Desabafo parte do presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe

Por Joedson Telles

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio, assina uma nota pública, enviada à imprensa, nesta sexta-feira, dia 21, na qual parabeniza os também delegados João Batista Santos Júnior e Alessandro Vieira pelo relevante trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, respectivamente. Na nota, Paulo Márcio salienta que, em Sergipe, os poderes político e econômico conseguiram transpor as barreiras de uma sólida instituição como a Polícia Civil e atingir o trabalho independente dos delegados.

“É inconcebível que, num momento em que a sociedade brasileira assiste, orgulhosa, aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, responsável pelo desmonte do maior esquema de corrupção da história do Brasil, em Sergipe, os poderes político e econômico possam transpor as barreiras de uma sólida instituição e atingir o trabalho independente de um dos seus mais combativos e honrados membros, sem quaisquer consequências além do silêncio cúmplice e ensurdecedor de quem tem o dever de agir em defesa de seus pares e, por conseguinte, dos interesses da própria sociedade”, ajuíza o presidente da Adepol, ainda sob a fumaça das mudanças que o governador Jackson Barreto fez na cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Nota da Adepol

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (ADEPOL) vem a público parabenizar os delegados João Batista Santos Júnior e Alessandro Vieira pelo relevante trabalho desempenhado à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, respectivamente, durante os últimos 14 meses, ao tempo em que saúda e deposita as mais altas expectativas na gestão que ora se inicia, capitaneada pelos experientes Dr João Eloy de Menezes, novo titular da SSP, e pela Dra Katarina Feitoza, nova Delegada-Geral da Polícia Civil.

Forte defensora dos princípios democráticos e republicanos plasmados na Constituição Federal e no ordenamento jurídico brasileiro, a Adepol lamenta, porém, que as mudanças tanto na *SSP* quanto no *Ministério Público Estadual* tenham ocorrido exatamente num momento em que todo o sistema de segurança e de justiça, assim como toda a sociedade sergipana, estavam presenciando a atuação combativa, corajosa e emblemática dos delegados de polícia lotados na *DEOTAP* e do promotor de justiça Henrique Ribeiro Cardoso, no comando do *Centro de Apoio ao Patrimônio Público (CAOPP)*, frente a grupos criminosos que se instalaram no Estado de Sergipe, voltados ao desvio e locupletação de recursos públicos, no âmbito das administrações públicas estadual e municipais.

É inconcebível que, num momento em que a sociedade brasileira assiste, orgulhosa, aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, responsável pelo desmonte do maior esquema de corrupção da história do Brasil, em Sergipe, os poderes político e econômico possam transpor as barreiras de uma sólida instituição e atingir o trabalho independente de um dos seus mais combativos e honrados membros, sem quaisquer consequências além do silêncio cúmplice e ensurdecedor de quem tem o dever de agir em defesa de seus pares e, por conseguinte, dos interesses da própria sociedade.

Não sem razão, a Adepol entende como absolutamente inócua a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o Ministério Público a realizar investigação criminal por mão própria, na medida em que a tão propalada independência funcional dos seus membros dissipa-se como fumaça ante a primeira investida dos fatores reais de poder.

Neste particular, a Adepol lamenta que certas manifestações, a pretexto de conferir apoio e solidariedade aos delegados de polícia, tenham por desiderato a indisfarçável e oportunista autopromoção institucional, fruto de um projeto megalômano que visa retirar a autonomia funcional dos delegados e subordiná-los, bem como às polícias judiciárias da União e dos Estados, ao ilimitado poder de seus membros.

Por fim, a Adepol aproveita o ensejo para render as suas mais sinceras e justas homenagens aos delegados *Danielle Garcia, Gabriel Nogueira e Nádia Flausino,* pedindo vênia à Associação Sergipana do Ministério Público para estender as mesmas homenagens ao ilustre promotor de justiça *Henrique Ribeiro Cardoso,* cujo abrupto afastamento do comando do *CAOPP* ainda não foi satisfatoriamente esclarecido pela chefia do Ministério Público nem publicamente enfrentado por sua associação de classe.

