Jeferson Passos diz que relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional confirmam

Jeferson: rechaçando informação

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe e qualquer análise comparativa dos relatórios emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comprova esse comportamento”. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, em resposta a dúvidas colocadas sobre o volume da redução de receita relacionada às transferências constitucionais executadas pelo Governo Federal.

O secretário reafirmou que todos os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) são extraídos dos relatórios produzidos e publicizados pela STN na Internet para consumo dos entes federados, desfazendo com isso as possíveis dúvidas sobre os valores transferidos.

No mês de julho deste ano, o volume de repasses recebidos pelo Estado somou R$ 202,9 milhões, enquanto que no mês de junho o repasse foi de R$ 279,8 milhões: uma redução de R$ 76,9 milhões (-30%) entre um mês e outro. Na comparação de julho/2016 com julho/2015, houve uma redução em mais R$ 2,3 milhões.

Entre os meses de janeiro e junho de 2016 – contemplando o acumulado do primeiro semestre –, a União executou repasses que somaram R$ 1,722 bilhão, enquanto que o período janeiro-junho do ano passado os valores totalizaram R$ 1,747 bilhão. “Esses números mostram que em um período de seis meses Sergipe recebeu R$ 25,4 milhões a menos entre um ano e outro. Em apenas um mês [janeiro] a perda foi superior a R$ 41 milhões”, informou o secretário da Fazenda.

Em quase todos os cenários comparativos mês a mês (de janeiro a julho de 2015 e 2016) há a constatação de diminuição dos repasses, excetuando-se os meses de fevereiro, maio e junho. Ainda assim, o crescimento foi pouco expressivo observando o histórico da queda nos demais meses.

Jeferson Passos alertou que há de se considerar outros indicadores que interferiram de forma a agravar o contexto da redução das despesas: “Em 2015 o Produto Interno Bruto (PIB) houve um recuo de 3,8% e no primeiro semestre desse ano a queda registrada é de 5,4%. Outro indicador importante é o índice inflacionário, que fechou 2015 em 10,67%”, complementou.

Projeções pessimistas da União

A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm executado ajustes nas projeções de repasses para o Estado em função da queda da arrecadação federal provocada pela forte retração da economia esse ano. A STN adotou a fixação de novos coeficientes para balizar as projeções mensais de desembolso do FPE para os Estados em 2016, conforme o Decreto Federal 8.384, de junho de 2016. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento do FPE de apenas 0,85%, contra uma previsão inicial estimada na Lei Orçamentária da União de 14,48%. “Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões. São situações que devem ser observadas e analisadas com critério para evitar entendimentos equivocados sobre a questão”, reforçou.

Enviado pela assessoria 

O governador Jackson Barreto esteve na manhã desta quinta-feira, 11, na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, acompanhado do secretário de estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa e do diretor-presidente da Deso, Carlos Mello.

Com o ministro Helder Barbalho, trataram da liberação de recursos que faltam para obras do PAC Seca (Adutoras) que envolve a ampliação dos sistemas de abastecimento de água da região Sul, do Alto Sertão e Sertaneja, que estão reforçando o abastecimento de água para diversos municípios de Sergipe.

Conversaram também sobre a dragagem do canal da adutora do São Francisco para garantir a captação e, consequemente, o abastecimento de água da Grande Aracaju, que depende em grande parte deste sistema.

Outro tema foi o andamento das obras de esgotamento sanitário nos municípios de Itabi, Pacatuba e São Francisco.

Em relação a infraestrutura tratou-se da liberação de recursos para construção de ponte sobre o Rio Sergipe, no município de Nossa Senhora das Dores.

Na área da Defesa Civil, o ministro comprometeu-se com a liberação de verbas para o combate à seca que pode chegar a R$ 10 milhões.

O ministro Helder Barbalho disse que vai restabelecer um fluxo de liberação de recursos para as obras das adutoras do PAC Seca. Determinou ao secretário de Infraestrutura Hídrica, Rodrigo Mendes, que viabilizasse a normalização dos recursos das adutoras do Alto Sertão, Sertaneja e adutora da região sul.

“Trata-se da liberação de parcelas de obras já em andamento. Não teremos problemas em resolver essas questões. Eu dou a certeza de que não vai haver descontinuidade nos repasses”, afirmou o ministro.

Em relação a liberação de recursos para as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Itabi, Pacatuba e São Francisco, que estão em andamento, o ministro determinou que eles fossem incluídos nos recursos de um fluxo de caixa que está sendo preparado para atender essas demandas de curto prazo e garantir a aplicação para o término destas obras.

Esta semana a Lei Maria de Penha, que enquadra agressores de mulheres no Brasil, completou 10 anos e a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Goretti Reis, fará, na manhã de hoje, quinta-feira, 11 de agosto, uma sessão especial para comemorar esta data marcante e chamar a atenção para alguns marcos e indicativos dela.

