Após denúncia de privilégios em atendimentos em algumas unidades de saúde da capital sergipana, o vereador Pastor Roberto Morais (SD) solicitou à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que faça diligências e apure as denúncias. Ele, inclusive, afirmou na tribuna, durante discurso desta quinta-feira, dia 26, que faz questão de acompanhar a comitiva e verificar se, de fato, as especulações procedem.

“A saúde pública, bem como outros serviços, não pode ser vista e tratada de forma operacional da maneira como pode estar ocorrendo. Cabe uma investigação, uma atenção especial, porque sei que isso não é um direcionamento dado pelo prefeito João Alves Filho. Até onde sei, ele não aceita tal atitude”, afirmou o Pastor Roberto. O parlamentar frisou que todos os colegas devem estar sensíveis a esta causa, visto a importância que o serviço de saúde pública tem para a população mais carente.

De acordo com Roberto Morais, essa apuração deve acontecer emergencialmente. “Há pessoas que precisam da saúde pública funcionando decentemente, principalmente nos bairros mais periféricos”, justificou o Pastor. Roberto citou, inclusive, um projeto que outrora foi aprovado na Câmara que exige transparência na colocação de médicos e da equipe de coordenadores nas unidades de saúde de Aracaju, como também com relação aos atendimentos que estão sendo oferecidos diariamente.

“É preciso implementarmos ações nesse sentido. As pessoas não podem chegar aos postos de saúde e não serem atendidas. Se procuram por atendimento é porque precisam. E se, por acaso, estiver existindo privilégio de uns em detrimento de outros, precisa haver apuração para acabar com essa prática incorreta”, argumentou o Pastor Roberto Morais, durante o pequeno expediente. “Espero, em breve, trazer boas notícias, com a solução desses possíveis graves problemas”, continuou Roberto.

Por Gilmara Moura 

João Daniel: contra carros parados

A intensificação das ações de combate ao tráfico de drogas em todo país tem aumentado o número de apreensões de veículos em poder de traficantes, pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. O projeto de lei 3.621/2015, apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT) quer que esses veículos possam ser utilizados por Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.

Antes da lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o destino dos veículos apreendidos eram os pátios das unidades da polícia, até que fosse instaurada a ação penal. Depois dela, órgãos e entidades que atuam na prevenção e na repressão ao tráfico passaram a poder utilizar esses bens, como carros, aeronaves e embarcações, ainda no curso do inquérito, desde que em favor da sociedade.

Para o deputado João Daniel, esse projeto apresentado por ele pretende apoiar essas instituições – como universidades, institutos federais e hospitais públicos –, que têm um papel importante na formação de jovens e que, consequentemente, estarão em melhores condições para apoiar e realizar ações de prevenção e combate ao uso de drogas e outras formas de contravenção.

“Mesmo com a lei que já existe, ainda vemos muitos carros parados nos pátios da Polícia Federal e Rodoviária Federal, que com a ação do tempo vão se depreciando. Nosso projeto quer dar uma destinação útil a eles, ao contrário do que vinham tendo”, destacou o deputado.

Por Edjane Oliveira 

Foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público o PL 7512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD), que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). “O que a Receita Federal está fazendo não é moralmente aceitável. O argumento de perda de receita não se sustenta pois nenhum contador tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o seu patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o profissional de Contabilidade Joaquim Carvalho.

Para o presidente do sindicato de Serviços Contábeis (SESCON-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, a cobrança precisa ser revertida, pois a falta destes dados não gerou prejuízos ao Governo, mas o acumulado destas penalidades pode acarretar em grandes danos aos contribuintes. “A situação esbarra no caráter educativo das multas e pode trazer consequências como a descontinuidade de empresas e desemprego”, frisa o líder setorial.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Ângela Andrade Mendonça, afirmou que no Brasil existem cerca de 500 mil profissionais de contabilidade que estão muito felizes com a aprovação desse projeto. “Trata-se de uma multa injusta porque a Receita mudou o modus operandi dela e os profissionais foram muito prejudicados”, explicou.

Uma das justificativas para o pleito está baseada na autuação após um grande período, tendo em vista que as penalidades vêm sendo aplicadas apenas agora, com a unificação dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. O ano de 2009 foi o primeiro a ser examinado, com a expectativa de que o mesmo processo ocorra nos anos seguintes e até 2015. Isso, conforme determinação do TCU, antes da decadência do direito de cobrança. “O volume de multas é muito grande e a classe está sendo extremamente atingida”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado.

