“A Colômbia é uma nação que cresceu muito comercialmente, sendo hoje um dos expoentes da América do Sul em termos de comércio. Estamos conhecendo o que foi feito pelo governo e pelo setor privado para tornar a economia daquele país mais organizada e eficiente”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira, que está em Bogotá participando de reuniões para debater o Código Comercial.

De acordo com Laércio, a Colômbia fez reformas econômicas paralelamente a alterações na legislação e essas mudanças permitiram a criação de um ambiente de negócios favorável, que fez melhorar o ambiente econômico. “Nesse momento de crise econômica, é fundamental que o Brasil passe a ter mais segurança jurídica nas relações de trabalho”, explicou

Existe um ranking mundial de países onde os investidores fazem as suas ações empresariais e encontram um ambiente jurídico confortável. “Ou seja, se um empresário quer investir em um país, vai procurar o que tenha uma melhor segurança jurídica, um ambiente favorável ao seu produto ou aquilo que vai produzir. O Brasil está em 178º lugar neste ranking porque não tem um Código Comercial”, explicou Laércio Oliveira, que é presidente da Comissão do Código Comercial.

“Nós não temos isso hoje no país. Quem compra, quem vende, quem investe, vive num ambiente de incerteza e de insegurança. Não existe um ambiente confortável onde as pessoas possam fazer negócios. Por algum litígio que venha a acontecer, não existe um ambiente seguro, genuinamente empresarial e o Código Comercial vem para corrigir isso”, explicou o parlamentar, lembrando que a principal consequência para os consumidores é a redução dos preços dos produtos.

Em recente discussão do Código Comercial no Instituto de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez enfática defesa da aprovação do projeto, porque vai apoiar um componente decisivo de uma sociedade desenvolvida: a livre iniciativa. “Quem acompanha as crises econômicas e política do País sabe que estamos vivendo um momento quase explosivo. Ainda assim, é preciso enfatizar: a atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica, isto é, do trabalho dos empreendedores, que têm de ser valorizados. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou Mendes.

Membros da comissão já estiveram nos Estados Unidos para debater o Código Comercial no Banco Mundial e ouvir as recomendações para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações. Os dados foram aferidos pelos indicadores Doing Business (mede as regulamentações que estimulam ou restringem as atividades empresariais no mundo) e Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, dos Estados Unidos (178 países avaliados).

A Colômbia, que estava ranqueada atrás do Brasil, por exemplo, hoje tem posição muito superior. Ao mesmo tempo, a pobreza diminuiu e o Produto Interno Bruto aumentou.

Na agenda da visita, apresentação sobre o regime falimentar colombiano; reuniões no Ministério de Comercio, com a diretoria de Diretora Produtividade y Competitividade; na Vice-presidência do Comercio exterior; com a diretora de registro da Câmara de Comercio de Bogotá, entre outras.

“Queremos aprender um pouco com eles, particularmente aquilo que fizeram de concreto e que seja possível adotar no Brasil. As experiências internacionais nem sempre são compatíveis de um país para outro, mas como temos muitas semelhanças, julgamos que eles podem nos ensinar muitas coisas”, concluiu Laércio Oliveira.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) foi entrevistado no programa do jornalista André Barros e, na oportunidade, explicou que é pré-candidato a prefeito de Lagarto e que está pronto para um debate com o atual prefeito Lila Fraga (DEM), que pode ir para a reeleição, com a deputada Goretti Reis (PMDB) ou com Jerônimo Reis (PMDB).

“Estou pronto para debater com qualquer um deles! Nós temos consciência do sofrimento do povo de Lagarto diante de tamanho desgoverno. O povo está sentindo na pele o voto equivocado que foi dado em 2012. Só não debato com o Cabo Zé. Com esse eu nem quero aproximação. Ele que fique com os Saramandaia e, se for candidato a prefeito, seja o ‘laranja’”, provocou Valmir Monteiro.

Em seguida, o deputado lamentou o descaso da administração municipal de Lagarto com a Educação. “Desde segunda-feira (9) que o serviço de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental foi suspenso no município por falta de pagamento. A prefeitura não pagou a empresa que presta os serviços. Os professores, então, ficaram dois meses sem receber. Agora o prefeito pagou um mês e quer parcelar o outro”.