No bojo da programação, serão homenageadas mulheres que se depararam com o drama da violência, seja sofrendo na própria carne os efeitos ou enfrentando e combatendo a partir de uma ação pessoal e institucional em organismos sociais. Uma destas pessoas é a defensora pública Richesmy (lê-se Rítime) Libório Santa Rosa, uma aracajuana que tem um histórico de 12 anos de combate à violência contra as mulheres.

A defensora pública Richesmy Libório Santa Rosa foi indicada pelo deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, que destaca o importante papel dela nesta esfera. “A doutora Richesmy Libório Santa Rosa é uma advogada de profunda sensibilidade e com um currículo vastíssimo em defesa das mulheres através do Núcleo Especializado de Promoção e de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe. Ela é sub-corregedora da Defensoria Pública de Sergipe”, diz o parlamentar.

Casada, mãe de um filho, Richesmy Libório Santa Rosa tem 19 anos de atividades jurídicas e 12 de Defensoria Pública, inclusive com ações propositivas fora de Sergipe. De 2004 a 2007, ela foi defensora pública em Teresina, no Piauí, onde ajudou a fundar o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública daquele Estado. “Mas a saudade de casa fez com que a doutora encontrasse o caminho de volta ao seu Sergipe querido”, diz.

Richesmy Libório Santa Rosa é titular da Defensoria Pública de São Cristóvão e responde hoje pela Sub-Corregedoria da Defensoria Pública de Sergipe. Segundo Richesmy Libório Santa Rosa, a violência contra a mulher se manifesta de várias facetas no seio da família. Ela chama a atenção, por exemplo, para o fato de que não é só de companheiros contra companheiras. De marido contra esposas. “Acontece, também, de pais contra filhas, de irmãos contra irmãs e até de companheiras contra companheiras nas relações homoafetivas. A sociedade precisa prestar mais atenção a um tipo de violência que às vezes passa subliminarmente, que é a violência psicológica”, diz ela.

De acordo com Richesmy Libório Santa Rosa, a psicológica é um tipo de violência que induz a desarmonias sociais, propiciando sequelas trágicas, como a destruição da estima delas e o abalo da saúde. A defensora defende que os Governos deveriam ter um foco de informação e publicidade intenso sobre esta condição. “É preciso que pensemos no homem agressor, de modo preventivo”, diz ela. O deputado Luciano Pimentel concorda com ela. “E creio que esta sessão especial da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa presta um ótimo serviço a esta causa. Este é um tema grave e sobre o qual nunca deveremos baixar a guarda”, afirma o parlamentar.

Enviado pela assessoria 

Na manhã desta quinta-feira, 11, os jovens do sexo masculino de Nossa Senhora do Socorro receberam o certificado de dispensa do serviço militar. O evento aconteceu na quadra de esportes Gilvan da Cruz Carvalho, na Sede do Município, e contou com a presença de secretários e familiares dos reservistas.

A secretária da Educação, Juarina Alves, representou o prefeito Fábio Henrique e destacou a importância do ato. “Esse evento é de grande importância para nosso Município, pois os nossos jovens estão recebendo a dispensa do serviço militar, mas ficarão a postos para qualquer necessidade. Hoje estamos tendo uma demonstração de patriotismo, de amor à pátria. O prefeito deseja muito sucesso na vida desses jovens, que eles continuem trilhando pelo melhor caminho possível, fazendo um Brasil cada vez melhor”, disse.

O coronel Gladson, do 19° CSM, falou sobre a consciência de servir à pátria. “Estamos no Município fazendo uma atividade que é peculiar ao Exército brasileiro, entregando o certificado de dispensa do serviço militar. Estes jovens estão dispensados de prestarem o serviço ativo, mas, mesmo não servindo ao Exército eles continuam sendo reservas para uma possível convocação futura. É importante que ele tenha consciência da responsabilidade com o seu País.

Enviado pela assessoria 

Delegado Paulo Márcio presidente da Adepol

Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE) emitiu uma nota pública, nesta quinta-feira, dia 11, manifestando repúdio e indignação com o fato de, mais uma vez, os salários dos delegados estarem atrasados e parcelados pelo Governo do Estado.

“Mesmo com toda crise financeira por que passa o Estado de Sergipe, com redução do custeio para a manutenção das atividades, os delegados de Polícia vêm cumprindo satisfatoriamente seu papel de Polícia Judiciária, pelo senso de responsabilidade com a Segurança Pública e a sociedade sergipana, porém, não recebem o tratamento recíproco da administração estadual, figurando sempre entre as últimas categorias a perceber sua contraprestação salarial. É inadmissível que isso ocorra num governo que noticia ter a Segurança Pública como prioridade e em um momento em que a criminalidade apresenta índices tão alarmantes”, diz a nota.

Por conta da situação, a Adepol, em conjunto com outras entidades de classe, ingressará com uma ação judicial para obrigar os poderes Judiciário e Legislativo, bem como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual a, de forma solidária, colaborarem com o Poder Executivo no pagamento do déficit previdenciário de seus respectivos inativos, gerando uma economia de R$ 150 milhões apenas no ano de 2017, recursos que serão destinados não só para atualizar o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo como para permitir a reposição das perdas inflacionárias referentes aos anos de 2012, 2015 e 2016.