Paulo Márcio Ramos Cruz, presidente da Adepol

Deputado cogita tentar anular o resultado da eleição na Justça, depois que prefeito teve nome citado no inquérito do lixo

Reagindo às declarações do deputado federal Valadares Filho (PSB), que cogita tentar na Justiça anular o resultado da eleição para prefeito de Aracaju, em 2016, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) afirmou que o adversário está inconsolado com as sucessivas derrotas eleitorais.

“Em 2012, para João Alves, e, em 2016, para o próprio Edvaldo nos dois turnos. Pretende criar um improvável terceiro turno eleitoral para ver se, através de estratégias golpistas e sorrateiras, alcança finalmente a possibilidade de chegar ao comando da administração municipal”, diz Edvaldo Nogueira.

Edvaldo observa Valadares Filho aparece em um vídeo aproveitando-se do fato do nome do prefeito de Aracaju ter aparecido numa suposta conversa com empresário do setor de limpeza pública para acusá-lo e pedir sua cassação junto às instâncias eleitorais. Por sua vez, Valadares Filho liga a eleição de Edvaldo a um caixa 2.

“Mesmo sem quaisquer provas ou mesmo indícios, conforme o próprio inquérito policial. Valadares Filho tem tido tanto insucesso para o Executivo através do voto direto, que resolveu apelar para o tapetão”, diz Edvaldo, afirmando que Valadares Filho não tem lastro para ser prefeito de Aracaju.

“Com problemas tão complexos, com uma opinião pública crítica e exigente para tolerar políticos que fogem das responsabilidades impostas pelos cargos que ocupam, como fez o deputado, ao se ausentar de uma das mais importantes decisões da Câmara, o projeto da terceirização. Ele não foi sim, nem não: foi fujão”, acusa Edvaldo.

Do Universo com informações da assessoria do prefeito

“É lamentável que Jackson Barreto tente inibir as investigações”, externa o deputado

Valadares Filho em campanha: pode pedir a anulação

Por Joedson Telles

O deputado federal Valadares Filho (PSB), que disputou a eleição para prefeito de Aracaju, em 2016, contra o então também candidato e hoje prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), já acionou sua assessoria jurídica e pode entrar na Justiça pedindo a anulação do resultado pleito. Segundo Valadares Filho, a conclusão do inquérito policial sobre a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para efetuar o serviço de coleta do lixo da capital, colocou o resultado da eleição vencida por Edvaldo Nogueira em xeque.

“Vamos verificar as questões jurídicas, a própria investigação e podemos, sim, pedir a nulidade da eleição do ano passado. Foi demonstrado, através do inquérito policial, que houve a prática de caixa 2. Saques volumosos na última semana do segundo turno”, justificou, assim, Valadares Filho a ideia de cogitar tentar anular o resultado pleito, ao ser entrevistado na TV Atalaia.

O parlamentar do PSB condenou ainda a postura do governador Jackson Barreto (PMDB), que trocou o secretário de Segurança Pública – e por tabela a cúpula da SSP – no calor das investigações. “É lamentável que o governador Jackson Barreto possa, neste momento, tentar inibir as investigações”, disse Valadares Filho.

Assegurando que o PSB está policiando os detalhes desta investigação, o deputado Valadares Filho afirma que a citação do nome do prefeito Edvaldo Nogueira demonstra que houve uma afronta à democracia que precisa existir numa eleição. “O povo é livre para votar em que quer, mas verificamos que o poderio econômico, através da citação do nome do prefeito no inquérito, demonstra que esta democracia foi fragilizada no resultado da eleição”, lamentou.

Através de uma nota, o prefeito Edvaldo Nogueira comentou o caso e assegurou que o assunto está sendo objeto de exploração política por aqueles que até hoje estão inconformados com o resultado das eleições de 2016 e contrariados com as soluções que a atual gestão vem implementado para reconstruir a qualidade de vida na cidade.  “O prefeito reafirma o caráter ético e transparente que presidiu sua conduta durante toda sua vida pública, ao tempo em que apoia o papel das instituições encarregadas de fiscalizar o exercício dos poderes públicos”, disse através de sua assessoria.

