A Comissão Especial que analisa a PEC 171/93, que trata da Redução da Maioridade Penal, iniciou sessão, na tarde desta quarta-feira, 10, para leitura e discussão do parecer do deputado federal Laerte Bessa (PR/DF), relator da proposta.  O presidente da Comissão, André Moura (PSC/SE) conduziu os trabalhos ouvindo, de forma equânime, parlamentares contrários e favoráveis à matéria.

De acordo com o relatório de Bessa, o texto não visa a prisão de jovens que cometeram pequenos delitos, estes continuam sendo julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mas acaba com a impunidade e prevê um referendo popular nas próximas eleições. “Até os 12 anos, todos são crianças e protegidos pela lei. Entre 12 e 16 anos defendemos só serem punidos aqueles que cometerem crimes com alto grau de violência e, acima de 16 anos, que o tratamento seja dado de forma igual”.

Por causa dos manifestantes, o presidente André Moura, acalmou os ânimos suspendendo temporariamente a sessão, para que os debates fossem retomados logo em seguida e ouvidos os membros da comissão. A sessão foi reaberta, no entanto um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para a próxima quarta-feira, 17, seguindo o rito regimental.

Moura disse que o parlamento é a casa das discussões e do povo. “Ser contrário ou a favor, todos devem defender suas ideias, o que não será aceito é atentar contra a integridade física dos parlamentares, e eu estarei presidindo de forma imparcial até o final dos trabalhos”.

Denúncia de vandalismo

Encerrada a sessão da Comissão Especial, os parlamentares foram ao plenário Ulisses Guimarães e, de acordo com depoimentos de Major Olimpo (PDT), Moroni Torgan (DEM/SE) e Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) alguns manifestantes partiram para cima dos deputados. “Deu para perceber claramente a situação. O uso do spray se deu porque alguns parlamentares foram agredidos. A atuação da Polícia Legislativa foi defender a integridade física dos deputados”, explicou Arnaldo Faria.

Ainda no plenário, o deputado Edson Moreira (PTN/MG) informou que, além da violência praticada contra os deputados, houve furto de celulares, notebooks e uma mala de equipamentos da emissora de TV Bandeirantes.

Enviado pela assessoria

“Ele ia detonar todo mundo. Promotor, MP, Judiciário, TRE e Gilmar Carvalho”, diz uma fonte

Augusto: suspense

Por Joedson Telles

Nesta terça-feira, dia 9, jornalistas e radialistas viveram uma grande expectativa, na Assembleia Legislativa, por conta da promessa que o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) usaria a tribuna da Casa para “detonar uma bomba” – leia-se faria um pronunciamento polêmico que seria o fato político da semana. Apesar de comparecer à sessão – e chegar a fazer a inscrição para usar a tribuna -, Augusto Bezerra, após conversar com alguns parlamentares, levantou-se e foi embora calado, frustrando os comunicadores.

Após o deputado Augusto Bezerra deixar o plenário, antes de a sessão terminar, jornalistas e radialistas tentavam saber o que tinha acontecido junto aos demais deputados. As informações, contudo, foram mínimas – e condicionadas ao chamado off. De acordo com uma fonte que conversou com o Universo, Augusto Bezerra falaria sobre a polêmica em torno da verba de subvenção da Casa.

“Ele ia detonar todo mundo. Promotor, Ministério Público, Judiciário, TRE e (o radialista) Gilmar Carvalho, que fala muito no assunto. Só não foi à tribuna porque os deputados o convenceram a deixar quieto”, resumiu a fonte, sem detalhar o conteúdo do que seria o pronunciamento da semana. O suspense, agora, é saber se Augusto vai usar a tribuna, nesta quarta-feira 10, e “detonar a bomba” ou se mudou definitivamente de ideia.

“Qual o ganho que a sociedade tem, ao chegar numa repartição pública e ver a foto de um governador?”

Por Joedson Telles

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está propondo um Projeto de Lei denominado “PL da Impessoalidade” através do qual pretende evitar que os gestores – seja o governador do Estado ou os prefeitos municipais – gastem o dinheiro do contribuinte para personalizar a gestão – deixando símbolos do governo com as cores e marcas deles próprios ou dos seus partidos políticos. “Para evitar que personalizem os governos pensando que são deles, e não do povo. O PL visa clarear o que já está na nossa Constituição, mas que os governantes fazem interpretações favoráveis a eles. Com o PL, acabamos com as dúvidas. Dizemos o que é proibido fazer”, explicou Georgeo Passos.