“Não houve diminuição alguma. Pelo contrário: houve acréscimo”, diz Georgeo

Georgeo: coloca em xeque a palavra do governo

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa, para questionar o argumento do Governo do Estado de que houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, nos últimos quatro meses.

O parlamentar apresentou dados públicos do Portal da Transparência do Governo Federal, demonstrando que não houve diminuição nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. “Em números absolutos, não houve diminuição alguma. Pelo contrário: houve um pequeno acréscimo”, garante.

“Para se ter uma ideia, nos meses de abril e maio de 2015, o total repassado ao Estado foi de aproximadamente R$ 577 milhões. Neste ano, no mesmo período, o repasse foi de R$ 593 milhões.  Já em junho e julho de 2015, o Estado recebeu R$ 482 milhões. Este ano, o repasse também foi de R$ 482 milhões”, revelou.

Georgeo disse estranhar que o Governo tenha utilizado esse argumento nos últimos tempos, ainda mais em um período onde os servidores públicos, aposentados e pensionistas passam por momentos de dificuldades, com atraso de salários. “Não é bem assim a tragédia que eles anunciaram”, argumentou.

“Claro que é preciso levar em consideração a inflação do período, mas o que percebemos é que não houve a queda drástica do FPE que eles disseram aos quatro cantos. Era algo que poderia ter sido administrado, principalmente, com a redução de despesas. Além do mais, estamos apurando também como se comportou a arrecadação do ICMS no referido período”, completou.

Ainda em seu discurso, o parlamentar afirmou que irá questionar esses dados junto ao secretário de Estado da Fazenda, que tem previsão de visitar a Assembleia Legislativa na próxima semana para prestar contas das finanças do Poder Executivo no último quadrimestre, na Comissão de Finanças da Casa.

“É importante que isso seja esclarecido. Precisamos saber o que está sendo deduzido destes repasses, como por exemplo, os empréstimos feitos pelo Governo em anos anteriores já estão sendo pagos?”, questionou.

Os dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e sua importância na luta contra a violência que vitima as mulheres será o tema da Sessão Especial desta quinta-feira, dia 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. O presidente da Casa, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), lembrou os avanços da legislação, mas ressaltou que ainda há muitos desafios a serem vencidos.

“Nos últimos 10 anos, a Lei Maria da Penha teve um impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica. Sem dúvidas que a lei tem um papel importante para coibir a violência do gênero, uma vez que essa prática generalizada na sociedade estava crescendo. Mas, precisamos avançar ainda mais para termos uma cultura de paz, empoderamento e dignidade para as mulheres”, lembrou o parlamentar.

Garibalde citou estatísticas registradas na Delegacia da Mulher, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Ainda de acordo com o diagnóstico, foram notificados, somente nos sete meses deste ano 1.721 Boletins de Ocorrências- BO. Desses, 607 resultaram em inquéritos policiais e 421 instituições de medidas de proteção.

Já durante todo ano de 2015, foram contabilizados 2.663 BO, que geraram 1.039 inquéritos e 823 aplicações de medidas protetivas.

O deputado afirmou que as políticas públicas defendidas pelo seu mandato reforçam a aplicação da lei, considerada pela ONU como uma das melhores legislações acerca do problema.

O deputado destacou também às iniciativas do Governo na criação das delegacias, juizados, promotorias especializadas e a Secretaria de Estado da Mulher.  “Claro que é preciso ampliar esta rede de atendimento, mas essa luta deve continuar, porque toda mulher pode um dia ser vítima da violência e a coragem de denunciar é a melhor forma de se defender deste ato de covardia”, finalizou.

Enviado pela assessoria

O pré-candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e a pré-candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), participaram, nesta terça-feira, dia 9, de uma plenária, na capital, com profissionais de diversas áreas, para discutir o presente e o futuro da cidade. O encontro foi organizado pelo pré-candidato a vereador Antônio Bittencourt (PCdoB).

Ao apresentar propostas para a cidade, Edvaldo afirmou que Aracaju “voltará a ser feliz” e ressaltou que “os servidores voltarão a receber seus salários em dia”. Desde o ano passado, a administração do prefeito João Alves Filho (DEM) não tem realizado o pagamento dos salários dos servidores no último dia do mês trabalhado, como ocorreu durante as gestões de Edvaldo e de Marcelo Déda. “Em datas especiais, como no São João e no Natal, nós até antecipávamos o pagamento dos salários. Nós iremos regularizar esta situação”, frisou.

O pré-candidato do PCdoB reforçou seu comprometimento e disposição em resolver os problemas da capital sergipana. “Não vou olhar para o passado. Não vou ficar falando em herança deixada por João. Vamos trabalhar para resolver os problemas”, disse.

Ele lembrou que, na campanha eleitoral de 2012, o atual prefeito prometeu melhorar o sistema municipal de Saúde em até seis meses após assumir o comando da administração, o que não foi cumprido em quase quatro anos de mandato. “João prometeu consertar a Saúde de Aracaju em seis meses. Já passaram seis secretários pela pasta, em quase quatro anos, e a situação só piorou”, lamentou.

