O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) prestigiou uma das mais tradicionais comemorações sergipanas: A Festa dos Caminhoneiros, que acontece no município de Itabaiana todos os anos. Ele também comemorou os 126 anos de Emancipação Política de Simão Dias e participou do lançamento da pré-candidatura de Alan Vieira à prefeitura de Itabaianinha.

“A convite do prefeito Valmir de Francisquinho e do senador Eduardo Amorim, estive na cidade de Itabaiana, na Festa dos Caminhoneiros, que contou com a presença do Ministro dos transportes Maurício Quintela”, anunciou o senador, em seu perfil numa rede social.

Itabaiana, localizada a 103 km de Aracaju, tem uma população estimada em 38 mil habitantes, é considerada a Capital Brasileira dos Caminhões.   A festa acontece desde 1966 e é reconhecida nacionalmente como a maior festa de caminhões do Brasil.

“De parabéns a Capital dos Caminhoneiros do Brasil por mais essa festa que, pela repercussão nacional, orgulha o povo de Itabaiana e todo o Estado de Sergipe”, felicitou o senador.

Valadares também participou de um café da manhã e de uma reunião com representantes dos caminhoneiros e de representantes do Transporte Escolar,  onde ouviu várias reivindicações.

Emancipação de Simão Dias

O senador Valadares também comemorou o aniversário de 126 anos da Emancipação Política do município de Simão Dias. “Minha terra natal, completa 126 anos de emancipação política. Conquistou essa condição de município já no período republicano, quando fervilhavam no Brasil as ideias que culminaram na derrubada do regime imperial”, historiou o senador.

Ele lembrou que o republicanismo da época pregava maior liberdade para o cidadão sob o império da lei, acabava com os privilégios dos que integravam a corte e inaugurava o governo presidencialista. “Foram muitas as crises vividas pelo Brasil até a consolidação democrática”.

Valadares relata que Simão Dias, afortunadamente, atravessou todos os momentos de história republicana com equilíbrio, altivez e respeito às regras democráticas, participando das disputas políticas e respeitando o princípio da alternância do poder local.

“A violência nunca foi a arma para a conquista do comando político do município. A paz como regra e a arte da persuasão para convencer e mudar tornaram Simão Dias uma autêntica Suíça sergipana. Bela e altaneira, com suas palmeiras imperiais, a cidade encarna a tranquilidade de um povo que sabe amar, trabalhar e produzir, sob as bênçãos de nossa excelsa Padroeira Senhora Sant’Anna. Viva Simão Dias!”, enalteceu o parlamentar, registrando que a cidade de Anápolis, hoje Simão Dias, recebeu status de município pelo decreto nº 51 de 12 de junho de 1890.

Itabaianinha

Ainda na noite de sexta-feira (10/06), o  senador prestigiou o lançamento da pré-candidatura de Alan Veira (PSB) à prefeitura do município. “Alan é uma liderança que representa a renovação política e com certeza irá contribuir muito com o desenvolvimento da cidade”, destacou Valadares.

Jackson: falando em chupeta 

O governador Jackson Barreto (PMDB) prometeu comprar uma chupeta para o senador Eduardo Amorim (PSC), ao comentar as críticas feitas pelo senador, na tribuna do Senado Federal, ao Governo do Estado, por conta das Fundações Hospitalar de Saúde. Jackson defendeu-se observando que não foi na sua gestão que as FHS foram criadas, mas no governo do saudoso Marcelo Déda, pelas mãos do então secretário de Saúde Rogério Carvalho. “O senhor disse que toda vez que falo contra o senhor falo com deboche. Sabe por quê? Porque o senhor não procura o seu lugar como senador para fazer um discurso que ajude Sergipe. O senhor nunca procurou o governador para conversar”, disse Jackson Barreto.

O governador voltou a afirmar que não criou as Fundações da Saúde e cobrou do senador Eduardo Amorim admitir isso publicamente. “Dê nome aos bois, senador. Ele não quer magoar Marcelo Déda, que já morreu. Quando o Tribunal de Contas apurou, eu disse, com todo respeito, que bom seria que apurasse cada gestor que passou pela gestão da fundação. Tem que dar nome aos bois. Quem foi o gestor de 2007 a 2009? Errou? Roubou? Quem foi o gestor de 2009 a 2013? Errou? Vai para cadeia. Quem foi que errou de 2013 a 2014 quando era governo? Errou? Vai para cadeia. Na minha gestão não houve nenhum problema grave que desonre o meu governo”, disse Jackson ao radialista George Magalhães, na 103 FM, na manhã desta segunda-feira, dia 13.

Do Universo

Márcio:  esperança petista

O secretário nacional de Finanças do PT, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, participou, nesta sexta-feira, dia 10, do ato “Fora Temer”, que ocorreu em Aracaju, onde defendeu a mobilização da sociedade para que a presidente Dilma Rousseff possa retornar ao comando do país. Ele acredita que a petista reverterá o quadro no Senado Federal e reassumirá seu mandato. “Acredito que a Dilma voltará. Acho que a mobilização nas ruas e nas redes e o trabalho de conscientização junto aos senadores pode reverter o quadro”, disse.

