Fábio: bombeiro?

Com um discurso contrário ao do vereador de Aracaju, Robson Viana (PMDB), que em entrevista ao Universo fez duras críticas ao senador Antônio Carlos Valadares, presidente de honra do PSB, chegando a afirmar que ele “torceu para que Jackson (Barreto) não ganhasse a eleição. Torceu para Eduardo Amorim ganhar”, o deputado federal Fábio Reis (PMDB), disse que esse não é mais momento de acirrar os ânimos dentro do agrupamento, mas “de passar uma borracha no passado”.

Na opinião do parlamentar, é preciso ter cautela e deixar de lado as questiúnculas políticas para por em prática um projeto único voltado ao enfrentamento da crise e ao desenvolvimento de Sergipe. “Estamos passando por um momento econômico deliciado não só no estado, mas no Brasil, e isso exigirá um esforço maior ainda em prol de ações práticas que sejam responsáveis por reverter esse quadro. Essa não é a hora propícia para ficarmos remoendo situações que só desestabilizam nosso grupo político, responsável pela maior vitória que um governador já teve”, ressaltou Fábio Reis.

O deputado destacou a importância do papel do senador Valadares e do PSB no projeto vitorioso da reeleição de Jackson Barreto. “Nosso futuro vice-governador é do PSB e por isso precisamos governar o Estado a quatro mãos. Trata-se de um partido que tem em seus quadros nomes que tiveram uma participação essencial na campanha e que por esse motivo não pode ficar de fora deste novo governo. O que passou, passou, até porque acredito que pela maturidade e experiência política de Jackson e Valadares, esse episódio será superado pelo bem comum de Sergipe”, acredita o peemedebista.

Enviado pela assessoria

O vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Anderson de Tuca (PRTB), usou a Tribuna do Parlamento nesta terça-feira, dia 18, para cobrar, da Prefeitura de Aracaju, o envio do Plano Diretor. O vereador afirmou que é necessário que o Executivo Municipal envie o Plano para que a cidade não continue sofrendo com o crescimento imobiliário desordenado.

“Peço ao secretário do Planejamento, Igor Albuquerque, que agilize esse envio para que possamos nos debruçar e fazer um estudo minucioso para que tenhamos benefícios para toda a cidade”, afirmou.

Anderson ressaltou a importância do Plano Diretor no crescimento da capital. “Precisamos da matéria porque é ela quem determina como as construtoras devem criar seus empreendimentos. É o Plano Diretor que vai apontar como devem construir respeitando as Leis existentes, principalmente, a Lei Ambiental”, frisou.

O parlamentar citou como exemplo a limitação de andares das construções. “Em Maceió, existe a limitação de 10 andares na faixa litorânea por causa da climatologia e isso não vemos aqui. Em Aracaju, temos prédios de 20, 25 andares e isso é prejudicial para a população e o Plano vai determinar a altura, as empresas têm que ter esse compromisso com o povo de Aracaju. Se ela constrói certa quantidade de andares, que possa trazer alguma melhoria para o bairro ou arborização”, disse.

Enviado pela assessoria

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC), destacou as obras que a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), junto à Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), estão realizando em alguns bairros da capital, com o objetivo de melhorar o trânsito na cidade.

De acordo com o parlamentar, está sendo realizada a abertura da avenida Edézio Vieira de Melo com a avenida Rio de Janeiro. Intervenção que, na avaliação de Jailton, já deveria ter sido feita pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) há muito tempo. “Temos, inclusive, na CMA, algumas indicações que solicitam à Prefeitura a abertura em toda a extensão da avenida Rio de Janeiro, para o bairro Siqueira Campos não ficar travado, em virtude da linha férrea”, destacou o parlamentar.

Jailton informou ainda que enviou um pedido à SMTT para que intervenções sejam feitas também na rua Estância. “Em breve, essa rua terá sentido único e há um estudo avançado, na SMTT, para que a avenida Desembargador Maynard, do trecho que compreende a rua Acre até a Ivo do Prado, seja sentido único. A rua Estância seria, portanto, uma via de sentido oposto. Por isso, também é necessária a sua abertura”, defendeu o vereador.

Com as medidas, o parlamentar acredita que o trânsito, principalmente no Siqueira Campos, vai ter um fluxo melhor. “Parabenizo a secretária de Defesa e Cidadania de Aracaju, Georlize Teles, o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, e o secretário de Infraestrutura do município, Luiz Durval, pela brilhante iniciativa. As linhas férreas não podem continuar travando o trânsito na capital”, finalizou Jailton.