Edvaldo tratou ainda do aumento exorbitante do IPTU e da criação da taxa de iluminação pública, ocorridos na atual gestão. “O prefeito João Alves Filho aumentou o IPTU em valores superiores a 30% por ano. Criou também uma taxa de iluminação, mas a cidade continua às escuras. Eu e Marcelo Déda, quando governamos a cidade, nunca criamos um imposto novo, fazíamos apenas a correção da inflação do imposto”, salientou.

“Reconstruir a cidade”

A pré-candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino, defendeu a união de todos os aracajuanos “para reconstruir Aracaju”. “Chegou o momento no qual ou a gente se une para resgatar a cidade ou então passaremos por um novo período de dificuldades, enquanto as conquistas e os projetos que deram tão certo no passado continuarão abandonados. Nossa cidade é linda demais, o nosso povo é extremamente trabalhador. Aracaju tem tudo para voltar a ser a capital da qualidade de vida. Chegou a hora de reconstruirmos a nossa cidade. De todos se unirem para fazer Aracaju voltar a ser feliz”, afirmou.

Ela destacou a necessidade da participação popular na construção do plano de governo e na campanha. “Queremos a colaboração de todos. Nós faremos uma campanha militante, com a participação dos aracajuanos. Nós somos parte de Aracaju, somos nós que moramos aqui e queremos que a cidade melhore. Por isso, o engajamento de todos é fundamental, para nos ajudar a administrar Aracaju com planejamento, honestidade e seriedade”, salientou.

Os efeitos da crise econômica ainda têm afetado as famílias sergipanas. A Pesquisa de Endividamento e Intenção de Consumo realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), apontou um leve crescimento no número de famílias, no bimestre correspondente a junho e julho de 2016. Atualmente, 84,40% das famílias sergipanas pesquisadas na amostragem, encontram-se em situação de endividamento. O número é 0,8% maior que o apresentado na última pesquisa realizada, em maio.

Das 1.000 famílias ouvidas pela Fecomércio, 84,4% admitiram estar com dívidas. Dentre elas, 29,9% informaram estar em condição de alto endividamento; 26.6% disseram estar com nível médio de dívidas e 27,9% declararam estar com poucas dívidas comprometendo as contas da casa. As famílias na condição mais baixa, as que ganham até 2 salários mínimos mensais são as que estão em maior situação de endividamento, 34,1%; nas famílias com renda média entre 2 e 10 salários mínimos, o alto endividamento atinge 30,8%; e nas casas com renda acima de 10 salários mínimos, o alto endividamento é uma realidade para 10,5%.

Do outro lado da margem econômica estão os mais folgados no orçamento. Apenas 13,5% das famílias sergipanas pesquisadas negaram ter qualquer tipo de dívida. Nas faixas de renda, 11,4% possuem renda até 2 salários mínimos; 12,8% das que ganham até 10 salários mensais não estão com problemas de endividamento; e 31,6% das famílias com renda mais alta, superior a 10 salários mínimos, disseram não possuir dívidas.

As contas em atraso, que haviam subido de forma preocupante em maio, atingindo mais da metade das famílias sergipanas, recuaram. O número que era de 50,4% em maio, na última pesquisa realizada pela Fecomércio, caiu para 41,1%, um valor significativo em termos de recuperação econômica das famílias locais. O número de inadimplentes, famílias sem condição nenhuma de pagar as dívidas contraídas, também caiu. O que em maio preocupava 15,1%, recuou para 10,1%. O tempo de atraso das contas das famílias sergipanas está em 67 dias, mantendo estabilidade em relação à pesquisa de maio. O número de meses comprometidos com as dívidas familiares também caiu. Em maio, as famílias detinham um tempo médio de 8 meses comprometidos com pagamentos de dívidas, em julho o tempo reduziu para 6 meses.

A parcela da renda das famílias comprometida para o pagamento das dívidas se mantém em estabilidade desde o mês de setembro de 2015, quando houve o crescimento do volume de renda para a casa dos 40%. Entre setembro de 2015 e julho de 2016, a parcela de renda comprometida oscilou entre 39 e 43%, confinando em 41,6% na última pesquisa realizada. Os resultados apresentam estabilização do endividamento, período em atraso e parcela de renda comprometida. Reduções residuais em contas em atraso, inadimplência e tempo com dívidas.

Sobre as famílias que estão em condição de endividamento, um número surpreende. 10,1% informaram que não terão condições de pagar as suas dívidas; 22% disseram que podem pagar parte dos compromissos; e 8,1% destacaram que pagarão totalmente as dívidas da casa. Entretanto, 58,9% não responderam o questionamento. O que indica um clima de completa incerteza para quase dois terços das famílias com dívidas contraídas, para efetuar a quitação. 0,9% não souberam responder à pesquisa.

