Maria Mendonça: apelo 

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) espera que, ainda esta semana, a Assembleia Legislativa aprecie uma Moção de Apelo, de sua autoria, endereçada à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, para que retire de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 que trata da renegociação de débitos dos Estados com a União.

A deputada justificou a sua preocupação ressaltando que, pelo o que está estabelecido, quem vai pagar, mais uma vez a maior conta, é o trabalhador. “É o funcionalismo público brasileiro que já vem sendo duramente castigado”, afirmou Maria, considerando que nesse processo de renegociação os Estados têm que oferecer contrapartidas.

“A nossa Moção, que eu espero que a Assembleia de Sergipe coloque na ordem do dia, é no sentido de que esse Projeto de Lei possa ser retirado de pauta, pois como ele se encontra prejudica de morte os trabalhadores. Esses servidores já pagam, excessivamente, uma conta dura por conta das más gestões”, disse.

Maria lembrou que se a sua propositura não for apreciada nos próximos dias pode não haver tempo hábil para dar conhecimento à Câmara Federal da manifestação contrária de Sergipe à proposta. “A dívida precisa ser renegociada, mas da forma como as coisas estão colocadas, os Estados não conseguirão pagar sem penalizar o funcionalismo. Então, é preciso promover debates e reflexões acerca do assunto, pois já não podemos deixar que o servidor público pague mais essa fatura”, defendeu a deputada.

No bojo da proposta, observa-se que para que o Estado renegocie o seu débito com a União, o Governo não poderá conceder reajuste ao servidor público por, no mínimo dois anos. “Imagine como ficará a situação de pais e mães de famílias que servem ao público e que vêm sofrendo perdas e tendo os seus salários achatados aos longo dos anos.

Sem contar, que o PLC prevê a suspensão de contratos de pessoal, reforma do regimento jurídico dos servidores ativos e inativos para limitar benefícios, além da elevação em 1% da alíquota da Previdência Social. “Esse projeto não é bem-vindo e não se coaduna com a necessidade dos trabalhadores que querem viver com dignidade”, afirmou a deputada Maria Mendonça.

Enviado pela assessoria 

João Daniel: o povo estará nas ruas

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 18, o deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a reafirmar que mesmo com a aceitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Casa o povo continuará nas ruas e não vai desanimar de permanecer na luta pela democracia e respeito à vontade dos eleitores nas urnas. O parlamentar registrou a nota divulgada pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

Na nota, a Frente que representa o coletivo de entidades, movimentos e partidos de esquerda reafirma que não vai aceitar o golpe contra a democracia e direitos. “Vamos derrotar o golpe nas ruas!”, inicia a nota. O documento ressalta que na mesma data que se lembrou o massacre de Eldorado do Carajás, o dia 17 de abril ficará marcado na história da nação brasileira como o dia da vergonha. “Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade”, diz a nota.

No documento, a FBP e a Frente Povo Sem Medo reafirmam que “as forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros.”

Na nota, as Frentes conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País. “Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional”.

Enviado pela assessoria 

“Não é mais nem uma questão política: eu percebo que é uma questão pessoal de cada um”, alertava

Laércio:  ratificando voto

Por Joedson Telles

No dia 13 de dezembro do ano passado, o deputado federal Laércio Oliveira (SD) já anunciava, aqui no Universo, não apenas seu voto pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) como também a certeza da aprovação do relatório na Câmara Federal. O parlamentar explicava que o sentimento do Brasil seria perpassado aos deputados, que aprovariam a saída da presidenta sob o argumento que, com ela no governo, o Brasil não sairia da crise.

“Eu vou votar a favor do impeachment. Acho que o impeachment vai ser aprovado. Eu percebo a movimentação dos meus pares na Câmara dos Deputados. Não é mais nem uma questão política: eu percebo que é uma questão pessoal de cada um. Não é mais porque o partido do deputado quer que ele vote a favor do impeachment. Porque ele é oposição e quer derrubar a presidente. É porque em todos os cantos que os deputados vão, com todo mundo que se conversa a questão é exatamente essa. Todos os indicadores desmoronando e a solução para isso é o processo de impeachment”, disse o deputado.

O deputado dizia também que, à medida que o processo começar a andar, algumas coisas voltarão para o eixo central. Com Dilma, explicava, não existe mais nenhuma possibilidade de investimento no país porque existe uma insegurança total sobre o amanhã. E a solução é fechar um orçamento de R$ 119 bilhões de prejuízo. Um número que assusta. “O impeachment significa votar pelo Brasil. Significa cuidar do país num momento de tanta incerteza e de um horizonte totalmente incerto. Um horizonte muito nebuloso sem a gente saber onde vamos chegar. Acabou a confiança no governo que aí está. Eu lamento profundamente, mas essa é a realidade”, disse o deputado.

