A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, a deputada estadual Goretti Reis (PMDB), mostrou sua indignação com a violência cometida contra a adolescente de 16 anos, vítima de estupro coletivo por mais de 30 homens, no Rio de Janeiro, na semana passada, e ainda teve as imagens divulgadas na internet. “Um crime que chocou o mundo e causou uma grande revolta. Como admitir tamanha violência?”, indagou durante o pronunciamento eito no grande expediente da sessão plenária, nesta segunda-feira 30, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

A deputada ressaltou a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e enfatizou que é preciso fazer cada vez mais políticas públicas e legislações necessárias para corrigir as distorções de condutas por parte de alguns homens que deixam marcas de violência na mulher. “Isso é uma fragilidade, não é machismo, e é preciso ser tratado e corrigido. Muitas dessas correções devem ser feitas nas salas de aula a partir dos 6 anos. Nós mulheres que somos mães devemos dar exemplos aos filhos homens”, observou.

Para a parlamentar, que exibiu vídeo da reportagem veiculada no Bom Dia Brasil, telejornal da Rede Globo, que mostrou a adolescente contando que continuou sendo agredida na delegacia ao prestar depoimento ao delegado, responsável por apurar o crime, é necessário que haja uma delegacia exclusiva para atender as denúncias feitas pelas mulheres. “Não podemos admitir que depois da agressão física as mulheres continuem sendo constrangidas. Muitas não procuram as delegacias porque sabem que outro crime pode ocorrer”, afirmou.

A parlamentar apresentou dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em relação as denúncias de 2015, indicando que 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; 33,86%, a agressão é semanal.

Ainda de acordo com os dados da SPM-PR, 67,36% dos relatos, as violências foram cometidas por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo: companheiros, cônjuges, namorados ou amantes, ex-companheiros, ex-cônjuges, ex-namorados ou ex-amantes das vítimas. Já em cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido.

Em relação a violência sexual, os dados apresentados pela deputada, são de 2011, onde foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 12.087 casos de estupro no Brasil, o que equivale a cerca de 23% do total registrado na polícia em 2012, conforme dados do Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

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Em aparte ao pronunciamento da deputada Goretti Reis, a deputada Sílvia Fontes (PDT), parabenizou a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher pelo discurso e também se mostrou indignada com o crime contra a violência. Silvia Fontes observou que a mulher tem sido alvo de críticas pela roupa que usa ou pelo comportamento que tem. “Infelizmente a imagem do Brasil não tem sido das melhores com tantas repercussões negativas, e essa de violência contra a mulher, nos envergonha”, concluiu.

O deputado Georgeo Passos (PTC), também aparteou a deputada e observou que se as imagens não tivessem sido divulgadas, a adolescente poderia não ter tido coragem para denunciar. “A Frente Parlamentar, como a deputada enfatizou, tem uma importância fundamental para tentar minimizar esses registros de violência. Nós, parlamentares, não podemos parar o trabalho em defesa das vítimas”, finalizou.

Enviado pela assessoria 

A senadora licenciada e secretária da Família e Inclusão Social de Aracaju, Maria do Carmo Alves (DEM), destacou a importância da criação de um Departamento na Polícia Federal para agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país, de modo a combater a violência contra a mulher. A medida foi anunciada na última sexta-feira, dia 27, pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB).

“É uma iniciativa extremamente importante no sentido de preservar, principalmente, a integridade física e moral das mulheres”, afirmou Maria, que sempre colocou em pauta o respeito à dignidade humana, de modo especial, à mulher.  Ela observou que o Departamento vai agilizar o processo de investigação, facilitando a apuração de responsabilidades e punição aos responsáveis pelos abusos cometidos contra a mulher.

No entendimento de Maria do Carmo é preciso combater a cultura machista, educando os homens e conscientizando-os para o devido bom trato aos cidadãos, independente de sexo. “Eles precisam, porém, rever os seus preconceitos e tratar a mulher com dignidade, com o devido valor e respeito”, afirmou, acrescentando que é preciso entender que as mulheres não são propriedades dos seus maridos, companheiros, etc.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) afirmou ser preciso combater a cultura do estupro no Brasil. Fazendo um aparte à fala da deputada Goretti Reis, PMDB, o parlamentar se disse chocado com o caso da menor de idade estuprada que por 30 homens no Rio de Janeiro.

“Esse foi um caso emblemático, que chocou toda a sociedade. Possivelmente, se não fosse pela divulgação dos vídeos nas redes sociais, o fato não teria virado notícia no País inteiro. O que é de se lamentar, pois a minoria dos casos é que chega até a polícia. Praticamente, só 30% das vítimas desse tipo de violência tem coragem de ir a uma delegacia e procura ajuda”, lamentou.

Para o deputado, cada um tem o direito de fazer o que quiser com o próprio corpo. Contudo, é preciso respeitar o direito do outro, repudiando, assim, qualquer forma de violação. “Se não teve o consentimento, nada justifica. Tanto a mulher quanto o homem podem fazer o que quiser do seu corpo. Se não houve consentimento, houve crime. E é essa cultura do estupro que precisamos combater”, defendeu.

