Mudança de PIS Cofins pode levar à perda de até 2 milhões de empregos

As ameaças de aumento de impostos inibem investimentos e, se concretizadas, poderão eliminar milhões de empresas. Estas foram algumas das constatações de seminário realizado, na última segunda-feira, dia 4, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. O evento reuniu dezenas de setores, especialmente os maiores empregadores que discutiram Reforma do PIS COFINS, tributação de dividendos, reoneração da folha e outras ameaças tributárias.

A mudança do regime de cobrança do imposto PIS Cofins pode levar a uma perda de até dois milhões de empregos no setor de serviços, segundo estimativa do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral.

“De cada dez postos de trabalho, dois serão encerrados porque as empresas terão um aumento de custo que pode chegar a cinco pontos percentuais sobre seu faturamento. Temos 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços e poderemos ter um desemprego de dois milhões de pessoas”, afirmou Amaral ao Jornal da Globo.

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) destacou que as alterações representariam “aumento significativo de impostos”, embora a proposta seja travestida de uma ideia de simplificação tributária. “A gente não tem ambiente para aumento de impostos. O caminho é gestão eficiente do gasto público”, disse o deputado ao Jornal Hoje.

A estimativa é que o aumento vai causar impacto em 1,5 milhão de empresas, com potencial de aumentar a carga tributária sobre a sociedade em R$ 50 bilhões.

O projeto sobre o novo PIS Cofins veio do Governo Dilma e está em análise para encaminhamento ao Congresso. “Precisamos de uma sinalização direta do novo Governo que não há essa ameaça e os empresários podem investir seguros”, afirmou o Dep. Laércio. Para ele, que preside a CDEICS, o ambiente é de esperança e o novo Governo precisa agregar todas as forças possíveis em torno de um projeto para reconstruir o país. O setor de Serviços representa mais de 60% do PIB brasileiro.

A proposta em discussão para a mudança do PIS/COFINS prevê o fim do regime cumulativo, que incide sobre todas as etapas da produção e tem alíquota total de 3,65%. As empresas passariam a pagar pelo regime não cumulativo, no qual a cobrança ocorre apenas uma vez, sobre o preço final. Hoje, a alíquota do sistema não cumulativo é bem mais alta, 9,25%, mas parte da diferença é compensada pela possibilidade de abater parte do imposto devido a gastos com insumos como energia e matéria-prima.

Entretanto, setores como o de serviços — que empregam muita gente — sofrerão com o salto da alíquota sem ter muito o que abater, já que seu principal gasto é com mão de obra, que não pode ser deduzida. O setor afirma que cerca de 60% de seus custos são com mão de obra. Por isso, a maioria das empresas de serviços opta hoje pelo regime cumulativo, enquanto as indústrias preferem o não cumulativo.

A Receita Federal sinalizou no final do ano passado a criação de um alíquota intermediária e outra reduzida, para evitar aumentos abruptos de tributação sobre os setores. Entretanto, não divulgou as alíquotas. Os setores, são contra a mudança, que torna mais complexa e burocrática a apuração dos tributos. O evento repercutiu nos principais telejornais.

Enviado pela assessoria

Não é novidade para os motoristas que rodam as estradas sergipanas que algumas delas carecem de manutenção. Muitas rodovias estaduais – entre elas as que cortam o agreste – estão com asfalto irregular e cheias de buracos, prejudicando aqueles que transitam por elas.

Preocupado com essa situação, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, elaborou indicações pedindo ao Governo do Estado melhorias nas estradas. “Transito várias vezes por essas estradas e vejo o péssimo estado de conservação que elas têm. Os buracos podem trazer prejuízos aos motoristas e até causar acidentes, pondo em risco a vida dos condutores”, afirmou o parlamentar.

Somente no último mês de junho foram três indicações redigidas. A de número 191 pediu a recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia SE-331, que interliga os municípios de Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo. A indicação 192 sugeriu a recuperação da Rodovia SE-339, que interliga o Povoado Serra do Machado, em Ribeirópolis, ao município de Nossa Senhora das Dores.