Credores

Os credores dos sergipanos permanecem sendo os mesmos de sempre na lista de dívidas das famílias. O cartão de crédito é o principal motivo de endividamento das famílias, sendo responsável por 69,9% do montante devido, financiamento de carros, crédito pessoal, financiamento habitacional, cheque especial e crédito consignado perfazem a lista das principais dívidas. Desde maio de 2015, quando foi iniciada a série de pesquisas do Instituto Fecomércio, que o cartão de crédito ocupa o primeiro lugar, com índices variáveis entre 66 e 70% das dívidas dos sergipanos.

Por Márcio Rocha

Por Carla Passos

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) pretende apresentar uma Proposta de emenda à Constituição que altera o artigo 37 da Constituição, para vedar a nomeação de parente até o terceiro grau, inclusive, do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o exercício de cargo de natureza política como secretários municipais, estaduais e ou Ministros de Estado. Para apresentar a proposta, é preciso a assinatura de 1/3 dos 513 deputados. Há mais de 2 meses colhendo as assinaturas, só obteve 117.

Na justificativa da PEC, o parlamentar defende que a Constituição trata acerca da Administração Pública, preceituando que a atividade administrativa deve atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência. “É dever da Administração buscar dar efetividade ao projeto do constituinte originário no que pertine à construção de um Estado Democrático de Direito”, informou.

Em atendimento aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência é que o Supremo Tribunal Federal editou o verbete de Súmula Vinculante n° 13. Considerou o STF que ofende os preceitos da Constituição Federal “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.” Em suma, é a súmula que veda o nepotismo.

A nomeação para os cargos de natureza política, entretanto, não foi vedada pela mencionada súmula vinculante. “Com todo o respeito dispensado à Suprema Corte, especialmente quanto à profundidade de suas decisões, não cabe ao Poder Judiciário inovar no ordenamento jurídico, função esta direcionada ao Poder Legislativo, sobretudo a esta Casa, eis que composta por representantes do povo”, justificou o parlamentar.

“Por esse motivo, também pautado nos princípios moralidade, impessoalidade e eficiência, é que propomos a presente PEC, a fim de se vedar sejam nomeadas pessoas próximas ao Chefe do Poder Executivo competente, sem que sejam observados requisitos de tecnicidade, diligência e aptidão para a assunção do cargo, onde devem ser observados critérios como grau de escolaridade, especialidade na área, capacidade de gestão, desenvoltura para o exercício das funções que lhe forem cometidas pela lei e pelas determinações do chefe da Administração, dentre outros”, explicou o deputado na justificativa do texto.

O parlamentar lembra que nos municípios brasileiros, a nomeação para esses cargos se dão na maioria das vezes como troca de favores políticos, em razão de um suposto apoio durante a campanha eleitoral, o que é muito preocupante diante do atual cenário político nacional, em que “chovem” denúncias por atos de corrupção cometidos por agentes públicos, como os são os secretários municipais, estaduais e ou Ministros de Estado, desviando-se das atribuições a si confiadas pela Constituição, pela lei e pelo próprio gestor, que pode ser surpreendido negativamente quando se considera o grau de confiança depositada na pessoa por ele nomeada, sobretudo, quando se trata do exercício do cargo por um parente.

Por Jozailto Lima

Com uma significativa parcela de proprietários de veículos legalmente envolvidos com a prestação de serviço no transporte escolar sergipano, o deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, apresentou na manhã desta terça-feira, 9 de agosto, na Alese, proposta de lei com a finalidade de isentar de pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – para todos eles.

“Para nós, é algo muito importante e é a primeira vez que um parlamentar tenta nos garantir essa isenção”, disse Marcos Lopes Santos, presidente da Astranspe – Associação dos das Transportadores Escolares do Estado de Sergipe. “Agradecemos ao deputado Luciano Pimentel pelo gesto e vamos estar aqui na Alese, vigilantes, toda vez que este projeto venha à pauta”, completou Marcos.

Na leitura do projeto, o deputado do PSB destacou que este pedido de isenção “é de grande alcance social”, pediu empenho dos demais colegas para que aprovem e ressaltou o sinal verde que o governador Jackson Barreto deu no sentido de que sancionaria se pela Alese a proposta passar.

“Esse projeto de lei objetiva fazer justiça a essa classe, através da isenção do IPVA aos veículos empregados exclusivamente no transporte escolar. Eu estive com o governado Jackson Barreto, levei o projeto e ele o encaminhou imediatamente para análise pelo Detran e pela Secretaria de Estado da Fazenda. O presidente do Detran manifestou-se favoravelmente à aprovação. Na opinião do presidente do Detran, esse projeto segue a tendência de outras legislações estaduais sobre o mesmo tema, dando assim a sua anuência à aprovação dessa matéria”, disse Luciano.

Luciano Pimentel destacou o custo-benefício desta isenção. Para ele, não geraria nenhum prejuízo ao Estado. “Em Aracaju, onde está a maior frota dos veículos regulares do transporte de estudante do Estado, ela não representou nem 0,05% da arrecadação do IPVA do ano de 2004. Ou seja, o impacto financeiro para o Governo do Estado é insignificante, mas para as pessoas envolvidas tem um significado muito grande”, disse.