Laércio explicava também que, na época, até 15 dias atrás, tinha dúvida se eu votaria pelo impeachment ou não. Mas, diante de tantas conversas que teve com os mais diversos segmentos, seja no econômico, até com o cidadão comum nas caminhadas por todos os cantos do estado, percebeu que as pessoas não confiam mais no governo. “E triste daquele governo que as pessoas perdem a esperança. A sociedade não quer mais esse governo. Quer experimentar um momento diferente, porque está percebendo fugir das suas mãos o poder de compra, o emprego. Está vendo dentro de suas casas os custos aumentarem a cada dia e o desemprego bater à porta. O impeachment é a renovação”, disse.

Ontem, ao fazer uso da palavra antes de votar, Laércio falou do compromisso de todos os parlamentares em resgatar o Brasil para o desenvolvimento. “Este momento é o ponto de partida. Em nome do meu povo de Sergipe, do meu povo de Aracaju, da esperança de dias melhores, meu voto é sim”, ratificou o deputado ao que disse a este espaço.

O presidente da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, comentou a votação e aprovação do relatório pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na Câmara Federal, na noite de ontem, domingo 17. Segundo ele, a infâmia e o golpismo feriram a democracia e rasgaram a Constituição.

“As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados. Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobrás, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais”.

Ainda, segundo o presidente do PT, ao romperem com a regra constitucional, as velhas oligarquias conspiram para tomar o poder de assalto e forjar um governo ilegítimo, marcado pelo arbítrio. “Esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014. O Partido dos Trabalhadores conclama todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia para que se mantenham mobilizados, ocupando as ruas contra a fraude do impeachment”, disse.

Rui Falcão disse, por fim, que a missão petista é defender a Constituição contra a aliança dos barões da corrupção, da mídia e da plutocracia, que tenta sequestrá-la. Para ele, a mobilização popular e democrática — cuja continuidade apoiamos e reforçaremos — é a única resposta possível diante do golpe que se trama nas sombras do Estado e nos esconderijos das elites endinheiradas. “Não permitiremos que a democracia, conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas, seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro”, finalizou.

Do Universo, com informações da assessoria

De Sergipe, apenas os deputados João Daniel e Fábio Mitidieri votaram contra

Dilma: mandato em xeque 

Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Se abstiveram de votar os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Vinícius Gurgel (PR-AP), Beto Salame (PP-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Sebastião Oliveira (PR-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Caca Leão (PP-BA).

A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados – estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) – foi pontuado com comemorações de cada lado. O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos à favor do impedimento da presidente Dilma.

A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.

No Senado

Agora, o parecer que recomenda a investigação contra a presidente Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. Lá, será constituída uma comissão especial para decidir se convalida, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.

Repercussão

A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a presidente, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio no Congresso e da população. “Não há canto nenhum desse País em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um país destroçado por uma presidente que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o vice-presidente, Michel Temer, tem capacidade de pacificar e reunificar o brasileiro. O PT, segundo ele, “está falido”.

O presidente da comissão especial que aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o desafio agora é buscar a reunificação de uma população tão dividida. “A partir de amanhã, todo o líder político, todo líder partidário vai precisar superar pessoalmente as suas posições para que a gente possa sair das crises instaladas”, disse.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o impeachment não é a solução. “O afastamento da presidente Dilma Rousseff não é o caminho para a solução dos problemas brasileiros.” Ele questionou se também seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.

Decretos e pedaladas

Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o texto do relator.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair Arantes, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.

Defesa

Todas as acusações foram rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há, no relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.

Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União. “Esse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível”, afirmou, durante a defesa em Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou.

Antes mesmo de finalizada a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), admitiu a derrota, mas ressaltou que as ruas estão com o governo: “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”.

O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.

Da Agência Câmara de Notícias

João: coerência petista 

Em seu discurso na tribuna da Câmara, na sessão em que os deputados se posicionaram sobre a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal João Daniel (PT/SE) reafirmou ter certeza que, neste domingo, a democracia e o respeito à Constituição federal e o direito da presidenta concluir seu mandato sairão vencedores. O parlamentar disse em seu discurso que vivemos um momento muito importante, onde o país vive um tempo decisivo de definir se continua caminhando para o avanço ou se dá um passo para o retrocesso.

Ao saudar todos os movimentos populares, sociais e sindicais, João Daniel ressaltou que hoje, amanhã e domingo essa militância estará nas ruas, de cabeça erguida porque acredita no amanhã, no país e no atual projeto. “É uma militância que não se rende, que não se curva na defesa da luta democrática histórica deste país”, declarou.

O deputado afirmou que tem certeza que no domingo a democracia sairá vencedora, porque nas ruas e no plenário da Câmara o que tem se ouvido de quase todos os partidos, de homens e mulheres conscientes de que não se pode interromper um processo de luta histórica, democrática do país e de que a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. João Daniel parabenizou todos os lutadores e lutadoras pela democracia no Brasil, principalmente aqueles que, mesmo não concordado com o governo Dilma e o PT, nesse momento estão comprometidos com a história do Brasil, a exemplo do PCO e PSOL e outros democratas.