“A multa aplicada por uma obrigação acessória não cumprida tem o caráter educacional, entretanto a forma retroativa da aplicação da pena, tem a finalidade única e exclusiva de arrecadação, ou seja, confisco explicito da Receita Federal do Brasil que vai gerar desemprego em massa em todo o Brasil”, afirmou o profissional de contabilidade Emerson Pacelle.

“Desde o dia 2 de setembro que tentamos aprovar o parecer na Comissão, mas o governo tem trabalhado contra a matéria e conseguido retirá-la de pauta, sob a alegação de que a proposta implicará em perda de arrecadação ao Estado. Por isso, essa vitória hoje na Comissão do Trabalho foi muito importante”, informou Laércio Oliveira.

O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça e o Plenário da Câmara dos Deputados.

Enviado pela assessoria 

Anderson de Tuca: “O projeto reeleição não foi para ganhar e esquecer do estado”

Anderson: alerta de aliado

Por Joedson Telles

Assegurando ecoar o sentimento das ruas – sobretudo dos seus eleitores e dos servidores públicos -, o jovem vereador Anderson de Tuca (PRTB) afirmou, nesta quarta-feira, dia 25, que votou e pediu votos para eleger Jackson Barreto (PMDB) governador de Sergipe, mas que isso não significa dizer que permanecerá em silêncio diante dos desmandos do Governo do Estado. “Se eu soubesse que esses desmandos iriam ocorrer, não teria seguido com Jackson. É o sentimento do vereador que anda nas ruas escutando o povo. O servidor público. Sou servidor público e a gente vê a insatisfação. Votei e acreditava neste governo, mas do jeito que está… Quando foi feito o projeto Jackson reeleição não foi para Jackson ganhar e esquecer do estado. Foi Jackson progredir. Obras, ações, melhorias, mas não vemos isso. É o Estado parado. Estagnado. Sem ações alguma.”

O vereador explica que não faz a crítica pela crítica, mas a crítica construtiva, mostrando o que pode ser feito pelo Governo do Estado para melhorar a gestão. “Agora temos que ter um pouco mais de energia, de prática. Parar de fazer discurso e ir para a prática. Você vê servidor há dois anos sem reajuste. E eu não esperava isso do governador. Esperava mais sensibilidade, diálogo e ação que não tem até hoje. As pessoas cobram nas ruas. Amigo tem que apontar os erros e não bater nas costas e dizer que está tudo bom sem estar. Reconhecemos a crise, mas não podemos dar a mesma desculpa que a culpa é da crise. Não pode é deixar o povo sofrer. Faltar segurança, como estamos vendo este caos generalizado. Problemas na saúde”, disse o vereador.

Nesta terça-feira, dia 24, no Rio de Janeiro, o deputado Gustinho Ribeiro participou do Exame Fórum Rio – O Legado e os Negócios em torno do maior evento esportivo do mundo. Promovido pela Revista Exame, editada pela Editora Abril, o Fórum de debates teve como foco a importância e o legado que os Jogos Olímpicos deixarão para o Rio de Janeiro e para o Brasil. O evento foi aberto com a palestra do prefeito carioca, Eduardo Paes. Segundo Paes o sucesso dos Jogos Olímpicos do Rio está solidificado em três pilares: o legado; a economia do dinheiro público; e sem elefantes brancos. O encerramento ficou por conta do publicitário Nizan Guanaes, que ressaltou a boa gestão da prefeitura carioca na realização dos Jogos e a imagem positiva que o evento trará para o Brasil.

Para Gustinho, o Fórum de debates teve uma grande importância na aplicação de modernas técnicas na gestão dos recursos públicos. “Foi muito bom ver como é possível realizar grandes obras com responsabilidade e principalmente deixando um legado importante para a população. Vimos como um ginásio construído para a prática de um esporte que não é popular no Brasil será transformado em uma escola de tempo integral logo após os Jogos. É esse tipo de gestão pública que devemos fomentar cada vez mais em nosso estado, fazendo a gente acreditar na boa política”, disse o deputado.

