A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira, dia 15, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 217/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2016, em R$ 1.766.362.430,00. A matéria volta à pauta de votação ainda esta semana para ser apreciada em terceira discussão e em redação final.

Do total previsto no orçamento, R$ 6.170.880,00 são destinados à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju); R$ 6.041.880,00 são destinados à Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); R$ 319.085.250,00 são destinados ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju; R$ 36.646.910,00,00 são destinados à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT);R$ 36.696.220,00 são destinados à Empresa Municipal de Serviços Urbanos – (Emsurb), e R$ 35.077.920,00 são destinados à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).Os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente ao disposto no art. 29-A da Constituição Federal, bem como aos princípios da anterioridade e da anualidade que informam os orçamentos. A Receita Global estimada, constituída de recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes, deve ser realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital.

Durante a execução orçamentária para o exercício de 2016, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações constantes do Orçamento, e de Créditos Adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43, da Lei (Federal) n.º 4.320/1964, através de decreto do Chefe do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa em categorias econômicas de atividades, projetos e operações especiais.

Abertura de créditos

Na peça orçamentária estão previstas abertura de créditos adicionais suplementares, em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Um deles, refere-se aos recursos do superávit  financeiro do exercício financeiro de  2015,  apurados no encerramento do exercício do ano em curso; outro advém do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, for efetivamente comprovada.

Há previsão ainda de créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2015, ao serem reabertos, no exercício de 2016, devem obedecer à classificação adotada nesta Lei.

Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer normas para realização de despesa, na qual deve fixar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de que se obtenha o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação em vigor; realizar operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária, até o limite de 15% da receita total estimada nesta Lei, as quais devem ser liquidadas na forma da legislação em vigor; criar elementos de despesa, com a respectiva fonte, que podem ser suplementados nos termos do art. 7º desta Lei; criar fontes de recursos objetivando atender à identificação de receitas, com aplicação específica, não incluída no orçamento.

Bem como autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar, no prazo de até 30 dias após a publicação desta Lei, por Decreto, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, além de ficar autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a aprovar, mediante ato específico, os Quadros de Detalhamento de Despesa do Poder Legislativo. Estabelece por último que os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a remanejar suas dotações orçamentárias, inclusive quanto à fonte de recursos e ao programa de trabalho, desde que respeitada a despesa total autorizada.

Por Nailton Andrade

“A presidenta nem deveria se defender disso: a acusação tem que ser clara”, afirma

Dilma: para jurista, inocente

Por Joedson Telles 

Provocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o constitucionalista Pedro Serrano, professor de Direito Penal da PUC/SP, assegurou, nesta terça-feira, dia 15, que o processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff (PT) não tem fundamento jurídico. Segundo o jurista, antes de tudo é preciso circunscrever o que é o objeto do pedido de impeachment hoje. Ele salienta que, apesar dos advogados que subscreveram terem dito que a denúncia deles foi integralmente aceita, isso não é verdade. O que pode ser atestado, avalia, lendo o despacho do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

“Existe um texto de despacho do Cunha em que ele deixa claro que todos os fatos da gestão passada foram excluídos, o que exclui, por exemplo, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também não faz parte nada relativo à Petrobrás. Só restaram duas questões, os decretos não numerados de criação de crédito adicional, por excesso de arrecadação e superávit financeiro, que foram produzidos em 2015; e o texto, fala de forma genérica de ’pedalas fiscais’, que teria sido cometida no Plano Safra, e que o problema é que a acusação não está clara nesse sentido, não sabemos nem se é essa pedalada mesmo e porque ela seria ilegal. Na minha opinião, a presidenta nem deveria se defender disso, porque a acusação tem que ser clara. Então, na prática, a presidenta deve se defender apenas dos decretos”, afirma.

Segundo Pedro Serrano, a partir do momento que o próprio Eduardo Cunha exclui em seu decreto todas as questões de 2014, todo o debate da mídia torna-se infundado. O jurista argumenta que, primeiro, “pedalada fiscal” é um termo confuso e de mídia, e não uma expressão jurídica.  “A ‘pedalada fiscal’, em sua essência, seria a prática de manobras contábeis para esconder a realização de operações de créditos entre bancos públicos e a União. Serei sintético: Não houve operação de crédito, o que houve foi atraso de pagamento e atraso de pagamento não se confunde com empréstimo”, explicou.