Ele relatou que, hoje, ao descer para o plenário, encontrou no elevador uma senhora negra, trabalhadora da Casa, com os olhos cheios de lágrimas e ao questioná-la do motivo ouviu dela que era porque querem tirar uma mulher honesta do governo, uma mulher que lhe deu o direito de ter uma casa. “É o futuro dessas mulheres e homens que neste momento está em jogo. Estamos vivendo um momento onde nós poderemos continuar os programas que levaram dignidade a brasileiros por todo país, como o Bolsa Família, o Luz para todos, a quantidade triplicada de vagas para jovens nas universidades e conquistar o desejo de sonhar, ou retroceder”, frisou.

Segundo ele, os avanços conquistados no Brasil nos últimos 13 anos possibilitaram inúmeras possibilidades, como filhos de pessoas pobres poderem concluir uma faculdade em medicina, em engenharia, em odontologia, em geografia, em mecânica. “São as mulheres quilombolas, as mulheres indígenas, pessoas da periferia que tiveram a oportunidade nos governos democráticos populares. Não foi só a oportunidade do direito a comida, que não é nada para os que nunca passaram fome. Os 40 milhões que deixaram de passar fome passaram a sonhar e o sonho passou a ser realidade”, destacou.

Para o deputado João Daniel, essas conquistas é que estão em jogo, não é a apenas saída da presidenta Dilma. “Eles [os que perderam as últimas eleições] têm muita raiva. Mas a grande raiva é porque o povo passou a sonhar, a ter gosto de viver, passou a ter sua terra, sua casa, a ter dignidade. E um povo quando sonha é um povo que começa a construir uma Nação”, disse.

De acordo com o parlamentar, os governos Lula e Dilma passaram a colocar o Brasil em outro patamar. Na sua avaliação também está em jogo a geopolítica internacional neste momento. “Se nós continuaremos dando ideias, se nós continuaremos lutando por um mundo de paz, sem guerra ou se seremos, como diz Frei Betto, o quintal do imperialismo como queriam os que perderam as eleições para o presidente Lula e quando perderam as duas eleições para a presidenta Dilma”, ressaltou.

Por isso, acrescentou, é importante que a democracia seja respeitada. “Não é a presidenta Dilma que vai vencer. Quem vai vencer é a democracia, a luta contra o ódio, a luta contra a intolerância e a luta e a certeza de que as pessoas podem dormir e acordar sonhando com o seu filho indo para a escola, para as universidades. Queremos um país mais justo e confiamos que esse plenário dará a vitória e as ruas até domingo dirão que o povo brasileiro não está dormindo, mas na luta pela defesa da democracia, da Constituição Federal e pelo direito legítimo de a nossa presidenta Dilma governar até 2018”, afirmou.

Lutadores

João Daniel ressaltou também que o dia 17 de abril tem uma história que marca a trajetória dos lutadores pela democracia no Brasil. Este ano, a data completa 20 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando trabalhadores rurais sem terra foram assassinados brutalmente, na administração do então governador Almir Gabriel, do PSDB, que ordenou a ação da Polícia Militar daquele estado contra os que lutavam pela terra, por justiça. “Em nome daqueles mortos, a exemplo de Uziel Alves Pereira, de 18 anos, jovem que covardemente foi assassinado, queremos saudar todos aqueles que deram a vida, a exemplo dos que na semana passada foram assassinados no Paraná, também de maneira covarde, com apoio da PM do governo do PSDB, com apoio da grilagem de terra e daqueles que ao longo da história massacraram nosso povo covardemente”, disse.

Na sua fala, o deputado petista registrou a história de outros companheiros e companheiras da militância histórica que deram a sua vida pela democracia no Brasil, como o presidente do PT em Mogeiros (PB), Ivanildo Francisco, assassinado por aqueles que não aceitam a luta por democracia, por justiça e pela reforma agrária.

“Fazemos questão também de relembrar aqueles que deram sua vida pela construção de uma sociedade mais justa, que durante a nossa história não tiveram tempo para ser covardes, foram homens e mulheres que lutaram. Aqueles que ajudaram a fazer nossa Constituição que estamos defendendo”, disse, lembrando do ato no qual eles participaram na quinta-feira. “Relembro um homem da mais alta qualidade e presente conosco no dia a dia, não fisicamente, mas com seus ideais e pensamentos que é Florestan Fernandes”, acrescentou.

Por Edjane Oliveira 

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, voltou a afirmar, nesta sexta-feira (15), que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, logo não há razão para o processo de impeachment. Em entrevista a rádios sergipanas (Mix FM e 103 FM), ele relatou que “nos bastidores, em Brasília, a informação mais corrente é a de que, caso Michel Temer se torne presidente, ele atuará contra as investigações da Operação Lava Jato”.