Gustinho também ressaltou que “foi bastante interessante as discussões sobre legado negativo que a Copa 2014 deixou, como o atraso nas entregas das obras e o superfaturamento, desperdiçando dinheiro público. As Olimpíadas do Rio de Janeiro será lembrada pela eficiência na entrega das obras e a economia dos recursos públicos”, finalizou o parlamentar.

O Fórum contou ainda com a participação do Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, do presidente da Editora Abril, Alexandre Caldini, do presidente da Urban Systems Consultoria, Thomaz Assumpção, e do arquiteto e urbanista com PhD em Projetos de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, Vinicius Netto.

Enviado pela assessoria

Paulinho: é o segundo a perder o mandato

Depois de o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), na última sexta-feira, dia 20, condenado no o polêmico caso de repasse de verbas de subvenção social pela Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta segunda-feira 23, por 7 x 0, e pelo mesmo motivo, o deputado estadual Paulinho Filho (PT do B) também perder o mandato. Ambos ainda terão que desembolsar R$ 106.104 mil para pagar a multa e ficam inelegíveis por oito anos, decisão em harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Os deputados recorrerão da decisão entrando com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), Garibalde Mendonça (PMDB) e Antônio dos Santos (PSC), além dos ex-deputados Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (PMDB) foram condenados a pagamento de multa de R$ 40 mil pelo TRE/SE também em ações do MPF/SE. Há ainda onze deputados na fila, aguardando julgamento que pode resultar em perda de mandato e sob a acusação de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O TRE ainda julgará quatro ações com pedido de reconhecimento da inelegibilidade de ex-deputados.

Do Universo

Uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que ocupam as áreas de terreno de Marinha: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio. Isso será possível graças a um acordo entre a Comissão Mista que analisou a MP 691/2015 e o governo. A Medida Provisória está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 23.

De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, autor da emenda que retira as benfeitorias do cálculo do laudêmio, esse acordo foi feito com o líder do Governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores”, informou o parlamentar.

“Na MP, foram cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente. Agora três alterações interessam os moradores das áreas de terreno de marinha: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário. Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa”, informou Laércio.

Depois de ser aprovado na Câmara, ele vai para o Plenário do Senado. “Até o final do ano, será sancionado, porque já há acordo”, informa.

Enviado pela assessoria 

Veículo locado pela SSP bate em táxi

Ao se pronunciar sobre um acidente ocorrido, no último final de semana, na Rodovia José Sarney, em Aracaju, que pode ter sido provocado pelo delegado de polícia Fábio dos Santos Santana, o delegado geral da Polícia Civil, Éverton dos Santos, descartou o afastamento do colega neste momento, quando as investigações estão sendo iniciadas. Éverton também não soube dizer se o delegado Fábio Santana estava ou não embriagado, como asseguram pessoas envolvidas no acidente.

O delegado dirigia um veículo locado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) quando colidiu contra três veículos. Ninguém morreu, mas Carolina Oliveira, que voltava do Odonto Fantasy, dirigia um dos carros atingidos, quebrou o pé e será submetida a uma intervenção cirúrgica, nesta segunda-feira, dia 23.

De acordo com Éverton dos Santos, no momento do acidente, por volta das 4h do domingo 22, Fábio ligou para ele, contou o que tinha acontecido e justificou que tinha deixado o local do acidente por estar sangrando e com suspeita de fratura.

“Vamos apurar tudo com isenção e prestar apoio a todos envolvidos. Também ao delegado que tem serviços prestados e é um grande profissional. Não posso dizer que ele estava embriagado. Eu não estava no local. Falei com ele pelo telefone pouco. Eu estava embriagado de sono. Disse: se não houve morte, dano material a gente resolve”, finalizou Éverton Santos. Carolina Oliveira foi entrevistada pelo jornalista Marcos Couto, na Mix FM, e também não soube dizer se o delegado estava ou não bêbado.

Do Universo 

João Daniel: envolver a sociedade 

Preocupado com o grave problema da violência que tem atingido não apenas Sergipe, mas todo país, especialmente no trânsito, o deputado federal João Daniel (PT) fez um alerta, esta semana, na sessão da Câmara dos Deputados, sobre a necessidade de envolver toda sociedade nesse debate para compreender a origem da violência e, assim, de que forma combatê-la. Para o parlamentar, somente com a participação da sociedade, junto com os governos, secretarias de Segurança, igrejas, movimentos sociais, escolas e associações se conseguirá enfrentar a violência e a falta de segurança pública.