Por Lays Millena

Gustinho: defendendo redução de gastos

Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) avaliou como positiva a atitude do governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB), que está cortando os gastos do Estado, reduzindo cargos comissionados. Jackson promete também extinguir algumas secretarias. Segundo Gustinho, é uma ação extremamente necessária pelo momento atual que Sergipe está atravessando.

“O governador Jackson Barreto, mais uma vez, acertou na sua decisão de enxugar a máquina estadual para que a gente possa garantir e priorizar investimentos em áreas que realmente precisam desses investimentos. Serviços básicos como saúde, educação, segurança. Sobre o orçamento que chegou a esta Casa eu ainda não tive acesso por completo, mas nós já percebemos o olhar cuidadoso e a preocupação do Governo do Estado com essas três áreas. O governo foca nesses três itens para que a gente possa transformar esses serviços de alta qualidade para a população. Eu acho que o governador Jackson Barreto acerta ao enxugar esse mar de cargos de confiança que existe.

Segundo o parlamentar, é preciso cumprir o que foi dito durante toda campanha eleitoral. “É necessário cortar na própria carne para garantir as nossas promessas e compromissos de campanha. Garantir o que prometemos nos palanques, que daríamos uma segurança melhor, uma saúde melhor, uma educação melhor, e todo homem público demonstra que está trabalhando e quando a população percebe que ele vem construindo avanços isso é gratificante para nós”

Indagado sobre a decisão do governador Jackson Barreto de não destinar dinheiro público ao Pré-Caju, alegando não ter recursos suficientes, Gustinho salientou que, apesar de também ser um folião da prévia carnavalesca , o Estado passa por um momento delicado e não pode garantir apoio financeiro ao evento. “Eu adoro o Pré-Caju, sou da geração que acompanhou desde a adolescência, mas a gente tem que entender o momento delicado do Estado. Sou amigo pessoal dos idealizadores do Pré-Caju, de Fabiano Oliveira e de toda a família Oliveira, mas infelizmente Sergipe passa por dificuldades, o governador apresentou essas dificuldades aos empresários que organizam o Pré-Caju e eles entenderam o momento do Governo do Estado e o governo não pode garantir o apoio financeiro a esse evento”

O deputado ainda disse que espera, por competência e experiência dos empresários idealizadores do Pré-Caju, que eles encontrem alguma solução para que possa haver um evento que contemple a todo povo sergipano. “O estado de Sergipe também ganha porque vamos garantir a presença dos turistas, garantir que a economia continue sendo aquecida durante o evento. Eu espero que tanto eu que sou folião quanto o governador Jackson Barreto e todo povo de Sergipe possa também se divertir no novo evento que meu amigo Fabiano Oliveira irá organizar”.

Durante a abertura da 45º Festa da Laranja, realizada em Boquim na última sexta-feira, dia 14, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), foi homenageado com a medalha de Honra ao Mérito José Trindade ‘Quem ama semeia o bem’. A Prefeitura Municipal de Boquim, organizadora do evento, concedeu a honraria em reconhecimento às personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da citricultura no município.

Emocionado com a premiação, João Alves Filho ressaltou a generosidade do povo de Boquim, além de agradecer ao prefeito Jean Carlos. João Alves lembrou que em 2003, ao assumir o Governo do Estado, a citricultura passava por um declínio e, na tentativa de minimizar os efeitos da crise, passou a investir no setor elaborando um projeto de revitalização dos pomares.

“Enquanto governador de Sergipe fiz um trabalho voltado para a citricultura, onde acreditávamos no empenho desse povo. Os 14 municípios citricultores da Região Sul são exemplo desse serviço que prestamos, onde ajudamos em termo de parceria, onde nos associamos aos citricultores e garantindo uma muda de primeira qualidade, que era produzida pelos produtores de muda da região”, disse o prefeito de Aracaju João Alves.

Além de permitir a renovação das árvores com idade mais avançada, o projeto voltado para a citricultura possibilitou o aumento das áreas cultivadas e incentivou os citricultores a se organizarem em associações. “A muda era comercializada pela metade do seu valor e se o citricultor fosse associado recebia gratuitamente e assim também acontecia com os fertilizantes. De 8 mil citricultores, 70% deles recebiam esse incentivo”, explicou João Alves.

Com o sucesso do projeto, Sergipe se tornou um dos estados que mais colaboraram com o agronegócio nacional. Porém, com a mudança de governo, não houve continuidade dos investimentos na citricultura, o que gerou uma nova fase de declínio no sistema. “Infelizmente os governantes que nos sucederam suspenderam o programa, que precisa ser recuperado com urgência para que essa região volte a ser o que era”, ressaltou o ex-governador.