“O impeachment está previsto na Constituição, desde que haja cometimento de crime de responsabilidade. Mas a presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime. Ou seja, impeachment sem crime, é golpe, é querer retirar a força uma presidente porque se está insatisfeito com o seu governo. Isso não é adequado para a democracia. Não acredito que os deputados do meu país vão sujar as mãos com um golpe de Estado e rasgar a Constituição”, afirmou.

Márcio pontuou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem qualquer legitimidade para conduzir um processo de impeachment. “Cunha é réu em vários processos no Supremo Tribunal Federal, ele é acusado de receber propina, de manter contas secretas no exterior, de cometer vários crimes. Como é possível que ele possa liderar um processo contra uma mulher honesta, que não é sequer indiciada”, ressaltou.

O representante do PT ainda frisou que afastar Dilma para colocar Temer no comando do país pode representar o fim das ações de combate à corrupção. “Basta verificar que, no áudio vazado do discurso de Temer, não há qualquer referência ao combate à corrupção. Enquanto, nos governos de Lula e Dilma, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça ganharam total autonomia. Nunca antes na história deste país, esses órgãos tiveram tanta liberdade, autonomia e receberam investimentos como agora. Essa é uma das questões que devem ser refletidas pelos brasileiros”, alertou.

Para Márcio Macêdo, a oposição tenta afastar a presidente para enfraquecer o PT e inviabilizar o ex-presidente Lula, que, segundo a pesquisa Datafolha divulgada no último final de semana, lidera a corrida eleitoral pela Presidência da República em 2018. “O medo da oposição, das elites e dos grandes meios de mídia é que Lula seja eleito em 2018, mesmo com todo o massacre contra ele”, afirmou.

O ex-deputado federal se disse confiante com o resultado da votação do impeachment no próximo domingo (17) e ressaltou que a permanência de Dilma significará o início de um novo momento no governo federal. “Com Dilma ficando – e eu acredito que ficará –, começa um novo governo, com um pacto por melhorias no país”, ressaltou.

Márcio reforçou que “os brasileiros não podem aceitar esse clima de ódio, intolerância e violência”, que tem sido estimulado por alguns setores. “É assustador a forma como estão incitando a violência sem respeitar as ideias divergentes. É preciso respeitar a democracia, as liberdades individuais, o Estado Democrático de Direito, as instituições e os mandatos”, defendeu.

Enviado pela assessoria 

André: sim ao impeachment

Por Joedson Telles  

Líder do PSC na Câmara Federal e um dos coordenadores do chamado grupo pró impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o deputado federal André Moura, que pode tirar o comando do PMDB de Sergipe das mãos do governador Jackson Barreto, caso se concretize seus planos e Dilma perca o mandato, afirmou, nesta quinta-feira 14, que a presidente de forma consciente e, segundo ele, “o que é pior, recorrente”, mesmo avisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Por mais que se tente tapar o sol com a peneira, crime é crime. O Brasil agora estar unido para tirar aqueles que verdadeiramente estão dando um golpe no povo brasileiro. A prática da corrupção atenta contra a democracia. Estamos aqui (Câmara Federal) para defender a democracia, para atender ao clamor do povo, da grande esmagadora vontade do povo brasileiro de dizer basta a todo esquema de corrupção do Governo Federal. E sim ao impeachment”, disse André Moura.

Secretário assegura que o município está dentro do prazo de pagamento

Batalha: rechaçando

Referindo-se aos recursos públicos utilizados pela Prefeitura de Aracaju para o pagamento de procedimentos médicos realizados em pacientes no Hospital Cirurgia, o secretário de Comunicação Social da PMA, Carlos Batalha, assegurou, nesta quinta-feira, dia 14, que o município está, sim, dentro do prazo. Segundo ele, entretanto, a cada 30 dias – ou no máximo dois meses -, a direção do Hospital de Cirurgia, em atitude política, tentar passar para a população uma situação distorcida. Batalha sustenta que o HC sofre problemas de gestão, há muitos anos. E destaca que há “fortíssimas ingerências políticas, e a população sabe de quem se trata”. O secretário disse ainda que “procuram” confundir a opinião pública, jogando números e não falando a verdade.

“O contrato de prestação de serviço à população existente foi celebrado entre a Prefeitura e o Hospital Cirurgia, sendo que existiam no bojo desse contrato dois outros responsáveis pela efetivação do mesmo: o Governo Estadual e o Governo Federal. Portanto, a responsabilidade do pagamento ao Hospital Cirurgia é solidária entre os três entes federativos. Hoje, o Cirurgia é obrigado a apresentar uma planilha com os dados completos de atendimentos e procedimentos realizados, e essa planilha é conferida pela Secretaria Municipal de Saúde. Após essa análise, a Secretaria envia para o SUS, responsável pela maior parte do pagamento. Esse trâmite leva algo em torno de 45 dias. Tão logo o pagamento chega a Aracaju, o repasse é feito. O Estado, que também depende de verba do SUS, da mesma maneira tem obrigação de efetuar o pagamento e a Prefeitura, por sua vez, também tem sua parte a efetuar”, explicou.

