O Governo do Estado emitiu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, uma nota pública explicando questionamentos sobre a possibilidade da suspensão do atendimento aos servidores da administração municipal de Aracaju por parte do Ipesaúde.

Na nota, o governo explica que, desde quando foi detectado o atraso no repasse dos respectivos valores da Prefeitura Municipal de Aracaju, a gestão do Ipesaúde buscou, via ofícios, informações sobre a razão da inadimplência e quais as possibilidades para que se estabelecesse uma negociação nesse sentido, uma vez que, no próximo dia 21 de outubro se completarão 90 dias desse atraso, que totaliza o montante de R$ 2,3 milhões.

“Consciente da relevância da prestação dos serviços de saúde aos servidores da administração municipal, a gestão do Ipesaúde vem buscando, amigavelmente, todas as formas de se estabelecer um equacionamento da questão, mas, lamentavelmente, não vem tendo resposta da administração municipal”, diz a nota.

Ainda segundo o governo, diante de uma situação que põe em risco o equilíbrio financeiro de qualquer instituição, o Ipesaúde vem envidando todos os esforços para não suspender o fornecimento dos serviços, acreditando que uma solução será proposta. “Se isso não ocorrer nos próximos dias, inevitavelmente, os serviços terão de ser suspensos, conforme previsão legal constante do convênio firmado entre os entes”, finalizou.

Por não cumprirem o mínimo exigido pela legislação referente à transparência e nem terem assinado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprometendo-se a contornar essa situação, 21 municípios sergipanos estão sujeitos à suspensão de transferências voluntárias e seus prefeitos já podem responder por ato de improbidade administrativa.

Informada ao colegiado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 20, a conclusão faz parte do novo diagnóstico elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, que verificou possíveis avanços implementados pelos municípios em seus portais da transparência após o I Fórum Gestão Transparente, realizado pelo Tribunal no dia 17 de agosto.

Na relação dos municípios passíveis de punição estão: Canindé de São Francisco, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Riachão do Dantas, Pedra Mole, Poço Redondo, Macambira, São Domingos, Campo do Brito, Boquim, Nossa Senhora de Aparecida, Areia Branca, Ribeirópolis, Cumbe, Frei Paulo, Carira, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Itabi e Poço Verde.

O relatório da Corte de Contas utilizou parâmetros indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, que considera critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

“Esse trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo tem como objetivo principal o fortalecimento da participação social no controle das receitas e despesas do poder público”, explicou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

Ao todo, 43 municípios atenderam a menos de 50% dos itens de transparência de acordo com a métrica Enccla. Destes, 22 assinaram TAG para se adequarem. Já entre os 32 municípios que atenderam a 50% ou mais dos itens, 17 assinaram TAGs para se adequarem às exigências mínimas da métrica ENCCLA.

A assinatura dos Termos foi uma proposta do TCE visando contribuir para que os gestores municipais se comprometam a adotar essas melhorias e, assim, evitem ações na Justiça Federal por improbidade administrativa. Até o momento, 39 prefeitos sergipanos já assinaram e agora dispõem de prazos específicos para o cumprimento das metas de transparência.

Quem já assinou

Da 1ª Área de Controle e Inspeção (Conselheira Angélica Guimarães): Capela, Gararu, Porto da Folha, Laranjeiras, Riachuelo, Siriri, Divina Pastora, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora das Dores e Malhada dos Bois; Da 2ª Área (Conselheira Susana Azevedo): Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Monte Alegre e Moita Bonita; Da 3ª Área (Conselheiro Carlos Alberto): Estância, General Maynard, Cristinápolis, Maruim, Pacatuba, Indiaroba, Umbaúba, Santo Amaro, São Cristóvão, Rosário do Catete, Malhador  e  Carmópolis; Da 4ª Área (Conselheiro Luiz Augusto): Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João,  Santa Rosa de Lima,  São Francisco, Telha, Aquidabã e Neópolis; Da 6ª Área (Carlos Pinna): Tomar do Geru e Pinhão.

Do TCE/SE

Por todo o estado de Sergipe, estudantes universitários pegam a estrada e correm riscos para ir à aula todos os dias, viajando muitas vezes em ônibus em condições precárias, outras vezes tem que ajudar a pagar o combustível com dinheiro do próprio bolso. Para muitos, esse é o único meio de transporte para chegar à faculdade. O problema se repete em todos os municípios. Preocupados com a situação, o deputado federal Laércio Oliveira (solidariedade) e um grupo de prefeitos se reuniram com o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Gastão Vieira. Eles solicitaram que o governo federal pense em uma política pública para a compra e manutenção de ônibus escolares para esse tipo de transporte.

De acordo o prefeito de Nossa Senhora da Glória, Chico do Correio, o município recebe do estado R$ 193 mil reais para o transporte, mas esse valor não paga as despesas porque são 90 linhas de ônibus para os alunos do ensino médio. O gasto mensal é de R$ 320 mil fora os gastos com o transporte dos alunos da universidade, que custa R$ 80 mil por mês. Para ser possível transportar todos os alunos, de nível superior, eles fizeram uma associação e a prefeitura repassa para a associação R$ 40 mil e a diferença das despesas é paga pelos próprios alunos.