Questionado se não tinha receio de perder a eleição de 2016 para o “poder econômico”, Valmir Monteiro disse que “o eleitorado a cada ano vai se renovando, vai tomando uma postura diferente. As pessoas estão recebendo o dinheiro e votando em quem desejam. As pessoas estão vendo quanto custa vender a consciência. Em 2012 houve compra de votos escancarada em Lagarto. Este ano as pessoas estão revoltadas, estão decididas sobre o que vão fazer. E nós temos consciência da responsabilidade que temos nas mãos”.

Por Habacuque Villacorte, da assessoria do deputado

Ao lembrar a trajetória de Severino Bispo em Sergipe, o deputado federal João Daniel (PT/SE) prestou homenagem ao colega de partido, que faleceu na madrugada desta quarta-feira, dia 12. Em discurso feito na tribuna da Câmara, João Daniel destacou que Severino era um dos grandes lutadores desse Estado. Paraibano de nascimento, Bispo era sergipano de coração, pois foi aqui no Estado onde militou e trabalhou grande parte de sua vida.

“Foi aqui em Sergipe que Severino Bispo construiu sua militância história”, destacou João Daniel. Severino foi presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Sergipe e um dos fundadores e presidente do Sindicato dos Mineiros de Sergipe (Sindimina). E agora no final da tarde, nossos companheiros do PT em Sergipe farão a última homenagem a ele. Fica aqui também a nossa homenagem a ele, um dos grandes companheiros com o qual convivi nos últimos 20 anos”, disse o deputado. Severino Bispos passou os últimos 90 dias internado, devido a graves problemas cardíacos e ultimamente vinha lutando também contra infecções causadas por bactérias.

Golpe

Em seu discurso, o deputado João Daniel também registrou o editorial de hoje do jornal Brasil de Fato, que faz uma análise sobre o que está ocorrendo, no dia de hoje, em nosso país. Intitulado “Impeachment sem crime agrediu democracia”, o texto ressalta que este 12 de maio ficará para sempre na memória do povo brasileiro, porque foi o dia em que o voto de 54 milhões de eleitores foi desprezado e, por meio de um golpe, a primeira mulher eleita presidente do Brasil foi afastada. E que nem a Câmara nem o Senado apresentaram provas concretas que incriminem a presidenta Dilma.

“É um verdadeiro golpe contra a democracia, mas a presidenta Dilma Rousseff é uma mulher de cabeça erguida e o povo de cabeça erguida haverá de vencer. A verdade haverá de vencer”, afirmou João Daniel.

Por Edjane Oliveira

Nivaldo: “Estamos felizes com a aprovação do Estatuto. São 28 anos esperando”

Foi aprovado na última terça-feira, dia 10, pela Câmara Municipal de Aracaju, o Estatuto do Servidor. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2016 trata do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aracaju e foi elogiado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), o economista Nivaldo Fernando Santos.

Para Nivaldo, a aprovação do Estatuto atende a um desejo antigo dos servidores municipais. “Estamos felizes com a aprovação desse Estatuto. São 28 anos esperando que essas mudanças fossem realizadas. Ao conseguir isso, posso dizer que a gestão do prefeito João Alves Filho é de muito avanço para nós”, diz o presidente que é servidor municipal há quase 30 anos.

O texto da Lei 1464/88 foi a base para a discussão para o projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores da Capital. “A Lei de 1988 precisava de uma reformulação e sempre apresentamos às nossas demandas. Discutimos com a secretária de Governo, Marlene Calumby, e com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, para que as mudanças fossem feitas de acordo com as necessidades do servidor e conseguimos esse avanço com o novo estatuto”, destaca Nivaldo.

Entre as reivindicações dos servidores que foram atendidas pelo novo estatuto, a regulamentação do adicional penoso a algumas atividades laborais, a licença saúde, o desconto do adicional noturno, além de diversos pontos discutidos. “Conseguimos muita coisa através desse novo estatuto. O adicional penoso, por exemplo, que desde a criação da Lei Orgânica de 1990 não era regulamentado; a licença para o tratamento de saúde que causava uma série de embaraços aos servidores quando se dava o seu retorno; o adicional noturno que foi retirado e que será indenizado aos que foram prejudicados. Enfim, muitos avanços para os servidores”, afirma.