Em seu discurso, João Daniel citou um dos casos de violência que diariamente acontecem. Esse, em especial, chocou a população do município de Itabaianinha, na região Sul de Sergipe, que foi a morte do adolescente Mateus Portela, de 16 anos, vítima de um racha realizado por dois outros jovens. O acidente aconteceu no dia 4 de outubro último e Mateus ainda passou 17 dias internado. “Lamentavelmente, ele perdeu a vida num racha de irresponsabilidade de outros jovens. Mas esse não é um caso isolado, não é um problema de Itabaianinha, não é um problema só de Sergipe. A sociedade brasileira vive um momento em que é preciso parar para discutir quais são seus valores, os valores da vida, os valores fundamentais de respeito às pessoas”, frisou.

Durante esta semana, o deputado esteve reunido com o secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado, juntamente com o delegado coordenador das delegacias do interior e o representante da Polícia Militar, para discutir o tema da violência no Estado de Sergipe e também o caso específico de Itabaianinha. “Na ocasião, manifestamos o compromisso do nosso mandato com a viabilização de recursos que garantam o desenvolvimento de ações que priorizem a conscientização e a mobilização conjunta da sociedade com os operadores da segurança pública, em prol de uma sociedade mais fraterna”.

Mobilizações

João Daniel parabenizou todas as lideranças de Itabaianinha, a exemplo de Ledinha, que tem uma preocupação constante com a melhoria das condições de vida no município, também a juventude e a sociedade que têm feito grandes mobilizações. “Não é mobilização contra a atual segurança pública, mas é mobilização no sentido de despertar a consciência da nossa população para esse grave problema. A sociedade e os representantes de Itabaianinha estão mais do que indignados, estão também lutando para que a nossa sociedade crie uma nova mentalidade, valorize a vida e possa se reencontrar para construir uma sociedade em que se pense que a vida está acima de tudo, com valores éticos, morais e de respeito. E assim possamos construir uma sociedade com mais paz e justiça”, afirmou. Para o deputado, não se pode admitir e aceitar uma sociedade cada vez mais consumista, individualista, onde a vida não vale nada.

Participaram da audiência com o secretário da Segurança Pública, o radialista Carlos Casa Nova, pai de Mateus; o representante dos estudantes universitários de Itabaianinha, Martins Neto; o pastor Adriano Costa; e o advogado Emílio Eduardo. Todos puderam fazer seus relatos sobre a gravidade da situação, a exemplo da trágica morte de Mateus Portela. Estima-se, inclusive, que, só neste ano já existam mais de 30 vítimas do trânsito naquela cidade, algumas morreram e outras mutiladas ou com sequelas.

O secretário garantiu que a SSP irá intensificar a fiscalização no trânsito, ressalvando a competência de atuação no município na área urbana, e se comprometeu a aumentar as rondas no horário da noite quando os estudantes universitários retornam ao município. E em relação ao efetivo policial destacado para o município, informou que o atendimento à população será melhorado com a implantação do sistema de radiocomunicação.

Augusto: deve recorrer 

Em sintonia com o apelo da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou, nesta sexta-feira, dia 20, por unanimidade, o deputado estadual Augusto Bezerra à perda do mandato, ao julgar o polêmico caso de repasse de verbas de subvenção social pela Assembleia Legislativa de Sergipe. O deputado foi condenado ainda a pagar a multa máxima prevista em lei: R$ 106.410,00. Caso não consiga reverter a condenação, de quebra, Augusto Bezerra ainda fica inelegível por oito anos, de acordo com a chamada Lei da Ficha Limpa.

“As investigações do Ministério Público Eleitoral demonstraram que Augusto Bezerra atuou ativamente para escolher a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e junto com Nollet Feitosa e diretores da associação montar um esquema de desvio de dinheiro. O esquema envolvia saques de recursos em espécie, na boca do caixa, através de cheques nominais ao deputado. Augusto Bezerra inclusive acompanhava a presidente da Associação, Clarice Jovelina de Jesus à agência do Banese, para esses saques. Após o início das investigações, o deputado chegou a procurar o gerente do Banese José Vadson dos Santos para que ele mentisse em seu depoimento e escondesse a presença do deputado nos saques”, diz o MPF em nota.