Georgeo, que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, destacou a importância do trabalho de conscientização. “É algo que precisa ser intensificado para que as ocorrências diminuam”, argumentou. Por isso, o parlamentar pediu a intensificação das atividades da Frente. “Ainda há muito o que ser feito”, disse.

“Realizamos visitas e percebemos que apesar de haver uma estrutura de acolhimento das vítimas na capital, ainda estamos muito atrasados. Não existem delegacias especializadas para esse tipo de crime no interior e as vítimas não se sentem à vontade para denunciar – às vezes, até, com vergonha do que a sociedade pode achar. Ainda existe a culpabilização da vítima. E temos que lutar para que isso seja extinto”, completou Georgeo.

Enviado pela assessoria 

A Comissão do Esporte da Câmara Federal, em Brasília (DF), aprovou Requerimento de autoria do Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) para a criação de uma Subcomissão Permanente de Artes Marciais Mistas (MMA).

No Brasil, o MMA vem se consolidando como modalidade esportiva de destaque e constitui-se de um tipo de luta oficial, em que os atletas que se confrontam podem utilizar técnicas de mais de uma arte marcial, permitindo nos embates a utilização de técnicas especificas do judô, karatê, jiu-jtsu, muay-thai, box, kickboxing e do wrestling.

Atualmente, revela-se como um esporte de grande relevância mundial, já que congrega o ensinamento de várias modalidades de lutas. Além disso, é um esporte que vem sendo utilizado nas escolas como forma de inclusão social das crianças desassistidas.

A ideia da subcomissão é observar a regulamentação do esporte bem como verificar essa atividade interativa como capaz de promover a inclusão social.

“O MMA vem crescendo na preferência da população brasileira, sendo o terceiro esporte mais visto no Brasil. Além do mais, não é possível restringir esse esporte ao UFC, que é apenas uma das formas de exposição desse esporte no mundo. A criação da Subcomissão por mim proposta evidencia a necessidade de conhecer as regras pertinentes a esse esporte, bem como delinear a sua importância social, que extrapola os octógonos de lutas”, finalizou Mitidieri.

Enviado pela assessoria

Machado: acreditando em João 

Por Joedson Telles

Acreditando que “no momento certo”, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), anunciará a pré-candidatura à reeleição, o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) avalia as críticas que a atual gestão vem recebendo, por parte dos pré-candidatos Valadares Filho (PSB) e Edvaldo Nogueira (PC do B) e ainda dos seus aliados, como parte do jogo político do processo eleitoral. Machado afirma que o surpreendente seria adversários de João Alves reconhecendo o esforço dele para administrar Aracaju em meio à crise econômica.

“O papel da oposição é esse mesmo. Já pensou se a oposição estivesse elogiando João Alves? Tinha alguma coisa errada. Eu aprendi isso com Arnaldo Garcez, ex-governador de Sergipe. Oposição quer o poder, mas tem que entender que a crise que afeta o país afeta os governos estaduais e afeta os governos municipais”, disse Machado.

O vice-prefeito observou que não se trabalha com números exatos e que o município de Aracaju depende muito de transferências constitucionais – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS. “Se cai, o que o prefeito vai fazer? O governo tinha o sonho de construir a avenida perimetral, o projeto está pronto, mas depende de empréstimo. O Governo Federal disse: para tudo com essa crise. Apesar de tudo isso, o aracajuano tem que reconhecer o esforço elevado e o extremo carinho que João Alves tem por Aracaju.

Machado assegura que embora o prefeito seja muito cobrado pelas promessas de campanha, se as obras não andam no ritmo desejado, o culpado não é ele. “Começamos uma obra importante para Aracaju, a maternidade, no bairro Santa Maria. O Governo Federal assumiu um compromisso conosco, o convênio assinado. Entre o encaminhamento da fatura e o pagamento leva 90, 120, 150 dias. A empresa para pra retomar, e é outra história. É uma dificuldade extrema. Tantas obras em andamento com parceria com o Governo Federal, e é essa coisa… Se dependesse só de João tudo que ele prometeu teria realizado. Ele tem uma capacidade extraordinária de trabalho. É um homem  que tem uma visão de futuro muito elevada”, disse.

Ressalvando que não se trata de uma crítica direta “a este ou aquele governador”, Machado afirmou que na Zona de Expansão predominava a existência de lagoas, que serviam para acumular águas de chuva, mas metade delas desapareceu. “Está sendo um canal revestido agora e na construção está revisto a construção de duas lagoas. O canal atravessa áreas caríssimas, valorizadas. Só a desapropriação das duas áreas para a construção de duas lagoas custa quase R$ 6milhões. Essa dificuldade a oposição sabe”, assegurou.

