O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está em Brasília para acompanhar o “Seminário 10 anos da Lei de Drogas: resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) e objetiva apresentar, analisar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no País e as expectativas para uma nova abordagem do tema.

Segundo o parlamentar, esta é uma oportunidade para se atualizar sobre tudo o que se está discutindo acerca deste importante assunto. “Em uma década de Lei de Drogas muita coisa mudou e é preciso se inteirar sobre o que especialistas nessa área estão discutindo. Por exemplo, quando a legislação foi criada não se pensava tão abertamente sobre a possibilidade de liberação da maconha como acontece hoje em dia. Assim, é essencial que a gente acompanhe todo esse debate de perto”, comentou Georgeo.

Na abertura do evento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, se atentou tamanho da demanda que o tráfico de drogas leva para o Judiciário. “Quase 30% do total de habeas corpus e recursos em habeas corpus recebidos no STJ referem-se ao tráfico”, afirmou. Esse percentual é o mesmo quando se equipara a quantidade de detentos presos pelo crime de tráfico.

O seminário reúne em dois dias importantes juristas antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, irão promover debates sobre propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de justiça criminal e penitenciário. Participarão dos debates personalidades como o ex-ministro do STF Carlos Ayres de Brito, o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Coordenador do seminário, o ministro do STF Rogerio Schietti acredita que a atual Lei de Drogas representou um avanço em relação a legislação anterior. Porém, ele acredita que é possível melhorar. “É claro que a lei precisa ser aperfeiçoada, e o ponto ótimo do seminário será ouvir profissionais de outras áreas, colher subsídios para eventuais mudanças na legislação e também na postura dos operadores do direito”, afirmou o ministro.

O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), atual presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), manifestou seu apoio para levantar recursos para construção de um Latícineo Escola na Fazenda Campus do Sertão. A estrutura fará parte do Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em Nossa Senhora da Glória.

Para o reitor da UFS, Angelo Antoniolli, essa unidade de aprendizagem e de produção tem o objetivo de capacitar, fortalecer e estimular a região do Semiárido Sergipano com a formação de profissionais de nível superior.

Durante reunião, que ocorreu na manhã de hoje (24/4) com reitor da UFS, Valadares Filho disse que vai buscar o apoio financeiro do Ministério da Integração. “Amanhã mesmo vou falar sobre esse assunto com o ministro da Integração, Helder Barbalho, durante a audiência pública que ocorrerá na Cindra com a presença dele”.

Valadares Filho destacou a importância da instalação do Latícineo Escola tem para o desenvolvimento dos municípios de toda a região, e não só para Nossa Senhora da Glória. E entende que esse é um dos pontos básicos quando se busca o desenvolvimento regional: formação de quadros qualificados e estímulo à produção local.

O terreno para a UFS construir as estruturas do Latícineo Escola foi cedido em comodato pela EMBRAPA e tem aproximadamente 70 hectares.

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Líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC), recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 25, no gabinete da liderança em Brasília, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias. O parlamentar se encontrou com a cúpula da PRF para tratar da medida provisória 752/2016, conhecida como MP das Concessões, que trata da prorrogação e relicitação dos contratos de parceria dos setores rodoviário, aeroportuário e ferroviário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O diretor da PRF pediu ajuda ao líder André para que seja aprovada no plenário a emenda 31, de autoria do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que obriga o consórcio responsável pela rodovia a colaborar com as autoridades competentes na função pública de patrulhamento ostensivo das rodovias. A emenda foi rejeitada na comissão mista que analisou o assunto e agora poderá ser apreciada por meio de destaque no Plenário da Câmara.

André destacou a importância da MP 752 e se disse solidário ao pedido feito pela diretoria da PRF. “Essa emenda é fundamental para o projeto, uma vez que cria toda uma estrutura ao longo das rodovias brasileiras para que a Polícia Rodoviária possa atuar na fiscalização e garantir a segurança de toda a população. Como a emenda foi rejeitada na comissão, agora é preciso transformá-la em destaque para ser analisado pelos deputados. Vamos trabalhar para viabilizar sua aprovação”, afirmou.

Verbas para a UFS

Lagarto, região de sul de Sergipe. Na terra do fumo, onde um polo industrial ativo gera milhares de empregos, a educação pública – e, por consequência, a saúde pública –, recebe um reforço de verbas para equipar o Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) naquele município, onde são ofertados oito cursos de graduação na área de saúde.

