Deputada foi a única a votar contrária a uma emenda vetando a ideologia de gênero

Ana: “é grave  a homofobia”

Por Joedson Telles

“Estamos vendo como é grave a homofobia. O preconceito é fortíssimo na sociedade brasileira, e ficou comprovado aqui na sociedade sergipana através dos seus representantes. A não compreensão de que você precisa ter uma educação que supere o preconceito, os estigmas, os rótulos… Tivemos ontem um homossexual assassinado na Praia de Atalaia. A todo o momento, eles são maltratados, assassinados e é muito preocupante a posição da Assembleia Legislativa de Sergipe, que vai por uma ótica religiosa, mas, às vezes, nem são praticantes religiosos. Vai para uma ótica religiosa sem querer enfrentar o debate da diferença de fé, doutrina para políticas públicas que são laicas, porque você tem que respeitar os vários credos”, desabafou a deputada estadual Ana Lúcia (PT) – única parlamentar que não votou favorável à emenda do deputado Antônio dos Santos (PSC) contra a ideologia de gênero.

Ana Lúcia observou ser preocupante o que definiu como uma visão fundamentalista e autoritária da sociedade. E chama a atenção para comportamentos fascistas. “Um querendo a morte do outro por divergências e diferenças política ideológica. Isso é muito grave. E precisamos enfrentar. Acredito no processo de educação contínuo. Na superação dos preconceitos, que só trazem o sofrimento humano. A comunidade negra, LGBT, os deficientes são os mais discriminados”, disse Ana Lúcia.

Provocada sobre a grande diferença no placar, já que foi a única a votar contra a emenda do deputado Antônio dos Santos, Ana Lúcia respondeu que não esperava a diferença, e classificou a sociedade de hipócrita. “Muito hipócrita. Você tem um comportamento, mas não assume diante da sociedade. Fica escamoteado e, na hora de votar, vota contra a maioria da sociedade. Contra a paz, o amor. Porque a intolerância na questão religiosa, sexual, da etnia tem levado à violência na nossa. A causa está aí. Está em você não compreender o outro da forma que ele é. Você quer impor a sua forma, o seu jeito como certo. Isso não gera democracia. Hitler assassinou e colocou a tese que todos os judeus tinham assassinado Jesus e por isso era preciso vingança. E foi exatamente no espírito da não tolerância que vimos os nossos irmãos judeus sendo assassinados barbaramente. A partir de uma ideologia. De uma ideia do que ele achava correto”, disse.

Ele está na lista do DIAP que aponta os 100 mais influentes parlamentares do País

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi considerado novamente, em 2015, um dos 100 mais influentes parlamentares do Congresso Nacional, na categoria “Articulador”. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou a lista, que destaca Valadares entre os 100 parlamentares na 22º edição da pesquisa. Desde 1994, o DIAP elege os “Cabeças” do Congresso Nacional. Por sua atuação parlamentar, o senador Valadares figurou na lista nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2011, 2012, 2013, 2014 e, agora, 2015.
O DIAP define como articuladores os parlamentares com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso. São Cabeças, portanto, aqueles operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.
Adotando critérios como a reputação, o posicionamento hierárquico na estrutura de poder e a capacidade de influenciar e liderar as escolhas dos outros políticos, a 22ª edição da pesquisa DIAP identificou, por meio de entrevistas com deputados federais e senadores, assessores da Câmara e do Senado, além de jornalistas, cientistas e analistas políticos, o perfil articulador no senador Valadares, destacando-o entre 594 parlamentares brasileiros. Sua escolha fortalece a representação e o poder de influência de Sergipe no cenário político nacional.
Os senadores do PSB, João Capiberibe (AP) e Lídice da Mata (BA), também estão entre os 100 mais influentes parlamentares do ano.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) recebeu consecutivamente um reconhecimento nacional, pelo seu desempenho no Parlamento brasileiro. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), classificou o parlamentar sergipano como “em ascensão em 2015”. O ano passado a Revista Veja publicou uma pesquisa entre o trabalho dos 81 senadores e 513 deputados federais e o senador ganhou destaque com a nota máxima (10) e o primeiro lugar no ranking, sendo considerado o melhor senador brasileiro em 2014.