Ainda segundo Machado, existe o argumento que foi deixado o dinheiro para construir o canal. “Mas por que não explica que deixou o dinheiro para construir o canal, mas não deixou o dinheiro para desapropriar as duas áreas e construir lagoas? Se fosse João que tivesse administrado Aracaju nos últimos 10 anos isso não teria acontecido. Falta ao gestor visão de futuro. Qualquer pessoa sabia que aquelas lagoas na Zona de Expansão eram fundamentais para acumular a água da chuva. Se você tapa a lagoa para construção de condomínios de luxo, vai ter que construir obras caríssimas, canais gigantescos, ou abrir novas lagoas”.

O pré-candidato a prefeito de Aracaju pelo PC do B Edvaldo Nogueira, se reuniu na quarta-feira, 25, com diretores do Sindicatos dos Trabalhadores na Área Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) com o intuito de discutir a situação da saúde na cidade em Aracaju. Para Edvaldo Nogueira, a conversa foi bastante produtiva e deixou claro a situação alarmante que se encontra a saúde em Aracaju.

“Estamos vivenciando uma situação calamitosa. Quando fui prefeito, meu maior orgulho foi Aracaju ter sido escolhida a capital da Qualidade de Vida. A cidade obteve vários índices positivos, desde pavimentação, mobilidade urbana, entre outros. E entre os índices que mais se destacaram foram os relacionados à saúde. Nós tivemos destaque para o projeto da Academia da Cidade, a redução de doenças endêmicas. Na época, conseguimos colocar a saúde de Aracaju numa das melhores do Brasil. Tinha defeitos, é claro. Mas, o que estamos presenciando hoje é a destruição de todos os avanços que conseguimos. É só comparar a qualidade dos atendimentos nas unidades de saúde. Hoje, as equipes de saúde da família não funcionam. Faltam remédios e os médicos e enfermeiros estão em constantes greves. Em menos de quatro anos, sete secretários municipais passaram pela pasta e não deram conta. A situação ficou um caos. Está na cara que falta compromisso e responsabilidade com a população” pontou.

Augusto Couto, presidente do Sintasa, acredita que houve uma decadência da saúde na capital. “Hoje temos um problema muito sério no Programa da Saúde da Família (PSF), que já foi referência nacional. Se analisarmos todos os governos anteriores com o atual, evidenciamos que a saúde sofreu uma decréscimo muito grande. Falta de medicamentos,estrutura, profissionais, concursos públicos. Este governo que está ai, dizia que em seis meses faria uma diferença, mas não vimos nada. A saúde precisa de uma estrutura melhor e não um “Pró Mulher” da vida que está acontecendo. Se você sai e joga todos os serviços para o Pró Mulher, perde-se dentro da gestão municipal de Aracaju, principalmente, nas unidades de saúde, todo o contexto de referência”, avaliou.

Reconhecimento

Entre avaliações e sugestões, o pré-candidato recebeu o reconhecimento dos sindicalistas pelas atuação à frente da prefeitura de Aracaju. “A época de Edvaldo foi um marco para os profissionais da saúde. Tivemos avanços significativos na questão salarial, na questão da data base que é uma luta e que hoje perdemos. Tínhamos estrutura, uma coordenação que fazia o controle das unidades de saúde.Tínhamos naquela época capacitações que funcionavam. Além disso, tínhamos um o Hospital Nestor Piva que funcionava de fato. Tínhamos qualidade de vida para os funcionários. Tivemos concurso, Plano de Carreira e hoje, os profissionais de sentem saudade da Edvaldo Nogueira”, disse Augusto Couto.

É o caso de Adeilton dos Santos, agente comunitário de saúde e diretor do Sintasa. “Sou de uma categoria que obteve reconhecimento na gestão de Edvaldo Nogueira. Sou um dos agentes que foi efetivado naquela época. Estou na saúde desde 1999. Em 2008, o prefeito Edvaldo fez a lei municipal, acompanhando a emenda 51 e a Lei Federal 3.350. E isto, deu todo respaldo para que nós agentes de endemias continuássemos na saúde. Na saúde, tanto no governo Marcelo Déda, quanto no governo de Edvaldo tivemos respaldo para tudo. Foi criado uma valorização na área da saúde, e agora sentimos falta.”, relembrou.

Enviado pela assessoria 

O senador Ricardo Franco (DEM) apresentou um Projeto de Lei Complementar propondo alterar a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público, com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral.

Para o parlamentar sergipano, a intervenção no sistema de preços deve ocorrer mediante políticas tributárias e subvenções econômicas que preservem a igualdade de condições entre as empresas estatais e as empresas privadas, e não por meio do ressarcimento a empresas estatais que tenham sido levadas a negociar bens e serviços a preços artificialmente baixos. “O nosso Projeto de Lei Complementar veda a venda de bens ou prestação de serviços por parte de empresas controladas pelo setor público a preços ou outras condições divergentes dos parâmetros médios ou usuais de mercado. A nossa, proposta, no entanto, preserva a opção de corrigir falhas de mercado mediante a adoção de políticas tributárias e/ou subvenções econômicas”, explicou Ricardo.