Gastão Vieira confirmou que realmente falta um programa de transporte de alunos universitários. Segundo ele, foi criado o Programa Caminho da Escola, que inicialmente só poderia transportar crianças e adolescentes das zonas rurais da educação básica, mas em 2013 o governo federal passou a liberar o transporte de alunos universitários nesses ônibus. O deputado Laércio lembrou que os ônibus amarelos utilizados nesse programa são projetados para crianças e para serem utilizados em distâncias mais curtas em áreas rurais, portanto são muito desconfortáveis para alunos universitários e solicitou uma alternativa para isso. “Enquanto não houver um programa federal, vamos buscar uma possibilidade de comprar esses ônibus via emenda parlamentar”, afirmou o deputado.

A falta de recursos para a manutenção dos ônibus é uma preocupação dos prefeitos. Em junho, um acidente com um ônibus que levava universitários deixou 17 mortos em São Paulo. O laudo da Perícia apontou que o ônibus estavam em alta velocidade e que os freios falharam. 

O governo federal disse que já gastou mais de R$ 1 bilhão no ensino superior, incluindo investimentos com o transporte dos alunos. Os ônibus financiados pelo programa Caminho da Escola são de responsabilidade por lei do estado ou do município que recebeu o veículo.

O prefeito eleito de Campo do Brito, Marcell Souza, lembrou ainda que além da dificuldade que os alunos têm de pagar despesas de combustível, ainda ficam submetidos às vontades políticas dos gestores, a exemplo do que aconteceu no seu município, quando o atual prefeito retirou os ônibus para os universitários assim que perdeu a eleição. 

Participaram da reunião ainda os prefeitos de Tomar do Geru, Pedrinho Balbino e Estância, Gilson Andrade.

Na manhã desta quarta-feira, dia 19, o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE),  e prefeitos sergipanos de municípios da região do Baixo São Francisco, região que atua a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tiveram uma audiência com a presidente da companhia, Kênia Régia Anasenko Marcelino e o superintendente regional de Sergipe, Cesar Mandarino. O objetivo foi de apresentar aos prefeitos eleitos e reeleitos destes municípios a ação da Codevasf e o que pode ser oferecido em termos de obras e serviços para a população local.

A presidente Kênia Marcelino elogiou a iniciativa do líder de reunir os prefeitos para conhecer a Codevasf como promotora do desenvolvimento regional. “Esse tipo de ação é necessária e fundamental para a aproximação, por isso viemos aqui mostrar nosso interesse e necessidade de trabalharmos conjuntamente  para promoção dos projetos de desenvolvimento. Dependemos uns dos outros e a aproximação é fundamental para que o trabalho flua de forma harmônica”, ressaltou.

O superintendente César Mandarino falou sobre os principais programas e ações da Companhia como como os projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas. “Esses projetos promovem o desenvolvimento regional a exemplo da implantação de obras de infraestrutura hídrica; pavimentação e manutenção de vias para escoamento de produção agropecuária, além do apoio à produção agropecuária e aos arranjos produtivos locais, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade”, destacou.

Já o prefeito do município ribeirinho de Propriá, Yokanaan Santana, que exercerá o primeiro mandato a partir de 2017, frisou que não tem conhecimento de outro parlamentar que tenha feito algo semelhante. “A atitude do líder André de nos trazer para conhecer o funcionamento da Codevasf e também  de diversos outros órgãos não tem precedentes. Estamos nos sentidos amparados e podemos dizer que temos um norte. Para os municípios que trabalham com perímetros irrigados e são atendidos pela Companhia essa reunião foi fundamental”, elogiou.

O líder André Moura considera importante para os novos gestores conhecer as ações o que contribuirão para o desenvolvimento de seus municípios e possibilitem a movimentação da economia local. “O fomento à geração de emprego e renda, principalmente por meio da piscicultura e da agricultura também fortalecem o comércio. É um círculo virtuoso que beneficia a todos”, concluiu.

O prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, deputado estadual Padre Inaldo (PC do B), conseguiu um importante feito em favor da população do município: Após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), foi aprovado por unanimidade uma emenda coletiva de bancada em favor do município, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLDO) 2017. A expectativa do prefeito eleito é utilizar integralmente os recursos para realização de obras de pavimentação e drenagem em diversas localidades da cidade.

Também foi aprovado por unanimidade pela bancada federal sergipana, que o município de Socorro passe a ter permanentemente uma emenda coletiva prioritária de bancada, no Orçamento Geral da União (OGU) em 2017 – e nos próximos anos. “Nenhum outro prefeito conseguiu garantir esse tipo de emenda para a cidade. Nós nem assumimos a prefeitura, mas já conseguimos essa vitória do povo socorrense, graças a muito trabalho e humildade. Mostramos aos deputados e senadores que o povo mais humilde precisa desses recursos”, disse Inaldo.

Entenda

Deputados e senadores de Sergipe possuem o direito de apresentar 15 emendas de bancada. Destas, quatro são emendas prioritárias e onze, secundárias. Entre as quatro prioritárias, historicamente duas eram destinadas ao Governo do Estado, uma para Aracaju e uma para a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Dessas quatro, duas são emendas impositivas – aquelas em que os recursos obrigatoriamente chegam.

Visitas

A conquista da emenda prioritária foi resultado de um trabalho longo. Desde o início da semana o prefeito eleito Padre Inaldo está em Brasília visitando os deputados e senadores sergipanos. Ele participou de reuniões com os deputados Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT), André Moura (PSC), Laércio Oliveira (SD) e pelos senadores Eduardo Amorim (PSC), Valadares (PSB) e Pastor Virgínio.

A visita ao líder do governo, deputado federal André Moura (PSC), não foi de caráter político. Visando conseguir recursos para o município que vai comandar, ele solicitou verbas para a saúde e pavimentação, numa audiência republicana com Moura, que ouviu com atenção os pleitos.