O critério utilizado pelo DIAP e que classificou Eduardo Amorim está relacionado com as qualidades e habilidades. Para o Departamento, entre os critérios que caracterizam um protagonista do processo legislativo, foi destacado a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo senso de oportunidade ou eficiência na leitura da realidade.

Para Eduardo Amorim, o Congresso deve tomar mais iniciativas para diminuir a carga tributária. “Vamos continuar apresentando propostas capazes de reduzir impostos e desafogar setores produtivos estratégicos. Simplificar o sistema tributário e reduzir o Custo Brasil, aumentando a produtividade, além de gerar mais empregos”, relatou.

O DIAP é o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fundado em 19 de dezembro de 1983, para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar(DIAP), divulga 22ª edição da Série ” Os Cabeças” do Congresso Nacional”. A pesquisa revela os 100 parlamentares mais influentes em 2015. Dentre eles está o deputado federal Laércio Oliveira (solidariedade/SE). Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades.

Segundo o coordenador da pesquisa, Antonio Augusto de Queiroz, entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, a pesquisa destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

O levantamento deste ano registra também o avanço do grupo de apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Vários dos novos “Cabeças” de 2015 são ligados ao político fluminense.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a edição de 2015 reflete a desarticulação da base governista. “Percebe-se um déficit de coordenação política da parte do governo. A dita base aliada não trabalha de forma coordenada, e vários dos deputados e senadores que são nominalmente aliados trabalham contra o governo no dia a dia”.

“O orgulho de ser deputado federal é o que me alimenta a cada dia. É a vontade de traduzir em cada atitude a importância do voto de confiança que recebi dos sergipanos que acreditaram nas minhas palavras e a consciência de que não tenho o direito de decepcionar nenhum deles, inclusive daqueles que não votaram em mim”, disse Laércio Oliveira.

Fábio: manchete criminosa 

Por Joedson Telles

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho (PDT), ao comentar uma matéria veiculada no Jornal Cinform, envolvendo seu nome de forma negativa, denunciou, na manhã desta segunda-feira 31, que há em Sergipe um movimento em setores da mídia para desmoralizar os políticos. “Pensem duas vezes antes de entrar na política. O movimento que existe, hoje, em setores, não é toda a imprensa, evidentemente, é o movimento para desmoralizar os homens públicos. Para jogar todo mundo na lama”, disse Fábio Henrique, assegurando que a matéria do Cinform, edição desta semana, que traz uma foto sua e a indagação “a casa caiu?” é o que o jargão jornalístico define como “matéria esquentada”. Ou seja, quando um veículo de comunicação destaca uma notícia velha com interesses políticos.

“É uma matéria requentada. Uma manchete sensacionalista, que não merece o respeito das pessoas. O assunto está no Judiciário sendo acompanhado pelo Poder Judiciário e o município de Socorro sequer foi ouvido porque não é parte desta ação. Mas o jornal coloca a foto do prefeito com a interrogação ‘a casa caiu?’, que é uma linguagem policialesca para que a pessoa que pegar o jornal dizer: ‘Fábio Henrique foi pego roubando, foi preso’. Alguma coisa deste tipo. Uma manchete absurda. Criminosa, que será objeto de ação do Poder Judiciário. Não discuto o teor da matéria. O trabalho jornalístico, mas discuto colocar uma manchete como este como se o prefeito estivesse vendendo terreno a quem quer que seja”, disse Fábio Henrique.

O prefeito explicou que a Prefeitura de Socorro fez a doação de dois terrenos – um ao Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias e outro ao Sindicato dos Radialistas -, mas, como houve denúncia contra o Sindicato da Saúde, o município recebeu a recomendação do Ministério Público para que cancelasse a doação, e o fez imediatamente.  “Mandamos um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores revogando as duas doações. Acabou qualquer participação do município nesta questão. Inclusive os dois terrenos foram devolvidos ao Estado. Isso é o que existe. Nunca fui ouvido. O município também nunca foi ouvido por não sermos partes”, disse Fábio Henrique.