Segundo Márcio, é preciso que a população compreenda que o projeto de Michel Temer rompeu com dois pactos recentes: o pacto da democracia, firmado na Constituição de 1988, e o pacto da pacificação das classes, inaugurado por Lula, quando, a partir do seu primeiro mandato, todos ganharam e cresceram no país. “Precisamos resgatar o governo que foi eleito nas urnas com mais de 54 milhões de votos”, afirmou.

Márcio voltou a fazer duras críticas ao governo interino de Michel Temer (PMDB). “É fundamental que o povo brasileiro esteja na ruas para denunciar o golpe, denunciando esse governo do presidente interino, ilegítimo, conspirador e usurpador Michel Temer. Toda semana cai um ministro deste governo mostrando o envolvimento dessa turma com o esquema de corrupção deste país. Então não tem legitimidade para retirar uma presidente honesta e colocar no lugar uma quadrilha que envergonha o país mundo afora”, ressaltou.

Manifestantes se reuniram na Praça General Valadão, no Centro de Aracaju, desde as 15h30 desta sexta-feira, quando protestaram contra o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e em defesa dos direitos sociais e dos direitos trabalhistas. A programação cultural que contou com apresentações artísticas foi encerrada no início da noite.

Depois de dois dias de ocupação da sede da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, os movimentos sociais deixaram o local, na tarde desta sexta-feira, dia 10. Antes da desocupação, eles entregaram ao superintendente do órgão, André Bomfim, uma pauta com as principais reivindicações dos trabalhadores rurais assentados, acampados e quilombolas de Sergipe, solicitando que ele articule as demandas junto à Presidência Nacional do Incra.

Como principal item, os movimentos solicitaram a garantia de todas as políticas agrárias conquistadas e o imediato retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e um plano para assentamento de todas as famílias acampadas no estado de Sergipe. Com relação às comunidades quilombolas, solicitam o reconhecimento de todas as que se autodenominam e implantação de políticas quilombolas, conforme decreto que garante as mesmas condições das famílias assentadas; além de um plano de demarcação de todas as áreas quilombolas; efetivação das políticas públicas conquistadas pelos povos quilombolas e retorno da mesa temática quilombola, com participação dos demais movimentos e as instituições governamentais.

Na pauta há ainda a solicitação da garantia de assistência técnica e regularização imediata dos contratos existentes e renovação através de edital público para os contratos vincendos e garantia de distribuição de alimentação para todas as famílias acampadas e quilombolas do estado de Sergipe. Assinam o documento protocolado no Incra a Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Quilombola de Sergipe, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (Conaq), Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Sergipe  e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Integrante da direção do MPA, Rafaela Alves ressaltou que a ocupação é fundamental no processo de luta e resistência em defesa dos trabalhadores e camponeses. “Por isso, o retorno do MDA é uma das nossas principais reivindicações. E Sergipe também se mobiliza contra esse governo golpista, que nós não reconhecemos, e alerta para o perigo dessa conjuntura que estamos vivendo”, ressaltou. Ela acrescentou que é uma pauta ampla do povo do campo, assentados, acampados e quilombolas, que precisa de atitudes do governo federal, através do MDA e Incra.

Uma das coordenadoras do Movimento Quilombola de Sergipe, Xifroneze Santos, avaliou que a ocupação, que contou com cerca de 550 pessoas, atingiu seu objetivo de mobilizar e socializar as informações do que está acontecendo com os movimentos. “Mas estamos preocupados, porque não tivemos nenhuma garantia de ter atendidas as nossas reivindicações, pelo momento que passa o país. Portanto, a qualquer momento podemos voltar a ocupar”, afirmou.

O superintendente do Incra em Sergipe, André Bomfim, reconheceu como justas as reivindicações apresentadas na pauta entregue pelos movimentos sociais, falou das dificuldades do momento atual para atendê-las, mas se comprometeu em encaminhar para a Presidência do órgão.

Enviado pela assessoria 

Ricardo: esforços voltados para a prevenção 

Um Projeto de Lei de iniciativa do senador Ricardo Franco (DEM) versa sobre a proibição da venda de produtos fumígenos (que podem ser fumados), derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade. Para ele, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, período de maior vulnerabilidade às estratégias da indústria tabagista, no processo de reposição de seu mercado consumidor.

“Por isso, compreendo que todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, por crianças e jovens”, explicou o senador, acrescentando que a matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda possíveis emendas e logo em seguida deve entrar na pauta para votação em caráter terminativo.

Em seu projeto, Ricardo sugere alterar a Lei 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 220 da Constituição Federal. “A ideia é seguir a tendência verificada desde janeiro de 2016 em três Estados Americanos, como o Havaí, a Califórnia e Nova York, aumentando a idade para a compra desses produtos, considerando o seu poder viciante”, afirmou.