Ainda na nota, o MPF, observa que, em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani afirmou que a versão de defesa de Augusto Bezerra era fantasiosa. “O deputado disse ter sido convencido a destinar verbas à Amanova pelo projeto de reforma da sede da associação apresentado por Nollet Feitosa e Clarice de Jesus. O juiz afirmou ser pouco provável que um homem como Augusto Bezerra, com larga experiência pública, destinasse R$ 940 mil de recursos públicos, 63% das verbas de que dispunha, colocando imagem pública em risco, apenas por encantamento com o projeto e confiando na palavra de dois desconhecidos. Nos casos da Associação dos Amigos do Conjunto Siri e da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, o juiz relator explicou ter ficado claro, no conjunto das provas, as irregularidades cometidas pelas entidades, mas que não foi possível identificar a relação direta de Bezerra com esses ilícitos, como no caso da Amanova.”

O MPF finaliza a nota observando que, também nesta sexta-feira, o TRE/SE condenou os ex-deputados Arnaldo Bispo e Conceição Vieira a pagamento de multa de R$ 40 mil. “A mesma pena aplicada na quinta-feira ao deputado Antônio dos Santos. As condenações, decididas unanimidade pelo pleno do Tribunal, seguem, segundo o juiz relator, o princípio da isonomia, e concordam com a tese do Ministério Público”. A reportagem não localizou ainda do deputado para comentar a decisão da qual ele deve recorrer.

Laércio: aposta na criatividade

Em evento realizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), com cerca de 400 participantes no Espaço Fecomercio, em São Paulo, o deputado federal Laércio Oliveira fez considerações acerca da crise, afirmando que o aspecto político se sobrepõe ao econômico. O evento reuniuindústria, agentes de distribuição, parlamentares e entidades para debater estratégias que devem nortear os negócios da cadeia de abastecimento do Canal Indireto em 2016.

Diante de um cenário de desvalorização de ativos e baixa confiança nas áreas política e econômica, o debate ressaltou a importância de atentar para as oportunidades de investimento e para a necessidade do engajamento do setor produtivo as questões cruciais para o país.

“O que a gente precisa é exercer nossa criatividade, manter nossas esperanças porque as dificulda des seguem, os problemas continuarão se apresentando, mas é preciso disposição para poder enfrenta-los

Laércio Oliveira, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo, fez considerações acerca da crise e concordou que o aspecto político se sobrepõe ao econômico.

O deputado chamou atenção para o grande número de empresas que hoje enfrentam recuperação judicial, bem superior ao número registrado na crise de 2008, um forte sintoma da atual falta de confiança no Brasil. Para ele, deveria haver mais senadores, deputados e ministros ligados ao setor produtivo porque eles sabem das dificuldades que atingem o setor.

“Mesmo que não concorram a cargos, pondera o deputado, os empreendedores precisam rever a importância do voto, além de se envolver de forma mais ativa nas questões políticas, de modo a pressionar, de forma legítima, por leis mais adequadas às necessidades da sociedade, assim como é preciso que o governo repense os modelos políticos e econômicos do país. Precisamos pensar um Brasil diferente”, afirmou.

O presidente da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho, presente no debate, lembrou que a ABAD, associada a outras seis entidades setoriais, faz parte da UNECS – União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços, criada justamente para incrementar a participação desses setores na elaboração e aprovação de leis que afetam as empresas por eles representadas.

Ele também ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo, que deve apoiar-se na importância econômica dos setores de comércio e serviços para cobrar do Congresso leis capazes de destravar o desenvolvimento econômico, com destaque para a questão da simplificação dos tributos, uma medida essencial que beneficiaria toda a economia.

Participaram do evento as entidades que integram a UNECS – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Nacional de Materiais de Construção (ANAMACO), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) –  representam setores que, somados, atingem  faturamento de R$ 817,9 bilhões, ou 16,1% do PIB.

Esses números equivalem a 83,7% das vendas da indústria de alimentos e bebidas, 100% das vendas do food service e 64,9% das operações com cartão de crédito e débito no Brasil. Juntos, os setores que compõem a nova entidade são responsáveis por 9,91 milhões de empregos, o equivalente a 20,3% das vagas formais do país.