Com informações da 103 FM

Por Joedson Telles

O líder do prefeito João Alves Filho (DEM) na Câmara de Aracaju, o vereador Dr Agnaldo Feitosa (PR), ressalvando respeitar a posição do vereador Bertulino Menezes (PSB), observou que o prefeito João Alves amealha a experiência de quem governou Sergipe por três vezes, de quem está como prefeito pela segunda vez e ainda foi ministro do Interior governo do ex-presidente José Sarney, mas a situação financeira de Sergipe, por conta da crise econômica, impede que ele faça uma administração melhor. “Tem experiência, sagacidade e inteligência, mas o óbice financeiro atrapalha. Mas não param as obras. Até o final do governo, vamos dar uma guinada melhorando a vida do aracajuano”, disse o vereador Dr Agnaldo.

Segundo o líder, no momento certo, o prefeito anunciará sua pré-candidatura à reeleição, para dar sequência ao trabalho. “Não conversei isso com ele, mas tenho certeza que ele será pré-candidato. João Alves tem mais experiência que outros nomes que entrem na disputa, inclusive o senador Valadares não tem a experiência de João Alves em administração. Tem bons administradores em Aracaju? Tem. Mas todos os adversários sabem que a experiência de João Alves é maior. Mas quem decide se vai ou não é o próprio João, que não se manifestou”, disse.

Provocado sobre a permanência ou não do grupo liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC) no projeto João Alves, sob a condição de indicar o nome do candidato a vice-prefeito, Dr Agnaldo reconheceu a importância da aliança, e observou que tudo isso deve ser negociado para ver se é possível se chegar a um entendimento.  “É preciso diálogo. Eu não participaria deste diálogo macro. Mas eles – João,  Eduardo e o deputado Laércio Oliveira, que também tem que ser ouvido, chegarão a uma conclusão. Defendo João Alves e que ele indique seu vice, mas se decidir por um vice do grupo de Eduardo Amorim também estarei ao lado extremamente satisfeito, pois sabemos do compromisso do grupo do senador Eduardo Amorim com o bem social”, disse.

Por Joedson Telles

O vereador Bertulino Menezes (PSB) acredita que o deputado federal Valadares Filho (PSB) não apenas colocará seu nome como pré-candidato a prefeito de Aracaju, mas também vencerá o pleito em 2016 com propostas de mudanças. “Ninguém aguenta mais esta administração. João não solucionou nada”, disse o vereador. “Mas é uma pré-candidatura do PSB. Não existe ainda candidato. Eu defendo seu nome. Já tivemos reunião no partido. Vamos montar um grande programa de governo para Aracaju, e em 2016, a gente discute de forma mais efetiva. É um jovem que precisa ter oportunidade de mostrar que esta cidade precisa mudar para melhor.”

Segundo o Bertulino, é preciso levar em consideração as pesquisas que apontam Valadares Filho com apenas 2% a menos que o prefeito João Alves Filho. “Uma pesquisa recente dá a João Alves 24 pontos e a Valadares Filho 22 pontos, e, no segundo turno, o único que vence João Alves é Valadares Filho com 10 pontos na dianteira. É o povo que quer – cansado de uma administração que está aí há três anos e meio sem dizer a que veio”, disse o vereador.

Bertulino observou que o PSB buscará apoio do grande líder do grupo, o governador Jackson Barreto (PMDB), para a pré-candidatura do partido. “Vamos ficar satisfeito se o governador decidir apoiar a candidatura do PSB. Somos do agrupamento, respeitamos na sua plenitude toda decisão que vier do governador. Só a Jackson Barreto cabe decidir quem vai apoiar: um nome do seu partido, um do grupo ou se vai liberar, porque há também essa possibilidade. Acho, ponto de vista pessoal, que a postura do governador, no primeiro turno, seria de magistrado: libera no primeiro turno e no segundo a se reencontra com toda força para apoiar aquele que teve sucesso no primeiro turno e elegermos o prefeito de Aracaju”, disse.

Belivaldo: presente ao jantar

O governador em exercício, Belivaldo Chagas, participou, na noite desta sexta-feira 28, de um jantar com a presidente Dilma Rousseff e os demais governadores do Nordeste. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição em Fortaleza (CE).

No cardápio do jantar, que ocorreu a portas fechadas, a crise que atinge as unidades federativas e as possibilidades de se angariar novos recursos para a área da saúde.