O deputado salientou que todas as pessoas já observaram que, tão logo um governo termina, seu sucessor muda as cores dos prédios públicos para deixá-los personalizados. “O mesmo é efeito com o material gráfico, com os adesivos de carros… Se usassem os símbolos do Estado não teríamos este gasto”, disse, solicitando à Mesa da Assembleia para fazer a leitura do PL. “Já foi protocolado há15 dias. Além de fazermos as cobranças para melhorar a saúde, educação, segurança…, também estamos fazendo o nosso papel enquanto legisladores. Quem ler o projeto vê que não tem dificuldade.”

Ainda pelo projeto, o Estado fica obrigado a acabar com a cultura de gastar dinheiro público para afixar quadros dos gestores de plantão em todas as repartições públicas. “Evitaremos este gasto, a cada quatro ou oito anos (tempo de um ou dois mandatos de governador ou prefeito) e tira esta pecha que o Estado tem dono. O Estado é de todos. As repartições não têm necessidade de ter foto dos governantes. Qual o ganho que a sociedade tem, ao chegar numa repartição pública e ver a foto de um governador? Nenhum. A gente precisa de serviços públicos bons. Bem prestados”, disse.

Gualberto: contra a ideia

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) criticou o Projeto de Lei elaborado pelo deputado estadual Georgeo Passos, que trata da utilização de marcas personalizadas de governo e também de gastos com publicidade governamental. Entre outras coisas, o deputado Passos critica a utilização de símbolos em placas de obras e inaugurações e defende o uso do brasão oficial do Estado em substituição às marcas que identificam uma gestão.

De acordo com Gualberto, o projeto é equivocado, pois a Constituição Federal permite que governantes utilizem símbolos que representem sua gestão. “No governo de Marcelo Déda foi criada uma marca sem personalismo algum. Era um coração com as cores da bandeira do Estado de Sergipe. Se fosse uma fotografia do governador, aí sim, seria personalização. O símbolo é uma marca de um governo eleito pelo povo, então ele simboliza também aquele povo”, esclareceu Gualberto.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto falou ainda sobre a importância em dar publicidade aos mais diversos atos de um governo, seja em ações de infraestrutura, saúde, educação, moradia e outras. “Publicizar obras e ações de um governo é algo legal, está na lei. Existem pessoas que moram em Porto da Folha, por exemplo, que não têm a obrigação de saber que o governo está fazendo uma grande obra em Estância. Então a publicidade existe para isso, para informar”, explica o deputado líder do governo na Casa.

Gualberto lembra que o exagero na burocracia é algo perigoso, principalmente no regime democrático. “Não estou me manifestando contra ou a favor do projeto de lei de Georgeo. Até porque nós ainda vamos debater o assunto. Acho até importante a existência de leis, mas com bom senso. Portanto, penso que qualquer tentativa de proibir uma divulgação pode ser um tiro no pé esquerdo da democracia”, disse.

Na contramão do projeto de Georgeo Passos, o deputado Gualberto adverte que leis federal e estadual proíbem a utilização de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos. No entanto, o que mais se vê Sergipe afora são justamente ruas, conjuntos habitacionais, escolas e hospitais com nomes que desrespeitam a lei. “Não precisa ir muito longe. O prédio desta Assembleia Legislativa (Governador João Alves Filho) já é um bom exemplo”, mostra.

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O deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, voltou a criticar a fragilidade da segurança pública ao se reportar ao assassinato do cabo Arnaldo Mendonça Moraes, 42 anos, morto a tiros por um bandido durante assalto no bairro Coqueiral na noite do último sábado. “A família militar perde mais um profissional, um policial que se dedicava ao trabalho, um pai exemplar, vítima de marginais. Perdemos o controle da violência e a criminalidade em nosso estado só aumenta”, desabafou Samuel.

Para o Capitão Samuel, o comando da Secretaria da Segurança Pública não tem planejamento estratégico para combater o crime e brinca de fazer segurança. “Os bandidos ousam matar policiais porque sabem que não há policiamento ostensivo nas ruas. Os marginais perderam o medo da polícia e agora, enfrentam e matam sem nenhuma hesitação os profissionais de segurança pública. Há duas semanas mataram um servidor público cedido à SSP dentro de uma delegacia, os marginais não estão respeitando nem o local de trabalho do policial, agora o cabo Arnaldo. Até quando vamos aceitar perdermos mais vida?”.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa, Samuel afirmou que “há um descaso por parte do governador Jackson Barreto que não cumpre o que prometeu durante a campanha, que foi reduzir o déficit da corporação, convocando todos os aprovados no último concurso”. Para ele, sem policiamento fica difícil proteger as famílias e quem acaba pagando a conta é a sociedade.