Nivaldo do Sepuma ainda parabenizou o vereador Manoel Marcos (DEM) pela emenda apresentada para a equiparação entre cargos e salários de servidores cedidos aos órgãos da Prefeitura de Aracaju. “O vereador apresentou uma emenda justíssima e que foi aprovada por unanimidade que corrige uma grande injustiça. Por exemplo, temos motoristas cedidos a alguns órgãos que ganham menos que um que executa a mesma função. Isso não é justo e será corrigido com o novo estatuto”, explica.

Benefícios para os servidores

O presidente do Sepuma ressaltou que o projeto também trabalhou visando à melhoria da qualidade de vida do servidor municipal. A entrega da escola do servidor e o cuidado com a saúde. “Tivemos o cuidado de colocar no estatuto que 0,5% da receita corrente líquida será destinada para treinar e qualificar o servidor. Parte desse mesmo dinheiro vai servir para acompanhar a saúde dos servidores, desenvolvendo o trabalho de um centro de acompanhamento da vida do servidor”, reforça.

Mudanças na previdência municipal

Outro ponto discutido por Nivaldo foi a previdência dos servidores. Para ele, trata-se da nova luta. “Com a aprovação desse estatuto, o prefeito João Alves nos proporciona um grande avanço. Porém, ele sabe que a nossa luta continua para resolver a questão previdenciária. Tudo que havia sobre o tema na Lei 1464/88 foi expurgado e transferido para a 50/2001 e é nela que vamos conseguir as mudanças que tanto lutamos. O prefeito nos prometeu essa votação na Câmara até o final do mês e temos a certeza que depois disso encerraremos uma luta de quase três décadas para iniciar novas”, diz.

Administração municipal

Nivaldo afirmou também que essas conquistas do servidor fecham um ciclo e coloca o prefeito cumprindo o seu papel com servidor público municipal na sua administração. “Com esse estatuto, com a mudança na previdência, que deve ser resolvido em 15 dias, e colocando o pagamento dentro do mês ou até o quinto dia útil, que também está sendo alvo de esforço por parte da Prefeitura, vamos nos dar por satisfeitos com a administração do prefeito João Alves”, destaca.

Enviado pela assessoria 

Dilma: deixa a presidência

Às 6h34 desta quinta-feira 12, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que por 55 votos favoráveis e 22 contra, está aprovada a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que fica afastada do mandato por até 180 dias, assumindo a Presidência da República neste tempo o seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB/SP).

Segundo Renan Calheiros, a presidente afastada será oficialmente notificada ainda no dia de hoje. Dilma continuará tendo direito ao vencimento, residência oficial e segurança entre outras prerrogativas de praxe aos presidentes. Ela dará uma entrevista coletiva ainda hoje.

Já o Senado investigará se, de fato, a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, cabendo o julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que Dilma não retorne mais à Presidência o julgamento final do impeachment precisa de pelo menos dois terços dos votos do Senado favoráveis – mínimo de 54 votos dos 81 senadores.

Do Universo

Em encontro com consultores legislativos das áreas de economia e de orçamento da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Laércio Oliveira, afirmou que pretende trazer à Câmara segmentos do empresariado brasileiro para que possam apresentar os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. Laércio Oliveira disse que quer atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.

Do corpo técnico consultivo, o parlamentar recebeu sugestões. Entre elas, a de atuar por meio de indicações legislativas. Proposta aceita pelo presidente da CDEICS que, por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

O parlamentar disse ainda que vai realizar audiências públicas temáticas para setores da economia como construção civil, setor imobiliário, indústria, serviços financeiros, turismo, entre outras.