A presidente Dilma Rousseff  iniciou sua fala fazendo uma análise da conjuntura econômica e das dificuldades que o país vem passando devido a desaceleração das atividades produtivas,  que tem gerado forte impacto nas finanças das empresas, da União, dos estados e municípios. Ela explanou sobre a cobrança de estados e municípios em relação a novos recursos para a saúde, disponibilizando sua equipe técnica para a realização de estudos sobre qual seria uma fórmula mais adequada de levantar esses investimentos.

Na ocasião, Belivaldo Chagas questionou a possibilidade de utilizar esses recursos também em áreas como segurança, habitação e previdência.

A presidente Dilma Rousseff disse que o foco neste momento é a saúde e que caso essa nova fonte de recursos seja criada, ela deve ser exclusiva para a saúde.

“Não houveram definições, apenas um diálogo franco sobre as dificuldades da União, estados e municípios e a análise de algumas possibilidades para se criar uma nova fonte de financiamento para a saúde pública. Esse é um tema que ainda vai ser debatido com mais profundidade para que, mais na frente,  decida-se o que pode e o que deve ser feito”, informou Belivaldo.

O governador em exercício informou ainda que a presidente Dilma Rousseff  não acenou proposta para melhorar as finanças dos estados. “O assunto foi novos recursos para a saúde. De que forma, isso vai levar melhorias para os estados e municípios. Vamos levar essas questões de volta para Sergipe, apresentar ao governador Jackson Barreto o que foi discutido e, mais na frente, levar as contribuições de Sergipe para esse debate”, finalizou.

Da ASN

Márcio: trabalho reconhecido 

O trabalho que o ex-deputado federal Márcio Macêdo vem desenvolvendo na Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento do PT volta a ser destaque na imprensa brasileira. O jornal O Globo, em texto publicado nesta sexta-feira, dia 28, afirma que as medidas adotadas por ele “geraram uma redução de gastos da legenda de 30%”.

A reportagem cita como exemplo da atuação de Márcio Macêdo a diminuição dos custos com a realização dos eventos do partido – como o seminário que ocorreu nesta semana em São Paulo e o congresso da sigla que aconteceu em Salvador em junho.

“A interlocutores, Macêdo afirmou que as finanças do PT saíram do “momento crítico”, mas tem pregado a continuidade das medidas de austeridade, que espera que sejam adotadas também pelos diretórios regionais. Ele já explicou, por exemplo, que o congresso do PT em Salvador custou um terço do orçamento previsto”, relata o jornal O Globo.

A matéria ainda destaca a campanha de arrecadação do partido, desenvolvida por Márcio Macêdo, para lidar com o momento de crise financeira e como alternativa à suspensão das doações empresariais. “No seminário interno, o secretário de Finanças petista defendeu que os dirigentes se envolvam na campanha de arrecadação do partido nas redes sociais. Na segunda-feira, os sites e páginas de internet ligados ao PT devem difundir a campanha, denominada “Seja companheiro, seja companheira”. A doação mínima é de R$ 25 e deve ser feita pela internet. Na reunião, ele anunciou que o diretório nacional vai ficar com 60% das doações, deixando 20% para o diretório do estado e 20% para o do município do doador”, detalha o jornal.

A campanha de arrecadação foi lançada por Márcio Macêdo no dia 12 de junho ao lado do ex-presidente Lula, no congresso do PT, em Salvador. “O Brasil precisa do PT. E o PT precisa de você. Faça sua doação”, diz o material de divulgação.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) colocou o mandato à disposição dos servidores do INSS para ajudar nas negociações da categoria. Desde o dia 9 de julho que os trabalhadores do Instituto estão em greve. O parlamentar participou da assembleia realizada pelos grevistas na manhã dessa sexta-feira, dia 28, no auditório da Sociedade Semear. Na ocasião, ele recebeu a pauta de reivindicação dos servidores do INSS, que não concordaram com a proposta de negociação apresentada pelo governo essa semana. “Colocamos nosso mandato à disposição para ajudar a categoria no que for possível, seja em pronunciamento ou ajudando a articular com a bancada do PT e com a liderança do governo”, disse.

