Luciano: preocupação pertinente 

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) reconfirmou, na tarde desta segunda-feira 23, preocupação e compromisso em trazer à discussão e à aplicação uma nova matriz energética para o Estado de Sergipe, com uma produção que fuja ao traçado meramente hidrelétrico.

“Estamos numa região, a nordestina, que pode contribuir com a geração de energia limpa para a melhoria da distribuição energética do nosso Estado”, disse o parlamentar, referindo-se à energia solar. Luciano Pimentel disse que é importante que o Estado fique atento ao movimento de discussão e de geração das futuras energias limpas. Ele tem até projeto de lei criando política do setor.

“A Universidade Federal de Sergipe está se movendo para realizar um seminário que deverá acontecer no início do mês de junho. Tivemos contato com a direção da Energisa, que nos passou informações de projetos que estão em andamento neste Estado. Nós, da Comissão de Energia e Comunicação da Alese, queremos trazer um grande evento para a discussão desse tema no Estado. Sabemos que a nossa matriz energética é quase que totalmente voltada para a geração na base das hidrelétricas, e precisamos mudar”, informou o parlamentar.

Em discurso no plenário da Alese, Luciano Pimentel prestou contas da visita que fez a Brasília de terça a quinta-feira da semana passada. “Tivemos uma agenda no Ministério de Minas e Energia, onde fomos recebidos pelo ministro Fernando Bezerra Filho e depois por assessores para tratar da questão da energia solar, fotovoltaica”, disse.

“Na audiência, acompanhado do deputado federal Valadares Filho e do amigo empresário Zé Rosa, de Siriri, fizemos uma proposta ao ministro para uma ação junto aos órgãos do Governo Federal, principalmente ao Ministério da Fazenda, para que o Fundo de Constitucional Desenvolvimento do Nordeste – FNDE – possa vir a financiar equipamentos de microgeração de energia para atendimento de condomínios, pessoas físicas e a pequenas, micros e médias empresas, fazendo com que os custos de produção das micros e pequenas empresas sejam reduzidos”, disse o deputado.

Para Luciano Pimentel, que tem estudando as perspectivas de futuro das energias renováveis, Sergipe e o Brasil devem se prevenir contra os perigos de depender apenas e exclusivamente da energia das hidrelétricas. “Vivenciamos em 2015 um momento de grande dificuldade, no qual as contas da energia elétrica se viram bastante elevadas por causa exatamente dessa dependência hídrica, quando sabemos que os índices pluviométricos cada dia que passa são mais reduzidos”, disse ele.

Enviado pela assessoria 

O professor Valter de Souza, paraibano de Campina Grande, tem agora uma nova cidadania. No final da tarde desta segunda-feira, 23, ele foi agraciado com o título de cidadania sergipana, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. A concessão do título foi de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, PTC.

Morando no Estado desde 1994, Valter é formado em comunicação social com habilitação em jornalismo e pós-graduado com especialização em educação à distância. Atualmente, ministra aulas como professor do Senac nas áreas de comunicação, gestão e comércio, hospitalidade e turismo e também tecnologia da informação e é professor em cursos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior da Capital.

Emocionado, o agora cidadão sergipano se mostrou satisfeito com o título. “Sergipe é um Estado que aprendi a admirar e a amar. Me sito muito feliz em poder contribuir com essa terra e ter o reconhecimento do povo sergipano. Desde que eu coloquei os pés aqui, prometi a mim mesmo que o que eu poderia agregar de valores eu o faria – através do meu trabalho e da minha capacidade”, assegurou.

Autor do projeto que concedeu a cidadania sergipana ao Professor Valter, Georgeo disse estar reconhecendo os grandes serviços que o profissional prestou ao Estado. “É um profissional que já ministrou cursos em várias instituições, inclusive, na Escola do Legislativo do Estado e também na Escola de Contas do TCE. Reconheço o grande profissional que ele é por ter sido um dos seus alunos, desfrutando do seu conhecimento”, comentou.

“Esta, certamente, é uma homenagem mais do que merecida. É uma forma de agradecer por ele estar e permanecer entre nós. Valter passa hoje a ser paraibano de nascimento e sergipano de coração”, completou o parlamentar.

Durante o pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, o deputado Georgeo Passos falou sobre a participação no I Festival de Arte e Cultura do Povoado Capunga, evento realizado nos dias 20 e 21, em Moita Bonita.

“Assisti apresentações de Embelêco, Queima de Judas, Samba de Coco, Reisado, exposições de arte e artesanato, brincadeiras populares, além de apresentações de cordelistas, trovadores, repentistas, contadores de histórias e testemunhos da comunidade. Uma verdadeira mostra das tradições da nossa gente”, afirmou Georgeo. Por fim, o parlamentar parabenizou os organizadores do evento, o Grupo Vanguarda e a Professora Inês.