Professores e estudantes do Centro Odontológico da UFS/Lagarto contam agora com novos equipamentos e 40 modernos gabinetes odontológicos, obtidos através de verbas trazidas pelo líder do governo no Congresso Nacional, André Moura. Foram investidos nessa primeira etapa R$ 2 milhões, conquistados através da atuação do parlamentar junto ao Ministério da Educação. No sábado (22), o líder foi conferir de perto as instalações dos primeiros 40 gabinetes odontológicos, em fase de implantação.

Com investimento de mais de quatro milhões de reais, o Centro Odontológico poderá atender uma média de 400 pessoas por dia. Em resumo: mais qualidade para o ensino e saúde de ponta para a população.

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O presidente eleito do PT de Aracaju, Jefferson Lima, emitiu nota, nesta terça-feira, dia 25, em apoio à administração do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). No texto, o dirigente partidário diz que Edvaldo tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções, na busca da recuperação fiscal e social da gestão. Jefferson Lima chama a atenção ainda para a tentativa da oposição de prejudicar o governo municipal.

“Não podemos aceitar as disputas desqualificadas, oportunistas e desesperadas, de um projeto político que foi derrotado nas urnas em 2016. Não aceitamos também que agentes políticos tentem de todas as formas aplicar um golpe, assim como fizeram com o Brasil, esse grupo não respeita a vontade popular e prestam um desserviço a população de Aracaju”, afirma a nota. Para Jefferson Lima, “o momento é de união, e a oposição derrotada deve descer do palanque eleitoral e ajudar na reconstrução de Aracaju, que foi destruída nos últimos quatro anos pelo ex-prefeito João Alves, considerada a pior gestão da história de Aracaju”.

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Atento à crescente demanda da atividade turística no Brasil e ao aumento da realização de eventos internacionais de grande porte, o Senac/SE, órgão integrante do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, lançou o Curso Técnico em Guia de Turismo na programação do segundo quadrimestre. O objetivo é capacitar os profissionais para atuarem, de forma ética e responsável, na recepção, condução, orientação e assistência de pessoas ou grupos em traslados, passeios, visitas e viagens locais, regionais e nacionais.

Para o curso, que acontecerá de 03 de julho de 2017 até 28 de setembro de 2018, foram abertas 25 vagas. “O Senac é a primeira escola oficial do Brasil a qualificar profissionais para serem guias de turismo. Então, nós contribuímos de uma forma tão significativa que possibilita o nosso aluno a ser um autônomo, um profissional empreendedor. Com isso, vamos contribuir para um turismo oficial, formando profissionais legais para atuarem no turismo receptivo e emissivo”, explica Paulo César, instrutor do curso, ao destacar a importância da qualificação para o exercício da atividade.

Segundo o instrutor, o curso é dinâmico, com momentos teóricos e práticos, e está formatado com base no novo modelo pedagógico do Senac, o desenvolvimento de competências. Nas etapas práticas, dentre outras atividades, os alunos participarão de quatro deslocamentos, cujos custos já estão incluídos nas mensalidades: um city-tour por Aracaju, uma visita às cidades histórias, uma viagem com pernoite dentro do Estado e outra com pernoite interestadual. “Nesses deslocamentos, o aluno vai vivenciar todo o processo de reservas, de contratação de serviços, de realização de opcionais, atuando oficialmente no turismo, vivenciando na prática todo o processo de construção e execução dos roteiros e programações turísticas de viagens”, disse.

“O Senac é uma referência”
O profissional de contabilidade aposentado, José Andrade, encontrou no curso de Guia de Turismo do Senac/SE a oportunidade de realizar um sonho e escrever uma nova trajetória profissional. “Depois que me aposentei, passei um ano obsoleto. Foi quando me inscrevi no curso de Guia de Turismo no Senac, no ano 2000, para realizar um sonho de juventude, que era o de passear, conhecer lugares, culturas, e poder mostrar isso para as pessoas. Sou alguém que não consegue ficar em casa. Gosto de desbravar o mundo”, disse.

Hoje presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Sergipe (Singtur/SE), Sr. Andrade diz que os desafios são grandes para o desenvolvimento do turismo no Estado. Para ele, Sergipe, apesar de ser a menor unidade da Federação, ainda não explora metade da potência turística que possui. “Faltam investimentos. Ainda falta tratar o turismo como uma importante fonte de renda”, acredita.