Ainda segundo Pedro Serrano, uma operação de crédito é, na verdade, um contrato de empréstimo. “Sob o ponto de vista jurídico, uma coisa é você atrasar pagamento, outra coisa é você tomar um empréstimo. Se você vai ao banco pedir empréstimo, é um tipo de relação, se você atrasa um pagamento de uma conta, é outra. Se eu compro um imóvel em duas vezes e atraso o pagamento, eu não estou fazendo empréstimo, inclusive terei sanções pelo atraso. No caso do Plano Safra, é pior, porque é apenas o atraso no envio de subsídios. A União subsidia a safra, através do BNDES, e houve um atraso nesse repasse”.

O jurista chama a atenção ainda para o que classifica como o mais relevante: segundo ele, a “pedalada” não foi praticada pela presidenta. “Não é um ato assinado por ela, não existe prova alguma de que ela tenha assinado. A Constituição, nesse episódio, é clara, só pode haver impeachment em atos praticados pela presidenta da República”, disse.

Pedro Serrano argumenta, por fim, que, ainda que fosse admitido que a “pedalada” tivesse sido praticada por Dilma, não há gravidade para um impeachment. Seria uma ilegalidade contábil. “Mesmo que houvesse a ‘pedalada’, não houve prejuízo ao patrimônio público, não houve corrupção da presidenta e nem enriquecimento de terceiro, apenas uma medida para interesse público. Não há recall no Brasil, não adianta querer trocar a presidenta porque não concorda com o governo dela, tem que haver argumento jurídico”.

Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou à população do bairro Santa Maria a Unidade de Saúde da Família (USF) Osvaldo Leite. Diariamente, a unidade funcionará das 7h às 17h e também em horário estendido (até às 20h).

“Todas as demandas são importantes, mas, quando o assunto é saúde, temos que priorizar obras e ações. Não existe trabalho mais importante do que salvar uma vida. Entregar qualquer tipo de obra nos deixa satisfeito, mas, quando é na área da saúde nos enche de uma alegria especial, pois sabemos que terá impacto na vida das pessoas. Quero ressaltar ainda o trabalho do secretário da SMS, Luciano Paz que vem realizando mudanças significativas na administração da pasta, um exemplo disto é a oferta do horário estendido, acolhendo muitas vezes àquelas pessoas que não tem tempo para consultas durante o dia, deixando para o período da noite o cuidar de sua própria saúde e de suas respectivas famílias”, enfatizou o prefeito João Alves Filho, revelando que em fevereiro de 2016, a Osvaldo Leite funcionará 24h.

O secretário municipal da Saúde, Luciano Paz foi enfático ao afirmar que a população do Santa Maria terá um atendimento ampliado, focado em suas necessidades. “Esta unidade foi pensada justamente para atender os moradores em seus anseios. Cada unidade tem esse papel de adequar seu trabalho ao que a população do bairro necessita. Esperamos que nossos profissionais realizem seus trabalhos sempre da melhor forma possível, minimizando o sofrimento dos cidadãos”, pontuou.

A USF Osvaldo Leite tem uma área total de aproximadamente 760 m², com salas de vacinas, serviço social, observação, procedimento, centro de material e esterilização, serviço social, gabinetes odontológicos, sala de reunião e outros departamentos. “Nossa unidade será referência para toda a Rede Municipal de Aracaju, onde teremos psicólogos, nutricionista, atendimento ginecológico, três equipes do Programa Saúde da Família. Além disto teremos também a implantação do prontuário eletrônico, tudo para que nossos pacientes sejam bem acolhidos”, disse a coordenadora da USF Osvaldo leite, Solange Silva da Cruz.

Primeiras impressões

“Certamente vem para beneficiar a todos nós. Tenho certeza de que seremos melhor auxiliados em nosso problemas”, pontuou Nailson dos Santos, morador da região. Para Jandira Neide dos Santos, a entrega da unidade Osvaldo Leite tem sabor especial, pois o grupo de idoso (que funcionava na antiga sede da unidade) retomará suas atividades, agora, num ambiente totalmente renovado e ampliado. “Será uma benção para todos nós. Esperamos que a população faça sua parte e use da melhor forma possível os serviços”, frisou.