De acordo com Carlos Batalha, a Prefeitura de Aracaju já efetuou este ano o pagamento de R$ 533.614,00, referentes ao mês de janeiro, da parte que lhe cabe, e R$ 524.535,46 referentes ao mês de fevereiro. O mês de março, que totalizou em R$ 527.537,82, explica, venceu hoje, dia 14 de abril, e já está com pagamento previsto. O que significa que a Prefeitura de Aracaju está em dia com o Hospital Cirurgia. “A parte que compete ao Governo Federal nesse mesmo período é de R$ 2.074.396,00, que chegou hoje e imediatamente foi repassado ao Cirurgia. Já o Governo do Estado deve ao hospital R$ 1.342.552,00 referentes ao mês de fevereiro, e R$ 1.327.264,00 referentes a março. Por que, então, quando o Cirurgia fala em débitos, não explica as partes devedoras? É mais uma prova de que o objetivo é politizar a situação”, disse.

Do Universo, com informações da PMA

Luciano: não é “golpe” 

Favoráveis, ele e seu PSB, ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no próximo domingo, dia 17, o deputado estadual Luciano Pimentel pediu, nesta quarta-feira, dia 14, num longo discurso na Alese, mais racionalidade e tolerância da classe política diante desse fato, e condenou uma tendência de “apartheid” em curso no Brasil, que separa e segrega os brasileiros em pobres e ricos, em negros e brancos, em democráticos e reacionários.

Para Luciano Pimentel, “o impeachment não é golpe”, é um “rito previsto na Constituição do país” e deve ser encarado sem mistificação pelas correntes contrárias a aplicação dele. Na visão do deputado, a presidente Dilma Rousseff está em vias de ser ejetada do cargo e deveria ter sabedoria política para sentir o quanto da culpa é dela mesma, que “não teve sensibilidade no trato com as atividades da política e muito menos com as da economia”.

“A presidente da República foi extremamente incapaz politicamente. Ela, quando assumiu no primeiro mandato, abandonou Lula. Na reeleição, estava ruim e foi buscar Lula para ajudar a se reeleger. Se reelegeu e o abandonou novamente. Quando é agora, que está caindo, ela vai de novo resgatar o ex-presidente – e isso eu ouvi de uma pessoa forte do PT de São Paulo. Nada disso estaria acontecendo se a presidente da República tivesse um mínimo de condição de acesso pela classe política.  Eu vi no PP deputados dizendo seguinte: ‘Eu sempre fui da base, e ela me desrespeitava. Agora, vem pedir meu apoio”’, diz o parlamentar.

Debilidade econômica 

Para Luciano Pimentel, é um risco fechar os olhos para as debilidades do Governo de Dilma, nos desacertos econômicos, e apontar a culpa exclusivamente para o desejo contrariado da classe política que quer despojá-la do mandato. “Eu reputo o Governo do presidente Lula como um grande Governo. Muitas realizações foram feitas no nosso país por ele, e a classe política reconhece a ascensão que as classes menos favorecidas tiveram nos dois mandatos dele, fato que não ocorreu com a presidente Dilma”, disse Luciano.

“O Governo dela é fraco, sem interlocução com a classe política, sem interlocução com a sociedade e muito do que está acontecendo hoje, no capítulo fragilidade do Governo, de ter pedido apoio, é exatamente por falta dessa habilidade política dela, coisa que sobrava no ex-presidente Lula”, completa o parlamentar.

Luciano Pimentel refuta e rechaça a pregação dos governistas de que o “impeachment é golpe” e não aceita o que chama de “apartheid ou segregação política” e de classe sociais por pensamentos divergentes. “Da mesma forma que os partidários da presidente consideram que é um golpe, outros consideram que não é. Grandes juristas, grandes artistas também, dizem que não é. Dizem que é constitucional, e a democracia passa por isso. Temos de respeitar as opiniões de todos os atores sociais”, diz ele.
Contra o apartheid 

Antes de Luciano falar ontem na Assembleia, a deputada Ana Lúcia Menezes, PT, fez uma consistente exposição de atos que haverá com artistas e políticos entre esta sexta e domingo em Sergipe, contra a cassação de Dilma. Luciano diz que isso é normal e bom. “Eu acho muito bonito a senhora expor uma manifestação que vai haver em favor da presidente Dilma. Deve ser feito. É democrático isso. Todos têm de ter seu espaço diante deste fato. Mas não significa dizer, também, que o do outro lado não, ‘porque é o branquinho, porque é o riquinho’. Eu não vejo desta forma. Não podemos criar no nossos país um apartheid. Uma segregação”, disse.