De acordo com Ricardo, a justificação, no debate americano, reconhece que essa medida é capaz de afastar os jovens de tais venenos tão prejudiciais à saúde humana. “Dessa forma, é uma questão de saúde pública e um direito dos jovens brasileiros a proibição de uso e de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, para os menores de 21 anos”.

O senador ressaltou que sua proposta almeja reforçar mudanças de atitude e de comportamento, diminuindo a iniciação ao tabagismo e facilitando a cessação de fumar.

“O PSDB tem que ser respeitado porque sempre foi fiel aliado”, diz Jailton Santana

Jailton Santana: falou e disse

Por Joedson Telles

Aliado do prefeito João Alves Filho (DEM), o vereador Jailton Santana (PSDB), ecoando a bancada tucana na Câmara de Aracaju, afirmou, nesta quinta-feira, dia 9, que o partido não aceitará que o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), seja rifado de uma possível chapa encabeçada por João Alves (DEM), tentando a reeleição. João Alves ainda não anunciou pré-candidato, mas existe especulação em setores da imprensa no sentido de Machado ser substituído numa eventual chapa pelo deputado estadual Robson Viana, que deixou o PMDB do governador Jackson Barreto para se filiar ao PEN.

Jailton Santana, que acaba de assumir a liderança do PSDB na Câmara de Aracaju, disse também que o PSDB não aceitará que o DEM decida a vida dos candidatos tucanos nas proporcionais. “Não vamos aceitar que as coligações sejam colocadas à força. Fazemos questão de ter um dos nomes do partido na chapa majoritária. O PSDB tem que ser respeitado porque sempre foi fiel aliado do prefeito João Alves Filho, e não vamos engolir que seja retirado da chapa por questão de conveniência”, mandou o recado da tribuna da Câmara e ratificou por telefone ao ser procurado pelo Universo, na noite de hoje.

O vereador, ao se pronunciar hoje na tribuna da CMA para comunicar que está assumindo a liderança do PSDB, cobrou mais atenção da Prefeitura de Aracaju para com os parlamentares tucanos. “Precisamos ter mais espaço junto à Administração (municipal). Não vamos ser um partido para apenas votar os projetos que interessam o Poder Executivo e não ter voz ativa nas discussões da Administração Municipal”, disse Jailton, mandando mais um recado para o aliado João Alves.

Aracajuanos que vivem em área de terreno de marinha levaram um susto quando receberam o boleto para pagamento do imposto que vence nesta sexta, 10. O reajuste médio aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União foi de mais de 300%. O Partido Solidariedade em Sergipe, presidido pelo deputado federal Laércio Oliveira, ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar contra a União pedindo a suspensão das cobranças da taxa de ocupação e foro dos terrenos de marinha, tendo em vista a inconstitucionalidade da cobrança com base nos valores aplicados à título de atualização, considerando que o aumento viola princípios constitucionais basilares, tais quais: princípio da capacidade contributiva; da razoabilidade; da não surpresa e do não confisco.

De acordo com a ação, o ato normativo que alterou a planta de valores dos imóveis da Área Urbana Municipal, a qual estabelece a base de cálculo da taxa de contribuição e foro, implicando na elevação das referidas taxas, é inconstitucional, haja vista que é vedado, sem edição de lei em sentido formal, a atualização em percentual superior aos índices oficiais.

Assim, segundo o deputado federal Laércio Oliveira, esse reajuste transborda qualquer parâmetro legal, razoável e proporcional. “O aumento foi exacerbado, configurando notório caráter confiscatório. O contribuinte não pode ser surpreendido com um reajuste como esse, ainda mais em um período de crise, em que as pessoas estão com suas rendas reduzidas”, observou, acrescentando que está tomando outras medidas também para suspender o reajuste.

A Ação do Solidariedade ainda requereu que seja declarada a ilegalidade do ato que majorou o valor venal dos imóveis urbanos, “elevando exacerbadamente o valor da taxa de contribuição e foro e, consequentemente, suspendendo a cobrança dos tributos no patamar estabelecido no exercício de 2016, permitindo, apenas, que seja realizada a atualização do valor venal com fulcro nos índices inflacionários do período”.

Por Carla Passos 

Reunião com líderes do PSB com ministro 

A situação em que se encontra a Casa de Saúde Pedro Valadares, em Simão Dias, sem condições de ampliar suas capacidades de melhor atender às necessidades do povo dali e de mais alguns municípios do extremo-sul de Sergipe e de regiões da Bahia, fez com que uma alta representação de políticos do PSB sergipano fosse bater à porta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília, pedindo soluções e melhorias.

Na última terça-feira, dia 7, o senador Antônio Carlos Valadares, o vice-governador Belivaldo Chagas, o deputado federal Valadares Filho e o deputado estadual Luciano Pimentel visitaram em comitiva o ministro. Eles levaram informes completos sobre a situação do Hospital e saíram de lá satisfeitos com as primeiras medidas adotadas pelo ministro: uma checagem local em breve da parte do Ministério.