Através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a Prefeitura de Japaratuba abriu, nesta quinta-feira, dia 20, inscrições para o XXI Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa – Prêmio “Éricles da Silva Santos”.

Além de troféus, há quase R$ 7 mil em premiação para os primeiros colocados, cabendo ao poeta cuja poesia ficar em primeiro lugar o prêmio de R$ 2 mil.

Mais uma ação da gestão da prefeita Lara Moura (PSC) para valorizar a cultura de Japaratuba, o festival acontece no dia 8 de junho, às 19h30, no Barracão Cultural.

Poderão participar todos os poetas residentes em Sergipe com até três poesias, que não tenham sido publicadas em sites e redes sociais. O tema é livre.

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de maio, na Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos (Avenida Otávio Acioli Sobral) das 8h às 16h ou pelo email [email protected]. gov.br.

Prefeito lamenta ainda conotação que parte da mídia está dando ao episódio

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) afirmou, nesta quinta-feira, dia 20, que, consciente da lisura dos seus atos, expressa sua tranquilidade diante da referência ao seu nome, divulgada hoje no inquérito policial que apura supostas irregularidades na contratação da Empresa Torre por parte da Prefeitura de Aracaju para efetuar o serviço de coleta de lixo.

A Polícia Civil concluiu os trabalhos de investigação e indiciou 14 pessoas, entre elas o presidente afastado da Emsurbe Mendonça Prado. “Aracaju me conhece. Conhece a minha história”, limitou-se o prefeito, ao comentar o assunto.

Numa nota emitida pela assessoria do prefeito, contudo, lê-se que ele “lamentou profundamente a conotação que parte da mídia está dando ao episódio, tentando associá-lo a supostas irregularidades, quando o próprio texto do inquérito apenas especula sobre seu nome, sem qualquer base material que o ligue a condutas ilegais”.

Ainda segundo a nota, o prefeito também lamenta que o episódio esteja sendo objeto de exploração política por aqueles que até hoje estão inconformados com o resultado das eleições de 2016 e contrariados com as soluções que a atual gestão vem implementado para reconstruir a qualidade de vida na cidade.

“O prefeito reafirma o caráter ético e transparente que presidiu sua conduta durante toda sua vida pública, ao tempo em que apoia o papel das instituições encarregadas de fiscalizar o exercício dos poderes públicos”.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6285/16) que compatibiliza a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres, que hoje é de cinco meses, pela Constituição.

A proposta é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes até cinco meses após o parto. Isso significa que, atualmente, as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

O relator explicou que recentes decisões judiciais procuram compatibilizar os dois períodos (estabilidade gestacional e licença-maternidade). O projeto, segundo ele, resolve de vez a questão ao fazer a mudança na lei.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Valter Lima

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) fez, nesta quinta-feira, dia 20, um discurso otimista, em evento com empresários da construção civil, em Aracaju, do qual participaram o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o governador Jackson Barreto (PMDB). O gestor municipal reafirmou sua disposição no enfrentamento dos problemas encontrados na prefeitura e agradeceu o apoio da Caixa na abertura da linha especial de crédito para pagamento dos salários dos servidores e na liberação de recursos para a retomada de obras na capital.

“Este não é o momento da desesperança. As dificuldades estão aí para serem vencidas. Continuo animado e confiante. As dificuldades não me abatem. Acordo bem cedo e durmo tarde esperançoso de que iremos consertar os problemas que encontramos na prefeitura de Aracaju. Mesmo diante de uma dívida de R$ 530 milhões de curto prazo e mais R$ 300 milhões de longo prazo, que comprometem até 80% da receita líquida do orçamento da prefeitura, não nos abatemos. Da mesma forma, tenho certeza que os brasileiros também irão se levantar para enfrentar os problemas do pais. Assim como tem sido também aqui em Sergipe, com o esforço do governador Jackson Barreto, que trabalha para garantir o progresso e o desenvolvimento”, afirmou o prefeito.