Segundo o presidente do Complexo Santa Maria, Júlio César Nunes Santos, a população terá o conforto que merece. “As pessoas precisam de mais conforto e atenção. Quando o assunto é saúde, uma boa estrutura de atendimento serve de base para que o serviço seja melhor assimilado pelo paciente, contribuindo consequentimente com o tratamento”.

Próximas realizações

Além do posto no Santa Maria, a Prefeitura entregará até março outras quatro Unidades de Saúde, as reformadas no Bugio, no Suíssa (Amélia Leite), e no Japãozinho (José Augusto Barreto), e a reconstrução no Ponto Novo, na Unidade de Saúde Max Carvalho.

As melhorias na área da Saúde não param por aí. Em processo de licitação, está a construção de dois postos de saúde, um no Mosqueiro e outro no 17 de Março.

A Prefeitura de Aracaju ainda vai investir em outra importante melhoria para a população, que também está em processo de licitação: a ampliação do Hospital Municipal Nestor Piva, localizado na Zona Norte da capital, o qual recebe um grande fluxo de pacientes de diversas regiões da cidade. Por lá, a administração vai ampliar com mais 70 leitos e construir um centro cirúrgico com cinco salas e outros 10 leitos de UTI.

O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou, nesta terça-feira, dia 15, um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para que haja uma audiência pública para tratar da questão do problema do déficit previdenciário dos Estados brasileiros, seus desdobramentos e as estratégias para seu enfrentamento.

Para o senador, a questão do déficit previdenciário dos Estados está longe de ser equacionada. “O rombo financeiro total do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) dos Estados somou R$ 50,898 bilhões em 2014”, explicou Eduardo ao afirmar que esse número representou um aumento da ordem de 4,4% com relação a 2013.

“Um dos responsáveis por esse aumento é o atual ambiente recessivo, que provoca queda da atividade econômica e a consequente redução da arrecadação de impostos. Outro fator complicador se refere ao fato de que muitas unidades da Federação ainda adotam o regime de repartição simples”, disse o parlamentar.

Segundo Eduardo, isso significa dizer que os trabalhadores da ativa financiam os aposentados e pensionistas e, “se faltar dinheiro”, o governo estadual tem que cobrir a diferença. “A atual legislação prevê como indexador da dívida previdenciária de Estados e municípios a taxa Selic mais 1% ao mês”, disse Eduardo.

“Tenho certeza de que a audiência pública, com a presença de secretários estaduais de algumas das principais unidades da federação, bem como a participação do ministro do Planejamento trará à luz o debate e, seguramente sugestões e trocas de experiências que serão importantes para o equacionamento e a solução da questão do déficit previdenciário dos Estados”, disse.

Enviado pela assessoria 

No apagar das luzes do semestre legislativo, a população sergipana foi presenteada com mais um aumento. Na tarde desta quarta-feira 15, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 97/2015 que majorou o valor da taxa judiciária e das custas processuais.

De autoria do Poder Judiciário, o PL instituiu mudanças em alguns artigos das Leis Nº 3.657/1995, 5.371/2004 e 6.998/2010, especialmente naqueles que determinam o valor dos serviços públicos judiciários. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) votou contra o projeto, em seu entendimento, por ele ser prejudicial à população – especialmente a mais carente.

“Isso vai ter todo um impacto para as pessoas que necessitam ingressar na Justiça. Hoje, para se conseguir a justiça gratuita não é tão simples assim, já que precisa preencher alguns requisitos legais. Essa mudança acarretará em um maior dispêndio de pessoas mais carentes, o que pode inviabilizar que elas recorram ao Judiciário. Algo realmente lamentável”, analisou o deputado.

Atualmente, a taxa judiciária, em geral, é de 1% sobre o valor da causa. Caso o PL 97 seja aprovado, o valor da taxa subirá para 1,5%. A mudança, apesar de parecer pequena em números percentuais, pode se refletir em uma grande diferença no custo final do processo. Em uma ação que o valor da causa gire em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil – como por exemplo a discussão da propriedade de um imóvel – o valor das custas subiria de R$ 1.650,88 para R$ 1.980.

Alguns valores chegam a ter quase 100% de majoração. Além disso, a proposta especificou novos procedimentos que passarão a ser cobrados e também altera o teto da taxa judiciária de R$ 5 mil para até R$ 12 mil. Vale lembrar que o valor da taxa judiciária já é corrigido monetariamente todos os anos – ou seja, não estava defasado.