“Os transportadores regulares de estudantes são pessoas que dedicam as suas vidas a conduzir os nossos filhos, nossos irmãos, nossos netos às suas escolas com segurança e tranquilidade, fazendo com que os pais de famílias possam ir trabalhar sob a segurança de que seus filhos estão sendo encaminhados por profissionais conscientes, dignos, que tratam essas crianças e os jovens como se filhos seus fossem”, destacou Luciano.

“Por isso entendo que um projeto desse deve ser aprovado por todos nós deputados. Um trabalho que deve ser apoiado por toda essa Casa. E é aqui eu peço encarecidamente a todos os deputados que se incorporem a esse projeto. Que tenham esse projeto como seu projeto. Que possam se somar para que juntos busquemos o apoio do govenador para que essa matéria seja sancionada”, pediu Luciano.

“Apesar de ser a primeira vez que tentam nos garantir uma isenção, isso é muito importante para nós. Como bem disse o deputado Luciano Pimentel, nos livrar do IPVA pode nos ajudar a juntar recursos para financiar a aquisição de veículos novos. Nosso sonho seria, também, a isenção do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado -, mas sabemos que isso é do âmbito federal”, disse o presidente Marcos Lopes. Ele denunciou, ainda, a existência de muitos transportadores ilegais. Marcos supõe que a quantidade de ilegais ultrapasse ao número dos legais, que são de cerca de 500.
Foto, Diego Barboza

O vereador Jailton Santana (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (9), para ratificar o compromisso assumido no final da semana passada de compor a chapa majoritária ao lado do prefeito João Alves Filho (DEM), que disputará a reeleição no pleito de outubro.

O vereador destacou que os entendimentos em torno do seu nome ocorreram de forma harmoniosa e ele foi confirmado na disputa por aclamação, tendo, inclusive, o respaldo da Executiva Nacional de seu partido. “Muitos apostavam que teríamos condições de voltar ao parlamento, mas temos um projeto político que se apresentou como um desafio, por isso, colocamos o nosso nome à disposição e quero reiterar meu compromisso como candidato na chapa do democrata João Alves Filho”, explicou Jailton.

Santana aproveitou para agradecer aos colegas parlamentares e aos seus assessores que dividiram com ele os desafios de seus dois mandatos. Jailton enalteceu o compromisso de cada um em torno do projeto político desenvolvido nos últimos anos, mas reforçou que é tempo de alçar novos voos.

“Agradeço aos meus assessores que entenderam a nossa decisão e me mostraram, mais uma vez, que tenho ao meu lado pessoas que confiam no nosso trabalho, sempre demonstrando responsabilidade e carinho como a minha assessora Joilza Aquino que tem sido meu braço direito em todos os momentos da minha vida. Desejo a cada colega parlamentar que alcancem todas as metas de suas vidas, pois demonstraram que são capazes e ao longo dessa gestão atuaram de forma coerente e responsável”, salientou Jailton Santana.

Em entrevista à imprensa o tucano ainda comentou o caso do áudio do atual vice-prefeito da capital, José Carlos Machado, seu correligionário. Segundo Jailton, a situação já foi superada, uma vez que, todos estão empenhados em fortalecer o projeto que tem obtido êxito na gestão da capital sergipana.

“Obviamente houve um desgaste, mas a situação já foi superada. Ainda não se sabe quem divulgou a gravação justamente na véspera das convenções com clara intenção de prejudicar José Carlos Machado, mas conhecemos o vice-prefeito que tem uma carreira política séria, idônea, e inclusive, se colocou à disposição das autoridades competentes para esclarecer a questão”, assegurou o vereador.

Enviado pela assessoria 

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) reafirmou na noite da terça-feira ( 9) seu posicionamento de que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser julgada pelo crime de responsabilidade. O parlamentar disse que a justiça é um valor supremo, que para ser alcançado depende do respeito à lei. Ele garantiu, em seus 10 minutos de fala, que os princípios constitucionais estão sendo amplamente garantidos no processo de impeachment.

De acordo com o senador, embora alguns possam reclamar da morosidade com que corre o processo é, em verdade, “o sintoma de um rito processual cuidadoso”. Ele acredita que todas as etapas são rigorosamente cumpridas, de forma a garantir os direitos da acusada e a segurança jurídica da decisão final.

“A Corte Magna referendou a legalidade do processo de impeachment, deixando no vazio os discursos de golpe. Além disso, passou para o Congresso um mapa, um verdadeiro guia de todos os procedimentos a serem observados, desde a etapa preliminar, até o julgamento definitivo que se dará aqui, neste Plenário”, afirmou Amorim.

Conforme Eduardo Amorim, durante todo o processo ficou evidenciado tanto na denúncia, quanto na decisão da Suprema Corte de Contas do País – TCU, a prática de postergar o pagamento dos débitos assumidos perante as instituições financeiras controladas pela União. “Esses fatos foram constatados por meio dos atrasos dos valores devidos referentes à equalização da safra agrícola perante o Banco do Brasil”, frisou.