Segundo o prefeito de Boquim, Jean Carlos Ferreira, todos os homenageados tiveram participação fundamental na citricultura do estado, em especial o prefeito de Aracaju João Alves Filho. “Assim, também com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, que trouxe a revitalização para os nossos pomares, desde a correção da acidez do solo até a muda. Então isso foi um marco muito importante para a nossa região e jamais poderíamos deixar de prestar essa homenagem pela sua contribuição para a citricultura”, reforçou Jean Carlos.

Como um grande conhecedor da citricultura, Danilo ribeiro, Presidente da Associação de Produtores de Mudas Frutíferas do Estado, afirma que a agricultura já preencheu muitas páginas dos jornais do Sul do país e hoje vive um momento de fracasso por falta de investimento do setor público, que desequilibrou a citricultura.

Ainda segundo o presidente, no passado, a citricultura já sustentou mais de 150 mil empregos na região e hoje tem uma queda de 100 mil empregos por falta de incentivo. “No passado tivemos investimento do Estado e de alguns anos pra cá acabaram com o incentivo, não temos mais acompanhamento, que vem dando esse resultado negativo”, relembrou Danilo.

Medalha

José Trindade, que dá nome à medalha, era Engenheiro Agrônomo e foi prefeito de Boquim por duas vezes. Sempre defendeu a citricultura, por isso foi criada a medalha em sua memória para homenagear as pessoas que contribuíram com a citricultura sergipana e, especialmente, no município de Boquim.

Enviado pela Secom da PMA

Foto: Ana Lícia Menezes

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) promoveu, no último sábado , dia 17, uma reunião com lideranças para discutir a conjuntura política local e nacional, fazer uma avaliação da disputa eleitoral deste ano e agradecer o apoio recebido no pleito, além de realizar uma confraternização. O ato, que ocorreu em Aracaju, contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças regionais e da ex-primeira-dama Eliane Aquino.

Ao tratar das últimas eleições, o parlamentar destacou que as vitórias da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Jackson Barreto (PMDB) foram “retumbantes”. “Jackson venceu para dar continuidade ao projeto de mudanças e transformações iniciado por Déda. JB derrotou as elites, que se uniram todas contra ele. O povo fez de Jackson um cipó caboclo e deu uma surra no poder econômico das elites sergipanas. Da mesma forma a vitória de Dilma representou a aprovação do projeto do PT e dos partidos aliados, que transformou o Brasil nos últimos 12 anos”, ressaltou.

Para Márcio Macêdo, o que existe hoje no país é “uma tentativa de golpe, porque as elites não aceitam mais quatro anos de um governo de esquerda e popular”. “Eu já vi vitória subir à cabeça, mas a derrota subir à cabeça é a primeira vez. E é isso que está ocorrendo com Aécio Neves”, ironizou. Segundo o petista, é preciso “ficar muito atento ao que está ocorrendo no país, a este clima de terceiro turno”. “Se for preciso iremos para as ruas defender o projeto no qual acreditamos”, frisou. O deputado disse ainda que esta eleição mostrou que a presidente Dilma Rousseff precisa se voltar mais ao diálogo com prefeitos, com o parlamento e com os movimentos sociais.

Ao discorrer sobre o futuro, o deputado elencou seis desafios que estão postos para a presidente. “A reforma política é imperativa. Há também necessidade de um controle maior da economia, pois só assim teremos o equilíbrio necessário para distribuir renda e gerar desenvolvimento. Temos também o desafio da comunicação. É preciso democratizar a mídia. É urgente ainda a realização de uma reforma educacional e do sistema de saúde. Por fim, é preciso investir em infraestrutura com desenvolvimento sustentável”, apresentou.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

O deputado estadual Pastor Antônio dos Santos (PSC), que ainda não decidiu seu voto para a próxima Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, biênio 2015-2016, defende que a oposição se reúna e decida o nome em bloco. “Minha posição é que a gente discuta na oposição os nomes, o perfil, a condição de gerir a Casa, e não sentar e hipotecar a ‘A’ ou ‘B’, afinal de contas é um poder que estará sendo representando nos próximos anos por um novo representante, e a gente vai analisar, e eu prefiro fazer isso numa combinação com os colegas. É claro que eu tenho meus posicionamentos, mas respeitarei a posição da maioria e é bom que saiamos todos juntos nessa decisão”, disse.

Sobre a informação que o deputado estadual eleito Luciano Bispo já seria o novo presidente da Casa, Pastor Antônio negou que tenha se reunido com ele e declarado voto.”Não tive nenhum contato pessoal com o deputado eleito Luciano Bispo. Se ele já fez contato com a maioria e se essa maioria está a seu favor, eu pelo menos não tenho conhecimento. Eu fui contactado pelo irmão dele dizendo que ele gostaria de falar comigo, me coloquei à disposição, mas esse encontro ainda não aconteceu”, disse.