A sua propositura foi justificada tomando coma base a atual situação financeira da Petrobras que, no entender de Ricardo, sofreu durante vários anos com desvios de recursos, “um plano de investimentos exageradamente ambicioso e uma política de preços de combustíveis incompatível com suas necessidades de caixa”. O resultado, ressaltou o senador, “estamos testemunhando: foi o excessivo endividamento e crescentes dificuldades em levar adiante os investimentos no setor de petróleo e gás”.

O caso da Petrobras, observou Ricardo Franco, não é o único, mas serve para ilustrar o cenário. “O tomamos como representativo das consequências deletérias de políticas populistas, que esgotam os recursos públicos e depauperam o Estado”, disse, acrescentando que “os equívocos são ainda mais eloquentes porque, mais uma vez, embarcamos na tentativa de controlar preços de insumos básicos da economia – energéticos, em particular – com a finalidade, por si só já desmentida pela teoria e pela prática econômica, de controlar os índices de inflação”.

Para o senador, essa “desastrosa” experiência ilustra a necessidade de disciplinar mais adequadamente a atuação das empresas estatais, especialmente, no que diz respeito às políticas de preço. “A função das estatais é viabilizar investimentos vultosos em setores estratégicos, sempre que a iniciativa privada hesitar em fazê-lo ou não tiver condições para isso, seja devido à escassez de recursos, à falta de expertise técnica ou à necessidade de coordenar ações, investimentos e pesquisas em diversas áreas”, destacou Ricardo, ressaltando que não é o papel das empresas estatais interferir em preços de mercado, mas tão-somente exercer a atividade produtiva no seu setor específico de atuação. “Essa é a sua contribuição para o desenvolvimento econômico nacional”, disse.

De acordo com ele, políticas públicas que visem a influenciar preços de mercado –aumentando-os ou reduzindo-os, para compensar falhas de mercado – devem ser implementadas por meio da política fiscal – isto é, da política tributária e das subvenções econômicas, e nunca por meio da manipulação das práticas comerciais das empresas estatais.

“Recentemente o Senado Federal aprovou o PLS nº 555, de 2015, conhecido como Lei de Responsabilidade das Estatais, que ora tramita na Câmara dos Deputados. Uma das suas contribuições é restringir o uso indevido das estatais para influenciar preços de mercado. Para fazê-lo, o PLS nº 555, de 2015, exige, em relação a práticas de preços incompatíveis com os de mercado, amparo legal, mensuração dos impactos financeiros sobre a empresa e ressarcimento por parte do ente controlador”, citou. Ele considerou que tal iniciativa representa um avanço, na medida em que reforça os mecanismos anteriormente existentes de proteção aos minoritários e, principalmente, de transparência dos gastos públicos e proteção do patrimônio do Estado.

Isso, porém, adiantou Ricardo, não resolve um dos problemas fundamentais dessa prática, a saber, os efeitos deletérios sobre a concorrência, no que se choca, segundo entendemos, com o disposto no parágrafo 2º do artigo 173 da Constituição Federal, segundo o qual, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado”.

Atendendo um convite do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o prefeito João Alves realizou na tarde desta terça-feira, 24, em Brasília, uma palestra sobre a atual situação em que se encontra o Rio São Francisco. Além do ministro Sarney, também acompanharam a explanação técnicos especializados e gestores da área de recursos hídricos, como o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu, e o secretário de recursos hídricos do ministério, Ricardo Sovinsk. O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Aracaju, Eduardo Matos, acompanhou o prefeito.

João Alves Filho é um estudioso das causas em prol do rio e alertou os técnicos do Governo Federal para a situação dramática em que se encontra o ‘São Francisco’. Para o prefeito, a morte do conhecido Rio da Integração Nacional é iminente, devido à falta de investimento para revitalização. “Caso nenhuma providência seja tomada, mais de cinco milhões de pessoas, entre alagoanos e sergipanos, ficarão sem água”, anunciou o prefeito.

O presidente da ANA destacou o entusiasmo de João Alves e o seu compromisso com o rio São Francisco. “O prefeito  tem um conhecimento profundo ao longo dos  anos sobre esse  tema. Nós esperamos que o seu desejo de recuperar o rio torne-se efetivamente realidade. O projeto foi apresentado hoje de maneira inédita e nós estamos muito interessados em conhecer com mais detalhes e assim fazer uma avaliação técnica”, informou Vicente Andreu.

Para o diretor geral do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará Filho, João demonstrou ter um profundo conhecimento sobre o Rio São Francisco como poucos no país. “A explanação do ex-ministro do Interior João Alves Filho foi extremamente rica. Sem sombra de dúvidas esse projeto será muito útil para a ANA. Nós aqui no Ministério temos projetos para a recuperação de matas ciliares e entendemos que o projeto apresentado hoje com muita propriedade poderá nos ajudar bastante”, considerou.

Enviado pela assessoria 

André: destravar a pauta é o trabalho

Depois do turbilhão político com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do impedimento constitucional da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), cujo processo paralisou as atividades legislativas e comprometeu o ritmo de votações na Casa desde a segunda semana do mês de abril, a principal missão do líder do governo Michel Temer (PMDB), André Moura (PSC), tem sido destravar a pauta e levar à votação o maior número possível de propostas do interesse da Nação.

