Após alguns veículos da imprensa sergipana publicarem fala da secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão, que contestou denúncia feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC) sobre má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP), o parlamentar voltou a abordar o tema.

Na tarde desta segunda-feira, dia 25, Georgeo utilizou o grande expediente da sessão plenária para rebater a secretária. Segundo ele, apesar das explicações, há, sim, indícios de má utilização dos recursos do fundo por parte da Secretaria de Assistência Social. “Há exemplos de vários empenhos de 2015, que estão no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado, que demonstram isso”, assegurou.

“Na verdade, os recursos estão sendo utilizados para o custeio da secretaria. Quando se utiliza recursos do fundo para reparar um telhado ou para fazer paisagismo, não é combate à pobreza. E isso está exposto no Portal da Transparência do TCE”, completou.

Georgeo expôs ainda que a Secretaria da Assistência Social não está repassando valores do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para as prefeituras realizarem ações de assistência social nos municípios, a título de cofinanciamento, conforme determina a lei. “Nem um centavo é repassado desde agosto do ano passado, fato confirmado pela própria secretária”, assegurou.

O FEAS tem como uma de suas fontes de financiamento recursos do FUNCEP e estes, não estão chegando no Fundo Estadual de Assistência Social. “Por que será? Qual a prioridade adotada pela secretaria para combater a pobreza então?”, questionou o parlamentar.

O deputado voltou a criticar o desencontro de informações sobre o FUNCEP e cobrou mais transparência. “A secretária também confirmou que os recursos estão sendo direcionados para a conta única do Estado. Conta única é igual a controle zero. Pois todos os recursos que são encaminhados para lá, se forem utilizados para outro fim, não terão controle. Mas, vamos continuar cobrando e fiscalizando essa utilização, afinal de contas, é função do Legislativo a fiscalização do Executivo”, prometeu Georgeo.

Enviado pela assessoria

Através de sua assessoria, o deputado federal André Moura (PSC) confirmou que, neste sábado, dia 23, integrantes de movimentos sociais ligados ao PT promoveram um protesto em sua casa, aos gritos “Não vai ter golpe”, no município de Pirambu, chegando a atirar pedras no imóvel. O parlamentar atribui o ato de vandalismo ao seu trabalho na Câmara Federal em prol do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. André Moura é o líder do movimento pela saída da presidenta.

“Não me amedrontarei. Tenho plena certeza que, em pouco tempo, o Senado aprovará o impeachment, e o País voltará a ter respaldo interno e externo sob o comando do presidente Michel Temer, que, ao longo de sua história política, demonstra total competência para este desafio”, afirmou André Moura.

O deputado observou que aceita qualquer manifestação favorável ou contra o seu trabalho pelo impeachment, mas não abre mão que isso seja feito de forma pacífica – respeitando os limites da legalidade. E prometeu continuar trabalhando com afinco para que a presidente Dilma Rousseff seja afastada.

Do Universo, com informações da assessoria do parlamentar

A senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM) defende uma participação mais efetiva das mulheres nas instâncias de poder, especialmente, político. “Como mulheres, não podemos continuar ocupando espaços modestos, quando já demonstramos, na prática, a nossa capacidade de conduzir processos, de tomar decisões e de gerenciamento, seja como ocupante de função pública ou na vida privada”, destacou Maria, que responde atualmente pela titularidade da Secretaria da Família e Ação Social de Aracaju.

Para ela, é preciso elevar a participação feminina nas instâncias de poder, não apenas os espaços políticos, mas nos mais diversos segmentos sociais, como entidades de classe, associações de bairro, dentre outros. “O empoderamento da mulher é algo natural. Precisamos considerar isso como algo normal, sem a pecha de querermos ocupar os lugares, hoje tomados por homens. As mulheres têm potencial e demonstram isso todos os dias nos seus mais variados papéis sociais”, destacou a democrata.

Maria do Carmo destacou que, embora as mulheres representem mais de 51% dos eleitores brasileiros, a participação delas nas Casas Legislativas e nos Executivos, ainda é bem ínfima.  “Na Câmara dos Deputados e no Senado, apenas dez por cento das cadeiras são ocupadas por mulheres.  Dos mais cinco mil municípios do país, somente 12% são geridos por mulheres. “Infelizmente, essa baixa representação feminina no Poder Legislativo se mantém inalterada mesmo depois da aprovação da Lei Eleitoral 9.100, promulgada em 1995, segundo a qual 20% dos postos deveriam ser ocupados pelas mulheres. Em 1997, a Lei foi alterada e a exigência passou para o mínimo de 30%”, disse.