A partir desta sexta-feira, dia 14, as empresas em Sergipe que estejam com pendências fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão uma oportunidade de negociar suas dívidas através de um programa de regularização fiscal que oferece condições especiais para quitação à vista ou parcelamento do montante devedor.

O prazo para adesão é até 22 de dezembro de 2014, mas a Secretaria da Fazenda está oferecendo descontos maiores no caso de efetuar a adesão até o dia 30 de novembro próximo. Todo o procedimento pode ser feito no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br ), onde está disponibilizado o link para simulações e adesão ao programa.

Segundo explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, até o dia 30 de novembro de 2014 no pagamento à vista a secretaria concede a redução de 95% das multas e 80% dos juros. Caso o contribuinte faça opção pelo parcelamento, os descontos podem ser de 80% das multas e de 60% dos juros. A partir do dia 1º até o dia 22 de dezembro, as condições para negociação mudam, embora ainda haja a concessão de descontos. “A adesão ao programa traz benefícios para o Estado, que promove um incremento da sua arrecadação, e para o contribuinte, que tem a possibilidades de regularizar a situação fiscal da empresa”, relata a superintendente.

Silvana Lisboa esclarece que os débitos contemplados pelo programa de negociação poderão ser pagos à vista ou em até 120 meses, porém, as condições mais vantajosas serão concedidas para aqueles que efetivarem a adesão até o final deste mês de novembro. “Todo o procedimento pode ser feito pela internet, no site www.sefaz.se.gov.br e congrega dívidas ocorridas até 31 de dezembro de 2013, constituídas ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada”, reforça. A Sefaz também pode realizar a negociação de forma presencial, nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz (antigas exatorias).

Condições para pagamento:

I – Até 30 de novembro de 2014, com os seguintes descontos:

1. a) à vista, redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora;
2. b) de 02 a 12 parcelas, redução de 80% das multas e de 60% dos juros;
3. c) de 13 a 36 parcelas, redução de 75% multas e 55% dos juros;
4. d) de 37 a 60 parcelas, redução de 70% das multas e 55% dos juros;
5. e) de 61 a 72 parcelas, redução de 65% das multas e 50% dos juros;
6. f) de 73 a 96 parcelas, redução de 60% das multas e 45% dos juros;
7. g) de 97 a 120 parcelas, redução de 50% das multas e 40% dos juros.

II – Até 22 de dezembro de 2014, com os seguintes descontos:

1. a) à vista, redução de 90% das multas e de 75% dos juros de mora;
2. b) de 02 a 12 parcelas, redução de 75% das multas e 55% dos juros;
3. c) de 13 a 36 parcelas, redução de 70% das multas e 50% dos juros;
4. d) de 37 a 60 parcelas, redução de 65% das multas e de 50% dos juros;
5. e) de 61 a 72 parcelas, redução de 60% das multas e de 45% dos juros;
6. f) de 73 a 96 parcelas, redução de 55% das multas e 40% dos juros;
7. g) de 97 a 120 parcelas, redução de 45% das multas e 35% dos juros.

Enviado pela Sefaz

O julgamento do recurso apresentado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), contra a decisão que determina a suspensão do concurso promovido pela instituição, foi adiado devido a um questionamento apresentado pelo procurador-geral Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 13.

De acordo com o procurador-geral, para que o concurso seja realizado, é preciso haver previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. “Sem resolver essa questão seria precipitada a decisão, já que essa é uma exigência constitucional, tanto Federal quanto Estadual”, destacou Monte Alegre.

Caberá ao conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, relator do processo, verificar se há essa previsão nas leis orçamentárias. Antes do pronunciamento do procurador-geral, o conselheiro já havia manifestado voto de retratação permitindo a realização do concurso, com base, sobretudo, nos argumentos colocados em recentes reuniões com representantes da FHS, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o relator, a explicação é de que o concurso será feito com o objetivo de resolver inconformidades já constatadas pela equipe técnica do TCE no quadro de pessoal da Fundação, a exemplo dos contratos de prestação de serviços médicos e vínculos precários/temporários hoje existentes; a quantidade de horas extras pagas e a adequação do número de vagas às reais demandas da Fundação.

Clóvis Barbosa citou ainda que em 14 de março deste ano, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado e FHS para realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o preenchimento emergencial de empregos públicos (já realizado) e posterior publicação do edital do concurso público.