Neste sentido, reiterou Edvaldo Nogueira, “não há tempo para divergências, nem picuinhas e nem individualismos exacerbados”. Ele fez então um chamado à unidade. “A sociedade, os políticos, os executivos e os empresários precisam estar unidos, assim como estamos aqui hoje, para discutir e encontrar soluções para a retomada do desenvolvimento e do progresso. Não tem saída para a crise que não seja voltar a construir, gerar emprego e renda e assim fazer rodar a economia”, disse.

Apoio da Caixa

O prefeito agradeceu, em seu discurso, o “grande apoio” da Caixa para a resolução de duas grandes questões em Aracaju. “Foi com o apoio da Caixa que conseguimos pagar o salário de dezembro, via operação de crédito. Aliado a isso, honramos com os pagamentos em dia dos salários dos servidores de janeiro, fevereiro e março, além do 13º salário. Em três meses, foram pagos cinco salários, o que representou uma injeção de R$ 320 milhões na nossa economia”, destacou.

Da mesma forma, Edvaldo se disse bastante confiante no auxílio do banco na retomada das obras, que ele iniciou ainda na sua gestão anterior, mas que não tiveram a devida continuidade na última administração. “Em breve, retomaremos seis obras, e até agosto, iremos reiniciar outras 10 obras, com o apoio da Caixa”, informou. “Precisamos dos recursos para voltar a realizar cerca de 40 obras, que deixamos iniciados e que a gestão passada não concluiu. Além disso, há outros projetos que estamos planejando, para as áreas de mobilidade urbana, drenagem e pavimentação”, relatou.

JB e Occhi destacam trabalho de Edvaldo

Bastante aplaudido pelos empresários, o prefeito Edvaldo Nogueira também foi elogiado pelo governador Jackson Barreto e pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi. “Estou impressionado com as palavras do prefeito Edvaldo Nogueira. Com certeza, ele nos deu uma importante contribuição e um belo exemplo de como está administrando, além de mostrar como está enfrentando os problemas. Edvaldo revela assim sua vontade de ultrapassar as dificuldades trabalhando e não chorando”, afirmou Jackson Barreto.

O presidente da Caixa destacou a capacidade de trabalho de Edvaldo Nogueira no setor público e reafirmou a disposição da instituição bancária em contribuir com a concretização dos projetos para o município. “Quero agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira pelas palavras e parabenizá-lo pela forma como ele conduz o seu trabalho no setor público. Que a prefeitura de Aracaju possa evoluir. Estamos dispostos a auxiliar a administração no projeto de mobilidade urbana, que está previsto e que será muito importante. A porta da Caixa estará sempre aberta, para atender os apelos da cidade”, afirmou ele, que, no evento, fez uma apresentação sobre as perspectivas para o crédito imobiliário.

Prestigiaram o evento a primeira-dama de Aracaju, Danusa Silva; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Garibalde Mendonça; o presidente da Câmara de Aracaju, vereador Nitinho Vitale; o vereador Juvêncio Oliveira, além de secretários estaduais e municipais, dirigentes da Caixa e empresários da construção civil.

Na manhã desta quinta-feira, dia 20, a aconteceu na Assembleia Legislativa o debate “Sistema Prisional Sergipano e a Sensação de Impunidade Arraigada na População diante aos Alarmantes índices de Violência Constatados”, evento de autoria da Maria Mendonça (PP). O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), participou do evento e fez suas considerações sobre o tema.

Para o parlamentar, toda a sociedade já conhecer os problemas do sistema prisional – tema este debatido em várias oportunidades. Para ele, o momento pede ação. “Temos que falar menos e fazer mais. Até quando vamos ficar só falando e passaremos também a agir?” questionou.

“O diagnóstico em relação ao sistema prisional já foi traçado em mais de uma oportunidade. Todo mundo sabe que hoje tem um déficit em vagas, que há mais detentos provisórios, que um preso quando sai tem dificuldades, que a juventude não tem oportunidades e o crime abraça eles. Mas chegou o momento da gente avançar: sair da retórica e agirmos”, completou o Georgeo.

Ainda em sua fala, o deputado cobrou do secretário de Justiça, delegado Cristiano Barreto, um dos participantes do debate, que o Governo do Estado promovesse ações concretas para finalmente resolver a crise do sistema prisional que tanto preocupa a sociedade. “Apelamos para que o Estado faça a sua parte, senão a gente vai ficar na retórica anos após anos”, solicitou.