Enviado pela assessoraria

Valadares: considerações sobre o impeachment

Nesta quinta-feira, dia 21, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB), através de um artigo, observa que quando o debate do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), cujo relatório já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita, agora, no Senado Federal, resvala para a irracionalidade serve para enfraquecer “mais ainda” o sistema democrático. “Saio em defesa das instituições de nosso País, em especial do STF (Supremo tribunal Federal), que está incluído, conforme discurso da presidente Dilma, na consumação do golpe urdido para tirar o seu mandato”, diz o senador.

Segundo Valadares, o discurso adotado pela presente Dilma e seus aliados é populista, de vitimologia. Trata-se de um discurso conhecido e aplicado por políticos acuados sem defesa e sem argumentos para esconder fracassos de comportamento ético e de incapacidade de gestão, e pode, assim, colocar o Brasil diante do mundo inteiro na condição de uma republiqueta sem importância, igual a tantas outras espalhadas por aí, que não prezam a democracia.

“Ora, se é verdade que está em curso, como acusam, um movimento das instituições, como o Congresso e o STF, para ferir o direito de uma presidente eleita, para que então existe a Justiça, a Suprema Corte, a única guardiã de nossa Carta Magna, a última cidadela que protege o direito de qualquer cidadão, quanto mais o da Chefe de Governo e Chefe de Estado do Brasil?”, indagou.

Valadares continua a sua linha de raciocínio externando que o governo, neste instante em que a sua existência está em jogo, e que está em marcha acelerada para o seu fim, mas que defende com tanta convicção que está sendo vítima de uma conspiração institucional, deveria entrar no Supremo com a ação cabível pra evitar o golpe.

O senador sergipano observa ainda que o processo de impeachment teve continuidade e sustentação jurídica com base no regramento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que exigiu a observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade.

“Caso o Senado se afaste desse regramento haverá judicialização do governo junto ao STF para anular qualquer procedimento em desacordo com a CF. Se o governo não entrar no Supremo para exigir dele uma decisão que ampare o seu direito de combater o golpe anunciado até o final do processo no Senado é porque sabe que não vai prosperar a sua ação”, escreve.

Valadares termina o artigo observando que o governo demonstra ter optado pela fuga de não querer assumir os seus erros. “E prepara para as futuras contendas eleitorais um modelo de discurso emocional e populista, mesmo que à custa do desgaste do Brasil perante a comunidade internacional”, diz.

Do Universo, com informações da assessoria do senador

Georgeo: “constatamos gastos”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está denunciando o que define como a má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funpobreza. O parlamentar apresentou informações que demonstram possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado.

O Fundo foi criado através da Lei nº 4.731/02, mas teve sua regulamentação definida através da Lei 4.911/03. Sua finalidade é “a captação, gerenciamento e aplicação de recursos em programas, projetos, ações e atividades de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, e outros programas (…) dirigidos para melhoria da qualidade de vida da população do Estado, a nível de pobreza”.

“A redação é clara: o Estado só pode utilizar os recursos do fundo para essas ações, mas isso não está acontecendo”, comentou Georgeo. Para tal afirmação, ele apresentou dados obtidos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado que evidencia a má utilização do Fundo por parte da Secretaria de Estado da Inclusão Social.

“Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos das Leis aqui citadas. Pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado”, denunciou.

“Muitos de nós cobramos uma melhor eficiência no combate à criminalidade, que se faça algo para que o povo sergipano não fique refém da marginalidade. Mas sabemos que só com repressão não iremos vencer essa guerra. Qual o combate à pobreza que foi feito com o pagamento desses serviços citados? Como elaborar projetos para o combate à pobreza quando o Governo está gastando recursos dessa forma?”, questionou.

O parlamentar disse que enviou ofício à secretária no mês de fevereiro cobrando informações sobre a utilização do Fundo no ano passado, mas que por enquanto não houve resposta. No entanto, Georgeo já prevê dificuldades na prestação desses dados. “Tudo porquê os recursos, que deveriam ser depositados em uma conta específica, estão sendo enviados para a conta única do Estado. Isso dificulta a fiscalização”, explicou.

“Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto?”, encerrou o deputado.