No entender de Samuel, a cobrança da bancada oposicionista vai continuar para que o “Governo acorde e não afunde mais o Estado que ganhou, recentemente, a medalha de prata da violência”, ressaltou dizendo que “resta-nos pedir a Deus que conforte a família do Cabo Arnaldo”.

Apoio

Em aparte ao discurso do capitão Samuel, os deputados Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP) e Pastor Antonio (PSC) concordaram com o posicionamento do líder da oposição e aproveitaram para cobrar melhor gestão na pasta da segurança. Eles foram unânimes em afirmar que o governador Jackson Barreto precisa dar condições de trabalho aos policiais para evitar outras mortes.

Para os parlamentares, a SSP precisa ouvir a voz das ruas, sentir o apelo das famílias, que perderam seus entes e prestar mais atenção às cobranças da Casa Legislativa para que a sociedade tenha proteção, que é um dever que cabe ao Estado promover a todos.

Gilson:

O deputado Gilson Andrade (PTC) utilizou a tribuna no grande expediente desta terça-feira, dia 9, para abordar dois assuntos distintos, embora na área da saúde. Primeiro ele falou sobre o Dia Nacional da Imunização, comemorado hoje. De acordo com o parlamentar, o Brasil tem evoluído bastante neste quesito, pois no passado muitas doenças vitimavam crianças deixando sequelas, mas hoje, muitas delas estão praticamente extintas.

“Eu que me formei em 1988, quando fiz o estágio em Pediatria me deparei com vários casos de Sarampo, Rubéola e em alguns, crianças chegaram a falecer em função da doença, já outras, hoje adultas, apresentam sequelas em decorrência da Poliomielite, a Paralisia Infantil, por exemplo. Graças a eficácia das vacinas que estes tipos de doenças praticamente não existem, pois é muito difícil encontramos um jovem com este problema”, salientou ressaltando que muitas vacinas são produzidas no país e de forma atuante, independente do governos são distribuídas para a população brasileira através do Ministério da Saúde.

Gilson Andrade também disse que graças a participação efetiva da população que percebeu a importância da vacinação muitas doenças estão deixando de existir em nosso país. “Outras estão sendo colocadas à disposição da população, a exemplo da vacina contra a gripe, hepatite e desde o ano passado contra o papilomavírus humano, o HPV. Tenho certeza que num futuro próximo vamos deixar de ter centenas de casos de câncer de colo uterino porque a vacina contra o HPV vem exatamente para prevenir o vírus”, declarou.

“Quero aqui nesse momento parabenizar todas as pessoas envolvidas nesse processo, desde os cientistas que descobrem as vacinas, os laboratórios que fabricam, os profissionais do Ministério da Saúde, das secretarias de Estado e Municipais da Saúde, os agentes de saúde que conscientizam a população sobre necessidade e importância da vacinação através da realização das campanhas. Hoje o Brasil é exemplo para outros países em relação ao seu sistema de vacinação que com avanços significativos vem reduzindo mortes na infância. Isso é um ganho extraordinário”, destacou.

Alerta sobre a superbactéria KPC

O outro assunto mencionado no discurso do deputado Gilson Andrade foi sobre a bactéria KPC – Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase, a “superbactéria”, detectada no Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE e que já vitimou até aquele momento duas pessoas que chegaram a óbito.

“Encontrada no trato intestinal faz bem ao organismo, mas em algumas condições se torna resistente aos antibióticos, por isso que é denominada superbactéria. Pouquíssimos antibióticos são sensíveis e aqui em Sergipe só tem um, que é a Amicacina”, frisou, dizendo que a situação consiste em um quadro alarmante para população leiga. “Imagine hoje você estar com algum familiar internado no HUSE, sabendo que ali existe uma superbactéria que já acometeu duas pessoas que morreram, e tem mais nove contaminadas sem sintomas e três com sintomas em estado gravíssimo. Não estou aqui querendo fazer alarde mas é difícil para a população que tem seu parente internado ficar tranquilo num momento grave desse, da mesma forma do profissional que ali trabalha e que ao ir para sua casa teme em contagiar seus familiares”, explicou, frisando que em sua concepção, esta situação que está ocorrendo devido a três fatores: a higiene não adequada no meio hospitalar até mesmo por falta de material, o caso de superlotação e o uso descontinuado de antibiótico substituindo-o por outro possibilitando, assim, que a bateria sofra mutações em seu DNA e passe a ser resistente.