João Daniel informou que está com reunião agendada para a próxima semana com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e se dispôs a ajudar na interlocução e também a solicitar para que seja incluído na reunião algum representante dos servidores do INSS para que possa levar a pauta de reivindicação. “Essa é nossa obrigação como parlamentar e podem contar com nosso total apoio. O governo da presidenta Dilma se elegeu para mudar e continuar mudando o Brasil, para fazer um grande governo, com um serviço público forte e as categorias têm o direito de fazer greve e ir para as ruas e exigir seus direitos”, afirmou.

Na assembleia dessa sexta-feira, os servidores do INSS decidiram manter a greve, pois não concordaram com a proposta apresentada pelo governo federal, através da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento. Os grevistas esperam que haja uma melhora na proposta, especialmente no que se refere à reivindicação de jornada semanal de 30 horas, índice de reajuste salarial, percentual e prazo de vigência da proposta e o adiantamento da média das gratificações para janeiro de 2016.

Por Edjane Oliveira

Projeto de Lei obriga donos de táxis assinarem carteiras dos defensores

Por Joedson Telles

“Não tenho nada contra os taxistas. O projeto que estou aprontando é para regularizar uma classe: os defensores de táxis que são escravos: trabalham o dia todo para ganhar R$ 50,00. Aí o Projeto de Lei obriga aos donos de táxis, que é uma concessão pública. E, se é concessão pública, você tem obrigação. É um empregador. Então, assine a carteira. Férias, décimo terceiro, FGTS, tudo para que o trabalhador tenha seus direitos legais e tranqüilidade. Já pensou quando um defensor desse adoece? Está assegurado? Claro que não. Bate o carro e morre?”, indagou o vereador Renilson Félix (DEM), justificando o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta a profissão de defensor de táxis.

O parlamentar explica que, como no município de Aracaju, é muito comum a pessoa que tem a concessão não querer trabalhar e contratar um motorista para o táxis rodar, nada mais justo que essa pessoa contratada tenha seus direitos garantidos. “Já que os donos dos táxis não querem rodar, terceirizam os serviços, banquem os encargos sociais. No Rio de Janeiro, existe esta lei, e os defensores têm carteira assinada.

Renilson Félix assegurou que há vários vereadores que apóiam seu projeto, a exemplo do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB). Mas há também vereador contra a ideia, como é o caso de Adriano Taxista (PSDB). “Adriano é contra, mas foi eleito com o apoio do dono da Empresa Vitória, de ônibus. Agora eu coloco um projeto regulamentando a profissão do defensor e ele é contra. Afinal: o que ele quer? Na minha opinião, se você trabalha se regulamentação é clandestino. Ele (Adriano) age tanto contra os clandestinos, mas, neste caso, está defendendo a clandestinidade. Eu quero regulamentar. Garantir os direitos dos defensores e suas famílias”, disse.

Laércio: democratizando o transporte 

O Uber provoca resistência nos países em quase todos os 58 países em que o aplicativo opera. Trata-se de um serviço que conecta, por meio de um aplicativo, motoristas profissionais ou não a passageiros que precisam deles. O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 2749/2015 que permite que o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros seja prestado, em regime de livre iniciativa, por qualquer pessoa natural ou jurídica que atenda aos requisitos que especifica.

Ou seja, o PL propõe que seja permitida uma alternativa de transporte que dispensa a necessidade de intermediários (sejam eles sindicatos ou governos) e controles oficiais de qualidade, já que os próprios usuários se encarregam da avaliação permanente do serviço.

Quando chama um carro do Uber, o cliente sabe quem é o motorista e qual a avaliação que ele recebeu dos outros passageiros – quem tem nota abaixo de 4,6 num ranking que vai até 5 fica impedido de trabalhar. O aplicativo permite ao cliente saber em quanto tempo será atendido, quanto custará o percurso e qual será a duração do trajeto, considerado o trânsito.

“É importante assentar que a Constituição Federal não qualifica o transporte individual de passageiros como serviço público, diferentemente do tratamento atribuído ao transporte coletivo. Esse assunto é disciplinado pela Lei 12.587. Todavia, em face da verdadeira revolução no serviço de transporte de passageiros a que temos assistido nos últimos tempos, notadamente com o uso de plataformas que conectam usuários a motoristas, é necessário aprimorar este marco legal para deixar expressa a possibilidade constitucionalmente assegurada de particulares desenvolverem este segmento econômico independentemente de outorga pelo Poder Público”, informou o deputado na justificativa do projeto.