Nesse sentido, o presidente reconhece o trabalho do Senac/SE na capacitação da mão-de-obra do setor turístico. Para ele, a instituição é, há muito tempo, uma referência, sobretudo no curso de Guia de Turismo. “O Senac realmente acredita no Turismo e, prova disso, é a quantidade e a qualidade dos cursos que esta casa oferece nessa área. O curso de Guia de Turismo, por exemplo, é completo, versátil, viável, e está de acordo com a Lei 8.623, que dispõe sobre a profissão”, declarou Sr. Andrade.

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Diante da onda de violência nos transportes coletivos da Grande Aracaju, e como medida para aumentar a segurança dos usuários, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) protocolou na Câmara de Vereadores (CMA) o Projeto de Lei (PL) nº 223/2015, que assegura o desembarque de passageiros durante o fim da noite e madrugada nos dias úteis, feriados e finais de semana, em qualquer lugar do trajeto. O PL já foi amplamente discutido na Casa e aguarda o parecer técnico da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Segundo o parlamentar, toda tentativa usada para inibir a ação dos criminosos é válida. “O objetivo desse PL é garantir a segurança de quem utiliza diariamente esse transporte como meio de locomoção. Quase todos os dias é veiculado na imprensa registros de assaltos em transportes coletivos. As pessoas já andam amedrontadas. Acredito que o fato do passageiro ter a liberdade de escolher o local mais iluminado para desembarcar,  por exemplo, mesmo que não haja parada regulamentada, minimize a ação dos criminosos. Obviamente, isso vai acontecer sem alterar o itinerário da linha”, afirmou.

Autor da proposta, Anderson salienta que essa iniciativa já ocorre em outras cidades brasileiras como Curitiba, Recife e São Paulo. “Tem tudo para dar certo em nossa cidade também. Principalmente, idosos e mulheres, que trabalham à noite e dependem de ônibus, serão beneficiadas, já que estão mais vulneráveis. Talvez alguns considerem como uma medida pequena, mas será de grande importância para quem trabalha e estuda até tarde”, destacou.

Por Camila Regina De Sousa

Entendimento é da vereadora Emília Corrêa. “Mas não cairá”

Por Luiz Sérgio Teles

A vereadora Emília Corrêa (PEN) apelou ao pleno dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que não demorem a apreciar o recurso correspondente ao processo que pede a instauração do Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para realização do serviço de coleta de lixo.

“O que está acontecendo é ganhando tempo para a CPI não acontecer. Cair no esquecimento, mas não cairá. Essa fase do recurso, realmente, a Constituição diz que tem que passar pelo pleno, que tem que ter o voto da maioria absoluta. Não pode ser somente um desembargador. Tem previsão constitucional a respeito disso”, explicou.

Apesar de concordar que a decisão do desembargador Roberto Porto em barrar a CPI tem respaldo constitucional, Emília acredita que a Câmara não tem interesse em instaurar o conselho, mesmo diante de tanto caos moral e ético.

“Eu acho isso impressionante porque se meu nome e o de outras pessoas estão sendo mencionados, e essas pessoas são inocentes, elas deveriam brigar pela CPI porque mostraria isso. Já existem investigações concluídas de indícios fortíssimos e fica cada vez mais claro esse recuo para tentar afastar ou ganhar tempo com a CPI”, disse.

Apesar do longo processo que vai ocorrer até a decisão do pleno, a vereadora entende que o pleno decidirá de acordo com o que diz a Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF). “O prejuízo que o desembargador se refere na decisão é inverso. É público. Infelizmente o aracajuano está sendo proibido de saber a verdade. A Câmara ia apenas investigar. Não iria causar prejuízo nenhum”, diz.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 24, para solicitar ao Governo do Estado que asfalte a rodovia que liga as cidades de São Miguel do Aleixo e Feira Nova.

Segundo Georgeo, este é um pleito antigo dos moradores das duas cidades. “Pedimos que o Governo, através do DER, viabilize o asfalto nessa rodovia, pois traria benefício tanto para São Miguel como para Feira Nova. Além disso, é um sonho antigo dos moradores”, afirmou. O deputado pediu também que o Estado revitalize a rodovia de entrada ao Aleixo.

Ainda em seu discurso, Georgeo aproveitou para parabenizar o prefeito Everton Lima, de São Miguel do Aleixo e, sua equipe, pelas realizações de várias ações positivas neste início de mandato, especialmente, no combate à seca e pagamento de servidores dentro do mês, bem como pela realização de uma audiência pública para a elaboração do PPA, LOA e Orçamento para 2018.