“Como pode reduzir índices de violência sem investir em educação? Os servidores – entre eles os agentes penitenciários – estão com os salários atrasados e isso não tem perspectiva de mudar. Até quando eles vão aguentar essa alta carga de trabalho sem essa valorização do Estado? Além disso, é inadmissível em um pavilhão com 500 detentos ter apenas três agentes penitenciários para fazer a segurança como se vê em alguns presídios. Por isso, chega de falar e vamos agir para que essas questões sejam resolvidas”, finalizou Georgeo.

Nesta quinta-feira, dia 20, através de uma nota, o Ministério Público do Estado de Sergipe confirmou que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, por meio dos promotores de Justiça Jarbas Adelino S. Júnior, Bruno Melo Moura e Luciana Duarte Sobral, instaurou um Inquérito Civil para apurar possível desvio de verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Sergipe – operação idêntica a posta em prática na Câmara de Vereadores de Aracaju.

O MP justifica que, durante as investigações da “Operação Indenizar-se” realizadas na Câmara de Vereadores de Aracaju, foram encontrados indícios de que a Empresa “Elo Consultoria e Advogados” alvo da investigação, também fornecia notas e recibos fictícios no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

“Reafirmamos o dever do Ministério Público do Estado de Sergipe de investigar de maneira independente e autônoma quaisquer desvio de dinheiro público, sempre em prol do correto cumprimento do seu mister republicano”, lê-se no final da nota.

O ministro das Minas e Energias, Fernando Bezerra Filho, aceitou, na quarta-feira, dia 19, o convite feito pelo deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) para visitar Sergipe e discutir numa audiência pública na Assembleia Legislativa o futuro da Petrobras no Estado.

Na última segunda-feira, Luciano Pimentel fez um pronunciamento na Alese chamando a atenção para a falta de investimento da Petrobras em projetos novos em Sergipe, revelando dados sobre a queda de prospecção de petróleo em mar e terra, redução drásticas dos roylaties gerados e alertando para a iminência de, no futuro, a seguir com esta política, a companhia venha a deixar de operar no Estado.

“Essa possibilidade pode significar nada ou quase nada para a Petrobras, porque simbolizamos apenas 1.9% dentro do negócio dela no Brasil. Mas para nós sergipanos significa muito. E foi exatamente isso que eu disse ao ministro”, afirma Luciano Pimentel.

Segundo o parlamentar, depois da confirmação da intenção de Fernando Bezerra em vir a Sergipe conversar com a classe política e empresarial, agora as coisas vão se dar no campo das agendas dele e da Alese. “A partir de agora, estou apenas na espera de uma agenda do ministro para, em sintonia com o presidente Luciano Bispo, aprovarmos um requerimento oficializando o convite a ele”, diz.

Para Luciano Pimentel, a preferência de dia recai sobre uma segunda ou uma sexta-feira, “porque pegaríamos em Sergipe a quase totalidade dos 11 parlamentares federais, que poderiam tomar parte nesta discussão que, de fato, interessa a todos”. O deputado federal Valadares Filho, que cumpriu agenda ao lado de Luciano Pimentel na visita a Fernando Bezerra Filho em Brasília, aprova toda a movimentação do seu correligionário estadual.

“Creio que Luciano Pimentel presta um relevante serviço a Sergipe e à Petrobras com este pronunciamento feito na segunda e com a visita e o convite ao ministro. Todos nós sabemos o que representa a Petrobras para Sergipe e não devemos deixar passar em brancas nuvens situações como a que acontece no nosso Estado. Eu pessoalmente tenho interesse nesta audiência pública”, disse o deputado federal. Luciano repassou cópias dos dados levantados por ele sobre a Petrobras para o senador Eduardo Amorim e vai repassar ao senador Valadares. “Eu gostaria de ver um número máximo de pessoas sergipanas envolvidas nesta questão. Não somente nós parlamentares”, diz ele.