Enviado pela assessoria

O vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) esteve reunido com a diretoria da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) para debater o reajuste feito pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nos chamados Terrenos de Marinha. O aumento anunciado pela SPU varia de 300 a 800%, valor considerado abusivo pelo vice-prefeito, que de imediato procurou a OAB/SE se colocando à disposição. “Precisamos buscar soluções para isso, pois é um aumento extremamente abusivo”, pontuou Machado, defendendo a redução nas taxas.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a situação já está sendo analisada para que o tema seja levado ao Conselho para deliberação. “O aumento nas taxas é exorbitante e ofende o princípio da razoabilidade, cujo mesmo é princípio constitucional”, concordou o presidente. O secretário Geral, Aurélio Belém, também participou da reunião.

Luta antiga

José Carlos Machado luta pela redução dessas taxas desde 2003, quando ainda era deputado federal. Além do alto valor cobrado, Machado também ressalta a questão das delimitações dos terrenos de Marinha. Para ele, a demarcação, feita há 50 anos, hoje está defasada.

Os terrenos são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. A partir de uma linha imaginária que corta a costa, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar (nível máximo de uma maré cheia) média será considerado da União.

“Suspeita-se que tudo que a SPU fez nos último 40, 50 anos, foi de forma aleatória. Hoje já é possível você demarcar essa linha de preamar com precisão matemática, por conta dos avanços tecnológicos. Perceba quanto tempo se passou de 1831 para cá. Estudos iniciais nos mostram tudo que a SPU está fazendo aqui na cidade, então, podem haver muitas surpresas”, enfatizou Machado.

Enviado pela assessoria

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 11, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, e estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

O projeto propõe que o administrador público possa dar maior peso à proposta técnica, em detrimento da proposta de preço, limitando esse peso a 80% da pontuação máxima final obtenível no resultado da licitação. “As licitações para exploração de canais de rádio e televisão são alvos da cobiça dos grandes grupos de mídia que buscam a manutenção do domínio sobre esses veículos de comunicação. Muitas vezes, o poder econômico torna-se uma barreira intransponível à entrada de novos players no mercado de radiodifusão”, explica o deputado.

Para o parlamentar, a verificação da proposta mais vantajosa para a Administração pode tomar como base o critério do melhor preço ou da melhor técnica, ou ainda a combinação desses dois critérios. “No caso da licitação para outorga de concessões e permissões para execução de serviços de radiodifusão, a avaliação é ponderada, consistindo numa licitação do tipo ‘técnica e preço’, com valoração diferenciada para cada tipo de serviço”, acrescenta.

“Tivemos ainda o cuidado de prever que tal definição do peso a ser conferido à proposta técnica não poderá se dar em momento posterior à publicação do edital: deverá constar dele, sob pena de ferir-se de morte o princípio da impessoalidade e publicidade em licitações”, lembra Valadares Filho.

Enviado pela assessoria 

“Este impeachment só está ocorrendo porque a presidente não soube respeitar a Constituição e as Leis. Não soube respeitar os demais poderes. Não soube respeitar, sobretudo, o povo brasileiro”, afirmou o senador Eduardo Amorim, líder do Partido Social Cristão no Senado Federa durante a Sessão de admissibilidade.

Segundo o parlamentar, essa é uma situação pela qual o Brasil passou, uma vez, sem nenhum risco de desajuste institucional. “Embora o Poder Executivo possa editar normas para gerir sua administração, a presidente extrapolou sua competência”, disse. Para ele, “foi neste momento que surgiu a importância do instrumento do impedimento”.

“Os crimes de responsabilidade praticados trouxeram as piores consequências para o país e para o povo brasileiro. O país está quebrado, está sem credibilidade e foi rebaixado inúmeras vezes pelas principais agências de classificação de risco”, disse Eduardo. O parlamentar completou que “quase 12 milhões de brasileiros perderam seus postos de trabalho e estão sem perspectiva de encontrar uma nova colocação”.

Trazendo a situação para o estado de Sergipe, o senador afirmou que contabiliza-se mais de cinco mil novos desempregados, com grande redução do número de vagas oferecidas. “este quadro de absoluto caos ético, social e econômico completam o meu convencimento em votar pela admissibilidade do impeachment da presidente”.

Respeito

Ao fazer o uso da palavra o senador sergipano disse que “o povo exige respeito”. Segundo ele, respeito ao suor do seu trabalho. Respeito a cada centavo de tributo pago. Respeito à coisa pública. Respeito ao direito de sonhar com um futuro digno para si e para milhões de famílias.