“A convocação de novos servidores será suficiente para substituir gradualmente os contratos com cooperativas e os empregados contratados temporariamente através do recente Processo Seletivo Simplificado, regularizando ao menos este aspecto verificado”, observou.

Apesar de sugerir a permissão para realização do concurso, o voto apresentado pelo relator prevê a fiscalização, em conjunto com o MPE, das medidas que serão adotadas pela Fundação ao longo dos próximos meses para contornar as irregularidades verificadas pelo TCE.

Enviado pela assessoria

Zezinho: descartando o PSD

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) afirmou, na manhã desta quinta-feira 13, durante uma entrevista concedida ao programa A Hora da Verdade, na 103 FM, que o nome do próximo presidente da Assembleia Legislativa sairá do PMDB – partido do governador Jackson Barreto. Zezinho também não escondeu sua pretensão de disputar a presidência da Casa.

“Sinto-me preparado para governar aquele poder. Evidente que depende também dos colegas, afinal de contas somos 24 deputados. Eu tenho certeza que com muita conversa a gente vai saber escolher uma mesa que seja capaz de conduzir aquela Casa”. Se levar a sério o juízo do deputado Zezinho, o governador Jackson Barreto, que prometeu se pronunciar sobre o assunto somente no próximo dia 15, estará descartando o aliado PSD –  que também sonha com a Mesa da Alese, através dos deputados Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade.

Apesar de setores isolados da imprensa já darem como certa a vitória do deputado estadual eleito Luciano Bispo (PMDB), Zezinho lembrou que o PMDB irá contar com quatro deputados estaduais para a próxima legislatura, e que o governador ainda não expressou seu desejo por nenhum membro do partido.

“Luciano Bispo é um companheiro, um peemedebista histórico. Evidente que temos quatro peemedebistas. A gente não pode esquecer de Garibaldi e do meu nome, porque eu também sou candidato. Eu tenho certeza que com uma boa conversa vamos encontrar um denominador comum. Jackson saberá conduzir. Cada um está construindo sua candidatura e eu tenho certeza que com maturidade saberemos escolher dentro do PMDB que possa conduzir o destino da Assembleia. O que Jackson decidir nós vamos acompanhar sem dúvida nenhuma”

Do Universo

Jailton: lamentando

Na manhã desta quinta-feira, dia 13, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC), utilizou a Tribuna para lamentar o cancelamento do Pré-Caju 2015. De acordo com o parlamentar, a população sergipana perde com a não realização do evento. “Sem a festa, empregos deixam de ser gerados. Trata-se de uma festa que movimenta todo o estado. Recebo ligações de amigos que residem em outros estados, mas sempre procuram saber quando será realizado o Pré-Caju. São turistas que vêm a Sergipe, participar desse grande evento, considerado a maior prévia carnavalesca do país”, disse Jailton.

O vereador parabenizou a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que recebeu os representantes da SBT (Associação Sergipana de Blocos e Trios) e garantiu apoio ao evento, caso este fosse realizado. Em relação ao Estado, Jailton afirmou que entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, mas estranha que, só após as eleições, o Governo tenha dito que não se sente à vontade para falar sobre o evento. “Defendo a realização do Pré-Caju e a participação da iniciativa pública e privada na realização do evento. Temos conhecimento de que o Estado de Sergipe também arrecada com a realização do Pré-Caju”, ressaltou.

Jailton disse ainda que é comum, nas ruas, ouvir comentários de que só os organizadores do Pré-Caju se beneficiam com o evento. No entanto, para o parlamentar, diversos setores são beneficiados. “Os taxistas faturam mais, os vendedores ambulantes também e principalmente o setor hoteleiro que, inclusive, não tem tido o apoio necessário do Governo”, destacou. Ao final do pronunciamento, Jailton lamentou o cancelamento da festa e as consequências negativas para o estado. “Com a não realização do Pré-Caju, o turismo sergipano não será mais o mesmo. Por isso, lamento o cancelamento da festa e os prejuízos para alguns setores, que também se beneficiam com a realização do evento”, finalizou o parlamentar.

Enviado pela assessoria

Empresário explica a suspensão da festa, mas promete retorno em 2016

Por Joedson Telles

A versão 2015 do Pré-Caju não sairá do desejo de quem gosta da festa para a alegria de praxe proporcionada na avenida – não apenas aos sergipanos, mas também há inúmeros turistas que desembarcam em Aracaju durante dos dias do evento. A confirmação da suspensão do Pré-Caju foi dada, na manhã desta quinta-feira 13, pelo empresário criador do evento, o ex-deputado estadual Fabiano Oliveira, ao ser entrevistado na Ilha FM, pelo radialista Gilmar Carvalho. Fabiano explicou que sem apoio logístico do Governo do Estado – sobretudo o policiamento – seria um risco realizar a festa.