“Quero aqui parabenizar a direção clínica do HUSE pelas medidas que estão sendo tomadas a exemplo do isolamento dos leitos de UTI´s e a transferência dos pacientes da ala verde para outros hospitais, a exemplo do Hospital da Polícia – HPM. Isso já poderia ter sido feito há muito tempo não apenas nessa situação de crise, pois desta forma, reduziria a superlotação cotidiana do HUSE. Faço apelo para que nesse momento o Governo possa resolver parte deste problema, pois temos 10 leitos de UTI´s no Hospital de Jessé Fontes, em Estância que nunca funcionaram e também que fossem reativados os leitos do HPM. Estou preocupado com essa situação não quero que venha se agravar”, evidenciou.

Apartes

O deputado Francisco Gualberto (PT) disse que nunca fica contra quando uma reivindicação caminha no sentido de melhorar, como a apresentada pelo deputado Gilson Andrade, salientando que com relação a saúde ele tem mantido o equilíbrio e que em suas colocações vem a contribuir com o gestor no sentido de avançar no quesito saúde no Estado. Capitão Samuel (PSL) parabenizou e foi solidário a atenção de Gilson Andrade na situação apresentada em seu discurso.“É necessário que na crise, se tente construir algo que fique perene e se tente buscar esforços necessários”, se referindo a abertura dos leitos de UTI´s do HPM e do Hospital em Estância.

Por Joedson Telles

Ao comentar as constantes críticas que a oposição tem feito à política de Segurança Pública do Governo do Estado, sobretudo os pronunciamentos do líder da oposição, o deputado Samuel Barreto (PSL), o líder do governo, Francisco Gualberto (PT) explicou que, às vezes, evita discutir o assunto por ter uma visão muito diferente dos opositores.

“Uma coisa é você falar sobre problemas das polícias e outra é falar sobre segurança pública. É algo mais abrangente. Segurança Pública tem a ver com alimentação, saúde, educação, processo histórico, cultura que os meios de comunicação vendem à sociedade, sistema capitalista, todo mundo querendo tirar vantagem, o cabra que não tem nenhuma relação civilizada e mata por brincadeira. Rouba por qualquer razão”, listou o petista.

O deputado governista lamenta que as discussões na Assembleia Legislativa não abrangem detalhes importantes. Segundo ele, giram em torno do aumento do efetivo e de reparo em delegacias. “Isso é resumir a discussão da segurança aos problemas que a polícia tem em relação ao seu trabalho. E o pior é ver que tudo que foi feito no sentido de avançar é desconsiderado. É o caçador de defeitos e os defeituosos. Nada que o governo faça determinadas pessoas têm a hombridade de dizer: ‘olha, o governo fez tal esforço, mas não é suficiente para resolver o problema pela complexidade da segurança pública’. Entendeu?”, indagou o parlamentar, lembrando que há canais de TV que fazem apologia à violência.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) pediu ao presidente da Comissão de Economia e Finanças, deputado Zezinho Guimarães (PMDB) que convide o secretário da Fazenda, Jefferson Passos para que, em plenário, apresente os balancetes financeiros do primeiro quadrimestre de 2015. Samuel quer saber qual é a real situação econômica do Estado e qual é a possibilidade de o Governo oferecer reajuste salarial aos trabalhadores.

“O povo de Sergipe, em especial os servidores públicos, precisam ouvir do secretário da Fazenda como estão as finanças do Estado. Não podemos esquecer que o funcionalismo está na expectativa do reajuste salarial há algum tempo”, disse, ao lamentar que até, agora, o Governo não tenha sequer sinalizado com a reposição das perdas inflacionárias, relativas aos últimos 11 meses.

De acordo com Samuel, a inflação vem corroendo os salários e deixando os trabalhadores sem poder de compra. “Precisamos ouvir do secretário qual é a expectativa de reajuste. Precisamos saber se o Estado tem condições de cumprir as promessas de campanha feitas pelo governador Jackson Barreto, pois os servidores públicos não podem continuar sendo penalizados”, disse, ao lembrar que a presença do secretário na Comissão de Finanças é uma iniciativa prevista constitucionalmente.