“Que o atual vice-presidente, Michel Temer, administre com firmeza e harmonia, para fazer um grande concerto, em torno dos objetivos fundamentais de nossa república, em busca de reequilíbrio das contas públicas, da retomada do desenvolvimento, da erradicação da pobreza, da promoção do bem comum”, afirmou Eduardo.

Ao finalizar o discurso na Sessão de admissibilidade do impedimento o senador Eduardo Amorim disse que “espero que os brasileiros possam recolher os ensinamentos deste triste período de nossa história e, trago em mim a certeza, de que superaremos este momento e construiremos um novo país, à altura das aspirações do povo brasileiro, tão sofrido, tão enganado”.

Enviado pela assessoria 

Georgeo: visando economia para o Estado

Atualmente, os secretários de Estado recebem como remuneração, além do subsídio básico, jetons e outras espécies de aditivos pela participação em reuniões ou por fazerem parte de conselhos. Contudo, o deputado Georgeo Passos (PTC) quer acabar com o que define como regalia. O parlamentar é autor da indicação número 147/2016, que pede ao Governo do Estado o fim desse benefício.

Segundo o parlamentar, o pagamento desses jetons impacta sobremaneira nas finanças do Estado desnecessariamente. “Participar de reuniões ou ser membro de conselhos deliberativos são atividades inerentes ao cargo de um administrador público. Suas missões tem a natural exigência de um notável desprendimento, não justificando o recebimento de elevadas quantias. Não faz o menor sentido manter esse benefício”, afirmou.

Além disso, não são raras as denúncias sobre pagamentos de cifras astronômicas a secretários de Estados, Brasil afora, em forma de jetons e outros benefícios. Com a indicação, o parlamentar espera extinguir essa possibilidade e também contribuir com as finanças do Estado em um momento de crise financeira.

“O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação, inclusive, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores já foram suprimidos e continuam, para ajudar no enfrentamento da crise. Chegou a hora de o alto escalão da classe política contribuir nesse cenário e abrir mão de determinadas regalias que são discutíveis e que geram grandes despesas para o Estado”, defende Georgeo.

O pagamento desses jetons já chegou a ser proibido por Lei, no artigo 88 da Constituição do Estado de Sergipe. Contudo, a Emenda Constitucional número 9 de 1993 instituiu algumas ressalvas que tornaram possível o pagamento desses benefícios. “Nossa intenção é justamente resgatar o antigo texto da Lei que vedava o pagamento. Basta que o Executivo envie para a Assembleia um Projeto de Lei proibindo esses aditivos”, explicou o deputado.

Por Daniel Soares, da assessoria do deputado 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participa, desde cedo, da sessão histórica do Senado da República para votar pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ela, os brasileiros clamam por uma retomada de rumo. “Infelizmente, há tempos a presidente perdeu o rumo e o controle do país. Não podemos mais continuar nessa situação, sob pena de potencializarmos o caos”, justificou a senadora que está inscrita para falar na tribuna do Senado da República.

Para Maria, é insuportável manter o Brasil da forma como está. “Lamentavelmente, o povo apostou na mudança, mas os que se diziam querer mudar, levaram o país à falência, destruíram empresas consolidadas como a Petrobrás, quebraram a classe empresarial, estimulou o desemprego e o consequente caos social”, justificou a senadora, acrescentando que já não cabe mais desculpas ou falar que há uma tentativa de golpe. “Golpe quem vem sofrendo, há tempos, é o povo brasileiro; é o pai e a mãe de família que perderam o seu emprego; é o trabalhador que não aguenta mais pagar impostos…”, destacou a senadora.

De acordo com ela, as manifestações e o clamor das ruas sinalizam, exatamente, para a necessidade da retomada do crescimento e do incremento da economia.  “Nós, enquanto representantes do povo, temos que estar atentos e sensíveis a esses recados duros que vêm das ruas”, afirmou Maria do Carmo, ressaltando que o posicionamento favorável ao impeachment significa atender aos anseios do povo brasileiro. “Não se trata de golpe. Trata-se de devolver o Brasil aos brasileiros; de fazê-lo retomar a sua economia e, naturalmente, gerar mais emprego e renda; garantir condições dignas aos que lutam, diariamente, por uma país livre e justo. Isso não é golpe. Isso é democracia. Isso é justiça”, defendeu Maria do Carmo.