“Não seria bom. Teríamos muitas bandas aqui e o risco seria grande. O Pré-Caju poderia ser usado como instrumento político de pressão ao Governo e ao município”, explicou Fabiano, ilustrando que poderiam dizer, por exemplo, que não há dinheiro para a folha de pagamento dos servidores, mas haveria para festa. Apesar disso, Fabiano assegura que não foi conversar com o governador Jackson Barreto para pedir patrocínio, mas o apoio logístico de sempre. Fabiano prometeu encontrar uma grande área e com o apoio da iniciativa privada realizar o “um grande” Pré-Caju 2016.

Segundo o secretário de Comunicação do Governo do Estado, Sales Neto, entretanto, o apoio logístico que sempre foi dado pelo Estado foi assegurado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) para o Pré-Caju 2015. Já o secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, garantiu que a PMA além do apoio logístico também poderia patrocinar parte do Pré-Caju também. Entretanto, não seria o suficiente para a realização da festa, cujo orçamento gira em torno de R$ 5,5 milhões.

Fabiano Oliveira não quis revelar nomes, mas deixou evidente que pessoas influentes de Sergipe sempre trabalharam para acabar com o Pré-Caju – mesmo, à noite, sendo os primeiros a chegar à avenida para curtir a festa. A pressão que seria feita ao governo e à PMA partiria dessas pessoas que Fabiano definiu como uma minoria. Já o político e ator Antônio Leite, que administra o bloco do Pré-Caju Caranguejo Elétrico, define como “poderosos da 13 de Julho”, em alusão a moradores da Avenida 13 de Julho que se sentem incomodados com a realização da festa.

“Não queremos acabar com este orçamento que o deputado tem. Mas dar transparência”, diz

Robson: querendo transparência

Por Joedson Telles

O vereador e deputado estadual eleito Robson Viana (PMDB) já tem a sua primeira missão assim que chegar à Assembleia Legislativa, em 2015: apresentar um Projeto de Lei através do qual a chamada verba de subvenção passe a ser destinada pelos 24 parlamentares através de emenda impositiva. O parlamentar salienta que a ideia é fruto de conversas com outros deputados e não pretende acabar a verba de subvenção, mas dar mais transparência aos destinos dos recursos.

“É um sentimento de vários deputados com os quais já conversei. Várias Casas parlamentares em vários estados estão fazendo isso. É importante. Pode ser uma emenda impositiva para a saúde, para a educação, eventos, entidades… Que se tire este nome ‘subvenção’, que só o estado de Sergipe continua assim, e sempre acontecem polêmicas. Evitaremos isso – até porque existem entidades sérias que precisam dessa verba. Não quero julgar ninguém. Apenas dar mais transparência. Será bom para o parlamento”, explicou.

Robson Viana justificou que a emenda deve ser impositiva pelo fato de em algumas situações o fato de o parlamentar ser de oposição ser um empecilho para que a emenda saia do papel. “É importante ter essa discussão. O Brasil está mudando, e é importante ter uma pauta positiva. Os Estados estão numa situação difícil. Não queremos acabar com este orçamento que o deputado tem. Mas dar transparência à sociedade, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público”, insistiu Robson Viana.

Ele está entre os 18 réus da ação civil pública recebida pela Justiça Federal em SE

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) Flávio Conceição de Oliveira Neto continuará a responder à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pedindo a anulação do recebimento da ação pela Justiça Federal em primeira instância. No entanto, a Quarta Turma do Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso. O nome de Flávio Conceição pode estar vinculado a práticas de corrupção relacionadas à Construtora Gautama, em investigação que culminou na chamada Operação Navalha.

Flávio Conceição está entre os 18 réus da ação civil pública recebida pela Justiça Federal em Sergipe. Todos são acusados de compor esquema criminoso que teria desviado recursos públicos da obra de construção da adutora do Rio São Francisco, conduzida, à época, pela Construtora Gautama. O montante do prejuízo calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2007 foi de R$ 78.462.195,25 em valores históricos, e de R$ 178.708.458,81 em valores atualizados.

No recurso, ele alega que o caso não é da alçada da Justiça Federal, visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) remeteu o processo ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Além disso, ele aponta que a ação deveria ser arquivada por basear-se em “provas ilícitas” e não haver nenhuma comprovação de enriquecimento indevido.

O MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), argumentou que em casos de dúvida sobre a participação do réu, a Justiça deve zelar pelo bem da sociedade, e dar seguimento ao processo para que se possa concluir se o réu é culpado ou inocente. No que diz respeito à presença de provas ilícitas na investigação, o MPF alega que todas as evidências – inclusive escutas telefônicas – foram colhidos com autorização judicial.

No que se refere à competência da Justiça Federal, o MPF aponta que, embora o pagamento dos materiais superfaturados tenha sido feito com recursos estaduais, a aquisição dos itens estava vinculada a um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. Além disso, já existe decisão do STJ afirmando que compete à Justiça Federal decidir sobre a existência ou não de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

N.º do processo no TRF-5: 0006774-79.2014.4.05.0000 (AGTR 138772 SE).

Enviado pela MPF/SE

Nesta quarta-feira, dia 12, o prefeito João Alves Filho, recebeu, ao lado do secretário Municipal de Comunicação Social, Carlos Batalha, e do secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, Walker Carvalho, o presidente da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), o empresário Fabiano Oliveira. Na oportunidade, o idealizador do Pré-Caju, Fabiano discutiu com o prefeito quais as condições para a realização de mais uma edição do maio evento do estado de Sergipe. O prefeito ouviu do empresário a situação difícil para solidificar parcerias no Pré-Caju de 2015, com relação a patrocínio. No que concerne à Prefeitura de Aracaju, Fabiano procurou saber se o órgão público disponibilizaria todas as condições para a realização do evento.

João Alves relembrou que, apesar da situação financeira difícil do município, vê o Pré-Caju como um movimentador da economia, e todo o apoio logístico está garantido, porque apoiar o turismo é investir no município e no Estado, já que movimenta a rede Hoteleira e diversos outros segmentos que geram impostos, ou seja, o município e o Estado acabam arrecadando.

“Eu como governador, em 1992 autorizei o primeiro Pré-Caju e é claro não poderia ficar de fora nesse momento, muito pelo contrário, a PMA disponibiliza todo o apoio logístico para a realização do evento, que consiste na: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), dando toda a estrutura de ordenamento de trânsito; da Defesa Civil Municipal; profissionais da área de saúde; a Vigilância Sanitária; a Empresa Municipal de Serviços Públicpos (Emsurb) com o licenciamento dos vendedores ambulantes, além de toda a limpeza logo após a passagem do último trio da pipoca; o treinamento através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); e a Comunicação para divulgação do evento. Além da Guarda Municipal de Aracaju”, esclarece João Alves.

O prefeito ainda reforça que mesmo em tempos de crise financeira a PMA não mede esforços para ajudar algo que vem a beneficiar a cidade. “A PMA não vive um bom momento financeiro e mesmo assim a PMA não medirá esforços pata mais uma vez se fazer presente. A não realização do Pré-Caju nos traz a preocupação de que milhares de comerciantes percam o sustento da suas famílias o que geraria a renda de até três meses, como aconteceu todos estes anos”, diz.

Secretários

O secretário da Comunicação Social, Carlos Batalha, afirmou que é preciso que os empresários entendam que um evento como esse não é apenas uma festa e trata-se de uma oportunidade ímpar para que Aracaju seja projetada na mídia nacional e até internacional. “Vale salientar que quando João Alves autorizou o primeiro Pré-Caju como governador ele não só autorizou como disponibilizou na época toda a estrutura para a realização da primeira edição. Ele já tinha essa visão que é de atrair os turistas para a nossa capital e projetar a cidade de Aracaju que é conhecida além fronteiras como a terra do Pré-Caju e também do Forró Caju, dois grandes eventos de entretenimento que movimentam a economia local”, ressalta.

Para Walker Carvalho, Secretário Municipal da Indústria Comércio e Turismo, com a não realização do evento a cidade terá uma perda imensa para o comércio e o turismo. “A não realização do Pré-Caju representaria uma perda imensa para o turismo da nossa capital, para rede hoteleira e para o comércio de forma geral. Em suma, uma cadeia produtiva que abrange cerca de 70 áreas pode sair extremamente fragilizada. Nós agora conseguimos trazer o JUBS que movimentou o turismo e o comércio aracajuano, se caso o Pré- Caju não aconteça, muitos setores da economia local sairão prejudicados”, alerta Walker Carvalho.

Fabiano Oliveira ressalta que já contava com o apoio do prefeito João Alves, pois este sempre foi parceiro do evento e sabe o que representa para a capital a movimentação e o pagamento dos impostos. “João Alves sempre apoiou o Pré-Caju desde a sua primeira edição. Sei que o município não pode arcar com todos os custos de um evento desse porte, mas sei que esse apoio logístico sempre teremos e agradeço profundamente por reconhecer e valorizar a nosso trabalho”, conclui.