Gualberto: “o governo assumiu sua impossibilidade de pagar nas formas tradicionais”

Os servidores públicos estaduais irão receber o 13º salário de 2015 através de uma operação bancária em forma de empréstimo com os custos contratuais a serem cobertos pelo governo do Estado. Para isso os deputados estaduais aprovaram hoje (15) um projeto de lei que garante a adição de um abono de 12,42% nos valores equivalentes à parcela de 13º de cada um servidor em questão.

Com muita polêmica, por conta da rejeição da proposta por parte dos servidores, o projeto foi aprovado apenas com o voto da bancada de situação na Assembleia Legislativa – exceto Ana Lúcia Menezes. “O governo assumiu sua impossibilidade de pagar o 13º nas formas tradicionais. Buscou uma alternativa, que resultou no projeto do abono salarial”, explicou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação.

Para ele, a decisão do governador Jackson Barreto foi tomada entre o ideal e o possível. “Não haverá prejuízo algum com a operação bancária, pois os valores serão cobertos pelo governo. Nenhum prejuízo haverá para o servidor. Mas sei que o ideal seria não precisar desse artifício”, disse Gualberto, pedindo a compreensão de todos pelo momento de dificuldade financeira do Estado. “São mais de dez estados vivendo nessa agonia”, frisou.

Tanta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário, Francisco Gualberto fez explicações detalhadas do procedimento proposto pelo governo. Mesmo assim, a todo instante foi insultado e desacatado por alguns servidores públicos que estavam na galeria do plenário. Foi preciso que o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, ordenasse que os policiais retirassem os baderneiros do local para que a sessão de votação prosseguisse normalmente.

Pelo projeto aprovado, segundo Francisco Gualberto, o servidor interessado pega na instituição bancária a totalidade correspondente à sua parcela de 13º e o governo a cada vencimento, a partir de janeiro, irá colocar na conta do servidor a prestação do empréstimo, mais os juros e o IOF. “Não iremos deixar o servidor sem receber o 13º. Mesmo que não seja pela forma tradicional”, garantiu o parlamentar, dizendo que não costuma “ficar em cima do muro”.

E numa demonstração de que confia plenamente na proposta de Jackson Barreto, Gualberto disse também que seria capaz de renunciar ao mandato de deputado caso o governo não cumprisse com a palavra. “Tenho plena convicção de que o governo honrará com aquilo que está propondo. Se o governo não cumprir eu renuncio ao meu mandato aqui nesta Casa”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

Laércio Oliveira explica apoio à pré-candidatura de Maria da Taiçoca

Laércio: caminhou sem Zé, sem Fábio e sem Padre

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) assegurou que as especulações em torno de uma pré-candidatura do ex-deputado estadual Zé Franco a prefeito de Nossa Senhora do Socorro não mudam o seu pensamento sobre as eleições naquele município, onde já definiu seu apoio político à pré-candidatura de Maria da Taiçoca. “É a política grande. Tenho amizade e carinho por Zé Franco. É uma das pessoas que disse uma das frases mais otimistas que eu recebi na minha jovem história política, mas eu tenho um compromisso com Maria da Taiçoca, que é minha pré-candidata”, disse Laércio, lembrando as eleições 2014 para justificar sua posição.

“Na última eleição, eu sei o que eu passei em Socorro. Eu não tive o apoio de Zé Franco, do Padre Inaldo ou de Fábio Henrique. Eu caminhei com o povo. Isso me dá uma condição de fazer uma aliança com quem eu quiser. Eu queria muito continuar a aliança lá em Socorro porque era um projeto que dava certo, mas, como Fábio Henrique disse, pelas circunstâncias, ele teve que seguir outro caminho, e eu preciso respeitar. Eu continuo assistindo o município como sempre faço e com carinho porque o povo soube dar a resposta. Eu fui o segundo deputado federal mais votado no município porque tinha prestações de serviços como tenho até hoje. Eu escolhi a minha candidata. Para o palanque que eu vou, se um dos três quiser fazer aliança conosco, farei pelo bem de Socorro”, disse.