Lucimara: surpresa e indignada

Ex-vereadora de Aracaju pelo PC do B, Lucimara Passos usou uma rede social, nesta quarta-feira 19, e desabafou. “Considero-me mais uma vez agredida, roubada, enganada, diria até violentada”, postou a ex-parlamentar, que sempre adotou a bandeira das minorias na sua vida.

A ex-vereadora explica que, há mais de um ano foi à Delegacia de Mulheres denunciar Lindemberg Monteiro (seu ex-esposo) por agressão e ameaças. Na época, ela chegou a conseguir uma medida protetiva pela qual ele teria que ficar distante dela e da sua família por 200 metros, no mínimo. Segundo Lucimara, entretanto, de lá para cá, o processo não andou.

“Para minha surpresa, ele requereu na Justiça pensão alimentícia, em novembro do ano passado, e conseguiu uma liminar concedendo 15% do meu salário, sob a falsa alegação de estar incapacitado para o trabalho. (Quem o conhece sabe que ele está trabalhando). Apenas para registrar, ele nunca arcou com um centavo sequer das despesas das nossas filhas”.

Do Universo

Posições contundentes, enfrentamentos e até debates na mídia derrubaram cúpula da SSP

Por Luiz Sérgio Teles

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, atribuiu a exoneração do delegado Alessandro Vieira do cargo de delegado geral da Polícia Civil às posições contundentes, enfrentamentos públicos e até debates em redes de televisão e rádios, como por exemplo, os que envolveram o presidente afastado da Emsurb, Mendonça Prado.

“E mais futuramente declarações narrando um episódio que ocorreu envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo. Quem sabe das relações do mundo político, das pressões previam naquele momento a queda de Alessandro porque o delegado geral, além de ser um cargo técnico, é um cargo de indicação política. Se ele nomeia hoje um delegado geral, e amanhã porque choveu ou não ou acordou mal humorado, ele pode sem nenhuma justificativa exonerar um delegado geral”, observou Paulo Márcio.

Ressaltando a luta nacional da categoria para que os delegados gerais tenham um mandato de no mínimo dois anos para evitar esse tipo de ingerência política, Paulo Márcio salientou que o delegado Alessandro Vieira jamais teve interesse de fazer discussão política, no sentido de política partidária.

“Ele não tem filiação nem vinculação a ideologia A ou B. É apenas a forma contundente com que ele age. Para o enfrentamento público que ele fez, som as prerrogativas que o cargo possui, seria inevitável, seria questão de dias a saída dele. O que me surpreendeu foi que ele levou de “roudão “ o secretário João Batista. O que me parece mais por solidariedade ele entregar seu cargo”, acredita.

Paulo ressaltou que, independentemente das razões que levaram o governador a fazer as mudanças, é certo que os delegados João Batista e Alessandro Vieira deixam os respectivos cargos sob os aplausos da sociedade, e que para essa mesma sociedade, o novo secretário de Segurança Pública, João Eloy, que retorna à pasta, e a nova delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa, que também já ocupou o posto, reassumem sob o signo da suspeição.

“Porque há uma conversa de bastidores, uma campanha contrária ao que se propaga em vários veículos de comunicação de que tudo isso teria como objetivo de forma indireta afastar Daniele Garcia do cargo, coisa que eu não acredito e me coloco à disposição dos colegas do Deotap para defender sua manutenção. Eu não posso assegurar a sociedade que o atual secretário irá manter a equipe da Deotap. O Que eu posso garantir é que a Adepol fará o possível e impossível para que isso ocorra”

Com informações da Fan FM

Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Georgeo Passos (PTC), comentou a troca de comando na Secretaria de Segurança Pública, onde o ex-secretário João Batista foi substituído pelo delegado João Eloy, e o ex-delegado geral da Polícia Civil, Alexandro Vieira, foi substituído pela delegada Katarina Feitosa.

“Lógico que o governador tem a legitimidade de nomear e exonerar quem ele desejar. O que chama atenção nesse caso é que, atá um dia desse, o próprio governo fazia propaganda parabenizando os números da SSP, mesmo a gente cobrando mais segurança para os municípios sergipanos. Parece que após a prisão do dono da Torre as coisas eclodiram dentro da SSP e o governo teve depois do seu juízo de valor, trocar a cúpula”, disse Georgeo.