“Foi um momento de alegria, fiquei muito feliz com a acolhida dos parlamentares. Socorro é o segundo maior município de Sergipe e precisa ter esse apoio dos representantes da população e do estado. Agradecemos imensamente a acolhida e a preocupação com Nossa Senhora do Socorro e com a sua população”, comemorou o prefeito eleito.

Enviado pela assessoria

Preso, Cunha foi para Curitiba

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que foi preso, na tarde desta quarta-feira, dia 19, pela Polícia Federal em Brasilia, e embarcou em seguida para Curitiba, onde está à disposição do juiz federal Sérgio Moro, classificou a prisão preventiva como absurda.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados prometeu adotar o que definiu em nota como “medidas cabíveis”. Além disso, existe uma grande expectativa que ele faça um acordo e revele informações preciosas à Lava Jato, numa chamada delação premiada, que pode prejudicar, inclusive, o governo Michel Temer.

“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, lê-se ainda na nota.

O ex-deputado foi preso após a decisão do juiz Sergio Moro, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), que considera que ele em liberdade é um risco ao bom andamento do processo. Pesou também a possibilidade de Cunha fugir – sobretudo por ter também cidadania italiana.

Do Universo

A bancada federal de Sergipe, coordenada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB), se reuniu, nesta quarta-feira, dia 19, para definir as 15 emendas coletivas do Estado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. O texto, resultado de entendimento entre os parlamentares da bancada, propõe quase R$ 992 milhões para importantes investimentos no estado de Sergipe.

As duas emendas impositivas que a bancada tem direito são: Apoio à Política de Desenvolvimento Urbano em Aracaju e Reabilitação dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco. Já as demais emendas vão beneficiar o Estado nas áreas de fomento agropecuário; drenagem urbana, desenvolvimento urbano, cultura, abastecimento de água, educação, infraestrutura aeroportuária e saúde.

Para o senador Valadares, o resultado das emendas coletivas propostas pela bancada federal reflete o comprometimento de todos os parlamentares em atender às necessidades mais prementes da população sergipana.

Antes da aprovação do Congresso Nacional, as emendas passarão ainda pelo crivo dos relatores setoriais e do relator geral do Orçamento, que emitirá seu parecer final para votação.

Enviado pela assessoria do senador Valadares

Os deputados federais Laércio Oliveira e Paulinho da Força receberam na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados um grupo de prefeitos do Solidariedade de Sergipe. Eles discutiram a importância de se fazer uma boa gestão e propor novos projetos, principalmente, nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, agricultura e equipamentos que atendam com qualidade à população sergipana.

“Nós recebemos durante todo o dia a visita de cerca de 30 prefeitos e à noite reunimos os prefeitos do nosso partido com o presidente da sigla nacionalmente para discutir algumas ideias para a gestão e destinação de emendas parlamentares. O nosso gabinete é um instrumento de apoio constante para os gestores”, disse o deputado Laércio.

De acordo com Paulinho da Força, o fato de o partido ter assumido a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário no governo Temer foi fundamental para que a legenda se aproxime das necessidades da população do campo, promova ações específicas e siga se desenvolvendo. “Se conseguirmos atender também a população do campo, sem dúvida seremos o maior partido do país”, afirmou ele.

O Superintendente do Incra em Sergipe, Haroldo Araújo, que também participou da reunião, destacou que a instituição pode ajudar no desenvolvimento agrário dos municípios. “Estaremos sensíveis e de prontidão para levar as políticas de desenvolvimento aos agricultores familiares do estado de Sergipe em ações como infraestrutura de estradas, abastecimento de água, agroindústrias de pequeno porte, demarcação de lotes, e outras que levem ao desenvolvimento dos assentamentos. Essas ações podem ser feitas em parcerias com as prefeituras ou diretamente pelo Incra.

Além disso o Incra pode ceder pequena áreas dentro dos assentamentos para construção de escolas municipais, quadras esportivas, entre outras obras”, explicou.

O prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza, destacou que a principal atividade econômica da maioria dos municípios sergipanos é voltada a agricultura. “É o caso de Campo do Brito que tem o maior número de casas de farinha do nosso estado. É uma atividade muito importante para o povo do município. Pretendo trabalhar para atender a população do campo”, disse o prefeito.

Paulinho destacou ainda o empenho do partido no sentido de auxiliar os prefeitos para fazer uma boa gestão. “Vamos fazer alguns eventos de treinamento em diversas áreas para auxiliar prefeitos eleitos do Solidariedade de todo o país”, afirmou o presidente do partido.

Enviado pela assessoria

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) defendeu na Assembleia Legislativa a necessidade de se preservar a atividade se vaquejada no Brasil, sobretudo no Nordeste, onde é tradição cultural dos povos. Luciano Pimentel citou a fala do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aludindo à vaquejada como patrimônio imaterial e cultural de um povo.

Luciano Pimentel, que tem ampla vivência com vaqueiros e outros cidadãos do interior, diz que os homens que lidam com gado, em festa ou trato, representam um segmento importante da economia. “São mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil”, disse ele. A Alese montou uma comissão de parlamentares para ir ter uma conversa sobre este assunto com o Judiciário de Sergipe.