Indicado ao cargo pelo presidente interino em 18 de maio, o parlamentar sergipano trabalha para recuperar o tempo perdido, votando medidas que influenciarão diretamente na recuperação da economia e na reestruturação da máquina governamental. Em pouco menos de uma semana na liderança, André Moura teve a habilidade política testada à exaustão, especialmente para encaminhar à discussão matérias engavetadas, em alguns casos, há 18 meses.

Já sob o comando do novo líder, o Plenário discutiu e aprovou três Medidas Provisórias fundamentais que trancavam a pauta, entre as quais a da Zica e a do Setor Elétrico. Nesta segunda-feira, dia 23, também foi aprovada a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal. Ainda nesta terça-feira 24, serão votados a MP 715/16 [repassando R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra], 24 vetos presidenciais a vários projetos e o Projeto de Lei do Congresso [PLN 1/160], que muda a meta fiscal para um deficit de R$ 170,5 bilhões.

Além dessas pautas, poderá ser votada amanhã (quarta-feira) a proposta de prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), há dez meses paralisada na Comissão especial que a analisa. De acordo com André Moura, o trabalho de votação de matérias de interesse da Nação deve fluir na Casa de acordo com o que foi estabelecido no Colégio de Líderes. “Atuaremos de maneira célere, a fim de votar toda a pauta paralisada pelo impeachment. Trata-se de um esforço conjunto, num trabalho focado na reconstrução nacional, nossa prioridade número um. Estamos reorganizando a casa e queremos que tudo seja decidido ainda nesta semana”, explicou.

Do www.andremourapsc.com.br

Aracajuanos que vivem em área de terreno de marinha levaram um susto quando receberam o boleto para pagamento do imposto que vence no próximo dia 10. O reajuste médio aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União foi de 300%. Os deputados federais Laércio Oliveira (SD/SE) e Lelo Coimbra (PMDB/SE) e o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado realizaram uma reunião com o secretário da SPU, Guilherme Rodrigues nesta terça-feira, 24, para questionar esse reajuste que aconteceu somente nas cidades de Aracaju e Vitória.

O secretário afirmou que vai pedir um relatório da situação das três cidades para buscar entender porque o reajuste foi tão alto nessas localidades. “Precisamos saber se esse aumento é pontual ou generalizado e vamos formular uma proposta para levar ao novo ministro do Planejamento”, informou.

José Carlos Machado pediu para que o vencimento do pagamento da taxa de foro e ocupação que será dia 10 seja prorrogada, para que haja tempo de finalizar todas essas negociações.

“Acho que está havendo um exagero da SPU porque nós conseguimos retirar as benfeitorias da taxa de laudêmio e eles perderam uma parcela da receita. Só não sabemos porque houve esse reajuste absurdo apenas em Aracaju e Vitória, afinal  recebemos informações que no Rio de Janeiro foi de apenas 10%. A Constituição fala que além da legalidade, todo ato do poder público tem que estar revestido na razoabilidade”, informou Machado, acrescentando que se não conseguirem resolver dessa maneira, será na Justiça.

Laércio destacou ainda a importância de discutir o assunto com o novo ministro do Planejamento, assim que ele tomar posse, porque será ele que deverá tomar a decisão. “A penalizarão imposta aos contribuintes é inaceitável. Não vou desistir enquanto não ver o fim dessa taxa obsoleta, que não traz benefício nenhum para a sociedade”, afirmou Laércio.

Por Carla Passos

Os três senadores de Sergipe, Antônio Carlos Valadares (PSB), Eduardo Amorim (PSC) e Ricardo Franco (DEM) se reuniram, nesta terça-feira, dia 24, com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e entregaram um documento formalizando as prioridades do estado de Sergipe junto ao Governo Federal.

Na lista estão 10 prioridades: a construção do Canal de Xingó, a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, a implantação pela Vale da Usina de Potássio para aproveitamento da reserva de carnalita existente em território sergipano, a continuidade das obras de duplicação da BR-101, a duplicação da BR-235, a construção do Hospital do Câncer, a implantação do Campus Universitário do Sertão, na cidade de Nossa Senhora da Glória, a continuidade das obras de ampliação da pista de pouso e construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Maria, a continuidade das obras de Macrodrenagem da zona de Expansão e execução das obras de cobertura de todos os canais da cidade de Aracaju e o fortalecimento dos programas de habitação popular.

“Estamos certos de que a alavancagem do desenvolvimento sergipano depende sem dúvida alguma da atuação do governo federal nas áreas acima descritas, algumas das quais em parceria com o Estado ou com a iniciativa privada, em benefício da causa comum que nos une, pelo fortalecimento não apenas de Sergipe como de toda a região Nordeste.

Íntegra:  

Senhor Presidente Michel Temer,

No momento em que Vossa Excelência assume, nessa fase de aguda crise econômica, política e ética, a direção de nosso país como presidente interino, vimos manifestar-lhe o nosso mais sincero desejo de que possa alcançar, em seu período de governo, os mais elevados objetivos em favor do povo brasileiro”, assinam os senadores.