O parlamentar disse que espera do novo secretário continuidade as investigações porque vários indícios existem. Vemos nesse caso do dono da Torre que sua defesa impetrou três habeas corpus e nenhum magistrado concedeu uma liminar. Se o trabalho da Deotap tivesse sido mal feito nem o Ministério Público teria dado continuidade a investigação e nem três magistrados teriam recusado”.

Samuel Barreto 

O deputado Capitão Samuel também fez uso da palavra na sessão desta quarta-feira, dia 19, e disse que uns dos principais motivos da saída do delegado Alessandro Vieira foi o desentrosamento dele com a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol).

“Conversando com doutor Alessandro um dos motivos foi esse. Do secretário, não foi intenção dele sair, mas na saída de um auxiliar direto ele entendeu que por ele ter escolhido, solidário ao companheiro ele sairia. João Eloy foi escolhido por ser do mesmo grupo,permanece as mesmas investigações,mesmas formas de agir dentro da Policia Civil”, disse.

O deputado ainda disse que é preciso fortalecer no tocante a prevenção e a investimento e exaltou a redução 50% de roubo a ônibus no primeiro trimestre desse ano.” Essa ação foi capitaneada por João Batista. Essa política deveria continuar e talvez por isso o governador tenha escolhido João Eloy. A forma de trabalhar da policia civil não irá mudar.

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) manifestou, nesta quarta-feira, dia 19, preocupação com “mais presença e mais ações” do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca no Estado de Sergipe ( DNOCS/SE) , sobretudo na região do sertão.

A defesa foi feita no plenário da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em Brasília, onde teve assento e direito a voz, num convite direto do presidente desta Comissão, deputado federal Valadares Filho, do PSB, com direito à transmissão direta pela TV Câmara.

“Trata-se de um espaço nobre e falei na presença do diretor-geral do DNOCS, Ângelo José de Negreiros Guerra”, diz Luciano Pimentel.

“Todos os sergipanos sabem da necessidade de mais trabalhos que ajudem a minorar os efeitos da seca no sertão sergipano. E, uma vez no plenário de Comissão tão importante, não poderia eu me furtar de falar do tema. Graças a Deus fui bem ouvido. Vamos esperar agora os resultados”, disse Pimentel, agradecendo ao deputado Valadares Filho pela deferência do convite.

Enviado pela assessoria 

Líder do Governo no Congresso Nacional, o parlamentar André Moura (PSC-SE), recebeu, no gabinete da liderança, em Brasília, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes. Em pauta, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o ordenamento fundiário no estado de Sergipe. Também participaram do encontro os prefeitos de Christiano Beltrão [Ilha das Flores], Elio Martins [Pirambu] e Gilson Andrade [Estância].

Durante a reunião, os prefeitos apresentaram algumas das demandas locais para o presidente do Incra, ligadas à Reforma Agrária e, no que diz respeito ao ordenamento fundiário dos municípios sergipanos, falaram sobre a regularização de áreas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), de acordo com os perfis sócio-territorial de cada região, principalmente depois do trabalho de georreferenciamento realizado a partir de janeiro deste ano, a pedido do líder André, que beneficiará 85 assentamentos em todo o estado.

O líder André se disse satisfeito com o resultado do encontro. “Os prefeitos vieram até mim e pediram esse encontro com o Incra para que pudessem tratar de temas importantes para o estado. São pleitos que vão melhorar a vida dos sergipanos, sobretudo os assentados que vivem nas áreas rurais destes municípios”, destacou.

Leonardo Góes ressaltou que o apoio do líder no Congresso é importante para a autarquia. “É importante contar com o apoio do deputado André no Congresso Nacional. O Incra busca contar com o suporte de parlamentares no encaminhamento de medidas que beneficiem um número maior de assentados e de famílias candidatas ao PNRA”, concluiu

Pela ampliação das áreas beneficiadas com os projetos de irrigação e a construção e recuperação de obras de captação e acumulação de águas subterrâneas no Estado de Sergipe. Essa foi a defesa feita pelo presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Valadares Filho (PSB-SE), durante audiência pública, que ocorreu hoje (18/04), com a presença do presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra.