Já a indicação número 193 pediu a recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia SE-240, que liga Ribeirópolis à Moita Bonita. “Esta foi uma forma que encontramos para tentar resolver esse grave problema, uma vez que é obrigação do Poder Executivo fazer a manutenção dessas rodovias. Esperamos que o Governo atenda os nossos pleitos, para o bem daqueles que trafegam nessas estradas”, completou Georgeo.

Por Daniel Soares, da assessoria

Segundo Mitidieri,  alimento avaliado em R$ 7 milhões seria para os mais carentes

Em entrevista ao radialista George Magalhães, na 103 FM, na manhã dessa segunda-feira, dia 4, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) denunciou que a Prefeitura de Aracaju perdeu cerca de 600 toneladas de feijão – o equivalente a R$ 7 milhões aproximadamente – que estavam sendo disponibilizados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Fábio assegurou que viabilizou o feijão para os 75 municípios sergipanos, todavia apenas 23 requisitaram o alimento junto ao órgão federal.

“Nós disponibilizamos uma cota de feijão junto à Conab, que estava disponível em Goiás. As prefeituras sergipanas precisavam apenas pagar o frete e retirar o produto. 23 municípios demonstraram interesse, dentre eles Muribeca, Pacatuba, Pinhão, Moita Bonita, Itaporanga, dentre outros. Isso é para os municípios distribuírem gratuitamente para as comunidades mais carentes”, disse.

O deputado explicou que como tem uma tia trabalhando com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o contato foi feito diretamente com o gestor. “Falei com o prefeito João Alves pelo telefone e ele me agradeceu. Um tempo depois, percebendo que a prefeitura não havia ido atrás do feijão, nós encaminhamos dois ofícios: um para o gestor e outro para a secretária municipal Maria do Carmo Alves. O prazo findou acabando e a PMA perdeu 600 toneladas de feijão que poderiam servir aos mais carentes”, lamentou.

Eventos em Curitiba contaram com palestras do deputado Laércio Oliveira

Duas questões fundamentais para a retomada do crescimento econômico no Brasil foram temas de eventos nesta sexta-feira (1º) em Curitiba (PR), com exposições do deputado federal Laércio Oliveira: o novo Código Comercial brasileiro – que deve ser votado na próxima semana na Câmara -, e o Projeto de Lei do Trabalho Intermitente, uma alternativa legal às empresas e trabalhadores que demandam flexibilidade em suas relações, garantindo todos os direitos previstos na CLT.

Pela manhã, na sede da Fecomércio/PR, Laércio falou a um grupo de líderes classistas, representantes de diversos setores produtivos, em uma reunião organizada pela Junta Comercial do Paraná. O objetivo foi debater um dos pontos mais polêmicos do novo Código Comercial: a possibilidade de que cartórios também façam o registro comercial de empresas.  O público presente se mostrou refratário a esse aspecto da legislação em análise, alegando, entre outros pontos, falta de segurança jurídica e a abertura de possibilidades a fraudes diversas, como empresas fantasmas, lavagem de dinheiro e evasão tributária. “Seria a Disneylândia dos estelionatários”, comentou um dos líderes.

Ao final do encontro, Laércio Oliveira recebeu do presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, e do vice-presidente da Fecomércio/PR, Ari Faria Bittencourt (foto principal), um documento com as argumentações pelas quais aqueles setores produtivos apoiam a exclusividade do registro de empresas nas Juntas Comerciais. O parlamentar se comprometeu a levar o pleito ao relator da matéria, o deputado Paes Landim.