“Acompanhei essa audiência na manhã de hoje e vi de perto a discussão inicial da elaboração de tais leis com a comunidade. Parabenizo o prefeito pela atitude, que demonstra que a cidade já tem uma cara nova. Não temos dúvida que o atual gestor irá deixar o seu nome marcado positivamente na história do Aleixo”, finalizou Georgeo.

A aprovação pelo Senado da nova Lei de Migração foi tema de pronunciamento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que se realiza, nesta segunda-feira, dia 24, em Montevidéu no Uruguai. Valadares destacou a importância de o texto associar os critérios de soberania e segurança nacional às garantias humanitárias.

“Sem sombra de dúvida, a nova lei coloca o Brasil na vanguarda”, ressaltou Valadares, ao destacar que o projeto – encaminhado para sanção presidencial – inova ao garantir situação de igualdade de direitos e deveres a migrantes que procuram o Brasil. Além disso, há dispositivos que impedem a criminalização da imigração, instituindo o repúdio à xenofobia e ao racismo.

“Aprovada por unanimidade, a nova lei revogou o Estatuto do Estrangeiro, oriundo do regime militar, que estava em total descompasso com os parâmetros de nossa Constituição Cidadã, forjada na salvaguarda de direitos e garantias fundamentais”, declarou Valadares aos colegas do Parlasul.
O texto regula a entrada, permanência ou visita, e trata de políticas públicas para migrantes. Desburocratiza o processo de regularização, entre os quais o registro da documentação para permitir, por exemplo, o ingresso no mercado de trabalho e o direito à previdência social.

Mais de 80 organizações civis divulgaram nota pública em apoio à nova lei, o que, segundo o senador, demonstra o caráter democrático de sua elaboração, baseada na ampla consulta à sociedade.

O texto original da proposta foi apresentado em 2015 pelo então senador, e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. O tema passou a ganhar destaque no Brasil sobretudo em virtude da crise na Venezuela, que levou à busca de refúgio em Roraima, e no Haiti, onde um grande terremoto também contribuiu para que milhares de pessoas migrassem na tentativa de reconstruir suas vidas.

Após 94 dias da deflagração da greve dos médicos, ocorrida no dia 21 de janeiro, a paralisação, finalmente, chegou ao fim. A decisão foi anunciada pelo próprio Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) no final da manhã desta segunda-feira, 24, depois de assembleia com a categoria, onde foi apresentada a proposta construída, de forma consensual, pela comissão do sindicato e pela Prefeitura de Aracaju, que não mediu esforços para colocar fim a esse longo período de desassistência vivido pela população. A partir das 7h desta terça-feira, 25, a população aracajuana já poderá contar com todos os serviços médicos funcionando normalmente.

O fim da greve já havia sido apontado na última quinta-feira, 20, quando o prefeito Edvaldo Nogueira, acompanhado dos secretários de Saúde, Finanças e Governo, André Sotero, Jefferson Passos e Carlos Cauê, respectivamente, abriu mais um canal de diálogo com a categoria, mostrando disposição para resolver a questão a qual se estendia por mais de três meses. O encontro fez parte das sucessivas tentativas da administração municipal para restabelecer o atendimento médico na capital. Apenas na semana passada, duas reuniões entre Prefeitura e sindicato foram realizadas para que houvesse um entendimento.

“O fim da greve é uma decisão muito importante para nós. É o resultado do esforço que temos feito para oferecer à população serviços de qualidade e o nosso compromisso com o trabalhador, além de ser a comprovação da nossa capacidade de diálogo com os servidores. Estamos trabalhando e encontrando soluções para os problemas da nossa cidade. O fim da greve dos médicos é mais uma vitória da nossa gestão”, comemora Edvaldo.

O acordo feito para encerramento da greve prevê o pagamento do salário de dezembro em duas parcelas, sendo a primeira no dia 20 de maio e a segunda em 20 de junho. Para isso, a Prefeitura precisará utilizar recursos da primeira parcela do 13º salário deste ano, que possui pagamento de acordo com o calendário próprio dos servidores. Dessa forma, os médicos que optarem por esse acordo e receberiam a primeira parcela do 13º em junho, passarão a receber dois meses após o calendário normal. A forma encontrada não acrescentará novas despesas aos cofres municipais. “Buscamos um mecanismo, através de um consenso, para resolvermos a questão sem acrescentar novas despesas aos cofres municipais. Os médicos que quiserem receber o saldo salarial, já que a Prefeitura pagou em março e abril duas parcelas do salário de dezembro, devem procurar a administração municipal, e assinalar esta opção”, explicou o secretário.