“Não podemos aceitar a visão de que quem é a favor do Governo hoje é anti-golpista, é democrata. E a de que quem é contra, é reacionários, é fascista. Não podemos ir por aí. Nós temos que discutir é a integração dos povos, e não a separação. Temos que ir para a luta e para a discussão das ideias. Um grupo pensa de uma forma, outro, de outra. Quem está certo? A maioria. Hoje, todas as pesquisas trazem que a maioria da população Brasil não está satisfeita com o Governo. Está favorável a um processo de afastamento da presidente da República, seja pelo impeachment ou pela renúncia”, diz.

O parlamentar defendeu, ainda, o deputado Valadares Filho, PSB, exposto em um outdoor fake em Aracaju, no qual aparece associado à informação de que a presidente Dilma teria lhe oferecido R$ 1 milhão pelo voto contrário ao impeachment. “Com relação a esse outdoor, Valadares Filho me disse: ‘Rapaz, eu não sabia, não autorizei e estou buscando os meios legais para retirada, porque nunca ocorreu o que está sendo dito nele’. Todos sabem que nunca houve história com dinheiro na conduta do deputado Valadares Filho e nem na do senador Antônio Carlos Valadares. A presidente nunca ofereceu ao partido nenhum tipo de barganha financeira”, diz Pimentel.

Por Jozailto Lima 

João: acolhido no PSDB

Nesta quinta-feira, dia 14, o senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), ao ser entrevistado na Ilha FM, pelos radialistas Jailton Santana e Magna Santana, ratificou que a legenda apoiará a pré-candidatura à reeleição do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM).

Provocado sobre a possibilidade de o PSDB apoiar uma suposta pré-candidatura do senador Eduardo Amorim (PSC), que não decidiu se disputa ou não a eleição para prefeito da capital, Cássio Cunha observou que o PSDB Nacional manterá o compromisso em apoiar a pré-candidatura de João Alves.

“O senador Amorim tem nossa plena confiança pelo processo de fortalecimento do PSDB em Sergipe, diante de tudo que Sergipe representa para o Brasil e para o Nordeste. Mas, especificamente em Aracaju, fruto das alianças nacionais, nós já tínhamos um compromisso com a reeleição do prefeito João Alves, e isso foi dito com toda clareza. As pessoas devem reconhecer que o primeiro passo para a mudança da política brasileira é as pessoas honrarem compromisso. É na quebra da palavra que as coisas começam a degringolar”, justificou.

Do Universo 

O pagamento de diárias sem especificação e a devida autorização levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a julgar pela irregularidade das contas da Câmara de Cedro de São João, referentes ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do ex-presidente Hélio Barroso de Melo. O gestor deverá ressarcir à municipalidade o valor de R$18.040,00, além de ser multado em 10% sobre esse valor.

Conforme o relatório apresentado pela conselheira Susana Azevedo, o presidente da Câmara não apresentou comprovação de prestação de contas em relação aos valores pagos a título de diárias. O único documento juntado foi uma planilha onde são especificadas apenas as datas em que supostamente houve os cursos, mas sem comprovação das programações das palestras, certificados de conclusão, de inscrição e demais detalhes.

“As simples planilhas, grosso modo, tanto ao meu entendimento, como para a CCI [Coordenadoria de Controle e Inspeção], representam inaceitável complementação de renda mensal, evidenciando clara deturpação de finalidade na aplicação do erário público”, destacou a conselheira em seu voto

Enviado pela TCE

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) esteve, na manhã da quarta-feira, dia 13, em reunião no Ministério Público Federal (MPF) com o procurador da República Ramiro Rockenbach, onde foram discutidas as reivindicações a respeito da necessidade de serem adotadas medidas relacionadas as obras da Rodovia BR-101, no trecho que compreende a Ponte da Cachoeira, em Estância, que, inclusive, já haviam sido feitas durante reunião de pactuação em setembro passado por representantes do Movimento Mobilidade Urbana de Estância-SE, mas, devido a falta de uma ação efetiva por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi realizada ontem, terça-feira,12, uma manifestação na Ponte da Cachoeira, que foi impedida através de liminar judicial apresentada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Enfatizando a importância de medidas urgentes com relação a reforma da Ponte da Cachoeira que encontra-se em condições precárias e com risco de desmoronamento, o parlamentar falou sobre a importância de uma ação do DNIT que atenderá as necessidades da população de Estância. “Essa ponte foi construída há 70 anos e nunca passou por uma reforma, contando, portanto, com a mesma estrutura. Seu alambrado está praticamente destruído. Participei de várias reuniões a respeito deste assunto no DNIT, por onde já passaram três superintendentes e algumas ações que eram para ser realizadas não foram feitas, a exemplo da licitação de duas passarelas para Estância; obra na entrada do bairro Cidade Nova, onde colocaram uma mureta, depois colocaram outra, mas o acesso da população à localidade não ficou ideal”, disse.