À tarde, na Universidade Positivo, Laércio Oliveira participou do encerramento do 26º. Encontro Nacional da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes -, em que integrou o painel (foto) sobre Gorjeta e Trabalho Intermitente, este um tipo de contrato usual em vários países da Europa e inclusive da América do Sul. O deputado explicou que, em resumo, trata-se de uma relação em que o contratado trabalha por hora, em jornada flexível, de modo a atender com maior eficiência e racionalidade as necessidades do empregador e as próprias. Destacou que o Projeto de Lei que institui o Trabalho Intermitente, de sua autoria, mantém todos os direitos trabalhistas vigentes e se revela uma alternativa essencial para negócios cujos movimentos sofrem extrema variação sazonal, a exemplo dos  afins ao mercado turístico, com as alta e baixa estações.

Também participante do painel, o juiz da 8ª. Vara do Trabalho Felipe Calvet comentou que a legislação trabalhista brasileira é de 1943, concebida em um cenário de Brasil rural.  “Está desatualizada, não atende mais aos empresários, nem aos trabalhadores”, afirmou.

Por Mônica Pinto

Foto de Bruno Tadashi

Fábio: explicações

O prefeito de Nossa Senhora de Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, falando em nome do PDT, partido ao qual preside, observa que a disputa político-eleitoral é um direito democrático assegurado pela atual Constituição. Fábio ainda conversa para definir com os demais membros do PDT o caminho a ser seguido pela legenda nas eleições de Aracaju. Em Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, contudo, definição é o verbete.

“A pré-candidatura a prefeito de São Cristóvão do ex-secretário de Estado do Turismo e do Esporte, Adilson Júnior, nasceu da vontade do povo de São Cristóvão, que anseia por mudanças e tem como referência o município de Socorro e o avanço que ocorreu nos últimos anos”, diz o prefeito.

Sobre Socorro, Fábio, que optou pela pré-candidatura de Klewerton Siqueira, assegura que não trabalha contra a pré-candidatura do ex-prefeito Zé Franco (PSDB). “Jamais tentei impedi-la, até mesmo porque além de ser um direito legítimo dele, não depende de mim, mas da vontade pessoal de Zé Franco, do partido que ele preside no Estado, o PSDB, e por fim, da Justiça Eleitoral”, disse em nota.

O presidente do Diretório Estadual do PSDB de Sergipe, o ex-deputado estadual Zé Franco, avaliou com 100% de sucesso o encontro dos líderes do partido com os seus pré-candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições 2016. O evento foi realizado na manhã do sábado, dia 2, no Hotel Real Classic, na Orla da Praia de Atalaia, com o objetivo de dar instruções e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.

“Aqui tem quase 90% de todo o partido no estado, de 68 cidades. Depois dessas eleições, vamos buscar as 75 cidades. Tenho certeza que o partido vai crescer e muito, pois temos um quadro extraordinário de pessoas que podem trabalhar no estado. Eu me sinto felicíssimo. O auditório cheio. Quase 300 pessoas. Deus me dar esse dom das pessoas me quererem, me respeitarem. Estou muito feliz com isso”, disse Zé Franco.

O presidente tucano espera que o PSDB obtenha um crescimento essencial nas eleições 2016. “Estamos aqui para isso. Primeiro que eu tenho uma posição muito tranquila sobre o PSDB, e cheguei agora com mais força, gás, experiência. Deus me deu esse dom de ter aqui quase todo o PSDB nesse congraçamento para realmente discutir a nova lei eleitoral e a participação efetiva do PSDB estadual e municipal de Aracaju”, disse Zé Franco.

Pré-candidatura em Socorro

Zé Franco ratificou, durante o encontro, que é pré-candidato a prefeito do município de Nossa Senhora de Socorro. “Eles me adoram e eu tenho um respeito muito grande pelo povo de Socorro. Vou continuar fazendo todo meu trabalho com sempre fiz para desenvolver mais ainda aquele município”, disse Zé Franco.

O ex-prefeito de Socorro explicou que o trabalho para concretizar o projeto político é cansativo, mas garante que não lhe faltará paciência e humildade. “Meu pai e minha mãe me criaram com uma capacidade muito humilde. E sou o homem mais realizado do mundo. Dou minha palavra a qualquer cidadão seja ele qual for, é minha garantia. E não mudo, posso até me prejudicar, mas não mudarei”, disse.