Em sessão ordinária do Pleno ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 19, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), elegeu, por unanimidade, sua nova Mesa Diretora. No biênio 2016/17, a Corte de Contas terá como presidente o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, enquanto a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro ocuparão os cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

A votação seguiu os critérios de antiguidade e rodízio, conforme tradicionalmente ocorre no TCE. De acordo com o Regimento Interno do órgão, a posse da nova Mesa Diretora deverá ocorrer até o próximo dia 16 de dezembro, enquanto o exercício terá início no dia 01 de janeiro.

“Vamos trabalhar para que o Tribunal de Contas seja realmente um instrumento da sociedade nessas questões relacionadas ao controle externo dos órgãos públicos, que haja uma atuação eficiente, evitando-se fraudes nas licitações e aproximando o órgão da sociedade, para que todos compreendam o importante papel do Tribunal de Contas”, ressaltou Clóvis Barbosa em entrevista logo após a sessão.

Por indicação do presidente eleito, também ficou definido no Pleno que o conselheiro Carlos Pinna será o próximo ouvidor-geral do TCE, enquanto o conselheiro Carlos Alberto Sobral irá dirigir a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

Depoimentos

Para a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente eleita, um dos focos de atuação deverá ser a celeridade nos julgamentos: “Para mim é uma honra poder ocupar a vice-presidência desta Casa; vamos trabalhar para que a sociedade reconheça a atuação do Tribunal de Contas, imprimindo celeridade nos julgamentos de modo que os gestores tenham suas contas julgadas no exercício do mandato”, observou.

Já o conselheiro Luiz Augusto disse que não medirá esforços para que a próxima gestão obtenha êxito em suas ações. “Darei o máximo de mim para desempenhar as atividades com maior desenvoltura, celeridade; para que o Tribunal possa exercer da melhor forma as suas funções, como espera toda a sociedade”, concluiu o corregedor eleito.

Ainda na sessão os integrantes da Mesa Diretora foram saudados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, que externou seu apoio aos novos dirigentes: “Que vossas excelências possam, nesse momento crítico que vive o país, dar o melhor de si para que o Tribunal de Contas seja uma instituição cada vez mais respeitada”, afirmou.

Presidente eleito

Clóvis Barbosa de Melo é advogado, formado pela UFS, em 1973. Foi presidente da OAB-SE em dois mandatos, Conselheiro Federal da OAB em seis mandatos, Secretário de Governo e Procurador-Geral do Município de Aracaju-SE; Procurador-Geral da UFS e Secretário de Estado do Governo. Foi membro do Conselho Fiscal do Banco do Estado de Sergipe S.A., membro do Conselho de Administração do Banco do Estado de Sergipe S.A, membro titular do Conselho Diretor da Universidade Federal de Sergipe, como representante do Governo do Estado de Sergipe. Assumiu o Cargo de Conselheiro em 29 de maio de 2009.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) atuou junto ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, a pedido do governador Jackson Barreto e do secretário de Saúde, Zezinho Sobral, e conseguiu a liberação de oito novas ambulâncias que vão renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do estado. Nesta sexta-feira (20), o ministro estará em Aracaju, onde participará da assinatura do termo de doação das ambulâncias.

Durante o encontro, o parlamentar também solicitou ao ministro celeridade na assinatura da portaria para habilitação do Hospital Cirurgia como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Marcelo Castro afirmou que está aguardando que o Ministério da Educação (MEC) libere a portaria que habilita o Hospital Cirurgia como Hospital Ensino para que, em seguida, também seja habilitado como Centro de Referência.

Fábio também está pleiteando o aumento do valor do repasse do Fundo Estadual de Saúde para ajudar no custeio do aumento de serviço e da capacidade instalada feito pelo governador no ano passado.

“Jackson Barreto ampliou de forma excepcional o número de leitos e de atendimentos em toda a rede hospitalar do estado. Entre Lagarto, Propriá, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro são mais de 60 mil atendimentos por mês que só hospitais regionais do interior atendem, de forma gratuita e humana, a população carente”, frisou Fábio.

Segundo o deputado, isso ajuda substancialmente a desafogar a superlotação da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (Huse) e evita que pessoas mais carentes precisem se deslocar para a capital para serem atendidos. “Isso só comprova o compromisso de Jackson em lutar pela universalização do atendimento à saúde, bem como ampliar e melhorar o atendimento aos cidadãos sergipanos”, completou.