Enviado pela assessoria 

O prefeito em exercício da capital, José Carlos Machado (PSDB), convocou uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju e convidou também auxiliares do Governo do Estado de Sergipe com o intuito de formar uma comissão de trabalho relacionado às obras realizadas na capital.

A reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), na tarde da última quarta-feira 20, contou com a presença de representantes do município e do estado. Estiveram presentes a presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emburb), Socorro Cacho, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, e o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Carlos Melo, além do prefeito em exercício, José Carlos Machado.

A ideia do prefeito em exercício foi elogiada pelos representantes do Governo que prometeram fazer parte desta comissão. Para o secretário Valmor Barbosa, o objetivo de firmar esse tipo de parceira é beneficiar a comunidade. “Essa parceria é muito importante para acabar com os transtornos causados por obras na nossa cidade e, consequentemente, melhorar o dia a dia dos cidadãos. Estamos à disposição da Prefeitura para dialogar e encontrarmos a melhor solução para população”, disse.

Socorro Cacho aproveitou a ocasião para apresentar um dossiê sobre as obras da Deso em Aracaju. Em conversa com o presidente da entidade, Carlos Melo, Cacho exemplificou a quebra do asfalto em várias ruas da cidade, dificultando a vida do aracajuano. “Vamos analisar esse dossiê para para tomar as providências necessárias e que não voltem a ocorrer mais”, ressaltou Carlos Melo.

“A reunião foi muito proveitosa. Essa comissão servirá para manter um diálogo permanente sobre as obras em Aracaju, além de estudá-las. Dessa maneira, vamos evitar um maior transtorno à população”, afirmou Machado.

Elber Filho: prevendo isolamento do PC do B

Por Joedson Telles

O ex-vereador Elber Batalha Filho, presidente do PSB de Aracaju, afirmou, nesta sexta-feira, dia 20, através de uma postagem em uma rede social, que o PC do B, leia-se, o pré-candidato à Prefeitura de Aracaju pela legenda, Edvaldo Nogueira, está caminhando para isolamento político. Segundo Elber, nesse momento vivido pelo Brasil, os políticos não devem desafiar a inteligência da população que já foi muito enganada. No mundo moderno, diz ele, a política de agressões não tem mais lugar.

“Os comunistas estão deixando até de pensar no que mais interessa e desagrada atualmente o povo de Aracaju, que é a desastrosa administração do prefeito João Alves, preferindo agredir outras pré-candidaturas.  Nesse ritmo, acusando, agredindo e interferindo em outros partidos, o PC do B de Aracaju caminha a passos largos rumo ao isolamento político, um destino triste e melancólico para uma sigla de bela história e de grandes integrantes”.

Elber lamenta o que define como uma postura de desespero que o PC do B de Aracaju tem adotado, nos últimos tempos. “Inicialmente tentando descredibilizar a pré-candidatura do PMDB, do amigo Zezinho Sobral, – no que foi duramente refutado pelo presidente João Augusto Gama-, que de forma elegante mandou o PC do B cuidar da vida dele e deixar a candidatura dos outros, pois não iria ceder às pressões comunistas. Depois da reprimenda de Gama, o PCdoB passou a mirar toda a sua artilharia pejorativa e difamatória contra o pré-candidato do PSB, Valadares Filho, levantando ofensas e inverdades sobre sua pessoa e do próprio partido”, observou.

O presidente do PSB ainda salientou que a vereadora Lucimara Passos, filiada a legenda comunista, visando atingir o PSB, acusou a legenda de trair a esquerda, não apenas por conta do posicionamento do vereador Max Prejuízo (PSB) no legislativo municipal, mas, sobretudo, pelo fato de o PSB ter votado a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo o PSB estando na oposição desde o início do governo petista e sem indicar um cargo sequer.

“No entanto, convenientemente, esqueceu-se a vereadora de que o PMDB, de quem o PC do B implora o apoio para Edvaldo Nogueira, até hoje, apoia a gestão de João Alves com os votos de toda a bancada e votou a favor do Impeachment, mesmo tendo cargos no Governo Federal. Pergunto eu a vereadora: e o PMDB é traidor da esquerda? Curiosamente, não se viu o PC do B ser tão firme contra os desmandos do Governo Dilma; contra os desvios na Petrobras; e tantos outros fatos lamentáveis que colocaram o nosso país no estado atual”, observou Elber.