Do Universo

O presidente do Diretório Municipal de Aracaju do PSDB, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, considerou o encontro do partido realizado no sábado, dia 2, como o que atraiu mais pessoas. “Esse é o quarto ou o quinto encontro do partido que eu faço parte aqui em Aracaju, e esse é o que eu vi mais gente. Isso é fruto do trabalho dinâmico desse presidente (Zé Franco) que assumiu há de 30 dias”, disse Machado.

Segundo Machado, é possível perceber o dinamismo do PSDB em Sergipe apenas passando pela porta da frente da sede tucana. “O partido voltou a frequentar o índice da capital e do interior, que passaram a ter mais interesse no PSDB. Esse é o trabalho que vem fazendo o ex-deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Socorro Zé Franco. Zé viaja pelo estado pela manhã e pela tarde, conversando com seus aliados”, destacou.

Do Universo

O presidente do PSDB de Sergipe, o ex-deputado estadual Zé Franco, anunciou, agora, durante o encontro do partido, que é pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro nas eleições 2016.”Sou porque acredito neste país”, disse, referindo-se aos problemas que tentam impedir seu projeto. A informação foi ratificada pelo vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, presidente do Diretório Municipal do PSDB de Aracaju.

A Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu uma nota pública apontando que, desde o fim da ditadura, com a redemocratização do Brasil, todos os superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Sergipe tiveram respeito e entendimento com os movimentos sociais do campo.

“Vários deles, incluindo o recém-exonerado, André Ferreira Bomfim, foi indicado com apoio de todos os movimentos e servidores, que foi a prática do Governo Lula e do Governo Dilma Rousseff. O INCRA Sergipe nunca foi uma indicação política, mas uma indicação a partir de compromissos com os movimentos sociais e a questão da Reforma Agrária. Tomamos como surpresa a exoneração do então superintendente do Incra, André Ferreira Bomfim, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na madrugada desta sexta-feira, dia 01 de julho ”, diz a nota de repúdio do MST à exoneração do superintendente do INCRA/SE.

Ainda segundo o MST, as medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer, que é visto como ilegítimo pelo movimento, em pouco mais de um mês, já mostram o retrocesso, a exemplo do fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Não aceitamos o fim desse importante Ministério e as consequentes perdas para as famílias assentadas, acampadas, quilombolas e indígenas”.

O MST observa que Sergipe sempre lutou para que se evitasse a violência no campo e construísse uma relação de respeito com os poderes públicos, os movimentos sociais e o fortalecimento da reforma agrária. “Não temos dúvida nenhuma que esta nomeação representa a volta dos conflitos no campo e a perseguição aos movimentos sociais. Reiteramos a nossa autonomia e compromisso do movimento de luta pela reforma agrária e solidariedade à luta de todos os movimentos e não aceitaremos nenhum tipo de retrocesso”, diz.

Emenda suprime do texto a transferência dos gastos com inativos para os Poderes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 foi aprovada nesta quinta-feira, dia 30, última sessão do semestre legislativo, depois de muitos debates nas comissões temáticas e no Plenário, onde a proposta havia sido votada em primeira e segunda discussão. O principal ponto de discórdia do texto, que transferia os gastos com inativos para os Poderes, acabou sendo suprimido através de emenda. Agora a proposta será analisada com o governo. Após a votação, os parlamentares entraram em recesso e retomam as atividades em agosto. A LDO estima gastos de R$ 8,5 bilhões para o próximo ano.

O pacote de projetos e indicações, e a LDO, tomaram a manhã e boa parte da tarde dos parlamentares num amplo debate que saiu das comissões e desaguou no Plenário. Vários deputados apresentaram emendas, a exemplo de Ana Lúcia e Georgeo Passos. A deputada teve três emendas aceitas em Plenário: foram incluídos temas que não estavam citados, como cultura, agroecologia e Sistema Único da Assistência Social.