Enviado pela assessoria 

O Seminário Desenvolver a Cadeia de Abastecimento, idealizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Sergipe (Sincadise), em parceria com a Associação Sergipana de Supermercados (Ases), foi realizado, na última quinta-feira, dia 19, no Teatro Tobias Barreto, com uma grande participação de empresários do comércio de atacado e varejo sergipano, que acompanharam a palestra proferida pelo consultor Marco Aurélio Lima, sobre o varejo independente e sua importância para o desenvolvimento da economia regional.

Cerca de 900 empresários de micro, pequeno, médio e grande portes, que participaram do seminário aprenderam a importância da integração dos empresários do comércio varejista, atacadista e distribuidor, para o enfrentamento da crise econômica que tem provocado a retração das vendas do comércio em todo o Brasil. A palestra serviu para que os empresários incorporassem o estudo de novos procedimentos, para fortalecer a cadeia de abastecimento, com a participação ativa dos empresários, na mudança cultural do funcionamento dos negócios.

De acordo com Marco Lima, 87% das empresas brasileiras são negócios familiares, que geram empregos para a própria comunidade residente no local em que está estabelecida, sendo provedoras de desenvolvimento e renda para a população local. E dessas empresas, 31% dos proprietários estão preparando seus funcionários para dar continuidade ao negócio no futuro, com o objetivo de perpetuar a existência da empresa e dos benefícios econômicos promovidos para a sociedade regional em que a empresa está instalada.

Segundo o palestrante, o varejo independente é o segmento que mais tem se desenvolvido no mercado brasileiro, devido à busca pelo aperfeiçoamento do negócio, por parte de seus proprietários. Lima destacou que o varejo de vizinhança é o mecanismo mais forte do ciclo produtivo do comércio varejista, na atualidade.

“O varejo de vizinhança, as lojas de nosso bairro, dos nossos conhecidos e amigos, são aquelas que tem a maior oportunidade de se expandir e são as maiores promotoras de aumento de renda da população e geração de emprego. Esses negócios têm mais oportunidades de atração do consumidor”, destacou Lima.

Marco Lima lembrou das dificuldades enfrentadas pelos empresários e destacou que os empresários do atacado, varejo e distribuidores tem que buscar mais integração, com a finalidade de buscarem o desenvolvimento consonante do mercado. Pois se o varejo de vizinhança tem se aprimorado para ter uma maior saída de checkout, os atacadistas e distribuidores também ganham com o fortalecimento dos comércios de bairro.

Na oportunidade, o presidente da Fecomércio e deputado federal Laércio Oliveira foi homenageado pelas entidades organizadoras do evento, com a comenda Júlio Prado Vasconcelos. A comenda é entregue às pessoas que tem ajudado no desenvolvimento do setor de comércio no estado de Sergipe.

O homenageado agradeceu a outorga da comenda, que foi entregue pelos familiares de Júlio Prado Vasconcelos. Laércio lembrou que Prado Vasconcelos foi um dos desbravadores do comércio sergipano.

“Fico muito orgulhoso de receber essa comenda com a imagem de Júlio Prado Vasconcelos. Estampar essa medalha no peito me faz ainda mais inspirado para continuar trabalhando na busca pelo desenvolvimento da economia sergipana, devido ao exemplo de seu trabalho, dedicação, coragem de se dedicar ao trabalho desde os oito anos de idade e fazendo seu nome entrar para a história do estado de Sergipe, como um dos grandes nomes do setor empresarial do nosso estado. Júlio Prado Vasconcelos é um nome, uma marca, uma história. Estou muito feliz com essa homenagem”, disse Laércio, que também proferiu palestra para os empresários presentes no evento.

Laércio Oliveira falou sobre o cenário político nacional na atualidade, com os problemas enfrentados pela classe política, que culminaram com a mudança de governo, resultado do afastamento da presidente Dilma Rousseff e da assunção de Michel Temer à presidência da república.

“O país vive uma grave situação econômica. O montante de recursos deficitários no governo que acabou de sair estava apontado como sendo de 90 bilhões de reais, mas a situação é mais perigosa. O rombo avaliado pelos economistas é de mais de 200 bilhões. Onde foi parar nosso dinheiro, o dinheiro do povo brasileiro? ”, questionou em sua palestra, lembrando que o Governo Federal, enquanto comandado pelo PT fez uma série de convênios que fortaleceram as centrais sindicais e enfraqueceram a economia em todo o contexto.

A situação do Brasil no mercado internacional ficou tensa, depois de todos os escândalos que estouraram na política. O presidente da Fecomércio lembrou que a economia nacional está em situação controversa e citou o exemplo das três capas da revista norte-americana The Economist, em que o Brasil é representado pelo Cristo Redentor.