O deputado já comunicou sua posição não apenas a Zé Franco, mas também ao prefeito Fábio Henrique (PDT) e ao deputado estadual Padre Inaldo (PC do B), e não descarta a possibilidade de haver uma aliança com todos em torno da pré-candidatura de Maria da Taiçoca. Mas sem ela, nada feito. “A não ser que ela não queira (ser candidata) porque o meu nome e minha história de Socorro está ligado ao nome dela. O ponto de partida é o nome dela. A aliança construída com um desses três será do bem querer dela, da vontade dela. Acho que a melhor coisa que existe na política é semear condutas honestas,  posições claras, definidas, sem subterfúgios, sem carta na manga. Eu vou seguir com dona Maria”, disse.

Nesta terça-feira, dia 15, os deputados estaduais sergipanos irão votar o Orçamento do Estado para o ano de 2016 e também o Projeto de Lei nº 116/2015 que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores na data correta. O projeto, enviado pelo Executivo na semana passada, está causando grande polêmica.

Segundo o texto, lido na última quinta-feira, dia 10, o Estado pretende ofertar um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano.

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14, os parlamentares do bloco de oposição criticaram veementemente o PL. Falando no grande expediente, o deputado Georgeo Passos (PTC) mostrou preocupação com a situação financeira do Estado. “O projeto deixa claro que o governo não tem condições de pagar os servidores. É um dos piores presentes que o funcionalismo já recebeu”, disse.

“O projeto do Orçamento para 2016 já tem um déficit de mais de R$ 300 milhões, onde as despesas serão maiores do que a receita. Com esse PL, se criará um novo custo para o próximo ano. Até quando vamos colocar o carimbo de legalidade da Assembleia na insensatez desse Governo?”, questionou Georgeo.

O líder da oposição na Alese, deputado Valmir Monteiro (PSC), aproveitou a fala de Georgeo para também criticar o PL 116. Ele se mostrou preocupado com o custo que essa proposta trará para a contabilidade do Executivo no próximo ano.

“A estimativa é que esse abono acrescente um gasto de mais de R$ 16 milhões. São juros que serão pagos aos bancos. Daí eu pergunto: se o Governo não teve condições de pagar o 13º e não teve condições de aumentar salários dos servidores, qual a expectativa dele honrar seus compromissos no próximo ano?”, indagou.

Os deputados Pastor Antônio (PSC) e Maria Mendonça (PP) também se manifestaram sobre o projeto. Para ambos, a difícil situação financeira do Estado pede mudanças. É preciso organizar a casa.

“Por que eles não dão uma parada e arrumam a casa? Não dá para ter prosseguimento. Vai chegar o momento em que irá estrangular e os servidores podem ter seu pagamento comprometido. O Governo não demonstra redução de gastos para compatibilizar e isso é algo muito preocupante”, analisou Pastor Antônio.

Para Maria Mendonça, o PL 116 sinaliza um 2016 difícil. “É uma situação que nos deixa em polvorosa. A promessa é de que o próximo ano será desesperador para o funcionalismo. Eles que tem que pagar a conta da falta de planejamento do Estado? Eles já pagaram demais. Essa casa precisa fazer uma análise aprofundada dessa situação”, argumentou.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Georgeo Passos cobrou transparência do Estado na questão das contas públicas. Analisando dados fornecidos pelo próprio Governo, ele demonstrou que a arrecadação cresceu nos últimos anos – o que coloca o parcelamento do 13º como injustificável.

“Nós sabemos que o Brasil passa por um momento de turbulência. Mas o ICMS em Sergipe cresceu no último ano, por exemplo. Até outubro deste ano, mais de 70% do FPE previsto entrou nos cofres do Governo. Para onde está indo esse dinheiro? Só o abono será necessário?  Nos enquanto parlamentares, precisamos ter as respostas antes de votar um projeto como esse”, defendeu Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Clóvis: querendo colaborar

Com um discurso longo e filosófico, com indagações sobre a existência humana – tipo “Quem somos? O que fazemos? Para onde vamos? Quem nos move?” -, o novo presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, foi empossada, nesta segunda-feira, dia 14. Ele assumirá a presidência no dia 1° de janeiro de 2016, tendo ao seu lado na Mesa Diretora a conselheira Susana Azevedo (vice-presidente) e o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro (corregedor-geral). Filosofia à parte, Clóvis destacou a corrupção que vitima o Brasil.