Valadares Filho indagou do presidente do Dnocs a respeito das providências que estão sendo tomadas para que o órgão supere as deficiências em relação à falta de pessoal e de recursos; providências necessárias para dar continuidade aos projetos em andamento e para iniciar novas ações para atender as demandas provenientes da forte seca que atinge o Nordeste brasileiro há cerca de sete anos.

“Quais as medidas estão sendo adotadas para resolver questões como contingenciamento de recursos, falta de pessoal técnico especializado e falta de recursos para custeio? ” Perguntou Valadares Filho.

Angelo Guerra ressaltou que o maior problema enfrentado pelo Dnocs é, de fato, a falta de recursos para despesas de custeio. “Falta recurso para até pagamento de diárias e combustível”.  O presidente do Dnocs respondeu que está em contato com o Ministério da Integração, buscando uma solução para a questão. No entanto, a liberação de recursos envolve decisões de outras pastas, como o Ministério da Fazenda e do Planejamento; e que as negociações estão em andamento, mas o que tem ocorrido é que se consegue liberar somente cerca de 50% dos recursos previstos no orçamento.

Valadares Filho ressaltou a necessidade de agilizar a liberação de recursos para o Dnocs e disse que, na próxima semana, a Comissão de Integração vai receber o Ministro da Integração para uma audiência pública; e que, nessa ocasião, vai reforçar o pedido do Dnocs.

O deputado Valadares Filho também aproveitou a ida a Brasília do presidente Dnocs, Angelo Guerra, do coordenador estadual do Dnocs em Sergipe, Anaílton Ribeiro; e do deputado estadual, Luciano Pimentel (PSB) para tratar dos assuntos específicos de Sergipe ligados à área de atuação do Dnocs.

Antes da audiência pública, Valadares Filho e Luciano Pimentel se reuniram, no gabinete da presidência da Cindra, com os dirigentes do Dnocs para apresentar as demandas do Estado de Sergipe. “São demandas que visam minimizar os efeitos da seca. Entre as elas, estão a construção de açudes e poços artesianos e a distribuição de cisternas para as regiões mais atingidas pela seca.

A audiência pública com o Dnocs é uma das iniciativas do Presidente da Cindra, Valadares Filho, num conjunto de outras providências para fortalecer a integração nacional, sempre olhando para as questões regionais, como é a situação da seca no Nordeste. Na esteira dessa, outras audiências estão serão realizadas. Na próxima semana, será com o ministro da Integração, Helder Barbalho.

Enviado pela assessoria 

Nesta quarta-feira 19, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei 27/2017, que modificou a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). A aprovação possibilitou a ampliação dos gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social.

Votaram a favor da aprovação 10 deputados. Votaram contra os deputados Georgeo Passos (PTC), María Mendonça (PP), e Vanderbal Marinho (PTC). Líder da oposição, o deputado Georgeo Passos  lamentou a aprovação do PL que, segundo ele, resultará em um desvio de finalidade do Funcep.

“O que o Governo pretende é poder utilizar o Fundo para tudo o que quiser, principalmente bancando o custeio da Secretaria de Assistência Social. É algo lamentável, pois não tem a ver com um trabalho para o combate à pobreza”, argumentou.

Justificando o seu voto contrário, Georgeo apresentou dados demonstrando que já há um desvio de finalidade no emprego dos recursos – algo que pode ser agravado com a aprovação do PL 27/2017. “No ano de 2016, o Funcep arrecadou cerca de R$ 65 milhões. Destes, foram utilizados algo em torno de R$ 30 milhões, mas não chegam a 20% os gastos com o combate efetivo à pobreza”, afirmou.

“Em 2016, foram gastos mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e R$ 7,9 milhões com serviços de terceiros. Neste ano, já foram utilizados cerca de R$ 2,6 milhões, destes, mais de R$ 500 mil com serviços de terceiros e a contratação de uma empresa de segurança terceirizada. Por isso, ao meu ver, esse PL se tornará muito prejudicial”, revelou Georgeo.