Enviado pela assessoria

Clóvis: lamentando situação da PMA

Representantes do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) estiveram, nesta terça-feira, dia 18, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo para denunciar atrasos nos salários dos professores da rede municipal e ainda problemas nas condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindipema, Adelmo Meneses Santos, os professores aposentados ainda não receberam aposentadoria do mês de setembro e os que estão na ativa vem sendo pagos por ordem alfabética e de maneira irregular: só os professores com iniciais de A a O e Y e Z receberam, em outubro, o salário de setembro. Além disso, há falta de merenda escolar, de transporte e atraso no repasse dos consignados.

“Viemos até aqui para pedir ao Tribunal que tome as providências cabíveis, pois estamos sem receber e sem condições de trabalho. Não há possibilidade de diálogo com a Prefeitura, eles não nos dão soluções. As crianças estão sem as suas merendas, pois as terceirizadas não estão fornecendo por falta de pagamento. Levaremos o resultado da reunião à categoria, pois o TCE está caminhando para solucionar os problemas que apresentamos”, explicou o sindicalista.

Para o presidente Clóvis, a situação da Prefeitura de Aracaju é preocupante. “Lamentavelmente, a situação é de caos em Aracaju. A prefeitura não tem cumprido muitas das suas obrigações. As solicitações serão encaminhadas para o conselheiro da área, Ulices Andrade, para que sejam tomadas as medidas com rigor e, dessa maneira, os gestores apliquem de forma mais responsável os recursos da educação”.

Em seguida, os professores se reuniram com Ulices Andrade para também informá-lo a respeito das dificuldades já relatadas ao presidente Clóvis. O conselheiro analisará as queixas com a sua equipe técnica e ressaltou que medidas serão tomadas dentro das atribuições do Tribunal de Contas, pois além dos problemas dos professores e estudantes, também há o ponto em que “a gestão atual não deve deixar para o próximo prefeito resolver questões deste mandato”. Ele os aconselhou a também procurar o Ministério Público do Estado.

Do TCE/SE

Eleições 2016 – O candidato Edvaldo Nogueira (PC do B) foi recebido na segunda-feira (17) no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE). No encontro, os odontólogos puderam mostrar os anseios e as necessidades da classe para o prefeiturável e ouvi-lo sobre um dos problemas mais graves da atual gestão: a saúde.

A conselheira Miriam Passos Brandão representou o presidente do CRO/SE Anderson Lessa Siqueira na reunião e foi acompanhada na mesa pelo representante do Sindicato dos Odontólogos de Sergipe, Marcos Santana. Ela destacou as principais propostas da categoria e também dos auxiliares de saúde bucal para a área, que também foi degradada pela atual gestão na prefeitura de Aracaju.

Pautas

“A prefeitura criou uma taxa de vigilância sanitária e cobra o mesmo valor para qualquer estabelecimento odontológico, seja ele um consultório ou uma clínica. Pedimos também o aumento do número de equipes de Saúde bucal, muito defasados em relação às equipes de Saúde da família. É necessário também fazer concurso público para recompor o quadro municipal e a isonomia salarial com a classe médica e dos auxiliares de Saúde bucal com os auxiliares de enfermagem”, ressaltou, lembrando também da necessidade da melhoria da estrutura de trabalho para atender melhor a quem precisa.

“É necessária a aquisição de novos equipamentos, como aparelhos de raio X – atualmente há apenas um no município -, a individualização dos consultórios, a reestruturação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Zona Sul e a criação de outro CEO na Zona Norte”, afirmou Miriam.

Bem estar

“Hoje é dia 17 e os profissionais ainda não receberam da prefeitura. Na época de Edvaldo vivíamos um bem estar na odontologia em Aracaju, que chegou a ganhar prêmio no Rio de Janeiro. Com Marcelo Déda e Edvaldo foi criado o plano de carreira e tínhamos um canal de conversa permanente”, destacou Marcos Santana.

Edvaldo se comprometeu com basicamente todas as pautas, a curto e médio prazo, e começou a sua fala relembrando justamente do prêmio Brasil Sorridente recebido em 2010. Na época, Aracaju apresentava os melhores indicadores relativos à quantidade de habitantes por número de cirurgiões dentistas, de equipes de saúde bucal, saúde da família, policlínicas e centros especializados de odontologia, ficando a frente de capitais como Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE).

“Com Déda e depois comigo criamos o melhor sistema de Saúde da história de Aracaju, com o fortalecimento do SUS. Tínhamos 95% de cobertura de saúde bucal no município na minha época com 65 equipes que atuavam nas escolas, entre os idosos, entre outros, além do programa de correção de fissura labial e lábio leporino. Hoje, infelizmente houve um decréscimo muito grande nas políticas públicas”, afirmou.

Crise

O candidato também destacou que, num momento de crise como a atual, é necessário um político experiente, determinado, e que saiba pensar com a própria cabeça. “Foram quatro anos de desmonte, vou colocar alguém na Saúde sem amarras partidárias, com capacidade de diálogo, de liderar e unificar a área. Vamos fazer um mutirão para reconstruir a Saúde. Hoje as coisas estão sendo feitas por vontades e acertos, e não por necessidades”, explicou.

Edvaldo também destacou a importância do concurso público. “É fundamental, para que o profissional tenha a experiência com a comunidade. A rotatividade na Saúde é trágica para o serviço público. Minhas prioridades já de início são de pagar em dia, resolver os problemas da saúde e da segurança pública e de infraestrutura. João Alves mexeu com a autoestima dos servidores públicos, criou um clima de desânimo geral. Vamos voltar também com os cursos de capacitação permanente, essenciais para o profissional de Saúde”, afirmou.