“A própria sociedade também dá a sua contribuição ao processo corruptivo quando busca privilégios à custa do dinheiro público. Há um pacto de mediocridade firmado entre os diversos atores sociais, sejam de origem pública ou privada. Agentes públicos servem de despachantes para os interesses privados que, por seu turno, engordam as contas particulares daqueles servidores em ilhas fiscais espalhadas pelo mundo”, disse.

O novo presidente do TCE indagou ainda o que justifica uma camada de servidores públicos receber os seus salários 10 dias antes do término do mês e outros 11 dias após o mês vencido. E mandou um recado ao governador Jackson Barreto(PMDB). “Sabemos das dificuldades que o Estado vem enfrentando com a queda da 12 arrecadação. Quero dizer a Vossa Excelência que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe estará à disposição do seu governo para, se desejar, realizar uma auditoria completa em todas as áreas da atividade estatal. Temos em nosso quadro funcional servidores da mais alta capacitação técnica. Eles poderão contribuir com a descoberta dos gargalos existentes na administração e com as medidas que poderiam sanar essa crise”.

Do Universo 

O deputado federal André Moura (PSC/SE) é o relator da PEC 303/13 de autoria da ex-deputada fed. Antônia Lúcia, o texto propõe a alteração do inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio reclusão e criar benefício para a vítima de crime.

A justificativa da PEC baseia-se em corrigir o que diz a CF/88 que garante, às famílias do segurado de baixa renda recolhido à prisão, o auxílio-reclusão. O benefício é calculado com base na média dos salários-de-contribuição do segurado recluso, mas só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o recurso apenas para quem for baixa renda.

Quando o crime promove sequelas à vítima, dificultando o exercício da atividade que garanta seu sustento, ficam tanto vítima quanto sua família ao total desamparo. No caso de morte, fica a família sem renda para garantir seu sustento. Uma injustiça por parte do Estado que ampara o réu e sua família.

De acordo com o relator André Moura essa distorção precisa ser retificada o quanto antes. “Se pelo livre arbítrio o marginal deixa sequelas ou mata o cidadão de bem, porque enquanto está preso, com alimentação garantida ainda terá direito a benefício para outros, deixando a vítima e família no desamparo total, nada justo”, explicou.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) esteve no Senado Federal, na tarde da última quarta-feira 9, para conversar com alguns senadores sobre a importância de se aprovar a MP 691, que trata do terreno de Marinha. A MP foi aprovada em Plenário e agora segue para sanção. Ele explicou que a aprovação desse texto é uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que moram nessas áreas: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio.

O parlamentar também destaca a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis. Isso vai beneficiar a Prefeitura de Aracaju, corrigindo uma injustiça, visto que as pessoas moram nos municípios, mas os recursos que poderiam ser usados para fazer benfeitorias na área, iam para a União. Esses avanços foram possíveis graças a um acordo entre a Comissão Mista que analisou a MP 691/2015 e o governo. O parlamentar destacou ainda a atuação do vice-prefeito José Carlos Machado na luta para a aprovação desse projeto.

De acordo com Laércio Oliveira, autor da emenda que retira as benfeitorias do cálculo do laudêmio, esse acordo foi feito com o líder do Governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores”, lembrou o parlamentar.

Enviado pela assessoria 

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) defendeu, no Senado Federal, uma renegociação das dívidas dos produtores rurais. O senador cobrou do governo federal soluções concretas para os produtores rurais do Nordeste, que sofrem com uma das piores secas que assolaram a região nos últimos anos e com a crise econômica que atinge o país.

Para Valadares, as restrições impostas aos produtores para adesão aos diversos planos de renegociação de dívidas têm dificultado o procedimento. Segundo ele, isso acontece porque o governo está mais preocupado com o impacto nas contas públicas e não com a situação da região e dos produtores, que em dificuldade, não conseguem empréstimo para produzir ou pagar o que devem e, com isso, chegam a correr o risco de perder as suas propriedades.

“Com a perda da capacidade produtiva, morte de animais e perda da produção agrícola, é evidente que esses encargos foram se acumulando, alcançando valores que, pela pobreza reinante na Região Nordeste, tem tornado essas dívidas impagáveis”, afirmou. O senador acredita que é preciso dimensionar não só o problema econômico, mas o social. “Acredito que é possível chegarmos ao fim a desse drama, que não é só nordestino, mas também brasileiro”, disse.