Segundo Luciano Pimentel, hoje, a Casa de Saúde Pedro Valadares é uma instituição que tem uma infraestrutura bastante elevada no que diz respeito construção civil, à sua estrutura de sede em si, e a equipamentos. Mas é carente de mais aportes financeiros para contratação de pessoal e aquisição de remédios que façam frente às suas demandas, consideradas altas.

Na sessão da Alese desta quinta-feira, dia 9, o deputado Luciano Pimentel prestou contas da visita ao ministro. “O nosso pleito foi levado ao ministro, que de imediato designou um técnico do Ministério para vir a Simão Dias para fazer um levantamento do que aquela Casa de Saúde tem de necessidade para melhor atender às comunidades regionais, para a transformá-la em um Hospital de Pequeno Porte ou, caso não seja possível, transformá-lo numa UPA 2, fazendo com que seja mais do que triplicado o volume de recursos hoje recebidos”, disse Luciano.

O parlamentar considerou “muito pequeno” o aporte financeiro àquela unidade de saúde. É da ordem de R$ 100 mil. “A Casa de Saúde Pedro Valadares é um equipamento de saúde fantástico, imprescindível, mas que não atende às comunidades convenientemente por falta absoluta de recursos para contratação de profissionais e aquisição de medicamentos para que possa melhor fazê-lo”, disse ele. Além das populações de Simão Dias, Pinhão, Poço Verde, a Casa de Saúde Pedro Valadares ainda atende comunidades baianas como Heliópolis, Paripiranga, Fátima e a todo aquele entorno.

Depois da visita, o senador Antônio Carlos Valadares também fez, nas mídias sociais, um relato dela. “Com fotos em mãos, ilustrei a minha exposição mostrando que a entidade dispõe aparelho de ultrassonografia de primeira geração, salas de parto, cirurgia, radiografia, laboratório para exames e atendimento clínico e de urgência. E, ainda lhe disse que esse patrimônio está quase que todo ele inoperante pela falta permanente de recursos financeiros. Sugeri duas alternativas para a solução da crise da unidade de saúde: 1) aumentar o aporte de recursos destinados à entidade, transformando o seu perfil de unidade de saúde de UPA1 para HPP (Hospital de Pequeno Porte); ou 2) aumentar a disponibilidade de recursos, com o consequente aumento de serviço, pela transformação da modalidade UPA1, como é classificada a unidade de saúde, para UPA2”, disse o parlamentar.

Jeferson: governo enxuga a máquina

A primeira parcela de repasse no mês de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Estado de Sergipe, por parte do Governo Federal, terá uma queda de quase R$ 20 milhões na comparação com o repasse do dia 10 de junho de 2015, de acordo com as informações consolidadas de repasse publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional na quarta-feira, dia 8.

O valor significa para este início de mês uma queda de 15,19%. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, o repasse programado para essa sexta-feira, dia 10, também será menor que a primeira parcela do mês de junho de 2014. “Iniciamos junho com uma queda real de R$ 19,096 milhões, valor menor que a primeira parcela de junho de 2015 e que a de junho de 2014. O FPE tem se comportado de forma extremamente negativa este ano”, ressaltou.

Passos avalia que a retração da economia está produzindo efeitos negativos para Estados, que inclusive vêm desenvolvendo políticas rigorosas para equilibrar as finanças. “O Governo de Sergipe vem contingenciando gastos com redução de valores de contratos, enxugamento da máquina administrativa, adequações na estrutura de órgãos e secretarias para reduzir o custeio. Por outro lado, a arrecadação estadual também vem sendo incrementada, entretanto os repasses da União estão se comportando bem abaixo do necessário, dificultando equilíbrio financeiro dos Estados”, comentou.

Enviado pela assessoria 

O governador informou que a duplicação da BR-101 já se arrasta desde o governo de Fernando Henrique Cardoso e que é preciso que haja prioridade na sua conclusão. “Essa duplicação da BR-101 em Sergipe já vai fazer maioridade. São quase 21 anos. Viemos fazer um apelo para o ministro Maurício Quintela, que é um alagoano, para que possamos colocar um final nessa situação”, disse.

Trecho sul

Em 2009, o Governo do Estado firmou convênio com o Ministério dos Transportes para elaboração de projetos de engenharia para adequação e duplicação da BR-101 Sul, trecho Povoado Alecrim até a divisa SE/BA, numa extensão de 53,10 quilômetros.

Os projetos básicos foram elaborados pelo Governo do Estado, o convênio, no entanto, foi encerrado em 31/12/2014. A partir de 2015, o DNIT tomou para si a competência de executar a obra. De acordo com o DNIT, o valor final do investimento, incluindo-se a variantes de Umbaúba e Cristinápolis, é de R$ 375 milhões. A Licitação do Projeto e início das obras estão previstos para agosto de 2016 e o governador Jackson Barreto cobrou que haja uma priorização para execução dessa obra.