Linha de crédito

Em fevereiro, a Prefeitura apresentou uma proposta para a quitação da dívida do salário de dezembro, deixado em aberto pela antiga administração, e que motivou o início da greve, segundo os médicos. Através de uma linha de crédito o servidor poderia receber o vencimento integral ou, caso optasse, em 12 parcelas mensais, com direito a um abono. Uma opção que foi aceita por cerca de 60% dos 426 médicos que atuam na Prefeitura de Aracaju e 90% dos funcionários das demais categorias.

De acordo com o prefeito, como todos os esforços foram feitos para que os salários atrasados fossem pagos, a administração esteve em situação confortável para propor e encontrar soluções conjuntas para a greve. “Pagamos o salário de dezembro, através de uma operação de crédito, e 13º salário que estavam atrasados da gestão anterior. Efetuamos os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro e março em dia. E vamos trabalhar para pagar abril em dia também”, detalhou o gestor.

Edvaldo destacou, ainda, que a maior preocupação da Prefeitura de Aracaju é com a população. “Nós já avançamos bastante na área da saúde. Estamos com o abastecimento de 94% dos medicamentos de volta nos postos de saúde, estamos reestruturando as unidades e realizando um bom trabalho. Com o fim da greve, a gente começa a dar passos adiante para melhorar cada vez a saúde pública no município de Aracaju”, frisou.

Segundo o secretário municipal da Saúde André Sotero, o fim da greve representa a volta à normalidade dos trabalhos nas unidades de saúde. “Infelizmente essa greve que ocorreu ainda tem reflexo da gestão anterior que não honrou com seus compromissos e quem mais sofreu com tudo isso foi a população, que passou esse período todo sem assistência. Com o término, a gente tem a certeza que aos poucos conseguiremos colocar nossa filosofia de trabalho, que é normatizar protocolos de atendimento para as 44 Unidade Básica de Saúde”, afirmou.

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O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) representará a Câmara Municipal de Aracaju na XV Marcha dos Vereadores, que acontecerá em Brasília de 25 a 28 de abril, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A Marcha, que é promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), reunirá parlamentares, assessores, autoridades e especialistas em gestão pública e política de todo o país. O evento contará com palestras a partir desta terça-feira, dia 25, sobre temas variados, como reforma da Previdência, orçamento público, a função fiscalizadora do vereador, o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, entre outras matérias.

Dentro da programação, haverá também uma manifestação nas proximidades do Palácio do Planalto, onde os vereadores irão cobrar do presidente Michel Temer, respostas das demandas apresentadas pelos vereadores brasileiros e que nunca foram respondidas pela presidência da república.

Para Thiaguinho, representar a Câmara de Vereadores em um evento tão importante, que reunirá legisladores de todo o Brasil, será de grande relevância. “O vereador é o político mais próximo dos cidadãos, por isso ele tem que ser ouvido. E é nesse contexto que nós buscaremos defender o municipalismo demonstrando que o crescimento do país passa, primeiramente, pelos municípios brasileiros, que é onde vivem as pessoas”, afirmou.

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O mercado do comércio farmacêutico em Sergipe recebe uma nova oportunidade de geração de bons negócios para as empresas do setor. Será realizada pelo Sindicatos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase), em parceria com a distribuidora Mix Farma, a primeira Rodada de Negócios do segmento farmacêutico de Sergipe, no prédio do Sebrae de Aracaju, na sexta-feira (28), com participação de 12 laboratórios de grande porte multinacional, que trarão ofertas exclusivas para o mercado sergipano.

De acordo com o presidente do Sicofase, Alex Garcez, a Rodada de Negócios vem em um momento importante da economia local, trazendo oportunidades de negócio muito alvissareiras para os empresários do setor farmacêutico sergipano, com produtos a preços mais baixos que os praticados cotidianamente pelas distribuidoras.

“Pensamos na realização da Rodada de Negócios porque estamos buscando um ambiente melhor e mais competitivo para os empresários locais. Vários representantes de empresas do nosso setor já confirmaram presença e isso já nos garante uma boa capacidade de negociação com os laboratórios participantes. Teremos oportunidades únicas de compra para o atacado e varejo de produtos para nossos negócios”, destacou Garcez.