Enviado pela assessoria

O deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, está em Genebra, na Suíça participando da 104º Conferência Internacional do Trabalho. Entre os principais temas abordados nesta edição, está a transição da economia informal para a formalidade.

Para se ter uma ideia da importância da OIT na conferência de 2011, o Brasil decidiu ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que equipara o empregado doméstico aos demais trabalhadores. A convenção foi assinada pelos 183 países membros da OIT. Na época, o parlamentar assinou o documento que ratificou esses direitos, transformados em lei na semana passada com a sanção da presidente Dilma Roussef.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT colocará em votação pelos delegados participantes uma Recomendação que, quando aprovada, se constituirá em novo marco para a adoção de programas de combate a informalidade em todo o planeta. “Vamos trabalhar no sentido de apoiar a OIT numa grande campanha que visa melhorar a qualidade do emprego dos trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro”, Laércio.

A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo de decisão da OIT. Reúne-se a cada ano, sempre no mês de junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 países-membros. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes das dez maiores economias do planeta.

Outros temas de destaque que serão debatidos na Conferência são “Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego Decente e Produtivo”; “Proteção Social dos Trabalhadores” e “Dar Voz aos Trabalhadores Rurais”. O Brasil conta com uma delegação tripartite, formada por representantes do setor público, de empregadores e dos trabalhadores.

Enviado pela assessoria

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM) não esconde a sua frustração com o andamento da Reforma Política, em discussão e análise no Congresso Nacional. Para ele, até agora, a única mudança concreta foi o fim da reeleição para os chefes de Executivos (municipal, estadual e federal).

“O povo esperava uma ampla reforma política. O Congresso perdeu a grande oportunidade de moralizar o processo eleitoral. O que houve, até o momento, foi um remendo para adequar a Legislação Eleitoral às conveniências de momento dos próprios parlamentares”, destacou Vinicius.

Ele alertou que desde junho de 2013 há um clamor nas ruas ensejando uma ruptura do atual sistema. “Resta saber se, de fato, teremos uma Reforma Política com letras maiúsculas, de verdade”, disse, ao ressaltar a necessidade de garantir que as propostas da sociedade civil organizada também sejam apreciadas.

Para Vinicius Porto, o chamamento das ruas deve ser ouvido e respeitado pelo Congresso Nacional. “O povo brasileiro já demonstrou que sabe o quer. Tem ido às ruas protestar e propor matérias que são de interesse coletivo e têm um tom moralizador”, afirmou o parlamentar, citando como exemplo a Lei da Ficha Limpa.

Ainda na expectativa de que o Congresso faça algo significativo no processo de reforma, Vinicius defendeu a necessidade de se aprovar “um conjunto de mudanças que possa devolver ao Brasil a credibilidade perante o seu povo e o resgate da legitimidade da representação parlamentar”.

Enviado pela assessoria

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de representação dos jornalistas e do Jornalismo em Sergipe, lamenta profundamente o falecimento do jornalista João Batista Santana, de 67 anos, ocorrido na madrugada deste sábado (06).

João Batista estava internado no Hospital de Urgência de Sergipe para tratamento de problemas pulmonares e hipertensão arterial. Ele também tinha problemas renais. Infelizmente, o jornalista não resistiu às enfermidades.

João Batista trabalhou nas principais emissoras de rádio e TV do estado, além de ter passado pelas redações de diversos jornais sergipanos. Por onde passou exerceu seu ofício com competência, ética e compromisso com o bom Jornalismo.

A Diretoria do SINDIJOR deseja à família do jornalista muita força para superar este momento de profunda dor, em especial, o colega radialista Robson Santana, que, espelhado no pai, seguiu a área da comunicação.

Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe

O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram, nesta quarta-feira 3, do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.

Divulgado hoje pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.

De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo país. “Todos estados brasileiros já estão com superpopulação carcerárias. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a média é 3,7 presos por vaga. No entanto há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”, informou a pesquisadora.

Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios. “O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, [as instituições] vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas”, disse ele.

Os dados do Mapa do Encarceramento mostram que, ao longo do período de análise, o número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12 % das prisões.

Para Jacqueline, o aumento do número de vagas no período e a construção de novos presídios não amenizaram os problemas de superpopulação. “Este é um problema de direitos humanos pelo qual as autoridades brasileiras, por diversas vezes, têm sido interpeladas por órgãos internacionais”.

Ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixa “evidente” a existência de uma “seletividade penal” sobre um segmento específico: o jovem, negro, com idade entre 18 e 24 anos.