Trilhando o caminho da democracia, como instrumento de preservação de conquistas originárias da luta e do sacrifício dos que construíram o Brasil-sempre reverenciado e admirado em todo o mundo ao longo de tantos momentos grandiosos de nossa história-, confiamos no discernimento e na capacidade política de Vossa Excelência para vencer a crise em que estamos mergulhados, visando a criação de um ambiente saudável à retomada do desenvolvimento econômico e da paz social.

Para que a Nação consiga ultrapassar essa situação difícil e complexa com que se defronta, entendemos ser imperativa a união de todos os que direta ou indiretamente possam ajudar a readquirir a confiança perdida, no âmbito do Congresso e da sociedade civil.

Temos que voltar a crescer com a reconquista da credibilidade interna e externa, encorajando com o apoio e estímulo as forças vivas da Nação, os empreendedores e à classe empresarial a retornarem à capacidade, que nunca lhes faltou, de inovar, construir e produzir, com vistas ao crescimento econômico que nos conduza à geração de emprego e renda, a continuidade dos programas de distribuição de renda e a redução da pobreza.

Sabemos que esse sonho, acalentado por nossa geração para assegurar no futuro uma vida melhor para todos, não pode ser missão de um homem só, o presidente da República, mas deve resultar de um esforço coletivo no qual cada um compreenda a sua parte e o que deve fazer pelo Brasil.

É com base nesse ideal de bem servir à nossa Pátria, acreditando na ação de Vossa Excelência para liderar uma nova era de reconstrução nacional, como representantes do valoroso Estado de Sergipe no Senado Federal, estamos a expressar o nosso apoio em hora tão difícil para que, através de nossa colaboração movida exclusivamente pelo interesse público, possamos todos juntos recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento e da reconquista da credibilidade internacional.

Com as medidas em caráter emergencial que, por certo, serão tomadas por seu governo para a correção do déficit sem precedentes de cerca de R$ 170 bilhões, aguardamos e confiamos que a normalidade do setor público seja vitoriosa, que os recursos voltem a fluir, e que as obras de infraestrutura sejam tocadas, o que será benéfico para a União e demais entes federados.

Nesse sentido, compreendendo as dificuldades geradas pela crise, mas  que, acreditamos, haverão de ser vencidas a seu tempo, colocamos como prioridades para o Estado de Sergipe a realização das seguintes obras de infraestrutura:

1. Construção do Canal de Xingó;
2. Revitalização da Bacia do Rio São Francisco;
3. Implantação pela Vale da Usina de Potássio para aproveitamento da reserva de carnalita existente em território sergipano;
4. Continuidade das obras de duplicação da BR-101;
5. Duplicação da BR-235;
6. Construção do Hospital do Câncer;
7. Implantação do Campus Universitário do Sertão, na cidade de Nossa Senhora da Glória.
8. Continuidade das obras de ampliação da pista de pouso e construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Maria.9. Continuidade das obras de Macrodrenagem da zona de Expansão e execução das obras de cobertura de todos os canais da cidade de Aracaju.
9. Fortalecimento dos programas de habitação popular.

Estamos certos de que a alavancagem do desenvolvimento sergipano depende sem dúvida alguma da atuação do governo federal nas áreas acima descritas, algumas das quais em parceria com o Estado ou com a iniciativa privada, em benefício da causa comum que nos une, pelo fortalecimento não apenas de Sergipe como de toda a região Nordeste.

Atenciosamente,

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB)

Senador Eduardo Amorim (PSC)

Senador Ricardo Franco (DEM)

Emmanuel: esteve na mira de um revólver 

O presidente do PT de Aracaju, o vereador Emmanuel Nascimento, usa o seu próprio exemplo para solicitar, mais uma vez, à Secretaria de Estado da Segurança Pública que garanta a tranquilidade aos moradores e frequentadores do bairro José Corado de Araújo, em Aracaju. Ali, o parlamentar foi vítima de sequestro relâmpago, na última sexta-feira 20, por volta das 22h.

Emmanuel deixou um churrasquinho, se dirigiu ao seu veículo e quando entrou escutou um disparo. Em seguida, um homem também entrou no veículo e, nervoso e de arma em punho, ordenou que lhe desse fuga. Emmanuel solicitou ao motorista para obedecer ao suspeito, e tentou manter a calma temendo ser morto.

“Quando o homem entrou no carro apontou a arma para mim e pediu que o tirasse de lá. Ele também colocou o revólver na cabeça do motorista e foi dizendo por qual caminho queria ir. Quando chegamos perto da Rodoviária Nova, ele pediu para descer ali pela rua Camilo Calazans, assim fizemos. Graças a Deus, ele não roubou nada, não me agrediu. Mas a tensão foi grande. Eu poderia ter morrido se tivesse perdido o controle, a ação é greve”, relembra.