Enviado pela assessoria 

“Ele foi perguntado se venderia o banco e ficou calado”, observa Valmir Monteiro

Valmir: “não vou estranhar”

Por Joedson Telles

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valmir Monteiro, o Valmir da Madeireira (PSC), fez um alerta preocupante aos sergipanos, na manhã desta terça-feira, dia 10. De acordo com o parlamentar, Sergipe não pode tomar como surpresa se o governador Jackson Barreto (PMDB) enviar à Casa um Projeto de Lei com o objetivo de privatizar o Banco do Estado de Sergipe, dada a difícil situação financeira que o seu governo está enfrentando, tendo problemas até para pagar o básico – como a folha dos servidores públicos.

“Não vou estranhar, caso chegue um projeto nessa Casa indicando a venda do Banese ou outras (empresas) pertencentes ao Estado. Esses dias, eu vi uma entrevista de Jackson Barreto onde ele foi perguntado se venderia o banco e ficou calado. Então, a partir de agora, não estranho mais nada neste sentido”, explicou o deputado, lembrando que o servidor sempre é o prejudicado pelos equívocos do governo. “Em Sergipe, aumenta tudo menos o salário do servidor. Há mais de três anos sem receber reajuste”.

Valmir observou ainda que a Assembleia Legislativa votou, ano passado, matérias que tinham como justificativa justamente evitar a crise alegada pelo governo neste momento. “Já estamos na metade do ano, e até o momento o governo não resolveu nada, seus lideres já indicam que funcionários e aposentados terão atrasos já esse mês. Foi enviado a esta Casa o Projeto de Lei que reajustou o ICMS, aumentou a tarifa de água em duas oportunidades e o dinheiro nunca dar pra resolver nada? O que está acontecendo?”, indagou. “Em Lagarto os ônibus do transporte escolar da rede estadual paralisaram por falta de pagamento”, lamentou.

Com informações da assessoria 

Manifestantes à porta da casa 

Depois de o deputado federal André Moura (PSC) ter a sua residência, em Pirambú, na mira de manifestantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), há 15 dias, nesta terça-feira, dia 10, foi a vez de outro parlamentar que votou na Câmara Federal contra a presidente cair na irá de aliados da petista: o deputado federal Fábio Reis (PMDB).

Desta vez não houve pedradas, mas os manifestantes foram à casa do deputado, em Lagarto, e usaram palavras ofensivas e promoveram pichação contra o deputado. A ação violenta deixou dona Rosa Meire Almeida, mão de Fábio Reis, passando mal. Hipertensa, ela temeu a invasão do imóvel e precisou ser levada ao hospital.

De Brasília, Fábio Reis repudiou a atitude que atribuí a Juquinha do PT, Nazon Barbosa, presidente do Sintese, e do grupo que eles lideraram. “Lamento profundamente que isso tenha acontecido. É preciso saber separar a vida pública da vida pessoal e pensar em quem está sendo atingido com uma atitude como esta”, disse Fábio Reis, observando que toda manifestação é válida desde que não haja excessos, que devem ser sempre combatidos e repudiados pela população.

Do Universo 

Como vários outros estados brasileiros, Sergipe vem enfrentando graves problemas com o aumento acelerado do déficit da previdência estadual. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda e do Sergipe Previdência indicam que o déficit previsto para este ano deve passar da casa de R$ 1 bilhão, o que compromete bastante o fechamento das contas do governo do Estado.

Como forma de combater esse problema, o projeto de lei que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já tramitando na Assembleia Legislativa, buscará repartir melhor o prejuízo entre os poderes e seus órgãos auxiliares. “Os problemas da previdência existem há vários anos. Não foram criados no atual governo. E existem por várias razões”, disse o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), durante aparte ao discurso do deputado Georgeo Passos (PTC) abordando o assunto.