Recursos

O candidato firmou compromisso em rever a taxa de vigilância sanitária, “para sermos justos. Já fui prefeito e não quero voltar por vaidade, já deixei o meu nome na história da cidade, mas ainda não estou satisfeito. Na minha gestão nunca houve nenhum escândalo de corrupção, nunca compactuei com isso. Quero voltar para mostrar para as pessoas que a política pode ser feita com ética, ombridade e honradez”, ressaltou.

Edvaldo também se comprometeu em buscar recursos do Governo Federal e de instituições financeiras até estrangeiras para resolver os problemas da Saúde. “Sei fazer projetos, tenho a experiência. Se eu achasse que não conseguiria tirar o município da crise, nem me candidataria. Assumo um compromisso com as pautas apresentadas e, se eleito, vou abrir cada vez mais espaços na agenda para ouvir as categorias”, explicou.

Por Valter Lima

Os 70 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc), comemorados neste ano, foram lembrados hoje (18/10) pela Câmara dos Deputados, em sessão solene no auditório Ulysses Guimarães. O autor do requerimento foi o deputado Laércio Oliveira (SD/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Sergipe.

Representando o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, o vice-presidente Adelmir Santana agradeceu a homenagem do Parlamento “a uma entidade tão importante na vida dos brasileiros”. O Sesc, enfatizou, é uma instituição viva, presente em mais de 2.800 municípios, com investimento efetivo em seus eixos de atuação – esporte, lazer, cultura, assistência, saúde e educação.

Em tom contundente, Santana, que também preside a Federação do Comércio do Distrito Federal, destacou que o Sesc surgiu “em razão da ineficiência do Estado brasileiro. Hoje, cobram e exigem de nós como se tivéssemos o compromisso de dar assistência aos trabalhadores, que, na realidade, é uma obrigação estatal. Mas nós não nos negamos a isso, atendemos as comunidades, porque uma das missões da entidade é servir”.

Segundo ele, “as instituições não são mensuradas pelo seu patrimônio, pelo saldo bancário, mas pelas pessoas que as compõem e o Sesc é uma paixão para os que lá trabalham. “O Sesc imprimi a suas ações um caráter transformador e propositivo, de modo a assegurar aos brasileiros qualidade de vida e desenvolvimento pessoal”, concluiu.

O diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões, Sesc, disse que a sociedade brasileira precisa conhecer melhor a entidade e valorizar o trabalho desenvolvido até mesmo em locais muito distantes dos grandes centros. Informou que são mais de 40 mil trabalhadores em 533 unidades fixas e 154 unidades móveis.

Há um ano no cargo, Artexes declarou que não é política do Sesc fazer propaganda do trabalho que desenvolve. “Mas acho que a sociedade brasileira entende a nossa missão, que é oferecer serviços eficientes, de forma organizada. É uma instituição que se preocupa e investe em qualidade de vida nas comunidades onde está inserida.”

Finalizou observando que a atuação do Sesc baseia-se na garantia do bem-estar dos trabalhadores do comércio, de seus familiares e da comunidade em geral.

Emoção e alegria

Autor do requerimento de homenagem, o deputado Laércio Oliveira disse que “o sucesso do trabalho do Sesc está refletido na emoção, na alegria, no comportamento e na atitude dos funcionários do sistema. É uma instituição honrada e respeitada em todo o Brasil”.

Para o parlamentar, por meio de suas ações, a entidade consegue encantar e atrair as pessoas. Um bom exemplo, disse, eram as centenas de funcionários que lotaram o auditório Ulysses Guimarães para assistir a solenidade.

Em breve participação, a aluna Aline Ferreira, do grupo Mais Vividos, do Sesc Guará, no Distrito Federal, subiu à tribuna para dizer que estava honrada com a sua escolha para falar em nome dos servidores e estudantes homenageados. “O Sesc é a extensão da minha casa. E sabemos que o melhor local de nossas vidas é a nossa casa. É por isso que o Sesc emociona”, disse.

Entre os vários parlamentares que se revezaram na tribuna, o discurso mais longo, que consolidou as várias manifestações de representantes de outros partidos, foi do deputado Simão Sessim (PP/RJ), que enfatizou o fato de o Sesc ser uma Instituição de natureza privada, mas com finalidades públicas, sem fins lucrativos.

Há 70 anos, lembrou, a instituição promove ações e projetos em todo o País. “Da educação formal à formação de professores; do atendimento odontológico ao combate à fome e ao desperdício de alimentos; da promoção de espetáculos musicais às exposições itinerantes de artes plásticas; do estímulo às atividades esportivas à preservação ambiental, o Sesc imprimi a suas ações um caráter transformador e propositivo, de modo a assegurar aos brasileiros qualidade de vida e desenvolvimento pessoal”, concluiu.

Por Carla Passos

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), liderados pela chefe da unidade estadual, Adriana Sacramento, estiveram na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) na sexta-feira (14), para apresentar seu trabalho de pesquisas realizadas para medição estatística do setor produtivo no Brasil e em Sergipe. A ação faz parte de uma proposta de integração do instituto com as entidades empresariais, na busca pela melhoria das relações com as empresas do estado.

Na reunião, a representante do IBGE, Rosinadja Morato, informou que as pesquisas do instituto não possuem finalidade fiscal, que chega a ser considerado um problema, devido à interpretação por parte de alguns empresários que são convocados para participar das pesquisas. Segundo ela, o objetivo das pesquisas do IBGE é trazer a realidade do mercado para a população e a própria classe empresarial sergipana.