“A revista The Economist trouxe os melhores exemplos da situação política e econômica do Brasil em suas capas. Em uma, diz que o Brasil decolou, quando havia um suposto crescimento da economia, com o Cristo subindo. Na segunda, o Brasil está fora de controle, quando começaram a estourar os escândalos que envolveram os desvios de recursos públicos e enfraquecimento da economia, com o Cristo fora de controle. A terceira, mostra o Brasil pedindo socorro, com o Cristo segurando uma mensagem de SOS. Eu não vou me permitir ver a quarta, com o Brasil em um caixão”, pontuou.

Para o deputado, há uma necessidade urgente de reforma tributária e também de modificações na CLT, para que empresas e empregados possam ter mais fluência nas relações de trabalho e garantir sua sobrevivência no mercado.

“Temos uma carga tributária que prejudica o funcionamento das empresas, as relações trabalhistas são ultrapassadas e não estão dentro da realidade atual. A legislação foi importante, foi. Verdade. Mas está precisando ser atualizada. Os fiscais do trabalho chegam nas empresas dando a entender que somos bandidos. Quem movimenta a economia do país é tratado como bandido. Isso é inadmissível. Jamais me verão trabalhar para tirar direitos dos trabalhadores, mas continuarei sendo um defensor intransigente dos empresários brasileiros. Pois somos nós que geramos mais de 90% dos empregos do Brasil”, afirmou.

Para o presidente do Sincadise, Juliano César, o Seminário Desenvolver a Cadeia de Abastecimento foi um evento importante para a facilitação da integração dos empresários do comércio varejista, atacadista e distribuidor de Sergipe. Segundo ele, o comércio é forte e ações como essa estimulam os empresários a agirem de maneira unificada, garantindo a sobrevivência dos negócios.

“Nós vemos a fortaleza que o comércio é, principalmente o pequeno varejo. São essas empresas que promovem o impacto positivo no bairro, na comunidade em que estão instalados. O empresário é quem promove o desenvolvimento da economia e isso é fundamentar para o crescimento econômico. Promover a integração entre atacado, distribuidor e varejo é garantir o fortalecimento do ciclo econômico. As palestras de Marco Aurélio e Laércio Oliveira foram importantes para os empresários presentes no seminário. Foi um grande sucesso e continuaremos a fazer ações como essa, buscando a capacitação e melhoramento dos negócios do comércio”, afirmou Juliano César.

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A situação de quase falência da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) foi discutida pelo senador Eduardo Amorim, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, e pelos deputados estaduais Antônio dos Santos e Geogeo Passos nesta segunda-feira, dia 23. Na reunião, alguns dados das inspeções realizadas pela Corte foram apresentados e toda a documentação será analisada pelos parlamentares.

O senador Eduardo Amorim levou ofício protocolado para obter acesso aos documentos do tribunal e ficar a par da atual situação da Fundação. “Precisamos de mais transparência nessa gestão. São mais de seis mil pessoas que trabalham na Fundação. Se essa instituição “quebrar” para onde irão esses funcionários? A crise está aparente e mais pessoas ficarão sem emprego. A população perde ainda mais qualidade na Saúde Pública. Recebemos várias denúncias. É uma questão de vida ou morte. É lamentável que uma gestão tenha deixado chegar a tal ponto de irregularidades”, disse o parlamentar.

O presidente Clóvis Barbosa apontou alguns dados contidos nos relatórios das inspeções feitas. “Realizamos inspeção em duas partes. Muitas irregularidades foram encontradas. São médicos que respondem a processo criminal na esfera federal e estadual. Da receita da Fundação, 83% era usado com quadro pessoal e apenas 17% para o restante. Na fase da fiscalização de contratos, foram constatadas ainda mais irregularidades nas licitações e contratos. Há uma dívida com fornecedores da ordem de R$ 300 milhões. Um valor impagável”, apontou Barbosa.

Os parlamentares vão analisar o documento de inspeção da Corte e marcarão audiência com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. “Depois de ouvirmos as instituições vamos procurar as soluções. Começamos pelo Tribunal de Contas do Estado e procuraremos as outras para termos mais orientações”, disse o senador Eduardo Amorim.

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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) instaurou inquérito civil em face da Almaviva do Brasil e Prefeitura Municipal de Aracaju para apurar supostas irregularidades na concessão e cumprimento de incentivos fiscais à empresa. Isso porque, em 2013, a Almaviva foi beneficiada com incentivo fiscal concedido pelo Município de Aracaju por meio da Lei Complementar nº 120, que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e a isenta do pagamento do IPTU.

Em contrapartida, a empresa deveria gerar emprego e renda à população. Embora a referida Lei Complementar tenha caráter genérico, a empresa Almaviva seria a principal, senão a única, favorecida com esse benefício fiscal, já que é a maior e mais conhecida empresa na área de “call center” e emprega milhares de trabalhadores.