“Na época do governo João Alves foram aprovados aqui (Alese) pelo menos seis projetos de lei retirando dinheiro da previdência do Estado para aplicação em outros setores. O último que me recordo, e que votei contra, como nos demais, pedia R$ 16 milhões. Me esforcei para explicar que era ruim para os servidores e para o governo. Mas a oposição só tinha oito deputados e fomos vencidos. A bancada de João Alves encaminhou pela aprovação sem debate”, recorda Gualberto, ressaltando que Venâncio Fonseca era o líder do governo e Antônio Passos o presidente da Casa.

Contudo, o problema se agravou quando o então governador Marcelo Déda precisou ajustar as contas do Estado e o Executivo assumiu os débitos de previdência do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. “Foi necessário fazer isso porque Marcelo Déda recebeu o Estado de João Alves, em 2007, sem qualquer certidão negativa. Foi preciso um esforço muito grande para adequar as contas à Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguir as certidões”, lembrou. “É importante que a gente fale do problema, mas também que aponte as causas”.

Com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo na atualidade – inclusive deixando de conceder reajustes salariais aos servidores -, percebeu-se a necessidade de mudanças na regra da previdência. “O maior rombo da previdência deste Estado foi criado no governo de João Alves Filho. É preciso que a gente diga isso à população. Hoje, o esforço é para saber como enfrentar esse problema e resolver. Até porque todos os estados estão passando por isso”, explicou Francisco Gualberto.

De acordo com o governo, em 2015 o rombo da previdência foi de quase R$ 800 milhões, sendo que deste total, R$ 86 milhões eram referentes às aposentadorias do TJ, Alese, MP, TC. O restante do déficit previdenciário é atribuído ao Poder Executivo, cerca de R$ 714 milhões.

Enviado pela assessoria

O déficit da Previdência em Sergipe foi tema de discussão na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 10, para tratar do assunto. Apresentando dados fornecidos pelo Sergipe Previdência e pela SEFAZ, o parlamentar mostrou o quanto que o rombo tem aumentado nos últimos anos.

“O déficit, este ano, deve passar da casa de R$ 1 bilhão. Em 2015, ele foi de quase R$ 800 milhões, sendo que deste total, R$ 86 milhões foram das aposentadorias do TJ, MP, TC e Alese juntos. O restante do déficit previdenciário foi do Poder Executivo (R$ 714 milhões). Assim, praticamente 20% do nosso orçamento é comprometido com o pagamento de inativos e pensionistas”, afirmou.

“Além disso, tem praticamente um servidor ativo para cada aposentado, quando as regras da previdência dizem que tem que ter três ou quatro servidores ativos por inativo para a coisa funcionar. Algo tem que ser feito, sob pena desse déficit aumentar. Os aposentados é que irão sofrer com isso, ademais, os servidores sempre fizeram a sua parte com o pagamento da respectiva contribuição, já os gestores, principalmente do passado, não”, completou o deputado.

Diante disso, Georgeo cobrou maior participação do Legislativo no intuito de buscar uma solução para o problema. “Mesmo com esse problema aumentando, o parlamento sergipano pouco faz. É preciso fazer mais. Contribuir na discussão e solução deste problema. Já tiveram dois convites para que o diretor presidente do Sergipe Previdência venha a essa Casa esclarecer algumas dúvidas e até agora nada”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas do Estado – TCE –, através da Conselheira Susana Azevedo, decidiu últimos dias intensificar o controle na questão da Previdência Estadual. Segundo ele, essa é uma oportunidade para a Alese participar do debate. “É um órgão que irá usar da sua função fiscalizadora, sendo que serão realizadas audiências públicas sobre o tema, razão pela qual merece nossas felicitações por esta ação, que pode garantir o futuro dos servidores do Estado de Sergipe. Não tem porque o Legislativo não participar, até por que as audiências serão abertas. É preciso uma ação conjunta de todos que puderam contribuir – inclusive nós Deputados. Pois a solução não será simples”, garantiu.

LDO

O deputado também comentou sobre o Projeto de Lei 34/2016, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, e que está em tramitação na Assembleia. Georgeo destacou um dispositivo que, segundo ele, deverá colaborar para a questão previdenciária.