“Somos parceiros da classe empresarial e precisamos que eles compreendam que também eles podem ser nossos, pois o mercado e a economia local são estudados com as pesquisas que realizamos com eles. São eles que nos mostram as reais condições do mercado e também nos ajudam a fazer o trabalho com a população. A participação da Fecomércio é importante para que consigamos agir mais profundamente e melhor, no setor empresarial”, disse Rosinadja.

A parceria entre a Fecomércio e o IBGE, surge num momento em que as empresas estão atravessando dificuldades, com o advento da crise econômica que afeta todo o mercado sergipano. Com a incisão da Fecomércio no processo de feitura das pesquisas mensais, a representante do instituto espera que haja uma maior participação empresarial nos trabalhos realizados, fazendo uma radiografia mais precisa do mercado local. O diretor da Fecomércio, Marcos Andrade, lembrou que a integração dos empresários com o IBGE é fundamental para o completo conhecimento do panorama econômico sergipano.

“A participação empresarial é importante para que se tenha uma melhor compreensão de como andam os setores da economia e proporcionar um melhor conhecimento do mercado. Integrar mais o empresariado faz com que encontremos os caminhos para identificação e recuperação dos problemas dos setores”, comentou.

As pesquisas realizadas pelo IBGE no estado poderiam ser mais detalhadas, se houvesse uma maior participação dos empresários ao responderem os questionários apresentados pelo instituto. Para tanto, a Fecomércio desenvolverá ações de conscientização da classe empresarial, com a finalidade de aumentar a precisão dos resultados, estimulando a participação dos empresários de Sergipe.

A equipe do IBGE, por meio da gerente nacional Clícian Oliveira, realizou a apresentação de algumas das pesquisas realizada ao longo do ano, com detalhamento de ações efetivadas e mostra dos resultados apurados. Segundo Rosângela Morato, o instituto possui sigilo estatístico, o que garante o anonimato dos participantes das pesquisas.

O superintendente da Fecomércio, Alexandre Wendel, valorizou a iniciativa do IBGE em procurar a federação para integrar as ações e se comprometeu em colocar a estrutura da entidade à disposição do instituto para o melhoramento no desenvolvimento das pesquisas.

“Nosso presidente, Laércio Oliveira, é um homem antenado na economia de Sergipe e do Brasil, e reconhece a importância que o IBGE tem, principalmente na identificação dos problemas econômicos. E isso o fez voltar sua atenção para o trabalho em equipe. Ele orientou que coloquemos nossa comunicação para que ajude a difundir o trabalho junto às empresas, nos períodos de pesquisa e sabe que com essa parceria quem tem a ganhar é o empresário e a população, pois o raio-x da economia que é feito pela federação conta com a importante participação do IBGE em nossas ações”, destacou Alexandre Wendel.

A reunião contou com as presenças de representantes do Fórum Empresarial, Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), e Banco do Nordeste do Brasil, que também atuarão como parceiros na conscientização empresarial.

Enviado pela assessoria 

Por Jozailto Lima (da  assessoria do candidato Valadares Filho)

Eleições 2016 – Sempre marcado por uma ação política propositiva, respeitosa e educada, o candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB) muda o tom em sua propaganda desta segunda-feira à noite, com repetição ao meio de terça-feira, e denuncia “o marketing da mentira e da agressão” praticado pelo candidato Evaldo Nogueira (PC do B/PT) contra a sua pessoa e a sua candidatura, na tentativa de reverter a desvantagem em que aparece nas pesquisas eleitorais para este segundo turno.

“Por conveniência, Evaldo Nogueira mente e repete a mentira na esperança que ela vire verdade. Mas o povo de Aracaju reconhece o meu trabalho e o dele. A prova disso é que no mesmo ano em que ele foi derrotado para deputado federal (2014), eu fui reeleito”, diz Valadares Filho.

Valadares Filho denuncia que Edvaldo e o marketing político dele estão trapaceando a boa-fé dos contribuintes que financiam o horário político da TV e do rádio, ao promoverem um festival de mentiras e baixarias. “Minha amiga e meu amigo de Aracaju, queria pedir licença para abrir um espaço no nosso programa e falar sobre o que está acontecendo nessa campanha. Antes de mais nada, é importante lembrar que o horário eleitoral foi criado para que os candidatos apresentem suas propostas para a cidade”, disse o candidato.

 Irresponsável 

“Esse horário é pago com o dinheiro dos seus impostos e quando o meu adversário gasta seu tempo com acusações mentirosas contra mim está desperdiçando o seu dinheiro, desrespeitando os impostos que você paga e sendo irresponsável com o dinheiro público. Como deputado, votei pelo financiamento público de campanha na tentativa de evitar que a roubalheira que o PT e seus aliados promoveram para financiar suas campanhas milionárias continuasse”, avisa Valadares.

“Mas, infelizmente, esse estilo de campanha, com equipamentos caros, atores, truques de marketing e baseado na mentira, na manipulação e em ataques irresponsáveis ao adversário, continua. Todo mundo viu o que o PT fez para eleger Dilma e todo mundo está vendo o que está acontecendo em Aracaju. Edvaldo Nogueira me acusa de não trazer recursos para Aracaju. É mentira”, contesta Valadares Filho no texto que vai ao ar.

“Como deputado, consegui recursos para muitas obras do governo dele, como ele mesmo reconhecia na época, mas hoje, por conveniência, ele mente. Outra mentira: Edvaldo diz que fiz um acordo com João Alves, a quem sempre fiz oposição e duras críticas durante toda campanha. O atual prefeito nunca declarou apoio a mim e eu nunca o procurei para isso, mas se os eleitores de João Alves, dos outros candidatos e do próprio Edvaldo votarem em mim, agradeço, e vou trabalhar muito para honrar esse voto” afirma.