O deputado usou a palavra no plenário da Câmara para convidar a todos a participar da solenidade que acontecerá nesta sexta-feira, às 9h, no auditório do Palácio. Além da entrega das ambulâncias, o ministro também participará da assinatura da ordem de serviço referente ao serviço de radioterapia do Hospital de Urgência de Sergipe.

Enviado pela assessoria 

O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou Projeto de Lei à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o fim da revista vexatória a pessoas em visita a adolescentes infratores internados em unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A matéria teve relatório pela aprovação da senadora Ana Amélia (PP-RS).

“O que se observa nas unidades de privação de liberdade existentes em todos os estados do Brasil é a imposição de revista íntima aos visitantes dos adolescentes, com desnudamento total, toque nas genitálias e esforços físicos repetitivos, inclusive em crianças, baseando-se na probabilidade de o visitante portar materiais, objetos ou substâncias proibidas”, denunciou Amorim no projeto.

Além de considerar esse tipo de abordagem “ineficaz”, o autor do PLS 451/2015 a vê como limitador do direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes internados. A relatora foi convencida pelos argumentos de Amorim e, assim, reconheceu a proposta como “conveniente e oportuna”.

“A revista vexatória viola o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de não submissão a tratamento desumano e degradante. E mais: dificulta que o adolescente sujeito a medida de restrição de liberdade tenha acesso à convivência familiar e comunitária”, comentou Ana Amélia.

Segundo informou a relatora, a revista íntima já vem sendo proibida nos presídios brasileiros. Nove estados já baixaram normas para livrar os visitantes destas unidades do constrangimento de ter de ficar nu, saltar, agachar ou ter as partes íntimas inspecionadas.

“O senador Eduardo Amorim tem se mostrado aqui no Congresso um legislador com muito comprometimento social. É um médico dedicado a essas causas, não só de saúde pública, como também, aos direitos humanos”, disse Ana Amélia.

O fim dessa prática também recebeu regulamentação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que, em 2014, baixou resolução determinando a substituição da revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-X, scanner corporal e outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos eventualmente trazidos pelos visitantes.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 451/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

Juízo é do prefeito João Alves Filho. “Temos que ter mais energia”

João: nunca procurou Jackson para aliança 

Por Joedson Telles

Nesta quarta-feira 18, o prefeito João Alves Filho (DEM), ao comentar o estado de insegurança vivido pelos sergipanos, neste momento, afirmou ser preciso existir um tipo de direitos humanos para a população e outro tipo diferente para os bandidos. “Não podemos tratar de forma igual os bandidos. Mas, lamentavelmente, está acontecendo. Temos que ter mais energia. Hoje, grande parte dos crimes de Sergipe é uma decorrência do tráfico (de drogas). Então, estes bandidos têm que ser tratados de uma forma muito mais rígida do que a forma como cuidamos dos ladrões de gado, naquela época. Porque não tem jeito. São criminosos. Monstros. E tem que ser tratados como tal. Não quero assassinato em massa, mas no enfrentamento não podemos deixá-los em pé de igualdade como o cidadão comum”, disse o prefeito, ressaltando que o bandido não respeita mais a polícia.

O prefeito voltou a afirmar que na sua agenda não há espaço para eleição, neste momento. Segundo ele, seu pensamento está na administração municipal. “Não tenho planos para a eleição. Minha agenda, agora, é resolver os problemas imediatos da população. Então, não conversei (com o PMDB). Quanto ao governador, me surpreendi”, disse referindo-se ao fato de Jackson Barreto ter dito que não quer aliança com ele, João Alves, visando às eleições de Aracaju, como cogita o deputado estadual Robson Viana (PMDB). “Até hoje nunca o procurei. Não quero fazer prognósticos. O governador estava doente, voltou meio abalado, não quero multiplicar confronto. Às vezes a pessoa fala uma coisa no calor do retorno. Mas não tenho nada contra o governador. Encontro com ele e trato com respeito. Agora que ele esteve doente o procurei três vezes para visitá-lo. Desconheço a palavra ódio.”

Sobre a senadora Maria do Carmo (DEM) ter se licenciado do cargo para ajudá-lo diretamente a administrar Aracaju, o prefeito garantiu que a primeira-dama do município se sente muito melhor trabalhando no meio do povo, e comentou as críticas feitas pelo adversário petista, o ex-deputado federal Rogério Carvalho à senadora. “Desde rapaz não penso nada. Há pessoas que pensam no bem. Este rapaz só pensa o mal. Foi ele quem destruiu a saúde pública de Sergipe. E vai deixar uma situação terrível com as fundações. Então, ele me agride, mas eu prefiro não ouvi-lo”, disse o prefeito.