A autora da pesquisa explica que apesar de o número de homens presos ainda ser maior que o de mulheres, o estudo indicou crescimento maior da população feminina nos presídios. “Enquanto o aumento da população carcerária masculina foi 70%, o da população feminina foi mais que o dobro: 146%. Isso está fazendo nossa população carcerária ser cada vez mais feminina”, disse a pesquisadora. Atualmente há 31.824 mulheres presas no país (6,17% da população carcerária) e 483.658 homens (93,83%).

Outra crítica da pesquisadora ao sistema brasileiro é a excessiva quantidade de prisões provisórias. “Para cada dois presos não julgados temos apenas um julgado. Isso mostra que não encontramos na Justiça condições para fazer o julgamento dessas pessoas. Se considerarmos que a maior parte das pessoas apenadas tiveram condenação entre quatro e oito anos, concluímos que, se houvesse preocupação da Justiça em cumprir a lei, 20% dos presos poderiam cumprir a pena em regimes alternativos”, disse ela ao ressaltar que tal medida aliviaria em parte a superpopulação carcerária brasileira.

Coordenador das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as políticas punitivas não têm apresentado resultados satisfatórios. “A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas porque as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o país não mude a situação da maioridade penal”, disse o representante da ONU.

Enviado pela Agência Brasil

Vice-governador explica detalhadamente porque o Estado não tem como atender pleito do Sintese

Por Joedson Telles

O vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Belivaldo Chagas assegurou que o Governo do Estado, mesmo com os professores em greve há mais de duas semanas, não se fechará ao diálogo. Entretanto, advertiu que não será possível tratar a questão de forma individualizada. “O Sintese tem uma reivindicação própria, no que diz respeito ao piso. A questão não é não querer pagar, mas não poder pagar. Vamos continuar o tempo que for preciso para encontrarmos uma solução para resolver esse problema e que de imediato a gente tenha o retorno das aulas, que é o que mais importa”, disse Belivaldo, renovando o apelo para que os professores voltem às salas de aula. “Já houve um julgamento preliminar por conta dessa paralisação, o Tribunal de Justiça já se pronunciou, e é importante que a gente tenha esse retorno das aulas. Os alunos e os pais estão apreensivos. O nosso papel enquanto governo é continuar dialogando. O tempo todo temos feito apelo neste sentido, de que o governo vai conversar.”

Belivaldo observou que o entendimento do Sintese é no sentido de que todos os professores tenham 13,1% de aumento – e não apenas quem ganha o piso. “Mas temos uma lei em Sergipe que estabelece que o piso tem que ser pago em função da remuneração. Aqueles que estavam recebendo menos do que o piso, o Estado já está pagando. Quanto aos demais, o tratamento tem que ser dado com a remuneração como um todo. Mas a gente tem dialogado para ver se encontra a melhor forma. O problema não é simples como se pensa. A questão está no querer fazer e poder fazer”, disse.

O vice-governador explicou que o Estado estuda uma forma de atender o pleito do Sintese sem que para isso crie problemas para as demais ações de responsabilidade do governo. “O governo tem que investir na Educação, Saúde, Infra estrutura, Segurança… Não dá para ficar, simplesmente, o tempo todo só em função de uma categoria”, disse.

Segundo Belivaldo Chagas, além de enxergar todos os servidores públicos com a importância que estes têm, portanto, buscando o equilíbrio em todas as secretarias e demais órgãos, o Estado precisa atender também às expectativas dos demais cidadãos que residem em Sergipe. “O governo não pode estar voltado única e exclusivamente para o pagamento de folha. É bom frisar que não é só a folha do pessoal que está na atividade, como é também a folha dos inativos. Temos uma folha da previdência só do magistério de quase sete mil servidores. Se dispara um piso de 13% só na folha da previdência o impacto seria de R$ 3 milhões por mês. Seriam mais de R$ 42 milhões por ano. O Estado já está entrando com R$ 70 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência. Hoje, o dever de casa do governo é esse. Do que tem em caixa passando de um mês para o outro e o que está previsto para arrecadar. O primeiro dever de casa é guardar R$ 70 milhões para pagar a folha dos inativos. Do que sobrar, a folha dos ativos. Do que sobrar, o custeio – e do que sobrar investimento. E se não sobrar nada disso? Daqui a pouco não consegue pagar a folha porque não vai estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não vai conseguir manter o custeio necessário”, detalhou.