“Soma-se, ainda, à denúncia a pratica de crime de responsabilidade na abertura de créditos por decretos incompatíveis com o resultado primário estabelecido para o exercício de 2015 e sem a autorização do Poder Legislativo”, disse Eduardo ao frisar que os fatos foram suficientes para acolher a pronúncia em desfavor da presidente afastada e dar prosseguimento ao processo.

Na opinião do parlamentar pelo PSC, os olhos do Brasil estão voltados para o Senado. “Temos a obrigação política, ética e moral de levar a cabo o impeachment da presidente afastada com a mesma responsabilidade e imparcialidade com a qual o processo foi conduzido nesta Casa”, afirmou ao completar “o Brasil não pode mais viver nesta instabilidade”.

Segundo o senador, os brasileiros precisam virar esta página ruim da história, e reconduzir a nação a um caminho de estabilidade política e econômica, que traga mais desenvolvimento, mais igualdade de oportunidades e valores como justiça, honestidade, ética, respeito à coisa pública. Para ele, “prevalência do bem comum sobre o bem individual”.

Enviado pela assessoria 

Ela destaca a Lei Maria da Penha para superação da violência contra mulher

Como forma de lembrar a passagem dos 10 anos da Lei Maria da Penha, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) ocupou o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira 9, para destacar a importância deste instrumento legal de enfrentamento à violência de gênero. “O que nós queremos é desnaturalizar a violência contra a mulher”, disse a deputada.

Sancionada no governo Lula, lembrou Ana Lúcia, a Lei é fruto de mais de um século de luta das mulheres. Para a deputada, a Lei Maria da Penha apresenta um grande avanço pois, como instrumento legal, empoderou e encorajou as mulheres a denunciarem a violência sofrida.

“Em 2006, havia duas condenações desta natureza. Em 2014, foram mais de duas mil condenações de agressores em Sergipe”, destacou, apontando que outro avanço trazido pela legislação é a inclusão e tipificação de vários tipos de violência contra a mulher realizada no âmbito familiar: física, psicológica, sexual e material.

Por outro lado, Ana Lúcia chamou a atenção para a necessidade de fortalecer, de forma articulada, as medidas protetivas previstas na Lei. “Quando a mulher passa a ser protegida, ela passa a ser recapacitada para o reingresso no mundo do trabalho”, disse, lamentando o fato de que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 28 tem policiais preparadas para efetuar as medidas protetivas.

Tentativas de enfraquecer a Lei Maria da Penha

A deputada repudiou as tentativas de alterar e enfraquecer a Lei Maria da Penha. Uma delas é o Projeto de Lei 07/2016, que prevê que as medidas protetivas hoje previstas pela legislação passem a ser efetivadas pelos militares. Atualmente, as medidas de proteção às vítimas – sejam elas judiciais, socioassistenciais, de saúde, etc – são aplicadas e forma integrada e articulada por diversas políticas, por meio da Casa da Mulher Brasileira, um espaço que agrega todos os serviços necessários para o atendimento à vítima de violência num só lugar.

O segundo Projeto de Lei que representa um retrocesso propõe substituir na Lei o termo “gênero” na Lei Maria da Penha pela palavra “mulher”, excluindo assim transexuais e transgêneros da proteção concedida a eles pela legislação, considerada avançada, entre outros aspectos, justamente por considerar que a violência de gênero é também uma realidade entre as famílias LGBTs. “A justiça brasileira já reconheceu e já deu ganho de causa a transexuais e transgêneros que foram agredidas no espaço doméstico, protegidas pela Lei Maria da Penha. Nós não podemos deixar que isso aconteça”, conclamou.

Diante das tentativas de retrocesso, Ana Lúcia solicitou medidas urgentes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ela sugeriu à coordenadora da Frente, deputada Goretti Reis, que seja elaborada uma Moção de Apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que os PLs que propõem militarização das medidas protetivas e o que prevê a exclusão da população LGBT da Lei Maria da Penha sejam retirados de pauta.

“Para superar os preconceitos, a homofobia e a violência de gênero neste país, nós precisamos encarar com seriedade esta questão. Espero que possamos elaborar e aprovar em caráter de urgência esta moção nesta Casa Legislativa”, finalizou.

Vice-prefeito presta depoimento à polícia sobre polêmico áudio

Por Joedson Telles 

Atendendo a uma intimação da delegada de polícia Danielle Garcia, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), compareceu, na manhã desta terça-feira, dia 9, à Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos e Administração Pública e prestou depoimento sobre o polêmico trecho de um áudio que circulou nas redes sociais na semana passada. A voz, reconhecida pelo próprio Machado como dele, em tom de desabafo, diz que a equipe do prefeito João Alves Filho (DEM) não quer trabalhar, mas roubar e, por sua vez, João Alves está “cagando para isso”.

O vice-prefeito, que já telefonou para os secretários da Prefeitura de Aracaju se retratando por conta do episódio, voltou a assegurar que não lembra a quem e nem quando disse o que revela o áudio. Entretanto, não tem dúvida que a gravação foi editada e teve como objetivo lhe prejudicar politicamente. “Evasiva e de forma ilegal. Não há dúvida que a voz é minha. Não há como contestar. Pode ocorrer com qualquer um. Espero que as coisas se conduzam de acordo com a lei. A vítima de tudo isso fui eu. Se tinham a intenção de me prejudicar politicamente, lamentavelmente, conseguiram”, disse Machado.