Edvaldo:  não é BRT

Através de uma nota emita, nesta quarta-feira, dia 20, o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), pré-candidato nas eleições deste ano, voltou a colocar em xeque o projeto do BRT da capital, que está sendo implantado pelo adversário político, o prefeito João Alves Filho (DEM), pré-candidato à reeleição. Edvaldo avalia que a revogação do início da fiscalização do uso das faixas exclusivas de ônibus na cidade, que deveria começar nesta sexta-feira 22, prova a falta de planejamento da gestão. “Isso só mostra o quanto este projeto é malfeito, e que esta iniciativa tem apenas uma função eleitoreira”, alfinetou Edvaldo.

“Esse projeto que a prefeitura está colocando é de faixa exclusiva para ônibus, não é BRT. É um projeto que precisa ser muito bem colocado para não criar transtornos. Na hora que se coloca uma faixa exclusiva se limita. Então, precisa ser discutido. Em um dia, o cidadão acorda com as faixas pintadas de azul em grandes avenidas, sem a devida orientação para a população. Isso mostra a incapacidade administrativa do prefeito João Alves. O BRT não é viável para Aracaju”, reforçou.

Acompanhado do vice-presidente Edmilson Brito e do diretor Jurídico e de Saúde, Joedson Telles, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), Paulo Sousa, se reuniu, na sexta-feira, dia 9, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa, para solicitar concurso público para jornalista no TCE e demais órgãos públicos em Sergipe.

A Direção do SINDIJOR entregou a Clóvis Barbosa um ofício solicitando o compromisso do presidente do TCE com a promoção de concurso público para o cargo de jornalista, principalmente para as funções de repórter, rádio repórter, repórter fotográfico, repórter cinematográfico, redator, noticiarista e assessor de imprensa, entre outros.

“Esse é um anseio da categoria jornalística. Por isso, viemos ao TCE fazer pessoalmente esta solicitação. Não apenas concurso para jornalista no TCE, mas no Estado, nos Municípios e, principalmente, nas TVs Aperipê (rádios e TV), Alese e Câmara de Aracaju. Esses veículos, por exemplo, funcionam com profissionais comissionados, quando deveriam ser contratados por concurso público, afinal de contas, são emissoras públicas. O presidente Clóvis Barbosa recepcionou bem nossa reivindicação e ficou de adotar alguma medida, entre elas, a recomendação para que todos os órgãos promovam o concurso público”, explicou Paulo Sousa.

O presidente do TCE salientou que a Constituição Federal estabelece concurso público para esses casos e que estará analisando a possibilidade de um concurso público para jornalista no TCE. Ele também deverá baixar uma recomendação para que o Estado, Prefeituras e as TVs Aperipê, Alese e Câmara promovam concurso para as respectivas funções jornalísticas.

“Acho que este pleito do SINDIJOR é muito importante, pois mostra o compromisso desta Diretoria com os profissionais do Jornalismo. Todos sabem que para entrar no serviço público tem que ser por concurso, isso está em nossa Constituição. Vamos analisar o pleito do SINDIJOR e tomar alguma medida que contemple o anseio dos jornalistas, que é uma categoria indispensável para a sociedade e para a nossa democracia tão quanto nós advogados e conselheiros de contas. Vou analisar também a possibilidade de um concurso público para jornalista até mesmo aqui pra o TCE”, prometeu.

Fiscalização

A direção do SINDIJOR também prestou solidariedade e apoio ao trabalho do conselheiro Clóvis Barbosa no combate à corrupção. Os jornalistas elogiaram o esforço da nova gestão do TCE em ampliar a fiscalização e combater a corrupção em Sergipe.

“Viemos também trazer nosso apoio ao presidente Clóvis Barbosa pela adoção de medidas que visam moralizar o serviço público em Sergipe, a exemplo do combate à corrupção. Essas medidas demonstram o compromisso do presidente Clóvis Barbosa e sua Diretoria com a transparência deste órgão fiscalizador, indispensável no fortalecimento da democracia”, afirmaram Edmilson Brito e Joedson Telles, vice-presidente e diretor do SINDIJOR, respectivamente.

Para Clóvis Barbosa, o apoio de entidades de classe, como o Sindicato dos Jornalistas, aumenta a responsabilidade dos que fazem o Tribunal de Contas e reforça ainda mais a luta do órgão no trabalho de combate a todo tipo de corrupção.