“O serviço de táxi, da forma como é organizado, tem se mostrado anacrônico e o aumento de concorrência deve ser estimulado. Apesar de ser um serviço fiscalizado pelo poder público municipal. O sistema de permissão, onde a prefeitura dá a um pequeno número de felizardos o direito de ter um táxi. Como o número de placas concedidas é pequeno em relação à demanda, a sua comercialização acaba se transformando em um rentável negócio. Muitos possuidores de placas, em vez de conduzirem seus táxis, simplesmente preferem alugar seu carro para motoristas, que chegam a pagar mais de R$ 3 mil por mês somente para terem o direito de exercer a atividade, ou vender as placas por valores que chegam a ultrapassar centenas de milhares de reais em algumas capitais como São Paulo”, disse o parlamentar.

Laércio afirma ainda que o mais importante, contudo, é olhar para o consumidor, afinal, por se tratar de um serviço de utilidade pública. “E não há dúvidas de que ampliar o acesso ao serviço de transporte individual remunerado irá beneficiar o consumidor, pois poderá contar com maior oferta de serviços. A maior competição certamente irá levar também a um aumento de qualidade”, afirma, argumentando ainda que a população está aprovando, mas está havendo muitos casos de violência contra os motoristas e clientes do Uber. “Acredito que deve prevalecer o bom senso, o progresso”.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para discutir vários projetos de interesse do Estado de Sergipe e da Região Nordeste, especialmente relacionados aos recursos hídricos. Entre uma das questões tratadas, o acompanhamento das obras em andamento e a parceria entre o governo do Estado e o governo federal, através desse Ministério. Nessas obras estão as adutoras do Alto Sertão e a da região dos municípios de Itabaianinha e Tomar do Geru. Na pauta também foi discutido o convênio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) nos perímetros irrigados, como o Betume, além de outros projetos para Sergipe.

Um dos pontos principais da audiência foi a proposta feita pelo deputado João Daniel ao ministro Gilberto Occhi no sentido de construir uma reunião ampla envolvendo os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, juntamente com suas autarquias (Incra, Agência Nacional de Águas (ANA), Codevasf e DNOCS). Segundo o parlamentar, o objetivo é que nessa reunião com todos esses entes seja debatida a questão dos recursos hídricos e um grande projeto de irrigação para a região Nordeste, de interesse social, que atenda a todas as comunidades e assentamentos.

“Essa foi uma questão que ficou amarrada. O ministro Gilberto Occhi assumiu o compromisso de realizar essa reunião que estamos construindo”, afirmou. João Daniel já conversou sobre o assunto com a presidenta nacional do Incra, Lúcia Falcón, e com o presidente da Codevasf, Felipe Mendes de Oliveira, que apoiaram a iniciativa do parlamentar. Na próxima semana, o deputado estará visitando a direção da Agência Nacional de Águas para apresentar a proposta.

Durante a audiência com o ministro Gilberto Occhi, o deputado João Daniel também tratou sobre o programa Água para Todos e a liberação dos recursos para os municípios de Simão Dias, Carira e Monte Alegre. Outro ponto discutido foi sobre a destinação de perfuratrizes para viabilizar poços artesianos nas comunidades rurais do Estado.

Procurador Rodrigo Janot está sendo provocado por Eduardo Amorim

O senador Eduardo Amorim (PSC), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), integrou a sabatina que reconduziu, na última quarta-feira, dia 26, Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República. O senador pediu sugestões a Janot sobre o combate à corrupção e perguntou sua opinião sobre o uso dos depósitos judiciais pelos estados.

Rodrigo Janot respondeu que, quanto às medidas legislativas para aprimorar o combate à corrupção, existem dez propostas pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador, elas são utópicas por assunto, que na verdade se desdobram em 23 Projetos de Leis; já quanto os depósitos judiciais, ele disse que “já acionei ação direta de inconstitucionalidade para os Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Minas Gerais. Todos com pedido de cautelar”.