O ministro Quintela explicou que há falta de recursos. “O Ministério dos Transportes já teve um orçamento de R$ 15 bilhões. Hoje, estamos com R$ 1 bilhão para o país todo. O presidente Michel Temer pediu prioridade para essas obras de Sergipe. Temos que trabalhar com a realidade. Na próxima semana, vou ter uma resposta do Ministério do Planejamento para sabermos quanto teremos de recursos para essa obra. Após isso, iremos chamar o governador para, juntos, avaliarmos o que vamos priorizar. Alguns trechos deverão ter andamentos este ano, outros no próximo”, afirmou o ministro.

BR-235

Na reunião, foi discutida também a alteração de uma cláusula na Proposta de Manifestação de Interesse (MPI) da duplicação da BR-235 no trecho que compreende desde a entrada de Aracaju ao entroncamento com a Rodovia SE-175, acesso ao município de Ribeirópolis, no povoado Terra Dura, em regime de Parceria Pública Privada (PPP). O Governo do Estado já tem autorização para realizar esses estudos, mas é necessário que haja alteração de uma cláusula para que o estudo possa ser lançado.

A Secretaria do Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) já enviou minuta de Convênio e aguarda o retorno do termo com a alteração da cláusula, que viabiliza o início dos estudos de viabilidade para a duplicação.

Em relação à duplicação da BR-235, o governador Jackson Barreto explicou a importância de se fazer essa Parceria Pública Privada (PPP). Já foi feito um estudo de tráfego, o qual demonstra a necessidade de se realizar a duplicação “O Governo do Estado não pode admitir o gargalo que está acontecendo na região de Itabaiana, que tem intenso tráfego pela importância econômica do município. Temos que dar respostas aliadas com a modernidade. O que nós queremos é evitar os engarrafamentos e sabemos que o Governo Federal não tem condições financeiras para fazer essa obra. Precisamos viabilizar com essa solução de PPP que é um jeito moderno”, disse o governador.

Secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa explicou em que situação anda este processo de concessão. “Já existe um estudo de viabilidade e temos a autorização para realizar os estudos de viabilidade. O DNIT tem agilizado esse processo, mas precisamos avançar mais com a alteração desta cláusula. Já existe um convênio com o DNIT delegando para o Estado”, disse.

Enviado pela assessoria 

“O próprio Zezinho vai perceber que Aracaju sempre teve um perfil progressista”

Ana: explicando opção por Edvaldo

Por Joedson Telles

Descartando apoiar a pré-candidatura de Zezinho Sobral (PMDB) a prefeito de Aracaju – e ratificando sua preferência pelo pré-candidato Edvaldo Nogueira (PC do B) -, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) avalia que o governador Jackson Barreto (PMDB), que já esteve filiado a outros partidos, historicamente, sempre teve um bom relacionamento com o PC do B. Ana lembra que houve momentos em que o próprio PT não aceitava fazer aliança com partidos que Jackson estava liderando, não por ele, mas pela legenda. Todavia, o PC do B nunca criou obstáculos. “A figura do Jackson sempre teve uma boa relação política com o PC do B, que sempre teve um bom diálogo com o líder Jackson. Então, não acredito que Jackson tencione muito em relação a Edvaldo Nogueira. Ele está defendendo a candidatura do seu partido, de uma pessoa que é de sua inteira confiança, mas acho que o próprio Zezinho Sobral, como técnico, vai perceber que uma capital como Aracaju sempre teve um perfil progressista. Não vai ser de repente, assim, que você vai construir um cidadão para disputar a prefeitura da capital. Jackson já construiu duas pessoas, mas ambas aracajuanas. Nascidas e criadas aqui. Mais reconhecidas do que a figura do Zezinho, que sempre dedicou a vida política dele a Laranjeiras”, ajuizou.

A deputada do PT avalia que nos quadros do PMDB de Sergipe apenas o governador Jackson Barreto é reconhecido como um político que historicamente sempre foi da esquerda. Um político com o perfil ideológico do PT e do PC do B. “As demais pessoas do PMDB têm um perfil, uma concepção mais forte numa linha conservadora. Mas a liderança de Jackson prepondera sobre essas ideias conservadoras dos seus liderados. Coloco aqui o voto do deputado Fábio Reis (do PMDB pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff). O voto de um jovem, mas um voto conservador e que não seguiu seu líder, Jackson Barreto. Política você tem que ter lado. Tem que pagar o preço”, disse Ana Lúcia.

Edvaldo Nogueira

Segundo Ana Lúcia, a mobilização é forte dentro do PT em prol de Edvaldo Nogueira. A pré-candidatura do PC do B, salienta, não está passando apenas por uma tendência, mas por duas ou três tendências. “Todas as tendências reconhecem que a pré-candidatura de Edvaldo é muito leve dentro do Partido dos Trabalhadores. Mas claro: temos várias forças dentro do partido e, na hora do voto, as forças centralizam. E hoje isso é muito equilibrado: não temos mais um líder carismático como Déda, que a gente brigava, discordava, mas quando chegava na hora ele conseguia aglutinar todas as forças. Tinha um poder de articulação e argumentação muito forte. Uma liderança que, mesmo com todas as divergências, no final, a gente seguia. Hoje não é mais assim. Ninguém tem este perfil. A própria juventude não aceita mais este perfil”, explicou.