Ainda de acordo com Belivaldo, às vezes, o governo consegue recursos via Governo Federal, mas tem que ter a chamada contra partida. “Se não tiver não consegue receber o recurso. Há uma necessidade grande de investimentos em diversas áreas de nosso estado, e o governador Jackson Barreto está extremamente preocupado com isso. O Sintese tem conhecimento disso, mas tem dificuldade de interpretar a prestação de contas da Secretaria de Educação – em relação aos recursos do Fundeb. Mas a Secretaria de Educação e a Secretaria da Fazenda já se colocou à disposição para mostrar todos esses números, se for preciso chama a Controladoria Geral do Estado e bota para discutir com eles, busca entendimento junto ao Tribunal de Contas. A orientação do governador é que todos se coloquem à disposição do Sintese, para prestar todos os esclarecimentos, para que não reste nenhuma dúvida”, disse.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) fez comentários na tarde da terça-feira, 2, de estudo sobre o retorno de impostos para a população. Ele detalhou informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no qual entre os 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do planeta, o Brasil é o que proporciona o pior retorno à população pelos tributos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal.  Ainda em tempo, o senador criticou a falta de diálogo do governo de Sergipe com professores.

“Parece-nos inexplicável que mesmo com sucessivos recordes de arrecadação tributária, que só neste ano já chegou aos R$ 800 bilhões, nosso país continua oferecendo péssimos serviços ao contribuinte no que se refere ao atendimento de saúde, saneamento básico, segurança e educação”, disse Eduardo.

O parlamentar, também, fez estudos sobre a educação brasileira. Ele mostrou estudo da Organização párea a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Nosso país aparece na sexagésima posição no ranking, mais uma vez, atrás de países vizinhos como Chile e o Uruguai”, mostrou ao apontar ainda que “o elevado número de evasão escolar, pois os alunos abandonam a escola porque os currículos escolares não são atrativos o suficiente para motivá-los”, mostrou.

Segundo o líder do PSC no Senado, o que os brasileiros acompanham ao longo dos anos, nada mais é que uma estagnação frente a um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de qualquer país do mundo, que é a qualidade da educação. “Precisamos, efetivamente, encarar a educação como prioridade”, disse.

Greves

O senador destacou as diversas greves de professores de trabalhadores da educação espalhadas pelo país. Ele disse que, em Sergipe alunos são prejudicados pelo “descaso e desgoverno instalado em Sergipe”. Eduardo chamou a atenção que “cerca de 170 mil alunos estão sem aulas”. Ele informou, ainda, que os professores sergipanos pedem reajuste do piso salarial de 13,01%. “A correção deveria ter sido feita em janeiro, estamos em junho”, lembrou Eduardo.

“Este é um governo que não dialoga e não negocia com os professores. Quem trata os educadores dessa maneira, vira as costas para o futuro da nossa sociedade”, bradou Eduardo no Plenário do Senado ao falar que “Foi preciso os professores se algemarem, se amarrarem em um salão do Palácio de Despachos para sensibilizar o governo Estadual”, lamentou.

Para Eduardo, se tem alguém que não está levando a situação a sério, que ironiza e zomba de professores amontoados nos corredores de um palácio, onde a luz tem sido cortada durante a noite, é o governo do Estado de Sergipe que se nega a pagar o que é determinado por lei. “Não oferece condições dignas para quem trabalha e quem estuda e mantém escolas caindo aos pedaços”, disse.

Enviado pela assessoria

Maria: querendo mediar

Na manhã desta terça-feira, dia 2, a deputada estadual Maria Mendonça (PP) solicitou à Mesa Direta da Assembleia Legislativa e aos deputados da bancada governista uma audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB) para que a Comissão de Educação da Casa possa intermediar a discussão sobre o pleito dos professores públicos. Mesmo com o Poder Judiciário decidindo pela ilegalidade da greve, os professores continuam em greve. Já são 17 dias sem aulas nas escolas estaduais de Sergipe.

“Esse poder tem uma responsabilidade social com o estado de Sergipe. A Mesa Diretora tem que refletir sobre essa situação que está gravíssima, que não ajuda a resolver o impasse. Os professores largados, humilhados, e o governo dizendo que não tem problema. Tem problema, sim, porque os alunos estão sem aula. Os segmentos sociais devem se envolver nessa intermediação”.