Sobre Sergipe, Janot solicitou ao senador Eduardo que encaminhe a Lei Complementar 264, de 2015, do Estado, que autoriza o Governo a utilizar os recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, independentemente de que o Estado seja parte, fato que vislumbra inconstitucionalidade. “O senador pode me encaminhar a Lei, que ajuízo como fiz com outros Estados”, explicou Janot.

Na manhã desta quinta-feira, 27, o gabinete do senador providenciou a confecção de ofício e já encaminhou a Procuradoria Geral da República o Projeto de Lei. “Essa medida do Governo de Sergipe vem gerando insatisfação de vários segmentos da sociedade sergipana, entre as quais a Ordem dos Advogados de Sergipe e a Associação dos Magistrados do Estado”, disse Eduardo.

“Com certeza, o Judiciário e o Legislativo não permitirão, se unirão e defenderão os interesses legítimos da nossa gente”, disse Eduardo ao completar que “se essa moda pegar, se ela se espalhar, isso não é preocupante?”, indagou Eduardo a Janot.

Durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na qual os deputados investigam supostas irregularidades envolvendo o banco, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) questionou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que foi convidado a depor aos parlamentares integrantes da CPI na manhã desta quinta-feira (27).

Fábio cumprimentou o presidente por seu “grande conhecimento técnico e prático” que fizeram dele um conhecido nacional e mundialmente. “Vossa Senhoria preside há oito anos um gigante financeiro e ninguém permanece tanto tempo em uma função tão importante sem uma considerável competência e habilidade, características que também lhe são atribuídas com frequência”, frisou o parlamentar.

De acordo com Fábio, parte da sociedade brasileira não consegue entender porque há tantos investimentos em outros países enquanto o mesmo não é sentido dentro do país. Ele questionou Coutinho a respeito dos investimentos feitos no porto de Mariel, em Cuba, e o confrontou em relação aos portos brasileiros de Santos e Paranaguá que demandam tais investimentos.

Luciano Coutinho foi educado e solícito com os parlamentares e respondeu a todas as questões propostas. Em resposta à pergunta feita por Fábio, ele afirmou que a “esmagadora maioria do esforço de infraestrutura está feito no Brasil, inclusive na área portuária”, e disse que o BNDES investiu, nos últimos quatro anos, R$ 245 bilhões, aproximadamente, em infraestrutura no país.

O presidente do BNDES foi o primeiro convidado a depor na CPI. Em reunião realizada antes da audiência, os parlamentares aprovaram a convocação de diretores e de ex-presidentes da instituição, que serão realizadas em datas a definir.

O dinheiro dos depósitos judiciais referente à lei aprovada na quinta-feira passada na Assembleia Legislativa poderá estar à disposição do governo do Estado já nos próximos dias. Nesta quinta-feira, dia 27, o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), disse que os cerca de R$ 500 milhões, o que equivale a 70% dos depósitos judiciais, conforme determina a lei aprovada, já poderão entrar nos planos da equipe econômica do governo para pagamento da folha salarial.

O deputado explicou que o dinheiro servirá para pagamento do déficit da previdência social do Estado, pois essa questão está contida na lei aprovada na semana passada depois de muita discussão entre situação e oposição. “Com relação à utilização ou não do dinheiro neste mês, a equipe econômica do governo se reunirá hoje, no final do dia, exatamente para essas definições, de acordo com a realidade financeira e econômica do Estado”, disse Gualberto, informando que logo após ser aprovado o projeto foi sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (em exercício) e publicado no Diário Oficial.

O líder governista faz questão de frisar que a lei deixa claro que o dinheiro será utilizado para pagamento de precatórios e para o déficit da previdência. “Para pagar a folha, em média, por mês, o Estado precisa retirar do Tesouro cerca de R$ 70 milhões para pagamento dos inativos. Esse é o déficit da previdência. Portanto, os recursos só poderão ser utilizados com essa finalidade”, garante Francisco Gualberto.

Sobre atraso ou não de pagamento de salário de servidores referente a agosto, o deputado disse que o governo fará de tudo para que nenhum trabalhador seja prejudicado. “Não tenho essa informação com precisão porque será exatamente nessa reunião de hoje à tarde que todos os números serão trabalhados e a decisão será tomada pela equipe do governo. Mas esperamos sempre o melhor”, confirmou Gualberto.

Por Gilson Sousa