A discussão sobre o pagamento de inativos, que vinha sendo debatida na Casa mesmo antes da chegada da LDO, levou o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, a procurar o Palácio de Despachos para negociar uma saída. Diante da possibilidade de ver esse trecho vetado no Legislativo o governador Jackson Barreto encaminhou emenda que foi aceita pelos deputados, que assinaram a proposta que suprimia do Artigo 47 os parágrafos I e II.

O artigo que trata das despesas do Estado com pessoal e encargos sociais previa que cada um dos Poderes, além do MPE e da Defensoria, passasse a arcar com inativos e pensionistas “ainda que os recursos financeiros não tenham sido transferidos pelo Poder/Órgão e a despesa seja empenhada e paga por intermédio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finaprev) e do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funaprev). A deputada Ana Lúcia votou a favor da LDO, mas manifestou-se contra a emenda supressiva.

“A emenda que suprimiu o artigo ė do governo. Eu assinei mas em nome do governo. Oito assinaturas eram necessárias para tramitação em terceira discussão”, explica Francisco Gualberto. Segundo ele, em termos de legislação que tratam do assunto existem a lei 113 de 2005 que permite que se negocie a participacão dos poderes na Previdência e a lei 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “que permite que o governo vá negociando com os poderes essa questão”.

Crise e investimentos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias que chegou às mãos dos deputados evoca os compromissos firmados pelo governo para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com um pacote de 17 compromissos firmados pelo Executivo com o parlamento e com a população. Entre os pontos estão a construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, a redução de mortes violentas no Estado e a implantação do corredor turístico do Litoral Norte. A LDO destaca que os problemas financeiros têm causado estragos nas finanças do Estado: a receita total teve queda de 3,3% em 2015, caindo de R$ 7,5 bi para R$ 7,2 bi, enquanto as despesas pularam de R$ 7,4 bi para R$ 7,5 bi no mesmo período.

Projetos

Também foi aprovado pelos deputados projeto que cria oficialmente o Grupamento Tático Aéreo (GTA), uma importante ferramenta de combate à criminalidade em Sergipe. Além de criar o grupamento no papel, o projeto também institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado. A honraria faz homenagem ao Major PM Álvaro Carvalho e será entregue às pessoas físicas, jurídicas, civis, militares, nacionais ou estrangeiras, merecedoras de reconhecimento público. O Grupamento Tático Aéreo terá sua estrutura ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a missão de otimizar os trabalhos das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.

Fundeb

Projeto de lei encaminhado pelo governador Jackson Barreto, aprovado no esforço concentrado desta quinta-feira, faz correções na formação do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (Ceacs/Fundeb), que passa a atender a Constituição Federal. O Ceacs/Fundeb é formado por 14 conselheiros em regime de representação. O projeto faz essa correção, garantindo que Ceacs/Fundeb passe a atender portaria do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE). Agora serão 12 conselheiros.

Tortura

Sergipe faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura, que prevê ações voltadas à promoção da integridade dentro do sistema de Justiça Criminal. Para se adequar à legislação, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o mecanismo estadual com a mesma finalidade – combater e erradicar a tortura e outros tratamentos crueis, desumanas ou degradantes. O projeto foi aprovado e com isso reforça o compromisso firmado pelo Brasil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU), além de cumprir o que trata a Lei Federal.

Reserva

Muito comemorada pelos deputados, a aprovação de projeto de Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares corrige uma antiga injustiça cometida com os policiais que se elegem para o parlamento ou para cargos no Executivo. Eram obrigados a ir, automaticamente, para a reserva após cumprir o período eletivo. Com a aprovação os policiais podem retomar as atividades na corporação e evitar perdas salariais e a interrupção da carreira. “Uma lei criada na ditadura militar para criar restrições aos PMs. É um direito sendo reparado”, observou Francisco Gualberto.