De acordo com a denúncia, cerca de três anos após ser instalada na cidade da cidade de Aracaju, a Almaviva é uma das recordistas de demandas na Justiça do Trabalho em Sergipe, com diversas denúncias sobre a precarização do trabalho, desrespeito às leis trabalhistas e alta rotatividade da mão de obra. Também informa que o Município de Aracaju jamais teria fiscalizado efetivamente o cumprimento das contrapartidas por qualquer empresa.

Diante da denúncia, o MPT-SE requisita que a Prefeitura Municipal apresente, no prazo máximo de 60 dias, informações e documentos que tenham levado à propositura do projeto de lei complementar, comprovantes de fiscalização das condições impostas pela lei para concessão dos benefícios e demonstrativos dos montantes das renúncias de receitas relativas a ISSQN e IPTU.

“Jackson abriu o leque de opções. É admirável a posição do governador”

Edvaldo: quer JB no palanque

Ao contrário do que especula setores da mídia sergipana, o governador Jackson Barreto (PMDB) não bateu o martelo e abraçou a pré-candidatura à Prefeitura de Aracaju do seu ex-secretário de Saúde e amigo, Zezinho Sobral, que também é filiado ao PMDB. Ao menos o juízo está cristalino nas palavras do também aliado e, do mesmo modo, pré-candidato a prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PC do B), ao ser entrevistado, nesta sexta-feira 20, na Liberdade FM.

“É admirável a posição do governador. Outra liderança poderia ter imposto o candidato que quisesse, do seu partido, por exemplo. No entanto, Jackson abriu o leque de opções, porque compreendeu a conjuntura política e respeitou as diferenças dos diversos grupos, buscando acima de tudo um nome que possa galvanizar a oposição e retomar a prefeitura de Aracaju”, disse Edvaldo argumentando sobre a posição de neutralidade do governador.

Edvaldo observou ainda que, por conta desta posição de Jackson, todos os pré-candidatos da base aliada do Governo do Estado tentam ampliar a aliança em prol de suas pré-candidaturas. “Esta foi a orientação do próprio governador. Jackson permitiu que os pré-candidatos se movimentassem e tentassem se viabilizar e é isto o que todos têm feito. É normal e legítimo”, disse, enfatizando que o governador adotou uma posição admirável.

Edvaldo tem dito que quer ser fator de unidade, de união. “Conheço o rito que os partidos seguem para definir seus posicionamentos. Isso acontece inclusive no PC do B. Por isso, trabalho sem desrespeitar as instâncias dos partidos”.

Do Universo, com informações da assessoria

Na manhã de sexta-feira 20, o senador Eduardo Amorim (PSC) recebeu o título de cidadão aracajuano. A solenidade foi realizada no Plenário da Casa e contou com a presença de diversas autoridades, amigos e familiares. O título foi de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PMDB).

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Vinícius Porto, parabenizou o senador Eduardo Amorim pela homenagem recebida. “Sinto agora que o senhor é um irmão aracajuano de verdade. Parabéns pela homenagem, que é muito merecida”, afirmou Vinícius.

O autor do título, o vereador Gonzaga, ressaltou o papel importante desempenhado pelo senador Eduardo Amorim na política em favor de Aracaju. “Foi com muita honra que fiz a autoria deste título e que a Câmara outorga neste momento. Eduardo Amorim é um cidadão que muito trabalha e engrandece a nossa cidade”, destacou Gonzaga.

Durante o pronunciamento, o senador Eduardo agradeceu a homenagem e falou do orgulho em se tornar cidadão aracajuano. “Hoje é um dia muito especial. Receber o título de cidadão aracajuano é uma honra, uma sensação única, misto de acolhimento pela cidade que escolhi e de agradecimento por tudo que me proporciona”, afirmou.

“Sinto-me verdadeiramente honrado por ser um cidadão aracajuano. É preciso respeito, compromisso e responsabilidade com nossa cidade. Aracaju é linda e seu povo trabalhador. Daqui são conduzidos os destinos de Sergipe, então sigamos em frente em busca de dias melhores para o nosso povo”, disse Eduardo Amorim.

Enviado pela assessoria 

Eduardo: questão de tempo

Por Joedson Telles 

O senador Eduardo Amorim (PSC) até se animou. Imaginou o cenário perfeito. E, de fato, não havia melhor. Queria anunciar a sua pré-candidatura à Prefeitura de Aracaju, nesta sexta-feira, dia 20, às 10 horas, na Câmara Municipal de Aracaju, onde recebe o título de cidadão aracajuano numa indicação do vereador do PMDB, Dr Gonzaga. Há momento mais propenso? A ideia, contudo, não será colocada em prática por conta de “alguns detalhes ainda não definidos”, digamos assim. A assessoria do senador entendeu que a palavra deve ser prudência – apesar do clima favorável por conta da solenidade que reunirá familiares, amigos e aliados do senador.