Ana Lúcia justifica a opção por Edvaldo Nogueira observando que o PC do B é um partido de ideológico, de esquerda e programático assim como o PT, e que sempre as duas legendas caminharam juntas desde a redemocratização. “Portando, tem um perfil que se enquadra bem melhor dentro desta conjuntura para dialogar com o PT. O próprio Edvaldo reconhece o valor e a força do PT. A sua história. E, pelo fato de estar vivendo uma crise no país e no partido, o PC do B tem sido o partido mais solidário ao PT. Formamos uma Frente de Esquerda em todo o Brasil. Todas estas razões fortalecem o nome do PC do B, que coloca o nome de Edvaldo para Aracaju”, disse Ana Lúcia.

Provocada sobre a possibilidade de o PT, assim como fez o PSB, entregar os cargos ao governador Jackson Barreto e ficar livre para tomar o caminho que quiser, já que ele não decidiu ainda entre Edvaldo Nogueira e Zezinho Sobral, Ana Lúcia lembrou que o agrupamento petista ao qual ela faz parte, Articulação de Esquerda, não tem cargos no Governo do Estado. “O PT como um todo, eu acho que Jackson não aponta para isso. Os agrupamentos do partido não estão propondo romper com Jackson. Nem está propondo isso o PC do B”, explicou Ana Lúcia.

O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) destacou a importância do projeto de sua autoria em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, que amplia o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), e cobrou, na tarde desta quarta-feira, 8, celeridade na aprovação por parte dos membros da CFT. O projeto visa a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta.

A emenda prevê a inclusão de jovens entre 18 e 29 anos, que tenham concluído ao menos o ensino fundamental e tem como objetivo: a qualificação artística do beneficiário, mediante participação em cursos ministrados por entidade reconhecida pelas autoridades educacionais, na forma do regulamento; ou a qualificação atlética do beneficiário, mediante participação em atividade esportiva reconhecida por federação da área, na forma do regulamento.

Atualmente, o Projovem é composto de quatro modalidades: Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo;  Projovem Urbano; Projovem Campo – Saberes da Terra; e Projovem Trabalhador. “A ideia desse projeto é atender dois dos segmentos mais carentes de recursos, que são o da formação dos artistas e de atletas”, explica o parlamentar.

A formação das duas áreas exigem custos para deslocamentos, refeições, equipamentos, dentre outros. “Com a criação destes programas iremos ampliar a formação de músicos, artistas plásticos, profissionais de artes visuais e audiovisuais (fotografia, cinema, vídeo). Para isso é necessário tempo e dedicação, além, claro, do acesso a um conservatório, escola, academia. Já no caso da formação de um atleta é necessário, além da supervisão e treinamento, o estabelecimento de uma rotina. O esporte proporciona desenvolvimento físico saudável, socialização e respeito aos valores sociais”, pondera o deputado.

“Enfim, o objetivo é claro: criar condições para a formação de milhares de jovens e para a consolidação de novos talentos. Quando trabalhamos na formação de um atleta, a sociedade estará formando atletas e cidadãos ao mesmo tempo”, conclui Valadares Filho.

Enviado pela assessoria 

O Projeto de Lei n.º 063/2013, de autoria do vereador Dr. Emerson (Rede), foi aprovado pelo Parlamento Municipal e enviado no dia 27 de abril de 2016 ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para manifestação pela sanção ou veto. Ocorre que, muito embora o Projeto de Lei seja de relevante utilidade pública e atenda ao interesse público, a sua elaboração padece de absoluta inconstitucionalidade formal, impedindo, assim, que o prefeito possa sancioná-lo.

O momento de manifestação pela sanção ou veto é uma etapa do processo legislativo na qual o chefe do Poder Executivo avalia se o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal é constitucional e atende ao interesse público, nos termos do dispõe o art. 109 da Lei Orgânica de Aracaju.

O mencionado Projeto de Lei n.º 063/2013 foi elaborado com a finalidade de caracterizar a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, instituir sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e proibir o extermínio sistemático de animais urbanos.

Inconstitucional

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei, isto é, a sua desarmonia com o texto da Constituição Federal e, mais precisamente, com as normas da Lei Orgânica Municipal, se caracteriza em virtude de a propositura ter sido apresentada para apreciação na Câmara Municipal por um vereador, e não pelo próprio Poder Executivo, em sua iniciativa legislativa.