Enviado pela Alese

O Projeto Mãos Que Ajudam, da Igreja de Jesus Cristo Do Santos Dos últimos Dias, que acontece, no próximo sábado, dia 2, em Aracaju, vai trabalhar no combate ao mosquito Aedes Aegypti, e para isso vão contar com 20 Agentes de Saúde da secretaria municipal. O Projeto acontece há 15 anos. O evento da Igreja trabalha com os poderes públicos, como Saúde e doação de sangue, reforma de praças e de escolas públicas se juntando com empresas privadas para ajudar, levando as pessoas para trabalharem com a mão de obra, por isso se chama “Mãos que Ajudam”, membros da igreja doam seu  tempo e  talento para ajudar a sociedade.

O evento desse ano conta com cerca de 100 membros e com 20 Agentes de Saúde da Prefeitura de Aracaju que vão visitar as casas e deixar relatórios para conscientizar as pessoas para não deixar a água parada. Segundo o 1° Conselheiro da Presidência da Estaca Sul da Igreja, Davi Santos: “Os Agentes tem experiência e autoridade para acessar as casas e vamos acompanhá-los nessas residências” Explicou

“Mãos que ajudam é um projeto da Igreja de Jesus Cristo do Santos dos últimos Dias, que visa unir a Igreja a empresas, poderes públicos e pessoas físicas que queiram ajudar em algum trabalho voluntário. Esse ano a igreja está realizando projetos no Brasil inteiro, e cada cidade vai escolher o que vai fazer. Nós escolhemos fazer o trabalho junto com a Secretaria Municipal de Saúde com o projeto de combate ao Aedes Aegypti. São duas estacas em Aracaju. A sul, que vai trabalhar nos Bairros Siqueira Campos, Bairro América, Ponto Novo, Castelo Branco, Farolândia e outros. E a Norte, quem vai está nos bairros Soledade, Lamarão, Bugio e outros.” Contou o Presidente Santos

O Projeto Mãos que Ajudam foi criado nas Igrejas do Brasil. Pelo bom trabalho que vem exercendo foi internacionalizado para todas as igrejas de Jesus Cristo do mundo. O evento acontece há 15 anos, e devido ao bom trabalho comunitário o Presidente da Estaca Sul da Igreja de Aracaju, o Cearense da cidade Maraguape, Jair Vieira Da Silva foi homenageado com o Prêmio de Cidadão Aracajuano na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no dia 24 de Setembro de 2010, da autoria do ex Vereador Juvêncio Oliveira (DEM).

O Brasil possui uma carga tributária elevada, que sufoca o empreendedorismo e inibe a geração de empregos. O problema fiscal do Estado brasileiro é estrutural e a saída passa por estancar o aumento de gastos públicos. “Não é mais possível operar dentro de um modelo insustentável, que se apresenta esgotado, de extração crescente de receitas da sociedade. Entre suas consequências, vive-se um ambiente inóspito de permanente ameaça de aumentos de impostos”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira.

Propostas como a Reforma do PIS/COFINS, a tributação de lucros e dividendos, a reoneração da folha, a CPMF e outras, intimidam e podem desorganizar as atividades empresariais, além de inibir os investimentos e os empregos.

Diante desse cenário, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), realiza no dia 4 de julho, a partir das 9 horas, o seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas” e traz diversos especialista para debater o assunto.

“O aumento do PIS/Cofins irá elevar em cerca 5% a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e pequenos negócios do país, agravando ainda mais um cenário preocupante de estagnação econômica. O aumento da carga tributária em vários setores da economia acabará sendo repassada para o consumidor”, observou Laércio Oliveira.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. Pela proposta em estudo, setores como construção civil, educação e comunicação, entre outros, que agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o caso do setor de serviços.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, diz que quanto maior o peso da folha de pagamento nas contas de cada empresa, mais prejudicadas elas seriam. O Instituto calcula que 1,5 milhão empresas podem ser afetadas. E o efeito cascata vai aumentar preços em diversos setores.