Eduardo, que colocou seu nome à disposição do grupo ao qual pertence para a disputa, oficialmente, há alguns meses, aceitará o desafio depois de não apenas andar muito nas ruas de Aracaju conversando com as pessoas, mas também animado com o resultado das pesquisas internas. Aliás, duas sugestões do grupo quando se reuniu para avaliar a ideia de candidatura própria. Também pesou a rejeição de possíveis adversários.

O senador ainda não confirmou verbalmente, de forma seca, que é pré-candidato a prefeito de Aracaju. Todavia, numa entrevista que concedeu ao Universo, no último final de semana, ao ser provocado sobre a possibilidade de aliança com o pré-candidato Valadares Filho (PSB) respondeu textualmente que não trabalha com outra hipótese: quer participar diretamente do pleito.

“A gente não pensa em plano B. Não quero dizer que seja algo impossível, mas não estamos trabalhando com isso. O momento é a candidatura própria”, afirmou. Para bom entendedor, o suspense chegou ao capítulo final.

Eduardo Amorim e seu grupo, exceto o deputado federal Laércio Oliveira (SD), na verdade, já tinham uma certeza: não estariam no mesmo palanque que o prefeito João Alves Filho (DEM). Chegou a ensaiar uma aproximar do pré-candidato Valadares Filho, através conversas no Senado com o senador Antônio Carlos Valadares, mas não discutiram acordo político. O calor das pessoas e as pesquisas ratificaram o sentimento pela pré-candidatura própria.

Eduardo, caso não mude de ideia, é o quinto nome colocado como pré-candidato a prefeito da capital, somando-se a Valadares Filho, Edvaldo Nogueira, Dr Emerson e Zezinho Sobral. Apesar da especulação em torno do projeto João 2016, o prefeito não toca no assunto. E, hoje, já há quem diga que ele não disputará a eleição. Como em se tratando de João Alves a jogada principal só acontece aos 44 do segundo tempo, até lá qualquer notícia é mero chute.

A Prefeitura de Aracaju, através de Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realiza a reforma da praça Fausto Cardoso, no Centro, orçada em cerca de R$ 700 mil, provenientes de emenda federal. A obra consiste em revitalização de todo o espaço, com restauração de todos os coretos, troca de iluminação, recuperação das pedras soltas e locais com afundamento de piso.

Por serem diversos serviços em toda a extensão da praça, e cumprindo recomendação da Ministério do Trabalho, a Prefeitura isolou toda a área da praça enquanto durarem os serviços, garantindo a segurança dos pedestres e dos trabalhadores que atuam no local.

A reforma consiste ainda na recuperação de rampas para deficientes físicos, além da reparação na iluminação de toda praça com lâmpada a vapor de sódio. Construção de bancos com encosto, recuperação de mesas e bancos em madeira, colocação de tampas de concreto para caixas de passagem, colocação de lixeiras em fibra de vidro e colocação de grama esmeralda. Além da pintura de faixas de pedestres e estacionamentos.

“Além disso, ao contrário do que vem sido dito, provavelmente com intenções políticas, a Prefeitura vem desenvolvendo trabalhos importantes em diversos bairros da cidade, inclusive com reforma em 33 praças. Somente no 17 de Março, por exemplo, são R$ 100 milhões em recursos investidos, com obras que incluem drenagem, pavimentação, saneamento básico e construção de creche, escola e maternidade, CEUs, ligação com a avenida Alexandre Alcino, Unidade de Saúde e outros”, ressalta o secretário de Comunicação Carlos Batalha.

Enviado pela assessoria

Clóvis: sem salários sem festas

Os municípios sergipanos que estiverem inadimplentes quanto ao pagamento dos seus servidores não poderão realizar eventos festivos custeados com recursos públicos. Válida já para os próximos festejos juninos, a determinação consta na Resolução nº. 295, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), aprovada pelo colegiado na sessão plenária desta quinta-feira, dia 19.

Proposta pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, a norma dá nova redação à Resolução nº. 280/2013, que já prevê a vedação quando da decretação do estado de emergência ou de calamidade pública. Com a novidade, o Tribunal estende a proibição para os casos onde for constatado o não pagamento de obrigações salariais.

“A hipótese de inadimplência com os servidores públicos restará configurada sempre que estiver pendente o pagamento de quaisquer direito ou benefício remuneratório de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro, sem prejuízo de outras nomenclaturas constantes no ato normativo que a estabeleça”, especifica a Resolução, em seu Artigo 1º, parágrafo único.

Outra alteração está no Artigo 2º, que orienta os gestores a atentarem também para o princípio da legalidade, além da moralidade, razoabilidade e economicidade, nas situações que caracterizem estado de emergência para o município, “em virtude de fatores agravantes e preponderantes, que podem causar impacto sob a ótica da coletividade”.