Do Universo 

Georgeo: problema se arrasta há vários anos

As contas públicas do Governo do Estado podem ser bloqueadas a qualquer momento. Quem faz o alerta é o deputado estadual Georgeo Passos (PTC). Discursando durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 24, o parlamentar avisou sobre o atraso no pagamento dos valores que se referem às sentenças judiciais com trânsito em julgado. “É algo muito grave”, classificou.

“Esse é um problema que já se arrasta há vários anos. A pessoa aciona a Justiça e, caso vença, após superar todos os recursos manejados pelo Ente Estatal, o Estado tem que pagar o que ficou determinado pelo Magistrado. Mas isso não vem acontecendo. Tem precatórios inscritos desde 2002 aguardando para serem pagos. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, em dezembro de 2015, essa dívida chegou ao montante de R$ 845 milhões, levando em consideração a administração direta e indireta”, denunciou.

Georgeo lembrou que a Constituição obriga ao Executivo a repassar anualmente pelo menos 1,5% da sua receita corrente líquida. Mas em 2015, isso não ocorreu, o que pode gerar consequências. “A qualquer momento, pode haver um sequestro nos recursos do Estado determinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Neste momento de crise, imaginem o que isso pode gerar. O procedimento já foi aberto e o governador já foi notificado. Esperamos que antes que esse fato aconteça, o Governo faça os repasses urgentemente”, assegurou.

O deputado comentou ainda que o Tribunal de Justiça tem feito a sua parte para tentar solucionar o problema. Georgeo lembrou a instalação do Departamento de Precatórios do TJ, através de sua equipe comandada pelo Juiz Marcos Pinto, vem desempenhando um grande papel, organizando e sistematizando os procedimentos para agilizar estes pagamentos. Contudo, não haveria muito o que ser feito sem os repasses dos recursos.

“A culpa é dos governantes. Não só do atual, mas também daqueles que deixaram esta dívida alcançar este patamar. É muito bom para o governante não encaminhar os recursos para o Tribunal de Justiça, pois sabe que nada vai acontecer. O desembargador Luiz Mendonça, presidente do TJ, está fazendo a sua parte, propiciando que o Departamento de Precatórios funcione. Mas pouco se pode fazer”, lamentou Georgeo.

Previdência

Ainda durante o grande expediente, o deputado Georgeo Passos falou da sua participação na audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE – sobre a previdência pública. O evento, realizado na manhã da última segunda-feira, 23, na sede do tribunal, levou o diretor presidente do Sergipe Previdência para debater sobre o tema.

“Foi um evento muito importante para discutir os cenários previstos para a previdência pública. E o cenário, como todos conhecem, é um cenário nebuloso. Algo vai ter que ser feito, pois estima-se que 20% do nosso orçamento será utilizado para este fim em 2016”, garantiu. Georgeo viu como positiva a iniciativa do TCE, mas lamentou o fato do Legislativo não ter iniciado o debate sobre o tema.

“Ficamos felizes de ver o TCE tomando a iniciativa, algo positivo. Afinal de contas, finalmente se começa a dialogar sobre essa matéria. Mas a deputada Maria Mendonça fez um requerimento no ano passado solicitando a vinda do diretor-presidente do Sergipe Previdência, mas a Casa não convida o representante do referido órgão. Esse parlamento, infelizmente, está ficando de lado. E a nossa função é fiscalizar”, criticou o deputado.

Por Daniel Soares 

Deputado comemora aprovação no Senado da redução das dívidas rurais

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe a aprovação no Senado Federal, na semana passada, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2016, decorrente da MP 707/2015. Numa tradução direta, este PLV retira do caminho de milhares de pequenos produtores rurais de Sergipe, do Nordeste e da parte de Minas Gerais que fica sob jurisdição da Sudene o peso de lidar com dívidas impagáveis junto aos bancos. O PLV atinge, também, a outro segmento importante do desenvolvimento do país: o dos caminhoneiros.

“Esta medida é de grande importância para o agricultor, para o caminhoneiro, porque traz alento e possibilidade de renegociar seus débitos dentro de um patamar bastante positivo para estes trabalhadores e produtores. Essa medida foi aprovada pelo Senado, indo agora para a sanção presidencial, onde espero que não sofra danos reducionistas. Mas é importante que os interessados já saibam desse benefício para que comecem a procurar os seus agentes financeiros tão logo seja sancionada”, disse o parlamentar do PSB.

De acordo com o deputado Luciano Pimentel, a decisão dos congressistas, que ele elogiou bastante, é muito significativa para um setor e um público de extrema importância na vida e na economia nacional, que são os produtores rurais, homens que abastecem as demandas das cidades. Ele concorda com um slogan no meio rural sustentado pela Fetase e pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, segundo o qual “se o campo não planta, a cidade não janta”. “Para mim, isso é uma verdade que não carece de retoque”, reforça o deputado socialista.