“O governo vai ter um crescimento de sua arrecadação de 50 bilhões por ano, mas quem vai pagar esse custo é o consumidor. Vai pagar mais mensalidade escolar, plano de saúde, mais passagem de ônibus, mais por imóveis, enfim, vai pagar mais por tudo aquilo que adquire tanto de bens como de serviços”, explica Laércio Oliveira.

O custo com o PIS/COFINS subiria 104% em média para setores estudados pelo IBPT. Haveria impacto de aumento do preço dos serviços e essa mudança inviabilizaria milhares de empresas e aceleraria o crescimento do desemprego. “São mais de 20 milhões de empregos ameaçados, especialmente na atual conjuntura econômica”, informou Laércio.

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, participou de uma reunião da Executiva do partido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

O encontro contou ainda com a presença do presidente do PT, Rui Falcão; do secretário de Comunicação e vice-presidente, Alberto Cantalice; do líder do partido na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e com os ministros do governo eleito Jaques Wagner e Ricardo Berzoini.

De acordo com Márcio Macêdo, durante a reunião, Dilma fez uma avaliação da conjuntura política do país, das razões do golpe, das possibilidades de ela retornar à Presidência com novos compromissos e sobre o diálogo constante que tem mantido com os senadores.

“Encontramos uma presidente muito tranquila, consciente do seu papel, disposta para a luta e confiante de que poderemos vencer este golpe”, relatou.

Segundo Márcio Macêdo, Dilma deverá divulgar em breve uma Carta aos Brasileiros, na qual externará as propostas e compromissos para o seu retorno ao comando do país.

A Executiva do PT sugeriu que a presidente continue viajando o Brasil. “Também sugerimos que ela siga com as entrevistas, principalmente com a imprensa internacional e com o rádio. E que Dilma mantenha uma coordenação política cotidiana para conseguir a volta à Presidência da República”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Enviado pela assessoria

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) participou de uma audiência no Ministério da Saúde para tentar resolver a situação do Hospital de Simão Dias (UPA 24H – Pedro Valadares). A reunião contou, além do senador Valadares e assessoria, com três equipes do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, de Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência); com  a secretária de Saúde do Estado de Sergipe, Conceição Mendonça; o assessor João Lima; o Secretário de Saúde de Simão Dias, Lourival; e o presidente do hospital, Pedro Henrique; dentre outros técnicos.

O objetivo é encontrar uma formatação para o Hospital que garanta um atendimento de qualidade à população e que resulte na utilização de toda a infraestrutura que já existe no local e é inutilizada ou subutilizada.

Como resultado da reunião ficou definido que no próximo mês uma equipe técnica fará uma visita à instituição para definir a forma mais eficiente de aproveitar a grande infraestrutura existente. A ideia inicial é transformá-la em UPA – Porte II – Qualificada, atualmente ela é UPA I, apenas. Esta mudança, e o novo modelo resultante da adequação, permitirá ampliar sobremaneira os atendimentos atuais, bem como utilizar todo o potencial de Hospital de Pequeno Porte e Maternidade já existente.

“É inadmissível que uma instituição com a infraestrutura do Hospital Pedro Valadares permaneça com áreas subutilizadas ou inutilizadas quando a população demanda serviços de saúde” destacou Valadares. O senador acredita que é preciso encontrar um meio de garantir eficiência na utilização dos recursos disponíveis que muitas vezes ficam encaixotados por falta de orçamento para início de uso,como é o caso do aparelho de ultrassonografia de última geração que está lá ainda na caixa e foi adquirido com emenda parlamentar de sua autoria.

“Os procedimentos de análise da planta baixa do hospital serão iniciados já esta semana e espera-se que até meados do segundo semestre tenhamos uma proposta exequível para apresentar ao Ministro Ricardo Barros que mostrou todo interesse em resolver a questão na última reunião que tivemos” acrescentou Valadares.