Já o Artigo 7º da nova Resolução acrescenta que a não observância à vedação para os casos de inadimplência com servidores implicará na rejeição das contas relativas ao período.

Do TCE

Laércio: ideia é encontrar alternativas para o desenvolvimento do país

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, foi convidado à audiência na Câmara dos Deputados pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), para iniciar um ciclo de audiências que serão realizadas para debater a crise econômica com os principais segmentos empresariais do País. O evento realizado nesta quarta-feira, 18, teve destaque na imprensa nacional, a exemplo do Jornal da Indústria, Comércio e Serviços (DCI) que publicou uma matéria destacando importantes temas debatidos na reunião.

“Estamos reunindo contribuições para encontrar alternativas ao quadro em que o País se encontra”, justificou o parlamentar, que é empresário do setor de serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Andrade aproveitou a audiência para distribuir entre os parlamentares o documento “Agenda para o Brasil sair da crise” divulgado ontem pela entidade sobre as sugestões entregues ao presidente da República interino, Michel Temer, no início deste mês, com 36 medidas sugeridas para ser implementadas pelo governo federal, no período de 2016-2018.

Além da reforma da Previdência, o presidente da CNI defendeu temas polêmicos, a exemplo da terceirização de mão de obra em todas as atividades das empresas.

Andrade também defendeu, entre outros pontos, a valorização da negociação coletiva sobre as leis trabalhistas.

“As empresas estrangeiras veem o Brasil como um celeiro de oportunidades, mas vão investir em outros países por causa da insegurança jurídica nas relações trabalhistas”, afirmou, alegando que cada juiz decide de forma diferente.

Na Agenda da Confederação Nacional da Indústria estão ainda as seguintes propostas: sustar ou alterar o texto da Norma Regulamentadora nº 12 (sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos); adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins; convalidar os incentivos fiscais do ICMS; rever o regime de partilha em óleo e gás; simplificar o licenciamento ambiental: assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas.

Apoio à reforma

Robson Andrade, manifestou descontentamento com o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) por ter conversado apenas as centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência Social.

Depois da crítica, a CNI divulgou pesquisa dando conta de que 65% dos brasileiros concordam com a idade mínima para aposentadoria.

Na Câmara, Andrade elogiou como “acertadíssima” a decisão de Temer ao transferir a Previdência para o Ministério da Fazenda, ao comando do ministro Henrique Meirelles. “Só ali [Fazenda] pode sair alguma coisa, mas tenho preocupação quando vejo a Fazenda conversando só com as centrais sindicais e chamando elas, porque elas sindicais vão ser contra”, criticou.

Dos entrevistados, a pesquisa mostra que 75% preferem mudanças nas regras da aposentadoria para garantir a sustentabilidade do regime

Enviado pela assessoria 

O vereador Jailton Santana (PSDB) utilizou o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, dia 19, para reforçar a urgência da reorganização do serviço de transporte escolar na capital.

Um projeto do parlamentar em tramitação naquela Casa prevê a regulamentação da atividade por meio de Lei Municipal com diretrizes que vão aperfeiçoar o controle do serviço, dando garantias àqueles que já integram o segmento e aos usuários.

Jailton destacou que, se aprovada, a matéria vai coibir o exercício ilegal da profissão e ainda o crescimento desordenado do número de concessões. Atualmente a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem o registro de 250 motoristas autorizados a prestar o serviço, mas esse número pode ser bem maior.

“O Decreto que regulamenta a atividade é legítimo, mas tem sido questionado pela categoria que sofre com o mesmo problema dos táxis bandeirinhas, a atuação de transportadores irregulares que retiram o direito dos que possuem licença”, apontou Jailton.

O vereador informou que na próxima semana a propositura deve começar a ser discutida em Plenário. Ele pretende ampliar o debate sobre a questão assim como fez com os motoristas. “Vamos explicar algumas realidades do setor e pedir apoio ao projeto”, adiantou Santana.

O vereador aproveitou para destacar uma ação social que será realizada pelos transportadores escolares nesta sexta-feira (20). “Eles farão uma carreata e vão transportar pessoas que desejem doar sangue no Hemose, pois sabemos que há uma deficiência considerável no estoque no centro de hemoterapia. Dessa forma, será possível ajudar a salvar vidas”, frisou.

Enviado pela assessoria 

Luciano, Valadares e ministro: sugestões 

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) tem levado ao pé da letra a sua condição de presidente da Comissão de Energia e Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe e dado muita atenção a uma perspectiva futura no âmbito das energias novas e renováveis, sobretudo a solar, a fotovoltaica.