A expectativa de movimentação da Rodada de Negócios é de transações superiores a R$ 500 mil entre os laboratórios, distribuidora e empresários do setor farmacêutico. Os recursos movimentados de forma direta e indireta podem representar cifras superiores a R$ 2 milhões na economia sergipana. Alex Garcez destacou a importância do evento em relação à recuperação econômica de nosso estado.

“Conseguiremos comprar moléculas a um preço mais competitivo para o empresário local, o que vai ser reverter em preços menores para o consumidor. Pensar no fortalecimento da cadeia produtiva é fazer ações como essa, que vão ajudar na recuperação econômica. Comprando a preços mais baixos, os produtos também chegam mais em conta para o consumidor final. Então, é fundamental que tenhamos eventos como esse, que fortalecem o setor farmacêutico de nosso estado e estimula a economia, gerando empregos para nosso povo”, disse o presidente do Sicofase.

A Rodada de Negócios do segmento farmacêutico acontecerá das 09 às 14h no Sebrae da avenida Tancredo Neves, com portas abertas para os empresários que desejarem participar das atividades que levarão os melhores produtos do setor, com o melhor preço para as empresas.

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Na manhã desta segunda-feira, dia 24, ao detalhar a “Operação Babel”, que investiga a contratação da Empresa Torre pela Prefeitura de Aracaju para o serviço de coleta do lixo da capital, a delegada Danielle Garcia afirmou que a juíza Christina Machado de Sales e Silva, na última sexta-feira, dia 21, não decidiu pela legalidade da contratação da Torre. De acordo com a interpretação da delegada, a juíza extinguiu o processo e colocou a decisão de continuar ou não com a Torre nas mãos do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

“Cabe ao administrador decidir e arcar com as consequências: se vai continuar com a Torre mesmo com todos estes problemas que a gente (a polícia) demonstrou. A 18ª Vara Cível não tem nada a ver com isso. Foi divulgado que a Torre iria voltar… Não é a gente que administra Aracaju, mas a decisão não é neste sentido. Extingue o processo e diz: administrador resolva. A Justiça só entendeu que a prorrogação por 70 dias de um contrato já emergencial com a Cavo não tinha previsão legal”, disse Danielle Garcia, ratificando que o contrato com a Torre não é legal. “Porque está eivado de diversos vícios, conforme apontado no inquérito.”

Do Universo

Magistrada afirma que é direito do gestor municipal escolher a empresa

Edvaldo: legitimado nas urnas

A Justiça de Sergipe decidiu que não há qualquer irregularidade no contrato emergencial firmado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para o serviço de coleta do lixo. A juíza Christina Machado de Sales e Silva, em decisão do último dia 21 de abril, restabelece o direito do gestor municipal de escolher a empresa que cumprirá o contrato. Além disso, ela define como “incabível” a prorrogação do contrato com a Cavo por 70 dias.

“Findo o contrato emergencial anterior e havendo a necessidade de celebração de um novo, é fundamental se preservar o direito de escolha do administrador de, fundamentadamente, eleger o novo contratante e o preço, como se aduz do art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.666/93. Resguardar tal direito, mais do que atender a legalidade, é ato de respeito do judiciário à independência do Poder Executivo e sua função típica de administrar respaldado na legitimidade democrática que o voto lhe conferiu”, afirma a juíza.

Ela diz ainda que “pode o gestor público optar se manterá o contrato firmado com a Torre ou com o aditivo firmado com a CAVO (desde que este seja comutado em novo contrato autônomo, visto que a mera prorrogação, como acima informado, é incabível)”. Mais uma vez, a magistrada ressalta que “devolve-se a escolha sobre um serviço público essencial a quem fora eleito para administrá-lo”.

A juíza ressalta que o contrato emergencial, firmado pela prefeitura, com a Torre, não desrespeitou a legislação. “A contratação era possível – tanto é que ocorrera validamente na segunda feira seguinte e anteriormente à notificação da medida liminar deferida”, informa ela, complementando que este novo contrato incluiu a limpeza mecanizada dos canais.