Percentuais
Pelos gráficos apresentados por Luciano Pimentel, a classe produtora rural tem mesmo o que comemorar, e sair logo para agendar seus acertos com os bancos, assim que a Presidência da República sancione a lei. “Na dívida rural contraída até 31 de dezembro de 2006 de até R$ 15 mil, na região da Sudene, haverá um rebate da ordem 95%. Um valor contratado entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de outubro de 2010, na esfera da área de Sudene, terá 50% de rebate, e nas outras regiões, 40%. Para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, de R$ 15 mil a R$ 35 miI, os descontos serão de 90% sobre o saldo devedor. De R$ 35 mil a R$ 100 mil, será 85%. De R$ 100 a R$ 500 mil, de 80% de redução, e acima de 500 mil, de 60%”, disse Luciano.

Ainda pelos gráficos apresentados pelo parlamentar do PSB, as operações contratadas pelos produtores rurais entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de outubro de 2010 na área da Sudene têm outra escala de descontos, que fica exatamente assim: empréstimos de R$ 15 mil terá um rebate de 50%. Os de R$ 15 mil a R$ 35 mil, de 40%, e os de R$ 35 mil a R$ 100 mil, de 25%. E acima de R$ 500 mil, um rebate de 15%.

“Uma outra questão que foi aprovada foi a do perdão para os débitos de até R$ 15 mil de valor de contratação, cujo saldo devedor em 31 de dezembro de 2015 seja de até R$ 10 mil. Esse débito será perdoado por esta aprovação do Senado. E aqueles débitos, cujo valor seja entre R$ 15 mil e R$ 100 mil, e que o saldo devedor até 31 de dezembro de 2015 tenha sido amortizado em 50%, que esteja localizado em área da Sudene, ou município em que tenha sido decretada calamidade pública, por seca ou estiagem entre 1º de janeiro de 2011 e até a publicação desta lei, ou IDH de extrema pobreza, terá redução em até 50%”, diz o parlamentar.

Homem de banco, com 35 anos de Caixa Econômica, da qual chegou a ser superintendente por quase seis anos em Sergipe, Luciano Pimentel vê justeza e razoabilidade nas medidas adotadas pelo PLV decorrente da Medida Provisória 707/2015. “Isso é um alento para os produtores que não conseguiam pagar mais seus encargos mensais ao banco. Outro dia eu fui ao BNB acompanhando um pequeno produtor de Tobias Barreto. Um homem com 75 anos de idade que, com lágrimas nos olhos, me dizia que sempre manteve a família com o fruto do trabalho dele na terra e que estava sendo executado por não ter condições de pagar e que a terra era o único bem que tinha na vida. Graças a essa medida já aprovada no Senado, esse homem poderá negociar sua dívida em boas bases, reduzir o seu débito e continuar produzindo para o benefício da sua família”, diz o parlamentar.

A aprovação do PLV teve boa acolhida entre sindicalistas rurais de Sergipe. “Isso era o que nós esperávamos do Congresso e, como diz o deputado Luciano Pimentel, ficamos na expectativa de que o presidente da República acolha para sanção sem vetos que nos prejudique. Nós recomendamos a que todos os produtores rurais encaixados nestas medidas fiquem atentos e resolvam as suas pendências tão logo seja possível”, diz Silvana Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira Nova. O mesmo PLV adotou outra medida prudente: a prorrogação da feitura do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para até 5 de maio de 2017.

O deputado ressaltou, ainda, a eficácia das medidas ao contemplar a situação dos caminhoneiros brasileiros que adquiriram veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes e que, por causa da crise, não estavam conseguindo honrar as suas dívidas. “Os que não conseguiram, pelo momento de crise, honrar as parcelas e a origem disso tenha sido no BNDES e tenha adquirido até o dia 30 de dezembro de 2015, terão até o dia 30 dezembro de 2016 para renegociar as suas dúvidas junto ao agente”, informou ele.

Na manhã desta terça-feira, dia 24, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou da entrega do Diploma José Ermírio de Moraes ao empresário José Augusto Vieira, do Grupo Maratá. A solenidade aconteceu no Senado Federal e também homenageou Abílio Diniz e Jandir José Milan.

José Augusto, com perfil empreendedor e comprometido com os interesses socioeconômicos do país, lidera a Maratá, uma empresa genuinamente sergipana, que está no mercado há mais de 50 anos, conta com sete unidades, nos municípios de Lagarto, Estância e Itaporanga D’Ajuda e emprega mais de cinco mil cidadãos.

O Grupo Maratá atua no mercado de alimentos, agronegócios, descartáveis e, inclusive, exportação, tendo 90% da sua produção de suco concentrado de laranja exportado para o Canadá e países da Europa, como a Holanda. A indústria do café Maratá se mantém entre as cinco melhores do ranking nacional das “100 maiores Indústrias de Café associados à ABIC”.

Vieira, criador e fundador do grupo, também se dedica com entusiasmo ao setor da educação, tendo uma fundação e uma faculdade que levam seu nome.

O deputado Fábio Reis compareceu à solenidade e representou toda a família. “É uma grande honra para nós sergipanos termos essa grande oportunidade de homenagearmos o meu tio, um dos maiores empreendedores do país”, frisou. “O Grupo Maratá é um sucesso absoluto dentro e fora do país. Sergipe cresce com o trabalho de José Augusto”, completou.