Na tarde desta quarta-feira, dia 9, o Plenário do Senado Federal  aprovou a Medida Provisória 691/2015, que autoriza e regulamenta a venda de imóveis e terrenos da União. Entre os itens está a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora  destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis.

A taxa de Laudêmio sempre foi uma bandeira do vice- prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB). Então deputado federal, desde 2011, Machado travou uma luta contra o valor cobrado, bem como era realizado o cálculo para se chegar ao denominador comum do que viria a ser um terreno considerado ‘Terreno de Marinha’.

“Com essa aprovação do Senado, eu fico imensamente satisfeito, porque agora, sim, a população pagará um valor menor e além disso outras vantagens, principalmente porque os municípios ganharão com esses repasses o que antes não acontecia. Acredito que os investimentos com esse retorno de parte do valor arrecadado dos terrenos de marinha localizados em cada município, será de extrema valia para os administradores públicos”, ressaltou Machado.

Deputados integrantes da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa votaram ontem as 75 emendas modificativas apresentadas à proposta de Lei Orçamentária Anual  (LOA) do Governo do Estado para 2016. As referidas emendas foram apresentadas por parlamentares da oposição e todas foram rejeitadas pela bancada governista.

“Seria impossível para o governo gerir o orçamento dessa forma. Nosso governo fez o seu planejamento com base nos estudos técnicos, portanto a intenção é manter o orçamento do jeito que ele foi apresentado”, explicou o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT).

Em geral, as emendas modificativas apresentadas principalmente por Maria Mendonça (PP), Georgeo Passos (PTC) e Capitão Samuel (PSL) se referiam a reformas de escolas e estradas, implantação de programas sociais e campanhas educativas, além de mais investimento na alimentação dos policiais militares em serviço.

“Compreendemos a intenção dos deputados que apresentaram as emendas, mas o governo prefere manter a proposta de orçamento conforme enviou para esta Casa. Além disso, o governo compreende com clareza que pode haver alterações em suas previsões. Mas fará isso com o máximo de responsabilidade”, disse Gualberto, lembrando que nos últimos anos foram construídas ou recuperadas 25 rodovias sem que isso estivesse previsto nos orçamentos anteriores.

Com as rejeições, a proposta de orçamento a ser votada em plenário na próxima terça-feira, dia 15, teve sua originalidade mantida. “Nós estamos vivendo um momento difícil na economia. Seria complicado para o governo incluir neste orçamento, por exemplo, algo como uma ajuda aos clubes de futebol, como foi sugerido”, explicou Gualberto, que presidiu a reunião da comissão.

A proposta de orçamento a ser votada é estimada em R$ 8.290.701.000 bilhões. Isso significa um valor 3,9% a menos que o orçamento de 2015, que foi de R$ 8,625 bilhões. Já na sessão desta quinta-feira, pela manhã, os deputados votarão em comissões as emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

Valadares Filho: “Não seria correto”

Por Joedson Telles 

O deputado federal Valadares Filho (PSB) sepultou as especulações sobre conversas entre ele o senador Eduardo Amorim (PSC) no sentido da construção de uma aliança política, visando fortalecer a sua pré-candidatura a prefeito de Aracaju, nas eleições 2016. De acordo com Valadares Filho, se o PSB já faz parte de uma aliança, não pode trabalhar com outras sob pena de atestar incoerência e oportunismo. “Não seria correto dentro da política essa posição de trabalhar duas possibilidades. Nós trabalhamos e conversamos com os partidos aliados. Temos feito isso de forma cotidiana porque sabemos que não é momento de fechar candidatura e divulgar as alianças. É um momento de muita conversa, de muita maturidade dos partidos aliados e todos têm demonstrado isso. No momento adequado iremos ter a possibilidade de anunciar as alianças, e colocar aquilo que foi construído para a candidatura do PSB”, explica.

Ao ser provocado sobre a possibilidade de o projeto do PSB ser irreversível, o deputado Valadares Filho afirmou não gostar de projetos importantes, que falem do futuro das pessoas, serem impositivos. “Mas o projeto do PSB é imperioso. É um projeto que existe o apelo da sociedade, de partidos aliados, que defendem também esse projeto de renovação administrativa em Aracaju. Por mais que ele não seja imperativo, mas é imperioso, e o PSB não vai fugir da responsabilidade desses anseios da sociedade. O PSB está pronto para esse grande desafio”, explicou.