Enviado pela assessoria 

Na manhã deste sábado, dia 22, o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), foi até o Centro Odontológico do campus Professor Antônio Garcia Filho, no município de Lagarto, cujas obras deverão ser concluídas nos próximos dias, para gravar o programa político-partidário mostrando as realizações do PSC por meio de sua atuação parlamentar. Os secretários municipais de Comunicação, Aloísio Andrade, e Indústria ie Comércio, Itamar Santana, acompanharam as gravações representando o prefeito Valmir Monteiro que está viajando

Em vídeo, o líder comentará que as 40 cadeiras odontológicas foram adquiridas pelo MEC no valor de R$ 2 milhões de reais após solicitação feita ao ministro Mendonça Filho e atenderá, em parceria entre a prefeitura de Lagarto, [cujo gestor também é do PSC] e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), 100% da população assistida pela saúde pública municipal, além da população dos municípios circunvizinhos.

O líder André também esteve em Estância, onde realizou mais uma gravação às margens da BR-101 falando das obras de duplicação da rodovia federal no trecho compreendido entre Estância e Cristinápolis, cujo projeto, avaliado e ajustado pelos técnicos do DNIT, deverá ser licitado em até 90 dias.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) prestigiou a prestação de contas que o prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, fez dos cem dias de trabalho e conquistas da gestão. O evento aconteceu, na sexta-feira, dia 21, no Espaço Clube Associense com as presenças dos secretários, dos vereadores e da população.

O prefeito citou várias obras e benefícios que vem realizando na cidade e cada secretário fez a exposição de suas atividades durante esse período. Na educação, por exemplo, os estudantes foram contemplados com o transporte universitário gratuito. Uma reivindicação antiga. Na Saúde, a contratação de médico cirurgião que, além de realizar pequenas cirurgias no município fará as de média e alta complexidade em Aracaju, e a aquisição de uma ambulância para atendimento em domicílio. As feiras da cidade foram modernizadas e padronizadas deixando o local mais atrativo e impulsionou as vendas.

“Fizemos tudo isso com recursos próprios e com muito sacrifício e dedicação da equipe. Não foi fácil. Aproveito para agradecer ao deputado Laércio Oliveira que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, que devemos receber no próximo semestre e vai ajudar e muito o nosso município. Estivemos em Brasília essa semana e mostramos ao nosso parlamentar a situação da rua General Siqueira, uma das principais da cidade e que o calçamento simplesmente cedeu. Encontramos em seu gabinete o apoio e a orientação para que possamos fazer um bom mandato”, enfatizou o prefeito Eraldo.

O deputado Laércio sempre busca alocar emendas para os municípios de acordo com a necessidade e demanda de cada um. “Confesso que já tinha ouvido, inclusive de outros prefeitos, que Eraldo estava fazendo uma boa gestão, mas agora depois dessa apresentação tenho a confirmação que ele está sendo uma grata surpresa na administração pública. Fiquei impressionado com o desenvolvimento da gestão em tão pouco tempo e com escassez de recursos. Parabenizo Eraldo, o seu vice Chicão, e toda a equipe de secretários pela excelente administração e zelo pelo bem público. Com a chegada da emenda sei que dará mais condições de desenvolvimento para essa cidade que tenho tanto orgulho”, enfatizou Laércio.

“Teria o maior prazer de disputar uma eleição sem influência financeira”,afirma

Por Joedson Telles

Não ficou sem resposta a reação do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) à ideia de o PSB tentar, na Justiça, anular a eleição, 2016, para prefeito de Aracaju, após o nome de Edvaldo ser citado no inquérito policial que investiga a contratação de empresas por parte da Prefeitura de Aracaju para realizar a coleta do lixo.

Ao tomar conhecimento que Edvaldo teria afirmado que Valadares Filho estaria inconsolado com as derrotas nos últimos pleitos, o deputado do PSB afirmou que o adversário quer desqualificar sua posição para encobrir o que está sendo revelado sobre a campanha eleitoral e outras coisas praticadas pelo então candidato do PC do B.

“Teria o maior prazer de disputar, democraticamente, uma eleição com Edvaldo Nogueira sem influência financeira. Até porque a que houve no passado, pelos indícios do inquérito da Polícia Civil, não foi democrática. Reafirmo que a corrupção, através do caixa 2 praticado por Edvaldo, como dizem as investigações, foi decisiva para mudar o resultado”, disse Valadares Filho.

Ratificando que cogita mesmo acionar a Justiça para tentar anular a eleição 2016 para prefeito de Aracaju, Valadares Filho disse que analisa, sim, com seus advogados a possibilidade jurídica de Aracaju escolher o seu prefeito livremente. “Sem mala preta”, disse o deputado.