Para Valadares Filho, o candidato Edvaldo Nogueira incorre em outro “erro gravíssimo e indelicado” ao tentar criminalizar o voto dos que não optam pela candidatura patrocinada pelo PC do B, pelo PT e pelo PMDB de Jackson Barreto, todos “inimigos do presidente” do presidente Michel Temer.

“Se políticos de vários outros partidos estão declarando apoio à nossa candidatura, é porque lembram da gestão de Edvaldo e entendem que um prefeito aliado do PT, inimigo do presidente e apoiado por Jackson Barreto tem tudo para dar errado, e Aracaju não vai aguentar mais quatro anos de má administração. Agora vamos retomar nosso programa e apresentar nossas propostas. É hora de olhar para frente, deixar essa turma da mentira e da baixaria para trás, e mudar Aracaju”, diz Valadares Filho.

“A agressividade e a falta de propósitos do marketing do nosso adversário chegaram a um destempero tão grave que esta semana, na falta do que desqualificasse Valadares Filho, apelaram para a pequena estatura física dele e o chamaram de tampinha nos programas eleitorais deles. Nunca vi algo semelhante antes em Aracaju. É coisa de quem se viu de fato perdido e desgarrado de boas ideias”, disse o deputado estadual e primeiro vice-presidente da Executiva Estadual do PSB de Sergipe, Luciano Pimentel.

“É por isso que eu digo que o que se faz na esfera do comunista Edvaldo Nogueira é um marketing atrasado, defasado, cafona, despeitado, raivoso, injurioso e stalinista. Já estão até dizendo por aí que é um marketing que beira o fascismo. O que eu sei é que ninguém merece esse horrendo espetáculo que enlameia a democracia e fragiliza as relações políticas”, completa o senador Antonio Carlos Valadares.

Eleições 2016 – O candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PC do B) foi recebido na sexta-feira (14) no Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma). No encontro, Edvaldo recebeu as pautas da categoria e pôde apontar o que pensa da atuação dos profissionais na segurança pública do Município.

“Os prefeitos têm sido muito omissos na segurança pública, deixam para o Estado resolver. Para mim isso tem que acabar, não dá mais para fugir da responsabilidade por esta área. O plano de segurança de Aracaju não pode ser feito apenas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. A ação tem que ser integrada, ninguém subordinado a ninguém”, afirmou.

Ele relembrou as ações que desenvolveu em prol da Guarda, enquanto prefeito. “Tenho uma alegria muito grande em reencontrar os guardiães aqui, uma categoria pela qual nutro um carinho muito grande e respeito. A minha segurança na época, inclusive, era feita por guardas municipais. Participei com Marcelo Déda da constituição de fato da GMA, da criação do estatuto, da carreira. De início fizemos concurso para 200 vagas, sendo metade para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e a outra metade para a guarda, se juntando aos outros vigilantes que foram incorporados”, destacou.

“Eu tenho orgulho de ter feito o segundo concurso, já como prefeito, e de ter estruturado toda a instituição, primeiro numa parceria com Déda governador e a PM/SE, trazendo 300 armas, e depois com o Governo Federal, trazendo uma verba de mais de R$ 3 milhões para a compra de viaturas, coletes e outros materiais. Toda a estrutura que a GMA tem hoje ainda se deve a nossas gestões”, reafirmou.

Os guardas municipais lembraram também que foi na gestão de Edvaldo que eles receberam os maiores aumentos de salário da história da GMA, além do auxílio-farda, criado para que os profissionais não ficassem sem o uniforme por problemas numa licitação.

Pautas

Representando o Sigma estavam Edmilson Pereira, presidente em exercício do sindicato, e o diretor jurídico Gilton Júnior. Eles expuseram cinco pautas gerais dos guardas: a aplicação por completo e de imediato da lei 13.022/14, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que organiza as guardas municipais do Brasil; um novo plano de carreira, atualizado por essa lei federal; uma política de valorização salarial e a volta das mesas de negociação permanente; o reconhecimento oficial dos 14 guardas que vieram do Exército Brasileiro; e a aplicação da lei 4746/2016, que reconhece os guardas auxiliares.

Edvaldo Nogueira se comprometeu com a pauta apresentada, mas pontuou que a última questão tem um problema relacionado à legislação: a lei foi sancionada pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, em vez de ter sido sancionada pelo prefeito.

Edvaldo também aproveitou o encontro para explicar alguns boatos que foram espalhados por outros candidatos. “Os guardas não vão voltar a ser apenas vigilantes. Infelizmente, quando fui prefeito, não havia norma federal que regulasse a atuação da GMA, o que me deixava muitas vezes de mãos atadas para dar liberdade de ação aos guardiães. Mas sempre mantivemos a mesa de negociação e vamos melhorar toda a estrutura, inclusive o ginásio poliesportivo, as competições e os grupamentos especiais que hoje já existem”, confirmou.

“Mesmo com toda a bagunça em que está a prefeitura com João Alves, logo no primeiro ano quero resolver logo os problemas da Saúde, da Assistência Social e da Segurança. O município passa por momentos de dificuldades e não pode ser entregue nas mãos de qualquer um sem experiência, que tome decisões pensando no voto, porque vai gerar impacto na vida das pessoas”, finalizou Edvaldo.