Neste segundo ano do seu mandato, ele já apresentou um projeto de lei instituindo uma Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar. “Esse projeto objetiva a criação de políticas públicas que estimulem a micro geração de energia para consumo próprio, nos moldes da Resolução 482, através de incentivos governamentais”, diz o parlamentar.

“O projeto tem seis artigos com 27 incisos, todos voltados para o aumento da participação da energia solar, fotovoltaica, termosolar, na matriz energética do Estado. Neste contexto, estão financiamentos às comunidades, apoio científico, campanha publicitária – enfim, um conjunto de ações que ajudem a evolução do setor”, completa Luciano

De olho na atividade, visando sempre o bem-estar da economia sergipana, Luciano fez muitos estudos e viagens no ano passado a congressos e eventos científicos brasileiros, buscando conhecimento da área. “Eu aprendi a gostar do tema e do assunto, e por ele tenho hoje um bom interesse. Precisamos inserir Sergipe neste horizonte”, diz.

Foi com esta visão que nem bem o novo ministro de Minas e Energia, o deputado federal Fernando Bezerra Filho, seu correligionário, tomou posse e já estava Luciano lhe fazendo uma visita. Isso aconteceu na tarde desta quarta-feira, por intermediação do deputado federal Valadares Filho, também do PSB.

“Fomos muito bem recebidos pelo ministro. Falamos das políticas da área, ele se mostrou receptivo, nos passou todos os contatos do principal assessor dele nesta área, o convidei a vir a Sergipe e ele de pronto concordou, se comprometendo a fazê-lo tão logo tome pé das coisas do Ministério”, diz Luciano.

Na conversa com o ministro Fernando Bezerra Filho, Luciano Pimentel sugeriu que ele sensibilizasse a área econômica do Governo a inserir no financiamento pelo FNE – Fundo Constitucional do Nordeste – as ações de geração de energia fotovoltaica através de micro e pequenas empresas, de condomínios e de pessoas físicas. A sobra produção de energia fotovoltaica por pequenos produtores pode ser inserida na rede comercial de energia elétrica, o que é bom para quem produz e para todo o sistema.

O deputado federal Laércio Oliveira, com quem Luciano conversou sobre o assunto, viu muita pertinência na sugestão na esfera do FNE. Durante a visita ao Ministério, os deputados Luciano Pimentel e Valadares Filho contaram com a companhia do empresário José Rosa, pré-candidato a prefeito de Siriri pelo PSB.

“O Estado pode e deve fomentar o desenvolvimento de uma política de incentivo à energia solar, financiando e estimulando a micro geração, o que aliás, São Paulo, Minas, Goiás e Pernambuco estão fazendo – e é disso que trata o nosso projeto de lei. Para exemplificar positivamente, o Governo de Goiás implantou a geração de energia solar para atendimento ao maior hospital do Estado e no próprio Palácio do Governo”, afirma Luciano Pimentel.

Por Jozailto Lima

A atual situação do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Sergipe será debatida em audiência pública no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na próxima segunda-feira, 23, a partir das 9h. A convite da vice-presidente do órgão, conselheira Susana Azevedo, representantes das entidades representativas dos servidores, bem como dirigentes dos três poderes estarão presentes.

Na oportunidade ocorrerão duas explanações: uma do diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, que falará sobre o histórico e a atual situação financeira da previdência em Sergipe; e outra do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira, sobre o regime próprio de previdência.

Responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, a conselheira Susana Azevedo idealizou a ação como forma de identificar os problemas que têm ocasionado o crescente déficit na previdência e apontar os caminhos para correção.

“O Tribunal de Contas precisa, como protagonista do controle externo das contas públicas, cumprir sua missão constitucional e influir na adoção das medidas necessárias para que se encontre o equilíbrio da previdência em Sergipe”, avalia a conselheira.

Ela lembra que o tema ganha ainda mais evidência na atual conjuntura do país. Entre as recentes mudanças adotadas pelo presidente interino Michel Temer, houve a unificação do ministério da Previdência ao da Fazenda. Há ainda uma proposta de reforma da Previdência em discussão no governo que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em até 30 dias.

Ao propor a realização da audiência pública, a conselheira salientou o caráter de urgência que requer a questão “para evitar que a alardeada crise na previdência de Sergipe atinja ponto tão grave”.

João: lamentando

Na tribuna da Câmara dos Deputados, João Daniel (PT/SE) demonstrou preocupação e registrou sua solidariedade com a área cultural do Brasil, em especial artistas e intelectuais, pela extinção do Ministério da Cultura. O parlamentar também falou do seu compromisso com a cultura e se colocou à disposição. Em seu pronunciamento, João Daniel informou sobre a ocupação, em Aracaju, da sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Sergipe. Estudantes e artistas realizaram uma assembleia e decidiram pela ocupação, assim como ocorre em outros Estados, em defesa da cultura.