“No mês de maio do ano passado fiz uma Indicação que foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe solicitando ao DNIT que fizesse uma avaliação em relação a Ponte da Cachoeira e até hoje não recebemos nenhuma resposta, e não fui que fiquei sem resposta, foi o Poder Legislativo de Sergipe. Então a população de Estância não está dando credibilidade ao DNIT em função de tudo isso. Por isso, lamentavelmente ontem a Associação de Moradores do Conjunto Albano Franco junto com o Movimento Mobilidade Urbana tiveram a atitude de chamar a atenção através de uma manifestação e essa reunião de hoje só está acontecendo em função do ato de ontem”, salientou.

O deputado Gilson Andrade enfatizou que o DNIT tem um débito muito grande com a população estanciana, inclusive agora, com relação a questão da Ponte da Cachoeira que está destruída dos dois lados há muito tempo e embora a população e ele enquanto parlamentar tenha cobrando providências nada foi feito até o momento. “Quanto é que custa recuperar o guarda-corpo. Não estamos aqui para discutir a recuperação de apenas um lado da ponte e não vamos acreditar que daqui a 1 ano e meio a duplicação da ponte será realizada. Sabemos que muita coisa pode mudar, inclusive, no DNIT, no Governo Federal, por isso, não tem como vocês assumirem esse compromisso de quando a obra será duplicada. Tem que ser feito urgentemente o guarda-corpo e uma vistoria técnica para ver as condições de segurança dessa ponte, e assim, a população tenha segurança em seu ir e vir”, destacou.

Ao final da reunião ficou definido que em razão do DNIT não dispor de recursos orçamentários para reforma da ponte, havendo a disponibilidade orçamentária a obra (licitação e execução) deve ser concluída em cerca de 18 meses, e assim, dentro do que é possível com os recursos que dispõe para a manutenção da ponte, ficou acordado que dentro de 15 dias o DNIT vai apresentar ao Ministério Público Federal proposta de execução de obras de melhorias na Ponte da Cachoeira e também será realizada nova vistoria na ponte e todos os presentes na reunião serão comunicados.

Também participaram desta reunião o Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, Carlos José Custódio Simões, os policiais Leonardo Toscano de Brito e Luciano da Silva Rodrigues; o Superintendente Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alexandre Monteiro da Cunha e o Engenheiro Civil José Nivaldo de Mendonça; José Alberto de Santana e Paulo André Fontes Nascimento, representando o Movimento Mobilidade Urbana de Estância; o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Albano Franco e Adjacências, Nixon da Silva; a presidente da União das Associações de Moradores do Município de Estância (UNAME), Maria José Santos Rodrigues e o vereador por Estância, Misael Dantas (PSC).

Enviado pela assessoria 

Augusto: quebrando o silêncio

Por Joedson Telles

Na noite desta quarta-feira, dia 13, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), através da sua assessoria, emitiu uma nota pública quebrando o silêncio pelo qual fez opção desde que passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, juntamente com outros deputados, sobre o uso de verba de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe. Augusto, inclusive, foi afastado das suas atividades parlamentar e, hoje, sequer pode comparecer à Assembleia Legislativa por conta de uma ordem judicial. Neste tempo, Augusto Bezerra chegou a conversar por telefone com Universo e mencionou muitas informações que constam da nota. Todavia, sempre solicitou que nada fosse divulgado até a autorização de sua assessoria jurídica.

Segundo Augusto, em respeito à sua família e os seus 28 mil eleitores por seis eleições consecutivas, tomou algumas posições. O deputado salienta que sofreu calado durante um ano, vendo inverdades sendo jogadas a seu respeito, mas, agora, quer que todos saibam que o seu silêncio não é por medo ou por falta de argumentos, mas pelo respeito que sempre teve pelo Poder Judiciário de Sergipe. Ele também levou em conta as orientações dos advogados.

“No processo eleitoral, após o massacre que todos acompanharam, as minhas contas de campanha de 2014 foram aprovadas agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E agora? Será que darão o mesmo espaço para propagar que minhas contas foram devidamente aprovadas? No campo cível e criminal, eu provarei que nunca ameacei ninguém, que não tenho histórico de violência e nem tenho funcionários fantasmas. Todos os assessores políticos trabalham nas bases, conforme legislação vigente. Até o inquérito que desencadeou estes processos foi feito através de uma delação premiada, que agora acaba de ser desmoralizada pelo próprio autor, através de outra versão, dada na Ação de Improbidade. E agora? Como vão ficar esses processos que foram construídos com a delação?”, indagou o deputado.

Augusto finaliza a nota enfatizando que não será bode expiatório e nem boi de piranha para ninguém. “Peço a Deus serenidade para aguentar tantas calúnias. Agradeço a imprensa do meu Estado e peço a compreensão de todos. Após esta nota pública, eu só falarei em juízo”.

Com informações da assessoria do deputado

O vereador Jailton Santana (PSDB) lamentou as dificuldades enfrentadas por quem precisa de tratamento contra o câncer em Sergipe. Durante o seu pronunciamento, na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira. dia 13, o parlamentar citou o exemplo de três aracajuanos que estão na guerra contra a doença há meses, mas ainda sofrem com a falta de assistência do Poder Público. Jailton cobrou uma resposta efetiva ao problema que afeta centenas de sergipanos.