Por Valter Lima

O governador Jackson Barreto (PMDB) recebeu, nesta segunda-feira, dia 17, uma comissão formada por empresários que solicitaram o encontro para discutir o Projeto de Lei 71/2016, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), já encaminhado para votação da Assembleia Legislativa de Sergipe. A reunião ocorreu no Palácio dos Despachos e contou com a participação também do vice-governador Belivaldo Chagas e do deputado estadual Zezinho Guimarães, que é o relator do projeto.

O FEEF foi pensado pelos Estados do Nordeste, que se reuniram e resolveram adotar uma postura conjunta para viabilizar o retorno do equilíbrio fiscal diante da situação da queda de receitas e crise econômica. Para a composição do Fundo, será recolhido até 10% do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo, a exemplo do Plano Estadual de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de benefícios decorrentes de convênios firmados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os empresários, representados pelo Fies, questionaram o PL alegando que, sem os incentivos fiscais, as empresas não têm como sobreviver. Eles reclamam também que a lei sergipana estaria diferente das demais e pediram adequações. O governador Jackson Barreto, que já tinha atendido ao pedido de adiamento da tramitação do projeto na Assembleia, concordou em rediscutir tais pontos, desde que ele não perca o espírito, finalidade e os objetivos de equilibrar as finanças do Estado. A expectativa do Governo é que o projeto seja aprovado no próximo mês de novembro.

“Todos os demais Estados do Nordeste já aprovaram a lei do Fundo de Equilíbrio Fiscal, faltando apenas Sergipe e nós pretendemos cumprir este compromisso, pois se trata de uma posição regional em defesa dos interesses destes Estados. Acho que é importante uma medida para ajudar a superar uma parte das dificuldades. Nós abrimos o diálogo, o nosso projeto não foi aprovado ainda e vamos ouvir sugestões do setor. Respeitamos e confiamos muito no empresariado sergipano, mas é necessário que a gente busque também uma forma intermediária, que atenda os empresários e a situação do Estado, em função até dos serviços públicos que precisamos oferecer à sociedade e a sua responsabilidade também com os salários do servidor público”, disse o governador.

Discussão

Diante dos argumentos do presidente do Fies, Eduardo Prado, que observou diferenças do projeto de Sergipe em relação aos de outros estados, bem como do deputado Zezinho Guimarães, que sugeriu analisar as legislações de cada ente, ficou definido a criação de um grupo de estudo, com representantes de ambos os segmentos para dar continuidade a este diálogo.

“Acho que não é nada inválido se a gente parar e analisar. Tenho informação de que Pernambuco fez uma legislação diferenciada. Acho pertinente que a Federação da Indústria, junto com a secretaria da Fazenda, analise o escopo dessas legislações e faça uma proposta semelhante ou melhorada para trazer para o governador. De certa forma, o nosso projeto está muito diferentes dos demais”, ponderou o deputado.

O vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, esclareceu que a minuta do projeto foi aprovada no Confas, e o Estado de Sergipe não poderia ficar de fora desta decisão. Ele acredita que a discussão não está fechada e que o governo chegará numa posição junto com o Fies.

Perda de receitas

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que o país vem passando nos últimos anos uma forte deterioração das contas públicas e, no caso específico dos Estados do Nordeste, o desequilíbrio não foi causado por aumento de despesas, mas principalmente por perdas de receitas. O governo já fez um grande esforço na redução das despesas e não tem alternativa a não ser buscar novas fontes de recursos.

“Ao longo desses anos, Sergipe fez todo o esforço para não adotar medidas drásticas. Na verdade, a contenção do Estado para fazer frente à queda das receitas foi permanente de 2013 para cá. Um conjunto de medidas foi buscado antes de chegarmos nesse momento em que chegamos. Buscamos manter as condições de pleno funcionamento das atividades que o Estado presta e, infelizmente, a coisa se agravou. Estamos passando pelo pior momento. Necessitamos desse esforço de arrecadação para conseguirmos viabilizar um ajuste fiscal, pelo menos até que a gente tenha uma retomada da atividade econômica que possa trazer arrecadação dentro da normalidade”, alertou.

A situação de crise não é exclusiva de Sergipe. Atualmente, 21 estados estão atrasando salários e pagamento de fornecedores. “Mas nós não vamos perder empregos. Nosso Estado tem sido muito correto com o empresariado. Observem que, atualmente, concedemos R$ 1 bilhão ao ano de incentivos fiscais e é preciso um pouco de compreensão de que o Estado precisa buscar medidas para atender os serviços básicos, ao salário dos servidores”, concluiu o governador.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 17, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) pediu diálogo entre o Governo do Estado e a categoria dos policiais militares sobre os Projetos de Lei que tratam sobre o subsídio mensal e sobre a progressão automática na carreira da Polícia e Bombeiro Militar de Sergipe.

Fazendo um aparte à fala do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), o parlamentar se mostrou solidário à causa dos servidores.Os projetos já foram enviados para a Alese, mas ainda não foram lidos em plenário. Apesar de serem propostas significativas, Georgeo lembrou que é preciso dialogar para que as mudanças agradem os militares.

“Percebemos que as propostas que chegaram a esta Casa possuem alguns pontos que ainda precisam ser discutidos. Pelos relatos que tivemos, alguns militares não ficaram tão satisfeitos com a matéria do jeito que está”, afirmou. “O diálogo tem que prevalecer, pois algumas medidas e emendas só o Governo pode fazer. Esperamos o desenrolar dos próximos fatos e que o Executivo atenda as emendas sugeridas pela categoria”, completou Georgeo.