importância da preservação da tradição cultural para o uso desse recurso natural que é a mangabeira. Para o parlamentar, a manutenção dessas comunidades em seus locais evita outros problemas sociais, como a saída do campo para a cidade.

O secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Guedes, ressaltou o compromisso do Ministério com as catadoras de mangaba e avaliou que é possível avançar em outros pontos, como a regularização ambiental e fundiária, com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), bem como no apoio às catadoras de mangaba através das políticas públicas existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a política de preços mínimos da sociobiodiversidade, com a mangaba.

“Temos que cada vez mais entender que a natureza nos deu uma riqueza que temos que valorizar e não um problema para a sociedade”, observou, ao ressaltar que esse é um caso que pode se constituir num exemplo concreto de produção e proteção ambiental. Guedes acrescentou que do seminário saiu uma grande pactuação entre os agentes federais, mostrando que é possível trabalhar com as comunidades tradicionais e envolve governo do Estado e municípios para que possa apoiar as comunidades.

Encaminhamentos

Reunir os Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, juntamente com o ICMBio, para buscar solução para o impasse foi um dos encaminhamentos do seminário. Além deles, vários outros foram tirados, a exemplo de articular a SPU e Incra para agilizar a identificação da área. Outro foi apresentar um documento desse evento para a Presidência da República, MMA, MME, com moção de apoio à criação da Resex. O deputado João Daniel também levantou a possibilidade de, com a vinda de Dilma Rousseff a Sergipe nos próximos dias, em uma atividade com ela uma comissão representativa do seminário entregar este documento à presidenta.

Os participantes do seminário também tiraram uma moção de apoio ao projeto de lei 1066/2015, de autoria do deputado João Daniel, que que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Ficou decidido ainda que irão continuar as discussões com o Incra, Embrapa, órgãos federais, Estado, municípios e movimentos sociais para fortalecer o movimento em torno da criação da Resex Sul, além de propor o uso dos recursos de compensação do campo de Piranema para aquisição ou desapropriação.

Por Edjane Oliveira

Foto: Júlia Marques