Por Gilmara Moura

Presidente do diretório municipal de Aracaju do partido da Solidariedade, o vereador Pastor Roberto Morais esclareceu, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em sessão desta terça-feira, dia 9, que não houve nenhum racha no partido, conforme noticiou alguns segmentos da imprensa.

“Entendo a tendência jornalística de chamar atenção e eu jamais desqualificaria, mas esclareço que não houve nenhum racha. Pelo contrário,  quero agradecer e parabenizar o gesto democrático do deputado federal Laércio Oliveira que liberou a comissão provisória de Aracaju para apoiar uma outra aliança para o pleito municipal da capital sergipana”, esclareceu o Pastor Roberto.

O vereador disse ainda que os sergipanos conhecem bem o perfil de Laércio que, inclusive, tem reconhecimento nacional pela desenvoltura e atuação política. “Quando a comissão do diretório Aracaju conversou com Laércio e explicou que gostaria de apostar em outro projeto para a gestão do nosso município, ele entendeu e acenou positivamente”, informou o Pastor. Laércio Oliveira é o presidente de honra do diretório estadual do Solidariedade.

Ainda na tribuna da Casa legislativa, Roberto Morais fez questão de deixar claro que Laércio continua sendo o deputado federal dele. “Em hipótese alguma houve racha. Assim como em Aracaju, em outros municípios o Solidariedade também entendeu que era necessário estender as mãos para aqueles projetos que acredita-se ser melhor para cada cidade”, ressaltou o parlamentar.

O Pastor Roberto Morais disse também que em Aracaju, a mudança era o anseio de 99% dos candidatos do pleito de 2016. “Queríamos apostar em outro projeto. Escolhemos o capitaneado pelo deputado federal Valadares Filho. Mas repito: não houve racha algum. Laércio Oliveira continua sendo o meu candidato a deputado federal. É ele quem lidera o nosso grupo político dentro do Solidariedade”, reafirmou o vereador Roberto Morais.

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) apresenta, nesta terça-feira, 9 de agosto, na Assembleia Legislativa, uma proposta de lei com a finalidade isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os proprietários de veículos legalmente envolvidos com a prestação de serviço no transporte escolar sergipano. A intenção do projeto é alterar a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que já garante a mesma isenção para outros veículos em outras áreas.

Serão contemplados “os veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, com capacidade mínima de sete passageiros e limitada a 20, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, devidamente habilitado para dirigir este tipo de veículo, limitado a um veículo por beneficiário, desde que seja portador de concessão ou permissão do órgão municipal competente e comprovadamente registrado na categoria de aluguel junto ao Detran/SE”, segundo previsão do texto do projeto.

Os prestadores de serviço na esfera do transporte escolar em Sergipe são uma categoria organizada em cerca de 500 trabalhadores. Eles estão legalmente representados na Astransp – Associação dos das Transportadores Escolares do Estado de Sergipe – que é presidia pelo profissional Marcos Lopes Santos. “Me procuraram, falaram das suas dificuldades e colocaram a necessidade da isenção do IPVA como uma ponte forte para a atividade. Eu compreendi que, pela importância desses profissionais, eles são de fato merecedores de uma medida dessa”, disse Luciano.

Marcos Lopes Santos, presidente da Astransp, estima que a média do valor do IPVA por veículo envolvido chegue a R$ 500. “A isenção ajudaria por demais a gente. É um imposto a mais que se tiraria das costas da nossa categoria”, diz. “Isso tem um alcance muito grande para todos os trabalhadores desta área”, afirma Carlos Augusto Carvalho Santos, vice-presidente da Astransp.

Luciano Pimentel destaca que se a Alese aprovar e o governador Jackson Barreto sancionar esta lei, Sergipe estará se incorporando a dois importantes Estados que já tiveram a mesma sensibilidade. “Outros Estados já possuem legislações análogas, conferindo as isenções aos profissionais que realizam este tipo de transporte, a exemplo da Paraíba e de Pernambuco, com as Leis 7.830/05 e 13.943/09 respectivamente”, diz Luciano Pimentel, na justificativa.

Luciano Pimentel vê no prestador de serviço de transporte escolar uma figura de muito importância, mas admite esta medida excede à categoria. “A nossa proposta tem uma dimensão social que vai além de favorecer a uma classe prestadora de serviço. Ela atinge, ainda que indiretamente, as famílias e as crianças usuárias de transporte escolar, que passariam a ser atendidas por prestadores de serviços mais tranquilos e com uma obrigação financeira a menos”, diz.

“A partir desta terça-feira nós vamos ficar atentos e ver quando o projeto de fato entra na pauta de votação da Alsese, para que acompanhemos e perto. Temos o maior interesse do mundo nesta causa”, dizem o presidente e o vice da Astransp, Marcos Lopes e Carlos Augusto.