“É um dispositivo novo, que até então não tínhamos visto nas LDOs em Sergipe e que dará ao Executivo a possibilidade de repassar para cada um dos Poderes os respectivos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com inativos e pensionistas. No ano passado, não tinha esse dispositivo. Com isso, o Governo sairia do limite prudencial e poderia dar os reajustes que os servidores tanto esperam, bem como dar efetividade à legislação já aprovada e que aguarda pela LRF”, finalizou Georgeo.

Enviado pela assessoria

O prefeito João Alves Filho (DEM), através da sua assessoria, afirmou, na tarde desta segunda-feira 9, que, mais uma vez, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vem sendo alvo de manobra política por parte da diretoria do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindelimp). Segundo o prefeito, inverdades estão sendo plantadas publicamente sobre as relações de trabalho dos agentes de limpeza e a administração da empresa CAVO – responsável pela realização da limpeza da Capital.

“A Prefeitura insiste em frisar que a diretoria do Sindelimp não está trabalhando com a verdade ao afirmar que não houve pagamento dos tickets-refeição, vale transporte e salário. Todos os pagamentos da CAVO para com os seus agentes de limpeza estão acontecendo seguindo o fluxo mensal normalmente. A prefeitura repudia veementemente as tentativas de paralisação por parte do Sindelimp, que insiste em realizar ações que desorganizam a estrutura de limpeza da capital, através de boicote aos trabalhos, provocado confusão desnecessária tanto para os funcionários quanto párea sociedade aracajuana”, assegura em nota.

Ainda pela nota, o prefeito avalia ser do entendimento público que a diretoria do Simdelimp tem propósito político – e isso reflete nesse contexto de falsa guerra social. “É preciso que os aracajuanos saibam que por trás de tanta polêmica existem interesses pessoais da diretoria do Sindelimp. O que contraria a verdadeira função de um órgão de interesse trabalhista, que seria a de colaborar para a boa relação entre funcionários e empresa”, diz.

A nota diz ainda que, no tocante às alegações de não pagamento, falta de estrutura física e outros problemas, a Prefeitura de Aracaju assegura que conversou com a CAVO. “Foi relatado que alguns funcionários estão recebendo vale transporte através de ordem bancário ou em dinheiro. Visto que alguns do moram no interior e fazem uso do transporte interestadual, enquanto os demais receberam normalmente. Sobre o pagamento dos salários foi relatado que o mesmo aconteceu sem nenhum percalço. Já as reclamações sobre os banheiros, falta de água e estrutura física que comporte os trabalhadores, a CAVO informou que já foram avaliadas e estão sendo realizadas, e que em hipótese alguma quaisquer ajustes atrapalhariam no bom funcionamento da limpeza”.

Do Universo, com informações da PMA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 2298/15, do deputado Laércio Oliveira (SD), que aumenta de 84 para 101 meses o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das micro e pequenas empresas. A proposta também altera os percentuais das prestações mensais devidas por essas empresas. Em caso de não concessão da recuperação judicial, o parcelamento concedido poderá ser rescindido.

Atualmente, a lei 10.522/02, que estabelece o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional, não faz distinção do tamanho da organização para definir o número de parcelas.

Da 1ª à 24ª prestação, a micro ou pequena empresa em recuperação judicial deverá ser sobre percentual mínimo de 0,6% da dívida consolidada. O texto estabelece uma gradação de percentuais ao longo do tempo de pagamento da dívida até o valor mínimo de 1,76% devido da 97ª à 101ª parcela.

Para as demais empresas permanece o percentual inicial de 0,666% da 1ª à 12ª parcela até o de 1,333% da 25ª à 83ª, sendo que o saldo remanescente deverá ser completamente pago na 84ª parcela.

Gravidade do momento

O relator na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), afirmou que a proposta facilita a atividade empresarial com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais, sobretudo no momento atual de contração da atividade econômica.

“A gravidade do momento econômico requer que o Poder Público apresente mecanismos que flexibilizem as obrigações tributárias para minimizar os danos econômicos que atingem, sobretudo, os mais fracos”, destacou.

Segundo ele, a medida estimula a regularização de situações fiscais de inadimplência e a recuperação de créditos, e não configura renúncia fiscal.