Segundo Maria, a Casa que legitima o povo sergipano precisa tomar uma atitude para que esse impasse possa ser resolvido. “Não podemos permitir que os professores continuem sendo humilhados. É lamentável, esperamos uma posição desta Casa e do governo para mostrar o que é possível. Para que isso aconteça é preciso que o poder como um todo reivindique por uma audiência para abertura do diálogo. Fazendo isso essa Casa está cumprindo com o seu papel. Todos nós parlamentares temos que nos envolver no sentido de buscar uma solução para essa situação que não é confortável para ninguém”.

Do Universo

Em Aracaju, milhares de pessoas vivem em terrenos de marinha e pagam uma taxa de 5% do valor do terreno anualmente. O projeto que reduz essas taxas foi aprovado na Câmara e no Senado e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto tem uma emenda do deputado federal Laércio Oliveira que retira os impostos sobre o valor das benfeitorias nos terrenos.

“Além da taxa de ocupação, o cidadão que vive em terrenos de marinha tem que pagar à União 5% do valor do terreno incluindo as benfeitorias que fez na área. Minha emenda acaba com essas taxas sobre as benfeitorias. Imagina uma pessoa que constrói uma casa com seus recursos e tem que pagar à União também o percentual de 5% sobre tudo que fez no terreno. Foi a pessoa que fez as benfeitorias. É fruto do esforço, das economias, do sacrifício do cidadão. A minha emenda teve o objetivo de acabar com essa distorção”, afirmou Laércio.

Dentre as novas regras estão a redução da taxa de ocupação de terrenos de marinha, de 5% para 2%, bem como o estabelecimento de critérios técnicos para avaliação do valor dos terrenos a serem tributados (base de cálculo do tributo). Além disto, houve a redução do valor da taxa por transferência destes imóveis (o chamado laudêmio) com a exclusão das benfeitorias existentes no imóvel para o cálculo do tributo devido, conforme emenda de Laércio.

Para Laércio, que também é presidente da Fecomercio/SE, essas reduções tendem a estimular o mercado imobiliário atualmente em ritmo de desaceleração, ao reduzir os custos de transferência e ocupação de imóveis localizados na zona costeira brasileira, especialmente em cidades litorâneas com alta demanda por imóveis.

O deputado lembra que esse foi um avanço muito grande, mas existe ainda tramitando na Câmara outra proposta que acaba com todas as taxas.  Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha. Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, poderá ser transferida em definitivo para os ocupantes.

O vice-prefeito de Aracaju José Carlos Machado afirma que essa taxa é muito injusta. “Com um imposto anual de 5% do valor do terreno, em 20 anos o proprietário pagara o valor do terreno. Eu conheço em Aracaju pessoas que pagam essa taxa há 30 anos. Ou seja, só de imposto já pagou uma vez e meia o valor do terreno. “Lutei 8 anos pela redução dessas taxas. Quando deixei a Câmara dos Deputados, Laércio abraçou a causa e conduziu de uma maneira muito louvável”, afirmou Machado, que comemorou também a destinação desses impostos para os municípios.

“Serão beneficiadas mais de 15 milhões de pessoas que vivem em cidades litorâneas, ilhas, em terrenos chamados terrenos de marinha ou acrescidos de marinha, que pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis. Elas vão ter, na média, um abatimento de 60% desses valores.”, explicou Laércio.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

Motivado pelo assassinato de um policial civil dentro da Delegacia de Itabaiana, na manhã desta terça-feira, dia 2, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), afirmou que, por falta de uma política eficiente de prevenção ao crime, os primeiros números do ano de 2015 que mostram a violência em Sergipe “são piores” que o mesmo período do ano de 2014. “O governo continua com a mesma política: não prioriza a prevenção. Todos os estados que melhoraram seu índice de violência priorizaram a prevenção”, afirmou Samuel, que apresentou um requerimento para que o secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, vá à Alese e apresente aos deputados um projeto para combater a criminalidade em Sergipe.

Samuel enfatizou que a desculpa do atual secretário de Segurança Pública para a violência é a mesma dada pelo seu antecessor, o delegado João Eloy. “Quando um secretário assume, o governo dá o mesmo apoio, e esses secretários as mesmas desculpas. Já que o problema são as drogas, o que o Estado está fazendo para reduzir isso? Não dá mais para aceitar desculpas. Sergipe pega a medalha de prata da violência e continua tudo do jeito que está. Os bandidos já deram tiro em viaturas, nas portas das delegacias, invadem as delegacias e soltam presos, e, agora, estão indo à casa do policial matar. Se o bandido não tem medo de ir à casa de um policial matá-lo, imagine à casa de um cidadão de bem?”, indagou.