“Esse apoio de entidades fortes e respeitadas, como o SINDIJOR, nos fortalece e nos encoraja ainda mais em seguir nesta linha de combate à corrupção. Além de entusiasta, eu sou um efetivo colaborador da imprensa, pois assino artigos quinzenais no Jornal da Cidade. Portanto, tenho consciência do papel importante que a imprensa desempenha no fortalecimento do processo democrático brasileiro, ainda mais agora quando as instituições públicas estão mais empenhadas no combate à corrupção”, concluiu Clóvis Barbosa, que estava acompanhado do diretor de Comunicação do TCE, jornalista Marcos Cardoso.

Os diretores do SINDIJOR ainda fizeram questão de registrar que a entidade de classe dos Jornalistas e do Jornalismo sergipanos é contra o pagamento de auxilio moradia para os conselheiros do Tribunal de Contas. Eles classificaram a iniciativa como um ato indecente e imoral.

“Por não ter a menor condição moral de continuar exercendo as suas funções”

Valadares Filho: “não vamos desistir do Brasil”

O deputado federal Valadares Filho (PSB) explicou, nesta quarta-feira, dia 20, que votou favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) com a sua consciência, pensando no melhor para o Brasil, seguindo a orientação do PSB e respeitando a Constituição Federal, através do rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Valadares Filho, que passou a ser alvo de críticas de aliados do PT, observou a necessidade de o país ter de volta o crescimento econômico, a geração de emprego e a melhoria do poder de compra dos mais pobres. O deputado também ratificou sua posição pela saída do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), alvo de denúncias de corrupção.

“Mas para isso precisamos virar a página da crise política. Todos os sergipanos conhecem o meu compromisso com a ética. Quero reafirmar que, juntamente com a bancada do PSB, irei cobrar com firmeza a saída imediata de Eduardo Cunha, por não ter, há muito tempo, a menor condição moral de continuar exercendo as suas funções. Também cobraremos que o processo que tramita no Conselho de Ética, seja rapidamente votado”, disse, assegurando que as famílias brasileiras não suportam mais a crise ética, política e econômica. “Como dizia o saudoso Eduardo Campos: ‘não Vamos Desistir do Brasil’”, finalizou.

Do Universo

Lucimara: desrespeito ao direito do deputado

Por Joedson Telles 

A vereadora Lucimara Passos (PC do B) se achou no direito e no dever de tentar passar um pito no deputado federal Valadares Filho (PSB), na manhã desta quarta-feira, dia 20, na Tribuna da Câmara, simplesmente por discordar do voto do parlamentar pela aprovação do relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A votação aconteceu, no último domingo, dia 17, na Câmara dos Deputados.

“Valadares Filho foi candidato à Prefeitura de Aracaju e eu, enquanto candidata a vereadora, pedi voto para ele, caminhei pelas ruas da cidade, defendi projetos dele. E hoje peço desculpas à população”, tentou justificar, assim, sua posição, a vereadora do PC do B.

A menos que tenha a intenção de apenas tentar desgastar o pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho, por conta do também pré-candidato e aliado, Edvaldo Nogueira (PC do B), a vereadora não consegue harmonizar juízos. Pediu voto para o candidato a prefeito e quer mandar no voto do deputado? Como assim?

“É preciso que o Governo do Estado tenha responsabilidade para com o povo sergipano, pois todos pagam os seus impostos e precisam ter os seus direitos preservados. É muito desrespeito e descaso com o trabalhador que dedica a vida a contribuir com o desenvolvimento de Sergipe”. O desabafo é da deputada estadual Maria Mendonça (PP), ao lamentar que, mais uma vez, a energia do perímetros irrigados de Itabaiana tenha sido suspensa por falta de pagamento à empresa concessionária.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, dia 19, Maria Mendonça revelou o seu desapontamento, ao ser informada por irrigantes que o serviço, mais uma vez, havia sido suspenso. “Eu achei que essa pauta estava superada, mas, infelizmente, mais uma vez, a energia foi suspensa e os trabalhadores prejudicados. Não podemos mais aceitar isso. Quero registrar o meu repúdio veemente a essa situação e apelar que o Governo seja sensível, tenha compromisso e responsabilidade com o povo sergipano”, disse.