Enviado pela Secom da PMA

Iran: mais vagas em cemitérios

A pouca oferta de espaços de sepultamento nos cemitérios públicos de Aracaju foi abordada pelo vereador Iran Barbosa nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Aracaju. O petista destacou que o assunto lhe foi cobrado por alguns munícipes em função do Dia de Finados e que, cotidianamente, pessoas têm lhe questionado sobre o problema.

Para o parlamentar, é tarefa da municipalidade responder às demandas locais por este tipo de serviço. Ele lembrou que o Cemitério São João Batista, que atende aos aracajuanos, está há muito tempo em uma situação de quase “estrangulamento”, tanto do espaço físico, quanto da própria localização. Em contrapartida, e muito em função desse estrangulamento, é crescente a oferta de serviços em cemitérios privados.

“Virou um grande negócio explorar essa atividade em nossa cidade. E como um grande negócio, só pode usufruir do serviço privado aqueles que têm condição de pagar. Precisamos ter um estudo detalhado sobre quais são as alternativas que a Administração Municipal precisa apresentar para resolver a situação dos cemitérios públicos. Assim como devemos cuidar bem da vida, precisamos dar um tratamento digno àqueles que morrem”, defendeu o petista.

Iran Barbosa cobrou um planejamento e estudos técnicos, por parte da Prefeitura de Aracaju, para buscar dar conta de discutir a situação dos cemitérios públicos municipais e aumentar a oferta, possivelmente com um novo cemitério público.

“Nós não podemos deixar que a única alternativa para os cidadãos de Aracaju, quando vierem a falecer, seja o setor funeral privado. Precisamos ter alternativas para o cidadão que não tem a condição de pagar, ofertando esse serviço como um direito. Precisamos de política para esse setor, como um serviço que o município tem de prestar à população”, ressaltou o parlamentar.

Por George W Silva

Na manhã desta quarta-feira, 12, o vereador Lucas Aribé (PSB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente para falar sobre um episódio ocorrido no último sábado, 8, durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Um dos candidatos foi impedido de fazer a prova devido à falta de material necessário para a sua realização. Claudio Fraga, de 32 anos, é deficiente visual e solicitou que a prova fosse disponibilizada em letras ampliadas.

“O rapaz chegou no tempo correto para fazer a sua prova e apenas 40 minutos depois foi avisado que o material solicitado por ele no prazo determinado não estava disponível. Como ele tem baixa visão, as letras deveriam estar ampliadas e isso não aconteceu”, explicou Lucas. Ele reforçou que é por situações como essa que ele jamais deixará de defender a acessibilidade no Brasil. “Não deixo de falar e não deixarei. Vejo que com fatos como esse ocorrendo em 2014, ainda teremos muito o que falar sobre a falta de respeito às pessoas com deficiência. Foi lhe tirado o direito de cidadão”, completou.

Claudio Fraga deu um depoimento para o site G1 do Espiríto Santo que deixou de trabalhar para se dedicar aos estudos e pretendia cursar a faculdade de Medicina. “É mais do que um desrespeito, é um absurdo completo. Ainda foi oferecida a oportunidade de fazer em outro horário, diferente dos demais, na hora estabelecida para o exame dos adventistas, mas não era isso. A questão não é essa. É direito dele fazer no prazo estabelecido e nas condições devidas”, explicou.

Lucas ressaltou que esta situação não é algo esporádica ou isolada, acontece diariamente com as pessoas com deficiência. “Este caso foi mostrado pela imprensa, mas quantos não são? Acham que só acontece uma vez ou outra? Isso é o que ocorre diariamente com as pessoas com deficiência em nosso país. No caso deste cidadão, ele tinha conhecimento e mostrou que os seus direitos estavam sendo desrespeitados. Mas quantos voltam para a casa sem defesa? É por essas e outras que não canso de falar sobre acessibilidade e pedir respeito às pessoas com deficiência. A pessoa estuda e se prepara para fazer a prova em condições iguais e esse direito não é respeitado”, disse Lucas, que ainda completou. “Nas eleições, cadeirantes foram impedidos de votar porque nas escolas em que estavam as suas zonas eleitorais, não havia uma rampa. A falta de acessibilidade é um afronte à cidadania”.

O parlamentar pediu o apoio dos pares para que essa luta seja fortalecida. “Não devo lutar sozinho, essa luta precisa de união, é para dar às pessoas a igualdade de oportunidade. Sempre serei um defensor da acessibilidade, mas preciso e quero o apoio dos senhores para que essas pessoas sejam respeitadas como cidadãos”, enfatizou.

Enviado pela assessoria