Mais especificamente, a inconstitucionalidade decorre da existência de diversos dispositivos do Projeto de Lei que estabelecem novas atribuições a órgãos do Poder Executivo e da criação de novas despesas de caráter continuado não previstas previamente no Orçamento Municipal, transgredindo frontalmente o inciso III do art. 106 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe ser de iniciativa privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da Administração Pública), e o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização de despesas de caráter continuado sem a apresentação da respectiva estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

De fato, analisando a redação do Projeto de Lei, verifica-se que o seu autor estabeleceu novas atribuições e competências para órgão/entidade do Poder Executivo, na medida em que incluiu no rol de atribuições do Centro de Zoonoses de Aracaju a oferta de esterilização gratuita de animais domésticos tutelados pelos cidadãos que comprovem renda de, no máximo, 03 (três) salários mínimos; a criação e a ampliação de instalações para a realização das esterilizações cirúrgicas, bem como a realização de campanhas educativas e de divulgação da posse responsável de animais. Além disso, prevê a realização de despesas referentes às cirurgias de esterilização, à ampliação das estruturas do Controle de Zoonoses (CCZ) e à efetivação de campanhas educacionais.

Destarte, inobstante o caráter relevante e extremamente virtuoso da iniciativa legislativa apresentada, as razões que ora se apresentam demonstram a inviabilidade de o Projeto de Lei n.º 063/2013 transformar-se em lei e irradiar os seus efeitos, em função da sua flagrante inconstitucionalidade no tocante ao aspecto formal.

Módulo Castramóvel

É importante destacar que a Prefeitura de Aracaju tem envidado todos os esforços no sentido de colocar em prática uma série de medidas que constam do texto do Projeto de Lei acima destacado.

Nesse contexto, está em fase final o processo licitatório, no âmbito da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG, de aquisição de Módulo Castramóvel para atendimento veterinário externo, clínico e cirúrgico de pequenos animais, com o intuito de atender à necessidade da Secretaria Municipal da Saúde – SMS em seu incessante trabalho de controle de zoonoses.

Portanto, o ato de Veto ao Projeto de Lei n.º 063/2013 não significou contrariedade alguma ao conteúdo material e às finalidades constantes de seu texto, mas apenas o atendimento às disposições constitucionais e legais vigentes em nosso País. Pelo contrário, a Prefeitura está mobilizada para efetivar a esterilização gratuita de animais domésticos como política de saúde pública prioritária em nossa Cidade, firme no propósito de tornar Aracaju referência na proteção e defesa dos animais. Em breve, a primeira Unidade Móvel de Castração de animais domésticos estará em funcionamento para prestar este importante serviço em toda a Capital.

Emmanuel: discussão pela unidade

Ao comentar a reunião que acontece, na noite desta quarta-feira 8, entre os petistas para iniciar as discussões sobre o posicionamento do partido nas eleições 2016 – sobretudo na eleição para prefeito de Aracaju, onde o PT está entre a pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) e a de Zezinho Sobral (PMDB) -, o presidente da Executiva Municipal de Aracaju, o vereador Emmanuel Nascimento,  enfatizou  que a decisão será do colegiado após muita discussão ouvindo todos.

“Precisamos, hoje, começar esta discussão. Dar voz às pessoas. Aos militantes. Precisamos ouvi-los para construir um caminho. O partido tem diversos líderes e vamos buscar a melhor saída com unidade. Eu mesmo, como presidente, não tenho nenhum veto à pré-candidatura de Zezinho Sobral ou a Edvaldo Nogueira. Quero ouvir os membros do partido. Edvaldo foi um bom prefeito e Zezinho tem demonstrado capacidade. E Eliane Aquino é o melhor nome que temos para compor como vice. Depende dela”, disse Emmanuel, enfatizando a unidade do partido.

Do Universo

“Por que não utilizaram a decisão do TCE de 2008 antes para reduzir índice da LRF?”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 8, para falar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV). O deputado fez uma crítica ao fato de o governador Jackson Barreto (PMDB) só ter implantado os benefícios agora – dois anos após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa – quando, em sua análise, poderia ter feito anteriormente.

Georgeo mostrou que o Executivo utilizou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o fato de o Governo do Estado ter tomando essa ação somente agora seria uma medida claramente eleitoreira. O deputado se refere, sobretudo, a eleição para prefeito de Aracaju.

LRF

Em sua fala, Georgeo apresentou dados da Secretaria de Estado da Fazenda demonstrando que o Estado, seguindo a orientação do TCE, colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Com isso, houve redução do índice da LRF – o que possibilitou a implantação do PCCV no mês passado. “Essa medida reduziu 1,72% o índice da LRF. Conseguiram em um quadrimestre algo que não conseguiram em três anos!”, lembrou o parlamentar.

“Em sua propaganda, o Governo diz que reduziu despesas para implantar o Plano. Contudo, foi essa manobra que possibilitou a redução do índice e permitiu que o PCCV fosse implantado. Daí, é possível perguntar: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?” questionou o deputado.

Contudo, Georgeo diz ter a resposta para essa questão. “O Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima. Querendo beneficiar a candidatura de um aliado. Se formos olhar o cenário da economia do País, em 2014 estava bem melhor do que hoje. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Isso é indiscutível”, assegurou.