Amase é motivada pelo anúncio de o Estado pagar folha no dia 11 do mês subsequente

Diante da informação do Governo do Estado que passará a pagar a todos servidores e aposentados no dia 11 do mês subsequente, em defesa dos aposentados magistrados membros do Poder Judiciário, o juiz Gustavo Plech,  presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), vai ingressar com ação na Justiça para garantir o direito constitucional de paridade dos magistrados aposentados para manter o recebimento no dia 20 de cada mês, igual a data que sempre receberam e que recebem os magistrados da ativa.

“Os aposentados ficarão quase um mês sem salário, e não têm como se organizar, diante de uma notícia triste do Governo de que pagará somente no dia 11”, afirma o presidente da Amase , apontando que o Poder Judiciário é avitário, pois os descontos da previdência e a contribuição patronal dão para pagar aos magistrados aposentados e ainda sobra.

O presidente da Amase lamenta que ao longo dos anos todos os diversos governos do Estado não tenham administrado bem os recursos da previdência estadual e agora queiram utilizar de todo o tipo de desculpa, inclusive do uso dos depósitos judiciais para pagar aos servidores. “Recursos dos depósitos judiciais não são fonte para pagamento da folha e nem de aposentados, e sim dinheiro pertencente as partes processuais. O Estado precisa firmar um pacto republicano com todos os Poderes e principais Instituições para alcançar soluções definitivas,  e pode ser construído,  desde que seja aguçado o espírito público”, afirma.

Enviado pela assessoria 

“Este ano vamos passar da casa dos 1 mil assassinatos”, lamenta Eduardo

Eduardo: a crise é política, econômica, moral, fiscal e ética

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 16, no mesmo dia em que o governador Jackson Barreto (PMDB) voltou ao trabalho, depois que fez uma cirurgia no pé e levou três meses para se recuperar, o senador Eduardo Amorim (PSC) reuniu deputados que formam a bancada de oposição para, segundo ele, fortalecer o trabalho de lutar pelo povo de Sergipe contra o que define como os poderosos que se instalaram no poder à custa de engodo. Eduardo Amorim ressalvou que todos da oposição são soldados de Sergipe nesta hora difícil, e classificou o discurso do governador Jackson Barreto (de focar a gestão e não fazer política) como mais uma estória – com ‘E’ – contada por ele, sobretudo em se tratando de Segurança Pública num estado inseguro como Sergipe.

“O discurso é repetitivo e mostra a fraqueza. A incompetência do Governo do Estado, que não foi capaz de resolver a questão da segurança. Mostra a fragilidade. Apelar para a Força Nacional, sem falar que já tem a Guarda Municipal que ajuda e muito. Ele assume o desgoverno que vivemos. Chamar Força Nacional é jogar a responsabilidade para outro. Onde está o projeto de segurança pública? É um governo desestruturado e quem paga a conta são os sergipanos. Mas para mim, não há novidade na incompetência. Tudo isso se sabia, mas se enganou o povo. E não vemos esperança para nada deste governo. Este ano, do jeito que vai, vamos passar da casa dos 1000 assassinatos. A crise é política, é econômica, é moral, é fiscal é ética… Mas temos que aprender com tudo isso. Temos que aprender não permitir se enganar de novo”, disse.

Eduardo Amorim lamentou ainda que o servidor público continue sem saber o que é aumento em seu vencimento – e que não receberá seu salário dentro do próprio mês, já que o próprio governador anunciou que o Estado pagará sua folha sempre no dia 11. “Antes, o servidor sabia com um ano de antecedência quando ia receber o salário. Agora, não. Pode ser dia 11, no final do mês e depois passar dois meses atrasado. E o governo não dá o exemplo. Não reduz secretaria, prometeu fazer isso e não cumpriu. Continua nomeando e apadrinhando. Um governo totalmente desorganizado. Prometeu uma coisa e está fazendo outra completamente diferente. Quebraram o Estado. Duas semanas antes das eleições, cortaram todas as gratificações para não atrasar a folha já naquela época de período eleitoral. Ali já existia fumaça. Passou eleição explodiu. Quatro anos o povo pagando a conta”, lamentou.