Maria destacou que nos perímetros trabalham, direta ou indiretamente, cerca de 10 mil pessoas responsáveis pelo cultivo de produtos de qualidade que abastecem, além de Sergipe, parte dos Estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco. “Todos pagam os seus impostos e precisam ser respeitados”, apelou a deputada, acrescentando que, no mês passado quando da primeira suspensão do serviço, o vice-governador Belivaldo Chagas – que estava no exercício do governo – resolveu o problema.

Dias depois, no entanto, de acordo com Maria,  a energia voltou a ficar pendente porque o Governo não cumpriu o que havia sido acordado. “Belivaldo Chagas, a quem quero agradecer de público pelas intervenções, tem a máxima boa vontade, mas ele é o vice-governador. O governador (Jackson Barreto) é quem tem que cumprir os seus compromissos e garantir vida digna às famílias”, afirmou.

A deputada lamentou a insensibilidade do governo com todo o povo sergipano, especialmente com os que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento de Sergipe. “Vemos aí aposentados recebendo os seus salários fracionados, trabalhadores sem reposição das perdas inflacionárias há três anos, irrigantes com as suas produções prejudicadas. Não podemos tolerar esse tipo de coisa. Essas situações não podem perdurar”, reclamou a deputada.

Enviada pela assessoria

Na tarde desta terça-feira 19, o Senado Federal confirmou o senador sergipano Eduardo Amorim (PSC) como um dos membros da Comissão Especial da Casa para cuidar do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao lado do senador Magno Malta (PR), Eduardo Amorim é suplente no bloco formado pelos Wellington Fagundes (PR) e Zezé Perrela (PTB).

Ao comentar a votação na Câmara dos Deputados, no último domingo 13, autorizando o processo de impeachment, Eduardo Amorim afirmou que não é um resultado qualquer, mas “um senhor resultado”, representativo, significativo, em perfeita consonância com o escore das mais recentes pesquisas de opinião pública. Segundo ele, dando conta do altíssimo grau de impopularidade da presidente Dilma Rousseff.  “Foi uma vitória maiúscula dos que desejam que o Senado se debruce sobre o mérito da questão”, disse.

Ratificando seu sentimento pela saída da presidente, Eduardo Amorim observou que para conseguir chegar aos votos de 2014, que reelegeram Dilma, o governo gastou o que não podia, prometeu o que jamais poderia cumprir, congelou preços que explodiriam logo após o resultado das eleições. “Permitiu que mentiras fossem ditas aos eleitores brasileiros. Estamos, agora, diante das graves consequências sociais provocadas pela irresponsabilidade do atual governo, o desemprego está dentro de praticamente cada família brasileira. Os níveis de violência recrudesceram rapidamente”, disse.

Do Universo, com informações da assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), se reuniu, nesta terça-feira 19, com o diretor geral da Casa, Roberto Bispo, para fazer uma avaliação da situação financeira do Poder. “Desde o início do ano, determinamos a mais absoluta economia dos recursos financeiros. Temos conversado permanentemente com o governador Jackson Barreto e também com o secretário da Fazenda, no sentido de ajustarmos as nossas contas, baseadas no repasse mensal que os Poderes tem direito”, informou o presidente, preocupado com a crise econômica que afeta o Brasil.

De acordo com Roberto Bispo, todos os esforços estão sendo realizados no sentido de manter os pagamentos das contas da Assembleia em dia, tanto com os servidores, quanto com os fornecedores de produtos e serviços. “Para este mês de abril, vamos manter o pagamento dos servidores dentro do esperado, ou seja, amanhã, no dia 20, tão logo o Governo do Estado nos repasse os valores constitucionais, iremos encaminhar a autorização para que o Banese realize o deposito das contas dos nossos servidores”, disse Roberto.

O diretor de comunicação da Assembleia, Marcos Aurélio, salientou ainda que, deste modo, a Assembleia Legislativa de Sergipe mantem o pagamento dos salários dos servidores, dentro da expectativa histórica e acompanhando o cronograma de repasse do duodécimo, feito pela secretaria da fazenda. A diretoria de comunicação já informou ao presidente do sindicato dos servidores da Casa para que não haja dúvidas em relação ao compromisso da atual mesa diretora na questão do pagamento dos salários.

“lamentavelmente, algumas pessoas andam espalhando que a Assembleia iria atrasar e até mesmo parcelar os salários dos Servidores da Casa. Isso não é verdade e é uma pena que alguns poucos jornalistas divulguem tais informações sem nos procurar para saber da procedência da notícia”, lamentou Marcos Aurélio.