O parlamentar lembrou ainda que, no passado, alguns sindicatos afirmaram que o Governo manipulava relatórios financeiros para justificar a não implantação do PCCV, mas que o Executivo refutava essa afirmação. No entanto, os números demonstram que as denúncias eram verdadeiras. “Há pouco tempo, o Governo dizia que não tinha recursos. Agora, tem dinheiro para implementar. Sabemos que quem estava com a verdade durante todo esse período foram os servidores”, comentou.

“Os próprios números mostram que não houve redução das despesas. Pelo contrário: houve aumento da despesa bruta de pessoal e redução da receita corrente líquida no último quadrimestre. Uma clara demonstração de que não houve um grande esforço para implementação do PCCV. Se o Governo quisesse, teria feito antes. No entanto, o Executivo preferiu esperar chegar perto da eleição para fazê-lo. E parabéns a todos os servidores que lutaram por essa conquista”, finalizou Georgeo.

Na manhã desta terça-feira, dia 7, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 21/2016, que proíbe a agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e aquele custeado por recursos próprios.

O projeto de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, a intenção foi extinguir esse tipo de discriminação que prejudicaria aqueles que pagam mensalmente por um plano de saúde. “Não há motivos para essa diferenciação” defendeu o parlamentar.

“O que observamos hoje na prática é que quando os cidadãos vão marcar uma consulta a primeira pergunta que fazem é se a consulta particular ou para plano de saúde. Quando é particular, vemos que a consulta é marcada o quanto antes. Mas se, em vez de puxar o dinheiro o cliente puxar o cartão do plano de saúde, em algumas situações, a consulta só é marcada dali a alguns meses. Queremos acabar com essa discriminação”, completou.

O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador. Georgeo lembrou ainda que, para o projeto funcionar de maneira plena, será preciso atenção especial por parte dos órgãos fiscalizadores. Por isso, ele espera contar com a contribuição de entidades como o Ministério Público. “Será um trabalho intenso, mas que trará benefícios para muita gente”, finalizou.

Luciano: “é a pessoa certa no lugar certo”

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), embora não tenha nenhuma participação na indicação, elogiou a decisão do governador Jackson Barreto (PMDB) de empossar como diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado Sergipe (Fapitec) o bacharel em Direito, biólogo e funcionário público da Emdagro, com 30 anos de experiência, José Heriberto Pinheiro Vieira. Recentemente, Heriberto passou um período de dois anos e sete meses na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe (SPA/SE), do extinto Ministério da Pesca.
“Heriberto Vieira é a pessoa certa para o lugar certo. É um quadro excelente, preparado e qualificado. O governador Jackson Barreto não poderia ter feito melhor escolha. Além de ser conhecedor do campo do direito, de ter traquejo como uma pessoa com licenciatura em biologia pela Universidade Federa de Alagoas, é um servidor público com três décadas de conhecimento de causa, como um extensionista rural da Emdagro, transferidor de tecnologia para uma categoria de produtores, que são os homens do campo, das mais necessitadas de apoio”, disse o deputado Luciano Pimentel.

Luciano Pimentel acompanhou de Brasília a posse de Heriberto Vieira em Sergipe – ele tinha uma agenda pública no Ministério da Saúde ao lado do senador Antônio Carlos Valadares, do vice-governador Belivaldo Chagas e do deputado federal Valadares Filho. “Mas se estivesse em Aracaju, certamente estaria presente na solenidade da Fapitec. A última marca positiva de Heriberto em Sergipe foi a da sua passagem recente pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe, onde manifestou uma visão social muito boa na área, introduzindo tecnologia para o cultivo profissional de ostras”, diz Luciano.

Nas mídias sociais, houve um ou outro murmúrio negativo sobre a indicação de Heriberto para a Fapitec. Ele próprio ouviu e não manifestou nenhum estresse ou desconforto. Pelo contrário. Promete é reagir com muito trabalho e qualificação da área. “O mundo da pesquisa científica no âmbito do Estado de Sergipe não vai ter nenhum prejuízo no tocante ao seu desenvolvimento e amparo tecnológico. Estou assumindo a Presidência da Fapitec justamente para dar a minha contribuição e o melhor de mim. As críticas que eventualmente alguns setores estão fazendo ao meu nome, vou combater com muito trabalho”, disse Heriberto.

“Eu tenho compromisso com tudo o que faço. Encaro a coisa pública com muito compromisso, ética e honestidade, e nunca tive nenhuma citação negativa nas funções em que exerci até hoje”, diz Heriberto. O deputado Luciano Pimentel lembra que, somando às qualidades públicas favoráveis a Hriberto Vieira no comando da Fapitec, tem ainda a sua experiência de 16 anos com quatro mandatos de vereador de Neópolis, quando inclusive presidiu a Câmara Municipal. “Um gestor público que tenha passado pelo por mandatos legislativos, certamente tem sua sensibilidade potencializada”, diz Luciano Pimentel. A Fapitec é ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec).

Enviado pela assessoria