“Nós poderíamos dizer o quanto os governos da presidenta Dilma e do presidente Lula fizeram na área da cultura. Mas, neste momento, fazemos um apelo em virtude do retrocesso e do desrespeito à área da cultura no Brasil, com a retirada do Ministério da Cultura. Esse Ministério não pode ser extinto”, declarou João Daniel, ao lamentar e repudiar essa medida do governo provisório.

Para o deputado, só um Governo provisório e comprometido apenas com os segmentos empresariais conservadores que o apoiaram é capaz de menosprezar a importância da cultura e das manifestações da arte popular nelas que representam uma das maiores riquezas imateriais do nosso povo. “Esse é um retrocesso, uma censura à criatividade e um ato de violência ao nosso povo estabelecido por Governo de curto prazo”, acrescentou.

E contra essa medida de extinção do MinC vários protestos e ocupações de espaços culturais e sedes do Ministério e do Iphan têm acontecido por todo país. Em Sergipe, os estudantes, artistas e educadores, desde ontem ocupam a sedo do Instituto e de lá não pretendem sair sem que o MinC seja retomado.

“O nosso mandato e todos aqueles comprometidos com as causas do nosso povo, manifestamos a nossa indignação, até por entender que um governo estabelecido a partir de um golpe e cujo tempo de vida é inteiramente provisório, não pode ficar mexendo com áreas tão importantes da vida do cidadão e estabeleça um clima de insegurança total nas instituições”, ressaltou João Daniel.

Por Edjane Oliveira 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°1.572, de 2011, que institui o Código Comercial, adiou para 14 de junho a votação do substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A decisão, atendendo solicitação do próprio Landim, foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que, mesmo com posição contrária, se baseou no Regimento da Câmara, o qual permite o adiamento da votação por algumas sessões.

“É compreensível o uso desse recurso, afinal estamos votando um Código, e há vários interesses que é preciso entender e conduzir de forma equilibrada”, justificou Laércio. Sem esconder seu desconforto, o parlamentar, que estava otimista com a possibilidade de votação da matéria durante a reunião, ponderou ser “natural a expectativa de concluir logo o trabalho, afinal estamos há quase cinco anos envolvidos com o projeto.

Mas Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticou: “Infelizmente, é uma cultura que essa casa tem e que passa uma imagem muito ruim para a sociedade, de as proposições demorarem muito para serem aprovadas. Minha disposição é terminar rápido essa etapa e partir para a próxima, a apreciação da matéria em Plenário.”

Vários parlamentares da Comissão Especial se revezaram para elogiar o projeto de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) e os avanços que trará para a economia. Na avaliação do presidente, o substitutivo já está “suficientemente maduro” para votação. “A proposta tem muita qualidade técnica e foi construída com suporte jurídico de alto nível. Quando em vigor, vai transformar o ambiente de negócios no Brasil”, previu.

O deputado Paes Landim destacou que o Código Comercial foi um processo desenvolvido com muito zelo dentro do Parlamento. Começou com as relatorias setoriais, em que cada subrelator se debruçou sobre um tema e elaborou um conteúdo para a Comissão. Depois, esse material foi compilado e entregue ao relator-geral.

Como ele possui a prerrogativa de alterar assuntos de acordo com a sua interpretação, muitos foram modificados, ganharam outro sentido, diferente do que o relatório parcial havia dado. Isso, admitiu Laércio Oliveira, pode ter passado insegurança para o setor afetado e gerado novas demandas. “O propósito do Código é rigorosamente o inverso, isto é, trazer segurança jurídica para os negócios”, afirmou.

“Asseguro que não existe um único setor da economia que não tenha sido ouvido, alguns deles mais de uma vez. Mas o relator-geral está dentro do seu direito de querer ouvir de novo a indústria e o segmento financeiro, como solicitou hoje, embora ambos já tenham sido fartamente consultados. Ainda assim, creio que demos mais um passo para a aprovação do projeto. Ficou combinado com o deputado Paes Landim que, como lhe foi concedido um prazo até maior do que havia pedido, será respeitada a nova data de votação, 14 de junho.”

Grupo de Trabalho da CNC

Pela manhã, o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da CNC, integrado por advogados e assessores legislativos para acompanhar e contribuir com a Comissão Especial, reuniu-se na sede da entidade. Foram debatidos os avanços obtidos e as novas ações a serem implementadas.

O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, coordenador do GTT, fez ainda um relato sobre as atividades dos membros do Grupo e da Comissão Especial da Câmara que visitou Bogotá, na Colômbia na semana passada. Na agenda da visita, apresentação sobre o regime falimentar colombiano; reuniões no Ministério de Comercio, com a diretoria de Produtividade y Competitividade; na Vice-presidência do Comercio Exterior; e com a diretora de Registro da Câmara de Comercio de Bogotá, entre outras.

Enviado pela assessoria