Unidade em torno do PSB

O deputado sabe que muitas conversas ainda vão existir antes de o grupo tomar o rumo das eleições. Reconhece também a legitimidade de os partidos pleitearem apoio dentro do agrupamento. Todavia, está otimista quanto à possibilidade de os aliados se fecharem no projeto do PSB. “Eu tenho muita confiança de que nós possamos ter unidade. Essa confiança é muito forte. O governador Jackson Barreto ama a cidade de Aracaju, sempre teve compromisso com a nossa capital, e ele defende a renovação política da cidade, defende um novo ciclo administrativo. O governador está correto em não conversar agora, ele tem muitas responsabilidades, eu compreendo. No momento adequado, o PSB, PMDB, PSD, PC do B, o PDT, PRB… Todos os partidos que fazem parte da base aliada terão a tranquilidade necessária para compreender o momento novo que Aracaju pode viver”.

O vereador Pastor Roberto Morais (SD) discursou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão desta quarta-feira, 9, sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), ocorrido no último dia 2 de dezembro.

“Não acredito no que estou vendo em nosso País. Estamos no limiar de uma grande destruição. Digo isso mediante as coisas que têm acontecido em todas as esferas do poder. O que, inclusive, descredibiliza ainda mais os políticos brasileiros”, lamentou o Pastor Roberto. Ainda segundo o parlamentar, todos os cidadãos são prejudicados com todo esse processo. “As pessoas estão aflitas com a situação do País, com receio do que pode estar por vir”, continuou o vereador.

O Pastor Roberto falou sobre as conversas mentirosas de cansativas que surgem mediante o momento político. “Dizem que é golpe. Que isso se deu porque não reconheceram que erraram e por aí vai. Ora, se nós, que apoiamos o principal adversário da presidente Dilma, Aécio Neves, não vencemos, porque permitir agora que o partido PMDB assuma o governo federal? Deveríamos, sim, lutar para que houvesse outra eleição”, opinou o Pastor.

Ainda segundo Roberto, a presidente Dilma perdeu o rumo do País. “O Brasil está desacreditado. Investidores não confiam mais no País. Foi a soma de vários fatores que fizeram o povo repudiar Dilma Roussef. A prova são os dados das pesquisas, que dão conta de toda a rejeição da população para com o governo dela”, comprovou o parlamentar.

Roberto Morais declarou também que não entende o fato de que, quando tentam mudar a situação, alguns afirmam que é golpe. “Isso resulta do desaceleramento desse processo que acredito ser positivo”, enfatizou o Pastor. Ele se referia a suspensão do andamento do processo do impeachment, feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Luiz Edson Fachin, na noite de terça-feira, 8. Em decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

Preocupado que a chance de vislumbrar uma melhoria não caia por terra, o Pastor Roberto frisou que um governo falido e desacreditado de Dilma não pode ficar conduzindo o País. “Lembro-me de que no ano passado ouvi de pessoas, nos corredores das universidades, que não votariam em Aécio porque ele acabaria com programas universitários e traria danos à população brasileira. No entanto, Dilma Roussef tornou o País esse caos que estamos vivendo. Isso é lamentável e inacreditável”, declarou Roberto.

Por Gilmara Moura

Jailton: pregando a desoneração

Nesta quarta-feira 9, o vereador Jailton Santana (PSC) se posicionou contrário ao pleiteado reajuste no preço da tarifa do transporte coletivo da Grande Aracaju. O vereador disse que, assim como ocorre todos os meses, o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Aracaju (Setransp) encaminhou a planilha de custos das empresas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), e nos últimos meses foram observadas perdas. O vereador entende, no entanto, que o usuário do transporte coletivo não pode ser penalizado.

Jailton defende como solução que a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado se unam para desonerar a planilha de custos das empresas “É preciso buscar alternativas para que a população não seja penalizada. A Prefeitura de Aracaju poderia abrir mão do repasse que recebe para o gerenciamento do sistema que hoje é de quase 5% e também buscar parceria com o Estado para reduzir o ICMS pago sobre o diesel na capital sergipana”, sugere Jailton.

O último reajuste de 14,9% aprovado pela CMA passou a valer em janeiro deste ano, quando o preço pelo serviço saltou de R$ 2,35 para R$ 2,70. Diariamente mais de 300 mil pessoas utilizam os coletivos na capital e região metropolitana.