Atualmente, mais de 300 pessoas estão na fila à espera do tratamento de radioterapia e sem perspectiva de quando sairá dela, uma vez que, o Estado só possui duas máquinas que realizam o procedimento, no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) e no Hospital Cirurgia, no entanto, os equipamentos quebram com frequência. “Com isso, por conta da sobrecarga de pacientes, muitos estão sendo removidos para o Estado de Alagoas, onde fazem o tratamento fora de domicílio”, disse Jailton.

Jailton acompanha três pacientes oncológicos que têm vivenciado o dilema de não conseguir atendimento. Um comerciante que trabalhava no centro de Aracaju e há quatro meses diagnosticou um câncer no nariz. “O senhor já está com um ferimento no nariz, mas há dois meses ele tenta, sem sucesso, realizar a cirurgia. A filha me disse que as pessoas não podem nem chegar perto por conta do mau cheiro”, afirmou. Os outros dois casos são de um senhor de 40 anos que tem câncer de próstata, mas há quatro anos luta para conseguir passar pelo procedimento cirúrgico e uma mulher de 28 anos, moradora do bairro Santo Antônio, que descobriu um câncer no pulmão, mas tem encontrado dificuldades para realizar os exames. “Estou tentando resolver a situação dessa jovem junto à Secretaria Municipal da Saúde”, acrescentou Santana.

Para o vereador, é lastimável constatar que, além da debilitação provocada pela doença e medicamentos, os pacientes onconlógicos sofrem pela falta do básico, a possibilidade de fazer o tratamento. A esperança, o Hospital do Câncer, está com as obras estagnadas pela ausência da liberação de recursos. “Isto é um absurdo, as pessoas morrendo por falta de assistência e a gente se sente cada vez mais impotente”, concluiu Santana.

Enviado pela assessoria 

Prefeito acredita que Câmara Federal aprovará impeachment, no domingo

João: o Brasil parou

Por Joedson Telles

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), acredita que a petista Dilma Rousseff (PT) está com os dias contados à frente da Presidência da República do Brasil. Segundo João Alves, no próximo domingo, dia 17, a Câmara Federal aprovará, sim, o impeachment da presidenta e isso se faz necessário porque o Brasil está parado e não resolverá este problema com a permanência da presidenta petista. “Chegamos a um impasse no Brasil, que praticamente parou. Um momento muito grave. Você não ver mais investimentos no Brasil. Ninguém que investir. E não investindo não surgem empregos. E a população está precisando de emprego”, disse o prefeito João Alves, nesta quarta-feira, dia 13. “Todos os analistas políticos e econômicos entendem que no período pós-impeachment acontecerá uma mudança na realidade brasileira.”

Adversário histórico do PT, João Alves entende que esta falta de investimentos se deve ao descrédito do País, por conta de notícias de corrupção – sobretudo na Petrobras. Ele rechaçou o discurso de Dilma e aliados, que, ao contrário, vai no sentido de estar havendo uma tentativa de “golpe” contra uma presidente legitimamente reeleita nas urnas, nas eleições de 2014. “Esta questão de golpe é muito de semântica. Apenas de interpretação. Porque golpe é quando você derruba. Na realidade, são outros fatores: corrupção implantada na Petrobras e as pedaladas que criaram problemas graves. E o impeachment é algo previsto na Constituição. Não vejo sintomas de golpe nisso. Naturalmente, tem sempre a defesa de quem está numa situação difícil. Eu lamento. Não gostaria de ver isso para o Brasil. Isso cria consequências gravíssimas na economia. Mas o Brasil não pode continuar como está”, disse o prefeito.

Nesta quarta-feira, dia 13, o presidente do PT Nacional, Rui Falcão, criticou veículos de comunicação, que segundo ele, estariam antecipando o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) antes mesmo de a Câmara dos Deputados colocar a matéria em votação, o que só acontecerá no próximo domingo, dia 17. “Não é verdade que o PT vai ser varrido do mapa, ou que vamos sofrer uma derrota avassaladora, como a mídia monopolizada tenta fazer crer. Só quem perde antecipadamente é quem deixa de lutar – e esta não é a tradição petista. Qualquer resultado, será por margem apertada. Portanto, há muita luta pela frente”, disse o petista.

Já ontem, a própria presidenta Dilma Rousseff, durante o Encontro Educação pela Democracia, no Palácio do Planalto, afirmou que caiu a máscara dos conspiradores do impeachment. E reforçou que o Brasil vive tempos de golpe, de farsa e de traição. “Ontem utilizaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora conspiram abertamente à luz do dia para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita. Existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa e a traição em curso, não há mais. Há um golpe de estado em andamento”, garantiu Dilma, referindo-se ao vazamento do áudio no qual o seu vice, Michel Temer, discursa, segundo petistas, em tom de presidente.

Do Universo