Enviado pela assessoria 

Juízo é de Georgeo Passos, cobrando informações. “Estamos nos apequenando”

Georgeo: Proinvest e FHS são blindados

Nesta terça-feira, dia 28, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) cobrou informações não apenas sobre as obras prometidas com os recursos do Proinvest como também sobre a aplicação de recursos públicos por parte da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Quem não deve, não teme”, lembrou o deputado, lamentando a falta de informações por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós deputados, em nenhum momento, somos informados do que está havendo. O nosso papel nesta Casa não é só de legislar, mas também de fazer o controle dos gastos públicos. Contudo, não estamos sendo respeitados nem pelo TCE nem pelo Governo. Infelizmente, estamos nos apequenando e fazendo com que este Poder perca a sua força perante os demais”, lamentou.

O deputado disse ainda que, ao longo do primeiro semestre deste ano, por diversas vezes, encaminhou ofícios cobrando os dados, mas não obteve resposta. “É preciso saber por que o Proinvest e a Fundação Hospitalar estão blindados no atual governo, com a chancela do TCE. Quem não deve, não teme. Se está tudo correto, não tem por que não responder os nossos ofícios? Enquanto Casa fiscalizadora, temos que nos impor. Secretário nem órgão nenhum podem nos negar informações que são públicas”, disse George Passos referindo-se ao papel fiscalizador da Assembleia Legislativa.

O parlamentar lembrou que o Proinvest foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2013, garantindo um empréstimo ao Governo do Estado de R$ 428 milhões com a promessa de realizações de obras em Sergipe. “As obras se arrastam, andam em um ritmo muito lento. Dinheiro não é problema, pois os recursos foram recebidos. Então, no mês de abril, fizemos um ofício ao TCE solicitando uma auditoria nas obras do Proinvest. Mas, infelizmente, até hoje o nosso pedido se encontra parado. E isso é lamentável, pois os recursos já chegaram para o Governo, mas as obras não foram concluídas”, disse, sugerindo que o TCE audite as obras do Proinvest.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) aprovou nesta terça-feira, dia 28, duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16) sobre implementação de Projetos de Cidades Digitais e de inclusão digital. Das 10 comissões que iriam se reunir para votar as emendas, apenas a Cdeics e a Comissão de Seguridade Social tiveram quórum para votar as emendas.

 De acordo com a emenda, estados e municípios brasileiros interessados em desenvolver infraestrutura para implementação de Cidades Digitais contam com uma nova iniciativa do governo federal, de fomento à elaboração e à implementação de Projetos de Inclusão Digital. São três as modalidades previstas: Infraestrutura para Cidade Digital, informatização de Escolas Públicas e Implantação de Telecentros.

O presidente da Comissão, Laércio Oliveira, informou que na modalidade Cidade Digital, o objetivo principal é dar apoio à implementação de redes sem fio ou híbridas que interliguem órgãos e instituições governamentais, para aumentar a eficiência administrativa e implantar serviços públicos eletrônicos. Além disso, o projeto pretende integrar comunidades rurais e urbanas e difundir o conceito de trabalho em rede e comunidades virtuais de aprendizagem. As iniciativas visam potencializar a educação, turismo e acesso a informação por parte dos cidadãos. “Se o cidadão precisar de um serviço e ele for eletrônico, ele se tornará muito mais eficiente, trabalhando com certificação digital, por exemplo”, informou.

Já a emenda de inclusão digital tem o foco social, proporcionando o desenvolvimento de competências nos municípios brasileiros, o acesso à tecnologia e o incentivo á pesquisa em ciência e tecnologia, permitindo o desenvolvimento local e social a partir da inclusão digital de uma forma completa e multidisciplinar, causando impacto nas realidades mais carentes e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. O programa foca a implementação de telecentros no qual o público alvo recebe capacitação em informática básica e navegação na internet.

Laércio Lembrou que a comissão teve também uma pauta de mais de 30 itens e conseguiu avançar sobre todos.

Cada comissão e cada parlamentar têm direito de apresentar até três emendas para anexo de metas. Não existe limite de emendas de texto. O prazo para apresentação de emendas encerra-se no próximo dia 6 de julho, às 19 horas.