Enviado pela assessoria

“Estou com medo. Estão matando todos os dias no Santa Maria”, diz Bigode

Bigode: “estou com medo”

Por Joedson Telles  

Morador do Bairro Santa Maria, há quase 28 anos, quando o local era conhecido, exclusivamente, como “Terra Dura”, o vereador José Américo, o Bigode do Santa Maria (PMDB), revelou, nesta terça-feira, dia 19, que teme ser a próxima pessoa a ser assassinada pela bandidagem que toma conta daquele bairro.

“Estou com medo de morrer. Estão matando todos os dias no Santa Maria. Tenho mais de 27 anos ali e nunca vi tanta violência. Ninguém quer mais sair de casa nem pelo dia com medo”, disse o vereador, clamando por segurança. “Não posso sair de lá. Tem muita gente precisando da gente.”

O parlamentar relatou que, no último final de semana, por exemplo, aguardava a visita de amigos em sua casa e precisou pedir a familiares seus para esperar as visitas no ponto de ônibus, temendo que elas circulassem sozinhas no bairro e fossem pressas fáceis para os bandidos. “Estranho lá é pior ainda. Mandei esperar, temendo assalto ou que matassem. Está complicado. Precisamos do apoio de todos – não é só da polícia não. Apoio até de fora do Estado”, disse Bigode.

Maria Mendonça: apelo 

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) espera que, ainda esta semana, a Assembleia Legislativa aprecie uma Moção de Apelo, de sua autoria, endereçada à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, para que retire de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 que trata da renegociação de débitos dos Estados com a União.

A deputada justificou a sua preocupação ressaltando que, pelo o que está estabelecido, quem vai pagar, mais uma vez a maior conta, é o trabalhador. “É o funcionalismo público brasileiro que já vem sendo duramente castigado”, afirmou Maria, considerando que nesse processo de renegociação os Estados têm que oferecer contrapartidas.

“A nossa Moção, que eu espero que a Assembleia de Sergipe coloque na ordem do dia, é no sentido de que esse Projeto de Lei possa ser retirado de pauta, pois como ele se encontra prejudica de morte os trabalhadores. Esses servidores já pagam, excessivamente, uma conta dura por conta das más gestões”, disse.

Maria lembrou que se a sua propositura não for apreciada nos próximos dias pode não haver tempo hábil para dar conhecimento à Câmara Federal da manifestação contrária de Sergipe à proposta. “A dívida precisa ser renegociada, mas da forma como as coisas estão colocadas, os Estados não conseguirão pagar sem penalizar o funcionalismo. Então, é preciso promover debates e reflexões acerca do assunto, pois já não podemos deixar que o servidor público pague mais essa fatura”, defendeu a deputada.

No bojo da proposta, observa-se que para que o Estado renegocie o seu débito com a União, o Governo não poderá conceder reajuste ao servidor público por, no mínimo dois anos. “Imagine como ficará a situação de pais e mães de famílias que servem ao público e que vêm sofrendo perdas e tendo os seus salários achatados aos longo dos anos.

Sem contar, que o PLC prevê a suspensão de contratos de pessoal, reforma do regimento jurídico dos servidores ativos e inativos para limitar benefícios, além da elevação em 1% da alíquota da Previdência Social. “Esse projeto não é bem-vindo e não se coaduna com a necessidade dos trabalhadores que querem viver com dignidade”, afirmou a deputada Maria Mendonça.

Enviado pela assessoria 

João Daniel: o povo estará nas ruas

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 18, o deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a reafirmar que mesmo com a aceitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Casa o povo continuará nas ruas e não vai desanimar de permanecer na luta pela democracia e respeito à vontade dos eleitores nas urnas. O parlamentar registrou a nota divulgada pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

Na nota, a Frente que representa o coletivo de entidades, movimentos e partidos de esquerda reafirma que não vai aceitar o golpe contra a democracia e direitos. “Vamos derrotar o golpe nas ruas!”, inicia a nota. O documento ressalta que na mesma data que se lembrou o massacre de Eldorado do Carajás, o dia 17 de abril ficará marcado na história da nação brasileira como o dia da vergonha. “Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade”, diz a nota.

No documento, a FBP e a Frente Povo Sem Medo reafirmam que “as forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros.”

Na nota, as Frentes conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País. “Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional”.

Enviado pela assessoria